homenagem

de Ramiro Marques, no Profblog:

A confirmação de 2010: Santana Castilho

Esta foi a escolha mais fácil de fazer. A confirmação do ano de 2010 vai para Santana Castilho que, de quinze em quinze dias, no jornal Público, com republicação em muita blogosfera docente, nos tem dado alimento para o espírito.

Santana Castilho é o melhor analista de Educação, o mais bem informado e o que escreve em melhor português.

Conheço Santana Castilho há 28 anos. Sempre admirei os escritos dele, primeiro no defunto semanário Tempo, depois no Público e na Revista "Pontos nos is" que a Texto Editora acabou por encerrar cedendo a pressões políticas do Governo.

Sei de fonte segura que Santana Castilho tem sido consultado por altas figuras do PSD, incluindo Passos Coelho. Santana Castilho tem ainda muito para dar ao País. Assim o PSD saiba acolher os argumentos dele.

Ramiro Marques

24/12/2010

comentários ao post, retirados daqui:

(...) Santana Castilho é uma figura incontornável na educação portuguesa! Muito lhe devemos e muito tem a dar ao país, concordo em absoluto! - Cristina Ribas

(...) Santana Castilho só poderia avançar com as suas ideias se o sistema político fosse em prol de Portugal, tipo partido único, em que que todos deveriam remar para o mesmo lado.

Mesmo assim, a esperança é a última a morrer e Santana Castilho seria bem-vindo se se tornasse Ministro da Educação Nacional. - João Carlos Narciso

o que há de novo por aqui:

• uma  ainda incipiente página sobre a Escola Superior de Educação de Santarém (ESES)
• uma entrevista de Santana Castilho ao jornal Sol (aqui)

PISA: mentiras, perplexidades e factos

Assentou a poeira e desfez-se a espuma dos dias. É tempo de analisar as mentiras, recordar os factos e partilhar perplexidades.

Andreas Schleicher, director do PISA, é claro quando diz ao que o programa veio: medir quanto “value for money” (conceito económico que exprime a utilidade do dinheiro despendido) resulta dos sistemas de ensino em análise. O PISA não se ocupa de determinar e comparar todo o conhecimento que deriva dos vários domínios curriculares. O PISA centra-se na capacidade para resolver problemas básicos, detida por jovens com idades compreendidas entre os 15 anos e quatro meses e os 16 anos e quatro meses. Sendo de inegável utilidade, este quadro é redutor porque deixa de fora valências humanistas e culturais dos sistemas de ensino. Merece alguma reflexão ver democracias líderes do desenvolvimento tecnológico e científico mundial (Alemanha, França, Reino Unido e USA) remetidas para posições modestas no PISA, enquanto um sistema ditatorial se guinda ao primeiro lugar do ranking (Xangai). 

Com a ressalva supra, é incontestável a importância de todo o manancial de informação que o PISA proporciona. Mas a contrapartida para esse benefício está a tornar-se perniciosa: as orientações que dele emanam têm vindo a ser aceites com uma preocupante atitude reverencial. Os resultados obtidos pelos estudantes portugueses em 2009 melhoraram muito e isso é bom. Mas onde estamos? No último terço da tabela dos 33 países da OCDE. Abaixo da média em todos os domínios considerados (489 pontos em leitura, 487 em Matemática e 493 em ciências, para médias da OCDE de 493, 496 e 501, respectivamente). E tudo isto por referência a 698 pontos possíveis. Cerca de 19 por cento dos nossos estudantes não souberam justificar por que devem lavar a língua quando lavam os dentes, sendo certo que a resposta estava contida no texto do teste; 23,7 por cento não souberam fazer uma simples conversão cambial; e nas ciências, 16,5 por cento não responderam a uma pergunta de nível 1, o mais baixo dos 6 cotados. Justifica isto a histeria de Sócrates e dos cronistas do regime e a recuperação de defuntos políticos? A propaganda lida mal com os factos. Mas eles existem. Continuemos a recordá-los.

Sócrates disse que os resultados de 2009 são fruto: 

- Das políticas começadas em 2005 e do trabalho de Maria de Lurdes Rodrigues. Falso. Os jovens que responderam aos testes pertencem à primeira geração positivamente condicionada pela generalização do pré-escolar, promovida por Marçal Grilo, e conheceram 4 ministros da educação, que Sócrates olimpicamente ignora (Santos Silva, Júlio Pedrosa, David Justino e Carmo Seabra). 

- Da introdução da banda larga e dos computadores portáteis. Falso. Os jovens testados não fruíram do programa “Magalhães”. Na análise dos resultados de 2009, o PISA estabelece uma correlação entre os resultados e dois indicadores: o acesso à internet e a posse de uma biblioteca em casa. E que verificamos? Que os possuidores de biblioteca superam em cerca de 20 pontos, em todos os domínios medidos, os que só têm acesso à internet.

- Do modelo de avaliação do desempenho dos professores de Lurdes Rodrigues. Falso. Todos sabem que tal coisa não foi aplicada até 2009.

- Do novo regime de gestão das escolas. Falso. Todas as escolas frequentadas pelos alunos testados foram ainda geridas sob o antigo sistema, isto é, por conselhos executivos eleitos pelos professores. 

Mas a cereja em cima da pisa deste contexto de manipulações primárias radica nas legítimas suspeições que a amostra portuguesa suscita. Deveria ser aleatória e estratificada. Mas tudo indicia que não foi. Só o conhecimento da listagem das escolas e dos alunos seleccionados apagaria a suspeita que detenho e assim fundamento:

- Terão sido inicialmente indigitados 8480 alunos. Podem subsistir exclusões (falta de autorização parental, insuficiente domínio linguístico ou deficiências profundas). O relatório técnico da OCDE diz que a sua taxa média de exclusão foi 3,32 por cento e que a portuguesa foi 1,5 por cento. Mas terão respondido apenas 6298 alunos. A taxa de exclusão salta assim para uns anormais 25,73 por cento. Que aconteceu a 2182 alunos?

- Fica gravemente comprometida a representatividade de uma amostra quando se treinam alunos e professores para responder aos testes do PISA. O próprio organismo responsável pela administração do PISA em Portugal, o GAVE, confessa-o a páginas 36 e 37 do seu relatório de actividades de 2009.

- O 10º ano é o adequado à faixa etária dos alunos testados. A proporção dos alunos do 7ºano (tri-repetentes) e do 8º ano (bi-repetentes) presentes na amostra de 2009 é bem menor relativamente à amostra de 2006. E os que frequentam o 10º e o 11º ano sobem consideravelmente na amostra de 2009. O peso das escolas privadas quase triplicou. Sendo inquestionável que estas circunstâncias têm enorme peso nos resultados, mandaria a transparência do processo que a OCDE não se escondesse atrás do Governo e este não invocasse estranhos contratos de confidencialidade com a OCDE, num sinuoso ciclo que só fomenta desconfiança. 

- Ao mesmo tempo que o Eurostat revela que Portugal é o país da Europa com mais crianças pobres, que cantinas escolares matam fome em férias e aos fins-de-semana, a amostra portuguesa é composta por alunos que dizem ter 2 ou mais computadores em casa (mais de 70 por cento) e 2 automóveis (60 por cento), indicadores que superam as médias da OCDE e nos permitem questionar a validade da amostra.

Pisados, mas não estúpidos!

Santana Castilho, Professor do ensino superior


publicado no jornal Público em 22 de Dezembro de 2010

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recções:

retirado do blogue de Octávio Gonçalves:

http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/12/caiu-torre-de-pisa.html

Esta crónica de Santana Castilho deve constituir leitura obrigatória para todos aqueles que, por reflexo condicionado, fizeram coro com a exacerbação e as conclusões precipitadas de Sócrates, como foi o caso da maioria dos especialistas em generalidades que povoam o comentário mediático e, mesmo, o caso de alguns políticos da espuma noticiosa. Mas, também deve ser lida pelos saudosistas da ressuscitação desse desgraçado zombie político que dá pelo nome de Maria de Lurdes Rodrigues.

Que ganho de eficácia política, que qualidade de oposição e, sobretudo, que rigor e que adequação não teria a reacção do PSD, a mais esta patranha do socratismo, se tivesse sido escorada na argumentação e na intervenção de Santana Castilho?

Deve o Estado financiar o ensino privado?

in Público, 8/12/2010

Santana Castilho *

Um decreto-lei do Governo, que altera as condições de financiamento das escolas privadas por parte do Estado, provocou uma onda de protestos e tomadas de posições públicas. Consideradas as responsabilidades dos protagonistas, a relevância da matéria em análise e o menor rigor de algumas afirmações apresentadas como factos, julgo pertinente acrescentar ao debate os argumentos que se seguem:

1. A Constituição da República fixa ao Estado (Artigo 75º) a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. O DL 108/88 mandou que a referida rede se fosse desenvolvendo (Artigo 3º), começando por construir escolas em locais onde não existissem escolas privadas. Assim, o legislador protegeu, e bem, as escolas privadas já instaladas, numa lógica de economia de meios. Através de “contratos de associação”, o Estado tem vindo a pagar integralmente o custo do ensino que as escolas privadas ministram a alunos que habitam em zonas não cobertas pela rede pública. E continuou a pagar, desta vez mal, em zonas onde a rede pública foi chegando. É isto que está em causa. Penso que o Governo andou bem, propondo alterações que pecam por tardias. Poderemos discutir a forma. Mas o princípio é inatacável, embora desenterre polémicas velhas que importa esclarecer.

2. Joaquim Azevedo (“Público” de 26.11.10) considera as medidas em análise “fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas”. A mentira, sustenta o autor, reside na suposição de que o ensino privado estaria a absorver indevidamente o dinheiro escasso do Estado. E avança com a sua verdade: um aluno do ensino privado custa 4.200 euros por ano, enquanto um aluno do ensino público custa 5.200, citando a OCDE. Mas Joaquim Azevedo engana-se duas vezes. Engana-se porque a questão de fundo não está na comparação de custos. A questão de fundo é que o Estado não deve pagar a escolas privadas quando na mesma zona existem lugares disponíveis em escolas públicas. E volta a enganar-se quanto ao custo do aluno no ensino público, que está muito longe dos 5.200 euros. Passo a explicar. Os 5.200 euros apareceram propalados na imprensa, vá lá saber-se porquê, aquando da divulgação do estudo da OCDE, “Education at a Glance, 2010”. Mas a OCDE jamais os fixou. O que consta no documento (página 191 da versão inglesa) são 5.000 dólares para o básico e 7.000 para o secundário. Fazendo a média e convertendo em euros, chegamos a 4.500 euros por aluno e por ano. Mas os números da OCDE não expressam valores absolutos, como está bem explícito na publicação citada. Os números estão ponderados pela paridade do poder de compra, método usado em economia para eliminar as diferenças de níveis de preços entre os países e tornar mais fiáveis as comparações internacionais. Ora a aplicação deste método à situação portuguesa aumenta a expressão numérica do custo por aluno. Como os números usados pela OCDE se referem ao ano de 2007, há que ir ao respectivo Orçamento de Estado para os colher sem a tal ponderação. Vemos, assim, que foram despendidos 4.971,7 milhões de euros com 1.313.523 alunos. O que dá um custo médio por aluno e por ano de 3.785 euros. Bem longe dos 5.200 euros invocados por Joaquim Azevedo. E se os 4.200 que aponta como custo do privado estão certos, então a conclusão inverte o ónus da mentira: o custo do ensino privado é superior ao custo do ensino público. 

3. Joaquim Azevedo apelou ao Presidente da República a propósito do que considerou ser “um insólito e inesperado ataque político e ideológico” e uma tentativa de destruição do ensino não estatal. Na inauguração do Colégio Pedro Arrupe, Cavaco Silva não fugiu a pronunciar-se sobre o conflito. Sugeriu que a atitude do Governo provocava instabilidade e defendeu a livre escolha das famílias e o alargamento da oferta educativa. Cavaco Silva foi imprudente. Joaquim Azevedo foi exagerado. Ambos deram um bom contributo para desenterrar fantasmas do passado. 

A iniciativa do Governo visa apenas as escolas privadas que recebem subsídios do Estado. Esses subsídios foram, desde o início, concedidos com a condição de não haver oferta pública na mesma zona. O diploma do Governo derroga uma disposição da responsabilidade do então primeiro-ministro Cavaco Silva, que pretendia eternizar por décadas, bem ao estilo das ruinosas parcerias público – privadas actualmente em debate, o financiamento das escolas privadas (Artigo 5º do DL 108/88). Meter no mesmo saco todas as outras, independentes de financiamento do Estado, e falar de destruição do ensino não estatal é inaceitável.

Entendamo-nos. O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado. Querer tornar os dois indiferenciáveis é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Os cidadãos pagam impostos para custear funções do Estado. Uma dessas funções, acolhida constitucionalmente, é garantir ensino a todos. Quando pago impostos não estou a pagar o ensino dos meus filhos. Estou a pagar o ensino de todos. Se escolho depois uma escola privada, sou naturalmente responsável por essa escolha. O princípio da liberdade de escolha da escola por parte das famílias é um belo e desejável princípio. Mas para Cavaco Silva parece que só se realiza através de escolas privadas. E não é assim, ou não deveria ser assim. A autonomia e a diversidade podem tornar as públicas diferentes umas das outras. Assim tenhamos a coragem de ir por aí!

* Professor do ensino superior. 

s.castilho@netcabo.pt

Santana Castilho na Sic Notícias

No programa "Opinião Pública" que hoje fechou o jornal das 17h, Santana Castilho desmistificou, com a clareza e a lucidez que se lhe conhecem, aquilo que leviana, imediata e irresponsavelmente levou José Sócrates  e Isabel Alçada a embandeirarem em arco, ufanos da bondade tanta das suas políticas educativas. (entrevista de JS ao Público, aqui)

Ora qualquer pessoa que actue no terreno (e não há volta a dar-lhe, são, única e exclusivamente, os professores) sabe /sente /comprova no dia a dia que o sistema educativo, a Educação no nosso país, vai de mal a pior. 

Como Santana Castilho muito bem explicou, há um sem número de variáveis a considerar (coisa que nem o PM nem a ME fizeram) quando se analisam os resultados apresentados. E é ÓBVIO que, como referiu no programa, o êxodo massivo para os CEFs (Cursos de Educação e Formação) dos alunos mais problemáticos, impreparados, incapazes de concluírem o Ensino Básico 'normal', e cujos resultados eram antes contabilizados nos relatórios do PISA será, por si só, explicação mais que plausível para a melhoria dos resultados de 2009, em que estes alunos já não se incluem.
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No programa, Santana Castilho deitou completamente por terra - por não aplicáveis ao tempo de realização dos referidos exames - a (pelo PM invocada) relação de causa-efeito entre as políticas educativas do(s) governo(s) de José Sócrates e a aparente melhoria de resultados agora obtidos pelos nossos alunos de 15 anos.

E pergunto-me: por que não aceitam - o PM, esta e a anterior ME, todos os apoiantes destas assassinas políticas educativas - o repto de Santana Castilho, várias vezes lançado, de um debate público sobre  as questões da Educação em Portugal?

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