OE 2015-Educação

Educação em 2015: 

OE para ensino básico e secundário sofre corte de 704 M€

http://videos.sapo.pt/zSjZAAVIzUew75hLNqvD .

A análise de Santana Castilho, professor universitário, e Manuel Grilo, FENPROF, num programa conduzido por Carla Alves Ribeiro. "Especial OE 2015" de 17 de Outubro de 2014.

SANTANA CASTILHO:
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«Sendo grave este corte de setecentos milhões, é preciso ter em conta que ele se soma a um corte anterior, no ensino não-superior, de 1 751.6 milhões (estamos a falar dos 3 anos deste governo), mais quatrocentos e um milhões do Ensino Superior.

E é bom que se tenha a noção de que, quando foi assinado o memorando da troika, nós tínhamos uma obrigação para com os financiadores internacionais de corte de 400 milhões de euros na educação. De um ponto de vista de ideologia, a do governo é muito mais feroz que a da troika.

Nos dois últimos anos, o gabinete do ministro (Nuno Crato) teve, por mês, € 1 356 481, e € 1 071 995, respetivamente, – por mês!! – para pagar ESTUDOS e PARECERES.

Esse mesmo gabinete gasta, por ano, dois milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e treze euros (€ 2. 612. 213). “Para quê?”, perguntam os portugueses. 
Para pagar a:

• 5 chefes de gabinete (cinco membros do governo que estão a destruir a educação),  
• 14 adjuntos, 
• 12 especialistas, 
• 9 secretários pessoais, 
• 26 técnicos administrativos,  
• 12 auxiliares, e 
• 13 motoristas!

Eu sei que, cortando aqui, não se resolvem os problemas do país, mas os portugueses e as crianças que passam fome nas nossas escolas, porque a fome voltou às nossas escolas!, e os portugueses que têm dificuldades, e aqueles que estão desempregados, e os que emigram, e os cinquenta mil professores que estão no desemprego não entendem que aqui não se mexa.

Todos sabemos que este orçamento, embora com as eleições à vista, é um orçamento que continua a aumentar a carga fiscal, porque ela aumenta de facto, e não reduz a despesa do Estado. Ou melhor, reduz as despesas que não deviam ser reduzidas, designadamente esta de que estamos hoje a falar, a Educação, que é, de facto, o futuro do país e que é o sector onde as despesas foram mais cortadas.»

 - Sobre a suspensão dos exames (dado o atraso na colocação de professores):

O ministro, que é um econometrista confesso, e que de pedagogia e de educação não percebe nada – aliás, ele próprio confessa, e quando fala das Ciências de Educação, fala das “ciências ocultas da educação”, portanto estamos conversados - , é uma pessoa que despreza, que menospreza aquilo que informa qualquer professor, designadamente, suspender, este ano, os exames.
Não será óbvio para o governo, cujo 1º ministro usou há bem pouco tempo aquela metáfora da “salsicha educativa”, e para quem as criança devem ser uma espécie de uma tripa onde em qualquer altura se despeja aquilo que o ministro, desconhecedor e incompetente, pensa, que é o caso das modificações dos programas, por exemplo.

- Sobre os cortes na educação e o cinismo do governo: 

No texto de abertura do Orçamento, pg 172 do relatório, diz-se esta coisa: “A melhoria dos índices de qualificação da população portuguesa é um factor determinante para o combate às desigualdades sociais e para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país, cabendo à Educação um papel estratégico decisivo.” Lemos isto e pasmamos com o cinismo político!

É que quem diz isto cortou, durante esta legislatura, 38.6 das verbas consignadas ao ensino dos adultos, 47.6% nos complementos educativos do sector não-superior, 68.8% nos serviços de apoio ao ensino superior! E é esta gente que tem o descaramento de escrever isto no OE 2015!

Mas pior: fazem uma referência a «continuar a implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos, com vista a contrariar percursos de insucesso escolar e garantir o acesso à educação especial.» Este governo cortou 15.3% do orçamento que estava consignado anteriormente à Educação Especial, onde estão incluídas crianças com deficiências profundas! 15.3, num orçamento que já era exíguo! O mínimo que se pedia a esta gente é que tivessem decoro, quando dizem estas coisas.

«Serviço Público e Bem Comum»

Intervenção do Professor Santana Castilho 

na Conferência Nacional «Serviço Público e Bem Comum», 

a 11 de Outubro de 2014, 

promovida pelo Apelo Em Defesa de um Portugal Soberano e Desenvolvido 

Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa

lançamento de livro - convite

16 de Outubro (5ª feira), 

às 18.30h

Livraria Ferin (metro Baixa-Chiado):

CRÓNICAS de DIAS de DESESPERO

conferência no ISCTE

11 de Outubro - às 14.45

ENSINO e CULTURA

com o Professor Santana Castilho

O manicómio

no Público,
8 de Outubro de 2014

por Santana Castilho *

O manicómio 

O grotesco do caos em que o início do ano lectivo se transformou vai do cómico ao dramático. Sob a tónica da insensatez do desvairado que o dirige, o Ministério da Educação e Ciência assemelha-se a um manicómio gerido pelos doentes. A última paciente, a directora-geral da Administração Escolar, decidiu sambar na cara de milhares de alunos, pais e professores: com a coragem própria dos cobardes, mandou os directores despedirem os professores anteriormente contratados. Sim, esses mesmos em que o leitor está a pensar. Aqueles a quem o ministro Crato (entretanto desaparecido atrás da palavra que não tem) garantiu, na casa da democracia, que não teriam qualquer espécie de prejuízo quando ele, ministro incompetente, corrigisse o enorme disparate para que acabava de pedir a desculpa da nação.

Leio que são 150 nestas condições. Contratos antes assinados, agora rasgados. Como o daquela colega de Bragança, colocada em Constância a 12 de Setembro e reenviada para Vila Real de Santo António a 3 de Outubro. Casa alugada com caução perdida. Filha a mudar de escola outra vez. Confiança no Estado caída na lama, a reclamar, pelo menos em nome da decência mínima e última, que algo aconteça. Porque não se trata da consciência que o ministro não tem. Trata-se da obrigação republicana de quem o nomeou.

Retomo o que já anteriormente escrevi. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. Leiam as 1347 páginas das listas de subcritérios, agora tornadas públicas, verdadeiro hino à liberdade de disparatar, e ousem dizer-me que não tenho razão.

Os concursos de professores tornaram-se coreografias sinistras, danças macabras de lugares para despedir docentes. É isso que está em causa. Não as reais necessidades das escolas, muito menos as do país vindouro.

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como uma classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo.

Quando o Papa proclama, em boa hora, que não há mães solteiras, mas tão-só mães, nós, classe docente desunida, demoramos, primeiro, e somos inconsequentes, depois, a dizer que não há professores de primeira e professores de segunda, mas tão só professores. Caímos na armadilha de calar as aspirações legítimas de uns com o retrocesso das aquisições de outros, contentes por termos evitado o vandalismo maior que o Governo projectava para todos. Enquanto isto, a colega de Bragança enche o carro com as tralhas de mais uma mudança de casa e ruma a Vila Real de Santo António, engolindo a raiva. Sem que uma solidariedade operante, atempada, impeça que a calquem.

O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Os sindicatos, as associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa.

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

«Serviço Público e Bem comum»

recebido via e-mail: 

"Ensino e Cultura" - Professor Santana Castilho - 14.45 h

Enviamos, com vista a uma ampla divulgação, o convite final com o horário e oradores da nossa  Conferência Nacional «Serviço Público e Bem comum», 

que se realiza no dia 11 de Outubro, às 14h30, no grande auditório do ISCTE.

Solicitamos que divulguem junto da vossa rede de contactos e redes sociais.
Comissão Promotora 

Consulte os nossos Sítios na net:

http://www.facebook.com/pages/Em-defesa-de-um-Portugal-soberano-e-desenvolvido/295243417207944

https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/home

O absurdo de um matemático de ética trôpega

no Público,
24 Setembro de 2014

por Santana Castilho *

O absurdo de um matemático de ética trôpega

Na véspera da data fixada para o início do ano lectivo faltavam nas escolas cerca de 3.500 professores. Estes docentes podiam e deviam ter sido colocados a tempo de participarem nos trabalhos preparatórios do ano que se ia iniciar. Mas assim não foi, por incúria do Ministério da Educação e Ciência. Na mesma altura começou, reiteradamente, a ser denunciado o erro que está na origem da ordenação dos docentes que concorreram à Bolsa de Contratação de Escola, processo através do qual os estabelecimentos de ensino com contratos de autonomia ou estatuto TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) poderiam contratar os professores em falta. A ordenação em causa foi feita através da média aritmética obtida pela consideração de duas notações ponderadas: a classificação profissional dos candidatos e a sua avaliação curricular. Só que o ministério cometeu um erro básico, inaceitável, daqueles que nenhuma contrição, por mais beata ou pública que seja, lava: somou, sem prévia conversão a uma mesma escala, duas grandezas expressas em escalas bem diferentes. Assim como se, no altar do absurdo, um aluno bronco somasse velocidade com toucinho e apresentasse o resultado em farófias. Mas este é, tão-só, o aspecto mais gritante de um conjunto de outros que atropelam a lei ou expõem a imbecilidade de quem os permitiu. Alguns exemplos, para fundamentar: três professores colocados na mesma escola para preencherem um lugar que nunca foi manifestado; professores do quadro retirados do concurso de mobilidade interna, sabe-se lá por quem, que agora não têm vínculo a escola alguma; ignorância discricionária de pedidos de renovação de contratos; cursos de curtíssima duração e duvidosa qualidade que podem valer mais que décadas de experiência lectiva; fórmulas e subcritérios subtraídos ao conhecimento de quem concorre; contactos feitos ao sábado e domingo à noite, para telefones pessoais de directores, com ultimatos para que fornecessem, num prazo de duas horas, dados de que poderia depender a vida profissional de milhares de professores. 

Com professores, directores e escolas em polvorosa e abundantes protestos públicos de pais e autarcas, o país testemunhou um ministro em negação, autocontente e ufano por ter um ano a “arrancar com normalidade”, aparentemente inconsciente ante o desastre e doentiamente alheio ao desrespeito, que personificou, pelos cidadãos, particularmente pelos muitos professores desempregados, cuja vida gratuitamente destroçou. Este ministro, na noite anterior ao cínico pedido de desculpa, ainda negava o erro. Este ministro ignorou os pareceres da Associação de Professores de Matemática e da Sociedade Portuguesa de Matemática, a que outrora presidiu e usou para criticar o que agora faz, que classificaram o processo como opaco, ilegal e injusto. Este ministro só afivelou um ar sofrido para reconhecer o erro que todos já tinham visto quando no parlamento, depois de tentar resistir, acabou vergado à pressão justa de alguns deputados. Merece crédito? Merece que aceitemos a sua desculpa? Não! Porque no momento em que a pediu, a ética trôpega por que se pauta borrou irrecuperavelmente o que já era pífio: “ Estão a assistir a uma coisa que não é comum na História, que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas e um ministro assumir que o assunto vai ser corrigido”, disse, sem se enxergar, sem a mínima noção de que o maquiavelismo bacoco que acabava de usar afastaria qualquer resíduo de tolerância por parte dos que o ouviam. Valesse a moral, emergisse uma réstia de ética do pântano em que esbraceja e já teria cruzado a porta pequena de saída de um mandato de vergonha, que só acrescentou novos problemas aos velhos, já resolvidos, por ele recuperados em retrocesso inimaginável.

Que resta, depois disto? Reparar o possível. Mas o que chega não favorece o prognóstico. O secretário de Estado Casanova de Almeida reitera o que Crato disse, isto é, que nenhum dos professores beneficiados pelo erro será prejudicado. Ora a questão é bem mais que deixar no lugar quem já lá está, juntando outro, que devia estar. Trata-se de um erro sistemático, que origina injustiças em cascata. Não é um mais outro. São muitos mais pelo meio e a projecção que qualquer colocação indevida tem nas posições relativas de concursos futuros. E insistem os governantes em desvalorizar o problema porque, dizem, afecta 1% dos professores de que as escolas necessitam. Persistem pois num dolo de comunicação e na má-fé. Porque escondem que falamos de um universo de 40.000 professores e um terço de todas as escolas do país. Sejam politicamente honestos, por uma vez: anulem o concurso e partam do zero, publicando novas listas, que respeitem a lei e a matemática elementar; promovam a divulgação, por grupo de recrutamento, escola a escola, dos subcritérios utilizados; prevejam a possibilidade de corrigir candidaturas, porque ficam conhecidas variáveis que antes foram omitidas. É demorado? Então usem como critério único a graduação profissional dos candidatos. Mudem a disposição legal que o impede, como tantas vezes já fizerem para fins bem menos justificados. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O Estado Novo e o estado a que isto chegou

no Público,
10 de Setembro de 2014

por Santana Castilho *

O Estado Novo e o estado a que isto chegou 

Pese tudo o que de mau os mais velhos viveram sob as políticas do Estado Novo, é inegável que até ele, Estado Novo, percebeu que era imperioso melhorar as fronteiras deploráveis do analfabetismo de então. Porque, até ele, Estado Novo, aceitou como inevitável o papel que a Educação tem no progresso humano. 

Stiglitz, Nobel da Economia de 2001, foi peremptório quando afirmou que a Educação é vital para o êxito das sociedades e que cortar em Educação é agravar as desigualdades sociais (O Preço da Desigualdade, Bertrand, 2013). Vai iniciar-se o ano-lectivo de 2014-15. Teremos (já estamos a ter) um desfile banal dos mesmíssimos problemas de processo e de vergonha, que dissimulará uma verdade tão inconveniente como indesmentível: em três anos deste Governo, a Educação regrediu como nunca aconteceu, mesmo em pleno Estado Novo. 

As famílias portuguesas, esmagadas com um empobrecimento executado com tanta desumanidade quanta a ignorância que o decidiu, (é ver o reconhecimento do erro que começa a ganhar eco no seio dos meios de decisão europeia) viram o esforço com o custo da educação dos filhos subir exponencialmente, na razão inversa da redução do esforço do Estado. E isso irá esmagá-las ainda mais quando os filhos que abandonaram os cursos de formação superior entrarem no difícil e fechado mercado de trabalho. Porquê? Porque na faixa etária dos 25 aos 34 anos, tomando por referência o salário médio de quem tem formação secundária, se verifica que um activo empregado apenas com o ensino básico tem um salário médio 25% mais baixo, enquanto o salário médio dos trabalhadores com licenciatura é 46,3% mais alto (Education at a Glance 2013, OCDE). 

A discussão que antecipou a recente aprovação de mais um orçamento rectificativo permitiu percebermos que, enquanto o Estado foi recordista a arrecadar receita proveniente de impostos, voltou a crescer a sua despesa primária (expressa antes de juros de dívida ou medidas extraordinárias). Mas, no mundo da Educação e da Ciência, impressiona a regularidade e a persistência implacável dos cortes. Traduzidos em termos reais, os números relativos aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014 demonstram que este governo retirou 1.751,6 milhões de euros ao financiamento do ensino pré-escolar, básico e secundário (- 25,7%) e 401,2 milhões de euros ao financiamento do ensino superior e ciência (-16,1%). Se apertarmos a malha da análise e descermos às acções que particularizam os gastos, percebemos melhor o desrespeito com que o Governo trata os cidadãos: a educação especial, onde se incluem as crianças portadoras de deficiências, reduziu 15.3%; a educação e formação de adultos, 38,6%; os complementos educativos, no sector não superior, 47,6%; os serviços de apoio no ensino superior, 68,8%. 

Não são precisos altos recursos intelectuais ou capacidade especial para decifrar a linguagem hermética dos relatórios das contas públicas para percebermos de que é feito o coração de quem governa. É uma evidência que esta forma de tratar a Educação, junta à chaga do desemprego, está a gerar um gravíssimo desenquadramento social dos mais débeis, infelizmente a maioria dos portugueses, depois do varrimento selectivo da classe média. Até o Estado Novo, repito, compreendeu o papel social da Educação, quando a ruptura o começou a ameaçar. Marcello Caetano chamou Veiga Simão, um homem de rasgo. Passos Coelho foi buscar Nuno Crato, uma coisa de trago. Marcello Caetano tentou abrir o futuro. Passos Coelho fechou-o. A Constituição assumiu a universalidade do ensino como veículo fundamental da criação de um Estado moderno. Passos só não derrogou essa universalidade porque existe um Tribunal Constitucional. Mas Crato encarregou-se de a iludir por via administrativa e financeira. 

Por mais que os jihadistas do neoliberalismo tenham, durante os últimos três anos, tentado convencer os portugueses de que a direcção e intervenção do Estado nos sectores vitais da vida em sociedade trava a liberdade, mostram os factos da história deste curto período que não há desenvolvimento social quando a política caminha nesse sentido. Foi essa orientação que trouxe a escola pública para onde está no início de mais um ano-lectivo: alvo de descredibilização sistematicamente programada, vítima de uma ignóbil estigmatização da profissão de professor. Tudo orquestrado e executado por quem, constitucionalmente, devia defender e promover uma e outros. 

Está tudo a postos para o início de mais um ano em escolas de dimensão infra-humana, que se assemelham cada vez mais a cadeias de montagem: pedagogia vergada à econometria, arautos de estatísticas hipócritas nos comandos, burocratas de interesses privados mercantilizando o ensino, governantes ensimesmados em delírios de sucesso e de infantilização eterna. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Uma certa versão moderna de fascismo

no Público,
27 de Agosto de 2014

por Santana Castilho *

Uma certa versão moderna de fascismo

No meu último artigo afirmei que era uma fraude a circunstância de a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ter imposto um determinado resultado em sede do contrato para avaliar os centros de investigação. Fiquei surpreendido por ter sido interpelado por vários leitores investigadores, certamente não pertencentes aos 50% dos centros predestinados à exclusão, ainda antes de a avaliação ter lugar. Esses leitores usaram, curiosamente, os mesmos argumentos, a saber:

- Dizendo o que disse, eu estaria a admitir que os revisores internacionais que participaram no processo aceitaram ser coniventes com uma fraude, comprometendo, assim, a sua idoneidade científica.

- A obrigatoriedade contratual de 10% dos centros serem classificados como «outstanding», 15% «excellent», 20% «very good», 35% «good» e 20% «uncompetitive» era uma simples distribuição estatística determinada pela escassez de recursos.

Ora eu não sei se os revisores internacionais aceitaram ser coniventes com uma fraude. Sei que a FCT, pela voz do seu presidente, negou publicamente terem sido definidas quotas prévias e, afinal, a imposição estava no contrato. Sei que qualquer mecanismo de quotas, por carência de recursos, é uma medida administrativa e política, sempre posterior a um processo de avaliação sério. A distribuição estatística só pode ser feita, em qualquer contexto avaliativo, depois de concluído o processo. E dá o que der! Não é preordenada. Imagine-se que os alunos dos venerandos revisores internacionais respondiam a 100% à totalidade dos itens de um exame, cotado para 200 pontos. Como lhes aplicariam a distribuição forçada, de modo a que 10% fossem «outstanding», 15% «excellent», 20% «very good», 35% «good» e 20% «uncompetitive»?

Sei que, por isso, algumas unidades avaliadas viram, discricionariamente, diminuídas as expressões da sua avaliação para que o resultado se encaixasse no ordenamento prévio. Sei que o contraditório produzido por centros e investigadores portugueses, que não me merecem menor respeito e credibilidade que os revisores internacionais, não foi tido em conta, como se esperaria num processo sério e transparente.

Tanto quanto sei, a contratada European Science Foundation não tem experiência relevante nesta matéria que justifique a contratação em análise e estou cansado de ver confundir o inconfundível, isto é, julgar e invocar que o prestígio granjeado numa área protege e confere imunidade para actuar noutras. É vasta a lista de exemplos de fraudes cometidas por cientistas, com que se pode rebater a crença segundo a qual eles nunca actuam à revelia da ética. Por todos, e são tantos, recordo aqui o último, não passou ainda um mês, que levou ao suicídio de um dos maiores cientistas da área, do centro Riken de biologia do desenvolvimento, a propósito do escândalo sobre a produção de células estaminais.
Há hoje um verdadeiro poder oculto, uma autêntica ideologia dominante, que nos invade a vida: para onde quer que nos viremos, somos interpelados por instrumentos de avaliação. Mas as práticas avaliativas, desde que enquistadas em modelos burocráticos e universais, ou são instrumentos de poder e de controlo social, alegadamente para tornar mais eficiente o funcionamento das nossas instituições, ou não passam de modismos improdutivos, macaqueados por uma sociedade que pensa pouco e obedece demasiado.

Na administração pública e no governo do país há uma casta de fundamentalistas da aritmética política que, fazendo da estatística guião e da econometria bíblia, tudo querem reduzir a rankings. Como se o interior das pessoas, os problemas da educação, da saúde ou da justiça, entre tantos que afectam os humanos, fossem assim solucionáveis.

Noutros tempos, os invasores eram combatidos. Na cultura avaliativa que hoje impera, são muitas vezes os «invadidos» que endeusam o conceito e que facilitam e solicitam a acção dos «invasores». Neste contexto, as tecnologias modernas de comunicação e informação assumem particular relevância, pondo todos a observar todos, numa devassa inimaginável da privacidade de cada um e numa actividade de controlo social exercido em cadeia. Os teóricos desta moderna avaliação têm uma propensão monstruosa para tudo gerir com a aplicação de modelos, que reduzem culturas e contextos díspares à mesma escravatura de resultados.

Entendamo-nos. Desde sempre, todos os chefes competentes e todos os chefiados honestos concordaram com a necessidade de avaliar para gerir bem. Mas dificilmente alguém me convencerá de que é útil aplicar medidas de desempenho estereotipadas, normalizadas e gerais a tudo o que é diverso. Ou que se pode tudo medir e tudo indexar a resultados, índices e rankings. É esta cultura de avaliação tendente a constituir-se como autoridade única, radical, que paulatinamente vai unificando práticas, vigiando e suscitando veneração, que contesto. É a relevância que se lhe atribui que repudio. É a passividade da sociedade face a uma certa versão moderna de fascismo que me preocupa.

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Uma nação doente

no Público,
13 de Agosto de 2014

por Santana Castilho *

Uma nação doente 

A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior. Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas. Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem: 

1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei. 

2. Posto o anterior, sucede-se a pergunta óbvia: e agora? Agora temos a humilhação pública de toda uma classe, com todo o cortejo de generalizações abusivas e nada acrescentado à superação de eventuais lacunas na formação dos jovens professores (jovens, sim, porque é bom recordá-lo, falamos de professores que nunca deram uma só aula ou têm menos de cinco anos de contratos precários, em regime de escravatura moderna). 

O incremento da qualidade dos professores só se consegue com a valorização da sua formação, inicial e contínua, e com a melhoria das condições de trabalho. Mas Nuno Crato e os que o apreciam como o justicialista do “eduqês” galopam estes resultados como se com eles fosse possível substituir o investimento na formação por uma prova que não destrinça um bom professor de um satisfatório perito em decifração de charadas. 

3. Dito o que disse supra, tenho legitimidade para fazer 3 perguntas simples: 

- Como se pode confiar na integridade do processo de apuramento dos resultados da PACC, particularmente depois de o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) ter trocado chaves de correcção e de o país ter conhecido a fraude da avaliação encomendada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, cujo contrato impunha um determinado resultado? 

- Como foram contabilizadas, nas estatísticas do IAVE, as provas entregues depois de marcadas com diferentes expedientes de protesto? Foram muitas ou foram poucas? Quantas? 

- Que influência tiveram nos resultados os múltiplos tipos de coacção verificados e as grosseiras faltas de condições mínimas para a realização de um exame (ampla e publicamente documentadas nas televisões)? 

4. O epílogo desta saga remete-nos, finalmente, para o mais grave problema da nossa sociedade: a pulverização da confiança dos cidadãos no Estado e nas elites que nos governam. A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação. Está por todo o lado, qual tsunami de lama. 

O governador do Banco de Portugal e o presidente da República disseram-nos que o BES era sólido e que podíamos estar tranquilos. Com o golpe de mão de 3 de Agosto e a divulgação pública da acta que o consumou, não foi só o BES que foi reduzido a nada. Nenhum dos que “se não sabiam deviam saber” veio a público reconhecer a incompetência com que facilitaram tantos crimes de mercado.  

Em 2007 escrevi sobre o drama de Manuela Estanqueiro, professora com 63 anos de idade, 30 de serviço, vítima de leucemia aguda, a quem, por duas vezes, uma junta médica recusou a reforma por doença e obrigou a dar aulas nas vascas da morte e em sofrimento desumano. Um tribunal de segunda instância acaba de condenar a Caixa Geral de Aposentações a pagar à filha uma indemnização de 20.000 euros. Os responsáveis por esta vergonha de uma sociedade sem critério, mais aqueles que tiveram o desplante de recorrer da sentença inicial, pedindo que a indemnização fosse reduzida para 5.000 euros, continuam nos seus postos, sem beliscadura. Como Ricardo Salgado permanecerá no seu iate e na sua mansão, sem que o fisco estranhe que tal cidadão não tenha um só bem em seu nome. 

Três anos de austeridade não destruíram só a economia, o emprego e os direitos sociais. Adoeceram a nação. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)