A letargia da nação e a atonia da oposição

In "Público" de 29.1.14

por Santana Castilho

A letargia da nação e a atonia da oposição

Dou por mim, amiúde, agora que se aproximam os 40 anos sobre Abril, a rever lutas e ilusões de poder mudar a história em que nasci e o futuro dos que se seguirão. Mas, em vez disso, vejo a letargia emocional duma nação, que permite o retrocesso e o êxito dos tiranos.

Para a situação em que Portugal está contribuiu fortemente um sistema político baseado na alternância de partidos fechados, que chegam ao poder sem linhas programáticas sólidas e fundamentadas e sem apresentarem a votos as pessoas que governarão. A saída da crise também passa por mudar este paradigma. Para ser alternativa, o PS deve varrer ambiguidades, perceber que o mundo político em que cresceu mudou e evoluir de simples estrutura de conquista de votos para instituição aberta à sociedade.

A contestação pública às decisões políticas parece ter diminuído, sem que tenham diminuído a injustiça e a imoralidade da governação. São constantes os abusos e a opressão num meio político putrefacto. Mas a intensidade dos protestos parece ser menor.

É, então, legítima a interrogação: porquê? Por que motivo, perante tantas denúncias públicas, nada acontece de significativo, como se pouco importassem, a esta estranha forma de estar, a justiça e a ética mínimas? Que utilidade tem, afinal, o acesso a tanta informação, se não logramos mudar o que está errado, nem reverter a atonia mental da oposição? Dir-se-ia que a força da razão e da verdade está remetida para plano secundário, por mais relevantes que sejam os factos. E se abundam os factos… 

1. No último debate quinzenal, Passos Coelho martelou os números, arte em que é perito. Interpelado sobre a violenta diminuição do número de bolsas de doutoramento concedidas pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), negou a redução porque, garantiu, teria sido compensada por novos programas doutorais, geridos directamente pelas universidades. Grosseiramente falso. Com efeito, somando as 298 bolsas FCT às novas 431, das universidades, obtemos um total de 729. Este número representa uma diminuição de 469 bolsas, dado que no ano transacto foram concedidas 1198. Percentualmente, estamos a falar de um corte de 39,14%. Coisa pouca para quem não percebe que não há futuro sem investimento na ciência e na tecnologia. Pouco depois, Pires de Lima ajudou a compreender por que razão o Governo estrangula a investigação científica. Num debate na Fundação de Serralves, o ministro da Economia disse que uma boa parte da investigação científica “não chega a transformar o conhecimento em resultados concretos, que depois beneficiem a sociedade como um todo”. Pires de Lima referiu, ainda, que a investigação científica vive “no conforto de estar longe das empresas e da vida real” e advogou um modelo de financiamento que “se traduza em produtos, marcas e serviços, que possam fazer a diferença no mercado”. Pires de Lima não disse que falava assim porque o país acabava de conhecer o corte financeiro, inominável, aplicado à investigação científica. Mas disse o suficiente para lhe conferirmos pouco crédito para falar de ciência. Ignora o ministro que na origem de muitas das maiores “utilidades”, de que hoje se serve, estão descobertas que a vacuidade do seu raciocínio teria interditado? Como ousou eleger produtos, marcas e serviços como destinatários únicos da investigação científica, deixando de fora aplicações tantas, de ciências muitas, que visam a natureza humana (isso, humana, que não utilitária) da sociedade que governa? Pobre Camões, se tivesse que provar a utilidade de “Os Lusíadas”! Pobre gente, que assim se deixa governar! 

2. Foi penoso ouvir o ministro da Educação falar de vinculação extraordinária de professores, iludindo os incautos sobre as razões da mudança de política. Obrigado pela porfia dos novos escravos (os professores contratados) e ameaçado por Bruxelas, o ministro anunciou, tão-só, mais um expediente para fugir à lei e à justiça. Uma vergonha insuportável para qualquer sociedade decente. O que está em causa não é a teia que se prepara. É a entrada nos quadros de todos os professores que reúnem, há muito, as condições que a lei prevê. A maneira atarantada com que o ministro se expressou deixou montes de dúvidas e algumas certezas, a saber: não se antevê a resolução honesta do problema, mas apenas uma tentativa de o iludir e branquear sucessivas responsabilidades de sucessivos governos; aquilo a que Crato chama as “necessidades permanentes” do sistema nada tem a ver com o cumprimento da uma directiva europeia, velha de 15 anos; é preciso pensar nos casos de eventuais professores em horário zero, que detêm graduações superiores aos que irão concorrer a “vinculação extraordinária”; é preciso avaliar todas as situações de novas injustiças que se somarão às que já existem, se não se acomodar o cumprimento da lei e da directiva, numa solução complexa, global, difícil, mas possível. Assim tivera o ministro o saber, que não tem.

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As pegadas que a Troika deixa

no Público,
15 de Janeiro de 2013

por Santana Castilho *

As pegadas que a Troika deixa

Um requerimento potestativo (figura regulamentar que permitiu a audição independentemente de contestação por parte da bancada que apoia o Governo) levou Nuno Crato ao Parlamento. O ministro sustentou que a evolução positiva dos resultados obtidos pelos estudantes portugueses em sede do PISA não pode ser atribuída a um programa homologado em 2007, cuja generalização só se consumou em 2010. Crato referia-se ao programa de Matemática, lançado em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Mas a questão em análise não era essa e o ministro da Educação não a podia ignorar. A questão era, e é, Crato explicar por que mudou esse programa num contexto tão positivo de resultados, sem que exista a mínima avaliação sobre aquilo que muda. A questão era, e é, ter operado muitas outras mudanças, que a maioria das associações profissionais de professores apoda de retrocessos inaceitáveis.

Há factos notoriamente positivos sobre os resultados do desempenho dos nossos estudantes, que os mais conceituados programas internacionais de avaliação educacional têm evidenciado. Crato, antes de ser ministro, maximizava esses processos. Crato, ministro, minimiza-os e desvaloriza-os. Essas evoluções não são certamente resultado de um só programa ou de um só ministro. São fruto de múltiplas variáveis e, em minha opinião, apesar dos ministros e das políticas. Mas o mesmo ministro que acusou o PS de estar a fazer aproveitamento político dos resultados do PISA, disse logo a seguir que “em 2015, Portugal tem condições para estar no pelotão da frente” dos melhores do PISA. Ou seja: o que recusou a Lurdes e ao programa de 2007 (apesar de resultados já medidos), prevê para ele próprio e para o seu programa de 2013, para resultados ainda a medir, em 2015. Dispenso-me de qualificar. Vou antes glosar, olhando para o mais que nos cerca.

Quando a legislatura acabar, os portugueses que trabalham, e muito particularmente os professores, terão perdido duas décadas de salários e de direitos básicos, ante uma inevitabilidade fabricada por um pequeno grupo elitista. Crato pertence-lhe e nunca surpreendeu os mais atentos. Quem tivesse ouvido com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade”, não se surpreenderia com o que se seguiu: o enterro definitivo da eleição aberta dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a extinção da transparência e da universalidade dos concursos de recrutamento de professores e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe.

A falácia que Crato projecta para 2015 não se circunscreve a ele. Encontramo-la já colada à celebração de outro êxito, o de 17 de Maio próximo. Como se mais relevante que a saída da Troika (ainda que meramente formal, que não de facto, como sabemos) não fosse o estado em que país fica. E quem melhor que Crato e as políticas para a Educação o ilustra?

O corte brutal da despesa pública em Educação não aumentou só, e de modo drástico, as desigualdades sociais entre nós (um inquérito encomendado pela Comissão Europeia à consultora Mackenzie, divulgado recentemente em Bruxelas, mostra que 38% dos jovens portugueses queriam prosseguir os seus estudos mas não os conseguem pagar). Esse corte, para além de empobrecer os portugueses, empobreceu o maior capital para o desenvolvimento do país. Porque é universalmente reconhecido que a Educação é fonte de riqueza e que há uma relação incontornável entre o nível educacional dos povos e o seu desenvolvimento económico. Aquilo que para a generalidade de pensadores é investimento (educação e ciência), é para este Governo um simples custo. A expressão financeira das suas políticas mostra-o a qualquer que se dê ao trabalho de compulsar os orçamentos de Estado de 2011 a 2014: o corte na despesa feita com os ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014, cifrou-se em 1.327,7 milhões de euros; às crianças com necessidades educativas especiais foram cortados, no mesmo período, cerca de 36 milhões; a ciência e o ensino superior perderam, em conjunto, 223,8 milhões (cerca de metade dos orçamentos das instituições de ensino superior são hoje constituídos por receitas próprias e o esforço das famílias para suportar custos de estudos quintuplicou na última década). E porque persistem os que dizem que gastamos mais que os nossos parceiros, ficam os números que comparam as despesas médias da União Europeia, por aluno, com as nossas (Education at a Glance, 2013), expressas em dólares e considerando a paridade do poder de compra: no ensino básico gastamos 5.922 e a UE 8.277; no secundário gastamos 8.882 e a UE 9.471; no superior gastamos 10.578 e a UE 12.856.

Estas são, caro Leitor, pegadas que a TroiKa deixa e que demorarão muito a apagar. 

* Professor do ensino superior 

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Um abraço aos professores portugueses

no Público,
2 de Janeiro de 2014

por Santana Castilho *

Um abraço aos professores portugueses

Há crónicas que nascem de jacto, outras que se arrastam. Comecei por ensaiar uma retrospectiva sobre o ano que terminou. Abandonei. Digitei linhas e linhas sobre o ano que vai seguir-se. Não gostei. Parei e recordei. Porque é mau que percamos a memória colectiva. 

Recordei escolas fechadas aos milhares, Portugal interior fora. Recordei os protestos, onde hoje vejo esquecimento. 

Recordei as falsas aulas de substituição, com que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou a proletarização dos professores. Perdeu em tribunal mas abriu um caminho sinistro. E hoje vejo Crato, oportuno, trilhá-lo com zelo. 

Recordei a divisão dos professores em titulares e outros. Caiu a aberração mas persiste a tentação. De que outra forma se explica a disponibilidade para examinar colegas a três euros por cabeça? 

Recordei o altruísmo anónimo por parte de professores, que testemunho há décadas, no combate nacional ao abandono escolar precoce. Vejo, atónito, o novo desígnio governamental de promover o abandono docente precoce. 

Recordei a indignação nas ruas e a contemporização nos memorandos e nos entendimentos. E hoje vejo o desalento de tantos que desacreditaram. 

Recordei dois que acabam de partir e senti raiva por tantos que, vivos, são mortos para a profissão. E pergunto-me se, algum dia, muitos, com nome, responderão pelos futuros que destruíram. 

Recordei a infame guerra em curso aos professores, a quem, em fartas partes, se deve o notório aumento das qualificações dos portugueses. Mau grado desencontros e desencantos. 

Recordei dados recentes (2013 Global Teacher Status Index, Varkey GEMS Foundation) de um estudo que apurou a atitude das sociedades desenvolvidas relativamente aos seus docentes. E vi o estatuto social dos professores portugueses no último terço da tabela, bem atrás da maioria dos seus parceiros europeus. E vi, sem espanto, que apenas 12% dos portugueses encorajam os filhos a serem professores (o segundo pior resultado do universo estudado). 

Recordei, a propósito, que a International Association for the Evaluation of Educational Achievement realiza, cada quatro anos, dois estudos conceituados internacionalmente: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Portugal participou na edição de ambos de 1995, tendo ficado nos últimos lugares do ranking. Ausente dos estudos de 1999, 2003 e 2007, voltou a ser cotado em 2011. Entre 50 países, ficou no 15º lugar em Matemática e 19º em ciências. Entre 45 países, foi 19º no PIRLS. Em valor absoluto, os resultados foram positivamente relevantes. Foram-no, ainda mais, em valor relativo: de 1995 para 2011, foi Portugal o país que mais progrediu em Matemática e o segundo que mais avançou no ensino das ciências; se reduzirmos o universo aos países da União Europeia, estamos na 12ª posição em ciências, 7ª em Matemática e 8ª em leitura; se ponderarmos estes resultados face ao estatuto económico e financeiro das famílias e dos estados com que nos comparamos, o seu significado aumenta e deita por terra o discurso dos que destratam os professores. Estes resultados, é bom e actual recordá-lo, são fruto do trabalho dos professores portugueses. 

Recordei outro estudo, promovido por Joana Santos Rita e Ivone Patrão, investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, segundo o qual metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão. E vi que as causas apuradas são o excesso de trabalho e de burocracia e a pressão para o sucesso. E vi, vejo, o que o ministro Crato tem por sucesso: caminhos que desprezam a natureza axiológica da Educação, tentando impor-lhe o modelo de mercado, fora ela simples serviço circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulada apenas por normas de eficácia e eficiência. 

E recordei, então, uma carta a um professor, transcrita num livro de João Viegas Fernandes (Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001): 

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados… 

 … Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 

Basta um esforço ínfimo de memória para qualquer se aperceber de quanto deve aos professores. Chega uma réstia de inteligência para qualquer perceber que um ataque aos professores é um ataque ao futuro colectivo. Porque tenho a graça de ter voz pública, começo 2014 com um abraço aos professores portugueses. 

*Professor do Ensino Superior

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