19/12/2012

É rasteiro ganhar na secretaria

Público
19 de Dezembro de 2012 

Por Santana Castilho*

Não cito o título do livro, que me perdoe o seu autor, Alberto Pimenta, para não ferir a sensibilidade dos leitores mais puritanos. Mas transcrevo uma passagem (edição de “Regra do Jogo”, 1981, págs. 37 e 38):

“… a secretaria, toda a secretaria da mais baixa à mais alta, não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde se não faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretaria se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita … e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça …”. 

Modere-se a ideia citada, despindo-a de uma generalização que considero abusiva, tomemos “secretaria” por aparelho administrativo e burocrático que serve o poder político e não nos faltarão factos emblemáticos para ver como tal ideia é actual.

1. Em acto falhado, ou talvez não, Pedro Passos Coelho foi claro: não vale a pena perder tempo com a Constituição, disse. Sabendo que não a pode mudar formalmente, passou ano e meio a revê-la na secretaria, rasteiramente. A troika foi o escudo, a mentira despudorada a arma. A “secretaria” povoou-se de assessores e especialistas, com suplementos remuneratórios escandalosos. Só ele, no seu gabinete, tem 67 actores, que custam um milhão e 800 mil euros por ano. Nenhum, certamente, o aconselhará a pedir desculpa aos portugueses, depois do terrorismo verbal que usou no encerramento do congresso da JSD. Não se contentou com o atropelo grosseiro da Constituição no que toca à perseguição aos reformados, com carreiras contributivas de toda a vida. Quer agora ganhar na secretaria, por antecipação, a batalha constitucional que se vai seguir, manipulando, pondo jovens contra seniores, activos contra pensionistas. Simplesmente deplorável. Valer-lhe-á um presidente surreal, que seja, do mesmo passo, a favor e contra? Contará com mais um acórdão virtual do Tribunal Constitucional, que lhe permita corrigir um atropelo com novo atropelo, sem real produção de efeitos e num resvalar perigoso da prevalência do direito para a preponderância da “secretaria”?

2. Quando o “número um” e o “número dois” descem tão baixo, é natural que o exemplo se cole à pele dos “números” que se seguem na hierarquia da “secretaria”. A prática tornou-se endémica no Ministério da Educação e Ciência, onde o que se perde face à lei e aos tribunais se ganha na secretaria, sem pudor, sem lei nem roque.

3. Aproxima-se da centena o número de condenações do ministério, obtidas por professores nos tribunais, quando estes aí reclamam o pagamento de uma compensação por caducidade de contrato. A lei é clara, como os tribunais reconhecem. Sobre a matéria, igualmente se pronunciaram a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça. Mas o ministro não faz. Desfaz. Sonega. Dificulta. Desconhece o que se conhece. Prefere a calotice inominável. Ganha na secretaria.

4. A quatro de Julho passado, abordei aqui o caso do Agrupamento de Escolas de Dr. João Araújo Correia, de Peso da Régua, cujo director chegou ao cargo prestando declarações falsas, designadamente dizendo ter uma licenciatura que não tinha. Um escândalo que, durante um ano, patenteou a inutilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, do Director-Regional de Educação do Norte e do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar. De recurso em recurso, percorrida a via-sacra do costume, o caso transitou em julgado, depois do acórdão definitivo do Supremo Tribunal Administrativo. Mas … o director continua no posto e a decisão de um tribunal superior está bloqueada na “secretaria”, apesar do art.º 158º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos esclarecer que incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar quem desrespeite uma decisão judicial.

 5. Sete longas e prolixas páginas do D.R. de 6/12/12 regulamentam o processo de avaliação dos alunos do ensino básico. Estão assinadas por Crato, mas poderiam ter saído da verve “eduquesa” de Valter Lemos. Definitivamente, o discurso da exigência e a magia redentora dos exames espartanos sumiram-se na secretaria. O número 14 do art.º 10º dispensa dos exames todos os alunos problemáticos: os que frequentam percursos curriculares alternativos; os que “voluntariamente” foram arregimentados no ensino vocacional; os dos cursos de educação e formação (CEF); os dos programas integrados de educação e formação (PIEF); os dos cursos de educação e formação de adultos (EFA); os que integrem o universo dos detentores de necessidades educativas especiais. Com este jogo de cintura, fica garantido, na secretaria, o sucesso às arrobas. Crato morto, Arrobas posto!
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

05/12/2012

O número um e o número dois são zeros.


no Público de 5/12/2012

por Santana Castilho*

O número um e o número dois são zeros.

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1. A história da política é também a história de muitas ideias falsas. Com dolo ou sem ele, é sempre condenável que se apresente o que não é factual e não pode ser demonstrado como algo sem apelo nem alternativa. Este é o pecado de ambos: do número um, ignorante convencido, e do número dois, taliban assumido. Ambos são responsáveis por sofrimento que derrota e por desesperança que deprime. Dizem as estatísticas que dois milhões e 600 mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, que três milhões vivem com 16 euros por dia e dois milhões com 14, que 21 por cento dos velhos são pobres, que um milhão e 400 mil não têm trabalho e, destes, um milhão e 30 mil não recebem subsídio de desemprego. E dizem eles, o número um e o número dois, que temos que empobrecer, porque vivemos acima das nossas possibilidades? Que desígnios guardam para o povo? Desemprego eterno? Estrangeiro para os novos e caridade para os velhos? Retorno aos bairros de lata e à miséria honrada de Salazar? Ambos rejeitaram a obrigação nobre de gerar e redistribuir riqueza e abraçaram a missão abjecta de generalizar a pobreza. Saibam lá no inferno que, quem assim governa e refunda são zeros! 
2. O orçamento de Estado para 2013 é uma mentira. A última avaliação da Troika sobre o programa de ajustamento, cujos perigos foram postos em relevo pelo FMI logo a seguir, é outra. E Passos, o pai delas todas, é agora servo de três senhores: Hayek para consumo interno, Keynes para serviço externo e Gaspar para sempre. Com o cheque de mil e cem milhões de euros passado a Jardim, para garantir o voto dos quatro deputados da Madeira, retomou a ética política que presidiu ao episódio do queijo Limiano. Alterou à pressa a Lei das Finanças Regionais e consagrou a coisa na segunda rectificação do Orçamento de Estado de 2012. E, com cara de pau, um comissário político veio jurar que o Governo sabe bem o que é a ética na austeridade. A mesma que lhe permite passear-se em peso em carros de luxo, porque são “peanuts” no orçamento e nada se corrigia se deles abdicasse. Que financia o golfe dos deputados retirados, enquanto encolhe os subsídios de desemprego, doença, nascimento e funeral dos outros. Que cilindra grosseiramente os artigos 13º e 104º da Constituição da República, quando esmifra mais os reformados que os activos com igual salário e remete às malvas a progressividade do imposto pessoal. Que recusa aplicar uma taxa adicional de 10 por cento a rendimentos superiores a 40 mil euros mensais, por excessiva, enquanto a aplica aos funcionários públicos e reformados, gradualmente, a partir de mil e 500 euros de salário. 
3. Em entrevista à TVI, num dia, o número um, um Passos impreparado, (veja-se a ignorância vergonhosa que exibiu quando, para justificar a trapalhice inicial, disse que “o ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano”) deixou implícito que estaria em risco a gratuidade da escolaridade obrigatória, ao aludir à diferente lógica constitucional de financiamento entre os sectores da Saúde e da Educação e ao considerar um financiamento partilhado entre Estado e cidadãos. No dia seguinte, o número não sei quantos, Crato, desmentiu o número um, dizendo o contrário. Como a palavra de um e do outro valem o que sabemos, preparemo-nos, pelo menos, para o fim de várias ofertas formativas complementares, nova varrida na educação especial, eventual aumento do horário de trabalho dos professores e consequente diminuição do seu número, a que se somará o despedimento dos que ficaram sem horário e dos que sobrarão dos jogos de cintura em curso com o IEFP. Acabará por ser essa a retaliação à existência das alíneas a) e e) do nº2 do Artº 74º da Constituição, que Passos gostaria de eliminar. 
4. Na segunda-feira passada, a jornalista Ana Leal, da TVI, e o jornalista desta casa, José António Cerejo, assinaram serviços cívicos de um género em vias de extinção: jornalismo de investigação. José António Cerejo contou mais uma longa história, em que Passos foi protagonista. Se a juntarmos ao episódio da putativa formação de centenas de técnicos para aeródromos que apenas tinham 10 funcionários, temos mais elementos para perceber o carácter e as tendências comportamentais de quem viria a ser primeiro-ministro de Portugal. Ana Leal, com a coragem própria e a de entrevistados que ouviu, denunciou o escândalo de um mau ensino privado**, que tem que ter consequências. Que já teve consequências. Ficou patente, por omissão de intervenção, pelo menos, a conivência de alguns, com nome: ministro da Educação e Ciência, secretário de Estado da Administração Escolar e inspector-geral da Educação e Ciência. Se não fossem incompetentes, já teriam cerceado a sujeira que Ana Leal denunciou. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

** vídeo aqui
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comentários retirados daqui 

Luís Sérgio Rolão Mendes Excelente, como sempre. Sem dúvida nítidos nulos.
 
Manuel Santos Em cheio. Nunca é demais afirmar o valor do trabalho da Ana Leal revelando a podridão que é o ensino privado protagonizado pelo inefável Grupo GPS e sua teia de interesses nos partidos.
 
Manuela Justino Bom trabalho! nota 5
 
Jose Manuel Alho A contundência que a realidade exige. Parabéns!
 
Armando Neves Dos Inocentes Um país de números uns... Quando há muitos números uns, qual é o número um???
 
Isabel Campeão Que o número um é um ignorante convencido e o número dois um taliban assumido, isso já está mais do que demonstrado. O que mais me deixa estarrecida é isso acontecer num, e a um Portugal sem PR. Obrigada por tudo o que escreve, caro Professor. 
Por favor, escreva mais e mais, e mais contundente ainda!