Os escravos e os burocratas trapalhões

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Demorei 40 minutos a ler as 9 páginas do Aviso n.º 7173/2010, que indica aos interessados o processo pelo qual se podem candidatar a suprir as necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011. Considero-me relativamente familiarizado com a linguagem dos burocratas de serviço, à força de tanto tropeçar com ela. Mas esta é tão prolixa que, se tivesse a desdita de me submeter a tal “procedimento concursal”, teria horas e horas de consulta da selva legislativa citada e de descodificação do que se me aplicaria. Leiam os portugueses cépticos o Diário da República n.º 69, 2.ª série, de 9 de Abril, páginas 18.354 a 18.362.

Se a forma me revolta, o espírito enoja-me. A que chamam necessidades transitórias? A milhares de postos de trabalho, em horário completo, que se repetem sistematicamente, ciclo após ciclo. Em 2009-2010 foram assim preenchidos cerca de 15.000 lugares. A estes acrescem outros tantos “tarefeiros”, que garantem as actividades de enriquecimento curricular, e mais uns milhares com horários incompletos. Para subsistirem, escravos do século XXI, os professores contratados, concorrem a tudo de olhos vendados e alma amordaçada. Recebo narrativas de vidas de professores que há 15 anos são sistematicamente colocados em horários completos. E gente sem vergonha continua a chamar a isto “necessidades transitórias”. Estes professores não podem ter vida conjugal. Não podem ter casa. Não podem dar estabilidade aos filhos. São vítimas de um nepotismo executivo que arrasta esta situação há 36 anos.

Sei do que falo e tenho autoridade para falar. Quando, há 28 anos, integrei o Governo, já o problema se punha. Fiz depender a minha entrada da aceitação, entre outras medidas, da contratação definitiva de todos os professores com 3 anos seguidos de serviço docente, em horário completo. O diploma foi feito e a medida foi publicamente anunciada, não para 3 mas para 5 anos. Já na altura argumentava, com cobertura do ministro da Educação, Fraústo da Silva, e do primeiro-ministro, Pinto Balsemão, que era imoral e insustentável que o Estado exigisse aos particulares a contratação definitiva ao fim de 3 anos de precariedade e depois não cumprisse ele, Estado, aquilo que exigia aos outros. A medida não passou do papel e foi uma das causas da minha demissão. Os concursos, que estavam estabilizados, eram relativamente simples e funcionavam relativamente bem, tornaram-se cada vez mais complexos e iníquos. A precariedade e a instabilidade tornaram-se escandalosas (nos últimos 3 anos saíram dos quadros mais de 14.000 professores e não chegaram a 400 os que entraram) e os burocratas ficaram trapalhões. Cada vez que abre um concurso, a trapalhice aflora. Ela aí está instalada, mal abriu este.

Estando lá e resultando da leitura cruzada de vários diplomas que se aplicam, a Fenprof não viu que no aviso em epígrafe é considerado o resultado da contestada avaliação do desempenho, para efeitos de graduação profissional. Assim o afirmou de manhã, para se contradizer à tarde. Dispondo a aplicação informática da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação de campos distintos para averbar a menção quantitativa e a menção qualitativa da classificação profissional dos docentes, rapidamente se verificou uma situação caricata, gerada pela incompetência que grassa: como é sabido, se um professor recebeu 9 de menção quantitativa, a que corresponderia um Excelente que não viu outorgado (regime de cotas para os excelentes), mais verificou que a cegueira da aplicação informática não lhe aceitava o 9 da avaliação quantitativa. Apenas se compadecia com um 7, por exemplo, que ele não teve. Ou seja, a burrice da coisa (ou dos coisos, que gente não são certamente) penaliza-o duplamente.

Surpresa? Não para muitos. Assim como um peixe pode nadar para aqui e para ali mas não pode passear-se em terra nem voar pelo céu, o celebrado Acordo só poderia dar nisto. Mais de 3 meses de conversa fiada deram, espremidos, tudo legalmente na mesma. Na mesma uma avaliação do desempenho sem rei nem roque, a que juntaram mais uma excrescência mole: apreciação intercalar, de seu nome. Terminarão premiados os oportunistas que avançaram para o Muito Bom e Excelente, contrariando o que Mário Nogueira garantiu ao povo? Em boa verdade, presumo que mais um jogo conciliatório de cintura o evitará a breve trecho. Mas porque nenhuma legislação o modificou, terão então a protestar, com razão legal, os que se virem rapados de 1 ou 2 valores de majoração, para efeitos de concurso. Uma trapalhada, sem volta a dar-lhe, que começou quando não suspenderam o que só podia ter o lixo por destino.

Na mesma o estatuto, com titulares e não titulares e horários de escravidão e inutilidades. Na mesma os planos de estudo, sujeitos à cosmética dos esteticistas do regime. Na mesma o estatuto do aluno, reforçado com o branqueamento de inquéritos inoperantes e promessas de modificações que já existem. Na mesma a gestão das escolas, transformadas em pequenas ilhas de tirania, em locais de subjugação, de vivência dolorosa e inútil.

A Educação nacional é governada por “snipers” da portaria e do despacho, que usurparam a democraticidade, destruíram a cooperação e ocuparam os centros de decisão com a política dos políticos, estejam eles no governo ou nos sindicatos.

Santana Castilho,

Professor do ensino superior
in Público, 14 Abril

Suicidou-se outro professor

in Público

31/03/2010

“Não consigo viver neste sofrimento, não suporto ouvir falar de escola. Não vou conseguir dar mais aulas.” Esta frase é extraída da carta que José António Fernandes Martins escreveu à mulher antes de se suicidar. Era professor de Matemática e Ciências da Natureza na Escola EB 2,3 de Vouzela e pôs termo à vida no início do presente ano lectivo. José António era um professor experiente, apaixonado pela sua profissão. Era estimado e respeitado pelos alunos e pelos colegas. Nos seus 19 anos de exercício docente, que um vórtice dramático de desespero interrompeu, José António foi director de turma, delegado de disciplina, coordenador de departamento e coordenador de projectos. Diz quem o conheceu e com ele privou que foi um lutador denodado em prol duma escola que não era a que lhe foi sendo imposta. Esgotou-se nessa luta inglória. Morreu numa espiral de sofrimento anónimo, apenas quebrado quando, depois de partir, lhe devassaram o computador. Referindo-se à anterior ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, José António escreveu durante o prolongado processo do assédio moral que o vitimou: “Não consigo mais continuar a ser um bom professor. Esta ministra conseguiu secar tudo o que havia de bom na profissão docente".

Impressionou-me o processo do Luís, verga-me o drama do José António. É impossível não se ficar revoltado. A pressão insuportável para promover artificialmente resultados, a incerteza crescente que caracteriza as relações de trabalho e a sua galopante desumanização, promovida por dirigentes sem alma, estão a destruir a escola pública. A vertente dominante da gestão educacional (e da restante gestão pública) dita moderna é o assédio moral, servido como uma inevitabilidade dos tempos. Paulatinamente, as escolas foram-se transformando em locais de subjugação, de vivência dolorosa e inútil. Nos casos extremos do Luís e do José António, em locais de tortura e morte. E este fenómeno cruel não só é promovido como inevitabilidade organizacional, como é mantido em nome de um estranho conceito de novel progresso. Cresce, assim, ante a complacência abúlica de muitos, o número de escolas que se transformaram em pequenas ilhas de tirania.

A corrupção da avaliação educacional, de que a chamada avaliação individual do desempenho docente constitui clímax, é instrumento central do poder repressivo que os gestores modernos idolatram. Gerou medo, destruiu a cooperação, sonegou a partilha da informação, afastou os indivíduos uns dos outros e abriu caminho impune ao assédio moral dos professores, o qual conduz ao desespero, ao isolamento e à depressão. Nos últimos tempos de vida, José António Fernandes Martins calou-se. Deixou de falar da escola. Deixou de se importar com as notícias e de comentar os atropelos que antes o mobilizavam. Ficou sozinho. Soçobrou.

Depois do acordo dos sorrisos, seguiram-se as diatribes do costume. Está parido o estatuto que prolonga a vida efémera do monstro que o antecedeu. Quase nada do que seria relevante mudou. A avaliação do desempenho, tal como a conhecíamos, sistematizada e enquistada num modelo sacro, ressuscitou em tempo pascal, pré-ordenada para transformar a escola democrática na escola de mercado, como convém à economia de mercado. Se não implodirmos esta lógica, não nos devemos espantar se ao Luís e ao José António se sucederem outros.

A avaliação do desempenho só vale a pena se for concebida como instrumento de gestão do desempenho. O seu fim primeiro é identificar obstáculos ao exercício correcto da actividade docente, para os remover, e não escravizar pessoas. Invoco, a propósito, a abundância de estudos e reflexões teóricas que sublinham as perversidades que a avaliação do desempenho introduz nos processos, circunstância que tem deslocado a ênfase para a cultura organizacional. As instituições maduras preocupam-se hoje mais com a apropriação por parte dos colaboradores dos valores que intrinsecamente geram o sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que, extrinsecamente, o promovem.

A qualidade do desempenho profissional dos professores é uma das variáveis que contribuem para a qualidade da formação dos jovens. Mas antes dela abundam muitas outras, que nem a escola nem os professores podem controlar. Lembro algumas, sem as esgotar: baixos níveis de literacia dos pais, com a consequente impossibilidade de continuarem em casa o trabalho da escola; empobrecimento das famílias, num cenário de crescente aumento das desigualdades económicas e sociais; desvalorização do papel social da escola, numa sociedade onde a posse de uma formação longa é cada vez menos garantia de acesso ao trabalho; universalização do emprego precário e aumento do desemprego; políticas urbanísticas inadequadas, geradoras de guetos étnicos e socioeconómicos propiciadores de exclusão e de marginalidade; aceitação e promoção de um paradigma de vida em que a escola deve substituir os pais.

Outras variáveis, directamente actuáveis pela gestão educacional, permanecem intocáveis ou sofreram intervenções degradantes: planos curriculares e programas disciplinares; orientações metodológicas; prestações exigíveis aos alunos e seu estatuto disciplinar; modelo de gestão das escolas; políticas de formação inicial e contínua dos professores; estruturas de supervisão; políticas de rede escolar e de modernização de equipamentos.

Enquanto não entendermos isto, não homenagearemos o calvário do José António.

Santana Castilho

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Luís, Leandro, Isabel e José

in Público, 17/3/2010

Luís foi o primeiro a suicidar-se. Luís era professor, tinha 51 anos. Atirou-se ao Tejo a 9 de Fevereiro. Terá escrito: “Se o meu destino é sofrer dando aulas a alunos que não me respeitam e me põem fora de mim, e não tendo eu outras fontes de rendimento, a única solução apaziguadora será o suicídio”.

Leandro suicidou-se depois. Leandro era aluno, tinha 12 anos. Atirou-se ao Tua a 2 de Março. Terá dito: “Não apanho mais, vou-me atirar ao rio!”

Isabel é ministra da Educação. Referindo-se à morte de Luís afirmou: “A vida das crianças deve estar acima dos debates”.

José é director-regional e também se referiu à morte do professor. Disse em eduquês corrente: “Temos de nos esforçar para que estas situações possam ser ultrapassadas. Trata-se de jovens que são na sua generalidade bons alunos e que não podem transportar na sua vida uma situação de culpa que os pode vir a condicionar". E depois de tranquilizar o povo afirmando que tudo será feito para ajudar os alunos, acrescentou cinicamente que o professor morto apresentava “uma fragilidade psicológica desde há muito”.

Luís apaziguou-se e Leandro não leva mais. Estão mortos. Nada lhes posso dizer e de nada lhes serve a raiva que sinto por os ver morrer assim, num país que os vai esquecer, abúlico como anda a esquecer tudo, quando secar a tinta das parangonas e se calarem os telejornais. Mas tenho uma mensagem para Isabel, a ministra, e José, o director-regional. Em memória do Luís e do Leandro.

Comecemos pelo óbvio. As crianças e os jovens de que falaram a ministra da Educação e o director - regional são, antes disso, seres humanos. A simples natureza humana com que vêm ao mundo tanto lhes dá para acariciar patinhos como para arrancar pernas a gafanhotos e cabeças a moscas, com requintes de crueldade. É a educação (aquilo que se acrescenta à simples natureza humana) que vai regulá-los. Aos adultos cabe essa responsabilidade. As vidas dos pequenos delinquentes que chamam impunemente cão, careca e gordo a um adulto de 51 anos, que é seu professor, que até lhe dão “caldos”, que batem nos mais novos com perversidade e sistematicamente, não podem estar acima de qualquer debate. Têm que estar no centro, não só dos debates mas também das medidas que a vida das vítimas exige. Somos todos responsáveis por isso, mais ainda a ministra e o seu director, por via dos cargos que ocupam. Como cidadão e professor, repudio a falta de senso que demonstraram com a forma com que se referiram às duas tragédias.

Temos hoje milhares de pequenos emigrantes do quotidiano, que andam dezenas de quilómetros para ir à escola. São as vítimas do encerramento compulsivo das 4.000 pequenas escolas das suas aldeias. Juntam-se a outros milhares de crianças nacionalizadas em nome dum estranho conceito de escola a tempo inteiro. Todas juntas, constituem uma espécie de órfãs de pais trabalhadores, com quem pouco estão. É preciso debater o papel que este sequestro e este desenraizamento podem jogar no comportamento destas crianças.

A antecessora de Isabel Alçada aumentou o tempo de permanência dos alunos na escola, arregimentou mais 20.000 para o logro do ensino profissional e, qual Luís de Matos de saias, (aliás já acompanhada pela actual ministra) anunciou ao país que o prolongamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos não vai requerer mais professores. Presumo que tão pouco vai requerer mais funcionários que, tudo visto, foram reduzidos em cerca de 20 por cento nos últimos 4 anos. Ser-me-á lícito sugerir que esta falta de vigilância e de coadjuvação ao trabalho dos professores favorece a indisciplina e as agressões em análise?

Por mais voltas que lhe dêem, o maquiavelismo estatístico que subjaz ao estatuto do aluno é indisfarçável. É tempo de derrogar o tabu e colocar à sociedade a questão: o desiderato do ensino obrigatório justifica que se mantenham na escola alguns pequenos selvagens que não querem lá estar nem aprender, com prejuízo irreparável para todos os outros?

Em qualquer profissão, o enquadramento dos que chegam é feito pelos mais experientes. Nos últimos anos 8.000 recusaram a burocracia sem sentido, o novo trabalho escravo, a competição malsã, os comandos mentecaptos. Não antecipam aonde nos pode levar esta política suicidária?

É evidente que há uma crise de autoridade na escola. Quando a estudamos, são esmagadoras duas evidências responsáveis: do ponto de vista interno, as políticas impostas, que desprezam a solução dos problemas e se orientam para a manipulação fraudulenta dos resultados; do ponto de vista externo, a crescente demissão dos pais para imporem disciplina aos seus filhos.

Temos que recuperar o consenso secular entre a família e a escola e entre esta e a sociedade quanto à orientação das gerações mais novas. Porque está errado pensar-se que a escola se realiza sem disciplina, sacrifício e trabalho. Porque está profundamente errado que os pais tenham deixado de ser os primeiros aliados dos professores na modelação dos filhos. A autoridade é uma referência indispensável ao crescimento saudável das crianças. A sua presença deve começar em casa e prosseguir na escola.

Senhora ministra e senhor director – regional:

Há violência diária, grave e sistemática nas escolas portuguesas. Em lugar de a branquear, responsabilizem quem a provoca.

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Santana Castilho, Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

A gorda “Parque Escolar, EPE”

Santana Castilho *

Em 26 de Fevereiro de 2007, escrevi, nesta coluna, sobre a “Parque Escolar, EPE” e alertei a opinião pública para o que facilmente se antevia. Não critiquei só a passagem da gestão do parque escolar público para o domínio empresarial por um governo que apregoava a autonomia das escolas e, hipocritamente, retirava aos seus gestores a capacidade de decidir sobre os respectivos espaços físicos. Critiquei, sobretudo, a forma, a meu ver imoral, que pré-ordenava o respectivo processo para envolver em opacidade e secretismo o dispêndio de enormes somas de dinheiro público. Com efeito, denunciei que a nova entidade podia vender, comprar e contratar por ajuste directo. Manifestei natural perplexidade por ver que a nova entidade, que poderia “... conceber, desenvolver e gerir unidades de negócio destinadas a potenciar receitas de exploração das escolas secundárias...” e exercer “… quaisquer actividades, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, bem como explorar outros ramos de actividade comercial ou industrial...”, tinha recebido, por decreto, a propriedade de 7 escolas secundárias localizadas em zonas nobres de Lisboa e Porto, com milhares de metros quadrados urbanizados. Manifestei ainda verdadeiro espanto por ver que a novel empresa pública tinha poderes para expropriar, embargar, cobrar taxas e decretar demolições. Escrevi então: preparem-se as clientelas!

Não só se prepararam. Instalaram-se! Alambazaram-se!

Três anos volvidos, a gorda “Parque Escolar, EPE” prepara-se para alapar, por simples via de despacho conjunto de dois membros do Governo, mais coisa menos coisa, 3 quartos das escolas de ensino secundário, que totalizam 4 centenas e meia de edifícios, distribuídos por todo o país. Com discurso para tranquilizar incautos de asinhas brancas, o Governo vai dizendo que se trata de garantir uma gestão mais eficiente e que não está em questão qualquer transferência de património para o sector privado. Pois sim! Quanto ao primeiro aspecto, é só olhar para os resultados da maioria das empresas públicas, designadamente o desastre da gestão empresarial dos hospitais, para acreditarmos piamente. No que toca ao segundo, basta recordar as empresas públicas já privatizadas, com o competente património, naturalmente, ou perguntar como pagará a “Parque Escolar, EPE” o capital e os juros de um empréstimo de 300 milhões de euros já contraído e de outros que se seguem, da ordem dos 850 milhões, para ficarmos em paz futura. Por agora, já sabemos como gastou parte dos mais que 3.000 milhões de euros que poderá gerir: sem concursos públicos, sem transparência, com a discricionariedade em lugar da livre concorrência. Até as publicações no respectivo sítio da Internet, previstas pelo Código dos Contratos Públicos, foram remetidas às malvas. Tudo numa suíça sincronização de dribles perfeitamente legais mas de duvidosa ética pública. Tudo como convém ao ambiente dos favores dúbios e a quem tem da Educação a visão simples de mais um negócio.

Ao lado do problema central, acumulam-se os episódios habituais de tudo o que é feito de forma atabalhoada, na ganância de abocanhar antes que a oportunidade acabe: são soluções arquitectónicas questionáveis e escolhas de materiais que coabitam mal com o património edificado; são ambientes escolares insuportavelmente prejudicados pela convivência forçada com obras que se prolongam por meses seguidos; são pavimentos terminados e logo estragados pela presença e circulação de materiais de obra; são infiltrações surpreendentes em obras novas e tectos que caiem; são bibliotecas e refeitórios que desaparecem; são sistemas de climatização que não funcionam (sufoca-se nuns locais e gela-se noutros); são puxadores de portas que ficam nas mãos dos utentes, revestimentos impróprios em zonas desportivas, torneiras acabadas de montar que não vedam e falhas inexplicáveis de segurança em espaços específicos. A cereja em cima desta precipitada forma de fazer as coisas consubstancia-se no recente anúncio da demolição de uma escola em Torres Novas, construída há oito anos, com um milhão de euros de custo. Razão? Pasme-se: não respeita as exigências instituídas em 2006 sobre a qualidade do ar e a certificação energética. Lá iria Portugal inteiro abaixo se o despudor se propagasse!

A crise económica que nos sufoca é consequência de variáveis que nos escapam e de políticas erradas que o Governo impôs. A crise da justiça faz perigar o Estado de Direito, abala a nossa jovem democracia e escapa ao controlo dos professores. Mas espanta a pacificidade da classe quando lhe levam sem reacção a própria casa. Teimo por isso em citar Sun Tzu pela segunda vez em poucos dias:

“… Se conheces o inimigo e te conheces a ti mesmo, não precisas temer o resultado de cem batalhas. Se te conheces mas não conheces o inimigo, por cada vitória sofrerás uma derrota. Se não te conheces nem a ti próprio nem ao inimigo, perderás todas as batalhas. …”

A privatização das escolas públicas, que se prepara, serve os cidadãos, os alunos e os professores? A sistemática destruição dos serviços públicos serve o país? Que responda a consciência do Estado, se é que dela resta algo!

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

da Parque Escolar e da (falta de) autonomia das escolas

DINHEIRO PÚBLICO

Clara Viana (PÚBLICO de 16/8/09) veio dar-nos conta daquilo que alguns gostariam que passasse de fininho: por convite directo, sem concurso nem publicitação, foram gastos mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura de remodelação de escolas secundárias. Num útil trabalho jornalístico, Clara Viana e as suas fontes, o presidente da Ordem dos Arquitectos e o director do Departamento de Salvaguarda do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, entre outros, deixaram inquietos os contribuintes conscientes. Quando está em jogo um investimento de 2,5 mil milhões de euros, não é aceitável a falta de transparência e os expedientes dúbios agora denunciados.

Os impostos são a forma universal de transformar o dinheiro privado em dinheiro público. A engenharia burocrática é um dos processos particulares de verter em dinheiro privado o dinheiro público.

Enquanto fórmulas legais de extorsão, estão sujeitas à censura política e ao crivo da apreciação ética e moral. Foi por isso que critiquei, em artigo de 26 de Fevereiro de 2007, a constituição da "Parque Escolar, EPE", "entidade pública empresarial", na origem da matéria em análise.

As chamadas empresas públicas nasceram como cogumelos. Na sua génese estão teorias ligeiras, de cariz neoliberal, segundo as quais só há eficácia no sector privado, ou espertezas que visam tornear as dificuldades de um Estado que não se sabe reformar. Falsas questões.

Porque há empresas privadas tão burocratas como o mau Estado e instituições públicas que funcionam bem e são eficazes. A dicotomia não é, portanto, entre o público e o privado. É entre o bem gerido e o mal gerido. A diferença séria está no que visam instituições diferentes: o sector privado visa o interesse (legítimo) privado; o sector público visa o interesse colectivo; o que significa que existem matérias que devem ficar sob o foro público e outras em que o Estado não se deve meter, senão para regular e fiscalizar. Mas naquelas em que podem (e devem) coexistir os dois modelos, é bom que não sejamos promíscuos.

Uma "entidade pública empresarial" afigura-se-me uma coisa promíscua, híbrida como as fundações modernas, que retiram do saco público, directamente, ou por interposto expediente, o dinheiro que deveria ser próprio. A "Parque Escolar, EPE" nasceu para desempenhar um papel híbrido, adequado à gestão política do Governo que a concebeu. Sendo Estado (porque é integralmente do Estado, foi do Estado que recebeu o património, é ao Estado que reporta e é o Estado que lhe nomeia os corpos gerentes e cobre, com os nossos dinheiros, os resultados de eventual má gestão) não se sujeita às regras das instituições do Estado. Com efeito, pode, entre outras prerrogativas, vender, comprar e contratar por ajuste directo; pode admitir trabalhadores sem sujeição a congelamentos; pode fixar-lhe livremente o salário e os modelos de gestão, em todas as vertentes, disciplinar inclusa. Sendo empresa, tem privilégios que fazem inveja: não paga taxas, não tem que fazer qualquer registo, nem sequer o comercial; tem poderes para expropriar, embargar, cobrar taxas e decretar demolições. O desaforo é tal que, se algum português demandar pessoalmente, em juízo, qualquer titular da "Parque Escolar, EPE", ou simples trabalhador (presto tributo a este rasgo proletário), por factos praticados no exercício das suas funções, os ditos estão isentos do pagamento de custas judiciárias e têm direito a patrocínio judiciário, que pode ser assegurado pelos serviços jurídicos respectivos ou por advogado contratado (e pago por todos nós).

O que fica dito a propósito desta empresa pública não esgota os reparos possíveis e é tão-só paradigma de uma maneira reprovável de gerir e mascarar factos: o Governo diminuiu as verbas consignadas às remunerações certas e permanentes do funcionalismo público, cortou e extinguiu aí, para aumentar exponencialmente as consignadas a aquisições de serviços em outsourcing, num belo processo de transformar rápida e legalmente dinheiro público em dinheiro privado.

Como se a moral não existisse e não devesse preceder sempre a invocação da capa asséptica da lei. Como se a verificação da conformidade com as normas resolvesse a incomodidade cívica que resulta da ausência de ética neste tipo de gestão. Como se a maioria preterida, gente de segunda, devesse ceder, subserviente, o passo à minoria preferida, gente de primeira.

No caso concreto em apreço e noutra vertente de análise, é chocante o desprezo pela autonomia das escolas, sempre apregoada, mas sempre calcada. O mesmo Governo que a invoca em nauseantes discursos de pura propaganda política retirou aos gestores das escolas qualquer direito sobre um dos instrumentos de gestão mais básicos, qual seja o próprio espaço físico em que actuam. De uma penada, o direito de propriedade de sete escolas de referência (Liceu Nacional de D. Dinis, Liceu D. João de Castro, Liceu Pedro Nunes, Liceu de Passos Manuel, Liceu Rodrigues de Freitas, Escola do Príncipe Real e Escola Comercial Oliveira Martins) passou para a "Parque Escolar, EPE". Os utentes de décadas nem mereceram que o seu quadro de utilização futura justificasse qualquer referência, simbólica que fosse. A capacidade dos professores gerirem o interesse das escolas no quadro das intervenções técnicas de arquitectura foi liminarmente ignorada. Mas a capacidade da "Parque Escolar, EPE" verter na sua actividade os desenvolvimentos da Psicologia, das Ciências Sociais e das Políticas Públicas foi acolhida em lei. Significativa distinção.

Santana Castilho s.castilho@netcabo.pt

Professor do ensino superior.

In Público, 19/08/2009

da "pacificação" das escolas

excertos d' A CRÓNICA DE SANTANA CASTILHO

O acordo a que o Governo chegou com alguns sindicatos deu lugar a um coro de regozijo pela “pacificação das escolas”. Assim falaram governantes, alguns parlamentares, jornalistas, colunistas e sindicalistas. E se tirassem uma semana sabática e fossem às escolas? Veriam a revolta e a estupefacção dos que, respondendo aos apelos dos sindicatos, não entregaram objectivos individuais, não pediram aulas assistidas nem se candidataram às menções de “muito bom” e “excelente” e por isso ficaram para trás. Veriam discórdia a cada canto, desconfiança crescente, raiva pelas injustiças não sanadas e pelo oportunismo premiado, cansaço acumulado, competição malsã nascente, desilusão e desmotivação generalizadas. Chamam a isto pacificação?

Quem ignore os antecedentes do conflito entre os professores e o Governo e leia o acordo conclui que as razões da discórdia se circunscreviam a carreira e salários. E não circunscreviam. Os professores reclamaram contra a degradação do ensino e defenderam a autoridade, a dignidade e a independência intelectual indispensáveis ao exercício sério da sua profissão. Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues instilaram na sociedade uma inveja social contra os professores. Este acordo oferece argumentos a quem queira, maliciosamente, fomentá-la.

(...)

A iniquidade, a mediocridade técnica, a burocracia insustentável e a consequente inaplicabilidade de um modelo de classificação do desempenho (é de classificação e não de avaliação que se trata) foram publicamente patentes ao longo de 3 anos de conflito. Estipula o acordo, já apodado como o mais importante dos últimos 20 anos, pasme-se, mudanças substanciais? Não! Mas o mais pernicioso está agora aceite. Cairá essa excrescência artificial que dividia em duas uma carreira que, pela sua própria natureza, só pode ser única. Mas foram ampliados os estrangulamentos que dela derivavam. A prova de ingresso, classificada sempre (antes e após o acordo, volte-se a pasmar) como algo sem sentido, foi igualmente aceite, repito. E as quotas, que ontem impediam categoricamente qualquer entendimento, foram engolidas sem indigestão.

(...)

Duas notas finais e 3 perguntas:

O Governo reconheceu, no texto do acordo, que o estatuto e a avaliação em análise desqualificaram a escola pública, são entraves ao cumprimento da missão da escola e remetem para segundo plano o trabalho com os alunos (se lerem com atenção verão que está lá). Não é espantoso que, dito isto, os acordantes prossigam no mesmo caminho? Ou ensandeceram?

Mais coisa, menos coisa, dos resultados até agora conhecidos, teremos 700 professores “excelentes”, 18.000 “muito bons”, 78.000 “bons”, e “300” regulares. Foi por isto que se destruiu a harmonia nas escolas e se vilipendiaram os professores?

Santana Castilho

A falta de classe

Santana Castilho *

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

ISABEL ALÇADA, discurso de posse

Santana Castilho 

Aqui me têm como sou, dizendo aos que têm a generosidade de me ler o que me vai na alma. Não sou hipócrita nem cultivo falsos respeitos. Se vejo claro o que aí vem, por que insípida postura me iria escudar em convenientes benefícios de dúvida? Qual benefício para quem afirmou, com sorriso de leste a oeste, à espera dos aplausos da plateia, dar o seu "inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida" e considerar "que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado"?

Esta é a segunda referência escrita que faço à actual ministra da Educação. A anterior já me valeu 3 mimos: inconveniente, radical e extremista. Assim seja. Sou inconveniente para os dissimulados e radical para os que se especializaram em protelar. Aceito o extremismo. Mas mais extremistas que eu são os que atacaram extremamente os professores, a escola pública e o ensino sério. E esses vão continuar, enquanto não se lhes responder de forma extremamente resoluta.

De Isabel Alçada conheciam-se meia centena de livros de fantasias para crianças. Mas nenhuma ideia expressa sobre Educação, para adulto ler. Hoje já temos 3 discursos políticos, bem recentes, e um quadro de comunicação não verbal, que só escapa aos incautos. Tudo visto, são discursos que revelaram uma organização de ideias confrangedora, recheados dos clichés repetidos ad nauseam durante os últimos 4 anos, medíocres do ponto de vista da semântica e da construção frásica, onde os erros de concordância surpreendem.Ficou-lhe mal elogiar tanto o seu Plano Nacional de Leitura. Esse e o da Matemática. Os planos nacionais são expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe para obter os mesmos resultados. No caso da leitura, o plano sucedeu a anos a menosprezar o ensino do Português, a substituir os clássicos por panfletos de cordel e a tornar a gramática para crianças numa charada de linguistas. No que toca à Matemática, entregou-se a concepção e a execução do plano aos que tinham sido apontados como responsáveis pela situação que o mesmo se propunha corrigir. Sem mais! Esta é a sinopse do verdadeiro contexto de elogios ocos. 

Ficou-lhe mal dizer que o Magalhães e o plano tecnológico nos tinham colocado na primeira linha do desenvolvimento. São tiques de deslumbramento terceiro-mundista, sem credibilidade, que minam o desejável recato de qualquer começo. Ficou-lhe mal a alusão encomiástica às novas oportunidades e ao ensino profissional. Os professores sabem que, descontadas poucas situações de funcionamento sério, uma e outra iniciativa são farsas e manipulações grosseiras das pessoas e das instituições.  

Ficou-lhe muito mal a protecção que deu à clausura das crianças na escola, de sol a sol, e a cobertura que não regateou à moderna escravização administrativa dos docentes. Foi-lhe desfavorável a versão, inverosímil, segundo a qual o convite e a aceitação surgiram momentos após a sua declaração pública em contrário e escassas horas antes do anúncio oficial. Aceitaram os que acreditam no Pai Natal. Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil. 

Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela. Lurdes Rodrigues já pensou por ela. Aliás, no fim da cerimónia de remodelação governamental, a agora ex-ministra foi profética quando sublinhou, repetidas vezes, com o cinismo que a caracteriza, a sua muita confiança no novo governo. Os mais atentos sabem que tem razão, porque Isabel Alçada não tem identidade política. Melosa e sorridente, foi alistada para continuar a contar histórias, agora aos professores. Da política tratará Sócrates, Silva Pereira, Santos Silva e Francisco Assis. 

Fala-se muito no poder da Assembleia da República para corrigir os erros de política educativa da anterior legislatura. Mas desvaloriza-se, nessa fé, a circunstância de Sócrates não os reconhecer. 

Desvaloriza-se, nessa compreensível ânsia de sacudir um jugo de 4 anos, que uma coisa é a cavalgada fácil do descontentamento generalizado, para colher votos, outra é entender a importância estratégica da Educação. Como tal, a realidade mostra que os partidos, todos os partidos, a ignoram. Imediatamente após ter sido indigitado primeiro-ministro, Sócrates assumiu, para espanto dos sensatos, que tanto lhe dava uma coligação com o PSD, como com o PCP, CDS ou BE. Revelou assim, sem delongas, a ideologia do PS que lidera e a manhosice que porá na navegação táctica que se segue. Na peugada, aliás, recordo-o para os de memória curta, de Soares e Guterres: o primeiro meteu rapidamente o socialismo na gaveta, para governar com o CDS; o segundo trocou sem rebuços a coerência política por umas fatias de queijo Limiano.

Com este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda. No primeiro cruzamento, podemos ser surpreendidos por um paradoxo: para suspender tacticamente um modelo de avaliação do desempenho que já não existe, reforçaremos estrategicamente um poder que se instala sob a nossa ingenuidade. Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos!

Fonte: Público de 28/10/09

suspender o modelo de ADD

O professor universitário Santana Castilho defendeu hoje a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores:

"Isto não é matéria de opinião, são factos. O modelo de avaliação dos professores é medíocre e humanamente desprezível. É um instrumento que só pode ter uma solução: o caixote do lixo", defendeu Santana Castilho, que falava como orador convidado num debate sobre Educação organizado pelo PSD.

Para o docente universitário, o actual modelo de avaliação resulta de políticas elaboradas "por quem não sabe pensar a Educação" e por isso não é passível de ser melhorado. "Não é possível outra solução que não a suspensão do modelo", argumentou.

No entender de Santana Castilho, um modelo de avaliação tem de ser participado, discutido e aceite pela classe educativa para poder "servir o sistema de ensino".

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E agora, professores?

excerto de artigo de Santana Castilho*, «E agora, professores?», considerando as repercussões dos resultados eleitorais na Educação

[...] Outra vencedora, triste vencedora para quem viveu quase meio século a lutar para que um dia pudesse votar livremente no seu país, foi a abstenção. Houve 3 milhões, 678 mil e 536 cidadãos eleitores que se alhearam desse dever cívico. Os 36,56% do PS passam para 21, 75%, se referidos ao número total de eleitores. É um número que merece reflexão. Em rigor, o PS foi escolhido apenas por 21,75 % dos portugueses com direito a voto. Não será esta uma derrota pesada da democracia?

A próxima legislatura nada terá de semelhante à anterior. A Assembleia da República ganhou protagonismo e as forças partidárias que a compõem ganharam particulares responsabilidades e capacidade de influenciarem a definição das políticas. Há quem recorde, com pertinência que compreendo, o compromisso assumido pela generalidade dos partidos que se opuseram ao PS e agora têm poder acrescido. Mas a pré-campanha, a campanha em si e os debates televisivos foram muito significativos quanto ao valor real dos compromissos na índole dos políticos que temos. O valor que atribuem à Educação é meramente circunstancial. Nada resiste para além da efemeridade de um discurso (e de um compromisso) de circunstância. A urgência de resolução dos milhentos problemas que tornam a vida nas escolas num inferno, e que estão longe de ser os mais importantes de um sistema de ensino sério, dependeria muito mais dos novos inquilinos da 5 de Outubro que de compromissos e programas. Mas com este resultado, a visão estalinista que orientou a Educação nacional não vai mudar. Vai apenas adoçar-se com protagonistas presumivelmente mais delicados, que continuarão a senda da transformação de cada professor num simples funcionário que ensine pouco, preencha cada vez mais papéis, relatórios e fichas, registos de toda a espécie, grelhas, actas e matrizes programadoras de todos os comportamentos, projectos e planos educativos, individuais ou de grupo. Com este resultado, os professores portugueses também não escapam à dicotomia dos resultados: ganharam, tendo perdido.

E agora?

Vamos entrar em jogos complexos que se arrastarão no tempo. Ao desanuviamento antecipável não vão corresponder soluções céleres. O PS perdeu a maioria absoluta mas os professores não se livraram de Sócrates que, agora delicadamente, continuará a querer vergá-los.

Porque a maioria absoluta se foi, a divisão da carreira não desaparecerá facilmente, muito menos a razão de cariz económico (entretanto reforçada com um défice maior que o de 2005) que determinou as quotas. Porque o PS ganhou, Sócrates vai persistir nesta gestão das escolas e nesta avaliação de desempenho, que classificou de instrumentos centrais das suas políticas. Porque Sócrates perdeu a maioria absoluta, Sócrates não pode perder outras coisas. Não pode perder, por exemplo, o sucesso estatístico que fabricou. Não pode, por isso, abrir mão de tudo o que promova resultados sem saber. Não abrirá mão do estatuto do aluno e da indigência que promove, na qual se inscreve a farsa do ensino profissional. A precariedade imposta ao exercício da profissão docente e a sistemática retirada de direitos aos professores não foram meros instrumentos conjunturais.Foram, outrossim, pilares de uma política que será excluída, liminarmente, do pacote de cedências para consumo parlamentar, que o PS estará já a preparar.

Sócrates vai ter que negociar muito sobre muitas coisas. A Oposição não lhe pode impor tudo. E no jogo das trocas, a Educação será sempre um elo fraco. Excepto para ele, que deu, pessoalmente, demasiado a cara pelas desastrosas reformas feitas.

*Professor do ensino superior - s.castilho@netcabo.pt