no Público
24 de Maio de 2023
por Santana Castilho
No meio da turbulência política que se vive, passa despercebida a gravidade de muito do que vai sucedendo na Educação. Mas, independentemente das sensibilidades partidárias, é impossível que os portugueses atentos à vida pública não sintam uma profunda inquietação com o estado do nosso sistema de ensino e com o futuro dos alunos.
Greves, manifestações, cordões humanos, acampamentos, vigílias, idas a Bruxelas, uma greve de fome, petições públicas, abaixo-assinados e demais iniciativas mobilizadoras, ao longo de seis meses, que resultados deram? Estes:
1. A convicção não é só minha, mas genérica: os concursos de colocação de professores, que acabam de ocorrer, vão prejudicar os docentes, vão piorar o já atribulado funcionamento das escolas e gerar uma nova vaga de abandono da profissão. À destruição desumana do equilíbrio familiar mínimo, a um ano de prazo, dos que concorreram, somar-se-á a revolta dos milhares que, apesar de terem os tais 1095 dias de serviço, não satisfizeram os ardilosos critérios de vinculação. Como se o anterior não chegasse, há que contar com as nefastas consequências do funcionamento dos chamados “conselhos de zona pedagógica” e com o diploma sobre o tempo de serviço, que se seguirá.
2. Já se viu o suficiente para dizer que as provas de aferição em formato digital redundarão num grande fiasco, apesar do presidente do Instituto de Avaliação Educativa ter afirmado, irresponsavelmente, que existiam todas as condições para o seu arranque. Ao erro conceptual acresceram sucessivos erros operacionais, que evidenciaram a incompetência do IAVE e contribuíram para o desaire da iniciativa.
Será aceitável submeter a provas de aferição em formato digital alunos do 2º ano da escolaridade básica, sem competências sólidas de leitura e escrita, de caligrafia titubeante porque a sua motricidade fina ainda lhes coloca problemas de manuseamento de um instrumento de escrita? É a todos os títulos censurável a desvalorização da importância da escrita manual que daqui resulta. A capacitação digital é desejável e requerida. Mas precedem-na outras capacitações, que têm sido doentiamente ignoradas. Paralelamente, a 15 de Maio, os responsáveis pelos exames da zona norte, centro e Lisboa demitiram-se, criando assim dificuldades à realização dos exames nacionais.
3. A competência leitora dos nossos alunos do 4º ano da escolaridade básica, apurada nos resultados do PIRLS 2021, recentemente conhecidos, vem a piorar desde 2011: 541 pontos em 2011, 528 em 2016 e 520 agora. Mas o ministro da Educação, do alto da sua hilariante narrativa, qual seguidor da escola burlesca de TariK Aziz, ignorou esta factualidade e declarou-se “surpreendido pela positiva”, encontrando progressos onde há um evidente retrocesso. A falta de seriedade intelectual deste mestre da Patafísica (a “ciência” das soluções imaginárias), que deturpou grosseiramente os dados dos testes a que os alunos se submeteram, para enganar a opinião pública, não ficou sem resposta. Com fina elegância, João Marôco” (“O vaso vazio”, Púbico de 20/5/23) explicou bem, em registo documentado, aquilo que o ministro foi: cavaleiro de triste figura.
4. Na senda do que já tinha acontecido em 2018, os juízes da 4ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) consideraram ilegais os serviços mínimos aplicados às greves dos professores, alegando que "o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável" e que "a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional, que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional". Nada que os professores e as suas organizações sindicais não tivessem já dito, desde o início do contencioso.
Pois é com este pano de fundo que o ministro da Educação, primeiro responsável pela ilegalidade, porque foi ele que requereu a intervenção dos colégios arbitrais, se pretende desresponsabilizar, afirmando que não cabe ao Governo resolver os casos das faltas injustificadas ou dos processos disciplinares contra professores que aderiram às greves.
Tomara eu que estas linhas ajudem os mais ausentes a perceber como age e como reage o ministro da Educação, que se diria refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia.
In "Público" de 24.5.23
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