há uma nova página neste blogue,

dedicada ao livro 
'O Ensino Passado a Limpo'

e às circunstâncias que o envolveram 

está aqui

A frustração do dia seguinte na Educação

post do Octávio Gonçalves, aqui

Infelizmente para os professores e para a escola pública, o essencial das expectativas, das convicções e dos desejos avançados, por mim, ao Magazine de Educação, para efeitos desta peça jornalística, não apenas não se concretizou, como a pílula do dia seguinte, a que Pedro Passos Coelho recorreu, fez abortar a relação de confiança no Primeiro-Ministro, consumou uma desonestidade política em termos de avaliação de professores e patenteou um Governo impreparado em matéria de Educação (condição por excelência para se ser capturado pelas estruturas do Ministério da Educação).

Aqui fica a versão integral das minhas respostas às questões formuladas pelo Magazine de Educação:

• Novas eleições, novo Governo. O que perspetiva para a Educação para o próximo ano letivo e o que espera desta nova legislatura?

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Em geral, tenho a expectativa de uma legislatura marcada pela adopção de uma nova postura relativamente às escolas e aos professores, em que prevaleçam os eixos abertura e envolvimento dos actores no terreno, valorização/dignificação da docência, reforço da autoridade dos professores, promoção da ética do trabalho e da exigência para professores e alunos, autonomia das escolas e concomitante responsabilização.

Para tal, espero que o paradigma de actuação impositiva seja substituído pela negociação, da mesma forma que as tentativas de domesticação e a desconfiança em relação aos professores dêem lugar à valorização e dignificação públicas da função docente e ao aprofundamento progressivo da autonomia das escolas, libertando-as da torrente de leis, decretos, normativos e regulamentações (a maioria dos quais precipitados, impreparados e imbuídos de uma orientação facilitista e negligenciadora do empenho e do mérito).

Porém, não escondo a convicção que a esperança na actuação do Ministério da Educação é contingencial à escolha do futuro Ministro, uma vez que, face à necessidade de “melhoria” das linhas programáticas do PSD, a personalidade escolhida fará toda a diferença.

Todavia, o próximo ano lectivo ainda deverá constituir uma fase de transição, apesar de tudo sem a crispação e a desmoralização dos últimos seis anos, mas em que se torna imprescindível, tanto a reorientação do trabalho dos professores para o ensino, descentrando-os da sua própria avaliação e das burocracias inúteis, como a reorganização do sistema educativo, no sentido da simplificação e da racionalização da regulamentação legal e dos procedimentos escolares. Posteriormente, deverá seguir-se a reorganização curricular.

• Qual o perfil ideal para liderar o próximo Ministério da Educação?

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A liderança do Ministério da Educação, tendo em conta a degradação da Educação e o ataque ao estado anímico dos agentes educativos, enquanto heranças de seis anos de arrogância e de incompetência socrática, deve obedecer a um perfil que seja susceptível de reunir as seguintes características:

- ser uma figura capaz de suscitar a adesão das escolas, evidenciando capacidade mobilizadora;

- conhecer profundamente a realidade da Educação, dominando, como ninguém, o diagnóstico dos problemas e a adequação das soluções;

- dispor de um historial de posições e de ideias, no qual os professores, as escolas e a maioria dos portugueses se revejam;

- representar uma ruptura efectiva com o rumo e com a ruinosa herança socrática em matéria de Educação;

- possuir uma robusta preparação pessoal e uma capacidade argumentativa para defender, com coerência e eficácia, uma política educativa e as suas medidas.

• Na sua opinião, quem julga reunir essas características? Porquê?

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A pessoa que melhor conjuga as características atrás referenciadas é, de longe, o Professor Santana Castilho.

Nenhum quadro do PSD e do CDS na área da Educação, nem mesmo nenhum outro independente, dispõe do prestígio, do apoio nas escolas e de um crédito de expectativas positivas que sejam comparáveis àqueles de que goza o Professor Santana Castilho, do mesmo modo que estamos em presença, como ainda recentemente o escrevi, da personalidade mais bem preparada, quer em termos do conhecimento do sector da Educação, do diagnóstico dos problemas e do aporte das soluções para os mesmos, como ao nível da capacidade de pacificação das escolas e de mobilização dos actores, que, no terreno, constituem a garantia da implementação e do sucesso das mudanças que se impõem.

A estas capacitações acresce o facto de o Professor Santana Castilho incorporar saber, experiência, verbo fluente e qualificado, bem como robustez argumentativa, que lhe conferem características inigualáveis para os difíceis combates políticos, nas suas vertentes parlamentar e mediática, que a coligação governamental não deixará de enfrentar.

• O que falhou na relação entre os professores e o anterior Governo e o que deve ser realizado para assegurar essa boa relação?

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Em primeiro lugar, começou por falhar a atitude, politicamente estratégica, que foi adoptada pelo Ministério da Educação em relação aos professores, a qual privilegiou a via da confrontação prepotente, da hostilização permanente, do diálogo crispado, da desautorização e, mesmo, do enxovalho público dos professores, ignorando uma regra básica da gestão: não é possível assegurar a implementação e o sucesso de medidas ou intervenções, ao mesmo tempo que se menoriza, se desautoriza, se procura lançar o descrédito e, ostensivamente, desprezar o contributo daqueles que, além de melhor conhecerem os constrangimentos e as potencialidades de acção no terreno, também são os que podem, pela sua motivação e envolvimento, determinar a eficácia das medidas.

Depois, falhou a inteligência política e gestionária das equipas que chefiaram o Ministério da Educação, que, uma vez amarradas à âncora identitária do pior do socratismo, ou seja, o autoritarismo sem autoridade e a subjugação à fachada propagandística e ao mero impressionismo estatístico, se revelaram incapazes de encetar um projecto de efectiva qualificação dos alunos, de promover climas participativos e cooperativos, bem como de potenciar os saberes e a experiência dos professores.

Mas, também falhou a preparação política, técnica, científica e pedagógica das equipas dirigentes do Ministério da Educação, o que foi gerador de permanente desestabilização do sistema e dos seus actores, além do mais porque esta dimensão andou quase sempre de braço dado com uma postura de falta de transparência e de seriedade.

Penso que o poder político terá percebido a lição de que não serão bem sucedidas quaisquer novas tentativas de domesticação impositiva, sem justificação ou racionalidade, de um grupo profissional altamente qualificado, esclarecido, exigente e interventivo, como são os professores.

À segunda parte da questão, penso já ter respondido na questão 1.

• Uma última questão: que medida gostaria que fosse desde logo implementada com o arranque de funções do novo Ministério?

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Sem qualquer hesitação da minha parte, a primeira e mais emblemática das medidas a ser implementada, em conformidade com aquela que é a expectativa da quase generalidade dos professores, não pode ser outra que não a revogação do modelo de avaliação em vigor, fazendo cessar imediatamente todos os procedimentos e efeitos a ele inerentes, de forma a ficar muito claro que o novo Ministério da Educação não pactuará, nunca, com farsas ou processos menos sérios

Concomitante a esta decisão, devia o Ministério proceder, de imediato, à reabilitação e reorganização da Inspecção Geral da Educação, vocacionando-a para funções de avaliação/classificação dos professores. Se me é permitida outra sugestão, também me parece urgente a reposição da Área de Projecto de 12º ano, pelo que esta área curricular não disciplinar representa em termos de promoção do espírito científico e de capacitação dos alunos em múltiplos domínios de competências imprescindíveis à prossecução de estudos superiores e à profissionalidade, mesmo que a medida implicasse a suspensão, para reavaliação (podendo dar lugar a fusões, reformulações ou extinções), das áreas curriculares do ensino básico.

Octávio V. Gonçalves

Vila Real, 08-06-2011

o ministro da educação que DEVÍAMOS ter

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5 de Julho, Santana Castilho na TVI 24, 

programa "Política mesmo":

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SC: «Não há nenhuma razão para haver um estado de graça, porque, repito, um partido político que tenha responsabilidades políticas deve ter reflexão sobre as pastas sob sua responsabilidade. E portanto, eu não aceito que se chegue ao governo necessitando de tempo para pensar as coisas. Devia chegar-se a um governo - e essa é a responsabilidade de um partido político! - não é apenas gastar o dinheiro dos contribuintes em campanhas eleitorais!, é, durante o tempo em que não é governo, produzir reflexão para, no dia a seguir a ser governo, intervir e começar a agir! E, antes disso, devia dizer aos portugueses o que é que ia fazer!!

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SC:

• «Se os professores fossem de facto uma corporação,não lhes tinha acontecido aquilo que lhes aconteceu nestes últimos anos: com carreiras congeladas, com vencimentos diminuídos, com cargas absolutamente de escravatura em trabalho em escolas, enfim, têm sido 'pau para toda a obra', têm servido de bombo de uma festa, de um ataque despudorado ao funcionalismo público e aos professores que é completamente injusto»

• «O meu entendimento é de que os professores, maioritariamente, querem a suspensão de um modelo de avaliação que é, como o dr. Passos Coelho disse,  'kafkiano'! E é, de facto, kafkiano. Se os portugueses soubessem o que é que aquilo contém e como aquilo de facto adulterou completamente a cultura das escolas ..» ... «Andamos há anos a dizer as coisas .... Se, de facto, o primeiro ministro achou que aquele era um modelo kafkiano, absolutamente inaceitável, ninguém percebe que o mantenha com o pretexto de aparecer outro! ... Porque outro modelo que tenha que aparecer - e era isso que estava nos princípios (em 'O Ensino Passado a Limpo') - tem que envolver os professores, não pode ser imposto de cima. As pessoas deviam ter aprendido, nestes últimos anos ... e basta ver a literatura de referência sobre estas matérias: nenhum modelo de avaliação de desempenho funciona se ele de facto não envolver as pessoas a quem vai ser aplicado!»

• (...) «A 'maior exigência' e o 'maior rigor' não se anunciam, exercem-se, aplicam-se. E portanto eu estou cansado de ouvir dizer "o que eu  vou fazer ", e depois vejo que não se faz aquilo que se disse. (...) »

• «E volto a insistir nisto: não aceito, de facto, que se chegue a um ministério da Educação sem saber exactamente o que se vai fazer. Volto a dizer: todas as medidas deviam estar pensadas, todos os planos de acção deviam começar a ser executados no dia a seguir a chegar-se ao ministério. E era perfeitamente possível fazer-se isso! Então na avaliação de desempenho, se há matéria onde há reflexão produzida e onde toda a gente sabe o que cada um dos parceiros sociais pensa, é na avaliação dos professores!»  (...)

• «Relativamente à Educação, estou de facto, altamente desiludido, tinha de facto outra expectativa - expectativa legítima de quem teve o privilégio de falar com o actual primeiro ministro sobre estes problemas e de quem ouviu aquilo que foi público .. o próprio prefácio (de 'O Ensino Passado a Limpo', assinado por Passos Coelho) - e esse livro assume-se perfeitamente, é um programa de governo, é um conjunto de intervenções políticas na Educação .. Esse livro não nasceu por acaso. Esse livro nasceu com uma intenção política. Esse livro nasceu no dia 6 de Abril numa reunião com o dr. Pedro Passos Coelho, e portanto é natural que esteja de facto desiludido, porque aquilo que não existe, mas aquilo que está consubstanciado no programa do governo não tem nada que ver com o livro de que fala. (...) Obviamente, se me empenhei naquilo e se aquilo que lá está não tem que ver com isto (o programa do governo para a Educação) só posso estar desiludido relativamente a isto!

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--------- ver mais: http://www.tvi24.iol.pt/politica/passos-coelho-santana-castilho-educacao-politica-mesmo-tvi24/1264861-4072.html

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um vídeo mais antigo: SC sobre a avaliação de desempenho docente:

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in Público, 6/7/2011

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Quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?

Santana Castilho *

Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o programa de Governo garante-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e assevera, logo de seguida, que desenvolverá connosco uma “relação adulta” (página 3 do dito). Tentei perceber. Com efeito, é difícil estabelecer um pacto de confiança com um Governo que não se conhece no momento em que se vota. Mas, Governo posto, o que quer isto dizer? E que outra relação, se não adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. Passos afirmou em campanha que era um disparate falar do confisco do subsídio de Natal? Afirmou! Passos garantiu que não subiria os impostos e que, se em rara hipótese o fizesse, taxaria o consumo e nunca o rendimento? Garantiu! Passos prometeu suspender o processo de avaliação do desempenho dos professores? Prometeu! Mal tomou posse, sem pudor, confiscou, taxou e continuou. O homem de uma só palavra mostrou ter várias. Ética política? Que é isso? Confiança? Para que serve isso? Relação adulta? Que quer isso dizer?

Não tinha que ser assim, julguei que não seria assim. Mas foi, fatalmente! Passos reconduziu-me a Torga que, se tivesse algum apreço pelos políticos, não se teria demarcado deles de modo tão eloquente: “ A política é para eles uma promoção e para mim uma aflição. E não há entendimento possível entre nós … Separa-nos um fosso da largura da verdade … Ouvir um político é ouvir um papagaio insincero.” Conhecíamos as divergências de Passos Coelho, relativamente a José Sócrates. Começamos agora a conhecer as convergências. Se a palavra de Sócrates já estava politicamente cotada, faz agora sentido perguntar: quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?

O programa de Governo para a Educação está longe de constituir o plano coerente, arrojado e corajoso de que o país necessitava, para combater o estado de calamidade educativa a que chegamos. Retoma a retórica habitual enganosa: enuncia preambularmente princípios consensuais, para logo os anular através das respectivas medidas. A gasta autonomia e a estafada desconcentração estão lá. Mas não é preciso ser-se iluminado para perceber que, quanto à rede de escolas e gestão das mesmas, é mais controlo centralizado e mais concentração desumanizada e desertificante do interior do país. A suspensão do encerramento de algumas centenas de estabelecimentos não é ditada pela alteração de políticas. Justifica-a o atraso das obras em curso nos grandes centros educativos. Logo que concluídas, prosseguirá a transferência das crianças e a actividade da Parque Escolar, sobre a qual não há uma palavra. 

A municipalização da Educação, para que o programa aponta, terá como consequência a feudalização educacional pelo caciquismo local. Quem esteve atento às recentes movimentações nos processos de escolha dos directores não pode deixar de ficar apreensivo. Não me espantará se, a breve trecho, a progressão na carreira docente e o próprio despedimento dos professores depender da decisão dos directores que, por sua vez, dependem dos Conselhos Gerais.

Até Sua Santidade a Troika é profanada no programa para a Educação. Ela manda diminuir o financiamento do ensino privado? O programa faz prever o seu aumento! Ela recomenda o reforço da Inspecção-Geral da Educação? O programa passa ao lado. 

Claro que as direcções regionais e o cortejo de custos e prebendas que significam resistem à prudente via reformista. 

A prova de acesso à docência é recuperada. Foi instituída por Maria de Lurdes Rodrigues, que, entretanto, não a pôs em prática. Estipula que, para se exercer actividade docente num estabelecimento de ensino público pré – escolar, básico ou secundário, não chega o grau académico de mestre. É preciso aprovação numa prova de avaliação de conhecimentos e competências. Recuperando-a, Nuno Crato vem dizer duas coisas: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos, que formam professores, não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal, através de uma agência externa, tão do agrado do ministro. Para operarem, têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, esta prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia em si próprio. E faz com que todos aqueles que pagaram propinas durante anos para obterem uma habilitação profissional, sublinho, profissional, se sintam agora enganados e deixem de confiar no Estado.

Nuno Crato lamentou o tempo que se perde com conflitos. Mas permite que continue o maior do sistema. Refiro-me ao processo pelo qual se avalia o desempenho dos docentes. Foi deplorável Pedro Passos Coelho ter dito que não revoga a avaliação do desempenho porque agora só tem três meses, quando, em Março, quando a propôs, tinha seis. Se isto fizesse algum sentido, que não faz (Passos Coelho sabe bem que não fala verdade), então devia tê-lo dito em campanha. E não disse. Mais: esqueceu-se de que, em Novembro de 2009, o PSD deu ao PS um mês para fazer a mesma coisa? Entretanto, entre o programa eleitoral do PSD e o programa do Governo, sumiram os princípios que deveriam nortear o futuro modelo. Dissimuladamente, como convinha!

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Santana Castilho, hoje na TVI 24

.  a não perder, absolutamente!

 

Santana Castilho é convidado hoje, 5 de Julho, 

no programa "Política Mesmo"

TVI 24  , às 22 h

finalmente, o vídeo!!

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Santana Castilho na sic notícias, 3 de Julho de 20011, jornal das 19:

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SC na sic notícias, ontem

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para já, aqui ficam duas análises sobre a intervenção de Santana Castilho no jornal das 19, SIC notícias, 3 de Julho de 2011

1.

do Luís Costa, um texto que subscrevo inteiramente:

aqui

Magistral

«Santana Castilho tem o condão de superar constantemente as minhas expectativas, apesar de estas serem, como todos sabem, muito elevadas. Já Passos Coelho, não deixando os seus créditos por mãos alheias, mas soprou todas num instante. São ambos insuperáveis, embora em campos diferentes.

Num punhado de minutos, o autor de O Ensino Passado a Limpo pôs a nu o verdadeiro carácter de Pedro Passos Coelho, e lavou a seco as políticas governamentais para a Educação. Como todos esperávamos, confirmou-se a farsa dos dois programas, assim como a pantomina da mudança súbita nas intenções do líder do PSD relativamente à entrega da pasta do ME. Um verdadeiro salto mortal com pirueta. Depois… Bem, depois começou o concerto.

No xadrez das unidades de medidas educativas ― tem de se dizer assim, pois Nuno Crato é um matemático puro ―, destaco o grande balde de água fria que obrigou alguns entusiastas da suposta suspensão do encerramento de escolas do primeiro ciclo a tomarem banho e a mudarem de roupa antes do jantar. Como bem demonstrou o Professor, a medida é provisória e resulta apenas de alguns constrangimentos logísticos. Antes não fosse!

Como numa sinfonia ― assim como esta que estão a ouvir neste momento ―, Santana Castilho, em envolvente cadência, fez saltar da sua batuta a desonestidade da não suspensão do actual modelo de avaliação, a hipocrisia da maior autonomia das escolas e do reforço da autoridade dos professores, a continuidade das políticas de “agrupamentação” e de esvaimento do interior, os passos adiante na municipalização das escolas e no reforço do controlo remoto através de directores como-que-eleitos… Pelo meio, surgiram algumas notas cratinas ― oriundas do oboé do ministro da Educação ―, que soaram descompassadas, dissonantes, como se tivessem sido escritas em papel quadriculado.

Finda a melodia, ficou-me a eterna pergunta a revolutear no cérebro: PORQUÊ, DR. PEDRO PASSOS COELHO?»
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2.

 'roubado' do Octávio Gonçalves, mais um texto que aplaudo e subscrevo:
daqui

Santana Castilho arrasa a dupla Passos e Crato

«Numa confirmação de coerência, competência, classe e capacidades comunicativa e argumentativa ímpares, Santana Castilho acaba de arrasar, no Jornal das 7 da SIC Notícias (entre as 19.08 e as 19.20), o programa do Governo/PSD para a Educação e o perfil de incoerência e desonestidade política de Pedro Passos Coelho, deixando pouco lugar a esperanças numa dupla que alia o descrédito do Primeiro-Ministro à ignorância do Sistema e da Educação do Ministro da Educação e Ciência.

Mais logo, espero que contando já com o vídeo da intervenção, explanarei o conteúdo das suas críticas (com destaque para a mentira e a ignorância que suporta a decisão de não revogação imediata do modelo de avaliação), mais uma vez totalmente coincidentes com as minhas e as de muitos milhares de professores, e a natureza absolutamente demolidora do seu juízo sobre Pedro Passos Coelho.»

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suspensão deste modelo de ADD: os pontos nos ii

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os antecedentes: 

 
A pedido de Passos Coelho, Santana Castilho preparou o que se segue (e posso prová-lo..) para que Pedro Duarte, então deputado do PSD, incluísse na iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar.
A estratégia de Santana Castilho passava por uma proposta de lei (que suspendia de imediato a ADD, sem qualquer hipótese de impedimento constitucional – é só ler com atenção e cuidado o texto) e por uma Resolução, em simultâneo, com uma recomendação ao Governo sobre os princípios a observar no quadro de nova regulamentação da ADD.

Esses princípios são, exactamente, os que estão no livro de Santana Castilho, “O Ensino Passado a Limpo” (pp 93-100 )

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• o que Santana Castilho preparou:
  

Princípios a que deve obedecer o quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes

(Projecto de Resolução com recomendação ao Governo)

- O quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho.

- O modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação.

- O modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa, de modo a garantir-lhe credibilidade e exequibilidade.

- O modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos e diferentes.

- A avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores.

- A avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram.

- A avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa.

- A classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos. No que toca a consequências na progressão na carreira dos docentes, tais ciclos temporais serão os da duração de cada escalão profissional.

- A classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.

- A avaliação e a classificação do desempenho devem ser consequentes, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade.

- A avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino.

Projecto de Lei

(Revogação do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, e de alguns artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

A revogar

a) Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho

b) Artigos 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º e 49º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

A repristinar até ao cumprimento da Resolução e entrada em vigor do diploma que desse cumprimento resulte:

Artigos 39º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º e 53º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho e 229/2005, de 29 de Dezembro.

por Santana Castilho

• o que o PSD apresentou na AR:

Projecto de Lei nº 575/XI

Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes

Exposição de Motivos

O modelo de avaliação de docentes tem sido causa de enorme perturbação nas nossas escolas e de gritante desmotivação para a generalidade dos professores portugueses.

No início desta Legislatura, o Parlamento criou condições para que o actual Governo rectificasse as evidentes debilidades do modelo obsessivamente imposto pela anterior governação liderada pelo Eng. José Sócrates.

Contudo, desafortunadamente, mais de um ano volvido, somos obrigados a concluir que, substantivamente, pouco mudou. Não se ignora a alteração do Estatuto da Carreira Docente que, por força da acção do PSD, permitiu que, designadamente, terminasse a divisão artificial entre as categorias de “professor titular” e de mero “professor”. Mas, no que concerne ao modelo de avaliação do desempenho docente, as mudanças não trouxeram qualquer melhoria que respondesse aos problemas decorrentes do anterior modelo.

O processo de avaliação dos docentes é, hoje, nas nossas escolas um enorme encargo burocrático para os professores, dele nada decorrendo de positivo, do ponto de vista formativo e de incentivo a progressos no seu desempenho.

O Grupo Parlamentar do PSD propõe, deste modo, a suspensão deste modelo de avaliação, em coerência com o enunciado e com o intuito de recentrar a actividade dos professores no ensino e nas aprendizagens dos seus alunos, isto é, na sua essencial missão nas escolas.

Em paralelo e em simultâneo com o presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta um projecto de resolução em que materializa a sua visão e as suas propostas para um modelo de avaliação dos professores simples, consequente, que contribua para a melhoria do seu desempenho e que não perturbe a sua actividade docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1.º

(Norma revogatória)

1. São revogados os artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

2. É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º

(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)

Até ao final do presente ano lectivo, o Governo aprovará o enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente e que deverá produzir efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º

(Período Transitório)

Durante o período que decorre até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação do desempenho docente, são repristinados os artigos 39.º a 53.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97 de 29 de Abril, 1/98 de 2 de Janeiro, 35/2003 de 27 de Fevereiro, 121/2005 de 26 de Julho, 229/2005 de 29 de Dezembro.

Artigo 4.º
(Entrada em vigor)
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

*

• o que aconteceu depois:

Tudo o que estava delineado, e acima exposto, foi intempestivamente alterado porque o governo já tinha caído e a Assembleia iria ser dissolvida ...

 .

em sessão da AR de 26 de Março de 2011
retirado daqui:

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Srs. Deputados, em relação aos projectos de lei n.os 571/XI (2ª) (PCP) e 575/XI (2ª) (PSD), temos dois requerimentos dos respectivos grupos parlamentares, idênticos na substância, para avocar a Plenário as votações na especialidade e final global de um texto de substituição dos dois diplomas, subscrito pelos dois partidos.

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depois ainda, já se sabe o que aconteceu, graças ao desvelo do sr. Cavaco ... até hoje!
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Santana Castilho e o programa do governo

   a não perder :
   
   DOMINGO - 3 de julho,  
   na SIC notícias,  
   noticiário das 19 horas : 

     SANTANA CASTILHO sobre 

         o programa do governo

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Passos e Crato: factos e expectativas

in Público, 22/6/2011

Santana Castilho *

Passos e Crato: factos e expectativas

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas. 

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A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República. Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.
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Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar. 

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Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto. 

Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.

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A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa? 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)