29/06/2016

Um ministro errante

no Público
29 de Junho de 2016
Santana Castilho*

A discussão em torno do financiamento de novas turmas com contratos de associação ocupou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. A contestação daí decorrente, desviando-nos de problemas mais importantes, acabou por ser favorável à imagem do Governo e ao errante ministro da Educação. Uso o adjectivo errante com o seu duplo significado: aquele que erra e aquele que vagueia sem rumo certo. Vejamos algumas justificações para o que digo, agora que a fase aguda da zaragata dos colégios acabou e o ano lectivo também.

Comecemos por este tema. Sobre a medida e a sua justiça pronunciei-me publicamente de modo claro e repetido. Mas uma medida destas não se toma no fim do ano, quando os colégios já tinham as inscrições em marcha. Tendo o grau de sensibilidade política que qualquer leigo mais atento conhece, não devia ter sido lançada porque uma secretária de Estado “teve a ideia”, como a própria candidamente narrou em entrevista à Visão. O efeito, facilmente previsível por quem conhecesse tentativas anteriores, tornava obrigatória uma estratégia de comunicação política que apresentasse ao país uma situação que só foi sendo conhecida porque outros colmataram a irresponsabilidade do Governo. O estudo, o único apresentado, feito à pressa e depois de a confusão estar em marcha, é frágil relativamente a algumas zonas, onde a redundância não é evidente. Foi lamentável ver António Costa acenar com compensações imorais e incumpríveis. PSD e CDS, procurando transformar o que é simplesmente justo num drama, acabaram protegendo o verdadeiro drama que foi a gestão amadora deste dossier por parte de Tiago Brandão Rodrigues.

Foi desastrosa a intervenção em matéria de avaliação de alunos. Com o ano lectivo já adiantado, tivemos, sucessivamente, três modelos, com o primeiro-ministro a ser desmentido pelo ministro e vice-versa e os dois a darem o dito por não dito. Com os deputados do PS a votarem contra o próprio programa do Governo. Sem se saber se governava o Governo, o parlamento ou o presidente da República. Impensável. Errado e errante.

As provas de aferição não são novidade no sistema. Já existiram e não provaram. O ministro fez mal ao recuperá-las. E fez pior ao colocá-las em anos que não são de final de ciclo, decisão difícil de compreender. Com a sua atitude insensata, interrompeu uma série estatística, que vinha de 2001 e que permitia, apesar da indesejável precocidade dos exame do 4º ano, comparar resultados e tirar algumas ilações úteis para decisões pedagógicas informadas. Disse o ministro que, assim, os professores poderiam identificar os problemas dos alunos e intervir a tempo. Como se não fosse isso que a avaliação interna permitisse, assim as escolas tivessem recursos e autonomia para actuar. Mas sem coisa alguma em final de ciclo, como vai o ministro verificar, com a lógica que defende, se as intervenções a que se refere resultaram?

A preparação do próximo ano lectivo teve aspectos lamentáveis (regulação da dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais e determinação administrativa desumana das situações de carência de assistência médica). É certo que houve reconsideração. Mas a marca da errância e do erro, próprias de quem chegou ao cargo sem uma linha publicada ou uma ideia conhecida sobre Educação, não desapareceu. Outros aspectos, igualmente errados, acabaram consagrados no despacho 4-A/2016. É o caso das tutorias, anunciadas como se não existissem já, quando, em rigor, a situação piora: antes tínhamos uma hora semanal para cada aluno assistido; no próximo ano, a hora para cada aluno passa a 24 minutos. É o caso da alteração do mecanismo de atribuição de créditos horários que, na maioria dos casos, piora a situação existente. É o caso do prolongamento da duração do tempo de aulas, num sistema em que os alunos já tinham os tempos máximos de permanência na escola, por comparação com os parceiros europeus. É o caso desse logro em marcha, mistificação indizível para banir o insucesso escolar, de que pouco se fala (veja-se o meu artigo aqui publicado em 20/4/16).

Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer. O agrupamento permanece como unidade orgânica de gestão, usurpando a identidade de cada escola. O modelo de gestão permanece inalterado, carente de democraticidade. A autonomia resume-se a um discurso que, de tão repetido, sem existência real, virou mantra de falsidade. Os quadros de pessoal continuam sem dimensão adequada às necessidades das escolas. Os programas disciplinares não foram expurgados dos milhares de metas sem sentido. As elevadas cargas curriculares, desajustadas relativamente ao desenvolvimento psicológico das crianças, não foram diminuídas. Permanece um estatuto de carreira docente insustentavelmente burocratizado, sem referencial deontológico, com um modelo de avaliação do desempenho obsoleto, inútil e inaplicável. Não se tocou na missão e na estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

15/06/2016

O Estado ao serviço de interesses privados e de uma religião?

no Público,
15 de Junho de 2016

por Santana Castilho*

Com uma Constituição que consagra a escola pública, resulta estranho que no próximo dia 18 esteja agendada uma manifestação para a defender. Todavia, motivações financeiras e ideológicas, que foram crescendo com forte protecção governamental desde 2011, criaram agora, com o apoio natural da Direita e com o envolvimento menos usual da Igreja, uma agitação social e política que a justifica. Com efeito, a reivindicação foi exposta e o discurso assinado: a escola privada teria um direito natural a ser financiada com o dinheiro público, chegando-se a admitir que a escola pública poderia fechar para que a privada sobrevivesse e continuasse. Assunção Cristas, que não pode desconhecer, por formação académica e responsabilidade política, a imposição constitucional de criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (artigo 75º da Constituição da República Portuguesa), defendeu o encerramento da escola pública em benefício da escola privada. Fê-lo sob pressupostos, é certo. Mas fê-lo para garantir a tença aos empresários da educação e com desprezo pela Constituição, da qual pode discordar mas à qual deve obediência como deputada da nação. O que está em causa é pois a necessidade de proclamar um “não” cívico claro, como resposta à pergunta que encima este artigo.

Existem bens e serviços que, por se coserem intestinamente com direitos básicos dos seres humanos, não podem sair da tutela do Estado e ser totalmente entregues a organizações que visem o lucro. A saúde e a educação são os casos mais evidentes de bens que devem constituir direito inalienável de qualquer cidadão e, por tal, serem protegidos de tentativas hegemónicas no sentido de os sujeitar às regras do mercado, particularmente quando a lógica do mercado nos é servida sob o piedoso propósito da “livre escolha”. Como qualquer pessoa séria sabe, existem suficientes circunstâncias práticas que distorcem a “livre escolha” da escola ou do hospital e tornam essa escolha tudo menos “livre” para a maioria. Mas finjamos, complacentes com o argumento, que essa liberdade existia. Deviam, então, as escolas públicas “concorrer” com as privadas? Não, definitivamente não. Devem apenas (e é tanto, e é muito e é tudo) assegurar a todos os portugueses, sem os seleccionar em função de resultados escolares anteriores, origem socioeconómica ou escolarização dos pais, o melhor ensino possível. É isso que está em causa e é isso que deve ser defendido. Porque a escola pública é um instrumento fulcral de promoção das democracias: social, política e económica. Porque a escola pública é verdadeiramente inclusiva: não evita territórios pobres, não escolhe alunos ricos, não seleciona em função de crenças religiosas, não discrimina em razão de necessidades especiais. Porque a escola pública não entra no jogo perigoso da concorrência: tem um papel diferente do da escola privada, com a qual convive sem querelas, no respeito constitucional pela liberdade de ensinar e aprender. Porque a escola pública e os cidadãos verdadeiramente livres não aceitam que os papéis se invertam, tornando a escola pública supletiva da privada, reduzida a uma escola para os pobres rejeitados pelo do negócio da educação.

A sociedade que defendo não dispensa uma escola pública que melhore os padrões de vida de todos e à qual sejam alocados recursos financeiros suficientes e autonomia para criar meios e materiais pedagógicos que respondam às necessidades de cada aluno. Esta escola pública e a sua função social não podem ser abandonadas à ganância privada nem à influência religiosa.

Na sociedade que defendo, o legado judaico-cristão que a História deixou à Europa não pode justificar um tratamento de favor à Igreja relativamente aos bens públicos. Porque somos um Estado laico, onde os dinheiros públicos são assunto de César, por mais que o Episcopado português discorde. Porque nessa sociedade o poder temporal não presta tributo ao poder espiritual, que não o da convivência sã e respeitadora.

A zaragata dos colégios privados mostrou, afinal, que, para muitos liberais, sem cabedais de Estado não há mercado. O grupo GPS é disso paradigma maior. Em 11 anos (a festa começou em 2005, com um providencial despacho de um governo PSD/CDS, escassos dias antes de eleições, como mandaria a ética política mínima que não fosse feito), foram-lhe servidos 52 milhões de euros de rendas. Não é, assim, politicamente honesto que a Direita, que em nome do saneamento das contas públicas semeou desemprego e sofrimento na classe média, venha agora defender mais despesa com a continuidade de apoios do Estado a colégios que operam em regiões onde, com praticamente os mesmos custos que já suportam para ensinar apenas alguns, existem escolas com capacidade para receber todos. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

01/06/2016

Marcelo, Costa e il Gattopardo

no Público
1 de Junho de 2016

por Santana Castilho*

1. A 18 de Maio, no Casino do Estoril, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar um entendimento entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Nesse sentido, invocou o que António Costa havia dito a 13 de Maio (não foi na Cova de Iria. Foi no Parlamento, sob pressão dele próprio, Marcelo). E que disse Costa? Que haveria outras parcerias (pré-escolar, ensinos artístico, profissional e de adultos) para compensar o que era cortado aos contratos de associação.
Duas instituições (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e Associação Nacional de Escolas Profissionais) apressaram-se a reagir ao contrário do Presidente, isto é, com desconfiança, à eventual entrada de novos parceiros (colégios privados) nas áreas que já ocupam. Mostraram-se apreensivas (com toda a razão), face à eventual criação de novas redundâncias. É que parece redesenhar-se, pela subtil intervenção de Marcelo, o que a pena de Giuseppe Tomasi di Lampedusa imortalizou no romance Il Gattopardo: “se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”.
Compensar? Mas compensar o quê? Ao falar assim, Costa assumiu que a política seguida é injusta e por tal vai compensar os “prejudicados”. Curvado à Igreja e a Marcelo, Costa deu um tiro no pé. Por outro lado, ao falar da expansão do pré-escolar, Costa devia saber, obviamente, que colégios apetrechados para o 2º e 3º ciclos do básico e secundário têm professores que não estão habilitados para a educação de infância. E devia saber, antes, se as escolas públicas e as escolas privadas já instaladas poderiam absorver as outras expansões. Ora nem uma nem outra coisa Costa sabe. Surpreendente? Não! Sempre que Costa falou de Educação, mostrou que nada sabe. Sequer o que disse na véspera ou escreveu no seu próprio programa de Governo.

2. A 26 de Maio, Marcelo recebeu os representantes do movimento Defesa da Escola Ponto, promotores da manifestação de 29. À saída de Belém, o movimento falou e, horas volvidas, emitiu um comunicado com a reprodução de frases de Marcelo. Disse o movimento ter recebido a garantia de que Marcelo ia tentar, junto de Costa, obter “um ponto de equilíbrio” e que o Presidente havia pedido para lhe enviarem a versão completa de um parecer do Prof. Vieira de Andrade, que concluiria pela ilegalidade da decisão do Ministério da Educação. Amarelo terá ficado Marcelo, quando soube do comunicado. Com efeito, Belém apressou-se a clarificar que as citações não passavam de interpretações do movimento sobre a conversa e que o comunicado não tinha sido abordado durante a audiência. Mas o movimento reiterou os termos do comunicado e disse que não retirava uma palavra do que lá estava. Ecos convenientes da polémica foram emitidos pela Rádio Renascença no dia seguinte, quando noticiou estar a Presidência da República directamente envolvida na procura de um consenso e o Governo a estudar a aplicação dos cortes, não no próximo ano (que seria de transição), mas no outro. O paralelo com o que resultou da intervenção de Marcelo em matéria de exames estava estabelecido. E o subliminar comprometimento de Marcelo estava feito. Por mais desmentidos que se seguissem. Porque o Presidente se pôs a jeito. A curiosidade do cidadão comum é agora legítima: o Presidente da República também receberá os promotores da manifestação, de sentido oposto, do próximo dia 18 de Junho? Inaugurou-se, para futuro, uma precedência de “audiências abertas” aos organizadores de manifestações nacionais?

3. No fim de Abril, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação solicitou um parecer à Procuradora-Geral da República sobre o objecto dos contratos de associação, formulando duas simples perguntas: podem os colégios abrir novas turmas ao longo dos três anos de vigência dos contratos em curso? São ilegais, por conflituarem com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com a Constituição, disposições contidas no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que não condicionam os contratos de associação à verificação de carência de rede pública na respectiva área geográfica a que respeitem? No fundo, o cerne do conflito. Para responder a isto, a Procuradoria escreveu 57 páginas. Li e reli leis, decretos, portarias e artigos citados ad nauseam, numa produção prolixa em extremo, que parece preordenada para que os cidadãos não entendam o que dizem os doutos procuradores. Com ajuda de Kafka resisti e posso garantir que o que lá está é o reconhecimento da razão que assiste ao ministério da educação. Fim de papo? Não! Esfreguem os olhos! Três dezenas de escolas ligadas à Igreja são coisa pouca para que o Episcopado se envolvesse, de modo pouco usual, numa luta política, aliado a empresas privadas. Os contratos são fumo. O fogo vem de trás. De quando se começou a arredar o Estado do lugar que lhe compete: na Educação, na Saúde e, naturalmente, na Segurança Social. É para esse “mercado” mais vasto que olham os que pagaram as t-shirts amarelas, os autocarros, os farnéis e o comboio.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)