Um reality check às políticas para a Educação

no Público
17 de Novembro de 2016

por Santana Castilho*

Ao completarem-se 30 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, este poderia ser o momento adequado para fazermos um balanço rigoroso dos caminhos que a Educação trilhou em democracia e, sobretudo, para definirmos o que queremos para o futuro.

Ao optar hoje, neste contexto, por um reality check, passe o estrangeirismo, às políticas do PS para a Educação, o meu objectivo não é opor-lhes certezas (que as tenho) mas antes confrontá-las com as interrogações e as perplexidades que suscitam. Com efeito, são as perguntas que podem ser feitas que mostram que as coisas vão acontecendo de modo imprudente, mais por reacção ao fundamentalismo de Crato que por ponderação da oportunidade, da qualidade e da justeza das políticas. Tudo beneficiando de um caudal de águas mornas de aceitação dos problemas mal resolvidos pela impreparação de Tiago Rodrigues e pelos excessos de Alexandra Leitão.

Cedo se tornou claro que a iniciativa pertencia à AR e que o PS não tinha problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. Seguiu-se a extinção da PACC, de novo ao arrepio do programa, que apenas estabelecia a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Estranhamente, os deputados do PS votaram contra o programa do seu próprio Governo, António Costa mostrou na AR que não o conhecia e o ministro da Educação, ao invés do que aconteceu, havia garantido que não seriam tomadas decisões sobre os exames sem ser ouvida a comunidade educativa. Não ficou claro quem mandava e quem engolia os sapos?

Seguiu-se a urgência desgarrada de impor, a meio de um ano lectivo, a trapalhada do “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, que recuperou provas que já usámos e se revelaram inúteis, confrontou alunos e professores com três modelos de avaliação, três, num só ano e obrigou à intervenção “salvadora” de Marcelo. Não ficou profetizada a incompetência pedagógica que se seguiria?

No início de 2016, as “Grandes Opções do Plano” alargaram a todos os alunos do ensino básico o conceito, de Maria de Lurdes Rodrigues, de “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30). Não é verdade que o PS ainda não percebeu que mais escola não significa melhor educação? Que cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento?

No mesmo documento, o PS lamentava que a taxa de “escolarização efectiva antes dos três anos” fosse apenas de 45,9% e regozijava-se por essa taxa ficar, ainda assim, “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Não é verdade que o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave, que não se resolve substituindo pais por professores e técnicos?

Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos?

Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram?

Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo?

Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)