Se eles esquecem, lembremos nós!

no Público,
21 de Maio de 2014

por Santana Castilho *

Se eles esquecem, lembremos nós! 

No domingo voltamos às urnas para eleger os deputados de um parlamento com pouco poder para operar as mudanças, muitas, de que a Europa carece. Sendo assim no plano político-burocrático, blindado para servir os poderosos, a cidadania europeia teria uma oportunidade ímpar (utopia a minha!) para recuperar a dignidade que a ganância levou e a solidariedade desaparecida, que alimentou outrora o sonho europeu. Mas a campanha dos partidos do Governo está a ser um desolador mar de esquecimentos.
Sendo o estado social um dos princípios fundadores da ideia europeia e uma das vertentes mais abalroada pela intervenção que acabamos de sofrer, não ouvimos sobre o tema uma ideia nova, muito menos um par de soluções avançadas.
Sendo certo que está a chegar nova onda de fundos comunitários, esperava eu que a campanha servisse para os candidatos se pronunciarem sobre a forma como encaram as prioridades para os utilizar. E não se tendo dado relevância que baste aos efeitos sociais da crise e ao acentuar dos desequilíbrios entre ricos e pobres, cada vez mais estratificados nos seus mundos, julgava eu que os ia ouvir falar sobre o que se proporiam fazer, uma vez eleitos, para defenderem a coesão social em risco.

Sendo o sistema monetário europeu impeditivo de uma desvalorização da moeda, que tornasse as nossas exportações mais competitivas e desincentivasse as importações, não vimos discutida (porque, entendamo-nos, a matéria não é tabu, menos ainda em tempo de eleições) a permanência no euro, nem sequer abordada a necessária reformulação das políticas que o suportam, a começar pelo papel do Banco Central Europeu, que empresta a um para que nos reemprestem a cinco.

Sendo o chamado “pacto orçamental” mais suicida ainda para a nossa economia que as medidas selvagens de austeridade económica impostas pelo mainstream bem pensante (e bem remunerado), entenderam os candidatos que seria mais interessante perorarem retoricamente sobre quem chamou a troika que explicar aos eleitores as consequências draconianas que esse pacto terá sobre os desesperados a quem pedem o voto.
Sendo a União Europeia, no dizer esclarecido de Pacheco Pereira, “um monstro híbrido e perigoso, controlado por uma burocracia que detesta a democracia e que acha que ela (a burocracia, clarifico eu) é que sabe como se deve governar a Europa e cada país em particular”, não julgaram os democratas candidatos ao Parlamento Europeu que seria obrigatório discutir o insustentável défice democrático europeu. Preferiram, com essa omissão assassina para a democracia, reforçar a ideia de que a única matéria que na União se sujeita ao voto popular é a sua eleição.
Sendo nós, portugueses, um dos povos que mais sofreram com as políticas erradas da União Europeia, digam os candidatos o que disserem, mais ainda face aos esquecimentos que os assolaram, o escrutínio de domingo será sobre um Governo que foi além da troika. Mesmo com um protocandidato a recomendar “desabafem nas redes sociais, mas não deixem de votar neles” e outro a proclamar “dever cumprido”, muitos dos que não considerarem inútil o escrutínio de domingo não vão esquecer o que o duo europeu (Comissão Europeia mais Banco Central Europeu) da troika fez ao país e que ficou fora da indigência discursiva dos candidatos dos partidos do Governo: 

1. Compulsando os orçamentos de Estado de 2011 a 2014, verifica-se que o volume dos juros pagos aos credores (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros). Dito de outro modo, a degradação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, o fecho de maternidades, centros de saúde e repartições de finanças, entre tantos outros serviços, a redução de salários e pensões e o aumento brutal de impostos, com nuances confiscatórias em muitos casos, serviu para pagar só juros aos nossos “benfeitores”, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida. 

2. Apesar do discurso impante do Governo e da troika, (o que se compreende porque o falhanço de um é síncrono com o falhanço da outra) em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros. 

3. Três anos de ajustamento expulsaram do nosso país 250.000 cidadãos e elevaram o desemprego jovem para o número quase redondo dos 50%. Ao mesmo tempo que alguns banqueiros transferiram créditos tóxicos para a nossa dívida pública, a coberto dos golpes que, sendo públicos, persistem impunes, 2 milhões de concidadãos estão condenados sem apelo nem recurso ao limiar da pobreza e a classe média está quase extinta. Salvam-se, reconheçamos, os mais ricos: cresceu o fosso que separa os 10% mais ricos dos 10% mais pobres. E não é só porque diminuiu a “riqueza” dos últimos. É sobretudo porque aumentou, e muito, a dos primeiros. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A higiene necessária para lidar com a “saída limpa”.

no Público,
7 de Maio de 2014

por Santana Castilho * 

As 10 estratégias de manipulação, segundo Chomsky, são presença profusa na acção do Governo. O processo de saída do programa de assistência financeira e o discurso de Passos Coelho, que o anunciou, ilustram-no.

“Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto-circuito na análise racional e pôr fim ao sentido crítico dos indivíduos”, diz Chomsky. Passos tentou-o quando aproveitou a comunicação ao país para vender esperança que não cola e dramatizar com o medo que a fome e o desemprego espalharam. Mas porque a sua palavra está totalmente desacreditada, não o conseguiu. Quando disse “hoje, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do Programa de Assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar”, todos sabemos que manipulou a verdade. O Governo não decidiu. Decidiram a Alemanha e a Finlândia e, por elas, a Europa. Quando disse “temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa”, omitiu que essa almofada financeira, de 10 mil milhões de euros, custa 850 milhões de juros por ano, retirados à educação, à saúde e à protecção dos mais fracos.

O discurso de Passos Coelho foi patética propaganda ferida de credibilidade mínima pelas mentiras da véspera, que o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 evidenciou. Nada do que ele ou o Governo digam merece crédito. Garantiram que a carga fiscal não aumentaria. Mas subiram o IVA e a TSU. Compararam pateticamente a saída da Troika, a 17 de Maio, ao 25 de Abril e a 1640. Até inauguraram relógios em contagem decrescente. E agora, afinal, todos sabemos o que eles sabiam desde o princípio: que a tutela da Comissão Europeia e do FMI vai manter-se até 2037 e 2021, respectivamente.

“Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para o seu controlo e escravidão” é estratagema para manter os cidadãos na ignorância, insiste Chomsky. Há 3 anos que Passos assim procede, querendo fazer-nos acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, numa palavra, que fomos irresponsáveis e vivemos acima das nossas possibilidades. Mas diz-nos uma outra análise, mais fina, que a verdadeira história é diversa. Que o modelo de união monetária (sem união política verdadeira, sem união fiscal e sem união bancária) intensificou as desigualdades entre as economias europeias, com o norte a apossar-se das empresas produtivas dos países periféricos. É este desequilíbrio que acentuou o défice comercial dos países do sul e gerou excedentes nos do norte, particularmente na Alemanha. Com este pano de fundo, surgem os irresponsáveis alternativos aos cidadãos “irresponsáveis” do sul: os bancos alemães e todos os bancos que se financiaram junto dos bancos alemães. Com efeito, a grande quantidade de dinheiro drenada para os bancos alemães pela assimetria descrita (700 mil milhões de euros) foi usada para especular, financiando dívida de bancos irlandeses, bolha imobiliária espanhola e mil e um negócios de outros bancos, que se aprovisionaram junto dos bancos alemães. Foi este sôfrego desatino (de bancos que não de cidadãos comuns) que encheu a banca alemã de activos tóxicos. E não resisto a abrir um parêntesis para recordar que Jonathan Alpert, conhecido como o terapeuta de Wall Street, citado pelo Expresso de 17/9/11, disse, referindo-se aos que gerem o modelo económico que nos domina, que “eram gente impulsiva, narcisista, que mede o sucesso pela quantidade de dinheiro, que adora o risco e tem dificuldade em gerir o equilíbrio dos vários elementos da vida (família, trabalho e lazer), cuja maioria (60%), consome drogas, álcool e gasta milhares de dólares em prostitutas".

Quando a crise rebentou, Merkel protegeu os seus banqueiros e todos os banqueiros estrangeiros. Os bancos, irresponsáveis pela forma imprudente com que emprestaram sem rei nem roque, não faliram. Mas os países resgatados (e logo os cidadãos respectivos) ficaram com as suas dívidas. Os nacionais de cada país pagaram aos bancos alemães. E os coelhos deste mundo, reverentes a Merkel, agradeceram-lhe a “ajuda” e acusaram os seus povos de terem vivido acima das suas possibilidades. Mais ainda. Foi a mesma Alemanha que impediu o Banco Central Europeu de fazer o que devia e com isso criou nova e escandalosa vantagem para si mesma: enquanto os juros da divida pública dos outros foram subindo, os seus foram descendo.

No próximo dia 25 de Maio, a Europa vai a votos e com ela as suas políticas de austeridade. Diga o Governo o que disser, é altura de proceder à higiene mínima necessária para lidar com a nossa “saída limpa”. Uma “saída limpa” suja por três anos de voragem, que imolaram os jovens, desempregaram os pais, perseguiram os avós, reduziram o PIB, aumentaram a pobreza e colocaram o país dependente de decisões de fora, com uma dívida pública que cresceu em vez de diminuir.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O 25 de Abril e a escola de Durão Barroso e Nuno Crato

no Público,
23 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato. Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1.000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos. 

Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000. 

Em 1974 imperava o livro único e 4 anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos. 

Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças. 

Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%. 

Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres. 

A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes. 

Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente por: 

- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política. 

- Reestruturar a Inspecção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo). 

- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião. 

- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder. 

- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado. 

- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites. 

- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam. 

- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão. 

- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt).

Discurso Directo de 18-fev-2014

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1ª parte:

  

... 2ª parte

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

no Público,
9 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

1. A associação Empresários Pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNOVA) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (Público e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os “sound bites” que o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.

Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem que lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retira meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro, que chefiou a equipa que o produziu.

O grupo de investigadores do CESNOVA destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.

2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge, aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools. Ou seja, os alunos do 9º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Sessão Comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril

Published on 3 Apr 2014 

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TODO O PODER SÓ SE CONSTRÓI

SOBRE O CONSENTIMENTO DAQUELES QUE OBEDECEM!

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pela Escola Pública, na Amadora

daqui: https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/noticias

6ª feira, 11 de Abril de 2014

1º painel -- 15h:

"A Reconfiguração do papel do Estado e a Escola Pública"

A Santa Casa da Misericórdia da Amadora acolhe o Seminário «A importância da Escola Pública na defesa de um Portugal soberano e desenvolvido», no próximo dia 11 de Abril, às 14 horas.

A iniciativa conta com a participação de Deolinda Machado e José Ernesto Cartaxo na sessão de abertura e com Sofia Viseu (docente e investigadora do IE-UL), Santana Castilho (professor universitário) e Ana Benavente (docente e investigadora ULHT) no painel «A reconfiguração do papel do Estado e a Escola Pública», moderados pelo jornalista Joaquim Franco.

O segundo painel, sobre «A escola pública no Portugal Democrático de Abril», inclui intervenções de Nuno Pereira (membro de associação de pais), Mário Nogueira (professor e sindicalista) e Maria Eugénia Coelho (vereadora da Câmara Municipal de Loures) e a moderação do jornalista Pedro Tadeu.

O seminário é gratuito, mas, por motivos de logística, pede-se que os interessados se inscrevam até 9 de Abril para fjsnsantos@gmail.com. 

Santa Casa da Misericórdia da Amadora: Estrada do Zambujal/Praceta Nuno Ferrari. 

Os participantes de Lisboa têm disponível o autocarro da Carris 754 (Campo Pequeno-Alfragide).

debater educação em Gaia

 

Sábado, 5 de Abril, às 15:

Casa da Cultura da Câmara Municipal de Gaia/ Casa Barbot 

http://casa-barbot.webnode.pt/

Utopias 2014

LUGARES IMAGINÁRIOS EM EDUCAÇÃO 

– na CASA das HISTÓRIAS PAULA REGO, em CASCAIS

– 4 de ABRIL, com o Professor Santana Castilho

 

convocar Abril

com intervenção do Professor Santana Castilho:

https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/3-sessao-comemorativa-dos-40-anos-do-25-de-abril-e-dos-38-anos-da-constituicao