reacções ao artigo * de Santana Castilho

* (ver aqui) 

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ProfBlog:

http://www.profblog.org/2010/11/por-uma-cultura-de-responsabilidade.html

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SPGL:

http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=2d1ad7fd-8211-41b8-a1c8-44aed60d38ea&cntx=cINXB3VUiBj5TmM77EgRMlctkjMbOVedE3zB3bhsieV%2B2CuRG%2BJUaptbwc%2BJy%2FCv
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In Verbis:

http://www.inverbis.net/opiniao/portugal-cultura-diferente-responsabilidade.html

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Sigo há muito tempo os artigos do Prof. Santana Castilho. Já perdi a conta dos artigos dele que me chegaram à caixa electrónica e que eu, de imediato, reencaminhei.

Não há palavras para o bem que este homem bom e íntegro tem feito à consciência dos portugueses. Mas siga o meu conselho, afasta-se da tentação do poder. O seu papel é muito mais importante deste lado, do lado do povo.

Obrigado Santana Castilho. - Che Quédaminhavara

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Muitos dos que têm ou tiveram as rédeas do país pensam que enganando alguns, desde que um punhado suficientemente grande, podem tudo. Esquecem que há sempre os outros. Este artigo evidencia que há quem se importe, quem saiba das coisas e quem guarde na memória as malfeitorias que se vêm fazendo ao país, até agora impunemente.

Parabéns ao autor pelo raio de luz que traz às trevas. - Priolo

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Portugal precisa de pessoas que saibam ajuizar e procurar o justo à luz do direito para que a soberania seja controlada pelo povo e não seja exercida de forma delinquente sacrificando os direitos de uns protegendo os delitos de outros. - Picaroto

 

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade

in Público, 10 de Novembro de 2010

Santana Castilho *

1. A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) produziu um longo esclarecimento sobre a forma como dois decretos-lei deveriam ser interpretados. Porquê? Porque haverá incorrecções relativas à progressão na carreira docente nos últimos três anos. Consequências? Directores mobilizados para um longo trabalho administrativo de expurgo; professores ameaçados de retrocederem na carreira e reporem parte dos salários recebidos. Não se trata de legislação de ontem. Trata-se de legislação com anos. Esta circunstância torna pertinentes as considerações seguintes: por que razão só agora a DGRHE se deu conta da situação? Que interpretação estará correcta? A que agora é feita por aquele organismo central ou a que foi feita pelas direcções das escolas? Ou ambas são possíveis? Que fizeram as estruturas de supervisão e controlo? Sabe-se que muitos pedidos de esclarecimento foram feitos à DGRHE. Que respostas obtiveram? Quem responde pela má qualidade da produção de leis que, assim, originam prejuízos para muitos, tempo perdido e desconfiança acrescida? O texto que chegou às escolas continha a ameaça explícita de responsabilizar administrativa e financeiramente os actuais directores, mesmo que não tenham sido os intérpretes do que se questiona. Agora mesmo o problema é candente: em 2011 tudo ficará congelado; mas até lá há decisões que estão na mão de directores que têm dúvidas sobre as leis (na semana passada, o Conselho de Escolas dirigiu 100 perguntas ao secretário de Estado respectivo). Que devem fazer? Se adiam têm os professores em protesto angustiado, sob humana pressão. Se decidem correm o risco de mais tarde lhes dizerem que interpretaram mal e são responsáveis.

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade. 

2. O debate sobre o orçamento de Estado foi uma coreografia de mau gosto. A casa da democracia foi substituída pela casa de Eduardo Catroga e os deputados por negociadores que não se sentam na Assembleia da República. Quando o orçamento chegou ao Parlamento, os seus 230 membros já estavam reduzidos a um papel que Eça e Ortigão assim caricaturaram, em versão ortográfica por mim corrigida:

“…Toda a animação parlamentar, toda a vida representativa no mês corrente se resumiu no seguinte: a discussão da resposta ao discurso da Coroa. Esta discussão partindo de um ponto – a aprovação do projecto -, para findar exactamente no mesmo ponto de que partiu – a aprovação do dito projecto -, é verdadeiramente a imagem constitucional da “Kneph” dos egípcios, a velha serpente com o rabo na boca, o símbolo desolador da imobilidade oriental. Tanta palavra dispendida, tanto tempo empregado, tanto dinheiro perdido, tantos suores, tantos gritos, tantos copos de água desbaratados para se assentar nos termos em que o Rei tem de cumprimentar o país e em que o país tem de responder aos cumprimentos do Rei!” (“As Farpas”, Janeiro a Fevereiro de 1873).

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade. 

3. O coração de muitos políticos parece reduzir-se a um código legal, que interpretam a seu modo. O meu é feito de matéria diferente e por isso dói e sangra como nunca. Foram muitas as situações ao longo da minha vida em que a minha lei foi ser contra a lei. Contra a lei iníqua. Contra a lei astuta que protege os poderosos e ignora os que nada podem. Contra a lei que despreza a moral e a ética. Contra o direito que não serve a justiça.

Pedro Passos Coelho enfatizou publicamente a necessidade de responsabilizar os políticos civil e criminalmente e logo vieram a terreiro os bonzos de piquete: o que ele disse escapou à compreensão de Vieira da Silva; deixou perplexo Vitalino Canas, que considerou anormal ameaçar assim, nos regimes democráticos; surpreendeu o porta-voz do PS, Fernando Medina, que rotulou a afirmação de Passos Coelho de irreflectida e imponderada e garantiu que num Estado de direito a responsabilização dos políticos cabe aos cidadãos e não aos tribunais. Até Louçã falou do facto como mera fantasia. Mas Pedro Passos Coelho apenas disse o que a consciência cívica da nação pede. E só clamou pela aplicação da lei de que os seus sarcásticos críticos se esquecem ou fogem, em acto falhado. É velha de 1987 (Lei 34) e foi sucessivamente alterada em 2001, 2008 e 2010 (leis 108, 30 e 41, respectivamente). Na versão actualizada submete aos tribunais, entre outros, os seguintes crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos: atentado contra a Constituição da República; atentado contra o Estado de direito (que, recentemente, um procurador admitiu estar indiciado nas conversas telefónicas de Sócrates, cuja escuta viria a ser considerada ilegal); denegação de justiça; desacatamento ou recusa de decisão judicial (de que os sindicatos acusaram, não há muito, a ministra da Educação). Particularmente na questão que Pedro Passos Coelho concretizou, o gasto descontrolado de dinheiros públicos, a lei que cito é clara no seu artigo 14º, que versa a violação de normas de execução orçamental e fixa a pena de prisão para quem contraia encargos não permitidos por lei, autorize pagamentos sem visto do Tribunal de Contas ou autorize operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei.

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade. Com ela não teríamos chegado a estas trevas.

* Professor do ensino superior

porque ele merece!

reacções à criação deste blogue ..

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daqui:

Mais do que merecida homenagem a Santana Castilho

Saúdo a iniciativa de homenagear a dedicação do Professor Santana Castilho à defesa de uma educação séria e de uma escola pública dignificada

(...)

Para mim, foi uma honra ter conhecido Santana Castilho e um privilégio ter podido constatar a sua grandeza como homem vertical e frontal, mas também a sua inteligência sagaz, acutilante, visionária e mobilizadora.

Já me fiz seguidor. É o mínimo que os professores resistentes podem fazer, como reconhecimento de toda a inspiração, apoio e consistência que Santana Castilho deu e continuará a dar à resistência de muitos de nós.

Publicada por Octávio V Gonçalves

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de Cândido, nos comentários ao post de OG:

Fico muito satisfeito com esta homenagem, pois admiro muito a pessoa deste grande pensador e combatente da mediocridade que o socratismo instalou na educação! Aprecio o seu carácter e a sua frontalidade crítica e sem medos! Bem haja professor Santana Castilho pelo seu exemplo para todos nós! Um sentido ABRAÇO!
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daqui:

Blogue dedicado a Santana Castilho

Foi criado um blogue dedicado ao professor Santana Castilho. Como já toda a gente que me conhece e que conhece os meus blogues sabe o que eu penso do homem e do profissional, abstenho-me de falar da justeza desta homenagem. (...)

Como é óbvio, é um sítio que adicionei aos meus favoritos, um blogue do qual, com muita honra, me fiz seguidor. Exorto todos os meus colegas, aqueles em cujo âmago ainda flameja um centelha de esperança, a fazerem o mesmo.


editor do DaNação , Luís Costa
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Falemos de vampiros, marajás e ganância

in Público, 27/10/2010

Santana Castilho *

No momento em que escrevo, PS e PSD ainda negoceiam para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, o qual, todos sabemos, vai ser aprovado. Independentemente da filiação ideológica, numa coisa os economistas estão de acordo: este orçamento gerará recessão económica. A falta de transparência é evidente: é impossível cotejar a realidade com o passado e o futuro e até o próprio valor do PIB não está explicitado; o investimento público cai aparentemente, mas ninguém sabe o valor da desorçamentação operada com recurso ao cancro das parcerias público-privadas; sobre o incumprimento evidente do acordo feito com o PSD, em Maio transacto, aquando do PEC II, nem uma palavra. Se retirarmos a receita extraordinária originada pelo confisco dos 2,6 mil milhões de euros do Fundo de Pensões da PT, o decantado défice aproximar-se-ia dos 9 por cento. As obras megalómanas persistem e não existe qualquer simples vislumbre de criação de nova riqueza. O desrespeito pelos contribuintes é escandaloso e nem sequer a incoerência técnica é disfarçada quando se fala do aumento significativo das exportações portuguesas, a dado passo, para, noutro, reconhecer que os mercados para os quais exportamos serão objecto de desaceleração económica em 2011. Sendo a dimensão da dívida do Estado português a justificação da brutalidade em que assenta o orçamento, resulta dele um inaceitável aumento dessa dívida em qualquer coisa como 11 mil milhões de euros. E não se diga que tal soma astronómica é justificada com o serviço da própria dívida, porque o acréscimo o ultrapassa largamente.

A saúde, primeiro, e a educação, logo a seguir, são os sectores mais atingidos com os cortes orçamentais. Os 6391,1 milhões de euros previstos para o Ministério da Educação em 2011 significam um corte de 11,2 por cento relativamente a 2010. A redução de docentes ainda no decurso do ano lectivo de 2010-2011 e a redução dos encargos com a gestão das escolas constam das directivas do Governo. Será eliminada a “área projecto” e acabará o “estudo acompanhado”, o que, dizem os sindicatos, equivalerá a menos cinco mil professores contratados. A formação de agrupamentos de escolas veio para ficar, com a inerente redução de postos de trabalho e a desertificação do interior do país. O concurso extraordinário que permitiria o acesso de 15 mil professores a um contrato sem termo, um dos compromissos constantes do acordo que o Governo celebrou com os sindicatos, foi para o lixo, provando à saciedade que a palavra do Estado não passa de papel molhado.

Sem nenhuma contrição sobre os grosseiros erros do passado, sem pudor no assalto aos salários dos funcionários públicos e com desprezo pelos que nada podem, são governantes ou vampiros os que assim sugam o que resta à depauperada nação?

Semana após semana, com uma eficácia que importa reconhecer, os marajás deste reino, que comemorou há pouco um século de república, desdobraram-se a convencer os servos de que seriam fritos na caldeira da desgraça eterna se o orçamento fosse reprovado. Ainda o dito nem sequer era conhecido, já eles defendiam o sim cego, com aumento de impostos, congelamento de pensões de miséria, implosão de benefícios fiscais e apropriação de salários. Tudo universalmente inevitável, para ficarem localmente intocáveis os grandes interesses, as suas várias reformas acumuladas e as suas remunerações privadas, tributos de uma justiça fiscal moderna, que assenta em dar sempre mais a quem mais tem e melhor espolia. Estes servidores públicos, aquinhoados com pecúlios próprios de príncipes feudais da Índia ancestral, não ocuparam os seus neurónios a reduzir as despesas do Estado que os sustenta. Essa alternativa ao aumento drástico da pobreza generalizada ficou para Passos Coelho, implicitamente acusado do crime de ser oposição e de pensar no importante, para além do urgente.

Portugal está cansado do que é urgente e da ganância que tem ditado as nossas urgências. Com a urgência de entrarmos na moeda única, foi-nos dito que isso seria um promotor de igualdade e um protector para todas as desgraças económicas e financeiras. Sendo certo que cada país tinha, então, uma moeda única em todo o seu território e as desigualdades sempre persistiram, ficou por discutir por que razão passaria a ser diferente com a mesma moeda para todos eles, artificialmente reunidos.

Falta-nos reflexão sobre o que é importante. Voltar a considerar a agricultura e o mar, de que a Europa nos afastou, por exemplo. Admitir que o esforço da exportação se deve deslocar dos mercados europeus, que se arrastam na estagnação ou nos primeiros dígitos do crescimento, para os mercados que se aproximam dos dois dígitos, por exemplo. Falta-nos compreensão do mundo, sentido estratégico, intencionalidade e visão. Falta-nos organização e ordenamento. Falta-nos empenhamento colectivo. Mas quando penso em empenhamento colectivo, com Sócrates, a memória leva-me inexoravelmente à pergunta que a campanha de John Kennedy, referindo-se a Richard Nixon, dirigiu aos cidadãos eleitores em 1960:

“Você compraria um carro em segunda mão a este homem?”

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* Professor do ensino superior 

Iludir o óbvio não nos salva

in Público, 13/10/2010

A tendência para iludir o óbvio foi classificada por Freud como a primeira paixão da humanidade. Não me recordo se o ilustre “psi” clarificou que é sempre a fuga à violência de uma realidade que explica o mecanismo dessa estranha paixão. Mas posso garantir-vos, com a experiência dos desaires que sofri, que iludir o óbvio nunca nos salva.

É óbvio que agarrar nos mais de dois mil milhões de euros do Fundo de Pensões da PT e com eles reduzir artificialmente o défice público é uma intrusão inqualificável na gestão de uma empresa privada e uma trapaça política que catapulta um enorme risco futuro para o Estado, leia-se contribuintes.

É óbvio que transformar quatro mil milhões de dívida privada do BPN em dívida pública, a pagar agora pelos funcionários públicos, pelos reformados e pelos desempregados, foi mais fácil que meter na prisão os responsáveis.

É óbvio que só um desmesurado despudor permite ao Governo dizer que não sabia que tinha um submarino para pagar.

É óbvio que antes da estafada crise global já o Governo tinha aumentado a despesa corrente do Estado em mais de 12 mil milhões de euros e arrecadado, de aumento de impostos e contribuições para a segurança social, mais nove mil milhões.

É óbvio que a descida do IVA e o aumento de 2,9 por cento da Função Pública foram vis manobras eleitorais, que o orçamento de 2010 foi um orçamento de mentira, que os PEC são expedientes mistificadores incapazes de alterar a trajectória suicida do Estado e que o Governo sonegou, sistematicamente, a deplorável situação das contas públicas.

É óbvio que o problema de Portugal, sendo a dívida grande, não é a dívida. É a ameaça de não a poder pagar com uma economia que não cresce, uma produção que se apouca ante um consumo que se agiganta, um desemprego imparável, uma taxa de investimento em derrapagem e um constante aumento dos custos de produção: capital, energia e transportes.

É óbvio que chegámos aqui empurrados por gente trapaceira, por um Governo e um homem que se permitiram, a golpes de decretos-lei iníquos, impor políticas financeiras, económicas, educativas e de saúde erradas, protegidos por uma justiça injusta.

É óbvio que só a promoção do investimento produtivo, o aumento do que vendemos lá fora, a diminuição do que compramos cá para dentro e a recondução do Estado ao seu papel de árbitro justo de interesses opostos nos poderá arrancar às garras de uma máfia de especuladores e agiotas, a que alguns chamam mercado.

É óbvio que a anunciada “corajosa austeridade” não muda o futuro. Safa efemeramente, se safar, o passado recente, extorquindo uma vez mais os cidadãos, esmagando os que não tiveram culpa, sem sequer apontar os que engordaram, enterrando o país. É óbvio que o tempo político deste Estado relapso, que permitiu que gente sem vergonha arrastasse na lama a ética da vida pública, se extinguiu. É óbvio que carrascos não viram salvadores. É óbvio que coveiros não salvam moribundos.

Para iludir o óbvio, bem mais extenso que a síntese supra, uma elite pensante, que reúne notáveis do PSD, economistas de renome (que passaram pelo governo sem fazerem o que agora recomendam) e até o pai do “monstro”, que é, nada mais, nada menos, como bem recordou Miguel Cadilhe, Aníbal Cavaco Silva, tem acenado, até à exaustão, com uma realidade violenta: um desastre nacional, se o orçamento não for aprovado. Talvez tenham razão, ou talvez se imponha antes a lógica de Tiririca (nome artístico de um humorista brasileiro, analfabeto ao que consta, eleito deputado federal por S. Paulo com o segundo maior resultado de sempre, que promoveu a candidatura com este slogan: “Pior do que está não fica. Vote Tiririca!”). Mas entre estes especialistas do pensamento inevitável e Tiririca há, pelo menos, uma irracionalidade que espanta e nenhuma violência de cenário ilude. Então não se sentem incomodados por advogarem a aprovação de um orçamento de Estado que ainda não foi sequer apresentado e ninguém conhece? Acham que os mercados financeiros ficarão serenos se o orçamento de Estado estrangular a mais remota hipótese de crescimento económico? Que ficam contentes qualquer que seja o cenário macroeconómico em que o orçamento assente? Que não se incomodarão com a hipotética persistência em adiar o saneamento das estruturas inúteis do Estado? Economistas e políticos que são, aceitam a continuada recusa do Governo em abrir ao escrutínio da oposição, com verdade e transparência, as contas da execução de 2010, indispensáveis para avaliar a seriedade de 2011?

Sócrates e Teixeira dos Santos desceram a longa ladeira da credibilidade, condenados por si próprios ao suplício de Sísifo. Se o fizeram por incompetência ou por dolo é coisa que se apuraria na Islândia. Mas acabaram. Com ou sem orçamento. Advogar que lhe passemos um cheque em branco, mais um, ignorando o óbvio por receio da realidade violenta é, mais que confirmar a curiosa tese de Freud, impor aos que ainda não ensandeceram o grotesco de Tiririca. Nem o interesse dum futuro candidato à presidência da pobre República o justifica.


crónica de Santana Castilho

Coisas que me fazem cair da paciência abaixo

Santana Castilho *

in Público, 29/09/10

 

1. A Lusa divulgou que o PSD irá submeter à apreciação da Assembleia da República uma proposta para que passem a ser atribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório. Esta coisa disparatada, digo eu e adiante justifico, foi revelada, disse a Lusa sem desmentido, pelo vice-presidente do PSD, Marco António Costa. Marco António Costa terá feito contas e concluído tratar-se apenas de 200 milhões de euros de 4 em 4 anos. Marco António Costa compadeceu-se com as dificuldades da maioria das famílias da classe média e acha que se pouparia muito dinheiro porque o Estado gasta 50 milhões de euros em cada ano para atender só a algumas crianças. Marco António Costa manifestou pressa, desejando que a medida produza efeitos já a partir do próximo ano lectivo, e criticou o Governo por falar de Estado social ao mesmo tempo que diminui os apoios às famílias.

Enquanto os gravíssimos problemas do sistema de ensino têm merecido um silêncio ensurdecedor por parte do PSD, o partido trouxe a público um não problema. Todo o negócio dos manuais escolares não está isento de críticas. Mas está longe de constituir prioridade e muito menos em obediência a mais um ímpeto centralista e estatizante. Onde fica a coerência política do PSD quando, e bem, exige cortes na despesa e, assim, com espantosa ligeireza, propõe aumentá-la desnecessariamente? É que os 50 milhões anuais invocados, ao que parece para chegar aos 200 quadrienais, não pagam só livros escolares. Pagam outros apoios sociais, entre os quais alimentação e transportes. Deu-se conta que ao falar de ensino obrigatório já não está a falar de 6 ou 9 anos, mas de 12? Terá a mínima ideia de quanto isso custaria? O PSD, que convocou os portugueses para discutirem em sede de revisão constitucional o princípio da gratuidade universal dos sistemas de saúde e educação, em nome da justiça social, propõe, do mesmo passo, oferecer os manuais escolares aos eventuais netos de Belmiro de Azevedo ou Américo de Amorim? Ou aos filhos de Mourinho ou Cristiano Ronaldo? Deu-se conta que já existe uma lei, a 92/2001, publicada a 20 de Agosto, que dispõe para os primeiros 4 anos do ensino obrigatório o que agora anuncia para 12? Por que nunca terá sido integralmente cumprida essa lei? Pensou nisso? 

Embora não tenha sido explicitado, é óbvio inferir que se trata de um sistema de empréstimos. A iniciativa tem experiências noutros países, que devem ser analisadas. Vejamos, por exemplo, a francesa: as 50 editoras existentes à data do início do programa foram reduzidas a 3; o peso do livro escolar no mercado editorial caiu de 21,6 para 11,9 por cento; tendo a França uma pujança económica e financeira bem diferente da nossa, nunca conseguiu generalizar o sistema, ficando-se, na reforma de 1987, por uns mais que insuficientes 49 francos por aluno; a máquina administrativa necessária para gerir o programa consumiu mais de 30 por cento do orçamento respectivo; disparou a reprodução ilegal de livros e apurou-se que o gasto com fotocópias foi duas vezes e meia o gasto com os livros; de forma kafkiana e à boa maneira centralista, o Estado passou a financiar programas de ajuda às livrarias falidas, para obstar ao empobrecimento cultural das comunidades periféricas. É este cortejo de anacronismos que o PSD quer? Joga isto com o seu discurso liberalizador? 

 

2. O mérito é constantemente invocado por vendilhões sem mérito. Na mesma semana em que um deles foi a uma das mais prestigiadas universidades americanas defender as novas tecnologias, soubemos que o camartelo administrativo varreu do mapa a única escola portuguesa que integrava a rede mundial das escolas inovadoras. A Microsoft escolheu a EB1 de Várzea de Abrunhais pela forma como estava a utilizar o equipamento informático instalado e pela forma como os seus 32 alunos interagiam entre eles e aprendiam usando a Internet. Sócrates e a sua ministra engomadinha premiaram os petizes e a respectiva professora: transferiram-nos todos para um moderníssimo centro escolar … sem telefone nem Internet. 

 

3. Falei no último artigo do pouco crédito que confiro ao que a OCDE diz sobre o nosso sistema educativo e lamentei as ideias que presidem ao editorial que o respectivo secretário-geral, Angel Gurria, escreveu para o “Education at a Glance” deste ano. O senhor esteve em Lisboa para nos obsequiar com 8 medidas para sermos felizes. Leiam a sétima e vejam como, a propósito dela, elogia as políticas educacionais do nosso Governo, designadamente o programa “Novas Oportunidades”. Espero que quem tinha dúvidas puxe agora o autoclismo!

 

4. Miguel Sousa Tavares falou mais uma vez dos professores, na SIC. Miguel Sousa Tavares não pode fundamentar opinião com afirmações factualmente falsas. É grosseiramente falso que todos os professores passaram a ganhar mais automaticamente. Além disso, como aqui escrevi e Miguel Sousa Tavares não poderá desmentir, exceptuando a chaga dos desempregados, são os professores os mais penalizados pelos governos de Sócrates: viram salários congelados, carreiras congeladas e degradadas e tempos de trabalho aumentados; têm a maior carga horária da OCDE e o mais baixo salário. Está tudo escrito em documentos oficiais, que não podem ser ignorados por quem se expressa publicamente.

 

* Professor do ensino superior

Um outro olhar sobre os olhares da OCDE

in Público, 15/09/2010

Não desisto de convocar políticos e cidadãos comuns para o debate das ideias e para o exercício de informar com seriedade e verdade. Sem informação e discussão não há vida democrática. 

Há dias foi divulgado o “Education at a Glance 2010”, um olhar já clássico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre o estado dos sistemas educativos dos países que a compõem. São 472 páginas de uma complexa rede de indicadores quantitativos, tão úteis quanto perigosos. Esclareço: úteis porque ajudam a cotejar resultados de políticas, no quadro da educação comparada; perigosos porque são passados para a opinião pública sem indispensável informação complementar; porque muitos quadros nunca deviam ser divulgados isoladamente, outrossim em conjugação com outros que os clarificam e impedem grosseiras conclusões; porque, por essa via, conferem falsos fundamentos e legitimidade a políticas mais que questionáveis; porque o seu valor está hoje inaceitavelmente inflacionado e dá origem a uma política global de educação para problemas e culturas de estados membros bem diferentes; porque assumem que tudo se pode medir e reduzem as diferentes dimensões da educação ao interesse exclusivo da economia e do mercado.

Deixem-me fundamentar o afirmado com exemplos, a saber:

1. O primeiro-ministro, bem ao seu jeito e em cerimónias de abertura do ano lectivo, classificou de feito notável Portugal ter ultrapassado a média da OCDE no que toca à frequência da educação pré-escolar. É, sem dúvida, uma boa notícia. Só que o Estado e as políticas educativas seguidas pelos dois últimos governos não tiveram qualquer relevância na matéria. Das cerca de 4 centenas de novos jardins-de-infância que contribuíram para o celebrado crescimento, os dedos de uma mão sobram para contar os que pertencem à rede pública. O avanço deve-se à iniciativa de privados e de instituições de solidariedade social. 

2. Logo que o documento foi publicado, a espuma dos números invadiu a imprensa e a blogosfera, tendo sido indicados, como custos por aluno, 5.011 euros para o ensino básico e 6.833 para o secundário. Todavia, se consultarmos o orçamento de Estado para 2008, ano a que se reporta o relatório em análise, encontramos um custo por aluno, no conjunto dos dois níveis de ensino, que não chega sequer aos 4.000 euros. A enorme diferença explica-se quando estudamos como é formado o respectivo indicador. E isto não é explicado. Porque não vende papel e ninguém lê. Porque não interessa à máquina propagandística do Governo. 

Veja-se, a esse título, o que o Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação achou relevante e divulgou. Disse que as nossas crianças do ensino básico passam 889 horas por ano na escola, enquanto a média da OCDE é de 777 e a celebrada Finlândia se fica pelas 600? Claro que não disse! Disse que os professores portugueses trabalham, em média, mais 83 horas por ano que os seus colegas da OCDE e têm uma carga horária superior, seja qual for o nível de ensino considerado? Obviamente que não disse! Disse que os professores portugueses ganham menos que os colegas da OCDE, excepto no topo da carreira, mas que, para lá chegarem esperam mais 7 anos que eles? É o dizes! 

3. “Education at a Glance 2010” tem um editorial assinado por Angel Gurria, Secretário-Geral da OCDE. São duas páginas e meia de considerações claras sobre a ideologia da publicação. Não vi na imprensa nem na blogosfera uma só referência a este relevante texto, que abre uma obra de referência sobre as políticas educativas ocidentais sem uma só palavra sobre a dimensão humana da educação. “Business”, puro e duro, explicado com a terminologia dos gurus da mão-de-obra flexível, barata e adaptativa. Traduzo, livremente, um parágrafo igual aos outros, que é paradigma do género: “… A edição de 2010 mostra que os recursos públicos injectados na educação permitem, a termo, gerar retornos fiscais ainda mais importantes. Em média, nos países da OCDE, um homem diplomado pelo ensino superior gera mais 119.000 USD de IRS e contribuições sociais, ao longo da vida activa, que outro que apenas tenha formação secundária. Mesmo depois de deduzidas as despesas públicas necessárias à formação superior deste homem, sobram 86.000 USD, ou seja, aproximadamente 3 vezes o investimento público por estudante do terciário …” Este naco de prosa não surpreenderá os que têm memória, já que pertence ao mesmo autor que em Lisboa, aquando da apresentação do relatório da OCDE sobre Portugal, referente a 2008, afirmou que o que era importante era fazer reformas, independentemente dos seus resultados.

É preocupante que hoje se aceite, quase de forma consensual, a tradução das realidades complexas dos sistemas educativos em simples baterias de indicadores. E que daí resulte uma hegemonia que instituições de cariz económico transnacionais exercem sobre os académicos e os governos nacionais, substituindo a racionalidade e a cultura pela fé na engenharia estatística. Basta que recordemos alguns dos objectivos fundadores da OCDE (promover o crescimento económico sustentável; promover o emprego; garantir a estabilidade financeira dos estados) e os confrontemos com a situação vivida pelos cidadãos no seio dos respectivos estados membros, para sentirmos uma comovente admiração pela fidelidade dos crentes. 

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É fácil malhar nos professores

in Público,

1/9/2010

A crise económica e financeira que nos assola não é um fenómeno da natureza. É consequência de decisões políticas. Umas, porque somos uma pequena economia aberta dependente daquilo que os outros fazem, escapam ao nosso controlo. Outras podem ser directamente actuadas por nós. Está neste caso o equilíbrio entre o que gastamos e o que produzimos. É pois natural que a discussão à volta de como cortar despesa seja uma discussão importante. Mas, para que seja construtiva, deve ser servida por informação isenta, completa e esclarecedora.

Li no Jornal de Negócios de 24 de Agosto: "A despesa do Estado não pára de crescer, apesar de o ano ser de consolidação orçamental. E cerca de um terço deste crescimento - que atingiu os 3,8% em Julho - vem da educação, em parte devido à melhoria das remunerações de professores, no seguimento do processo de avaliação." Este naco de prosa e o que segue no desenvolvimento da notícia é assassino para os professores, no contexto dos sacrifícios que o povo suporta. Vejamos porquê. Comecemos por ir à fonte, um boletim mensal editado pela Direcção-Geral do Tesouro, intitulado Síntese da Execução Orçamental, referente a Agosto. Na página 9 está explicado que o aumento de 3,9 por cento das "despesas com pessoal" do Estado se deve ao aumento de duas rubricas: "remunerações certas e permanentes", que não cresceram 3,9 por cento mas apenas 1,6 por cento, e "segurança social", que cresceu 15,7 por cento. Assim, a "melhoria das remunerações dos professores, no seguimento do processo de avaliação", devia ser conotada com 1'6 por cento e não 3,9 por cento. Ganharia o rigor. Mas ainda ganharia mais rigor se a notícia esclarecesse, como devia e consta do documento que lhe serviu de base, que o aumento de 1,6 por cento se ficou a dever, para além da aludida parte dos professores, "à implementação dos novos sistemas remuneratórios das forças de segurança e dos militares" e à "contratação extraordinária de pessoal a termo e em regime de tarefa ou avença pelo Instituto Nacional de Estatística" (sic, publicação citada, p.9). Isto é: os 3,9 são, afinal, 1,6 e os 1,6 são repartidos por militares, forças de segurança, INE e professores. Mas a notícia só fala de professores. Feita a desagregação da despesa, como importaria o rigor, a montanha pariria um ratito.

E se fôssemos mais além e comparássemos, não o actual momento com o período homólogo de 2009, mas o que ganhavam os professores antes de Sócrates, em termos reais, com aquilo que hoje ganham, então só poderíamos concluir que, exceptuando a chaga dos desempregados, são eles a classe mais penalizada. Viram salários congelados, carreiras congeladas e degradadas e tempos de trabalho aumentados. Regrediram em toda a linha. Estou disponível para discutir e provar o que afirmo a quem quiser, jornalista, articulista, economista, políticos e outros. E esclareço que não me movem corporativismos, já que é outro o meu subsector de ensino. Move-me a justiça. E move-me o interesse nacional, porque é esse interesse que cede cada vez que se beliscam injustamente os professores.

Mas o rigor ainda suscita outras considerações. Tenho à minha frente o Orçamento do Estado para 2010. É um grosso volume com 736 páginas. Abro-o na 312 e cito o que lá está: "... A despesa consolidada do Ministério da Educação (MEDU) atinge o montante de 7275,7 milhões de euros ... Face à estimativa da despesa do ano de 2009, o orçamento do MEDU representa um acréscimo de 0,8%, acréscimo que se verifica ... sobretudo nas dotações específicas para o Ensino Particular e Cooperativo e para a Educação Pré-Escolar." Quer isto dizer que quem aprovou o Orçamento do Estado de 2010 sabia que a despesa iria crescer 623,8 milhões de euros. E teimo no rigor. No documento em análise, na página 38, diz-se que a dotação orçamental da Educação foi corrigida para menos 20,6 milhões de euros. Será cumprida a correcção? Não sei, não sabemos. Mas está lá.

Os défices não são necessariamente peçonhentos. Se forem movidos por boas causas, isto é, investimento produtivo, e se estiverem controlados, isto é, se o "passivo" que representam puder ser pago pelo "activo" que os contraiu, são instrumentos de desenvolvimento e progresso. O problema do país reside na não verificação destas premissas básicas e daí a urgência em cortar despesa. Mas não se pode cortar despesa clamando esquizofrenicamente corta, corta, corta. Não chega. É preciso dizer onde e mostrar que se conhecem os cenários de consequências, negativas e positivas. Este era um belo trabalho de investigação jornalística que o Jornal de Negócios poderia promover, em vez de malhar nos professores. Deixo-lhe exíguas pistas:

• Quanto se gastou, e com que resultados, nos programas de modernização tecnológica das escolas? Só os últimos portáteis a entregar a crianças que deles não necessitam importam em 50 milhões de euros. 
• Quanto custou até agora cada metro quadrado reconstruído pela Parque Escolar? 
• Quanto custam a avaliação do desempenho e a gestão das escolas, que destruíram a estabilidade dos professores? 
• Quanto custa cada aluno dos mais que polémicos Cursos de Educação e Formação (CEF) e Cursos de Educação e Formação para adultos (EFA)? 
• Quanto custaram o Plano de Recuperação da Matemática e todos os outros que se criam porque o que devia funcionar não funciona?

Pedro Passos Coelho, a democracia e a educação

no jornal Público de 18/08/2010

Para uns vai rápido, para outros demasiado lento. Mas Pedro Passos Coelho vai fazendo o seu caminho, como se fazem todos os caminhos: andando. O discurso de Passos Coelho no Pontal foi racional, fortemente assertivo mas suficientemente cauteloso. Faltou-lhe emoção e faltou-lhe educação (referência à, bem entendido). Deixem-me glosar o que este parágrafo tem de implícito.

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Comecemos pela construção do caminho. Pedro Passos Coelho não deverá governar refém de populismos que dêem votos fáceis. Mas só governará se ganhar as eleições. E as eleições ganham-se com votos. Nem tão simples como o raciocínio do senhor de La Palisse, nem insanável como adiantarão os discípulos de Maquiavel. A resposta passa pelo controlo dos tombos que toda a construção de caminhos supõe. Pedro Passos Coelho precisa de convencer para ganhar partidários e, com eles, votos. Mas fina-se se se ficar pela lógica imediatista da democracia dos últimos anos, que se contentou com rituais eleitorais e reduziu o resto da vida pública à ditadura da maioria. Acima de tudo, se Pedro Passos Coelho quer mudar (e é vital que mudemos) tem que abraçar os grandes, ainda que em desuso, pilares da verdadeira democracia: informação e discussão. Não chegará ao líder do PSD arrimar-se às urnas com os incondicionais laranjas mais os ódios à rosa murcha. Precisa de construir um caminho com outro tipo de legitimidade democrática: aquela que assenta na apresentação e exposição dos problemas e na respectiva discussão com os que queiram e se sintam mais preparados. Só assim a decantada abertura dos partidos à chamada sociedade civil e aos não alistados (mais de 95 por cento dos portugueses) passa da forma ao espírito.
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A educação, que é um belo exemplo do que acabo de equacionar, tem estado, notória e infelizmente, ausente das preocupações publicamente expressas por Passos Coelho. É natural que não pensemos todos do mesmo modo e as opiniões que outros têm sobre os problemas não devem ser escrutinadas na lógica dicotómica e redutora do bom ou do mau, ignorando o espaço que vai do melhor ao pior. Mas se as decisões que melhor servem a situação do país são para mim tão claras como a água cristalina, por que razão o actual e o governo anterior seguiram caminhos tão diversos? Por que tiveram dificuldade em compreender o que para mim é claro? Porque o conhecimento de que nos socorremos é bem díspar? Ou porque o problema não passa por compreensão nem conhecimento, mas radica em interesses? As divergências de opinião podem ser superadas por uma discussão civilizada. As divergências de interesses persistem para além do voto. O comportamento político do PSD no início da presente legislatura feriu gravemente a confiança dos professores. Permito-me recordar a Pedro Passos Coelho que, quando no início da legislatura foi preciso passar a aplicar decisões tomadas no que tocava ao modelo de avaliação do desempenho dos professores, surgiram divergências de interesses até então dissimulados pelas palavras de circunstância, aos quais sucumbiram desastradamente os compromissos. Pedro Passos Coelho parece desconhecer o fenómeno ou menosprezar o tempo político para o inverter. Há factos que muitos desconhecem e que têm que ser trazidos ao debate social, rapidamente, sob pena de mais tarde não haver tempo para os traduzir em compromissos credíveis. Quem, honesta e descomprometidamente se debruce sobre as sucessivas mudanças operadas no sistema de ensino nos últimos 36 anos facilmente concluirá que nunca se chegou a uma conclusão sobre o que é fundamental mudar. Questionando tudo, nunca nos pusemos de acordo sobre o mais importante.
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No Pontal, Pedro Passos Coelho condicionou a aprovação do orçamento de 2011 ao não aumento, directo ou indirecto, dos impostos. Esse aumento está previsto no PEC pela supressão dos benefícios fiscais, no que toca à educação e à saúde. Como alternativa, Passos Coelho exige a redução da despesa pública. Em causa estão 500 milhões de euros. No Pontal, Passos Coelho falou para militantes que se contentam só com o que ele diz. Mas Passos Coelho tem que falar para o país, que quer ouvir o que ele ainda não disse. Onde se corta na despesa pública? Que papel reserva à escola pública e que papel reserva ao ensino privado? Recentemente, o Governo exibiu os 600 milhões de euros de custo do insucesso escolar para relançar a ideia de abolir os chumbos, sem que o líder do PSD se tenha referido à matéria, com a profundidade exigível a quem quer ser primeiro-ministro. Dentro dos 7 mil milhões de euros do orçamento do Ministério da Educação queimam-se, sem resultados, muitos milhões. Que ideias tem o PSD e o seu líder para aí intervir, quando chegar ao governo?
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Não me parece que Pedro Passos Coelho queira abrir uma crise política gratuita, que o prejudicaria e ao país. Outrossim, creio que Pedro Passos Coelho compreendeu que não é possível acordar com Sócrates e que, assim, terminou um primeiro ciclo do seu caminho. O segundo, que terá iniciado no Pontal, exige-lhe uma demarcação clara do PS e uma cuidada preparação do que vier a propor. Bem mais cuidada do que aquela que revestiu a iniciativa da revisão constitucional. Em educação, 150.000 professores causticados esperam conhecer uma visão global para um sistema onde as interacções sectoriais não se compadecem com vagas abstracções selectivas.

* Professor do ensino superior

A ministra ignora ou esconde?

Santana Castilho *

Quando exprime certezas, erra grosseiramente. Quando responde, afunda-se em equívocos. Quando analisa, não vê os factos. Catita no vestir e no pentear, eis Isabel, leve no pensar, ministra da Educação e fantasista por compulsão.

A vacuidade e a imprecisão continuada do discurso, primeiro em entrevista ao Expresso de 31 de Julho, depois a vários canais televisivos para emendar a proposta de banir os chumbos, obriga ao exercício penoso de contraditar e esclarecer. Não cabendo tudo, escolho o mais danoso. O Expresso perguntou: pondera então alterar as regras de avaliação durante o seu mandato? A ministra respondeu: pondero. O Expresso insistiu: e está disposta a lançar esse debate para acabar com os chumbos? A ministra respondeu: sem dúvida. O Expresso considerou: muitos dificilmente concordarão com o fim da retenção. A ministra respondeu: por uma questão de tradição. Quando se deu conta da leviandade da proposta e de que muitos não concordavam, a ministra veio às televisões dar o dito por não dito, socorrendo-se dos países do norte da Europa, cuja realidade ignora.

O objectivo de qualquer sistema de ensino é que todos aprendam. Mas em todos os sistemas há os que falham. A quantidade dos que falham é consequência de uma gama enorme de variáveis. Umas podem ser intervencionadas directamente pela escola e pelos professores. Outras não. Dependem dos próprios alunos. Das famílias. Da cultura vigente. Da consciência cívica dominante. Da qualidade dos sistemas políticos, da competência dos que mandam, da natureza das escolhas que são feitas e das prioridades que se estabelecem. Os métodos pedagógicos variam. Mas nenhum sistema sério diploma a ignorância como tem sido feito pelos dois últimos governos de Portugal. Esta é a questão e este é o conceito do tradicional chumbo: enquanto um cidadão não sabe o que está estipulado, o Estado sério não diz que ele sabe. E assim postas as coisas, obviamente que há chumbos nos países do norte da Europa. 

Invoco, por todos, o caso da Noruega e socorro-me da publicação oficial “Facts About Education in Norway, 2010”. Na página 11 verifica-se que só 56 por cento dos alunos do secundário completaram o respectivo ciclo de estudos no tempo previsto. Houve 27 por cento de abandonos ou chumbos, 12 por cento que necessitaram de mais tempo e 6 por cento que ainda o tentavam concluir no momento da recolha dos dados (27+12+6 dá 45 e não 44, mas o erro é da própria publicação citada). Não se chumba lá? Nas páginas 22 e 23 estão as tabelas da relação do número de alunos para cada professor: 4 no pré-escolar, 12 no básico, 8,5 no secundário e 11,9 no superior. 

Ora a nossa ministra da Educação disse ao Expresso que turmas de 15 e menos alunos apresentam baixas taxas de sucesso, quando ela sabe bem que essas são turmas com os alunos mais problemáticos do nosso sistema e só por isso, que não pela dimensão, registam baixos índices de aproveitamento. Foi séria tal referência? Na página 8 da publicação que cito, verificamos que mais de 40 por cento das escolas básicas da Noruega são de reduzida dimensão, tendo crianças de idades e níveis diferentes a serem leccionadas na mesma sala (escândalo, paradigma de outro século, segundo os cânones de Isabel Alçada). Se formos à Suécia, a situação é análoga. Os países do norte fazem o contrário do que aqui acaba de ser imposto. Como comentaria a ministra se a tivessem confrontado com a realidade que ignora ou manipula? 

Referindo-se às competências que os alunos devem adquirir no ensino básico, a ministra teve o topete de dizer ao Expresso que “nem existe documento que as defina”. Grosseira mentira. Existe e sobre ele correram rios de tinta.

Isabel Alçada distorceu os factos quando falou de Inglaterra, onde o insucesso escolar está na ordem do dia. Basta só ver o número dos que não obtêm o certificado que lhes abre as portas das universidades.

Isabel Alçada não faz a mínima ideia do que se passa na Finlândia ou finge que não sabe, o que é pior. Mais de um quarto dos alunos do sistema tem apoios complementares e 8,5 por cento são objecto de educação especial, segundo uma tipologia rigorosa que aqui foi banida. Todo o ensino é totalmente gratuito e a profissão de professor é das mais prestigiadas. Os normativos duram décadas. O direito ao ensino obrigatório pode ser revogado se os alunos não cumprirem as regras. Um comité aprecia as infracções e pode determinar soluções alternativas. Esta é uma questão tabu que não se discute entre nós, por complexos políticos. Boa parte dos alunos que não aprende nem deixa aprender não quer estar na escola. As famílias desses alunos pensam e agem como eles. Faltam, agridem, perturbam e nada acontece. Realidade bem diferente da dos países do norte da Europa, onde a fortíssima consciência e cultura cívicas impedem situação semelhante.

Termino com números, colhidos das estatísticas oficiais da OCDE e relativos a 2006, expressos em dólares americanos. Portugal gastou com cada aluno do básico, secundário e superior, por ano, respectivamente, 5908, 7052 e 9724. Pela mesma ordem, eis os gastos dos nórdicos. Finlândia: 7570, 6585 e 12845. Noruega: 9781, 12559 e 16235. Dinamarca: 8854, 10400 e 15391. Suécia: 8032, 8610 e 16991. Se atendermos ainda a que desde 2005 as nossas despesas com a educação diminuíram sempre e fortemente, o contraste diz o que Isabel Alçada escondeu.

* Professor do ensino superior

in jornal Público, 4/8/2010