in Público, 6/7/2011

.

Quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?

Santana Castilho *

Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o programa de Governo garante-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e assevera, logo de seguida, que desenvolverá connosco uma “relação adulta” (página 3 do dito). Tentei perceber. Com efeito, é difícil estabelecer um pacto de confiança com um Governo que não se conhece no momento em que se vota. Mas, Governo posto, o que quer isto dizer? E que outra relação, se não adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. Passos afirmou em campanha que era um disparate falar do confisco do subsídio de Natal? Afirmou! Passos garantiu que não subiria os impostos e que, se em rara hipótese o fizesse, taxaria o consumo e nunca o rendimento? Garantiu! Passos prometeu suspender o processo de avaliação do desempenho dos professores? Prometeu! Mal tomou posse, sem pudor, confiscou, taxou e continuou. O homem de uma só palavra mostrou ter várias. Ética política? Que é isso? Confiança? Para que serve isso? Relação adulta? Que quer isso dizer?

Não tinha que ser assim, julguei que não seria assim. Mas foi, fatalmente! Passos reconduziu-me a Torga que, se tivesse algum apreço pelos políticos, não se teria demarcado deles de modo tão eloquente: “ A política é para eles uma promoção e para mim uma aflição. E não há entendimento possível entre nós … Separa-nos um fosso da largura da verdade … Ouvir um político é ouvir um papagaio insincero.” Conhecíamos as divergências de Passos Coelho, relativamente a José Sócrates. Começamos agora a conhecer as convergências. Se a palavra de Sócrates já estava politicamente cotada, faz agora sentido perguntar: quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?

O programa de Governo para a Educação está longe de constituir o plano coerente, arrojado e corajoso de que o país necessitava, para combater o estado de calamidade educativa a que chegamos. Retoma a retórica habitual enganosa: enuncia preambularmente princípios consensuais, para logo os anular através das respectivas medidas. A gasta autonomia e a estafada desconcentração estão lá. Mas não é preciso ser-se iluminado para perceber que, quanto à rede de escolas e gestão das mesmas, é mais controlo centralizado e mais concentração desumanizada e desertificante do interior do país. A suspensão do encerramento de algumas centenas de estabelecimentos não é ditada pela alteração de políticas. Justifica-a o atraso das obras em curso nos grandes centros educativos. Logo que concluídas, prosseguirá a transferência das crianças e a actividade da Parque Escolar, sobre a qual não há uma palavra. 

A municipalização da Educação, para que o programa aponta, terá como consequência a feudalização educacional pelo caciquismo local. Quem esteve atento às recentes movimentações nos processos de escolha dos directores não pode deixar de ficar apreensivo. Não me espantará se, a breve trecho, a progressão na carreira docente e o próprio despedimento dos professores depender da decisão dos directores que, por sua vez, dependem dos Conselhos Gerais.

Até Sua Santidade a Troika é profanada no programa para a Educação. Ela manda diminuir o financiamento do ensino privado? O programa faz prever o seu aumento! Ela recomenda o reforço da Inspecção-Geral da Educação? O programa passa ao lado. 

Claro que as direcções regionais e o cortejo de custos e prebendas que significam resistem à prudente via reformista. 

A prova de acesso à docência é recuperada. Foi instituída por Maria de Lurdes Rodrigues, que, entretanto, não a pôs em prática. Estipula que, para se exercer actividade docente num estabelecimento de ensino público pré – escolar, básico ou secundário, não chega o grau académico de mestre. É preciso aprovação numa prova de avaliação de conhecimentos e competências. Recuperando-a, Nuno Crato vem dizer duas coisas: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos, que formam professores, não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal, através de uma agência externa, tão do agrado do ministro. Para operarem, têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, esta prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia em si próprio. E faz com que todos aqueles que pagaram propinas durante anos para obterem uma habilitação profissional, sublinho, profissional, se sintam agora enganados e deixem de confiar no Estado.

Nuno Crato lamentou o tempo que se perde com conflitos. Mas permite que continue o maior do sistema. Refiro-me ao processo pelo qual se avalia o desempenho dos docentes. Foi deplorável Pedro Passos Coelho ter dito que não revoga a avaliação do desempenho porque agora só tem três meses, quando, em Março, quando a propôs, tinha seis. Se isto fizesse algum sentido, que não faz (Passos Coelho sabe bem que não fala verdade), então devia tê-lo dito em campanha. E não disse. Mais: esqueceu-se de que, em Novembro de 2009, o PSD deu ao PS um mês para fazer a mesma coisa? Entretanto, entre o programa eleitoral do PSD e o programa do Governo, sumiram os princípios que deveriam nortear o futuro modelo. Dissimuladamente, como convinha!

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Santana Castilho, hoje na TVI 24

.  a não perder, absolutamente!

 

Santana Castilho é convidado hoje, 5 de Julho, 

no programa "Política Mesmo"

TVI 24  , às 22 h

finalmente, o vídeo!!

.

Santana Castilho na sic notícias, 3 de Julho de 20011, jornal das 19:

.

.

SC na sic notícias, ontem

.
para já, aqui ficam duas análises sobre a intervenção de Santana Castilho no jornal das 19, SIC notícias, 3 de Julho de 2011

1.

do Luís Costa, um texto que subscrevo inteiramente:

aqui

Magistral

«Santana Castilho tem o condão de superar constantemente as minhas expectativas, apesar de estas serem, como todos sabem, muito elevadas. Já Passos Coelho, não deixando os seus créditos por mãos alheias, mas soprou todas num instante. São ambos insuperáveis, embora em campos diferentes.

Num punhado de minutos, o autor de O Ensino Passado a Limpo pôs a nu o verdadeiro carácter de Pedro Passos Coelho, e lavou a seco as políticas governamentais para a Educação. Como todos esperávamos, confirmou-se a farsa dos dois programas, assim como a pantomina da mudança súbita nas intenções do líder do PSD relativamente à entrega da pasta do ME. Um verdadeiro salto mortal com pirueta. Depois… Bem, depois começou o concerto.

No xadrez das unidades de medidas educativas ― tem de se dizer assim, pois Nuno Crato é um matemático puro ―, destaco o grande balde de água fria que obrigou alguns entusiastas da suposta suspensão do encerramento de escolas do primeiro ciclo a tomarem banho e a mudarem de roupa antes do jantar. Como bem demonstrou o Professor, a medida é provisória e resulta apenas de alguns constrangimentos logísticos. Antes não fosse!

Como numa sinfonia ― assim como esta que estão a ouvir neste momento ―, Santana Castilho, em envolvente cadência, fez saltar da sua batuta a desonestidade da não suspensão do actual modelo de avaliação, a hipocrisia da maior autonomia das escolas e do reforço da autoridade dos professores, a continuidade das políticas de “agrupamentação” e de esvaimento do interior, os passos adiante na municipalização das escolas e no reforço do controlo remoto através de directores como-que-eleitos… Pelo meio, surgiram algumas notas cratinas ― oriundas do oboé do ministro da Educação ―, que soaram descompassadas, dissonantes, como se tivessem sido escritas em papel quadriculado.

Finda a melodia, ficou-me a eterna pergunta a revolutear no cérebro: PORQUÊ, DR. PEDRO PASSOS COELHO?»
.
.

2.

 'roubado' do Octávio Gonçalves, mais um texto que aplaudo e subscrevo:
daqui

Santana Castilho arrasa a dupla Passos e Crato

«Numa confirmação de coerência, competência, classe e capacidades comunicativa e argumentativa ímpares, Santana Castilho acaba de arrasar, no Jornal das 7 da SIC Notícias (entre as 19.08 e as 19.20), o programa do Governo/PSD para a Educação e o perfil de incoerência e desonestidade política de Pedro Passos Coelho, deixando pouco lugar a esperanças numa dupla que alia o descrédito do Primeiro-Ministro à ignorância do Sistema e da Educação do Ministro da Educação e Ciência.

Mais logo, espero que contando já com o vídeo da intervenção, explanarei o conteúdo das suas críticas (com destaque para a mentira e a ignorância que suporta a decisão de não revogação imediata do modelo de avaliação), mais uma vez totalmente coincidentes com as minhas e as de muitos milhares de professores, e a natureza absolutamente demolidora do seu juízo sobre Pedro Passos Coelho.»

.

suspensão deste modelo de ADD: os pontos nos ii

. 

os antecedentes: 

 
A pedido de Passos Coelho, Santana Castilho preparou o que se segue (e posso prová-lo..) para que Pedro Duarte, então deputado do PSD, incluísse na iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar.
A estratégia de Santana Castilho passava por uma proposta de lei (que suspendia de imediato a ADD, sem qualquer hipótese de impedimento constitucional – é só ler com atenção e cuidado o texto) e por uma Resolução, em simultâneo, com uma recomendação ao Governo sobre os princípios a observar no quadro de nova regulamentação da ADD.

Esses princípios são, exactamente, os que estão no livro de Santana Castilho, “O Ensino Passado a Limpo” (pp 93-100 )

*

• o que Santana Castilho preparou:
  

Princípios a que deve obedecer o quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes

(Projecto de Resolução com recomendação ao Governo)

- O quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho.

- O modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação.

- O modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa, de modo a garantir-lhe credibilidade e exequibilidade.

- O modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos e diferentes.

- A avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores.

- A avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram.

- A avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa.

- A classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos. No que toca a consequências na progressão na carreira dos docentes, tais ciclos temporais serão os da duração de cada escalão profissional.

- A classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.

- A avaliação e a classificação do desempenho devem ser consequentes, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade.

- A avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino.

Projecto de Lei

(Revogação do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, e de alguns artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

A revogar

a) Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho

b) Artigos 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º e 49º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

A repristinar até ao cumprimento da Resolução e entrada em vigor do diploma que desse cumprimento resulte:

Artigos 39º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º e 53º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho e 229/2005, de 29 de Dezembro.

por Santana Castilho

• o que o PSD apresentou na AR:

Projecto de Lei nº 575/XI

Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes

Exposição de Motivos

O modelo de avaliação de docentes tem sido causa de enorme perturbação nas nossas escolas e de gritante desmotivação para a generalidade dos professores portugueses.

No início desta Legislatura, o Parlamento criou condições para que o actual Governo rectificasse as evidentes debilidades do modelo obsessivamente imposto pela anterior governação liderada pelo Eng. José Sócrates.

Contudo, desafortunadamente, mais de um ano volvido, somos obrigados a concluir que, substantivamente, pouco mudou. Não se ignora a alteração do Estatuto da Carreira Docente que, por força da acção do PSD, permitiu que, designadamente, terminasse a divisão artificial entre as categorias de “professor titular” e de mero “professor”. Mas, no que concerne ao modelo de avaliação do desempenho docente, as mudanças não trouxeram qualquer melhoria que respondesse aos problemas decorrentes do anterior modelo.

O processo de avaliação dos docentes é, hoje, nas nossas escolas um enorme encargo burocrático para os professores, dele nada decorrendo de positivo, do ponto de vista formativo e de incentivo a progressos no seu desempenho.

O Grupo Parlamentar do PSD propõe, deste modo, a suspensão deste modelo de avaliação, em coerência com o enunciado e com o intuito de recentrar a actividade dos professores no ensino e nas aprendizagens dos seus alunos, isto é, na sua essencial missão nas escolas.

Em paralelo e em simultâneo com o presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta um projecto de resolução em que materializa a sua visão e as suas propostas para um modelo de avaliação dos professores simples, consequente, que contribua para a melhoria do seu desempenho e que não perturbe a sua actividade docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1.º

(Norma revogatória)

1. São revogados os artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

2. É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º

(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)

Até ao final do presente ano lectivo, o Governo aprovará o enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente e que deverá produzir efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º

(Período Transitório)

Durante o período que decorre até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação do desempenho docente, são repristinados os artigos 39.º a 53.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97 de 29 de Abril, 1/98 de 2 de Janeiro, 35/2003 de 27 de Fevereiro, 121/2005 de 26 de Julho, 229/2005 de 29 de Dezembro.

Artigo 4.º
(Entrada em vigor)
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

*

• o que aconteceu depois:

Tudo o que estava delineado, e acima exposto, foi intempestivamente alterado porque o governo já tinha caído e a Assembleia iria ser dissolvida ...

 .

em sessão da AR de 26 de Março de 2011
retirado daqui:

 .

Srs. Deputados, em relação aos projectos de lei n.os 571/XI (2ª) (PCP) e 575/XI (2ª) (PSD), temos dois requerimentos dos respectivos grupos parlamentares, idênticos na substância, para avocar a Plenário as votações na especialidade e final global de um texto de substituição dos dois diplomas, subscrito pelos dois partidos.

.

depois ainda, já se sabe o que aconteceu, graças ao desvelo do sr. Cavaco ... até hoje!
.

Santana Castilho e o programa do governo

   a não perder :
   
   DOMINGO - 3 de julho,  
   na SIC notícias,  
   noticiário das 19 horas : 

     SANTANA CASTILHO sobre 

         o programa do governo

.

Passos e Crato: factos e expectativas

in Público, 22/6/2011

Santana Castilho *

Passos e Crato: factos e expectativas

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas. 

.

A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República. Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.
.

Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar. 

.

Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto. 

Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.

.

A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa? 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Nuno Crato vs Santana Castilho - duas opiniões

em 18 de Junho de 2011:

1.  Publicada por Octávio V. Gonçalves

A montanha pariu um Crato

Lamento contrariar o coro quase geral de contentamento com a escolha de Nuno Crato para Ministro da Educação, pois, considero tal notícia uma decepção, quando não mesmo o eventual resultado de uma encenação ou de um logro.
.
Sempre defendi que o programa do PSD para a Educação, com ou sem "melhoria", dependia muito do Ministro que o viesse a implementar: com José Manuel Canavarro poderia ser uma quase continuidade do socratismo; com o Professor Santana Castilho (a Pessoa que, de longe, melhor conhece o terreno e estava mais bem preparada para assumir a pasta da Educação) constituiria uma ruptura com o passado e tornar-se-ia uma esperança para os professores e as escolas (milhares de professores votaram no PSD tão-só porque tinham a expectativa de que o Professor Santana Castilho pudesse assumir os destinos da Educação); com outros, como Nuno Crato ou António Rendas, que desconhecem as realidades concretas dos ensinos básico e secundário, além de umas tiradas mediáticas grandiloquentes, o programa do PSD ficará uma incógnita e uma oportunidade para experimentalismos e equívocos.
.
Deste ponto de vista, considero que o PSD e o País perderam uma oportunidade única de "limpar" o Ensino e de pacificar e credibilizar a Educação.
.
Aliás, não acho nada normal, nem saudável, nem transparente, que se encomende ao Professor Santana Castilho um programa eleitoral e um livro (para arrebanhar professores) e se escolha uma outra personagem ( relativamente à qual não se fez constar publicamente que tivesse participado na elaboração do programa eleitoral ou que tivesse sido usado, durante a campanha eleitoral, para levar os professores a votarem no PSD) para executar um programa que plasmou o essencial do texto do Professor Santana Castilho e lhe "plagiou" passagens do seu livro.
.
Tendo em conta o processo de elaboração do programa eleitoral do PSD para a Educação, de duas, uma:
.
1) o Professor Santana Castilho não aceitou o convite para Ministro da Educação, por quebra, da parte de Pedro Passos Coelho, do compromisso assumido publicamente em "melhorar" o programa eleitoral. A ser assim, ficará, mais uma vez, ilustrada a verticalidade e a fidelidade a princípios que estrutura o carácter do Professor Santana Castilho;
.
2) Pedro Passos Coelho não convidou o Professor Santana Castilho para assumir a pasta de Ministro da Educação e, então, tendo em conta o processo acima referenciado, revela um oportunismo e uma instrumentalização da Pessoa e dos professores que não augurará nada de bom para o futuro.
.
Vou aguardar esclarecimentos, para fazer um juízo mais definitivo e definir melhores, ou piores, expectativas relativamente àquilo com que os professores poderão contar da parte deste PSD.
.
Mas, também não deixa de ser reconfortante e prometedor assistir ao alargamento da influência da direita e do centro-direita a pedantes de esquerda, habituados a zurzir no PSD e agora tão entusiasmados, senão mesmo triunfantes, com a governação que se anuncia para a área da educação. Faço votos de uma profícua e duradoura cooperação estratégica entre todos!...
.

na foto, Octávio Gonçalves à esquerda, Luís Costa à direita

lançamento de "O Ensino Passado a Limpo" (nas mãos de PPC)

2.    Publicada por Luís Costa 

Manual do Aplicador 

Embora muitos professores o estejam lamentando, poucos estarão tão desapontados como eu, neste momento, com o facto de Santana Castilho não ser o próximo ministro da Educação. Nunca escondi ― bem pelo contrário ― a minha identificação com as suas ideias e propostas. Era, por isso mesmo, o Homem que eu queria ver nessa pasta. Não o quis o destino, não o quis o PSD, ou simplesmente não o quis Passos Coelho. A escolha recaiu em Nuno Crato.

Como já tenho dito neste espaço ― e ainda ontem o sugeri ―, considero que Nuno Crato não tem a abrangência ocular do fenómeno educativo que tem Santana Castilho: o primeiro é um pragmático, por vezes em demasia, enquanto o segundo é um pensador que conhece bem a Escola por dentro e compreende melhor a interdependência dos subsistemas que a condicionam e que por ela são condicionados; o primeiro acredita que pode mudar o ensino com avaliação e exames ― disse 19 vezes “avaliação” e 27 vezes “exame” num discurso de 15 minutos sobre educação ―, ao passo que o segundo sabe que todas as peças são necessárias para se ganhar um jogo de xadrez; o primeiro é um confesso “agnóstico” relativamente às ciências da educação ― excepção feita às metodologias do ensino ―, enquanto o segundo tem uma carreira feita nessa área, embora também partilhe com ele a pouca simpatia pelo “eduquês”; o primeiro é mais “contabilista”, enquanto o segundo é mais humanista. Mas o ministro da Educação será Crato e não Santana Castilho. É, portanto, esta a realidade que é preciso encarar, sem ressentimentos, sem dramatismos, sem animosidades. Nuno Crato também se opôs frontalmente ao “lurdo-socratismo” e, creio eu, não é inimigo dos professores. É preciso, agora que é o detentor da pasta, dar-lhe tempo e serenidade.

Revejo, nas propostas de Crato ― poucas, como ele próprio afirma, mas claras e objectivas ―, algumas das ideias de Santana Castilho: o reforço da autoridade dos professores; mais autonomia das escolas na gestão do currículo; a simplificação dos programas de ensino; a generalização dos exames a todas as disciplinas, entre outras. É nesses pontos de convergência que, agora, me quero concentrar. Crato tem direito ao seu estado de graça, tem direito a fazer também a sua aprendizagem no Ministério da Educação, e também tem direito a rever e a enriquecer algumas das suas ideias e convicções. Vamos dar-lhe esse tempo e esse espaço. Entretanto, seria bom que Pedro Passos Coelho lhe oferecesse três exemplares de O Ensino Passado a Limpo, para ele ter sempre à mão ― em casa, no carro e no gabinete ―, em caso de emergência.

.

Um governo engaiolado

in Público, 8/6/11

por Santana Castilho *

.

Não se envelhece enquanto buscamos! Bela frase, dita não sei por quem, adequada a mais um virar de página. A terapêutica mágica é ir à estante e passar a noite com um dos livros da nossa vida (o Jardineiro, de Rabindranath Tagore).

“O pássaro cativo vivia na gaiola. O pássaro livre vivia na floresta. Encontraram-se um dia, como estava escrito no destino. O pássaro preso sussurra: “Vem para aqui, vivamos ambos na gaiola!”

Diz o pássaro livre: “Entre as grades, onde há espaço para se abrir as asas?”

“Ah”, diz o pássaro fechado, “eu não saberei poisar no céu!”

O pássaro livre grita: “Meu amor, canta as canções da floresta!”

Diz o pássaro da gaiola: “Senta-te ao pé de mim e ensinar-te-ei a canção dos sábios”.

“Não, oh, não”, exclama o pássaro livre, “as canções não são coisa que se ensine!”

“Pobre de mim”, diz o pássaro preso, “eu não sei as canções da floresta!”

O seu amor é um anseio intenso; mas nunca poderão voar lado a lado. Olham-se através das grades da gaiola e em vão se desejam amar. Agitam as asas, anelantes, e cantam: “Aproxima-te mais, meu amor!”

O pássaro livre grita: “Não posso, tenho medo da tua gaiola fechada!”

O pássaro cativo murmura: “Ai de mim, as minhas asas nada podem, estão mortas.”

O homem e o bando dos seus mais próximos, escorraçados, finalmente, no domingo, deixam-nos um Governo condicionado pela troika. Um Governo engaiolado. Aos que o venham a integrar cabe a missão árdua de nos tirar da gaiola, a tempo de as asas não morrerem.

O estado da Educação daqui a 3 anos é muito mais dependente da qualidade da governação e da sensibilidade à alegoria da gaiola e menos das medidas a que a troika nos obriga. Vejamos, em síntese breve, quais são elas:

- Que é preciso melhorar a qualidade do ensino secundário e profissional, através de um plano de acção a desenvolver. É óbvio e está certo. Muito do actual ensino profissional é um logro, uma mistificação, como quase tudo o que o PS fez. Não se pode fazer ensino profissional de papel e lápis, para reter nas escolas, a qualquer preço, os jovens que, de outro modo, a abandonam.

- Que é preciso melhorar a eficiência do sistema. Óbvio e certo. O que o PS fez foi burocratizar e escravizar os professores, obrigando-os a diplomar a ignorância, reduzindo a eficiência e a eficácia do sistema para níveis pedagogicamente criminosos.

- Que é preciso diminuir o abandono escolar. Óbvio e certo. Mas não se pode fazer isso, como foi escandalosamente feito nos últimos seis anos, sacrificando a posse do conhecimento e varrendo das escolas a autoridade dos professores.

- Que se deve consagrar a autonomia das escolas. Certo. É uma medida que o PS propalou mas não concretizou. Pelo contrário, sujeitou o sistema a um centralismo nunca visto. Os modelos de gestão e de avaliação do desempenho são dois exemplos de castração de autonomia.

- Que se deve reforçar o papel da inspecção do ensino. É corolário do anterior. O Estado deve deixar de interferir mas deve ser o garante da qualidade. Isso faz-se com uma inspecção de carácter científico e pedagógico, que não de índole puramente administrativa. Isso faz-se com uma filosofia formativa, que não punitiva.

E deixo para o fim o mais problemático, a saber:

- Que devemos economizar 195 milhões de euros em 2012 e 175 milhões em 2013, racionalizando a rede de escolas, diminuindo a contratação de recursos humanos e reduzindo as transferências para as escolas privadas com contratos de associação. Compreende-se, no contexto de penúria do país. É desejável? Não. Mas é possível. Há que acabar com gastos improdutivos e escandalosos. Três exemplos: da extinção de todas as direcções regionais de Educação resultariam ganhos de escala e de produtividade (são organismos improdutivos, que servem para complicar e duplicar cadeias de comandos, servindo clientelas); com a reformulação da actuação da Parque Escolar, EP, pararia um delapidar de erário público em obras faraónicas, boa parte delas dispensáveis (esse programa escandaloso já consumiu para cima de 2 mil milhões de euros); com a moralização do programa Novas Oportunidades pôr-se-ia cobro a uma hemorragia financeira sem precedentes (só em publicidade e fantasias similares foram gastos 27 milhões de euros). Seria desejável uma diferente alocação do dinheiro poupado. Mas é possível fazer essa economia, sem perder qualidade.

A premência dos problemas colocados por um sistema de ensino em pré bancarrota supõe que quem chegar ao Governo tenha as soluções pensadas e tecnicamente preparadas. Os limites programáticos que venham a ser estabelecidos devem poder acomodar um quadro dilatado de soluções capazes de conseguir a adesão dos respectivos actores. Os professores assumem papel axial no processo. A consideração das suas motivações e o conhecimento profundo das diferentes ideologias que os lideram são indispensáveis para com eles interagir e com eles não permitir que as asas morram enquanto estivermos presos na gaiola.

Quando choro, por perder o sol, o autor do belo texto acima transcrito recorda-me que as lágrimas podem não deixar-me ver as estrelas. Por isso persisto e não desisto. Por aqui ou por ali, há muito trabalho que tem que ser feito. Para que as asas não morram.

* Professor do ensino superior

*

sobre este artigo de Santana Castilho, a análise e os comentários de Octávio Gonçalves:

«Só com Santana Castilho será possíel desengaiolar a Educação »

Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 - aqui 

 

e

«Um voto de confiança em Pedro Passos Coelho»

"Iremos melhorá-lo" (Compromisso público, ipsis verbis, assumido por Pedro Passos Coelho, na sessão de lançamento do livro “O Ensino Passado a Limpo”, da autoria de Santana Castilho, a propósito do programa eleitoral do PSD para a Educação)

3 de Junho de 2011 - aqui
.

Educação: um pacto de silêncio?

*

A campanha eleitoral foi praticamente omissa no respeitante à Educação. Não falaram dela (nem dos problemas, muitos, de que actualmente enferma) os líderes dos vários partidos concorrentes, não os questionaram sobre o assunto os vários jornalistas e entrevistadores, remeteram-se ao silêncio os comentadores de serviço. Como se entre todos houvesse um qualquer obscuro pacto de silêncio. Como se, na governação de um país que se afunda, a Educação fosse um campo menor  ..

Não falaram dela porque não lhes interessa. Uma massa acrítica e formatada no molde do eduquês é uma papa mole, que não critica nem pensa nem intervém, não incomoda os poderes instalados. Não falaram dela apesar - ou por causa de - a saberem um barril de pólvora, pronto a explodir. Calaram a Educação, porque ela, tanto ou mais que o pelouro das finanças, exigiria, de quem se demitiu, um 'mea culpa' inequívoco, pelo  desnorte político que imperou e pela convulsão social provocada, e, de quem agora vai tomar as rédeas do país, uma consciência clara do muito que há a remediar, inclusive a nível do esbanjamento sem critério dos dinheiros públicos: vide a Parque Escolar e os seus megalómanos 'mega-agrupamentos', mais a panóplia de gadgets tecnológicos imprestáveis que no reinado de José Sócrates inundaram as escolas - enquanto outras se fechavam sem contemplações por esse país fora, desertificando ainda mais um interior que a cada dia se empobrece e inviabiliza; enquanto um sem número de professores ficava no desemprego, as turmas enormes, ingovernáveis, as carreiras há anos congeladas e os salários diminuídos.

A Educação tem de ser encarada como um imperioso investimento nesse futuro que prometem, principalmente no sentido de dotar as gerações (presente, futura), dos mecanismos sem os quais este país não sairá nunca do lodo onde se atolou: conhecimentos sólidos, cultura de empenhamento e trabalho sério, responsabilização colectiva, civilidade, respeito, capacidade crítica, humanismo.

O futuro primeiro ministro de Portugal não pode repetir os erros do passado, tanto mais que se reclama como 'mudança'. E tem de ter uma consciência muito clara do que está mal, e remediá-lo, encontrar soluções. Que podem passar por deitar tudo abaixo e começar do zero, com vontade política e a coragem que se impõe. Uma casa reconstruída sobre os alicerces podres de anos e anos de dislates não pode ter outro destino senão ruir. E não podemos dar-nos ao luxo de permitir que isso aconteça.

Há que não perder de vista que nunca, como nos dois últimos governos do partido dito socialista, a escola pública foi tão intencionalmente aviltada, os seus agentes educativos tão maltratados. À frente do ministério da Educação tivemos recentemente os espécimes mais tristes de que há memória: uma mulher sádica e descompensada, de um desrespeito, um autoritarismo e uma incompetência assassinos; outra, uma tontinha seguidista, ignorante e ridícula, tão criminosa como a sua antecessora..

Durante o primado de Mª de Lurdes Rodrigues, tivemos, é certo, uma oposição parlamentar invulgarmente crítica a praticamente todas as políticas educativas de um governo incapaz, de uma ministra e um primeiro ministro arrogantes, autistas e incompetentes.

Vimos surgirem Movimentos espontâneos de professores, independentes dos sindicatos. Lemos da revolta diária em blogues e em jornais. Vimos as maiores manifestações de professores de que há memória. Tudo, com consequências zero, ou quase.
.

Já com Isabel Alçada vimos ainda, num acto sem precedentes, toda a oposição parlamentar votar contra um modelo de ADD execrável e inexequível. (aqui) 

Vimos - acontecimento histórico! - o PSD juntar-se ao PCP na apresentação de um texto revogatório do referido modelo de avaliação de professores. - (aqui) 

E vimos Cavaco Silva prestar vassalagem a Mª de Lurdes Rodrigues e José Sócrates, inviabilizando o fim do que tem sido o maior factor de desestabilização das escolas, do desgaste dos professores e do respectivo, pernicioso efeito na qualidade do serviço que prestam aos alunos.

Mais do que deputados críticos e conscientes, a Educação precisa de políticas lúcidas, sérias, pensadas. E precisa de quem as queira e saiba implementar.

Do "estado comatoso do ensino" em Portugal  vimos, de há anos, sendo alertados por um homem - lúcido, atento, conhecedor, defensor de primeira linha da escola pública e da qualidade que ela devia ter. Que, com independência e isenção, não se cansa de apontar um dedo acusatório às leis injustas, às más políticas, venham elas de onde vierem. Que conhece os problemas da educação como ninguém. Que sobre eles vem reflectindo há anos, com seriedade, com inteligência e com uma tenacidade sem paralelo. Que partilha o seu pensamento e o fundamenta -  em crónicas do Público, entrevistas ou programas de televisão em que é chamado a intervir. Que, prestando um serviço cívico inestimável de alerta e consciencialização, se vem desdobrando em sessões para que é convidado, organizadas por escolas, livrarias, autarquias, colectividades e partidos políticos, do PSD ao BE...

Um homem que tem o reconhecimento de praticamente toda a classe docente, que muito, muito antes destas eleições (em Setembro de 2009) lhe dedicou uma página no facebook, reclamando-o para próximo ministro da educação (ver). 

 .

Que tem propostas concretas, soluções. Que muito recentemente as publicou em livro , a pedido do líder do partido que acaba de ganhar as eleições. Que o prefaciou. Que, aquando do seu lançamento e apresentação (ver), prometeu, em acto público, melhorar o seu programa eleitoral neste campo.
.
Que, em campanha, estranhamente, sobre Educação disse .. nada!
.

E agora, senhor futuro primeiro ministro, como é que vai ser? NÓS queremos saber! E temos pressa.

.