A consciência dos sociopatas

no Público de hoje,

por Santana Castilho *

A consciência dos sociopatas

1. Annette Schavan, directora espiritual de Crato para o ensino profissional e até há pouco ministra da Educação da Alemanha, demitiu-se após ter sido acusada de plágio pela universidade onde se havia doutorado há 33 anos. Na origem do escândalo esteve a denúncia de um blogue. Schavan reclama inocência e vai pleitear a causa em tribunal. Mas a sua consciência disse-lhe que, neste momento, esse era o caminho. Curiosamente, a tese que escreveu (ou plagiou) estudava o carácter e a consciência. Antes de Schavan, Karl Guttenberg, ministro da Defesa, procedeu do mesmo modo, por motivo idêntico. E, antes dele, fora a vice-presidente do Parlamento Europeu, Silvana Koch-Mehrin: mesmo erro, idêntico padrão de comportamento e de consciência. 

2. A Lusa questionou Nuno Crato sobre o relatório do FMI, que alude ao eventual despedimento de 50 a 60 mil funcionários do sistema de ensino, docentes e não docentes. 

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Importa reter e comentar algumas afirmações do ministro, extraídas da resposta: 

- “Nós não somos irresponsáveis. Isso não está em causa, de forma alguma.” 

- “O Governo irá apresentar um conjunto de medidas … para a redução da despesa, algo que todos os contribuintes querem”. 

- “Nós, até este momento, não fizemos nenhum despedimento na Educação …” 

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Da consciência de Crato foram varridos os factos que atormentam a consciência dos que sofrem a inconsciência dele. O que Crato considerou irresponsável foi qualificado, por pares do Governo, como muito responsável. A acção política de Crato é uma sucessão de incumprimentos, hoje, do que defendeu ontem. Por que motivo algum cidadão iria acreditar que, amanhã, seria diferente? Tivera Crato consciência social e saberia que as despesas que os contribuintes querem reduzir são aquelas que lhe permitem, em 2013, ano da fome, do desemprego e da espoliação abjecta dos que trabalham, gastar por mês, em estudos e pareceres para implodir a escola pública, um milhão, 71 mil 995 euros e 42 cêntimos. Mas não as da Educação de todos. Tivera Crato consciência social e não jogaria com as palavras dizendo que não despediu professores, quando os números oficiais mostram que o desemprego na classe quadruplicou nos últimos anos. 

3. Como o próprio reconheceu, o maior erro da vida profissional de Franquelim Alves foi ter-se ligado à instituição que originou o mais nojento assalto aos bolsos de todos os portugueses, tendo permitido um intervalo de três meses entre o conhecimento da ligação, indevida, entre o BPN e o Banco Insular de Cabo Verde e a denúncia, devida, ao Banco de Portugal. Porque o fez certamente sem dolo, o facto pode ser irrelevante para qualquer empresa. Mas sofre de incultura cívica a consciência de Passos Coelho quando não divisa diferenças entre gerir o Estado e gerir uma empresa e escolhe Franquelim. Tivera Passos consciência social e teria percebido como é insustentável a menor dúvida ética, que não legal, sobre governantes. 

4. A Internet, as redes sociais e toda a tecnologia que as permitem tornaram muito mais escrutináveis os comportamentos dos que ocupam cargos públicos e muito menos suportável todo o tipo de tráfico de favores e jogos de palavras. Mas esse salutar incremento de escrutínio não foi acompanhado pelo desenvolvimento da consciência social daqueles que a ele estão sujeitos. Sócrates nunca teve sobressaltos de consciência provocados pela forma como a sua licenciatura foi obtida na Universidade Independente. A velocidade lusófona a que se licenciou o doutor Relvas tão-pouco lhe beliscou a consciência. E foi com as ditas tranquilas que Passos escolheu Franquelim e Franquelim se apresentou ao povo, de curriculum prudentemente expurgado. Temos, assim, consciências que não se perturbam com o atropelo de regras e valores comuns. Que permanecem serenas depois de desonradas pelo incumprimento das promessas que fizeram à sociedade. Que protagonizam lances que insultam o entendimento geral sobre o que é o bem e sobre o que é o mal. Consciências que se apaziguam com o simples conforto de leis vis, que elas próprias produzem. A crise, antes de ser financeira, é económica. A crise, antes de ser económica, é política. E a natureza da crise política é moral, porque é a moral que molda as consciências dos que mandam. 

5. Um sociopata tem uma personalidade patológica, a que falta sentido de responsabilidade moral, isto é, consciência. A consciência, resultado de valores morais interiorizados ao longo de um processo educacional, opera em relação ao passado e em relação ao futuro. Quanto ao passado, provoca no ser humano sentimentos de alegria ou de culpa arrastada, a que chamamos remorso. Relativamente ao futuro, actua como regulador de comportamentos, como juiz de actuações. É aterrador sabê-lo, quando alguns governantes se revelam sociopatas. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

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comentários retirados daqui:

Manuel Santos Nada mais certeiro para descrever esta gente que está no poder. Não só em Portugal, mas toca-nos mais directamente este grupo sociopata que nos regula e determina os destinos. Até quando toleraremos? Há páginas muito pertinentes sobre a atitude e comportamento submisso dos dominados nos campos de concentração, mas é triste ver que parece ter sido adoptado por estas paragens...

Helena Miranda Excelente reflexão ... com a lucidez de uma sã consciência! Parabéns Professor ... partilho!

Eduardo Coelho Impecável. Partilho.

Luís Sérgio Rolão Mendes Na verdade, apanha-se mais depressa um mentiroso que um coxo.

José Azevedo Parabéns pelas sábias palavras. Partilhei.

Mário Jorge Parabéns por mais uma brilhante crónica. Cada crónica do Sr. Professor é mais uma Lição que devíamos todos aprender.

Helena Gamanho Mendes Brilhante... como sempre!

Conceição Fragoso adorei as palavras sábias,,,como sempre do Sr Professor...obrigada...

Isabel Moura E por que somos nós tão permissivos e tolerantes com esta "gente"? Vou partilhar.

A Bravata

in Público, 
30 de Janeiro de 2013

por Santana Castilho *

1. Em livro que escrevi em 1999, em plena euforia dos milhões diários que nos entravam porta dentro, afirmei ser pouco sério confundir essas imediatas vantagens financeiras com vantagens económicas de futuro. Admiti então, qual velho do Restelo, que subjacente a tanta prata fácil estava uma bem escondida estratégia hegemónica. E adiantei, contra-corrente, que se víssemos as coisas por esse ângulo não cairíamos na esparrela que se desenhava: ao longo dos anos fomos financiados para deixar de produzir e destruir a agricultura e a indústria. Ora se somos responsáveis pelo caminho que aceitámos, também a União Europeia o é, por nos ter induzido a trilhá-lo. Chegados onde estamos, é penoso ver que a bravata tapa a realidade. Podermos continuar a endividar-nos a um juro superior ao que agora pagamos à troika (4,891 versus 3,4 por cento) justifica a bravata? Se em Abril de 2011 fomos “expulsos” dos mercados, por que razão nos receberiam agora, quando a dívida, em lugar de diminuir, cresceu 25 mil milhões de euros e a economia se afunda a cada dia que passa? A resposta é Draghi, que anunciou em Setembro um programa de compra das dívidas soberanas e com isso constituiu o Banco Central Europeu como fiador sólido dos países em apuros. Todos os juros caíram a partir daí, os da Grécia inclusive. Nada foi graças a Passos ou Gaspar. Tudo foi apesar de Passos e Gaspar. O resto é bom negócio para quem empresta a cinco por cento e mau para quem terá que pagar cinco com a economia a decrescer dois. 

2. Se a credibilidade do relatório do FMI já era exígua, os acontecimentos recentes reduziram-na a zero. E o silêncio do Governo e de Carlos Moedas sobre os factos trouxe a destaque a falta de ética que juntou mandantes e mandados da vergonhosa manobra. Carlos Mulas-Granados, um dos autores da coisa, tinha dois heterónimos. Com um facturava euros. Com o outro dizia, à quarta, o contrário do que recomendava à terça. O homem, jovem professor de economia da Universidad Complutense de Madrid, desancou o primeiro-ministro inglês por este ter aumentado as propinas do ensino superior e reduzido as contribuições sociais. Com o heterónimo que não chegou a baptizar, recomendou ao primeiro-ministro português que aumentasse as propinas e reduzisse ainda mais as prestações sociais. Verdadeiro expoente do empreendedorismo moderno, criou uma versátil cronista virtual, de sua graça Amy Martin, que ao bom jeito da indústria financeira da moda facturava a três mil euros por peça artigos que nunca escreveu, sobre coisas tão diversas como cinema, energia nuclear, felicidade e economia. Foi agora demitido de director-geral da Fundación Ideas, do PSOE (Partido Socialista Obrero Españoll), por fraude. Mas não ouvimos uma palavra de Carlos Moedas, de reconsideração, sobre a porcaria que elogiou e assim fede a céu aberto. 

3. Os professores voltaram a sair à rua. Cerca de 40 mil, dizem. Divididos, é notório. Mas, sobretudo, sem resultados para a luta que travam desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. As evidências são lapidares: viram os salários diminuídos e o tempo de trabalho aumentado; conhecem o maior crescimento de desemprego de todas as classes profissionais (os números oficiais mostram que quadruplicou nos últimos anos; a variação homóloga no início do presente ano lectivo apontava para um aumento da ordem dos 70 por cento); continuam mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas; têm, como nunca, a dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social, a que se prestou um ministro que os traiu. E respondem com manifestações que se perdem na habituação que nada muda e lutos folclóricos de que se riem os que os escravizam. Permito-me recordar-lhes o que nestas colunas escrevi, não há muito: os professores sabem, têm a obrigação de saber, que todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem. 

Sei como é difícil combater o desânimo, quando as necessidades básicas são a preocupação diária. Sei que muitos dos que me podem vir a ler estão no desemprego, nunca tiveram vida estável e não sabem como dar de comer aos filhos. Mas é para parar tudo isso que urge fazer diferente. Reagir, dizer não, dizer basta. O que está no relatório do FMI é um incentivo a inverter o sucesso da Escola Pública, reconhecido em estudos recentes. Em 2013 podemos incorrer em erros semelhantes aos que denunciei em 1999, se não soubermos sustentar e defender que não temos professores a mais, que continuamos com licenciados a menos, que todos não somos demais para construir uma economia que pague o Estado social que querem destruir. Foi com investimento na Educação que os suíços, os dinamarqueses, os suecos, os noruegueses ou os finlandeses, têm hoje o que alguns dizem que nunca poderemos ter. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 


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comentários retirados daqui:

Manuel Santos Muito bem dito. Há que chamar os bois pelos seus nomes. Muito poderia destacar na crónica, mas transcrevo, adaptando, este excerto particularmente pertinente, sobre algo que frequentemente os cidadãos esquecemos: «(...) os [cidadãos] sabem, têm a obrigação de saber, que todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem».

 

Manuel Frias Professor as minhas felicitações por esta belíssima crónica.

 

Luís Sérgio Rolão Mendes Mais uma excelente crónica de que sublinho : todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem. Ah; se os que obedecem saíssem da zona zombie...

 

Sara Casteleiro Professor, excelente crónica, como sempre!

 

Manuel Rocha A lucidez continua a ser a sua chancela, professor. Obrigado, por nos ajudar a pensar.

 

Luís Salvado Parabéns e obrigado por (mais) um brilhante texto e pela análise a ele subjacente. Como sempre, aliás...

 

Mário Jorge Mais uma vez, o SR. Professor nos presta um serviço cívico de EXCELÊNCIA. Obrigado!

 

Uma nota para Moedas

no jornal Público de 16 de Janeiro de 2013

por Santana Castilho *

Uma nota para Moedas

Como estaria a educação nacional se tivéssemos um curriculum coerente, de alto a baixo? E se o modelo de gestão das escolas atraísse os melhores? Que teria acontecido se a política educativa privilegiasse a cooperação, que une, em detrimento da competição, que divide? E se os professores fossem respeitados, que não vilipendiados? O exercício dicotómico que esbocei prolongar-se-ia longamente, opondo o que é ao que poderia ser. Mas porque não aconteceu cada metade de cada pergunta, os putativos resultados permanecerão no campo da dialéctica. Diferente é o que está apurado e passou a factual. É por isso que o relatório do FMI está mal feito. Nesta crónica, que é uma nota para Moedas, apontarei alguns dos muitos erros que tornam mau aquilo que Moedas diz que é bom. E porque nem eles, técnicos, nem ele, político, podem ignorar a verdade, concluirei dizendo que uns e outro foram desonestos. Eles, intelectualmente. Ele, politicamente.

Diz o relatório, a abrir (p.58), que o sistema de educação em Portugal perde por comparação com os demais países da Europa, no que toca à relação entre os custos, por referência ao PIB, e os resultados. O relatório diz que gastámos, em 2010, 6,2 por cento do PIB. Está errado. Gastámos cinco, inferior à média da UE. Mas, porquê 2010? Depois de tanta avaliação e tantas missões, estes mafarricos não conhecem o valor actual, que se cifrará por volta dos 3,8 por cento? A afirmação é falsa e particularmente grave, por coexistir com a recente divulgação dos resultados de dois dos mais credíveis instrumentos de notação dos sistemas de educação: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Como, aliás, referi no meu último artigo, Portugal foi o país que mais progrediu no ensino da Matemática e o segundo que melhores resultados obteve no que toca às ciências. Que mundo observam estes peritos? Linhas à frente, afirmam que nos dois últimos anos o Governo melhorou a avaliação dos professores. Saberão que nesse tempo a coisa não mexeu, simplesmente hibernou?

Afirma o relatório (p. 61) que é evidente que o custo por aluno nas escolas privadas é inferior ao das públicas. Cita os dois estudos recentemente divulgados, o do Tribunal de Contas e o do grupo de trabalho designado pelo MEC. Mas só utiliza as conclusões do primeiro, aliás com validade condicionada pela própria autoria. Diligentemente, manhosamente, como se os colonizados fossem estúpidos e não simples vítimas de meliantes da mesma ideologia, o relatório escamoteia as conclusões do segundo estudo. Porquê? Porque essas conclusões dizem que 80 por cento das turmas financiadas pelo Estado ao privado têm um custo superior às públicas, de cerca de 15 mil euros. Porque, de outro modo, não poderiam sugerir à privatização do ensino. Demasiado baixo. Mesmo má moeda.

Recomenda o relatório (p. 63) o aumento das propinas no ensino superior. Mas mostra a realidade que os valores cobrados já são dos mais elevados da Europa, apesar de termos um rendimento per capita dos mais baixos e a carga de impostos mais alta. Dado o tom de sofisticação analítica que 24 quadros, cinco tabelas e duas caixas emprestam ao documento, seria de esperar um quadro comparativo com os valores cobrados no espaço Europeu. Como convém a recomendações pré-ordenadas, o documento é aí omisso. Como estamos a ver, a ocultação cirúrgica e a distorção mascarada de tecnicidade são figuras de estilo do relatório.

Exemplos similares podem ser abundantemente colhidos se deslocarmos a análise para as áreas da saúde ou segurança social e evidenciam que o relatório não conclui como corolário de uma exposição sequencial de factos. Antes, manipula números para forçar um preconceito, qual seja o de apontar o Estado social como o responsável pela crise. E não é. As despesas sociais pesam 19 por cento no PIB português, enquanto a média da zona Euro se cifra nos 21 por cento. A crise resulta da acumulação de erros políticos, nossos e da Europa. Só se resolve à escala transnacional, com crescimento económico. Se este relatório colhesse crédito, os países escandinavos seriam miragem. E não são. Existem.

Sem negar a importância dos dados quantitativos, temos que ter bem presente que a realidade, particularmente nas áreas sociais, não é redutível à simples linguagem numérica. Porém, quando intencionalmente distorcemos a realidade e por via da manipulação dos números, ocultando aqui, distorcendo ali, pretendemos modificar a percepção que os outros têm dela, resvalamos para o campo da canalhice. Em tempo de protectorado humilhante, importa redobrar a atenção cívica aos canalhas e aos colaboracionistas. 

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

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comentários daqui:

José Carlos Loureiro O FMI/a Troika/o (des)Governo parecem ter um especial gosto em pôr todos a jogar à "cabra cega". Não aceito o lenço; não me diverte nada este triste jogo que nos fragiliza quotidianamente. O sonho, o projecto, a futuro dissipam-se às mãos de um grupo de "caixeiros-viajantes", que olham de soslaio o país, porque têm os pés noutra terra. Denunciar os erros dos intocáveis relatórios é um exercício de cidadania, necessário à quebra do sonambulismo. Não vacile.

 

Eduardo Coelho Desculpar-me-á que me repita, meu caro professor, mas a "culpa" é sua, e da sua "mania" de escrever com excelência e saber... Que nunca as mãos lhe doam nem as teclas se lhe encravem! Muito, muito obrigado!

 

Maria Mendonça A verdade e a clareza das suas palavras chega a doer, de tão certeira... (...) 

Mário Jorge Muito obrigado, Sr. Professor pela clareza da linguagem, que tão bem utiliza, para nos mostrar a verdade que outros procuram esconder com falsos argumentos.

 

Idalécia B. Santos Professor, cada dia gosto mais de o ler. Bem haja!

 

 

 

Obrigado, professores!

Público, 2 de Janeiro de 2013

por Santana Castilho *

Obrigado, professores!

1. O ano que terminou foi apontado como o da viragem. Nada virou e muito piorou. Este será de continuidade: mais desemprego, mais falências, tribunais entupidos com cobranças fiscais coercivas, mais economia paralela, menos direitos, menos democracia e exponencial crescimento da pobreza. Perante o inevitável descambar do orçamento logo no primeiro trimestre, seguir-se-á mais austeridade. A chamada refundação trará miséria aos funcionários do Estado e novo golpe contra os serviços públicos, com a educação, a saúde e a segurança social na linha da frente. Apesar dos sacrifícios, a dívida continuará a aumentar. A “troika”, ela própria “entroikada” com o seu falhanço, terá tendência cúmplice para proteger Gaspar e Passos, apesar destes terem falhado em tudo, designadamente no combate ao défice, eixo fulcral do “programa”. Os arranjos entre a elite no poder terão em 2013 um ano venturoso. Tudo se conjugará para que os negócios floresçam, a coberto do diáfano manto de opacidade das privatizações, sob o qual se movimentam os consultores e os advogados da órbita do poder. Para esses não haverá crise nem Gaspar. É ela e ele que existem para eles. Mas a sobrevivência do país imporá a queda do Governo. A dúvida reside em quem a provocará proximamente. Pode Paulo Portas, com considerável grau de probabilidade, bater com a porta. Dificilmente os que conspiram dentro do PSD terão a coragem de atirar Passos borda fora. Mas é uma possibilidade a admitir no plano teórico, tão remota como a da iniciativa pertencer a Cavaco Silva. Resta a pressão da rua e a moleza do PS. 

2. Quem revisite o anterior discurso do ora ministro da Educação facilmente acreditaria que, uma vez no posto, dele só se poderiam esperar políticas que conduzissem ao crescente interesse dos professores pelo ensino. Mas o engano foi colossal. Tão-só seguiu e ampliou à dimensão do desumano a estratégia de proletarização dos docentes: desinvestiu na sua formação; reduziu-lhes os salários e aumentou-lhe os horários de trabalho; manteve exigências burocráticas que roçam o sadismo; fixou-lhes vários locais de trabalho, obrigando-os a deslocarem-se de uns para os outros em períodos não remunerados e a expensas próprias; desafiou os tribunais não cumprindo as sentenças favoráveis aos despedidos; com um volume de despedimentos nunca visto em alguma classe profissional em Portugal (30 mil, segundo os critérios mais generosos), criou um exército de mão-de-obra barata, na reserva, miserável, chantageado e sem horizontes de futuro. Poderá o país aceitar este desperdício de gente formada à custa de muitos milhões? A fome das crianças já não está encapotada. Diminuiu drasticamente o apoio aos alunos deficientes e aos grupos social e culturalmente mais debilitados. Ampliou-se e prossegue o hediondo agrupamento de escolas, contra tudo e contra todos, sobretudo contra os alunos. Quando o resultado deste crime político for visível, daqui a anos, acontecerá aos protagonistas responsáveis o mesmo que aconteceu aos que trouxeram o país às catacumbas em que se encontra: nada. 

3. A International Association for the Evaluation of Educational Achievement realiza, cada quatro anos, dois estudos conceituados internacionalmente: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Portugal participou na edição de ambos de 1995, tendo ficado nos últimos lugares do ranking. Ausente dos estudos de 1999, 2003 e 2007, voltou a ser cotado em 2011. Entre 50 países ficou no 15º lugar em matemática e 19º em ciências. Entre 45 países, foi 19º no PIRLS. Em valor absoluto, os resultados são positivamente relevantes. Mas em valor relativo ainda são mais: de 1995 para 2011 foi Portugal o país que mais progrediu em matemática e o segundo que mais avançou no ensino das ciências; se reduzirmos o universo aos países da união europeia, estamos na 12ª posição em ciências, sétima em matemática e oitava em leitura; se ponderarmos estes resultados face ao estatuto económico e financeiro das famílias e dos estados com que nos comparamos, o seu significado aumenta exponencialmente e deita por terra o discurso dos que odeiam os professores. Há bem pouco, Gaspar, arauto da econometria e vuvuzela dos indicadores internacionais, rotulava de ineficiente o sistema de ensino. O seu amanuense Crato, outrora impante de PIMMS e PIRLS na mão, ficou mudo agora. Relativizo os resultados e discuto os critérios e os objectivos destes estudos. Não os valorizo como eles os valorizam. Mas é por isso que denuncio o silêncio oficial. Porque estes resultados, valham o que valerem, são, inequivocamente, fruto do trabalho dos professores portugueses. Apesar de tudo, quantas vezes apesar das políticas. Obrigado, professores! 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 


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comentários daqui: 

Maria Georgete Franco Cardoso Obrigada! Feliz 2013

 

Lígia Arruda Feliz 2013. Continue a presentear-nos com os seus fabulosos artigos!

 

Albertina Vieira Obrigada também ao professor por divulgar os resultados e fazer o seu "tratamento". Fui aplicadora e era algo que me fazia falta conhecer...

 

Adelaide Rocha Tão verdadeiro e tão profundo. E o que faremos enquanto cidadãos comuns para por fim a estes regimes oligarquicos?

 

Clotilde Matos Feliz Ano Novo Professor.

 

Mafalda Delgado Obrigada por este texto magnífico. Feliz Ano Novo!

 

Joana Salvado Obrigada e parabéns pela excelente forma com que expõe a nossa realidade!

 

Fernando Cardoso Rodrigues Como sempre, caro Professor, acutilante e...justo!

 

Luís Sérgio Rolão Mendes Obrigado professor. Certeiro como sempre.

 

Eduardo Coelho Sem palavras, pois o caro Santana Castilho já disse tudo. Nunca teremos palavras para lhe agradecer. Um ano feliz!

 

Carla Ponte Montero Palavras tão profundamente verdadeiras...Até quando deixaremos que nos façam isto, caro Professor? Falo como mãe, professora e cidadã portuguesa.

 

Manuela Couto Obrigada nós, pelas suas palavras e posições !

 

Armando Neves Dos Inocentes Obrigado Professor! Mesmo contra o acordo (ou desacordo) ortográfico, proponho que se passe a escrever «Professor» e «Professores» (sem distinção de género) com «P» maiúsculo!

 

Luisa Diogo Uma vez mais, as suas palavras inteligentes e rigorosas retratam a realidade, expõem-na e desmistificam-na. E, também uma vez mais, é a voz que anima os milhares de professores deste país (os que dão aulas e os que foram afastados delas) e os faz sentir menos sós nesta perseguição sem tréguas que lhes é movida. Obrigada, pois, uma vez mais.

 

Conceição Fragoso obrigada pela sua sabedoria,,,pela sua realidade,,,pelos seus sentimentos ....obrigada por ser quem é...Professor..

 

Manuela Graça Obrigada, Professor! Sempre atento e na defesa dos professores, o senhor que é um Professor com P maiúsculo! Um Bom Ano 2013 !

 

conferência: 26/1/2013

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no Metropolitan Hotel, em Lisboa:

É rasteiro ganhar na secretaria

Público
19 de Dezembro de 2012 

Por Santana Castilho*

Não cito o título do livro, que me perdoe o seu autor, Alberto Pimenta, para não ferir a sensibilidade dos leitores mais puritanos. Mas transcrevo uma passagem (edição de “Regra do Jogo”, 1981, págs. 37 e 38):

“… a secretaria, toda a secretaria da mais baixa à mais alta, não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde se não faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretaria se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita … e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça …”. 

Modere-se a ideia citada, despindo-a de uma generalização que considero abusiva, tomemos “secretaria” por aparelho administrativo e burocrático que serve o poder político e não nos faltarão factos emblemáticos para ver como tal ideia é actual.

1. Em acto falhado, ou talvez não, Pedro Passos Coelho foi claro: não vale a pena perder tempo com a Constituição, disse. Sabendo que não a pode mudar formalmente, passou ano e meio a revê-la na secretaria, rasteiramente. A troika foi o escudo, a mentira despudorada a arma. A “secretaria” povoou-se de assessores e especialistas, com suplementos remuneratórios escandalosos. Só ele, no seu gabinete, tem 67 actores, que custam um milhão e 800 mil euros por ano. Nenhum, certamente, o aconselhará a pedir desculpa aos portugueses, depois do terrorismo verbal que usou no encerramento do congresso da JSD. Não se contentou com o atropelo grosseiro da Constituição no que toca à perseguição aos reformados, com carreiras contributivas de toda a vida. Quer agora ganhar na secretaria, por antecipação, a batalha constitucional que se vai seguir, manipulando, pondo jovens contra seniores, activos contra pensionistas. Simplesmente deplorável. Valer-lhe-á um presidente surreal, que seja, do mesmo passo, a favor e contra? Contará com mais um acórdão virtual do Tribunal Constitucional, que lhe permita corrigir um atropelo com novo atropelo, sem real produção de efeitos e num resvalar perigoso da prevalência do direito para a preponderância da “secretaria”?

2. Quando o “número um” e o “número dois” descem tão baixo, é natural que o exemplo se cole à pele dos “números” que se seguem na hierarquia da “secretaria”. A prática tornou-se endémica no Ministério da Educação e Ciência, onde o que se perde face à lei e aos tribunais se ganha na secretaria, sem pudor, sem lei nem roque.

3. Aproxima-se da centena o número de condenações do ministério, obtidas por professores nos tribunais, quando estes aí reclamam o pagamento de uma compensação por caducidade de contrato. A lei é clara, como os tribunais reconhecem. Sobre a matéria, igualmente se pronunciaram a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça. Mas o ministro não faz. Desfaz. Sonega. Dificulta. Desconhece o que se conhece. Prefere a calotice inominável. Ganha na secretaria.

4. A quatro de Julho passado, abordei aqui o caso do Agrupamento de Escolas de Dr. João Araújo Correia, de Peso da Régua, cujo director chegou ao cargo prestando declarações falsas, designadamente dizendo ter uma licenciatura que não tinha. Um escândalo que, durante um ano, patenteou a inutilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, do Director-Regional de Educação do Norte e do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar. De recurso em recurso, percorrida a via-sacra do costume, o caso transitou em julgado, depois do acórdão definitivo do Supremo Tribunal Administrativo. Mas … o director continua no posto e a decisão de um tribunal superior está bloqueada na “secretaria”, apesar do art.º 158º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos esclarecer que incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar quem desrespeite uma decisão judicial.

 5. Sete longas e prolixas páginas do D.R. de 6/12/12 regulamentam o processo de avaliação dos alunos do ensino básico. Estão assinadas por Crato, mas poderiam ter saído da verve “eduquesa” de Valter Lemos. Definitivamente, o discurso da exigência e a magia redentora dos exames espartanos sumiram-se na secretaria. O número 14 do art.º 10º dispensa dos exames todos os alunos problemáticos: os que frequentam percursos curriculares alternativos; os que “voluntariamente” foram arregimentados no ensino vocacional; os dos cursos de educação e formação (CEF); os dos programas integrados de educação e formação (PIEF); os dos cursos de educação e formação de adultos (EFA); os que integrem o universo dos detentores de necessidades educativas especiais. Com este jogo de cintura, fica garantido, na secretaria, o sucesso às arrobas. Crato morto, Arrobas posto!

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O número um e o número dois são zeros.

no Público de 5/12/2012

por Santana Castilho*

O número um e o número dois são zeros.

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1. A história da política é também a história de muitas ideias falsas. Com dolo ou sem ele, é sempre condenável que se apresente o que não é factual e não pode ser demonstrado como algo sem apelo nem alternativa. Este é o pecado de ambos: do número um, ignorante convencido, e do número dois, taliban assumido. Ambos são responsáveis por sofrimento que derrota e por desesperança que deprime. Dizem as estatísticas que dois milhões e 600 mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, que três milhões vivem com 16 euros por dia e dois milhões com 14, que 21 por cento dos velhos são pobres, que um milhão e 400 mil não têm trabalho e, destes, um milhão e 30 mil não recebem subsídio de desemprego. E dizem eles, o número um e o número dois, que temos que empobrecer, porque vivemos acima das nossas possibilidades? Que desígnios guardam para o povo? Desemprego eterno? Estrangeiro para os novos e caridade para os velhos? Retorno aos bairros de lata e à miséria honrada de Salazar? Ambos rejeitaram a obrigação nobre de gerar e redistribuir riqueza e abraçaram a missão abjecta de generalizar a pobreza. Saibam lá no inferno que, quem assim governa e refunda são zeros! 

2. O orçamento de Estado para 2013 é uma mentira. A última avaliação da Troika sobre o programa de ajustamento, cujos perigos foram postos em relevo pelo FMI logo a seguir, é outra. E Passos, o pai delas todas, é agora servo de três senhores: Hayek para consumo interno, Keynes para serviço externo e Gaspar para sempre. Com o cheque de mil e cem milhões de euros passado a Jardim, para garantir o voto dos quatro deputados da Madeira, retomou a ética política que presidiu ao episódio do queijo Limiano. Alterou à pressa a Lei das Finanças Regionais e consagrou a coisa na segunda rectificação do Orçamento de Estado de 2012. E, com cara de pau, um comissário político veio jurar que o Governo sabe bem o que é a ética na austeridade. A mesma que lhe permite passear-se em peso em carros de luxo, porque são “peanuts” no orçamento e nada se corrigia se deles abdicasse. Que financia o golfe dos deputados retirados, enquanto encolhe os subsídios de desemprego, doença, nascimento e funeral dos outros. Que cilindra grosseiramente os artigos 13º e 104º da Constituição da República, quando esmifra mais os reformados que os activos com igual salário e remete às malvas a progressividade do imposto pessoal. Que recusa aplicar uma taxa adicional de 10 por cento a rendimentos superiores a 40 mil euros mensais, por excessiva, enquanto a aplica aos funcionários públicos e reformados, gradualmente, a partir de mil e 500 euros de salário. 

3. Em entrevista à TVI, num dia, o número um, um Passos impreparado, (veja-se a ignorância vergonhosa que exibiu quando, para justificar a trapalhice inicial, disse que “o ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano”) deixou implícito que estaria em risco a gratuidade da escolaridade obrigatória, ao aludir à diferente lógica constitucional de financiamento entre os sectores da Saúde e da Educação e ao considerar um financiamento partilhado entre Estado e cidadãos. No dia seguinte, o número não sei quantos, Crato, desmentiu o número um, dizendo o contrário. Como a palavra de um e do outro valem o que sabemos, preparemo-nos, pelo menos, para o fim de várias ofertas formativas complementares, nova varrida na educação especial, eventual aumento do horário de trabalho dos professores e consequente diminuição do seu número, a que se somará o despedimento dos que ficaram sem horário e dos que sobrarão dos jogos de cintura em curso com o IEFP. Acabará por ser essa a retaliação à existência das alíneas a) e e) do nº2 do Artº 74º da Constituição, que Passos gostaria de eliminar. 

4. Na segunda-feira passada, a jornalista Ana Leal, da TVI, e o jornalista desta casa, José António Cerejo, assinaram serviços cívicos de um género em vias de extinção: jornalismo de investigação. José António Cerejo contou mais uma longa história, em que Passos foi protagonista. Se a juntarmos ao episódio da putativa formação de centenas de técnicos para aeródromos que apenas tinham 10 funcionários, temos mais elementos para perceber o carácter e as tendências comportamentais de quem viria a ser primeiro-ministro de Portugal. Ana Leal, com a coragem própria e a de entrevistados que ouviu, denunciou o escândalo de um mau ensino privado**, que tem que ter consequências. Que já teve consequências. Ficou patente, por omissão de intervenção, pelo menos, a conivência de alguns, com nome: ministro da Educação e Ciência, secretário de Estado da Administração Escolar e inspector-geral da Educação e Ciência. Se não fossem incompetentes, já teriam cerceado a sujeira que Ana Leal denunciou. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

** vídeo aqui
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comentários retirados daqui 

Luís Sérgio Rolão Mendes Excelente, como sempre. Sem dúvida nítidos nulos.

 

Manuel Santos Em cheio. Nunca é demais afirmar o valor do trabalho da Ana Leal revelando a podridão que é o ensino privado protagonizado pelo inefável Grupo GPS e sua teia de interesses nos partidos.

 

Manuela Justino Bom trabalho! nota 5

 

Jose Manuel Alho A contundência que a realidade exige. Parabéns!

 

Armando Neves Dos Inocentes Um país de números uns... Quando há muitos números uns, qual é o número um???

 

Isabel Campeão Que o número um é um ignorante convencido e o número dois um taliban assumido, isso já está mais do que demonstrado. O que mais me deixa estarrecida é isso acontecer num, e a um Portugal sem PR. Obrigada por tudo o que escreve, caro Professor. 

Por favor, escreva mais e mais, e mais contundente ainda!