em dia de greve dos professores do ensino não-superior

O Professor Santana Castilho foi ontem, 15 de Novembro, convidado do programa Opinião Pública (11horas) da SIC Notícias. Não consigo aqui pôr o vídeo, que não encontro em lado nenhum ... E admiro-me, tanto mais que seria do interesse de sindicatos e professores divulgá-lo, paladino que o Professor é, que foi desde sempre, da causa docente ..

Fica a transcrição da sua intervenção:

«Têm obviamente razão! (os professores que estão hoje na rua)

O problema tem muitas vertentes e tem um contexto. A grande questão que se está a tentar passar para a opinião pública (e isso resulta de uma deficiente explicação do problema) é que os professores estão a reivindicar dinheiro, recuperar dinheiro. As coisas não são assim.

Durante o período em que estivemos sob o chamado “ajustamento”, a classe dos professores contribuiu, como todos os portugueses, com oito mil milhões de euros, que é aquilo em que se traduz o esforço que uma classe profissional fez, como outras, para a recuperação económica do país.

O Primeiro Ministro umas vezes mente claramente, como mentiu claramente no dia 2 de Novembro, quando fez passar para a opinião pública a ideia de que os professores progrediam sem qualquer apreciação do seu mérito, quando, de facto, existe um diploma, o Decreto Regulamentar 24 de 2012, que diz como é que os professores progridem na sua carreira. E não é só com o tempo, evidentemente! É com avaliação do seu desempenho, que é rigorosa, que é feita obedecendo a uma lei aprovada por um governo. Aliás, o PM tem um padrão comportamental do ponto de vista político que hoje já é reconhecido: Nada é com ele, Nada é responsabilidade dele! Mesmo agora o ouvimos dizer isso, remeter isto para um governo que, por acaso, foi também do partido dele!

As coisas não são assim. O PM deveria dizer que os sindicatos dos professores não estão a pedir que os efeitos da contagem do tempo de serviço produza efeitos imediatos. Agora não podem é ver que os outros funcionários públicos, ao terem as carreiras descongeladas, têm o tempo em que efectivamente trabalharam contado, e aos professores queiram retirar 10 anos do seu tempo de serviço! E diz outras coisas que são incorrectas!

Compreende-se que esta retomada desta contagem de tempo significa que muitos professores, que estão em escalões anteriores no quadro da progressão passam para outros escalões mais à frente, e naturalmente que isso está indexado à um aumento de remuneração. Tudo isso junto daria 600 milhões. Mas, por exemplo, ele (PM) devia dizer aos portugueses que, compreendendo os professores que esse esforço financeiro não pode ser feito imediatamente, ele deveria dizer, por exemplo, que é feito imediatamente um esforço financeiro, em orçamento de 2018, de mais de mil milhões de euros para continuar a pagar as falências dos bancos! São opções políticas!

E, já agora, deixe-me dizer-lhe, que outro padrão comportamental deste governo e, naturalmente, do Primeiro Ministro, é um desprezo total por aquilo que é a Educação! Isso reflecte-se em tudo aquilo que tem sido feito, ou melhor, naquilo que não tem sido feito para dar ao sector Educação o peso, o valor que ele tem na recuperação de um país! O desprezo (deste governo pela Educação) começa logo por ter nomeado uma equipa, a começar pelo ministro, sem nenhum passado na Educação, que chega a ministro depois de ter estado ausente do país, julgo, 18 anos, sem nunca ter escrito uma linha (sobre Educação), sem ter dado uma aula, que nem sequer tem filhos ... E é este homem que vai dirigir as políticas da Educação. Tem um Secretário de Estado que trata das coisas pedagógicas que é um diletante, em termos conceptuais, que recupera práticas e processos abandonados há muitíssimo tempo. E tem uma Secretária de Estado que trata dos problemas administrativos que também mente.

Mentiu quando tentou confundir a opinião pública sobre os concursos de professores a propósito desta última injustiça que se soma a anos e anos de injustiça, quando tentou dizer que as opções dos professores (altamente prejudicados por uma prática que é da responsabilidade directa dela), e passando-lhes um atestado de tontos, que correspondiam a lugares de colocação que eles tinham escolhido e que todos os professores podiam ter concorrido àquele concurso, quando ela, de facto, sabia bem que estava a falar de um concurso extraordinário, a que só alguns professores podiam concorrer. E ela sabia bem que o problema foi criado por ela própria, quando mudou as regras que estavam, digamos, consagradas ao longo dos anos.

Quem compulsar o programa do governo e tiver o cuidado de ver as declarações prévias, ainda em tempo eleitoral, de António Costa, vê que aquilo corresponde a uma falta de ideias sobre o que deve ser a política de Educação do país e corresponde, ao fim e ao cabo, a um desinteresse manifesto (pelas coisas da Educação) por parte do PM e, naturalmente, do PS que ele representa.»


 2.ª parte:

- “Temos muitos professores na rua, não propriamente a pedir retroactivos, mas que lhes seja reconhecido um tempo de trabalho” 

«Naturalmente. Aquilo que os professores querem é que, a partir do momento em que é descongelado, o tempo em que realmente prestaram serviço efectivo passe a contar para a retoma (das suas carreiras). Claro que terá efeitos no seu salário, mas não estão a pedir que se lhes pague aquilo que foi retirado durante o tempo em que estiveram congelados.»

- “É altura de se re-equacionar a forma como os professores são avaliados?” 

«Seria altura de repensar muita coisa, se tivéssemos uma equipa competente e conhecedora no Ministério da Educação. Mas é evidente que, com aquele ministro, aquele SE e aquela SE, não se pode pensar em reformar toda a política da Educação!

Aquilo que tem sido feito, tem sido no sentido de recuperar coisas que há vinte anos foram testadas e deram asneira, como é o caso das Provas de Aferição (...) Qualquer professor, qualquer pessoa que reflicta sistematicamente e que estude os problemas, não faria todas as asneiras que esta equipa fez. Aí, a responsabilidade é do SE João Costa, porque o ministro é um ausente permanente e, portanto, não tem responsabilidade directa.

Respondendo à sua pergunta, retomo a declaração de um deputado do PSD que ouvi agora (na vossa reportagem na AR) a criticar este governo por “ignorar olimpicamente os professores”. É preciso topete para fazer uma declaração deste tipo! Entendamo-nos! A Educação tem estado, nas últimas décadas, sob tutela de um grande bloco central: PSD e PS. Quem, de facto, gaste tempo a analisar os diplomas e as políticas só pode concluir que os dois últimos ministros (da Educação) mais relevantes, Maria de Lurdes Rodrigues, de um governo PS e Nuno Crato, de um governo PSD, tiveram, no essencial, a mesma política relativamente aos professores: rebaixá-los, anulá-los, retirar-lhes dignidade profissional, retirar-lhes independência intelectual!»

- “Porque é que isso acontece? Está aqui a apontar para um padrão que nem sequer corresponde apenas a um partido, mas a uma política do país para a Educação que não valoriza os professores que garantem o trabalho qualificado noutras áreas ...” 

«Acontece pela razão que apontei anteriormente, a circunstância de um PM não se importar com a Educação. Os resultados da acção dos professores vêem-se a longo prazo. Há a ideia preponderante, que reconhecemos quer no PSD, quer no PS, de que o ministro chega, e toma conta do ministério como se aquilo fosse a sua quinta! E ignoram-se completamente as pessoas que estão no terreno, que têm uma formação específica para serem professores, e que devem ser ouvidos! O caso da avaliação do desempenho: para se fazer um bom modelo, tem de se desenhar esse modelo com a participação aturada dos professores. O ministro teoricamente define as políticas, mas ele não pode chegar ao ministério e impor as suas ideias. Ele tem que as partilhar com aqueles que estão no terreno, com os professores de sala de aula! Tem que os ouvir, tem que discutir! Não é possível reformar a Educação sem o assentimento dos professores!»

- “Nem será possível reformá-la em quatro anos, dado que é tão difícil, no nosso país, conseguir pactos de regime em qualquer área?” 

«Mas temos que o conseguir, porque, se não, não passamos deste “stop and go” que é a história recente da Educação. Não é difícil. Se houvesse um ministro, de facto, com conhecimento profundo dos problemas e que os discutisse com os professores, com os pais, com os alunos (em determinado nível! (...))
E era urgente modificar todo o sistema de gestão das escolas, que foi da responsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues, a grande obreira do esmagar dos professores e da autonomia dos professores.»

- “Muito se tem falado no impacto que a manifestação de hoje poderá ter (...)” 

«Já o teve! Vimos aqui, ainda há bocadinho, a Secretária de Estado voltar a mentir subliminarmente, e o próprio PM, quando passa a ideia de que os professores fazem uma greve numa altura em que estava a decorrer a negociação. Isto é falso! Quer dizer, o ministro saiu pela porta da garagem, estava pedida a reunião (que se fez ontem, nas vésperas da greve!), há um mês, e ela não foi feita!»

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-- 1ª parte da intervenção do Professor Santana Castilho
vídeo publicado hoje (17/11/2017) no youtube, por "naminhaopiniaoenaoso"