A gorda “Parque Escolar, EPE”

Santana Castilho *

Em 26 de Fevereiro de 2007, escrevi, nesta coluna, sobre a “Parque Escolar, EPE” e alertei a opinião pública para o que facilmente se antevia. Não critiquei só a passagem da gestão do parque escolar público para o domínio empresarial por um governo que apregoava a autonomia das escolas e, hipocritamente, retirava aos seus gestores a capacidade de decidir sobre os respectivos espaços físicos. Critiquei, sobretudo, a forma, a meu ver imoral, que pré-ordenava o respectivo processo para envolver em opacidade e secretismo o dispêndio de enormes somas de dinheiro público. Com efeito, denunciei que a nova entidade podia vender, comprar e contratar por ajuste directo. Manifestei natural perplexidade por ver que a nova entidade, que poderia “... conceber, desenvolver e gerir unidades de negócio destinadas a potenciar receitas de exploração das escolas secundárias...” e exercer “… quaisquer actividades, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, bem como explorar outros ramos de actividade comercial ou industrial...”, tinha recebido, por decreto, a propriedade de 7 escolas secundárias localizadas em zonas nobres de Lisboa e Porto, com milhares de metros quadrados urbanizados. Manifestei ainda verdadeiro espanto por ver que a novel empresa pública tinha poderes para expropriar, embargar, cobrar taxas e decretar demolições. Escrevi então: preparem-se as clientelas!

Não só se prepararam. Instalaram-se! Alambazaram-se!

Três anos volvidos, a gorda “Parque Escolar, EPE” prepara-se para alapar, por simples via de despacho conjunto de dois membros do Governo, mais coisa menos coisa, 3 quartos das escolas de ensino secundário, que totalizam 4 centenas e meia de edifícios, distribuídos por todo o país. Com discurso para tranquilizar incautos de asinhas brancas, o Governo vai dizendo que se trata de garantir uma gestão mais eficiente e que não está em questão qualquer transferência de património para o sector privado. Pois sim! Quanto ao primeiro aspecto, é só olhar para os resultados da maioria das empresas públicas, designadamente o desastre da gestão empresarial dos hospitais, para acreditarmos piamente. No que toca ao segundo, basta recordar as empresas públicas já privatizadas, com o competente património, naturalmente, ou perguntar como pagará a “Parque Escolar, EPE” o capital e os juros de um empréstimo de 300 milhões de euros já contraído e de outros que se seguem, da ordem dos 850 milhões, para ficarmos em paz futura. Por agora, já sabemos como gastou parte dos mais que 3.000 milhões de euros que poderá gerir: sem concursos públicos, sem transparência, com a discricionariedade em lugar da livre concorrência. Até as publicações no respectivo sítio da Internet, previstas pelo Código dos Contratos Públicos, foram remetidas às malvas. Tudo numa suíça sincronização de dribles perfeitamente legais mas de duvidosa ética pública. Tudo como convém ao ambiente dos favores dúbios e a quem tem da Educação a visão simples de mais um negócio.

Ao lado do problema central, acumulam-se os episódios habituais de tudo o que é feito de forma atabalhoada, na ganância de abocanhar antes que a oportunidade acabe: são soluções arquitectónicas questionáveis e escolhas de materiais que coabitam mal com o património edificado; são ambientes escolares insuportavelmente prejudicados pela convivência forçada com obras que se prolongam por meses seguidos; são pavimentos terminados e logo estragados pela presença e circulação de materiais de obra; são infiltrações surpreendentes em obras novas e tectos que caiem; são bibliotecas e refeitórios que desaparecem; são sistemas de climatização que não funcionam (sufoca-se nuns locais e gela-se noutros); são puxadores de portas que ficam nas mãos dos utentes, revestimentos impróprios em zonas desportivas, torneiras acabadas de montar que não vedam e falhas inexplicáveis de segurança em espaços específicos. A cereja em cima desta precipitada forma de fazer as coisas consubstancia-se no recente anúncio da demolição de uma escola em Torres Novas, construída há oito anos, com um milhão de euros de custo. Razão? Pasme-se: não respeita as exigências instituídas em 2006 sobre a qualidade do ar e a certificação energética. Lá iria Portugal inteiro abaixo se o despudor se propagasse!

A crise económica que nos sufoca é consequência de variáveis que nos escapam e de políticas erradas que o Governo impôs. A crise da justiça faz perigar o Estado de Direito, abala a nossa jovem democracia e escapa ao controlo dos professores. Mas espanta a pacificidade da classe quando lhe levam sem reacção a própria casa. Teimo por isso em citar Sun Tzu pela segunda vez em poucos dias:

“… Se conheces o inimigo e te conheces a ti mesmo, não precisas temer o resultado de cem batalhas. Se te conheces mas não conheces o inimigo, por cada vitória sofrerás uma derrota. Se não te conheces nem a ti próprio nem ao inimigo, perderás todas as batalhas. …”

A privatização das escolas públicas, que se prepara, serve os cidadãos, os alunos e os professores? A sistemática destruição dos serviços públicos serve o país? Que responda a consciência do Estado, se é que dela resta algo!

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

da Parque Escolar e da (falta de) autonomia das escolas

DINHEIRO PÚBLICO

Clara Viana (PÚBLICO de 16/8/09) veio dar-nos conta daquilo que alguns gostariam que passasse de fininho: por convite directo, sem concurso nem publicitação, foram gastos mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura de remodelação de escolas secundárias. Num útil trabalho jornalístico, Clara Viana e as suas fontes, o presidente da Ordem dos Arquitectos e o director do Departamento de Salvaguarda do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, entre outros, deixaram inquietos os contribuintes conscientes. Quando está em jogo um investimento de 2,5 mil milhões de euros, não é aceitável a falta de transparência e os expedientes dúbios agora denunciados.

Os impostos são a forma universal de transformar o dinheiro privado em dinheiro público. A engenharia burocrática é um dos processos particulares de verter em dinheiro privado o dinheiro público.

Enquanto fórmulas legais de extorsão, estão sujeitas à censura política e ao crivo da apreciação ética e moral. Foi por isso que critiquei, em artigo de 26 de Fevereiro de 2007, a constituição da "Parque Escolar, EPE", "entidade pública empresarial", na origem da matéria em análise.

As chamadas empresas públicas nasceram como cogumelos. Na sua génese estão teorias ligeiras, de cariz neoliberal, segundo as quais só há eficácia no sector privado, ou espertezas que visam tornear as dificuldades de um Estado que não se sabe reformar. Falsas questões.

Porque há empresas privadas tão burocratas como o mau Estado e instituições públicas que funcionam bem e são eficazes. A dicotomia não é, portanto, entre o público e o privado. É entre o bem gerido e o mal gerido. A diferença séria está no que visam instituições diferentes: o sector privado visa o interesse (legítimo) privado; o sector público visa o interesse colectivo; o que significa que existem matérias que devem ficar sob o foro público e outras em que o Estado não se deve meter, senão para regular e fiscalizar. Mas naquelas em que podem (e devem) coexistir os dois modelos, é bom que não sejamos promíscuos.

Uma "entidade pública empresarial" afigura-se-me uma coisa promíscua, híbrida como as fundações modernas, que retiram do saco público, directamente, ou por interposto expediente, o dinheiro que deveria ser próprio. A "Parque Escolar, EPE" nasceu para desempenhar um papel híbrido, adequado à gestão política do Governo que a concebeu. Sendo Estado (porque é integralmente do Estado, foi do Estado que recebeu o património, é ao Estado que reporta e é o Estado que lhe nomeia os corpos gerentes e cobre, com os nossos dinheiros, os resultados de eventual má gestão) não se sujeita às regras das instituições do Estado. Com efeito, pode, entre outras prerrogativas, vender, comprar e contratar por ajuste directo; pode admitir trabalhadores sem sujeição a congelamentos; pode fixar-lhe livremente o salário e os modelos de gestão, em todas as vertentes, disciplinar inclusa. Sendo empresa, tem privilégios que fazem inveja: não paga taxas, não tem que fazer qualquer registo, nem sequer o comercial; tem poderes para expropriar, embargar, cobrar taxas e decretar demolições. O desaforo é tal que, se algum português demandar pessoalmente, em juízo, qualquer titular da "Parque Escolar, EPE", ou simples trabalhador (presto tributo a este rasgo proletário), por factos praticados no exercício das suas funções, os ditos estão isentos do pagamento de custas judiciárias e têm direito a patrocínio judiciário, que pode ser assegurado pelos serviços jurídicos respectivos ou por advogado contratado (e pago por todos nós).

O que fica dito a propósito desta empresa pública não esgota os reparos possíveis e é tão-só paradigma de uma maneira reprovável de gerir e mascarar factos: o Governo diminuiu as verbas consignadas às remunerações certas e permanentes do funcionalismo público, cortou e extinguiu aí, para aumentar exponencialmente as consignadas a aquisições de serviços em outsourcing, num belo processo de transformar rápida e legalmente dinheiro público em dinheiro privado.

Como se a moral não existisse e não devesse preceder sempre a invocação da capa asséptica da lei. Como se a verificação da conformidade com as normas resolvesse a incomodidade cívica que resulta da ausência de ética neste tipo de gestão. Como se a maioria preterida, gente de segunda, devesse ceder, subserviente, o passo à minoria preferida, gente de primeira.

No caso concreto em apreço e noutra vertente de análise, é chocante o desprezo pela autonomia das escolas, sempre apregoada, mas sempre calcada. O mesmo Governo que a invoca em nauseantes discursos de pura propaganda política retirou aos gestores das escolas qualquer direito sobre um dos instrumentos de gestão mais básicos, qual seja o próprio espaço físico em que actuam. De uma penada, o direito de propriedade de sete escolas de referência (Liceu Nacional de D. Dinis, Liceu D. João de Castro, Liceu Pedro Nunes, Liceu de Passos Manuel, Liceu Rodrigues de Freitas, Escola do Príncipe Real e Escola Comercial Oliveira Martins) passou para a "Parque Escolar, EPE". Os utentes de décadas nem mereceram que o seu quadro de utilização futura justificasse qualquer referência, simbólica que fosse. A capacidade dos professores gerirem o interesse das escolas no quadro das intervenções técnicas de arquitectura foi liminarmente ignorada. Mas a capacidade da "Parque Escolar, EPE" verter na sua actividade os desenvolvimentos da Psicologia, das Ciências Sociais e das Políticas Públicas foi acolhida em lei. Significativa distinção.

Santana Castilho s.castilho@netcabo.pt

Professor do ensino superior.

In Público, 19/08/2009

da "pacificação" das escolas

excertos d' A CRÓNICA DE SANTANA CASTILHO

O acordo a que o Governo chegou com alguns sindicatos deu lugar a um coro de regozijo pela “pacificação das escolas”. Assim falaram governantes, alguns parlamentares, jornalistas, colunistas e sindicalistas. E se tirassem uma semana sabática e fossem às escolas? Veriam a revolta e a estupefacção dos que, respondendo aos apelos dos sindicatos, não entregaram objectivos individuais, não pediram aulas assistidas nem se candidataram às menções de “muito bom” e “excelente” e por isso ficaram para trás. Veriam discórdia a cada canto, desconfiança crescente, raiva pelas injustiças não sanadas e pelo oportunismo premiado, cansaço acumulado, competição malsã nascente, desilusão e desmotivação generalizadas. Chamam a isto pacificação?

Quem ignore os antecedentes do conflito entre os professores e o Governo e leia o acordo conclui que as razões da discórdia se circunscreviam a carreira e salários. E não circunscreviam. Os professores reclamaram contra a degradação do ensino e defenderam a autoridade, a dignidade e a independência intelectual indispensáveis ao exercício sério da sua profissão. Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues instilaram na sociedade uma inveja social contra os professores. Este acordo oferece argumentos a quem queira, maliciosamente, fomentá-la.

(...)

A iniquidade, a mediocridade técnica, a burocracia insustentável e a consequente inaplicabilidade de um modelo de classificação do desempenho (é de classificação e não de avaliação que se trata) foram publicamente patentes ao longo de 3 anos de conflito. Estipula o acordo, já apodado como o mais importante dos últimos 20 anos, pasme-se, mudanças substanciais? Não! Mas o mais pernicioso está agora aceite. Cairá essa excrescência artificial que dividia em duas uma carreira que, pela sua própria natureza, só pode ser única. Mas foram ampliados os estrangulamentos que dela derivavam. A prova de ingresso, classificada sempre (antes e após o acordo, volte-se a pasmar) como algo sem sentido, foi igualmente aceite, repito. E as quotas, que ontem impediam categoricamente qualquer entendimento, foram engolidas sem indigestão.

(...)

Duas notas finais e 3 perguntas:

O Governo reconheceu, no texto do acordo, que o estatuto e a avaliação em análise desqualificaram a escola pública, são entraves ao cumprimento da missão da escola e remetem para segundo plano o trabalho com os alunos (se lerem com atenção verão que está lá). Não é espantoso que, dito isto, os acordantes prossigam no mesmo caminho? Ou ensandeceram?

Mais coisa, menos coisa, dos resultados até agora conhecidos, teremos 700 professores “excelentes”, 18.000 “muito bons”, 78.000 “bons”, e “300” regulares. Foi por isto que se destruiu a harmonia nas escolas e se vilipendiaram os professores?

Santana Castilho

A falta de classe

Santana Castilho *

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

ISABEL ALÇADA, discurso de posse

Santana Castilho 

Aqui me têm como sou, dizendo aos que têm a generosidade de me ler o que me vai na alma. Não sou hipócrita nem cultivo falsos respeitos. Se vejo claro o que aí vem, por que insípida postura me iria escudar em convenientes benefícios de dúvida? Qual benefício para quem afirmou, com sorriso de leste a oeste, à espera dos aplausos da plateia, dar o seu "inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida" e considerar "que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado"?

Esta é a segunda referência escrita que faço à actual ministra da Educação. A anterior já me valeu 3 mimos: inconveniente, radical e extremista. Assim seja. Sou inconveniente para os dissimulados e radical para os que se especializaram em protelar. Aceito o extremismo. Mas mais extremistas que eu são os que atacaram extremamente os professores, a escola pública e o ensino sério. E esses vão continuar, enquanto não se lhes responder de forma extremamente resoluta.

De Isabel Alçada conheciam-se meia centena de livros de fantasias para crianças. Mas nenhuma ideia expressa sobre Educação, para adulto ler. Hoje já temos 3 discursos políticos, bem recentes, e um quadro de comunicação não verbal, que só escapa aos incautos. Tudo visto, são discursos que revelaram uma organização de ideias confrangedora, recheados dos clichés repetidos ad nauseam durante os últimos 4 anos, medíocres do ponto de vista da semântica e da construção frásica, onde os erros de concordância surpreendem.Ficou-lhe mal elogiar tanto o seu Plano Nacional de Leitura. Esse e o da Matemática. Os planos nacionais são expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe para obter os mesmos resultados. No caso da leitura, o plano sucedeu a anos a menosprezar o ensino do Português, a substituir os clássicos por panfletos de cordel e a tornar a gramática para crianças numa charada de linguistas. No que toca à Matemática, entregou-se a concepção e a execução do plano aos que tinham sido apontados como responsáveis pela situação que o mesmo se propunha corrigir. Sem mais! Esta é a sinopse do verdadeiro contexto de elogios ocos. 

Ficou-lhe mal dizer que o Magalhães e o plano tecnológico nos tinham colocado na primeira linha do desenvolvimento. São tiques de deslumbramento terceiro-mundista, sem credibilidade, que minam o desejável recato de qualquer começo. Ficou-lhe mal a alusão encomiástica às novas oportunidades e ao ensino profissional. Os professores sabem que, descontadas poucas situações de funcionamento sério, uma e outra iniciativa são farsas e manipulações grosseiras das pessoas e das instituições.  

Ficou-lhe muito mal a protecção que deu à clausura das crianças na escola, de sol a sol, e a cobertura que não regateou à moderna escravização administrativa dos docentes. Foi-lhe desfavorável a versão, inverosímil, segundo a qual o convite e a aceitação surgiram momentos após a sua declaração pública em contrário e escassas horas antes do anúncio oficial. Aceitaram os que acreditam no Pai Natal. Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil. 

Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela. Lurdes Rodrigues já pensou por ela. Aliás, no fim da cerimónia de remodelação governamental, a agora ex-ministra foi profética quando sublinhou, repetidas vezes, com o cinismo que a caracteriza, a sua muita confiança no novo governo. Os mais atentos sabem que tem razão, porque Isabel Alçada não tem identidade política. Melosa e sorridente, foi alistada para continuar a contar histórias, agora aos professores. Da política tratará Sócrates, Silva Pereira, Santos Silva e Francisco Assis. 

Fala-se muito no poder da Assembleia da República para corrigir os erros de política educativa da anterior legislatura. Mas desvaloriza-se, nessa fé, a circunstância de Sócrates não os reconhecer. 

Desvaloriza-se, nessa compreensível ânsia de sacudir um jugo de 4 anos, que uma coisa é a cavalgada fácil do descontentamento generalizado, para colher votos, outra é entender a importância estratégica da Educação. Como tal, a realidade mostra que os partidos, todos os partidos, a ignoram. Imediatamente após ter sido indigitado primeiro-ministro, Sócrates assumiu, para espanto dos sensatos, que tanto lhe dava uma coligação com o PSD, como com o PCP, CDS ou BE. Revelou assim, sem delongas, a ideologia do PS que lidera e a manhosice que porá na navegação táctica que se segue. Na peugada, aliás, recordo-o para os de memória curta, de Soares e Guterres: o primeiro meteu rapidamente o socialismo na gaveta, para governar com o CDS; o segundo trocou sem rebuços a coerência política por umas fatias de queijo Limiano.

Com este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda. No primeiro cruzamento, podemos ser surpreendidos por um paradoxo: para suspender tacticamente um modelo de avaliação do desempenho que já não existe, reforçaremos estrategicamente um poder que se instala sob a nossa ingenuidade. Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos!

Fonte: Público de 28/10/09

suspender o modelo de ADD

O professor universitário Santana Castilho defendeu hoje a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores:

"Isto não é matéria de opinião, são factos. O modelo de avaliação dos professores é medíocre e humanamente desprezível. É um instrumento que só pode ter uma solução: o caixote do lixo", defendeu Santana Castilho, que falava como orador convidado num debate sobre Educação organizado pelo PSD.

Para o docente universitário, o actual modelo de avaliação resulta de políticas elaboradas "por quem não sabe pensar a Educação" e por isso não é passível de ser melhorado. "Não é possível outra solução que não a suspensão do modelo", argumentou.

No entender de Santana Castilho, um modelo de avaliação tem de ser participado, discutido e aceite pela classe educativa para poder "servir o sistema de ensino".

ver fonte

E agora, professores?

excerto de artigo de Santana Castilho*, «E agora, professores?», considerando as repercussões dos resultados eleitorais na Educação

[...] Outra vencedora, triste vencedora para quem viveu quase meio século a lutar para que um dia pudesse votar livremente no seu país, foi a abstenção. Houve 3 milhões, 678 mil e 536 cidadãos eleitores que se alhearam desse dever cívico. Os 36,56% do PS passam para 21, 75%, se referidos ao número total de eleitores. É um número que merece reflexão. Em rigor, o PS foi escolhido apenas por 21,75 % dos portugueses com direito a voto. Não será esta uma derrota pesada da democracia?

A próxima legislatura nada terá de semelhante à anterior. A Assembleia da República ganhou protagonismo e as forças partidárias que a compõem ganharam particulares responsabilidades e capacidade de influenciarem a definição das políticas. Há quem recorde, com pertinência que compreendo, o compromisso assumido pela generalidade dos partidos que se opuseram ao PS e agora têm poder acrescido. Mas a pré-campanha, a campanha em si e os debates televisivos foram muito significativos quanto ao valor real dos compromissos na índole dos políticos que temos. O valor que atribuem à Educação é meramente circunstancial. Nada resiste para além da efemeridade de um discurso (e de um compromisso) de circunstância. A urgência de resolução dos milhentos problemas que tornam a vida nas escolas num inferno, e que estão longe de ser os mais importantes de um sistema de ensino sério, dependeria muito mais dos novos inquilinos da 5 de Outubro que de compromissos e programas. Mas com este resultado, a visão estalinista que orientou a Educação nacional não vai mudar. Vai apenas adoçar-se com protagonistas presumivelmente mais delicados, que continuarão a senda da transformação de cada professor num simples funcionário que ensine pouco, preencha cada vez mais papéis, relatórios e fichas, registos de toda a espécie, grelhas, actas e matrizes programadoras de todos os comportamentos, projectos e planos educativos, individuais ou de grupo. Com este resultado, os professores portugueses também não escapam à dicotomia dos resultados: ganharam, tendo perdido.

E agora?

Vamos entrar em jogos complexos que se arrastarão no tempo. Ao desanuviamento antecipável não vão corresponder soluções céleres. O PS perdeu a maioria absoluta mas os professores não se livraram de Sócrates que, agora delicadamente, continuará a querer vergá-los.

Porque a maioria absoluta se foi, a divisão da carreira não desaparecerá facilmente, muito menos a razão de cariz económico (entretanto reforçada com um défice maior que o de 2005) que determinou as quotas. Porque o PS ganhou, Sócrates vai persistir nesta gestão das escolas e nesta avaliação de desempenho, que classificou de instrumentos centrais das suas políticas. Porque Sócrates perdeu a maioria absoluta, Sócrates não pode perder outras coisas. Não pode perder, por exemplo, o sucesso estatístico que fabricou. Não pode, por isso, abrir mão de tudo o que promova resultados sem saber. Não abrirá mão do estatuto do aluno e da indigência que promove, na qual se inscreve a farsa do ensino profissional. A precariedade imposta ao exercício da profissão docente e a sistemática retirada de direitos aos professores não foram meros instrumentos conjunturais.Foram, outrossim, pilares de uma política que será excluída, liminarmente, do pacote de cedências para consumo parlamentar, que o PS estará já a preparar.

Sócrates vai ter que negociar muito sobre muitas coisas. A Oposição não lhe pode impor tudo. E no jogo das trocas, a Educação será sempre um elo fraco. Excepto para ele, que deu, pessoalmente, demasiado a cara pelas desastrosas reformas feitas.

*Professor do ensino superior - s.castilho@netcabo.pt

Uma ministra falhada

por Santana Castilho, *

Carta aberta à ministra da Educação
Senhora ministra:

Dentro de poucos meses partirá para um exílio dourado. Obviamente que partirá, seja qual for o resultado das eleições.

É tempo de lhe dizer, com frontalidade, e antes que o ruído da campanha apague o meu grito de revolta, como a considero responsável por quatro anos de Educação queimada. Este qualificativo metafórico ganhará realismo à medida que aqui for invocando os falhanços mais censuráveis, alguns apenas, dos muitos que fazem de si, politicamente, uma predadora do futuro da escola pública.

Se se sentir injustiçada, tenha a coragem de marcar o contraditório, cara a cara, onde e quando quiser, perante professores, alunos, pais e demais cidadãos votantes. Por uma vez, sairia do ciclo propagandístico em que sempre se moveu.

A senhora ministra falhou estrondosamente com o sistema de avaliação do desempenho dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto de carreira. A sua intenção não foi, nunca, como lhe competia, dignificar o exercício de uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país. A senhora anda há um ano a confundir classificação do desempenho com avaliação do desempenho e demonstrou ignorar o que de mais sério existe na produção teórica sobre a matéria. Permitiu e alimentou mentiras inomináveis sobre o problema.

O saldo é claro e incontestável: da própria aberração técnica que os seus especialistas pariram nada resta. Terá os professores classificados com bom, pelo menos, exactamente o que criticava quando começou a sua cruzada, ridiculamente fundamentalista. A que preço? Coisa difícil de quantificar. Mas os cacos são visíveis e vão demorar anos a reunir:

• o maior êxodo de todos os tempos de profissionais altamente qualificados;
• a maior fraude de que há memória quando machadou com critérios de vergonha carreiras de uma vida;
• o retorno à filosofia de que o trabalho é obrigação de escravos.

Não tem vergonha desta coroa? Não tem vergonha de vexar uma classe com a obrigação de entregar objectivos individuais no fim do ano, como se ele estivesse a começar? Acha sério mascarar de rigor a farsa que promoveu?

A senhora ministra falhou quando fez aprovar um modelo de gestão de escolas, castrador e centralizador. Não repito o que então aqui escrevi. Ainda os directores estão a chegar aos postos de obediência e já os factos me dão razão.

• Invoco o caso do Agrupamento de Santo Onofre, onde gestores competentes e legalmente providos foram vergonhosamente substituídos;
• lembro-lhe a história canalha de Fafe, prenúncio caricato de onde nos levará a municipalização e a entrega da gestão aos arrivistas partidários;
• confronto-a com o silêncio cúmplice sobre a suspensão arbitrária de um professor em Tavira, porque o filho do autarca se magoou numa actividade escolar, sem qualquer culpa do docente.

Dá-se conta que não tem qualquer autoridade moral para falar de autonomia das escolas?

A senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina. Mostre ao país, a senhora que tanto ama as estatísticas, quanto tempo se leva hoje para fazer, de uma só tirada, os 7.º, 8.º e 9.º anos e, depois, os 10.º, 11.º e 12.º. E sustente, perante quem conhece, a pantomina que se desenvolveu à volta do politicamente correcto conceito de escola inclusiva, para lá manter, a qualquer preço, em ridículas formações pseudoprofissionais, os que antes sujavam as estatísticas que a senhora oportunistamente branqueou.

Ouse vir discutir publicamente a demagogia de prolongar até aos 18 anos a obrigatoriedade de frequentar a escola, no contexto do país real e quando estamos ainda tão longe de cumprir o actual período compulsivo, duas décadas volvidas sobre o respectivo anúncio.

Do mesmo passo, esclareça (ainda que aqui a responsabilidade seja partilhada) que diferenças existem entre o anterior exame ad hoc e o pós-moderno "mais de 23", para entrar na universidade.

Compreendo, portanto, que no pastel kafkiano a que chamou estatuto de carreira não se encontre o vocábulo ensinar. Lá nisso, reconheço, foi coerente. Só lhe faltou mudar o nome à casa onde pontifica. Devia chamar-se agora, com propriedade, Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades. Não tem remorsos?

• A senhora ministra falhou rotundamente quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com a indisciplina generalizada; quando deu aos alunos o sinal de que podem passar sem pôr os pés nas aulas e, pasme-se, manifestou a vontade de proibir as reprovações, segundo a senhora, coisa retrógrada.
• A senhora ministra falhou quando defendeu uma sociedade onde os pais não têm tempo para estar com os filhos. A senhora ministra falhou quando permitiu, repetidas vezes, que crianças fossem usadas em actividades de mera propaganda política.
• A senhora ministra falhou quando encomendou e pagou a peso de ouro trabalhos que não foram executados, para além de serem de utilidade mais que duvidosa.
• Voltou a falhar quando deslocou para os tribunais o local de interlocução com os seus parceiros sociais, consciente de que o Direito nem sempre tem que ver com a Justiça.
• Falhou também quando baniu clássicos da nossa literatura e permitiu a redução da Filosofia.
• Falhou ainda quando manipulou estatisticamente os resultados escolares e exibiu os que não se verificaram.
• Falhou igualmente quando votou ao abandono crianças deficientes e professores nas vascas da morte.
• Falhou, por fim, quando se deixou implicar no logro do falso relatório da OCDE e no deslumbramento saloio do Magalhães.

Por tudo isto e muito mais que aqui não cabe, a senhora é, em minha opinião, uma ministra falhada. Parte sem que eu por si nutra qualquer espécie de respeito político ou intelectual.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

in Público, 13/05/2009

Carta aberta à ministra da Educação *

* Maria de Lurdes Rodrigues

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(Público , 22.11.2005)

por Santana Castilho*

1. No Liceu Nacional de Diogo Gouveia, em Beja, em 1953, sempre que um professor faltava, eu não podia sair da sala sem que o sr. Vieira ou o sr. Gil o permitissem. O sr. Vieira ou o sr. Gil, diligentes contínuos (assim se chamavam os “auxiliares educativos” de então), antes de darem a almejada ordem libertadora, certificavam-se, na sala de professores, se havia algum docente escalado, nesse momento, para dar a “aula de substituição”. Era assim, há 52 anos, no recôndito Alentejo, num liceu de instalações magníficas, com condições de trabalho ímpares, médico escolar diário (o saudoso dr. Flávio dos Santos) e outros recursos que seriam ainda hoje considerados luxuosos, se cotejados com a penúria de tantas escolas do Portugal democrático. Saudosismo? Não! Memória, que falta a muitos dos que hoje falam como se fossem únicos e acabassem de descobrir a solução para endireitar o mundo. Ninguém de bom senso questiona a necessidade de ocupar de forma útil os alunos a quem faltam professores. Só os insanos rejeitariam como importante o objectivo de diminuir a frequência com que essas situações acontecem. Mas “aulas de substituição”, para o serem, carecem de um docente da mesma área disciplinar, previamente avisado (e isso nem sempre é possível ) e conhecedor da fase didáctica em processo. Um professor de Português não poderá, naturalmente, substituir o colega de Matemática. As coisas não se passam como a ministra da Educação as imagina quando teve a infelicidade de, a propósito, interrogar: “Quantos professores de Português não gostariam de ir à escola de 1º ciclo ler poesia ou fazer umas graças?…”

Quanto a actividades de recurso, para ocupar alunos, são outra coisa e até lá cabem palhaços que façam umas graças. Mas podem ser organizadas sem práticas escabrosas e imposições ridículas, que perturbam a vida das escolas e avacalham o exercício da docência. Foi disso que os professores reclamaram na greve de sexta-feira. Mas a ministra da Educação não percebeu. 

2. No dia em que os professores fizeram greve, o Ministério da Educação tornou público o número de faltas dadas pelos docentes no ano lectivo passado. Foi uma iniciativa infeliz, eticamente reprovável. Porque visou denegrir junto da opinião pública, uma vez mais, a imagem dos professores. E, se dúvidas houvesse, lá estão declarações expressas da ministra: “Esta é a altura em que o país precisa de saber os factos…” Que factos? Segundo o Ministério da Educação, os professores terão faltado a cerca de 8 milhões de horas em cerca de 80 milhões possíveis, isto é, cerca de 10 por cento de faltas. Assim dito, tantos milhões esmagam. Assim apresentados, com a alusão à “altura em que o país precisa de saber os factos”, fica escancarada a porta da demagogia e do populismo: malandros, a furtarem-se ao trabalho! Ajudemos então a perceber os “factos”. Não se terão enganado nas contas? Há quem conte 150 milhões de aulas, o que reduz para metade a percentagem das faltas. Eu sei que cerca de 85 por cento dos professores são professoras. Quantas dessas faltas foram por parto? É que os meses de licença de parto, que certamente a ministra da Educação não quer abolir, têm um efeito demolidor nas conclusões estatísticas (se meio país comer um bife de lombo diariamente e o outro meio falir de inanição, os espertalhões da estatística poderão dizer que todos comem bife dia sim, dia não). Eu sei que metade do corpo docente está na última fase da carreira, envelhecida. Que impacte terá isso no absentismo? E o afastamento da residência? E são faltas ou são aulas não dadas, que é coisa diferente, por englobar razões não imputáveis aos professores? E se todas as faltas foram dadas ao abrigo de legislação feita por políticos, por que não censurá-los a eles e mudar o sistema?

Qualquer gestor de recursos humanos sensato e competente compreenderia que a questão era nada quanto a insinuar a malandrice dos colaboradores e tudo quanto a responder às duas questões cruciais: por que faltarão eles? Que deve ser feito para que faltem menos? Mas a ministra da Educação não percebe. 

3. A ministra da Educação parece ter uma particular atracção pelo afrontamento gratuito e pela instalação da instabilidade no sistema. Resolveu mexer na política dos manuais escolares, politizando uma questão que era técnica. Ao mandar para a Assembleia da República o que até agora era tratado pelos governos, não percebeu que accionou irremediavelmente o “complicómetro”. Ao instituir a censura prévia com a sua corte de sábios para dizer quem edita e quem não edita, não percebeu que pode estar a “franchisar” a corrupção. Ao desprezar arrogantemente os parceiros sociais, como é seu hábito, não percebeu que pode ter que editar sozinha os livros de que necessita. Ao sujeitar os preços a regime tabelado, não percebeu que o mundo se move em sentido inverso.

A ministra da Educação tem vários problemas, que a tornam cada dia menos desejável para o cargo. São todos eles problemas de percepção da realidade. Não sei se por ignorância intrínseca, se por obliteração socrática.

* professor do Ensino Superior (Público , 22.11.2005)

Carta aberta ao engenheiro José Sócrates

Público, Junho de 2005

Santana Castilho*

Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras, motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta num direito que o Senhor ainda não eliminou: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas da governação.

Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento. Desminta, se puder, o que passo a afirmar:

1. Do Statistics in Focus n.º 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.

2. Outra publicação da Comissão Europeia, L"Emploi en Europe 2003, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E que vemos? Que em média, nessa Europa, 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa

dos 12 países, com excepção da Espanha. As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?

3. Um dos slogans mais usados é o do peso das despesas de saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458 euros. Em Portugal esse gasto é... 758 euros. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730 euros, a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.

Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública é um poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas, infelizmente para o País, os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo público.

A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:

1. Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades. Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão). Os funcionários públicos pagam os seus 11 por cento. Mas o seu patrão Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia e exige aos demais empregadores, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos. Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.

Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem à sua política o ministro Campos Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7000 euros de salário os 8000 de uma reforma conseguida com seis anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.

2. Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seu encantos baixou-os em quatro pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2. Porque não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de euros que as empresas privadas devem à segurança social? Porque não pôs em prática um plano para fazer andar a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais tributários e que somam 20.000 milhões de euros? Porque não actuou do lado dos benefícios fiscais, que em 2004 significaram 1000 milhões de euros?

Porque não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos? Porque não revogou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento e a iníqua lei que permitiu à PT Telecom não pagar impostos pelos prejuízos que teve... no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6500 milhões de euros de receita fiscal perdida?

A verdade e a coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou para se diferenciar dos seus opositores. Quando subiu os impostos, que perante milhões de portugueses garantiu que não subiria, ficámos todos esclarecidos sobre a sua verdade. Quando elegeu os desempregados, os reformados e os funcionários públicos como principais instrumentos de combate ao défice, percebemos de que teor é a sua coragem.

* Professor do ensino superior