26/05/2016

Debate na ETV. Esclarecimento

Debate na ETV. Esclarecimento
O debate que referi na minha última nota, com Rodrigo Queiroz de Melo, sobre os contratos de associação, foi gravado hoje às 11:00 e será emitido esta noite às 22:00. Quando me convidaram disseram-me ser em directo. Mas, afinal, só é transmitido às 22:00, repito, no programa “Acerto de Contas”.
ETV é um canal por cabo (há quem tenha perguntado) que ocupa a posição 16 na NOS e na MEO, 164 na VODAFONE
Santana Castilho

18/05/2016

"Os contratos de associação, o Presidente, o Cardeal e, já agora, o Papa

no Público
18 de Maio de 2016

por Santana Castilho

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República. 

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado. 

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. 

Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos. 

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos. 

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%. 

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …” 

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

04/05/2016

Deve o Estado financiar as escolas particulares?

no Público 
4 de Maio de 2016

por Santana Castilho*

1. A retoma do discurso sobre a liberdade de aprender e ensinar, para combater a recente decisão do ministro da Educação sobre o financiamento do ensino privado, obriga-me, também, a retomar o que repetidas vezes aqui tenho escrito. Porque não é essa liberdade que está em causa, mas sim saber se deve o Estado financiar as escolas particulares, cuja criação e funcionamento são livres, como mostra a circunstância de 20% da rede de escolas do país ser privada.

Esta falsa questão é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares.

É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários. Posto isto, apenas lamento a inabilidade e a imaturidade política com que o problema foi tratado. A triste cena da Mealhada não augura futuro fácil.

2. Alguns leitores escreveram-me a apoiar a iniciativa ministerial sobre a constituição das turmas com alunos com necessidades educativas especiais, por mim repudiada no meu último artigo. Descreveram mesmo, como fundamento, “abusos” que conhecem. Permitam-me, pois, que clarifique o que penso.

Integrar uma criança deficiente (eu sei que há quem evite o termo, mas os problemas não se resolvem mudando os nomes) supõe, sempre, tentar superar-lhe as dificuldades para que a integração seja possível. Há casos onde será sempre impossível, por melhores que sejam as ajudas específicas, conseguir que essa criança fique capaz de acompanhar os outros em todas as actividades. Sem rodeios, nesses casos, a integração será, simplesmente, uma falácia. Na relação de uma turma regular com um aluno deficiente, o equilíbrio que uma sociedade avançada (e humanizada) deve procurar é proporcionar ao deficiente as vantagens, muitas, que para ele resultam da relação com os outros. Mas, para os outros (que também devem beneficiar do contacto com o colega, particularmente nos planos afectivo, moral e cívico) o equilíbrio citado significa que tudo se faça sem prejudicar o direito de progredirem ao seu ritmo. Ora isto só se consegue com medidas especiais de apoio durante as fases de integração, de que a redução do número de alunos é parte fundamental.

Poderá ser questionável o modo como se conjugam as duas coisas. Certamente que haverá erros, relaxamentos e, eventualmente, abusos. Mas qualquer iniciativa que reduza situações, sempre particulares, a quotas gerais só pode vir de quem não tem a mínima noção do que significa “ensino integrado”, muito menos dos problemas que se colocam a um professor do ensino regular, quando tem em sala alunos com necessidades educativas especiais. Dizer que quotas cegas forçam a integração é ignorância. Se não for ignorância, é sadismo. Ambas as hipóteses são inaceitáveis num ministro da Educação. Aliás, o recurso a quotas impróprias começa a fazer escola no ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Também a mobilidade por doença está agora sujeita a rácios vergonhosos, que nem sequer consideram a dimensão dos agrupamentos.

3. Sob o título “O que faz uma boa escola”, veio a público mais um estudo sobre a educação dos nossos jovens. O estudo foi produzido no âmbito do projecto “aQueduto”, uma iniciativa conjunta da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo analisa o que mudou entre nós, com base nos resultados e inquéritos do PISA e conclui que a dimensão das turmas não influencia o desempenho dos alunos. Curiosamente, o CNE, num outro estudo, exactamente sobre a dimensão das turmas, concluiu haver uma relação entre essa dimensão e o tempo dedicado só ao ensino, o que, obviamente, tem forte impacto no desempenho dos alunos.

Cada vez há mais estudos a estabelecer relações entre as diversas variáveis presentes no processo de ensino e os respectivos resultados. A credibilidade desses estudos é grosseiramente ferida pelos mesmos erros (estabelecimento de conclusões ilegítimas, confundindo hipóteses com conclusões) e pelas mesmas estranhas coincidências (aparecem sempre por altura da vinda a público de teses politicamente apresentadas como correctas). Quando os analisamos em detalhe é fácil verificar que outras variáveis possíveis (concepção e desenvolvimento curricular, recursos disponíveis, autonomia e gestão das escolas, por exemplo), que não interessam a uma conclusão preordenada para sustentar determinada tese, não são consideradas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)