Era uma vez a confiança

in Público, 21/12/2011

a crónica de Santana Castilho:

Era uma vez a confiança

A solução para os gravíssimos problemas que nos afectam é um empreendimento colectivo. Mas todos os empreendimentos colectivos falham se a sociedade não sentir confiança. As pessoas aceitam os sacrifícios se as convencerem de que eles resolvem os problemas. Confiança e reciprocidade são palavras-chave. Infelizmente, o Governo ignora-as. 

Os portugueses estão mergulhados em sofrimento: famílias envergonhadas, lançadas numa pobreza com que nunca sonharam; velhos sem dinheiro para a farmácia; jovens sem horizontes de futuro; crianças com fome; professores sem escola; desemprego galopante; empresas falidas; assaltos violentos todos os dias. Tudo contemplado por um Governo incontinente nas nomeações políticas, imoral na distribuição de benesses, insensível, perito em abater, incapaz de erigir, que não gera confiança. 

As alterações curriculares do sistema de ensino, já aplaudidas por alguns, são uma pantomina. São a evidência da boçalidade técnica dos que as propõem. A discussão pública que se segue já morreu, por uma questão de confiança metodológica. Gente séria e competente aborda o currículo assim: primeiro estabelecem-se as metas, isto é, o ponto de chegada dos alunos a ensinar; depois definem-se os programas que podem cumprir esses objectivos; e só no fim, obviamente, se fixam as cargas horárias adequadas. Mas o ministro começou por fixar já as horas para cada disciplina e a estrutura global. Chamou a isso a primeira etapa. Anunciou que a segunda será a definição das metas. E garantiu que só mais tarde reformulará os programas. Qualquer trapalhão não faria pior. O ministro não fundamentou. Achou! E eu acho que o ministro mentiu quando afirmou que a proposta de revisão curricular não foi feita "a olhar para orçamento". Porque qualquer cidadão minimamente informado sabe que dessa revisão jamais poderia resultar um acréscimo de despesa. Porque o orçamento não era uma variável. Era um determinante. O que vem a seguir é uma farsa. As metas e os conteúdos programáticos dependerão das horas já fixadas, vergando a pedagogia e as ciências à contabilidade, da qual a Educação é, hoje, mero adereço. Crato podia, ao menos, ter sido intelectualmente honesto. Não promovendo a discussão pública de algo cujos fundamentos ainda não foram estabelecidos. Não invocando pressupostos que nunca explicitou. Ele, que sempre falou da necessidade de reduzir a dispersão curricular no ensino básico, aumentou-a no 2º ciclo. Ele, que tinha a obrigação de acomodar a decisão errada de prolongar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos com uma reorganização curricular do secundário, particularmente no que a vias técnicas e profissionais respeita, decidiu, apenas, uma mais que questionável quebra da carga horária no 12º ano (sem olhar ao orçamento, disse). Pediu contributos públicos. Aqui tem o meu. É pena que nenhuma televisão o confronte com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama. 

Tenho à minha frente duas cartas assinadas pela presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social. Numa, a incompetente presidente comunica a um cidadão (a quem os serviços que dirige reconheceram, anteriormente, isenção legal de contribuir para a segurança social) que lhe foi fixada, oficiosamente, a obrigação de pagar, todos os meses, a quantia de 186,13 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de … 600 euros. Na outra, da mesma bestial natureza, outro cidadão (com actividade legalmente suspensa e reconhecida como tal pela repartição de finanças da sua residência) é informado que a brincadeira a que a senhora preside lhe fixou uma mensalidade de 124,09 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de … 3.975. A primeira vítima pagaria 2.233,56 euros, por ter ganho … 600. E a segunda pagaria 1.489,08, isto é, quase metade do que ganhou, o que, apesar de tudo, a torna credora da arbitrária generosidade oficiosa: 600 pagam 2.233,56, mas 3.975 “só” pagam 1.489,08. É público que foram emitidas milhares de cartas deste teor (outra, denunciada neste jornal, aplicava a mesma chapa de 186,13 euros a um falecido em 1998). Quando a leviandade desta sócia do CDS foi branqueada com uma referência simples “a erro que vai ser corrigido”, foi-se, definitivamente, a confiança no ministro que a tutela, correligionário da mesma agremiação.

O ministro da Defesa foi recentemente à Mauritânia assinar um acordo. Viajou em Falcon. O Falcon avariou. Outro Falcon voou com uma equipa técnica para reparar o primeiro. Quanto custou tudo isto? Para o cidadão que não esqueceu a demagogia da suposta poupança em viagens aéreas, de início de mandato, que acontece à confiança?

Primeiro foi o secretário de Estado da juventude. Agora, foi o próprio primeiro-ministro que instigou milhares de professores a emigrarem. Salazar exportava negros sem qualificação profissional para as minas de ouro da África do Sul. Passos Coelho quer exportar, para qualquer África, jovens qualificados, cuja formação custou milhões. Eis o Estado Novo do século XXI, a passos de coelho. Que vergonha nacional este baixar de braços, esta confissão pública de incapacidade e de desistência, num país fustigado por um saldo populacional em queda alarmante. Não se pode governar promovendo a depressão colectiva e formatando a cabeça dos cidadãos para um futuro de miséria. Tamanha cobardia política arrasta na lama a confiança dos portugueses. 

George Orwell disse um dia que “ver o que está à frente do nariz requer uma luta constante”. Tanto maior, digo eu, quanto mais crescem os narizes dos políticos.

s.castilho@netcabo.pt

Passos Coelho, o contabilista plutocrata

in Público, 7 Dez 2011

Passos Coelho, o contabilista plutocrata

Santana Castilho

Para Passos Coelho, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou Crato de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje com a mais baixa taxa de esforço do país em 37 anos de democracia. É significativo o facto de, em seis páginas e meia de entrevista recentemente concedida a este jornal, Passos Coelho (e, diga-se também, a entrevistadora) terem remetido a Educação para a expressão das suas sensibilidades: o zero absoluto. 

Com o passar do tempo e o confronto com as medidas tomadas, clarifica-se o conteúdo ideológico de Passos Coelho e a sua intenção política de desarticular o Estado e entregar à plutocracia o que resta. Os exemplos abundam e são diários. Uns, financeiramente irrelevantes, esmagam moralmente. É o caso do ministro da Economia, que veio voluntariamente para Lisboa mas obteve um subsídio de renda de casa. É legal, mas é imoral. Porque ele próprio censurou e acabou com a possibilidade dos velhos viajarem em comboios vazios, pagando apenas metade do bilhete. Porque os funcionários públicos deslocados para trabalharem no país e os mais de 300 mil emigrantes forçados, recentes, não o têm. Porque para viver bem melhor que os mais de 700 mil desempregados, cujo sofrimento deveria combater com medidas que não toma, não precisa desse subsídio. Porque colegas do Governo, confrontados com a ética mínima, renunciaram a ele. É o caso do ministro, ainda por cima da solidariedade, que foi tomar posse de vespa mas exerce de Audi, de 84 mil euros. E que tem a pouca vergonha de dizer que nada podia fazer, porque o respectivo contrato vinha de trás, bloqueado. São os casos das prebendas crescentes, que recompensam fidelidades servis. Outros, financeiramente gigantes, como o que se segue, passam de fininho por uma opinião pública pouco esclarecida. 

Cerca de seis mil milhões de euros serão transferidos dos fundos de pensões da banca para o Estado. Da forma como Passos Coelho referiu publicamente a operação direi, com generosidade, para não lhe chamar mentiroso, com propriedade, que os portugueses foram enganados. Com aquele jeito de bom escuteiro, Passos Coelho afirmou que uma parte dos activos transferidos será usada para pagar as reformas dos bancários, no curto prazo, outra utilizada para capitalizar reservas que as garantam, no futuro, e a terceira, que denominou de excedente, de dois mil milhões de euros, saldará dívidas públicas. Se Passos Coelho falasse verdade, o Estado teria feito um excelente negócio. Mas não falou. Vejamos então a história, despida de manipulação. Não é possível determinar, com rigor, em quanto importa a responsabilidade em análise. Para lá chegar, usam-se modelos de previsão, assentes em pressupostos. Os modelos são falíveis e a história recente das parcerias entre o Estado e os privados mostra como os pressupostos, por norma aceites, são leoninos contra o Estado. Voltou a ser o caso presente. Com a informação disponível, quatro mil milhões de euros (os seis transferidos menos os dois que Passos retira para pagar dividas) são claramente insuficientes para dar sustentabilidade futura à operação. Com efeito, a avaliação actuarial feita terá aceitado a tábua de mortalidade e a taxa de desconto mais desfavoráveis aos interesses do Estado (a avaliação actuarial visa determinar riscos e expectativas, na área dos seguros de vida e fundos de pensões; a tábua de mortalidade permite prever o número de anos em que a pensão será paga; a taxa de desconto relaciona o valor dos fundos a transferir, no momento em que são calculados, com o valor estimado das responsabilidades futuras, sendo certo que quanto mais elevada for a taxa aceite, mais baixo será o valor dos activos a transferir). Assim, este negócio foi, como tem sido a regra, excelente para a banca e ruinoso para o Estado. Os encargos de que os bancos se libertaram significariam responsabilidades futuras muito mais volumosas que os 6 mil milhões que agora cederam (é só seguir estudos internacionais disponíveis e os indicadores adoptados por outros países, que fica reduzida a pó a credibilidade da palavra de Passos Coelho). Gastar já um terço desse pecúlio insuficiente, como se fosse uma receita excedente, além de tremenda irresponsabilidade, patenteia a desonestidade política de quem sempre censurou os comportamentos idênticos do Governo anterior. No futuro, pagarão os contribuintes, por via de mais espoliação despudorada, ou os bancários, por via da diminuição das suas reformas. E quando, lá para Fevereiro de 2012, os milhões forem pagos aos credores do Estado, estes correrão a entregá-los aos seus próprios credores, isto é, à banca. Ficará então fechado o ciclo da plutocracia dominante. 

Passos Coelho ainda não entendeu que a sua estrita visão contabilística poderá proteger o país do aguaceiro do presente, mas vai deixá-lo bem mais vulnerável à tempestade do futuro. Nem a escola onde estudou nem a curta experiência de gestão que teve lhe ensinaram que há uma diferença entre o importante e o urgente. Centrou-se no imediato. Abriu-se à plutocracia. É um utilitarista irracional. E não só nos empurra para a penúria, como afirma que esse é o nosso futuro. Se o regime não estivesse podre e a sociedade abúlica, o seu provir seria curto. 

(s.castilho@netcabo.pt)