lançamento do livro: O Ensino Passado a Limpo

No próximo dia 12 de Maio (5.ª feira) pelas 18.30, Santana Castilho vai lançar o seu novo livro — O Ensino Passado a Limpo - Sala Porto do Tiara Park Atlantic Lisboa (Rua Castilho, n.º 149, Lisboa - metro: Marquês) 

.

A apresentação estará a cargo de Pedro Passos Coelho, que também o prefacia.

.

«As personalidades e o momento escolhido para o lançamento abrem uma ampla janela de esperança para o futuro da Educação em Portugal. » - LC

Publicada por Luís Costa aqui

Quarta-feira, Maio 04, 2011

.

também por Luís Costa, a não perder :

- o bisturi de Santana Castilho - aqui

.

jornadas educativas em Vila Nova de Paiva

PENSAR A EDUCAÇÃO ... 2011

7 de Maio de 2011, 14 horas
Vila Nova de Paiva

4.ª conferência:  
 .

Política Educativa Actual  e  o  Futuro da Educação em Portugal

orador: Professor Santana Castilho

O grande maestro, José Sócrates Pinto de Sousa

in jornal Público, 27 de Abril de 2011

O grande maestro, José Sócrates Pinto de Sousa

Santana Castilho *

.

Frederico II, O Grande, rei da Prússia, disse que “a trapaça, a má fé e a duplicidade são, infelizmente, o carácter predominante da maioria dos homens que governam as nações”. José Sócrates Pinto de Sousa, o grande maestro, ilustra-o. Na farsa de Matosinhos, a que o PS chamou congresso, usou bem a batuta da mistificação e deu o tom para o que vai ser a sua campanha: ilibou-se de responsabilidades pela crise e condenou o PSD; tendo preparado, astutamente, a queda do Governo, ei-lo, agora, cinicamente, a passar para o PSD o ónus da vulnerabilidade que nos verga. Como a memória é curta e o conhecimento não abunda, os hesitantes impressionam-se com o espalhafato e o discurso autoritário, ainda que recheado de mentiras. Porque em tempo de medo e de apreensão, a populaça não gosta de moleza. 

O aviso fica feito: não menosprezem as sondagens. Urge clarificar e não ser ambíguo. Eu não vou ser.

1. Na segunda metade de 2009, as escutas do caso Face Oculta trouxeram à superfície a teia subterrânea que preparava a aquisição da Media Capital pela PT. Objectivo? Condicionar a orientação noticiosa da TVI, afastar José Eduardo Moniz e calar Manuela Moura Guedes. Que mão segurou a batuta deste tenebroso conúbio entre a política e o dinheiro?

Este é um, apenas um episódio, de uma longa série de acções para calar a opinião livre e subjugar o espaço público, que o grande maestro protagonizou. José Manuel Fernandes, Henrique Monteiro e Mário Crespo, entre outros, denunciaram-nas, sem peias. Se não vos assusta o poder hegemónico e incontestável, voltem a votar nele. Se vos chega uma democracia amordaçada, escolham-no uma vez mais.

2. Para encontrar alguma analogia com a cadeia de escândalos que envolveram José Sócrates, temos que ir à Itália de Berlusconi. Na nossa História não há precedente que lhe dispute tamanho mar de lama. Da licenciatura na Independente às escutas oportunamente silenciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, passando pela saga escabrosa dos projectos de engenharia da Guarda, os mistérios dos apartamentos da Braamcamp e os inarráveis processos Cova da Beira e Freeport, saiu sempre judicialmente ileso, o grande maestro. Como Il Cavaliere. Se isso vos chega e querem manter um primeiro-ministro que se julga ungido de clarividência única, medíocre e incompetente, que vos mente sem rebuços, teimosamente cego, presumido omnisciente e contumaz calcador de todos os escrutínios morais, só têm que esperar até 5 de Junho. Votem nele. 

3. As obras públicas entranharam em Sócrates, compulsivo, a ideia que criam emprego. Viu-se com os vários estádios do Euro 2002, que nos custaram milhões e qualquer dia serão destruídos sem glória nem uso. Estamos por ora salvos da loucura do TGV e das imprudências, dadas as circunstâncias, do aeroporto e da terceira ponte sobre o Tejo. Mas se quiserem a megalomania de volta, mais Magalhães a pataco, quadros interactivos inúteis e escolas novas destruídas para que o grande maestro inaugure outras mais modernas, é só votar nele, já em Junho.

4. Sócrates foi, durante os seis anos da sua governação, o grande maestro da táctica para esconder os números do endividamento externo e a realidade do défice e das contas públicas. Depois de utilizar irresponsavelmente o Orçamento de Estado de 2009 para colher benefícios eleitorais, negou sempre que a crise financeira nos tocava. Desorçamentou e manipulou contabilisticamente as contas do Estado, até ao limiar da bancarrota e ao pedido de assistência financeira, que humilha Portugal. Se querem ajudar a destruir o resto, portugueses, votem nele, uma vez mais. 

5. Enxerguem-se, portugueses: se somarmos à actual dívida pública a dívida das empresas públicas, chegamos a 125 por cento do PIB (o nosso PIB anda pelos 172 mil milhões de euros); a este número, medonho, somem mais 60 mil milhões, a pagar pelos nossos filhos e netos, que o grande maestro foi comprometendo em parcerias público/privadas, com as empresas do regime; quando, em 2005, arrebatou a batuta, o grande maestro encontrou 6,6 por cento de taxa de desemprego; agora, em 2011, o grande maestro abandonou à sua sorte uma triste banda de quase 700 mil desempregados, 11,1 por cento de taxa de desemprego, a pior desde que há registos em Portugal; estamos no “Top Ten” dos países mais caloteiros do mundo (100 por cento do PIB de dívidas das famílias portuguesas, mais 150 por cento do PIB de dívidas das empresas lusas, tudo por volta de 430 mil milhões de euros); temos a maior vaga de emigração de licenciados de todos os tempos, a segunda pior taxa de fuga de cérebros no universo da OCDE e a terceira no que toca ao abandono escolar. Se este painel factual não vos belisca, votem nele. Ofereçam-lhe uma batuta vitalícia e entronizem-no, até que o céu vos caia em cima. 

6. Esclareçamos que a assistência financeira apenas nos tira a corda do pescoço nos próximos dois a três anos, na medida em que nos assegura honrarmos os compromissos da divida pública. Mas não resolve o problema do crescimento económico, que supõe outra política. Se acreditam que o vosso coveiro pode ser o vosso salvador, votem no grande maestro e enterrem-se sozinhos, que ele já está, obviamente, protegido e salvo, pronto para a sua antecipada reforma dourada, que nenhuma troika cortará. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O Querido Líder

in Público, 13 de Abril de 2011

Santana Castilho *

1. O laudatório congresso do PS definiu a identidade actual do partido: é uma confraria que não renega o Querido Líder (expressão feliz de um congressista, de inspiração norte-coreana, para designar Sócrates), mesmo que ele conclua a destruição do país, que iniciou há seis anos. Invoco a carta aberta que nesta coluna dirigi a Sócrates, em 6 de Junho de 2005, quando a maioria o venerava e eu previ o que nos esperava, para não me surpreender o que lhe ouvi no congresso e nas massivas e insuportáveis intervenções públicas dos últimos dias. Sócrates é um simples manipulador de responsabilidades e um vulgar trasfego de culpas. A autocrítica não se vislumbra nele. A impunidade que caracteriza a sua actividade política tornou-o cada vez mais arrogante e contumaz na prática de erros. O que nos conduziu ao desastre em que estamos mergulhados foram as políticas desastrosas dos dois governos que chefiou. Foi isso que o deixou sem saída. Para não perder a face, manipulador como é, escondeu-se atrás do PEC IV, que urdiu e negociou com os de fora, traindo os de dentro, sabendo, medindo e desejando as consequências.

Os velhos socialistas, do tempo de Soares, desprezavam a tecnocracia e privilegiavam a política. Em nome da política, meteram o socialismo na gaveta, numa atitude do mais louvável bom senso. Perdeu o socialismo, mas ganhou o país. Os novos “socialistas”, do tempo de Sócrates, descobriram na tecnocracia inferior o instrumento mágico para lhes dar uma imagem de modernidade, que o vazio da sua preparação e a vacuidade das suas ideias jamais poderiam gerar. Deram-lhe estatuto de política e promoveram activamente interesses particulares, em detrimento do interesse público. Que parvos que nós fomos!

2. Que parvos que nós poderemos continuar a ser! As sondagens, valendo o que nem sempre valem, surpreendem-me. Mais de 30 por cento para a mentira e para a luxúria socialista? 

A austeridade será um colete-de-forças para a maioria dos portugueses e para o próximo Governo. Dela ficarão excluídas (e a rir-se de nós) as clientelas já servidas do regabofe socialista. Sendo inevitável, não são inevitáveis algumas soluções para lhe responder. Os senhores que já chegaram a Lisboa não são uma irmandade altruísta, que nos vem salvar. São banqueiros e bancários, que vêm fazer negócio. Vêm contratar um empréstimo no quadro de duas organizações a que pertencemos e para cujo sustento também contribuímos, é bom lembrar. É confrangedor ver economistas e cronistas, mais papistas que o Papa, a darem como consumados mais cortes de salários, corte do subsídio de férias e de Natal, cortes de pensões, numa palavra, corte da goela dos que nada podem. Não se importam de virar a atenção para os gargalos anafados? O que está em causa é desenhar um plano de pagamento de 80 mil milhões de resgate. O emagrecimento do Estado, que os socialistas incharam, e a renegociação das condições leoninas das múltiplas parcerias público-privadas, que esbulharão a Nação durante os próximos 40 anos, são boas hipóteses a considerar. 

É neste quadro que a próxima campanha eleitoral é muito importante. O país precisa de renascer. Compreendo que a economia e as finanças dominem o debate político. Mas é imperioso que nos envolvamos na discussão sobre o que queremos fazer com a Justiça, com a Saúde e com a Educação.

Considero essencial promover consensos sobre os grandes problemas de organização da Nação e do Estado. A minha visão sobre essa organização assenta na aceitação de que a democracia supõe a existência de serviços públicos fundadores da sua própria essência. E destes, dois não me suscitam qualquer dúvida: a Saúde e a Educação. Assim pensando, não me furtarei à discussão, útil e necessária, sobre os respectivos modelos de financiamento. Mas combaterei com a arma que tenho, a palavra, os que visarem destruir a Escola Pública e o Sistema Nacional de Saúde.

Ao Estado o que deve ser estrategicamente do Estado. Ao privado tudo o mais em que o Estado não deve interferir, a não ser para regular, defendendo a qualidade, impondo a ética e preservando o cidadão e o património colectivo da ganância do lucro desmedido. Choca-me que a mesma doença mereça tratamento diferente, consoante o dinheiro que o doente possua. Choca-me que idênticas inteligências e iguais qualidades de trabalho e aplicação ao estudo conduzam a resultados diferentes, em função de condições económicas diferentes. 

3. Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a decisão maioritária da Assembleia da República, que suspendeu a avaliação do desempenho dos professores. Como referi no meu último artigo, o diploma parlamentar podia suscitar a questão da inconstitucionalidade. Por isso, não surpreende a decisão presidencial. Mas a incoerência do presidente, para não lhe chamar parcialidade (Cavaco Silva apoiou sempre Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues nas políticas persecutórias dos professores) não pode passar em claro. Com efeito, com maior razão formal do que a que ora usou, Cavaco Silva não deveria ter deixado passar sem fiscalização os normativos que salvaram as trapalhadas dos exames do 12º ano, no primeiro Governo de Sócrates, deveria ter enviado ao TC o diploma da gestão das escolas, que cilindrou a Lei de Bases do Sistema Educativo, e deveria ter perguntado aos meritíssimos juízes o que é que eles pensam dos cortes salariais dos funcionários públicos. Ou da anormal normalização da retroactividade das leis.

A bem da República. E da Nação. 

* Professor do ensino superior ( s.castilho@netcabo.pt)

A força da razão e uma razão para ter esperança

in Público, 30/3/2011

.
Santana Castilho *

Numa rara confluência política, PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda apresentaram, na Assembleia da República, um texto de substituição das iniciativas autónomas do PCP e do PSD sobre a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Esse texto, que foi aprovado tendo apenas votos contra do PS e de Pacheco Pereira, fez, enfim, prevalecer a força da razão sobre a razão da força. Não me surpreende a polémica que se seguiu. Outrossim, sabia que era inevitável. Alguém pensou que os que beneficiaram de tanta trapaça e injustiça não iriam reagir? Alguém antecipava que os pequenos ditadores, que a impuseram, ficariam serenos? Alguém desconhece que há uma classe de “tudólogos”, que fala e escreve sobre tudo, mesmo sobre o que desconhece? Só quem seja incompetente quanto aos aspectos técnicos, quem desconheça simplesmente, ou quem aja por má fé, pode defender o modelo agora enviado para o crematório. Com argumentos, sustentei ao longo do tempo, nesta coluna e nalgumas intervenções televisivas, a sua inadequação, pelo que não voltarei ao tema. Mas estou civicamente disponível para debater com os seus defensores, onde e quando quiserem, estando certo que não me será difícil demonstrar que não têm uma réstia de razão, tão clara é a força da razão.

O texto aprovado, subscrito por Miguel Tiago, do PCP, Pedro Duarte, do PSD, Ana Drago, do BE, e Heloísa Apolónia, do PEV, tem fragilidades. A circunstância de fazer preclodir um decreto-regulamentar, que não uma lei, deixando incólumes artigos do estatuto, que legitimam a avaliação em análise, suscita uma questão de inconstitucionalidade (uma coisa é a AR revogar uma lei, outra coisa é revogar um decreto-regulamentar, o que permite o argumento de estar a interferir com uma competência administrativa do Governo) e uma questão de incoerência (porque não foram revogados os artigos do estatuto, dos quais emana a avaliação). Pouco cuidado dos deputados? Inabilidade? Não! A razão é outra, ainda que não tenha vindo a público. A formulação inicial do PSD, bem mais sólida e correcta, mereceu imediato aviso, por parte do PS, que informou que não permitiria a respectiva votação final, por conter matéria do estatuto da carreira docente. O presidente da Comissão de Educação disse pessoalmente ao deputado Pedro Duarte que impediria essa votação. Alegavam a necessidade de a AR, na fase de especialidade, estabelecer um período de audição pública, previsto na lei, designadamente dos sindicatos. Ficaria, assim, inviabilizada a votação final, global, naquele dia. E isso significava, presente o respectivo contexto político, que a iniciativa recolhia à gaveta, sem desfecho em tempo útil. Foi assim que os deputados signatários optaram pela revogação do decreto-regulamentar apenas. Colheram o efeito que os movia, embora com os riscos supra assinalados. 

Que se pode seguir? É discutível a questão da inconstitucionalidade. Casos semelhantes não foram anulados pelo Tribunal Constitucional, embora os juízes tenham votado divididos. Não me parece que o Presidente da República não promulgue. Quanto ao que fará o PS, veremos. Aconteça o que acontecer, este modelo de avaliação finou-se. A vontade da maioria, para além dos aspectos processuais, ficou expressa. E, mais ainda, ficou expresso que o PSD tem uma política clara sobre a avaliação do desempenho, cuja relevância se projecta obviamente no futuro. Recordem-se alguns dos princípios que assumiu: o quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho; o modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação; o modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa; o modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos e diferentes; a avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores; a avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram; a avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa; a classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos; a classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares; a avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino. Estes princípios, tão claramente enunciados, não são uma razão para ter esperança?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Santana Castilho na Covilhã

. 

.

25/3/2011: 
EDUCAÇÃO: PROBLEMAS e PERSPECTIVAS

 .

 .

As vascas de uma morte anunciada

Santana Castilho *

1. O discurso da posse de Cavaco Silva foi uma censura fúnebre ao Governo. O empossado, até agora embuçado com a cooperação estratégica, disse, tarde, coisas que devia ter dito antes, quando os sobressaltos cívicos de muitos lhe pediam intervenção. Cavaco Silva passou a ter, ele próprio, um problema de sobrevivência às expectativas que criou. A salvação da sua magistratura activa passa agora pelo finar definitivo do Governo que feriu. E a verdade é que os acontecimentos favorecem o desígnio. As manifestações de 12 passado foram surpreendentes, enormes e evidenciaram um descontentamento que extravasa em muito os jovens e dão razão a Cavaco, quando diz que há limites para o que se pede aos cidadãos. A provocação desabrida de Sócrates ao apresentar em Bruxelas mais um pacote brutal de confisco dos recursos privados, derrogando o acordado com o PSD e desdizendo sem pudor o que há pouco havia garantido a todos nós, provocou a pronta reacção de Pedro Passos Coelho e faz prever inevitáveis eleições antecipadas. Há pois uma conjugação da ausência de esperança cívica com obstáculos políticos irremovíveis, sob pena do PSD e Passos Coelho perderem a face, o que seria suicida para as suas legítimas ambições. A corda ficou, de repente, de tal modo tensa, que não sobra alívio para qualquer entendimento. Do mesmo passo, dentro do próprio PS as clivagens são cada vez mais evidentes. Em artigo de opinião do Diário de Notícias de ontem, é significativo que Mário Soares diga que às crises financeira, económica, social e de valores se soma agora uma crise política ditada por “erros graves”, “esquecimentos imperdoáveis ou actos inúteis” do primeiro-ministro. Tem, naturalmente, razão. Congelar pensões miseráveis por dois anos, sem redução dos gastos da gula majestática do Estado, é intolerável. Fazê-lo sem explicação ao país, sem dar cavaco a Cavaco e ao parlamento é de uma arrogância própria dos pequenos ditadores. Quando o PEC cair na Assembleia da República, Cavaco deve dissolver o parlamento. Chega de jogos e de mecanismos dúbios.

2. A 8 de deste mês completaram-se três anos sobre a primeira esmagadora manifestação de professores. Os 100 mil de Março e os 120 mil de Novembro de 2008 reduziram-se aos poucos milhares de fiéis que foram ao Campo Pequeno. A putrefacção deste poder contaminou e tornou moribundo o sindicalismo que se curvou ao “memorando de entendimento” e ao “acordo”.

3. Cessou por ora a vigência do diploma que extinguia o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e a Área de Projecto e introduzia alterações no Estudo Acompanhado. Isabel Alçada, actual assessora do ministro de Estado e das Finanças, disse, por uma vez, algo claro: que as alterações no ensino básico visavam poupar dinheiro. Mas a necessidade de racionalizar os gastos de um Estado à beira do colapso não pode ser feita de forma cega, como era o caso. Sobra a substância do problema. A Área de Projecto e o Estudo Acompanhado não foram eficazes. O tempo e os recursos que lhes estão alocados carecem de redistribuição adequada a melhores resultados. As economias possíveis devem incidir, prioritariamente, na reformulação das estruturas administrativas e burocráticas, em programas megalómanos e de retorno miserável (intervenções faraónicas na rede escolar, várias versões das novas oportunidades e brincadeiras tecnológicas, por exemplo) e não na redução drástica dos efectivos docentes, como se desenhava. Mas isso é, obviamente, missão do próximo Governo. Este está morto.

4. Alexandre Ventura, enquanto presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, escreveu que o respectivo modelo introduziu alterações caóticas nas rotinas das escolas. Caos instalado, Alexandre Ventura, ainda secretário de Estado, diz que a coisa só sofrerá alterações em 2012. A coerência (ou a sua ausência) é motivo frequente de análise quando os políticos fazem declarações estranhas. Se por um lado só os burros não mudam de ideias, por outro é necessário que os que mudam assumam que mudaram e expliquem por que mudaram. E, depois, há um tempo que é vital. E um processo que é normal. Mas quando a mudança se faz só em função do lugar que se desempenha, torna-se mortal.

5. A directora-regional de Educação do Centro demitiu Ernesto Paiva. Ernesto Paiva coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra desde 1996 e mantinha a leccionação de uma turma, num total de uma hora e meia por semana, na sua escola de origem. A estupidez vigente submeteu a hora e meia de trabalho docente de Ernesto Paiva às mesmas 4 dimensões de actividade, 39 indicadores e 72 descritores, já de si incríveis, que se aplicam aos docentes a tempo inteiro. Ernesto Paiva, professor e cidadão, assinando por baixo, pediu reflexão para o disparate, como, aliás, lhe competia como técnico da direcção-regional. A directora-regional, obedecendo aos donos, confundiu lealdade com servilismo acéfalo, ameaçou primeiro e purgou depois. Já não haverá tempo para a recompensa!

6. Os maiores bancos portugueses, devidamente caucionados pelo Estado, porque não têm vocação para a filantropia, já emprestaram 150 milhões de euros a cerca de 13.000 estudantes do ensino superior. Visto o brilhante horizonte de empregabilidade dos jovens licenciados, é bom de ver que, acabado o velório, o Estado pagará boa parte da factura. A dar fé à tradição, é expectável que os créditos venham a ser executados por zelosos administradores, ex-ministros signatários das respectivas cartas de conforto.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Portugal e o Norte de África

in Público, 2 de Março de 2011

Portugal e o Norte de África

Santana Castilho *

Para 12 de Março está marcado mais um protesto público. Não é promovido por direcções sindicais cristalizadas, mas tão-pouco prima pela originalidade de iniciativas: os aderentes descerão a avenida mais simbólica, a da Liberdade, de um Portugal refém. Uma circunstância, porém, é nova: as redes sociais estão a ser usadas como meio convocatório, como parece ter acontecido no Norte de África, e o protesto sucede após uma convulsão por contágio que surpreendeu o mundo, quer pelos resultados, quer pela rapidez com que foram obtidos. As motivações sociais do protesto, ponderadas as diferenças de níveis, são idênticas. Com efeito, lá como cá, a degradação da sociedade foi-se tornando insustentável. Bem sei que não posso comparar ditaduras com democracias. Mas quando estas são meramente formais e politicamente mal geridas, como acontece em Portugal, alguns resultados não diferem. É o caso da ruptura definitiva entre governantes e governados e o abismo insuportável entre os ricos e os pobres. Na Tunísia, no Egipto e na Líbia, a falta de alternativas trouxe as pessoas para a rua. Em Portugal, o desemprego, a diminuição dos salários e o aumento da carga fiscal está a lançar os portugueses no desespero. E a isso responde o Governo com autismo e a Oposição com inércia.

A Educação vive num ambiente de miséria onde, ao bom estilo do terceiro mundo, a penúria generalizada contrasta com a opulência dos negócios da Parque Escolar. A Lei de Bases do Sistema Educativo estipula, claramente, que os critérios pedagógicos e científicos prevalecerão sempre sobre os administrativos. Mas a prática governativa dita o contrário. Cada vez há menos pessoal de apoio nas escolas, afectando a vigilância dos recreios, o apoio aos laboratórios, o funcionamento das bibliotecas, reprografias, bares e refeitórios.

A arrastada avaliação do desempenho dos professores constitui uns dos processos mais macabros e perniciosos da gestão do sistema de ensino. Entre tantas barbaridades técnicas abordadas nesta coluna, as posições públicas tomadas por uma centena de escolas estabeleceram consensos esmagadores: muitas grelhas utilizadas tornam o processo ridículo e uma autêntica lotaria; continuam por esclarecer e clarificar centenas de dúvidas levantadas pelas escolas e pelos professores relatores; a subjectividade e a arbitrariedade são a norma; o sistema de quotas reduz a apregoada avaliação do mérito a uma pobre palhaçada, quando desce administrativamente as classificações atribuídas e torna incoerentes as notações quantitativas e qualitativas; a carga impensável de trabalho caricato e burocrático que o sistema supõe varreu a actividade de ensinar da prioridade dos professores e prejudicou criminosamente os alunos; qualquer resquício de preocupação formativa está banido do processo e a cooperação entre docentes deu lugar a um crescente ambiente de desconfiança e hostilidade.

A proposta de organização do próximo ano lectivo oficializou o óbito do Ministério da Educação. A respectiva ministra resignou e aceitou simplesmente passar a assessora de Teixeira dos Santos. Tudo o que aí se projecta reduziu a simples custo dispensável qualquer investimento em educação. Assim: serão eliminados de uma penada serviços de supervisão cruciais para o combate ao famigerado abandono escolar; os projectos educativos, até aqui ditos obrigatórios e tidos como fundamentais, bem assim como tudo quanto seja funcionamento de clubes de actividades não curriculares essenciais à integração dos alunos, vão para o lixo; e os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais, já em acelerada extinção, são agora definitivamente pulverizados. Tudo isto porque a lei de bases supracitada foi revista em baixa administrativa e econométrica pelo Mubarack do Terreiro do Paço, que determinou a radical redução dos créditos horários a atribuir às escolas. Mas esta limpeza administrativa, determinada pela cegueira dos cortes sem critério, foi mais longe e actuou ditatorialmente decretando que actividades de índole lectiva passam a integrar a componente não lectiva dos horários dos professores. Consequências? Fica ferido de morte o desporto escolar, a educação para a saúde, a mediação que minorava as atribulações vividas nos problemáticos cursos EFA e todas as estruturas intermédias de uma gestão que já foi amputada de membros, tempos e salários. E a lista deste gaseamento pedagógico das escolas públicas continuaria com a redução drástica do número de docentes e a desastrada reorganização curricular.

A tudo isto, como respondeu o maior partido da oposição? Que se tenha ouvido, com uma deplorável proposta de implosão do Ministério da Educação e sequente substituição por uma agência externa e com um inimaginável pedido ao Tribunal de Contas para que determine aquilo que tinha obrigação estrita de conhecer, que eu próprio publiquei sem nunca ter sido desmentido e que está ao alcance de qualquer cidadão disposto a fazer cálculos simples, a partir de documentação pública fiável.

Surpreenderá, neste contexto, a não-aceitação na Assembleia da República dos projectos que visavam corrigir os vencimentos obscenos dos gestores das empresas públicas? Então se esses cargos estão reservados para os que agora estão na política activa, como resulta evidente da rotatividade de funções que a história atesta, e a podridão ética só se distingue da África do Norte pelos níveis, que não pela substância, que esperaríamos?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

conferência em Loulé

. noticiado  aqui , aqui , aqui , aqui , aqui , aqui , aqui , aqui ...

Um teatro de sombras

in Público, 16 de Fevereiro de 2011

Um teatro de sombras
Santana Castilho *

Tudo se passa entre a luz e a tela. É lá que se manipulam os bonecos, no teatro de sombras. O espectador, sentado passivamente diante da tela, vê as sombras.

Comecemos pelo primeiro acto, a moção de censura. Por definição, é um instrumento parlamentar de derrube do Governo. Mas com os bonecos manipulados por trás e por baixo, como se faz no teatro de sombras, deu belos efeitos: demitiram-se uns de uma coisa que já não é Bloco; vitimizou-se outro de outra coisa que já não é Governo; e comprometeu-se a terceira coisa, a Oposição, que vai manter um Governo paralisado. Eis a realidade do que vai ser chumbado para além da tela. Intestinamente impedido de votar a favor qualquer censura proposta pelo PSD ou CDS, o número do Bloco fez sentido e valeu o risco da apalhaçada pirueta de Louçã: quando chegar a hora de uma moção de censura séria, o Bloco já se pode abster sem que o acusem de ajudar o Governo; marcou terreno antes do PCP e esclareceu que o apoio a Alegre foi tão-só erro de “casting” e nada de estratégico quanto ao PS. Este acto teve fim moralizante: o Bloco demonstrou que existe para não existir.

O segundo acto do nosso grande teatro de sombras foi à cena no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, sob a epígrafe “Os Colaboracionistas Protestam”. Na tela iluminada o título foi diferente: I Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Públicas. As sombras representaram quatro cenas das trevas das escolas: a recorrente avaliação do desempenho dos docentes, o garrote que aperta a preparação do próximo ano lectivo, a dita ou desdita (consoante a perspectiva dos protagonistas) dos agrupamentos escolares e os novos procedimentos reguladores dos contratos públicos. Dos anúncios feitos ao acto, na imprensa, pelo presidente da novel Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, retirei frases fortes, que cito: “…a avaliação de docentes está a contribuir para uma grande instabilidade nas escolas…”; “…pretendemos exigir ao Ministério da Educação que se promova uma discussão séria sobre o processo de avaliação de docentes, que não é justo nem exequível…”; “...poupar em tempo de crise é fundamental, mas em nome dessa poupança não se pode destruir a escola pública…”; “…há uma grande angústia sobre a possibilidade de se perderem entre 25 a 30 por cento dos recursos humanos das escolas no próximo ano lectivo…”; “…queremos fazer uma chamada de atenção ao Ministério da Educação e também à opinião pública sobre os riscos que corre a Educação…”. 

Nesta representação glosaram-se os temas propostos e exploraram-se as deixas do senhor presidente. Mas, quando cansado de tantos protestos sem consequências, um boneco saiu de trás da tela e veio à frente propor que se demitissem do elenco das sombras, só três votaram a favor. Os restantes, cerca de 200, ficaram fiéis ao guião do grande teatro das sombras. Não aguentaram a luz. Fim pífio. 

O modelo de avaliação do desempenho dos professores é tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre. Introduziu nas escolas tarefas burocráticas e administrativas que representam, estimo, 40% do tempo activo dos docentes. Só o cumprimento da observação de aulas significa o sacrifício de um grande número de horários completos dos professores eventualmente mais qualificados. A sua lógica substituiu o clima cooperativo, que deve nortear o corpo docente de uma escola, por um espírito de competição malsã. A versão actual supõe (despacho nº 16034/2010 da Ministra da Educação, D.R. nº 206, II Série, de 22 de Outubro) 4 dimensões de actuação dos docentes, desdobradas em 11 domínios operacionais. Estes 11 domínios desagregam-se, por sua vez, em 39 indicadores, referidos a 5 níveis, cada um deles com múltiplos descritores, num total, pasme-se, de 72. Nenhuma inteligência sã suporta a permanência de tamanho monstro. Mas vai para três anos que toda uma comunidade docente é manipulada atrás da tela. E o que é duro de assumir é que tamanha tragédia só permanece em cena porque grande número de actores reescreve sadicamente nas escolas os guiões oficiais, numa psicótica fusão entre abusadores e abusados, entre personagens e actores, entre professores e burocratas.

Passemos ao terceiro acto. O relatório “Taxas de Retenção Durante a Escolaridade Obrigatória na Europa”, recentemente divulgado pela Comissão Europeia, mostra que, em Portugal, cerca de 35 por cento dos alunos reprovaram pelo menos uma vez no ensino básico. Somos os quintos na Europa, no sentido negativo da escala. Logo apareceram os profetas da modernidade a lembrar que a progressão automática é norma na Noruega e que a taxa de retenção na Finlândia nem chega a três por cento. Se saíssem de trás da tela, veriam a realidade.

Na Finlândia, mais de 25 por cento dos alunos do sistema têm apoios complementares e 8,5 por cento são objecto de educação especial. É isso que explica a baixa taxa de retenções. Quanto à Noruega, socorro-me da publicação oficial “Facts About Education in Norway, 2010”. Na página 11 verifica-se que só 56 por cento dos alunos do secundário completaram o respectivo ciclo de estudos no tempo previsto. Houve 26 por cento de abandonos ou chumbos, 12 por cento que necessitaram de mais tempo e 6 por cento que ainda o tentavam concluir no momento da recolha dos dados. 

Quando são confrontados com os factos, julgam que os “pedabobos” mudam de ideias? Não! Mudam os factos através da tela onde projectam as sombras.

* Professor do ensino superior