o que há de novo por aqui:

• uma  ainda incipiente página sobre a Escola Superior de Educação de Santarém (ESES)
• uma entrevista de Santana Castilho ao jornal Sol (aqui)

PISA: mentiras, perplexidades e factos

Assentou a poeira e desfez-se a espuma dos dias. É tempo de analisar as mentiras, recordar os factos e partilhar perplexidades.

Andreas Schleicher, director do PISA, é claro quando diz ao que o programa veio: medir quanto “value for money” (conceito económico que exprime a utilidade do dinheiro despendido) resulta dos sistemas de ensino em análise. O PISA não se ocupa de determinar e comparar todo o conhecimento que deriva dos vários domínios curriculares. O PISA centra-se na capacidade para resolver problemas básicos, detida por jovens com idades compreendidas entre os 15 anos e quatro meses e os 16 anos e quatro meses. Sendo de inegável utilidade, este quadro é redutor porque deixa de fora valências humanistas e culturais dos sistemas de ensino. Merece alguma reflexão ver democracias líderes do desenvolvimento tecnológico e científico mundial (Alemanha, França, Reino Unido e USA) remetidas para posições modestas no PISA, enquanto um sistema ditatorial se guinda ao primeiro lugar do ranking (Xangai). 

Com a ressalva supra, é incontestável a importância de todo o manancial de informação que o PISA proporciona. Mas a contrapartida para esse benefício está a tornar-se perniciosa: as orientações que dele emanam têm vindo a ser aceites com uma preocupante atitude reverencial. Os resultados obtidos pelos estudantes portugueses em 2009 melhoraram muito e isso é bom. Mas onde estamos? No último terço da tabela dos 33 países da OCDE. Abaixo da média em todos os domínios considerados (489 pontos em leitura, 487 em Matemática e 493 em ciências, para médias da OCDE de 493, 496 e 501, respectivamente). E tudo isto por referência a 698 pontos possíveis. Cerca de 19 por cento dos nossos estudantes não souberam justificar por que devem lavar a língua quando lavam os dentes, sendo certo que a resposta estava contida no texto do teste; 23,7 por cento não souberam fazer uma simples conversão cambial; e nas ciências, 16,5 por cento não responderam a uma pergunta de nível 1, o mais baixo dos 6 cotados. Justifica isto a histeria de Sócrates e dos cronistas do regime e a recuperação de defuntos políticos? A propaganda lida mal com os factos. Mas eles existem. Continuemos a recordá-los.

Sócrates disse que os resultados de 2009 são fruto: 

- Das políticas começadas em 2005 e do trabalho de Maria de Lurdes Rodrigues. Falso. Os jovens que responderam aos testes pertencem à primeira geração positivamente condicionada pela generalização do pré-escolar, promovida por Marçal Grilo, e conheceram 4 ministros da educação, que Sócrates olimpicamente ignora (Santos Silva, Júlio Pedrosa, David Justino e Carmo Seabra). 

- Da introdução da banda larga e dos computadores portáteis. Falso. Os jovens testados não fruíram do programa “Magalhães”. Na análise dos resultados de 2009, o PISA estabelece uma correlação entre os resultados e dois indicadores: o acesso à internet e a posse de uma biblioteca em casa. E que verificamos? Que os possuidores de biblioteca superam em cerca de 20 pontos, em todos os domínios medidos, os que só têm acesso à internet.

- Do modelo de avaliação do desempenho dos professores de Lurdes Rodrigues. Falso. Todos sabem que tal coisa não foi aplicada até 2009.

- Do novo regime de gestão das escolas. Falso. Todas as escolas frequentadas pelos alunos testados foram ainda geridas sob o antigo sistema, isto é, por conselhos executivos eleitos pelos professores. 

Mas a cereja em cima da pisa deste contexto de manipulações primárias radica nas legítimas suspeições que a amostra portuguesa suscita. Deveria ser aleatória e estratificada. Mas tudo indicia que não foi. Só o conhecimento da listagem das escolas e dos alunos seleccionados apagaria a suspeita que detenho e assim fundamento:

- Terão sido inicialmente indigitados 8480 alunos. Podem subsistir exclusões (falta de autorização parental, insuficiente domínio linguístico ou deficiências profundas). O relatório técnico da OCDE diz que a sua taxa média de exclusão foi 3,32 por cento e que a portuguesa foi 1,5 por cento. Mas terão respondido apenas 6298 alunos. A taxa de exclusão salta assim para uns anormais 25,73 por cento. Que aconteceu a 2182 alunos?

- Fica gravemente comprometida a representatividade de uma amostra quando se treinam alunos e professores para responder aos testes do PISA. O próprio organismo responsável pela administração do PISA em Portugal, o GAVE, confessa-o a páginas 36 e 37 do seu relatório de actividades de 2009.

- O 10º ano é o adequado à faixa etária dos alunos testados. A proporção dos alunos do 7ºano (tri-repetentes) e do 8º ano (bi-repetentes) presentes na amostra de 2009 é bem menor relativamente à amostra de 2006. E os que frequentam o 10º e o 11º ano sobem consideravelmente na amostra de 2009. O peso das escolas privadas quase triplicou. Sendo inquestionável que estas circunstâncias têm enorme peso nos resultados, mandaria a transparência do processo que a OCDE não se escondesse atrás do Governo e este não invocasse estranhos contratos de confidencialidade com a OCDE, num sinuoso ciclo que só fomenta desconfiança. 

- Ao mesmo tempo que o Eurostat revela que Portugal é o país da Europa com mais crianças pobres, que cantinas escolares matam fome em férias e aos fins-de-semana, a amostra portuguesa é composta por alunos que dizem ter 2 ou mais computadores em casa (mais de 70 por cento) e 2 automóveis (60 por cento), indicadores que superam as médias da OCDE e nos permitem questionar a validade da amostra.

Pisados, mas não estúpidos!

Santana Castilho, Professor do ensino superior


publicado no jornal Público em 22 de Dezembro de 2010

.

recções:

retirado do blogue de Octávio Gonçalves:

http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/12/caiu-torre-de-pisa.html

Esta crónica de Santana Castilho deve constituir leitura obrigatória para todos aqueles que, por reflexo condicionado, fizeram coro com a exacerbação e as conclusões precipitadas de Sócrates, como foi o caso da maioria dos especialistas em generalidades que povoam o comentário mediático e, mesmo, o caso de alguns políticos da espuma noticiosa. Mas, também deve ser lida pelos saudosistas da ressuscitação desse desgraçado zombie político que dá pelo nome de Maria de Lurdes Rodrigues.

Que ganho de eficácia política, que qualidade de oposição e, sobretudo, que rigor e que adequação não teria a reacção do PSD, a mais esta patranha do socratismo, se tivesse sido escorada na argumentação e na intervenção de Santana Castilho?

Deve o Estado financiar o ensino privado?

in Público, 8/12/2010

Santana Castilho *

Um decreto-lei do Governo, que altera as condições de financiamento das escolas privadas por parte do Estado, provocou uma onda de protestos e tomadas de posições públicas. Consideradas as responsabilidades dos protagonistas, a relevância da matéria em análise e o menor rigor de algumas afirmações apresentadas como factos, julgo pertinente acrescentar ao debate os argumentos que se seguem:

1. A Constituição da República fixa ao Estado (Artigo 75º) a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. O DL 108/88 mandou que a referida rede se fosse desenvolvendo (Artigo 3º), começando por construir escolas em locais onde não existissem escolas privadas. Assim, o legislador protegeu, e bem, as escolas privadas já instaladas, numa lógica de economia de meios. Através de “contratos de associação”, o Estado tem vindo a pagar integralmente o custo do ensino que as escolas privadas ministram a alunos que habitam em zonas não cobertas pela rede pública. E continuou a pagar, desta vez mal, em zonas onde a rede pública foi chegando. É isto que está em causa. Penso que o Governo andou bem, propondo alterações que pecam por tardias. Poderemos discutir a forma. Mas o princípio é inatacável, embora desenterre polémicas velhas que importa esclarecer.

2. Joaquim Azevedo (“Público” de 26.11.10) considera as medidas em análise “fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas”. A mentira, sustenta o autor, reside na suposição de que o ensino privado estaria a absorver indevidamente o dinheiro escasso do Estado. E avança com a sua verdade: um aluno do ensino privado custa 4.200 euros por ano, enquanto um aluno do ensino público custa 5.200, citando a OCDE. Mas Joaquim Azevedo engana-se duas vezes. Engana-se porque a questão de fundo não está na comparação de custos. A questão de fundo é que o Estado não deve pagar a escolas privadas quando na mesma zona existem lugares disponíveis em escolas públicas. E volta a enganar-se quanto ao custo do aluno no ensino público, que está muito longe dos 5.200 euros. Passo a explicar. Os 5.200 euros apareceram propalados na imprensa, vá lá saber-se porquê, aquando da divulgação do estudo da OCDE, “Education at a Glance, 2010”. Mas a OCDE jamais os fixou. O que consta no documento (página 191 da versão inglesa) são 5.000 dólares para o básico e 7.000 para o secundário. Fazendo a média e convertendo em euros, chegamos a 4.500 euros por aluno e por ano. Mas os números da OCDE não expressam valores absolutos, como está bem explícito na publicação citada. Os números estão ponderados pela paridade do poder de compra, método usado em economia para eliminar as diferenças de níveis de preços entre os países e tornar mais fiáveis as comparações internacionais. Ora a aplicação deste método à situação portuguesa aumenta a expressão numérica do custo por aluno. Como os números usados pela OCDE se referem ao ano de 2007, há que ir ao respectivo Orçamento de Estado para os colher sem a tal ponderação. Vemos, assim, que foram despendidos 4.971,7 milhões de euros com 1.313.523 alunos. O que dá um custo médio por aluno e por ano de 3.785 euros. Bem longe dos 5.200 euros invocados por Joaquim Azevedo. E se os 4.200 que aponta como custo do privado estão certos, então a conclusão inverte o ónus da mentira: o custo do ensino privado é superior ao custo do ensino público. 

3. Joaquim Azevedo apelou ao Presidente da República a propósito do que considerou ser “um insólito e inesperado ataque político e ideológico” e uma tentativa de destruição do ensino não estatal. Na inauguração do Colégio Pedro Arrupe, Cavaco Silva não fugiu a pronunciar-se sobre o conflito. Sugeriu que a atitude do Governo provocava instabilidade e defendeu a livre escolha das famílias e o alargamento da oferta educativa. Cavaco Silva foi imprudente. Joaquim Azevedo foi exagerado. Ambos deram um bom contributo para desenterrar fantasmas do passado. 

A iniciativa do Governo visa apenas as escolas privadas que recebem subsídios do Estado. Esses subsídios foram, desde o início, concedidos com a condição de não haver oferta pública na mesma zona. O diploma do Governo derroga uma disposição da responsabilidade do então primeiro-ministro Cavaco Silva, que pretendia eternizar por décadas, bem ao estilo das ruinosas parcerias público – privadas actualmente em debate, o financiamento das escolas privadas (Artigo 5º do DL 108/88). Meter no mesmo saco todas as outras, independentes de financiamento do Estado, e falar de destruição do ensino não estatal é inaceitável.

Entendamo-nos. O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado. Querer tornar os dois indiferenciáveis é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Os cidadãos pagam impostos para custear funções do Estado. Uma dessas funções, acolhida constitucionalmente, é garantir ensino a todos. Quando pago impostos não estou a pagar o ensino dos meus filhos. Estou a pagar o ensino de todos. Se escolho depois uma escola privada, sou naturalmente responsável por essa escolha. O princípio da liberdade de escolha da escola por parte das famílias é um belo e desejável princípio. Mas para Cavaco Silva parece que só se realiza através de escolas privadas. E não é assim, ou não deveria ser assim. A autonomia e a diversidade podem tornar as públicas diferentes umas das outras. Assim tenhamos a coragem de ir por aí!

* Professor do ensino superior. 

s.castilho@netcabo.pt

Santana Castilho na Sic Notícias

No programa "Opinião Pública" que hoje fechou o jornal das 17h, Santana Castilho desmistificou, com a clareza e a lucidez que se lhe conhecem, aquilo que leviana, imediata e irresponsavelmente levou José Sócrates  e Isabel Alçada a embandeirarem em arco, ufanos da bondade tanta das suas políticas educativas. (entrevista de JS ao Público, aqui)

Ora qualquer pessoa que actue no terreno (e não há volta a dar-lhe, são, única e exclusivamente, os professores) sabe /sente /comprova no dia a dia que o sistema educativo, a Educação no nosso país, vai de mal a pior. 

Como Santana Castilho muito bem explicou, há um sem número de variáveis a considerar (coisa que nem o PM nem a ME fizeram) quando se analisam os resultados apresentados. E é ÓBVIO que, como referiu no programa, o êxodo massivo para os CEFs (Cursos de Educação e Formação) dos alunos mais problemáticos, impreparados, incapazes de concluírem o Ensino Básico 'normal', e cujos resultados eram antes contabilizados nos relatórios do PISA será, por si só, explicação mais que plausível para a melhoria dos resultados de 2009, em que estes alunos já não se incluem.
.

No programa, Santana Castilho deitou completamente por terra - por não aplicáveis ao tempo de realização dos referidos exames - a (pelo PM invocada) relação de causa-efeito entre as políticas educativas do(s) governo(s) de José Sócrates e a aparente melhoria de resultados agora obtidos pelos nossos alunos de 15 anos.

E pergunto-me: por que não aceitam - o PM, esta e a anterior ME, todos os apoiantes destas assassinas políticas educativas - o repto de Santana Castilho, várias vezes lançado, de um debate público sobre  as questões da Educação em Portugal?

 .

Santana Castilho no FB

.

O Professor Santana Castilho acaba de criar uma página no facebook. 

Ainda não tem publicações, mas já podem adicioná-lo como amigo:

http://www.facebook.com/profile.php?id=619220113#!/profile.php?id=619220113

.

Ciclo de Conferências e Debates – Pensar Portugal

Conhecer Portugal, pensar o País e contribuir para a identificação dos grandes problemas nacionais, são os objectivos do ciclo de conferências “Pensar Portugal”. O Âmbito Cultural do El Corte Inglés de Lisboa uniu-se neste objectivo à Fundação Francisco Manuel dos Santos: promover o conhecimento e a participação da sociedade civil em debates públicos sobre os mais diversos problemas contemporâneos.

A selecção dos temas a tratar foi feita com base na Colecção “Ensaios da Fundação” - textos breves que, de forma rigorosa e fundamentada, exprimem a realidade nacional.

Este ciclo de conferências resume-se em poucas palavras: cidadãos informados são os que estão mais habilitados a formar uma opinião independente e livre.

O Ciclo de Conferências e Debates – Pensar Portugal terá lugar no Restaurante, no Piso 7, do El Corte Inglés de Lisboa, às 19 horas.

Inscrições disponíveis no Ponto de Informação, no Piso 0, do El Corte Inglés de Lisboa.

Programação

Difícil é Educá-los

Data: 26 de Novembro El Corte Inglés de Lisboa, Restaurante, Piso 7

Autor: David Justino

Convidado: Paulo Guinote

Moderador: Santana Castilho

.

Difícil é educá-los

in Público, 24/11/2010

Santana Castilho *

A epígrafe é título de livro. Simples, como o são todas as coisas importantes. O livro que David Justino escreveu não será suficiente para catalisar um debate e um compromisso social sem os quais continuaremos a estragá-los. Mas é mais um passo nesse percurso meritório a que a Fundação Francisco Manuel dos Santos se entregou. O livro é um contributo sério para que algum dia comecemos a educá-los. Recomendo a sua leitura a todos os que se interessam por eles. Eles são os nossos estudantes.

A amizade que me liga a David Justino foi construída, era ele ministro da Educação, sobre discussões longas e francas que tivemos a propósito das medidas de política que ia lançando. Muitas vezes fiquei perplexo, e assim lho dizia com frontal franqueza, face à dissonância que encontrava entre o pensamento dele e as medidas que acabavam por ganhar forma. A resposta era invariavelmente a mesma: os constrangimentos de contexto político e os estranhos equilíbrios, que nunca entendi, de que o ministro não podia dispensar o professor. Que pena tenho que David Justino, ministro, não tenha feito aquilo que David Justino, professor, hoje defende no seu livro. Estaríamos, sem qualquer dúvida, a educá-los melhor.

Na apresentação do livro, David Justino afirma haver uma pergunta decisiva por responder em Portugal: o que queremos do sistema educativo? Parece retórica recorrente, mas não é. Outrossim é chave para podermos fazer diferente. David Justino clama pela necessidade de definirmos uma visão de futuro para o país, sem a qual não poderemos orientar o sistema de ensino para o modelo de sociedade que queiramos construir. E lamenta que o debate nunca se tenha libertado do imediato nem ultrapassado o ambiente da polémica permanente, dominada pela “ busca obsessiva da acção, por mais efémera que esta se revele”. David Justino tem razão. Portugal está no limiar de uma viragem. Ou se afunda e perde a pouca soberania que lhe resta, ou muda de paradigmas para se regenerar. Mas não o pode fazer sem refundar o seu sistema educativo. Há medidas imediatas que podem alterar, de um dia para o outro, a penosa vida das escolas. Assim o próximo ministro da Educação tenha reflexão produzida que lhe permita fazer rápido o que é urgente. Mas o importante passa por um debate social que nunca houve e responda à pergunta que David Justino formulou. Um ministro competente terá certamente ideias fortes e formadas. Mas falhará se não perceber que as não pode impor. Terá que demonstrar. Terá que liderar um processo de adesão colectiva, que acolha os outros. Terá que transformar o confronto permanente em cooperação constante e duradoira. Porque é esse o único caminho para educá-los.

David Justino volta a ter razão quando sublinha o papel determinante que o valor que a sociedade atribui à escola tem nos resultados escolares. Cita o sucesso educativo de países emergentes da Ásia e atribui-os a uma forte “tradição com contornos éticos e religiosos de inspiração confucionista e budista, que valoriza o ensino e o papel social dos letrados”. “A disciplina, a autoridade e o respeito pelos mais sábios” são valores que o autor afirma fazerem “parte dessa dimensão ética e moral, que sempre esteve presente no ensino público” daqueles países. E retoma a ideia quando analisa os resultados de países como a Hungria, República Checa, Polónia e Eslovénia, “fortemente identificados pelo papel concedido à educação nos antigos regimes pro-soviéticos”. Eis outro dedo numa enorme ferida. Desde 2005 que a acção governativa se empenha em desvalorizar os professores aos olhos da sociedade e em promover iniciativas que transformaram o sistema de ensino na antítese dos valores citados. Há, assim, uma outra regeneração que urge: a do Portugal dos valores. É urgente remover os vendedores de fantasias; dizer basta aos que se apropriaram irresponsavelmente do Estado; despedir os que se serviram e abrir portas aos que queiram servir. Esta proposição não é romântica. É indispensável para devolver aos cidadãos a confiança no Estado.

David Justino tem ainda razão quando analisa os planos de estudo e os programas (chegando a afirmar que no 1º ciclo do básico “poderemos estar perante uma clara inadequação entre o que se pretende ensinar e o que é possível aprender”), o ensino profissional, o fascínio pela tecnologia (que pode conduzir à desvalorização do que é fundamental), a promoção da equidade social (cuja “melhor forma para atingir esse fim não será descer ao aluno, mas fazê-lo subir a um nível superior de capacidade intelectual”) e a autonomia das escolas.

Mas também há aspectos de que discordo. São vários e têm um fio condutor: a valorização que David Justino confere a muitos indicadores económicos e, sobretudo, as conclusões a que chega a partir de determinados dados estatísticos. Quando as li, ocorreu-me mesmo o velho aforismo: há as mentiras sem importância, as graves e … a estatística. Dou um exemplo: usando um gráfico da OCDE, que apresenta a despesa anual por estudante em relação ao PIB por habitante, David Justino afirma que somos o país que mais gasta em termos relativos. Ultrapassamos todos os 37 do gráfico. Consideremos, porém, que um livro, um computador ou um quilo de carne não são mais baratos em Lisboa que no Luxemburgo. Então, existe um outro indicador, bem mais relevante, o PIB por habitante em padrões de poder de compra … que inverte completamente a leitura de David Justino. É que o nosso exprime-se pelo número 79 e o do Luxemburgo pelo número … 255.

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

(sublinhados meus) 

.

O livro de David Justino, Difícil é educá-los, estará em debate moderado por Santana Castilho e promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, amanhã, 26 de Novembro, no El Corte Inglés, pelas 19 horas.

.
.

sobre SC

o que há de novo neste espaço:

• uma biografia meio-feita ..  (agradecem-se contributos)  - link
  

• uma palestra de fôlego, A Dessacralização da Avaliação de Desempenho, na página "entrevistas.."- aqui

• uma página (aqui) sobre "Os Bonzos da Estatística" - que reúne a introdução de Santana Castilho nele inscrita e a sua dedicatória, mais o magnífico texto de apresentação do livro, por parte do Professor Manuel Ferreira Patrício, aquando do lançamento desta obra maior, em 17/09/2009.

reacções ao artigo * de Santana Castilho

* (ver aqui) 

.

ProfBlog:

http://www.profblog.org/2010/11/por-uma-cultura-de-responsabilidade.html

.

SPGL:

http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=2d1ad7fd-8211-41b8-a1c8-44aed60d38ea&cntx=cINXB3VUiBj5TmM77EgRMlctkjMbOVedE3zB3bhsieV%2B2CuRG%2BJUaptbwc%2BJy%2FCv
.

In Verbis:

http://www.inverbis.net/opiniao/portugal-cultura-diferente-responsabilidade.html

*
Sigo há muito tempo os artigos do Prof. Santana Castilho. Já perdi a conta dos artigos dele que me chegaram à caixa electrónica e que eu, de imediato, reencaminhei.

Não há palavras para o bem que este homem bom e íntegro tem feito à consciência dos portugueses. Mas siga o meu conselho, afasta-se da tentação do poder. O seu papel é muito mais importante deste lado, do lado do povo.

Obrigado Santana Castilho. - Che Quédaminhavara

*

Muitos dos que têm ou tiveram as rédeas do país pensam que enganando alguns, desde que um punhado suficientemente grande, podem tudo. Esquecem que há sempre os outros. Este artigo evidencia que há quem se importe, quem saiba das coisas e quem guarde na memória as malfeitorias que se vêm fazendo ao país, até agora impunemente.

Parabéns ao autor pelo raio de luz que traz às trevas. - Priolo

*

Portugal precisa de pessoas que saibam ajuizar e procurar o justo à luz do direito para que a soberania seja controlada pelo povo e não seja exercida de forma delinquente sacrificando os direitos de uns protegendo os delitos de outros. - Picaroto

 

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade

in Público, 10 de Novembro de 2010

Santana Castilho *

1. A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) produziu um longo esclarecimento sobre a forma como dois decretos-lei deveriam ser interpretados. Porquê? Porque haverá incorrecções relativas à progressão na carreira docente nos últimos três anos. Consequências? Directores mobilizados para um longo trabalho administrativo de expurgo; professores ameaçados de retrocederem na carreira e reporem parte dos salários recebidos. Não se trata de legislação de ontem. Trata-se de legislação com anos. Esta circunstância torna pertinentes as considerações seguintes: por que razão só agora a DGRHE se deu conta da situação? Que interpretação estará correcta? A que agora é feita por aquele organismo central ou a que foi feita pelas direcções das escolas? Ou ambas são possíveis? Que fizeram as estruturas de supervisão e controlo? Sabe-se que muitos pedidos de esclarecimento foram feitos à DGRHE. Que respostas obtiveram? Quem responde pela má qualidade da produção de leis que, assim, originam prejuízos para muitos, tempo perdido e desconfiança acrescida? O texto que chegou às escolas continha a ameaça explícita de responsabilizar administrativa e financeiramente os actuais directores, mesmo que não tenham sido os intérpretes do que se questiona. Agora mesmo o problema é candente: em 2011 tudo ficará congelado; mas até lá há decisões que estão na mão de directores que têm dúvidas sobre as leis (na semana passada, o Conselho de Escolas dirigiu 100 perguntas ao secretário de Estado respectivo). Que devem fazer? Se adiam têm os professores em protesto angustiado, sob humana pressão. Se decidem correm o risco de mais tarde lhes dizerem que interpretaram mal e são responsáveis.

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade. 

2. O debate sobre o orçamento de Estado foi uma coreografia de mau gosto. A casa da democracia foi substituída pela casa de Eduardo Catroga e os deputados por negociadores que não se sentam na Assembleia da República. Quando o orçamento chegou ao Parlamento, os seus 230 membros já estavam reduzidos a um papel que Eça e Ortigão assim caricaturaram, em versão ortográfica por mim corrigida:

“…Toda a animação parlamentar, toda a vida representativa no mês corrente se resumiu no seguinte: a discussão da resposta ao discurso da Coroa. Esta discussão partindo de um ponto – a aprovação do projecto -, para findar exactamente no mesmo ponto de que partiu – a aprovação do dito projecto -, é verdadeiramente a imagem constitucional da “Kneph” dos egípcios, a velha serpente com o rabo na boca, o símbolo desolador da imobilidade oriental. Tanta palavra dispendida, tanto tempo empregado, tanto dinheiro perdido, tantos suores, tantos gritos, tantos copos de água desbaratados para se assentar nos termos em que o Rei tem de cumprimentar o país e em que o país tem de responder aos cumprimentos do Rei!” (“As Farpas”, Janeiro a Fevereiro de 1873).

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade. 

3. O coração de muitos políticos parece reduzir-se a um código legal, que interpretam a seu modo. O meu é feito de matéria diferente e por isso dói e sangra como nunca. Foram muitas as situações ao longo da minha vida em que a minha lei foi ser contra a lei. Contra a lei iníqua. Contra a lei astuta que protege os poderosos e ignora os que nada podem. Contra a lei que despreza a moral e a ética. Contra o direito que não serve a justiça.

Pedro Passos Coelho enfatizou publicamente a necessidade de responsabilizar os políticos civil e criminalmente e logo vieram a terreiro os bonzos de piquete: o que ele disse escapou à compreensão de Vieira da Silva; deixou perplexo Vitalino Canas, que considerou anormal ameaçar assim, nos regimes democráticos; surpreendeu o porta-voz do PS, Fernando Medina, que rotulou a afirmação de Passos Coelho de irreflectida e imponderada e garantiu que num Estado de direito a responsabilização dos políticos cabe aos cidadãos e não aos tribunais. Até Louçã falou do facto como mera fantasia. Mas Pedro Passos Coelho apenas disse o que a consciência cívica da nação pede. E só clamou pela aplicação da lei de que os seus sarcásticos críticos se esquecem ou fogem, em acto falhado. É velha de 1987 (Lei 34) e foi sucessivamente alterada em 2001, 2008 e 2010 (leis 108, 30 e 41, respectivamente). Na versão actualizada submete aos tribunais, entre outros, os seguintes crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos: atentado contra a Constituição da República; atentado contra o Estado de direito (que, recentemente, um procurador admitiu estar indiciado nas conversas telefónicas de Sócrates, cuja escuta viria a ser considerada ilegal); denegação de justiça; desacatamento ou recusa de decisão judicial (de que os sindicatos acusaram, não há muito, a ministra da Educação). Particularmente na questão que Pedro Passos Coelho concretizou, o gasto descontrolado de dinheiros públicos, a lei que cito é clara no seu artigo 14º, que versa a violação de normas de execução orçamental e fixa a pena de prisão para quem contraia encargos não permitidos por lei, autorize pagamentos sem visto do Tribunal de Contas ou autorize operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei.

Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade. Com ela não teríamos chegado a estas trevas.

* Professor do ensino superior