por Santana Castilho*
Já se sabe que tudo o que vem de grupos de trabalho constituídos por independentes (nomeados pelo Governo e compostos por prosélitos seus) é bom e tem selo prévio de qualidade oficial. Numa escola da Amadora, António Costa e Tiago Brandão Rodrigues certificaram essa qualidade, protagonizando um lance de propaganda, com a designação cínica de Plano 21/23 Escola +. O ministro da Educação, lendo um discurso mal feito mas manipulador, anunciou uma dotação de 901,3 milhões de euros para o plano (140 milhões para recursos humanos, 43,5 para formação, 47,3 para digitalização e 670,5 para equipamentos e infraestruturas). António Costa fechou a festa evocando “o triângulo de sucesso nas escolas”: descentralização, autonomia e flexibilidade.
O que se retira de toda esta narrativa enganadora é a inexistência de medidas para combater os problemas de sempre, agravados agora. Nenhuma referência para a redução do número de alunos por turma, a medida que mais sentido faria para responder às dificuldades e particularidades de cada aluno e melhorar as suas aprendizagens. Nenhuma intenção eficaz para prevenir a prevalência da indisciplina, fenómeno que mais impede o trabalho em sala de aula. Nem um ténue reconhecimento sobre a falência de uma inclusão que excluiu ainda mais os que careciam de apoio específico e prejudicou enormemente o trabalho dos restantes e dos professores. Nenhuma alusão ao indispensável reforço das equipas de intervenção precoce, depois de termos tido cerca de 90 mil crianças com necessidades educativas especiais abandonadas durante os períodos de suspensão do ensino presencial. Nenhum sinal de reconhecimento de que a autonomia profissional de cada professor é fulcral para promover a diferenciação pedagógica que a situação actual requer. Nada quanto ao tão reclamado alívio do trabalho burocrático que recai sobre os docentes, para que se pudessem concentrar nas tarefas exclusivas de ensino. Silêncio quanto à necessidade imperiosa de, no primeiro ciclo do ensino básico, não constituirmos turmas onde coexistam anos diferentes de escolaridade. Em contrapartida, mais formação inútil e causticante para os professores, entregue aos bonzos do regime, mais tutorias em grupos (cuja dimensão mata o conceito), mais tretas pedagógicas (clubes de ciência, recuperações com artes e humanidades e oficinas de escrita). Em resumo, assistimos a um enunciado de intenções, para dar fôlego às medidas que o Governo vem desenvolvendo desde 2015, relativamente às quais a maioria dos professores percebeu, de há muito, que dão resultados contrários aos pretendidos.
Atirados ao ar, os números sugestionam os incautos. Ponderados com os contextos a que respeitam, podem esvaziar-se facilmente. Como irão ser relacionados com as verbas consignadas à Educação, em cada um dos dois OE a aprovar, os 901,3 milhões agora referidos para dois anos? Vão somar-se às dotações previsíveis ou irão, outrossim e ao invés, aliviar o esforço do Estado com a Educação, em sede de orçamentos? Os 670,5 milhões destinados a equipamentos e infraestruturas somam-se ao que já foi anunciado para a transição digital ou foram, agora, simplesmente desagregados dessa verba? Porque não relativizaram, António Costa e Tiago, os 3300 docentes, que disseram que serão contratados, com o número dos que sairão para a reforma, mais de 2000 só neste ano? Que leitura política pode ser feita quando comparamos o que se consigna à Educação com os milhares de milhões que vão ser transferidos para outras áreas da economia, ou quando verificamos que para o que é critico para o funcionamento do sistema (as pessoas) apenas se reserva 15,5% do total?
Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores que, com trinta anos de serviço e elevadas classificações de desempenho, permanecem absurdamente retidos no 4º escalão da carreira? Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores submetidos à arbitrariedade que preside à atribuição das menções de mérito, com todo o cortejo de opacidade que as serve?
Substituir o apuramento sério das carências dos alunos e a intervenção educativa para as superar por compra de mais computadores e meios digitais, porque é esse o investimento dominante do plano, é fazer serviço sujo em nome da pandemia.
*Professor do ensino superior
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