O festim pidesco de um governo morto

1. Por entre os temas que dominam os noticiários, passou de fininho uma sinistra proposta do Governo (Proposta de Lei n.º 89/XV), que pretendia, entre outras coisas e de sorrelfa, criminalizar o pensamento, a palavra livre e a opinião que expressasse críticas sobre convicções políticas ou ideológicas alheias.

A proposta, entretanto abandonada, tem relevância para lá do que tentou. Com efeito, foi mais uma manifestação da continuada conduta desrespeitadora de direitos constitucionais, por parte de António Costa.

 

Sim, porque foi ele que, em plena gestão da pandemia, assumindo a Constituição da República Portuguesa (CRP) como um estorvo, que não como a referência que devia respeitar e cumprir, teve o topete de dizer que se faria o que ele decidisse, dissesse a CRP o que dissesse. 

 

Sim, porque foi sob sua égide, como secretário-geral do PS, que foi ensaiado um conúbio com o PSD para promover uma revisão constitucional que visava suprimir o direito à liberdade, consignado no Artº 27º da CRP, para que os cidadãos pudessem ser detidos sem ordem judicial, para que a livre circulação pudesse ser proibida sem necessidade de decretar o estado de emergência e para que o Estado pudesse devassar as comunicações privadas, com a mesma ligeireza com que a PIDE devassava o correio. 

 

Sim, porque António Costa ficará para a posteridade como o primeiro-ministro que mais vezes recorreu a mecanismos de excepção para impedir greves e permitiu os maiores atropelos ao seu exercício, de que são exemplos as discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar grevistas e proteger fura-greves, no caso dos estivadores.

 

Por outro lado, a proposta em análise apresentou-se simplesmente coerente com o festim pidesco de um governo morto, bem ilustrado pelos casos que se seguem.

 

 

2. A directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade porque, na sede do agrupamento que dirige, um grupo de docentes afixou uma tarja onde se lê “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”. Ao que consta, a “nota de culpa” propõe agora a sanção de suspensão, que implica a perda de salário, e a perda de mandato.

 

Não há o delito de opinião no ordenamento jurídico vigente, muito menos admitido no conceito de Estado de Direito Democrático, expresso no Artº 2º da CRP. Portanto, só a hipocrisia de quem manda e a coluna vertebral gelatinosa de quem obedece explica este grosseiro atropelo ao Artº 37º da CRP, que institui o direito à liberdade de expressão e informação, exercido pela comunidade de docentes do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis.

 

Neste caso, não assistimos apenas à submissão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) aos desígnios políticos da casta que se apossou do Ministério da Educação (ME) e à sua utilização para exercer um execrável controlo ideológico sobre tudo e todos. Assistimos, também, ao resvalar das intervenções da IGEC, outrora respeitável e independente, para metodologias de cariz pidesco.

 

 

3. Como é sabido, o poder judicial já havia declarado ilegais os serviços mínimos impostos para dias de aulas e para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos. Agora, conhecemos um novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que declarou ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). Depois desta exposição do ME como vulgar fora de lei na matéria, ficaria bem uma palavra de contrição. Mas das consciências cavernosas dos governantes só nos chegou um cobarde silêncio.

 

4. Num belo lance de grosseira demagogia, um comunicado do ME deu-nos a conhecer que a Direção-Geral da Educação (DGE) passou a ter um conselho consultivo de alunos, que participarão nas reuniões mensais de dirigentes daquele órgão, podendo, entre outras atribuições, discutir propostas no âmbito da competência da DGE. Entendamo-nos, ministro João Costa: quem poderia opinar neste contexto são os professores, não alunos em processo de formação e crescimento. Enxergue-se, ministro João Costa! Mesmo a demagogia tem limites!

 

 

In "Público" de 6.12.23

 

De grotescos vivendo, assim vai Portugal

1. A Sonae tomou a iniciativa de discutir o impacto da tecnologia na educação, criando um tal Innovators Forum 23, cuja primeira edição aconteceu a 8 de Novembro, com dois oradores principais: David Kellermann, professor da Universidade de Nova Gales do Sul, que criou a chamada “sala de aulas mais avançada do mundo” (vá lá alguém perceber a validade do presunçoso epíteto) e o indiano Sugata Mitra, cientista de computação, cujo método de aprendizagem salvador assenta na ideia mirífica de que, porque as crianças são naturalmente curiosas, apenas precisam de um computador e acesso à Internet, para que aprendam. A estas sumidades internacionais juntaram-se sumidades nacionais da mesma linha de pensamento: José Pacheco, fundador da Escola da Ponte e criador da Open Learning School e os empresários Tim Vieira, da Brave Generation Academy e João Magalhães, da Academia de Código.

 

Pérolas proclamatórias principais: “O sistema de ensino está completamente fora do prazo de validade” (Sugata Mitra); “Não é possível medir o saber” (Sugata Mitra); "A sala de aula é algo maquiavélico" (José Pacheco).

 

Obrigado sumidades! No preciso momento em que os professores procuram a justiça a que têm direito, os vossos indicadores apontaram-nos como responsáveis por todos os males da escola. Humildemente vos digo que a vossa dissimulada entropia, a coberto de interesses outros, que não os da educação das massas, é simplesmente perigosa e preocupante. 

 

Gostava de vos ver lidar com 83.431 alunos portugueses com necessidades educativas especiais e 143.688 alunos estrangeiros inscritos nas escolas públicas, que apenas falam as suas línguas maternas (nalgumas escolas coexistem mais de meia centena de línguas diferentes).

 

Por que razão instituições economicamente poderosas, cuja actividade está nos antípodas da Educação, dão tanto palco a gurus, que fazem carreira a dizer mal da escola pública, a única a que os pobres podem ter acesso?

 

 

2. Porque escolhi invocar grotescos, registo o segundo. João Costa, o mais desastrado e incompetente ministro da Educação desde que tenho memória, foi eleito presidente do Comité de Políticas Educativas da OCDE, órgão responsável por coordenar toda a sua atividade no sector da educação e contribuir para a definição das políticas públicas. 

 

Recorde-se a propósito que, em Maio de 2022, no 2.º Encontro Nacional de Autonomia e Flexibilidade Curricular, uma patusca Amapola Alama, especialista da UNESCO, afirmou, pasme-se, que o nosso sistema educativo era “o Rolls-Royce dos sistemas de educação”. Parece assim natural que o motorista do Rolls-Royce, militante mercantilista e neoliberal, tenha sido eleito para o cargo em análise.

 

 

3. A embrulhada política que domina o país tem a forma de um pantanoso e fétido lodaçal e a substância de um verdadeiro desastre de mentiras, irresponsabilidades, traições e comportamentos indecorosos, em que são actores os mais altos representantes do Estado. Com efeito, temos: Costa a desmentir Marcelo e Marcelo a desmentir Costa; uma magistratura incapaz e liberta de qualquer controlo democrático, bem mais interessada em caçar políticos que em gerir a justiça; um inquérito do Ministério Público que originou a demissão do primeiro-ministro e um juiz de instrução que, escassos dias volvidos, garantiu não haver no processo indícios de corrupção ou de prevaricação; um primeiro-ministro demitido de um Governo que devia ser de gestão mas que ainda está com poderes plenos, porque o Presidente da República interpreta a seu modo a Constituição; escassa informação séria e abundante mediação de boa parte da imprensa e televisões sustentada por agendas nauseantes, que destratam a cada passo a inteligência dos leitores e espectadores.

 

A sombra deste polvo gigante, que asfixia a democracia e dentro do qual o sentido de Estado foi substituído pela arte manhosa de se servir do Estado, permite-me especular sobre um eventual terceiro acontecimento escabroso: e se António Costa, manipulador inato e decano do ardil político, simplesmente aproveitou o fatídico parágrafo de Lucília Gago para escapar ao atoleiro em que mergulhou o Governo, outorgando-se, do mesmo passo e habilmente, o estatuto de vítima da justiça, que regressará ilibada, daqui a pouco, para novos lances de apropriação do poder?

 

 

In "Público" de 22.11.23

 

Um ministro e uma corte bem paga a propagar fantasias

É impossível ficarmos alheios à barbárie exposta pela guerra que domina o mundo e ao tratamento que a comunicação social lhe dispensa. Excepção feita à situação do SNS, rareiam outras notícias e, sobretudo, análises sobre os problemas relevantes para a vida interna do país, designadamente no que à Educação respeita. 

 

Do que vou lendo, vendo e ouvindo, do atrevimento e leveza parcial de muitos comentaristas recém-chegados às nossas televisões, qual turba opinativa difusora de mais ódio, concluo que, quando os fenómenos são abordados sem conhecimento das suas particularidades, ou com propositado desprezo pela sua génese, o resultado é criar novas conflituosidades, que só mascaram os factos e lhes acentuam a já de si pesada dramaticidade. 

 

Nesta coluna escrevo sobre o que conheço e é observável, enquanto os responsáveis pela política educativa persistem na propagação de profecias e mentiras, lançando lama sobre tudo o que lhes não serve os desígnios.

 

Esta gente logrou um controlo narrativo da opinião pública, em modo fast food educacional, que vem alterando a percepção do que de importante acontece na Educação. Não a olham como bem prioritário, motor de igualdade e estabilidade social e de desenvolvimento do país, muito menos como expressão de identidade nacional.

 

Este longo introito serve para retomar, explicando-a, a alusão que fiz no meu último artigo, sem a detalhar, a uns “artistas” que recentemente concluíram que o encerramento das escolas durante a pandemia gerou uma melhoria espontânea na aprendizagem dos alunos. 

 

O IAVE, num recente documento oficial (Relatório do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens), escreveu, preto no branco, que:

 

- 58,7% dos alunos do 6º ano e 56,1% dos do 9º ano não são capazes de responder às mais básicas solicitações de literacia da leitura (dito de modo menos sofisticado: a maioria não entende nada do que lê, por mais básico que seja o texto).

- 64,5% dos alunos do 9º ano são incapazes de resolver problemas elementares de Matemática.

- 68,5% dos alunos do 6º ano e 83,5% dos do 9º não conseguem responder a questões, por mais simples que sejam, no domínio daquilo que a novilíngua designa por “literacia científica”. 

 

Cruzando o que o IAVE ora diz com o que disse em relatório idêntico de 2021, o retrocesso das aprendizagens é inquestionável e consequência óbvia do fecho das escolas durante a pandemia, independentemente de outras variáveis anteriores.

 

Apesar destes factos, o ministro João Costa (inicialmente, porque depois foi obrigado a corrigir a manipulação que tentou) e prosélitos sem decoro promoveram a ideia absurda, louca, de que as aprendizagens dos alunos teriam melhorado … com o fecho das escolas. Fizeram-no referindo um outro fantasioso estudo, este da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), vindo a lume uns dias antes do relatório do IAVE.

 

Perguntará o leitor: como é possível que duas instituições, ambas tuteladas pelo Ministério da Educação, digam uma coisa e o seu contrário, com escassos dias de intervalo? A resposta é simples: as conclusões do IAVE resultam de provas objectivas, prestadas pelos alunos, para medir conhecimentos adquiridos; as conclusões da DGEEC resultam das notas dadas pelos professores durante a pandemia, culminando um processo anterior da responsabilidade de João Costa, que sumariamente assim se pode caracterizar:

 

- Conveniente revogação de todos os programas então vigentes e sua substituição pela fraude das "aprendizagens essenciais”, inenarrável via aberta para que todos passem, saibam o que souberem.

- Correlata destruição do currículo nacional, hoje reduzido a um indigente desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento.

- Supressão de todos os instrumentos de avaliação, com o fim, conseguido, de impor as passagens de ano praticamente obrigatórias e fabricar resultados de sucesso.

- Legislação vigente que determina que as reprovações, em anos intermédios dos ciclos de escolaridade, só pode acontecer “a título excepcional”.

 

Não sendo futurologista, muito menos adivinho, arrisco prever a intensificação da manipulação da opinião pública por parte de João Costa e seguidores, como indicia o um obsceno aumento de 1237% das despesas do Ministério da Educação, em 2024, para pagar estudos, pareceres e consultadorias.

 

 

In "Público" de 8.11.23

 

A ausência da Educação no OE 2024

Um orçamento de Estado não se pode circunscrever à gestão das finanças públicas, na perspectiva única de que as despesas não podem superar as receitas. Particularmente num país onde: antes de prestações sociais, 40% dos cidadãos vivem em risco de pobreza; cerca de 50% das empresas não pagam IRC, por apresentarem sistematicamente resultados negativos; 90% do IRC arrecadado provem apenas de 20% das empresas em actividade; 90% da receita de IRS é paga apenas por um milhão e 200 mil contribuintes, de uma população activa de 5 milhões e 222 mil portugueses. São indicadores macroeconómicos que põem a nu que o problema de António Costa, em oito anos de governo, não é a gestão das finanças públicas. É não saber governar, não ter qualquer pensamento estratégico de criação de riqueza, nem ter promovido nenhuma reforma estrutural que altere o quadro descrito. Com este pano de fundo, a irrelevância que o OE 2024 dispensa à Educação é bem o espelho da incompetência do PS para promover o investimento público de que Portugal carece.

 

Quando a 10 do corrente fez a apresentação pública do OE 2024, Fernando Medina à Educação disse nada. Surpreendente a omissão de Medina? Sim, face à profunda crise em que um sector vital para o desenvolvimento do país vive há anos. Natural, face ao vazio relativo a medidas inadiáveis e relevantes que caracteriza o OE 2024 para a Educação.

 

O crescimento do valor orçamentado para 2024, comparado com o do estimado para 2023, é de 5,7%. Mas sendo de 5,3% a inflacção prevista pelo próprio Governo até ao final do ano, o crescimento real será de 0,4%. Por outro lado, não podemos deixar de verificar que a relação do valor orçamentado com o nosso Produto Interno Bruto (PIB) volta a cair. Com efeito, quando António Costa chegou ao Governo em 2015, a despesa em Educação, em percentagem do PIB, cifrava-se nos 5,1%. Em 2016 caiu para 4,8%, em 2017 para 4,6%, em 2018 para 4,4%, em 2019 subiu uma décima (4,5%), em 2020 subiu duas décimas (4,7%), para voltar a baixar para 4,6% em 2021 (Fontes/Entidades: INE e PORDATA, última actualização de 22/9/23). 

 

Entretanto, as organizações internacionais que se pronunciam sobre o desejável peso da Educação na despesa pública dos estados recomendam que esse peso seja da ordem dos 6% do PIB. 

 

Olhemos então para o caso português. O valor do PIB em 2022 (já oficialmente determinado) foi 242,3 mil milhões de euros. Se se confirmarem as previsões do Governo (crescimento de 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024), teremos em 2024 um PIB ligeiramente superior a 254 mil milhões de euros e, consequentemente, apenas 2,9% desse PIB consignados ao Ensino Básico e Secundário. Se lhe somarmos as restantes despesas previstas para os outros níveis de ensino, ficaremos próximo de 4,3%, valor bem distante dos 6% internacionalmente recomendados e que traduz nova queda na série estatística que caracteriza os governos de António Costa.

 

Às constatações supra, factuais, é incontornável somar o discurso político que as determina, a saber: as inverdades propaladas por António Costa para sustentar a sua intransigência obsessiva na recusa da recuperação faseada do tempo de serviço dos professores (ver meu artigo de 11/10/23), solução defendida pelo próprio Presidente da República, por toda a Oposição, da esquerda à direita, e por relevantes militantes do PS, o último dos quais Pedro Nuno Santos; o recente chumbo no Parlamento (4/10/23) de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente; o obsceno aumento das despesas do Ministério da Educação (56,2 milhões de euros que, comparados com os 4,2 milhões de 2023, significam um acréscimo de 1237%) para pagar estudos, pareceres e consultadorias aos prosélitos de João Costa, nomeadamente do tipo dos “artistas” que recentemente concluíram, pasme-se, que o encerramento das escolas durante a pandemia gerou uma melhoria espontânea na aprendizagem dos alunos. 

 

Tudo visto, a conclusão é clara: o orçamento para a Educação limita-se à mera gestão corrente, sem qualquer rasgo de intervenção nas múltiplas vertentes carentes de investimento; as matérias mais importantes e decisivas para a educação dos portugueses estão fora do OE 2024.

 

 

In "Público" de 25.10.23

 

Discurso para iludir ingénuos e inacção como forma de governar

Na voragem das notícias, acontecimentos graves caem no esquecimento e passam sem a intervenção dos primeiros responsáveis da cadeia de comando e sem as consequências que a ética mínima imporia.

 

1. A directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, de Gondomar, estará a ser vítima de um processo disciplinar porque na sede do agrupamento foi colocada uma tarja preta em que se pode ler: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”. Em comunicado, os professores e educadoras do agrupamento assumiram a responsabilidade colectiva por uma iniciativa que conceberam, pagaram e executaram, tendo a directora, e bem, apenas autorizado. 

 

Eis, mais uma vez, a hipocrisia bafienta do ministro da Educação e do primeiro-ministro trazida à luz do dia. No preciso ano em que se iniciam as comemorações dos 50 anos da liberdade que Abril nos trouxe, a consciência dos dois ficou tranquila perante um flagrante atropelo ao artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que, em quatro eloquentes parágrafos, fixa o direito à liberdade de expressão e informação, que a comunidade de docentes em apreço exerceu.

 

Do mesmo passo, é penoso assistir à continuada degradação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, cada vez mais lesta em exercícios censórios, de perseguição aos poucos directores que recusam ser simples lacaios políticos desta perniciosa maioria absoluta. 

 

 

2. Por dever de ofício, ouvi o que António Costa disse sobre os professores na longa entrevista que deu à CNN: um exemplar discurso para iludir ingénuos e uma antologia de inverdades para mascarar a inacção que caracteriza a sua forma de governar. 

 

António Costa voltou à cassete segundo a qual a recuperação do tempo de serviço dos professores é insustentável para o país, por razões de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos. 

 

São muitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. António Costa disse, em Março deste ano, que quando o ministro da Educação fala é ele que estava a falar. Logo a seguir afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores custaria 1300 milhões ao ano, ao mesmo tempo que o ministro da Educação afirmava que as contas estavam ainda a ser feitas. À legítima pergunta sobre em qual Costa deveríamos acreditar respondeu, dias volvidos, o Ministério das Finanças, dizendo que a recuperação custava 331 milhões, valor idêntico àquele a que chegou um criterioso estudo promovido pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Para além do fundamentado desmentido dos delírios de António Costa, esse estudo demonstrou ainda que, se a recuperação fosse agora feita, a massa salarial cresceria 3,6% nos próximos três anos e baixaria 7,3% nos sete anos seguintes, sendo os custos da recuperação integral do tempo de serviço totalmente absorvidos no final da década. É isto (10% do preço das piruetas sem critério que António Costa deu na TAP) que é insustentável para o país?

 

Quanto à equidade, fala de quê, António Costa, quando na própria entrevista tem o topete de anunciar, consoante modelos diferenciados de funcionamento dos centros de saúde, aumentos de salários para médicos de 12,7%, 33%, 60% ou mesmo 66%? Ou de 33% para os que aceitem a dedicação plena nos hospitais?

 

Fala dos politicamente muito convenientes aumentos dos magistrados e juízes, de 2019?

Fala da generalidade das outras carreiras, em que o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto? Ou insiste na mentira descarada de haver igualdade de recuperação de tempo de serviço entre os professores e as demais carreiras, que recuperaram 70% de 10 anos, enquanto os professores recuperaram 70% de quatro anos?

 

Fala da recuperação de todo o tempo de serviço aos enfermeiros? Ou acha que há equidade entre os professores do continente e os dos Açores e da Madeira?

 

De acordo com a retórica elogiosa do primeiro-ministro, o Governo foi magnânimo com os professores, oferecendo-lhes um “acelerador” de carreiras. Faltou-lhe citar os detalhes, que a ANDE já denunciou: os efeitos da medida são de tal modo diluídos no tempo que, mais de 3000 docentes só os sentirão nos anos de 2031, 2032 e 2033; apenas em 2025 se atingirá metade dos docentes abrangidos pela medida, sendo que os promovidos nessa altura terão, em média, cerca de 61 anos. 

 

 

In "Público" de 11.10.23

A necessidade de encontrar um equilíbrio saudável entre o digital e o analógico

 

Para a maioria das nossas crianças, a exposição a ecrãs tornou-se um fenómeno omnipresente e, para as de tenra idade, a baby-sitter fácil e barata. Demasiados responsáveis da área da Educação esqueceram que a tecnologia não significa só desenvolvimento e progresso, que uma ligação WiFi nunca será equiparável a uma ligação com um ser humano e que a essência da Educação é humanista, que não tecnológica. Como esqueceram, ainda, que a estimulação em excesso transforma as crianças e os jovens em seres passivos, presas fáceis do imediatismo, porque lhes vai roubando a verdadeira capacidade de sentirem.

 

Finalmente parece que o país vai discutir o problema e começou a dar atenção à produção científica que há anos alerta para os perigos da onda do digital descontrolada e das tecnologias encantatórias. Muito do que aqui vai ficar dito, como achega para o debate anunciado, já foi abordado por mim, em artigo que escrevi na edição do Público de 28 de Novembro de 2018, sob o título “A eterna culpa dos professores”.

 

A 21 de Agosto passado, a JAMA Pediatrics, revista de pediatria publicada pela American Medical Association, publicou os resultados de uma investigação que relacionou os atrasos comunicacionais e cognitivos verificados em 7097 crianças, com dois e quatro anos de idade, e o tempo que passaram frente a um ecrã, quando tinham um ano. A investigação concluiu que as capacidades motoras, sociais, de comunicação e de resolução de problemas dessas crianças diminuíram à medida que foi maior o tempo em que estiveram expostas a ecrãs. Este estudo, o último a que tive acesso, é apenas mais um dos muitos da mesma natureza que o antecederam e que já levaram a própria OMS a emitir recomendações sobre a matéria.

 

Vários investigadores da Rede Europeia de Pesquisa em Leitura (E-READ) vêm alertando, desde 2014, para a circunstância de a nossa compreensão ser maior quando um texto é lido em papel do que quando o mesmo texto é lido num ecrã. E a diferença intensificou-se com o passar dos anos e intensifica-se quando se trata de manuais escolares ou outro tipo de livros didácticos e de textos mais complexos.

A ministra da Educação da Noruega revelou recentemente que nove em cada dez crianças de dez anos têm um smartphone e que mais de 70% dos estudantes do ensino secundário passam três horas diárias em frente de um ecrã.

 

Também a situação na Suécia foi motivo para muitas análises recentes na imprensa e nas televisões. Em 1990, a Suécia optou pela imersão 100% digital nas suas escolas. Hoje reconhece que a decisão foi errada e o Governo anunciou um grande investimento para voltar aos manuais escolares impressos.

Por outro lado, o debate sobre o efeito da utilização de telemóveis nas escolas cresceu, entre nós e lá fora, reforçado pelo recente relatório anual UNESCO sobre o uso das tecnologias na educação, com um alerta especial para o aumento de casos de bullying. 

 

Em Portugal, uma petição pública com 19000 assinaturas pediu restricções e a utilização está proibida na Escola António Alves Amorim, em Santa Maria da Feira (desde 2017), nas escolas do Concelho de Almeirim e nas escolas básicas do Alto de Algés e de Miraflores. No Agrupamento de Escolas Gil Vicente, em Lisboa, a utilização está também proibida para todos os níveis de ensino, excepto para o secundário, onde é apenas desaconselhada. 

 

No resto da Europa, são vários os países que proibiram a utilização dos telemóveis, a saber, entre outros: Espanha, França, Itália, Países Baixos e Finlândia. Fora da Europa, a mesma decisão foi tomada no Canadá, no Japão, na Coreia do Sul e na Austrália. Sem proibição total, mas com fortes medidas restritivas, temos os Estados Unidos da América e a Inglaterra.

 

Apesar de tudo isto, quase duplicou, face ao ano transacto, o número de alunos portugueses que vão estudar com manuais digitais no presente ano lectivo, dando cumprimento à quarta fase do projecto-piloto lançado pelo Governo para, definitivamente, descontinuar, de forma gradual, o uso dos manuais impressos em papel. São, no total, 21260 estudantes, distribuídos por 1153 turmas de 160 escolas.

João Costa, tendo afirmado publicamente não ser adepto de proibições, pediu um parecer sobre a matéria ao Conselho de Escolas. Oxalá estejamos a dar um primeiro passo para arrepiar caminho.

 

 

In "Público" de 27.9.23

Novo ano, erros velhos

No começo de um novo ano escolar, pareceu-me que podia fazer sentido falar de coisas que, sendo essenciais, vão passando ao lado do debate político. Com efeito, a vertente forte da contestação dos professores tem-se cingido à recuperação do tempo de serviço e a outros temas relacionados com a carreira. 

 

A Educação é um serviço público e o direito de todos à Educação é um dos pilares fundamentais do Estado de direito. Mas o Estado tem falhado na regulação da Educação, particularmente no que à sua qualidade respeita e na protecção daqueles que têm mais vulnerabilidades socioeconómicas. 

 

Tenho escrito repetidas vezes que educar é uma arte, que não uma ciência. Métodos e doutrinas pedagógicas não são cientificamente demonstráveis como correctos ou incorrectos, em termos absolutos. O que resultou num determinado contexto, com determinados alunos, professores ou escolas, pode não resultar em contexto diferente. É por isso que está errada a actual imposição de uma “pedagogia de Estado”, que tem vindo a transformar professores em agentes funcionalizados de ensino, quando eles devem ser autores, sublinho autores, de ensino. O voto confere legitimidade democrática. Mas não confere autoridade pedagógica.

 

O Currículo Nacional não pode continuar a ser esquartejado. Obrigatoriamente deve conter conhecimentos estruturantes (Língua Materna, uma ou várias Línguas Estrangeiras, Literatura, Filosofia, História, Geografia, Matemática, Ciências Naturais, Música, Artes e Educação Física e Desporto). A estas áreas acrescerão disciplinas “qualificantes”, consoante a diversidade dos diferentes cursos.

 

Os responsáveis têm promovido a “inovação” a uma espécie de Deus ex machina. Ora o que interessa não é se a intervenção é tradicional ou inovadora, mas sim se resulta ou não. Vivemos num autêntico vórtice de “inovações” não testadas, impostas centralmente a quem sobre elas devia decidir, isto é, o professor. Só que os clássicos teoremas matemáticos tanto se ensinam usando os modernos quadros digitais interactivos, como usando o velho quadro negro e um pau de giz.

 

Em contraste com os erros enunciados, imagine que reduzíamos o número de alunos por turma, digamos que a um máximo de 20. É minha convicção que melhorava substancialmente a aprendizagem e a disciplina. Do mesmo passo, se diminuíssemos a carga horária global dos alunos, libertando tempo para o estudo acompanhado por professores e para o desporto organizado, melhorávamos a sua saúde, protegíamos as actividades socializantes próprias da infância e da adolescência, que agora não têm, e defendíamos os que não podem pagar explicações, promovendo o verdadeiro sucesso escolar. Por outro lado, se o actual Estatuto do Aluno, indutor de facilitismo e de direitos sem deveres, fosse substituído por outro, assente na promoção de princípios éticos e morais, que consagrasse o aprender como o primeiro dever do aluno, reforçaríamos vigorosamente o processo de construção de cidadãos íntegros e devolveríamos a autoridade aos professores e às escolas.

 

Se libertássemos os professores da alienação burocrática em que vivem e extinguíssemos o kafkiano modelo de avaliação, desadequado e pejado de grosseiros erros técnicos, o corpo docente rejuvenescia. Se reformássemos radicalmente os concursos de recrutamento e colocação de docentes, com uma intervenção corajosa e tecnicamente possível, mas nunca até hoje assumida, pôr-se-ia fim à decantada instabilidade profissional e familiar de quem ensina, com incomensuráveis benefícios para os alunos.

 

Se as escolas passassem a ser governadas por um novo modelo de gestão, verdadeiramente democrático, e jamais fosse possível atribuir-lhes uma só nova tarefa sem o reforço dos recursos humanos e materiais necessários, a produtividade aumentava e removeríamos a politização perniciosa, o centralismo asfixiante e a conflitualidade desagregadora.

 

Por fim, tal como não se pode outorgar aos professores responsabilidades sem lhes conferir autoridade, tão-pouco se pode dispensar os pais do dever de educar os filhos. A vida dura dos pais e os seus absorventes deveres laborais não os podem alhear do valor mais alto a que devem responder: educar os filhos. O Estado tem de responsabilizar os pais pelos comportamentos dos filhos, sempre que estes geram a indisciplina e prejudicam a paz nas escolas.

 

In Público de 13.9.23

 

Acha isto normal?

1. Repetidas vezes temos ouvido os políticos a atribuir o atraso da nossa economia ao decantado défice de formação dos trabalhadores. Nesta premissa, aliás, têm vindo a assentar os sucessivos programas promotores do acesso ao ensino superior. 

 

Mas aquilo que não se divisa são políticas coerentes, que ultrapassem os baixos salários e a precariedade e garantam que o dinheiro que o país despende com a formação dos seus jovens reverta a favor de melhores condições de vida para todos.

 

Assim, não surpreende uma notícia recente segundo a qual, num só ano, Portugal perdeu 128 mil trabalhadores com ensino superior. Trata-se de uma emigração em massa de quadros a quem oferecemos salários baixíssimos e não divisam aqui expectativas de futuro compatíveis com a formação que adquiriram. 

 

Muitos dos que emigram são médicos, que vão deixando o SNS à míngua de especialistas. Já há alguns anos, o Prof. José Ponte demonstrou no Público que o custo de formação de um especialista ficava entre os 300 e os 500 mil euros. No ano corrente, o orçamento dos dois ministérios que tutelam o ensino ultrapassa largamente os 10 mil milhões de euros.

 

Acha isto normal? Acha normal que o nosso marasmo político financie o desenvolvimento dos outros países à custa do nosso retrocesso?

 

 

2. No quadro da 1ª fase dos últimos exames nacionais, foram apresentados 4080 pedidos de revisão das provas e consequentes classificações atribuídas (3855 relativos ao secundário e 225 ao 9.º ano). Do processo resultaram 3109 subidas de nota (76,2% no total das classificações revistas), e 321 descidas (7,9% no total das classificações revistas). Dito de outro modo, 84,1% das provas reavaliadas foram consideradas mal classificadas pelo Ministério da Educação. Sucede que o descrito não é um epifenómeno de um processo normal. Outrossim, é mais uma de constatações idênticas verificadas ao longo dos últimos anos, em que uma percentagem relevante de pedidos de revisão dos exames do secundário termina com a subida das classificações inicialmente atribuídas. 

 

Acha isto normal? Como se explica a dimensão destes números? Como fica a confiança da sociedade relativamente ao processo? Que confiança se pode inferir sobre a fiabilidade das classificações atribuídas aos milhares de provas que não foram revistas?

 

 

3. Como foi fartamente divulgado, Marcelo vetou o pacote Mais Habitação e o Governo respondeu com uma posição de força, anunciando que vai reconfirmar o diploma no Parlamento, sem qualquer alteração. Toda a oposição, da esquerda à direita, todas as associações profissionais, todos os técnicos e especialistas independentes garantem que a situação piora se o diploma avançar.

 

Acha isto normal? Acha normal que, numa situação tão dramática para milhares de portugueses, o Governo recuse um esforço para encontrar convergências com a oposição e vá impor uma política que colhe a unânime discordância das outras forças políticas e do Presidente da República, fazendo o oposto da garantia que deu de que ia ser uma “maioria dialogante”? 

 

 

4. A mesma arrogância e obstinação estão na origem da recusa em recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias cumpridos pelos professores em período de congelamento. Não é possível detalhar, no pouco espaço de que disponho, os fundamentos que permitem afirmar que o decreto-lei agora promulgado pelo Presidente da República gera novas injustiças e desigualdades dentro da classe e deixa sem resposta as vertentes mais contestadas de toda a situação, ao não revogar as quotas que cerceiam os acessos aos níveis mais elevados da avaliação do desempenho e ao não eliminar as vagas instituídas para aceder aos 5º e 7º escalões. Por último, permanece a discriminação dos professores relativamente à restante administração pública e, particularmente, aos que ensinam na Madeira e nos Açores.

 

O Governo tem dito que os obstáculos são de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos. São muitas e de proveniências insuspeitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. Quanto à equidade, a verdade é que, na generalidade das outras carreiras, o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto.

 

Acha isto normal? Acha normal que seja por isto que vamos ter o próximo ano dominado por conflitos laborais, depois dos últimos três, parcialmente perdidos?

 

In "Público" de 30.8.23

 

Governo foge às suas responsabilidades sociais

Depois do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior ter instituído a passagem das universidades a fundações públicas de direito privado, o Governo vem agora reforçar o processo de mercantilização do Ensino Superior público, querendo alterar o respectivo modelo de financiamento. Criou para tal a figura dos contratos-programa de desenvolvimento e pretende que fundos regionais, sob gestão das regiões autónomas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), bem assim como instituições privadas, passem a pagar parte substancial dos custos de funcionamento das universidades e dos politécnicos.

 

Sob o proclamatório propósito de o novo modelo vir a “fortalecer o papel das instituições de ensino superior no desenvolvimento dos territórios onde se encontram inseridas”, esconde-se, afinal, a intenção de desresponsabilizar o Estado, uma vez mais, da obrigação de financiar o ensino superior. Com efeito, o que a proposta prevê é que, do valor dos “inovadores” contratos-programa, o Governo só pague um terço, cabendo os outros dois terços a instituições privadas ou não governamentais.

 

É neste quadro que se impõe a pergunta crítica: como pretende o Governo salvaguardar a independência científica das universidades e dos politécnicos, já que, legitimamente, os investidores quererão ter retorno do seu aporte financeiro? A resposta é óbvia: não pretende, nem se preocupa com essa questão. Mas as consequências também são óbvias: são os interesses privados que, crescentemente, irão influenciar o que se investiga nas instituições e irão pressionar para que o esforço de ensino se concentre nas áreas e nos cursos que mais interessam às suas actividades. Assim, o financiamento das infraestruturas científicas ficará cada vez mais subjugado por exigências de aplicação e de utilidade, como se fosse possível aplicar um conhecimento antes de o produzir. Esta política acabará por matar a ciência.

 

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) não parecem apoiar a medida em análise. Mas os argumentos que aduzem tão-pouco denotam particular preocupação com a perda da independência científica das suas instituições. Talvez porque, de há tempo, já começaram a trilhar esse caminho. Tudo visto, o meu prognóstico para o resultado das negociações que se seguem é fortemente reservado.

 

Cada vez mais a educação escolar foge do conhecimento universal, do conhecimento civilizacionalmente elaborado ao longo dos tempos, que vale por si mesmo. Paulatinamente, a universidade, instituição por natureza produtora de conhecimento, abstracto ou aplicado, vem-se afastando da erudição, fonte de cultura, para se entregar ao utilitário, gerador de ganhos económicos imediatos. Progressivamente, a universidade vai ficando submersa por aquilo a que Zygmunt Bauman chamou de modernidade líquida: uma época em que as relações económicas suplantaram as humanas e os dinamismos sociais e económicos “escorrem” como os líquidos, por oposição à época anterior, a da modernidade sólida, onde os fenómenos se estabeleciam de modo mais duradouro e a moral nos protegia do consumismo desenfreado e da obsessiva preocupação com o lucro material dos interesses particulares.

 

A mesma tendência é facilmente identificável nas reformas curriculares em curso no ensino básico e secundário, onde o valor intrínseco do estudo das humanidades, designadamente da Filosofia, da História e da Literatura, foi substituído pelo valor instrumental e imediato de questões menores.

 

Se à ideia demagógica, segundo a qual o aluno é capaz de construir o seu próprio conhecimento mediante o desenvolvimento de “projectos” assentes em metodologias lúdicas e muita mediação digital, somarmos as “aprendizagens essenciais” (pouca Matemática, resquícios elementares de Português abastardado, pinceladas de ciências várias e línguas estrangeiras, tudo longe da exigência e do rigor da avaliação externa, para não “traumatizar” as crianças e os jovens), temos o actual quadro com que o Estado (não) responde ao direito à Educação, fixado no artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

In "Público" de 16.8.23

 

Pode um burocrata desburocratizar? E condenar?

No que à educação respeita, vejo o Governo alheado da realidade e antecipo, por isso, mais um turbulento ano escolar 2023/24. Atente-se aos sinais mais recentes:

 

1. Pode um burocrata desburocratizar? O gabinete do ministro João Costa fez chegar à imprensa um ramalhete de reluzentes intenções, muitas repetidas e todas objectivamente facultativas, a que chamou 20 medidas para desburocratizar procedimentos em vigor nas escolas. A profundidade da coisa está bem expressa na medida 18: “Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo”. O resto resume-se assim:

Muitas das inutilidades que eram feitas em reuniões nas escolas passam a ser feitas nas casas dos professores. As recomendações para simplificar actas vão ser um belo argumento para impedir que os professores resistentes exprimam por escrito as suas discordâncias relativamente às decisões tomadas. O Projecto Maia escapou à farsa e a “meritocracia” em voga foi servida com um prémio Simplex para as escolas que mais se distingam a beijar a mão à corte de quem manda.

 

2. E condenar? Segundo a página da Direcção-Geral da Administração Escolar, 6358 docentes candidataram-se à mobilidade por doença, mas só 4107 lograram colocação. Das 9044 vagas existentes, nem metade foram ocupadas. Subjacente a este apontamento estatístico está a desumanidade com que o ministro da Educação trata professores com doenças incapacitantes ou com familiares de si dependentes, por condições de vida dramaticamente frágeis.

 

De acordo com a retórica do ministro, o objectivo que substituiu um direito por um concurso era evitar situações abusivas. Nesta linha discursiva, todos estamos recordados de dois anúncios feitos por João Costa: a realização de 7496 juntas médicas para fiscalizar o que ele apelidou de práticas fraudulentas na mobilidade por doença, primeiro, e o apuramento de 25% de fraudes nas juntas realizadas, depois.

Independentemente do miserável funcionamento das juntas médicas da época anterior, especializadas em “aviar” professores doentes à razão de 50 por hora e decretar o retorno às aulas de professores vítimas de doenças terminais, que morreram dias volvidos, o que ninguém sabe é quantas juntas da época recente foram feitas. Muito menos o número exacto das fraudes denunciadas, a sua natureza precisa e, sobretudo, que procedimentos sequentes foram tomados. Já que o não fez antes, é imperioso que João Costa fale agora. Melhor dizendo, porque a palavra dele não me merece crédito, traga a público as evidências documentais que lhe permitem condenar, pela segunda vez, milhares de professores desvalidos. 

 

3. Recuperar aprendizagens sem professores? O Governo prolongou para 2023/24 o plano de recuperação das aprendizagens afectadas durante a pandemia. Mas retirou às escolas créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos garantiram a execução do plano. Como é possível recuperar aprendizagens, diminuindo drasticamente o reforço de professores para apoio aos alunos?

 

4. A surreal novela do veto: entrada de leão, saída de sendeiro, para ficar tudo como dantes, quartel-general em Abrantes. O veto do Presidente da República ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores podia ter sido um ponto de partida para algo mudar. Podia, se Marcelo não fosse um mestre do parecer, sem ser. Não me surpreendeu, por isso, que tudo tenha caído por terra, com Marcelo a admitir promulgar o mesmíssimo diploma, simplesmente alindado com uma cosmética vazia de consequências, depois de ter dito o que disse. Só pode ficar surpreendido quem já se tenha esquecido da pirueta com que tentou descolar daquela infeliz declaração que proferiu, segundo a qual “cerca de 400 casos de abusos sexuais de menores não era um número particularmente elevado”.

 

Marcelo Rebelo de Sousa é um ser volátil, com superiores poderes de adaptação às circunstâncias, para delas tirar dividendos. Hiperactivo, de inteligência brilhante e fulgurante (qualidade importante, mas longe de estar no topo das características que identificam um ser humano superior), Marcelo é omnipresente a discutir tudo com todos, mas avesso a comprometimentos claros que o impeçam, no futuro, como bom acrobata da palavra que é, de reverter a seu favor conflitos novos.

 

In "Público" de 2.8.23

 

Uma carcaça em decomposição

Uma carcaça em decomposição

Brevemente, teremos António Costa a transformar uma carcaça em decomposição numa educação e numa escola pública que não existem. Antecipo-me ao contraditório a propósito do debate sobre o Estado da Nação para deixar aqui factos recentes, que degradaram ainda mais o sistema de ensino.

 

Já são cinco os acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que decretaram ilegais os serviços mínimos com que o ministro da Educação anulou as greves dos professores. Numa administração pública decente, este acontecimento teria consequências. Mas, na piolheira em que se movem, ministro e directores colaboracionistas não mexeram uma palha para anular, no mínimo ainda possível, as injustiças que cometeram. São as vítimas que têm de porfiar pela retirada das faltas injustificadas e pelo arquivamento dos processos disciplinares instaurados. 

 

Um projecto de decreto-lei volta a baixar as habilitações necessárias para se ser professor, ainda que só nos casos de contratação pelas escolas. Assim, o mínimo exigível aos licenciados pós-Bolonha para dar aulas de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Matemática, e Informática baixa de 120 para 90 créditos ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos). Recordo que uma licenciatura corresponde a 180 ECTS. Em vez de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de professores que a abandonaram, apesar de terem habilitação profissional completa, o Governo escolheu a via mais fácil: desqualificou a profissão, reduzindo os requisitos. 

 

A Portaria 190-A/2023 expressa a visão do Governo relativamente à primeira infância: as creches vão poder funcionar noites adentro, ao fim-de-semana, com mais duas crianças por sala, nas salas destinadas a crianças até aos dois anos, e … em contentores. Sim, leu bem: em contentores. “Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, “garantir igualdade de oportunidades no trabalho entre mulheres e homens” e fixar que “o horário de funcionamento da creche deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais” são nacos de prosa, citados do texto da portaria, que exprimem bem a preocupação do Governo: tudo dispor para que a “produtividade” do “capital humano” não seja perturbada. Qualquer referência aos direitos das crianças, começando pela perniciosa prática de passarem os primeiros anos de vida entregues a cuidadores outros que não os pais naturais, uma simples menção a uma intencionalidade política de ampliar direitos de maternidade e de paternidade, reduzindo, por exemplo, o tempo de trabalho dos progenitores, ou de reforçar o número de trabalhadores, como resposta ao aumento do número de crianças por sala, estão olimpicamente excluídas do texto legal. As escassas palavras que se referem às crianças, porque acompanhadas de decisões visando apenas a protecção do trabalho, são pura hipocrisia.

 

A inclusão de um razoável número de perguntas de escolha múltipla na prova de Português do 9º ano e no exame do secundário não deve passar sem reparo. Um teste de escolha múltipla pode medir com rigor. Mas perguntas desgarradas não irão além da lógica do Totoloto e da “raspadinha”. Um teste de escolha múltipla bem construído supõe uma bateria de perguntas, que interagem e se validam ou invalidam em cascata. Não é um jogo de azar. Mas um teste de escolha múltipla, muito menos perguntas avulso e desconexas, será sempre impróprio para verificar se um aluno é capaz de exprimir uma ideia original, reproduzir de forma compreensível as ideias dos outros e usar com correcção o código de escrita, falemos de ortografia, sintaxe ou semântica. Admitir que a grandeza da nossa língua possa ser espartilhada por jogos de azar é um triste e redondo disparate. Maior ainda quando o primeiro responsável é catedrático de Linguística.

 

Na prova final de Matemática do 9º ano, numa escala em que o valor mínimo é 0% de respostas certas e o máximo é 100%, a média nacional ficou-se nos 43%, cifra que expressa uma regressão aos indicadores de há dez anos. Não chegaram ao limiar do nível positivo 58% dos alunos. Num universo de 94500 provas realizadas no continente, 9527 alunos obtiveram resultados situados no intervalo 0 a 10%. Houve 3131 alunos que não acertaram uma só resposta. Em resumo, um fracasso que nenhuma justificação pode esconder.

 

In "Público de 19.7.23

 

Vamos continuar assim?

no Público

5 de Julho de 2023

por Santana Castilho*

 

O ano letivo que terminou foi tudo menos normal no que toca às aprendizagens que ficaram para trás. Os alunos mais penalizados pela turbulência que o caracterizou são os mesmos que pouco ou nada aprenderam durante os anos de pandemia, aqueles cujo futuro depende em exclusivo do que a escola pública lhes possa dar. E sem pôr fim ao conflito entre os professores e o ministro da Educação não haverá paz no próximo ano letivo, muito menos educação para todos.

A pandemia, a perda de aulas por falta de professores e a irregularidade de funcionamento trazida à escola pelos conflitos laborais, face mais visível das desastrosas políticas de Educação em curso, fizeram crescer o mercado das explicações, de que resultou um acentuado aumento das persistentes desigualdades de oportunidades entre alunos. Segundo disse à Renascença o presidente do Conselho Nacional de Educação, cerca de 200 mil estudantes, isto é, metade dos alunos do ensino secundário em Portugal, têm explicações, cujos custos, naturalmente, são suportados pelas famílias. Vamos continuar assim?

Nos últimos dias foi notícia uma decisão que nos deveria fazer reflectir: o governo sueco, que há 15 anos iniciou um processo de digitalização da educação, vai regressar ao ensino baseado em livros de papel. Os meios tradicionais de ensino vão substituir os ecrãs e os quadros digitais. Motivo? A acentuada diminuição das capacidades de leitura, escrita e expressão das crianças suecas, que o contacto demasiado precoce com a digitalização provocou.

A introdução das tecnologias informáticas nas escolas deve ser progressiva e nunca alheia à produção científica das neurociências, quanto às suas influências no desenvolvimento neuronal dos alunos dos primeiros anos de escolaridade.

Entre nós, a imbecilização das práticas pedagógicas, com destaque para a digitalização da educação, feita à bruta e precipitadamente, está a transformar os nossos jovens em seres cada vez menos pensantes e reflexivos, em simples sorvedores passivos e acríticos de tudo aquilo que os ecrãs lhes apresentam. Claro que o fenómeno tem responsáveis adultos: pais e professores comodistas, manipulados por uma legião de promotores de ideologias perniciosas, apresentadas como pedagogias modernas. Vamos continuar assim?

É urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaíram a cooperação e a confiança que cimentavam a comunidade humana dos docentes; uma organização curricular que confunde um quadro de formação global, pacificamente aceite pelo senso pedagógico comum como determinante para as restantes aprendizagens, com as chamadas “aprendizagens essenciais”, que querem equiparar o que não é equiparável, em sede de currículo. Vamos continuar assim?

 

Desde Dezembro que o S.TO.P. não faz outra coisa que não seja convocar greves por tempo indeterminado, com resultados praticamente nulos e nenhuma mobilização crescente visível, que apenas contribuíram para vulgarizar, banalizar e descaracterizar um instrumento sério de luta dos trabalhadores. Agora, decretou mais uma greve às avaliações, até 15 de Julho. No quadro político que todos conhecemos, designadamente o impacto dos serviços mínimos vigentes, espera o S.TO.P., realisticamente, que a sua iniciativa tenha algum resultado prático? Aliás, por que razão nunca o S.TO.P. apresentou à opinião pública o número dos grevistas que conseguiu mobilizar, referidos a termos circunstanciais precisos?

De uma relevância inicial, galvanizadora de vontades e disponibilidades, o S.TO.P. rapidamente passou a alinhar com as mesmas rotinas que sempre criticou nas outras organizações sindicais, a denegar na actuação o que propalou na retórica promocional, numa palavra, a deixar que a seriedade (se alguma vez a teve) desse lugar ao habitual folclore protestativo, que não dignifica a classe. A desilusão a que o S.TO.P. me conduziu teve o tamanho da ilusão que inicialmente me provocou. Vamos continuar assim?

*Professor do ensino superior

 

António Costa, o cartaz e os rankings

no Público

21/6/2023

por Santana Castilho*

1. Desde 10 de Junho que o tema de todos os dias é o alegado racismo do cartaz que irritou
António Costa. O cartaz e a reacção de António Costa convergiram num ponto: a vulgaridade
discursiva do contraditório político. A inapropriada invocação de racismo não é nova em
António Costa. Já a tínhamos visto, por exemplo, no Parlamento, numa inusitada resposta a
Assunção Cristas. Tão-pouco foi nova a “elegância” retórica usada para responder aos
manifestantes. Tivemos dela uma nota eloquente quando António Costa se referiu aos
militantes da Iniciativa Liberal, dizendo que “quando tentam guinchar, os queques ficam
ridículos". O resto foi uma manobra mediática, previamente pensada para prejudicar a
imagem pública dos professores e o generalizado apoio às suas reivindicações.
Podemos continuar a discutir a acidez do cartaz, ou se é ou não portador de mensagem
racista. Mas se o fizermos, sobretudo fixando-nos apenas na sua literalidade, tropeçamos na
rasteira que António Costa nos passou. Entendamo-nos: tanto o cartaz de António Costa, como
outro, análogo, de João Costa, foram usados em várias manifestações, há vários meses.
Porquê, então, esta reacção, só agora? Porque António Costa optou por uma estratégia de
vitimização para desviar a discussão política daquilo que é essencial e realmente interessa. E o
que a todos interessa, particularmente ao futuro dos alunos e do país, mas a António Costa
incomoda, é discutir a forma de interromper uma política educativa distópica, pela qual ele é o
principal responsável.
António Costa não gostou do que lhe mostraram na manifestação de professores
descontentes, em Peso da Régua. E irritou-se, visivelmente, quando dialogou com eles. Mas os
professores também não gostam do que António Costa lhes vem fazendo, e às suas famílias,
há anos, e estão, igualmente, visivelmente irritados.
Por exemplo, na conversa envenenada sobre o descongelamento das carreiras, é
simplesmente patusca a ideia dominante de António Costa: os professores devem ficar-lhe
eternamente agradecidos por ter descongelado as carreiras em 2018. Como se a coisa fosse
uma magnânima liberalidade e não um retomar de uma obrigação legal, que nunca deveria ter
sido interrompida. Como se não tivessem sido dois governos do PS, um deles a que o próprio
António Costa pertenceu, que, por duas vezes, decretaram tal atropelo à lei. Como se fosse
natural congelar uma carreira, suspendendo parcial e unilateralmente, a favor do Estado, um
contrato assinado com os professores, titulado por Decreto-Lei não derrogado.
Não há muito tempo, António Costa considerou absurdo que um professor seja colocado a
centenas de quilómetros de casa. Mas não só os quase oito anos que já leva de Governo foram
insuficientes para resolver o problema, como a sua última iniciativa legislativa o ampliou
enormemente.
Os professores estão cansados dos atropelos à sua dignidade, das mentiras e da desonestidade
intelectual do ministro da Educação, que António Costa suporta com a mesma obstinada
arrogância com que suportou Cabrita e agora Galamba.

2. Os rankings voltaram às primeiras páginas dos jornais. Apesar de não me aquecerem a alma,
não são o diabo que o ministro da Educação pinta, sobretudo se tivermos em conta a evolução
da forma como a informação tem vindo a ser tratada e as correlações estabelecidas entre as
diferentes variáveis disponíveis.
Sem perder de vista que as escolas públicas acolhem todos os alunos, com todas as carências e
debilidades sociais e económicas, enquanto as privadas escolhem os seus alunos, mesmo para
além da selecção que a propina de entrada e as mensalidades se encarregam de ditar, não é só
essa circunstância que explica que os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a
escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos
exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade
dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas
perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes
“aprendizagens essenciais” e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de
aula. Tudo questões bem mais importantes que os exercícios hermenêuticos sobre cartazes
satíricos.

*Professor do ensino superior

A escola dos ricos e a escola dos pobres

no Público

7 de Junho de 2023

por Santana Castilho*

 

Dois anos de pandemia e um ano de conflitos permanentes já comprometeram
demasiadamente o futuro de milhares de estudantes, privando-os do direito crucial a uma
educação pública de qualidade. Não podemos continuar assim.

O sistema público de ensino está profundamente doente, vítima do culto de banalidades
destruidoras do conhecimento e do rigor e de práticas gestionárias alimentadas pela
sobranceria da ignorância. Tudo o que pode ser feito para melhorar o nosso sistema de ensino
é conhecido. Mas as decisões dos últimos anos têm ignorado o conhecimento que a
investigação em Epistemologia da Educação tem proporcionado, designadamente a produção
científica de investigadores de orientação cognitivista. Urge, assim, parar a distopia pedagógica
em que vivemos, que nos vai afastando dos resultados médios da OCDE, a que chegámos com
o esforço de tantos e apesar das diferenças políticas de sempre.

“Os professores não param”, gritam os próprios a um ministro enfastiado. Mas sem resultados
para a luta que travam desde há meio ano, de que sobram evidências lapidares: continuam
mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas, têm como nunca a
dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social e
clamam pela contagem do tempo de serviço, correndo sobre uma espécie de passadeira
rolante, que os esgota, sem saírem do mesmo sítio.

Poderá o país aceitar este desperdício de gente formada à custa de muitos milhões?
Poderá a Educação continuar sob a tutela de um ministro que desconhece o que se conhece?
Que não faz? Que desfaz? Que sonega? Que manipula? Que mente? Que dificulta?
Se aceitarmos que uma civilização é um conjunto de valores fundamentais, que resultaram da
partilha de um passado comum e determinam uma forma particular de ver o mundo e regular
uma sociedade, deve-nos preocupar seriamente o tanto que a escola pública perdeu nos
últimos anos.

Os proclamados bons resultados económicos não têm contribuído para obstar à degradação
da Educação e à sangria dos seus profissionais qualificados. Outrossim, o sistema de ensino
tem sido uma das principais vítimas do desinvestimento nos profissionais do Estado e os
alicerces da democracia estão a ser corroídos pelo divórcio existente entre as necessidades
urgentes do sistema de ensino e as medidas erradas tomadas pelo Governo.

Consequentemente, vão-se construindo em Portugal duas vias de ensino: uma privada, para
elites, alicerçada na tessitura dos saberes clássicos com as novas tecnologias e no estudo
estruturado das Humanidades, das Ciências, das Línguas e das Artes; outra, pública, dita
inclusiva, para o povo pobre, edificada sobre os escombros da desconstrução do currículo
nacional e limitada às “aprendizagens essenciais”.

E perante tudo isto, vivemos numa bolha mediática que confere tempo generoso à divulgação
de protestos animados por bombos e gaitas e aos jogos cínicos da disputa entre o Presidente

da República e o primeiro-ministro, mas raramente consigna espaço ao substantivo e dá voz a
quem tem conhecimento fundamentado sobre a causa dos problemas e a forma de os
resolver, confrontando e debatendo alternativas, num exercício de verdadeiro debate político
sobre a vida dos alunos, das famílias e dos professores.

Vai encerrar-se um ano lectivo quase perdido e já pairam nuvens negras sobre o próximo. A
escola pública carece de uma intervenção de emergência, sendo certo que nenhuma
terapêutica gerará resultados se não incluir as reclamações justas dos professores e não anular
os absurdos nefandos que os calcam. Receita mínima para os remover: assumir a educação
como prioridade política; aceitar a decantada recuperação do tempo de serviço dos
professores, ainda que repartida ao longo dos próximos anos; alterar profundamente o
estatuto da carreira docente; institucionalizar e dimensionar realisticamente quadros
docentes, de pessoal auxiliar e de equipas multidisciplinares; eliminar a burocracia estéril;
garantir a disciplina na sala de aula e a autoridade do professor; extinguir os agrupamentos
escolares; alterar o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, recuperando a sua
democraticidade; proceder à reformulação integral do plano de estudos do ensino obrigatório
e dos respectivos conteúdos disciplinares.

*Professor do ensino superior