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por Santana Castilho *
Dar-se-ão os cidadãos conta de que o sistema nacional de ensino está praticamente por conta de exames até final do ano-lectivo?
O curso normal das aulas e do trabalho lectivo do 3º período tem sido consideravelmente perturbado pelas acções de formação previstas para os 2200 professores envolvidos no Preliminary English Test for Schools. Conforme já escrevi nesta coluna, o direito às aulas por parte dos alunos cedeu ao “direito” de uma instituição estrangeira utilizar professores pagos pelo Estado português, para os industriar na aplicação de instrumentos com os quais impõe a supremacia de uma língua de negócios, num quadro comunitário multicultural e plurilinguístico. E não são apenas as aulas sacrificadas. É também o restante trabalho não lectivo desses professores, de que serão dispensados durante o resto do ano. Alguém o fará, em injusta sobrecarga, ou ficará por fazer. Volto ao tema, porque ele toca o inadmissível.
A 7 de Fevereiro, a jornalista Maria João Lopes descreveu no Público a “fábrica” da Cambridge English Language Assessment, que produz os testes aplicados nas escolas portuguesas. A expressão “fábrica” é dela e é feliz, porque é de uma fábrica que se trata: fábrica de exames, fábrica de domínio linguístico e fábrica de dinheiro. São 21 mil metros quadrados de área, onde não entram sacos pessoais nem telemóveis, 9 quilómetros de estantes e um armazém de 30 mil caixas de enunciados devolvidos (convenientemente, os denominados testes de Cambridge não são públicos, não podendo aqueles que a eles se submetem ficar com os enunciados, fotocopiá-los ou fotografá-los), tudo vigiado por 180 câmaras. Espalhados pelo mundo, esclareceu-nos Maria João Lopes, a fábrica tem mais de 500 funcionários, para além de dezenas de milhares de examinadores e professores, entre outros profissionais. No último ano foram feitos 5 milhões de testes e outorgados 7 milhões de certificados, distribuídos por 170 países clientes, que pagam os serviços requeridos. E quem paga os custos enormes de toda a logística portuguesa? Disse Nuno Crato, quando deu a boa nova ao país, que não era o Estado, outrossim os parceiros de uma sui generis e filantrópica PPP, a saber: Banco BPI, S.A., Porto Editora, Lda., Novabase, S.A., GlobeStar Systems, Inc. e Fundação Bissaya Barreto. Em momento de anúncio de novo assalto ao financiamento da Segurança Social (reincidência na ideia de baixar a TSU das empresas) e de mais uma bordoada no Estado de Direito e na sua credibilidade (corte de 600 milhões nas reformas), convinha que o ministro da Educação, ou alguém por ele, explicasse por que razão o nº6 do artigo 34º do Decreto-Lei nº 36/2015 (que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2015) reza assim:
“Durante o ano económico de 2015, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode efetuar, com recurso ao procedimento de ajuste direto, a despesa relativa à aquisição de serviços para a realização do teste diagnóstico de Inglês e para a emissão do certificado de proficiência linguística”.
Enquanto isto, até 8 de Maio decorrem, em 248 escolas seleccionadas aleatoriamente, os exames a que se sujeitam cerca de 10 mil alunos de 15 anos de idade, no quadro do famoso PISA. E daqui a pouco mais de um mês, teremos os alunos dos 4º e 6º anos também em exames, com as metas de Português e Matemática a voltarem à berlinda. De professores de uma e outra disciplina, com quem fui trocando impressões, não encontrei um único que não referisse a impossibilidade de tratar, com adequação pedagógica mínima, a extensão das matérias impostas, tanto mais quanto foi pouco eficaz, como era facilmente previsível, o plano de recuperação das aulas perdidas com o calamitoso arranque do ano-lectivo. Todos referiram o conflito gritante entre a necessidade de tempo para consolidar o que se aprende e a extensão daquilo que a alteração de programas significou, circunstância agravada pela frequente incoerência entre metas e programas, entre conteúdos e estádios de desenvolvimento psicológico e cognitivo dos alunos e pela forte instabilidade que os desastrados processos usados transferiram para escolas, alunos e professores.
Seguir-se-ão os exames do 9º e 12º anos, sob comando do patusco IAVE e a previsível trapalhada trazida pela obrigatoriedade da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que poderá custar, teoricamente, até quatro valores aos que não respeitem a palhaçada em que foram apanhados.
Quando a destruição estiver concertada e o afastamento temporal permitir a análise desapaixonada, de Crato serão claras as marcas que sobram para a história: brutal redução do financiamento da Educação, subjugação do público ao privado e do personalismo ao utilitarismo e deriva desvairada para tudo subordinar a metas grotescas e exames inadequados.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Na Escola Secundária de Paredes, na próxima terça feira, às 21:00 horas, o professor Santana Castilho, uma das vozes mais emblemáticas nas questões educativas actuais e um crítico muito severo das linhas de acção do MEC, vai analisar os seguintes temas:
Como pensar e/ou resolver as equações que se seguem?
- Sistema de Avaliação dos Alunos + Sistema de Avaliação dos Professores versus Rankings das Escolas e a Avaliação das Próprias Instituições.
- A Tendência para a Uniformização e a Centralização versus A Necessidade de Diversificação e de Descentralização
- Por que razão, no desenvolvimento das políticas educativas do pós 25 de abril, assistimos constantemente a um movimento de fazer-desfazer, qual Penélope, das políticas desenhadas para o sistema educativo português, mesmo naquelas que assentam em fundamentos científico-pedagógicos já testados e validados?
- E por que razão, face a tal facto, a comunidade científica e educativa opta pelo silêncio diante do poder?
Paredes é uma cidade portuguesa no Distrito do Porto, região Norte e subregião do Tâmega, com cerca de 12 654 habitantes. É sede de um município com 156,56 km² de área e 85 428 habitantes (2004), subdividido em 24 freguesias. O município é limitado a norte pelo município de Paços de Ferreira, a leste por Lousada e por Penafiel, a sudoeste por Gondomar e a oeste por Valongo. Fica na comunidade urbana do Vale do Sousa. O concelho foi criado em 1836, sucedendo, em grande parte, ao antigo concelho de Aguiar de Sousa. Presentemente o município de Paredes tem três cidades: Paredes, Rebordosa e São o Salvador de Lordelo, e uma cidade em estatuto especial, Gandra. fonte: http://portalnacional.com.pt/porto/paredes/
por Santana Castilho *
A saga experimentalista de Nuno Crato continua a saltar de programa em programa com a leveza dos hipopótamos. Chegou a hora do Português para o ensino básico, agora em falsa discussão pública até ao próximo dia 17. Porquê falsa? Porque a apreciação das sugestões produzidas (só incautos perderão tempo a sugerir seja o que for neste contexto) cabe ao mesmo comité de crânios que concebeu o programa que definiu, só para os primeiros quatro anos, os hilariantes 105 objectivos e os kafkianos 308 descritores que guiam, qual lâmpada de Aladino, o respectivo ensino. Para afinar o diapasão da crítica, recordemos três das que passarão a ser as 1.000 metas, do 1º ao 9º ano, do cientismo cratiano:
- “Ler corretamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente”. Se julgávamos que uma escolha era aleatória ou não era, ficámos a saber que há, ainda, o “quase aleatoriamente”.
- “Escrever quase sem erros uma lista de 60 palavras em situação de ditado”. Se não souberem como determinar o que é “quase sem erros”, não se detenham a inquirir o rigor matemático de Nuno Crato. Ele também não pode saber.
- “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras (sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15 pseudo-palavras cada) ”. Tivesse a escola assim treinado o aluno Cavaco Silva e o insigne presidente nunca nos teria tratado por “cidadões”.
O ministro, que passa a vida a invocar a avaliação externa e independente, depois de submeter o escrutínio das críticas a juízes que actuarão em causa própria, decidiu que apenas serão “integrados os elementos suscetíveis de enriquecer e melhorar a proposta inicial” (site da Direcção-Geral de Educação). Excluiu, assim, convenientemente, a hipótese de os contributos apontarem para a manutenção pura e simples do programa actual. Atitude séria? Não. Mas coerente, porquanto a sua hipócrita independência está personificada no “externo” IAVE. Mais, ainda. Quando, em acto falhado, se lê no site citado que o programa “deverá ser homologado no final de abril”, confessa-se, implicitamente, a ineficácia superveniente a uma discussão pública, que só pode ser de fachada.
Posto isto, formulo perguntas cuja resposta é não. Foi apresentada alguma avaliação fundamentada sobre a inadequação do programa que se quer substituir? Foram ouvidos os docentes que desde 2009 têm leccionado esse programa? Foi considerada a abundante produção científica (psicolinguística, didáctica e literacia) sobre o ensino das línguas maternas nos países com que nos comparamos em avaliações internacionais? As respostas circunscrevem-se a um rotundo não porque a génese da iniciativa radica no achismo. O arauto do cientismo de chinelo achou, em despacho, que era preciso agora enquadrar e dar coerência às suas notáveis metas, esquecendo que havia dito o contrário, quando as lançou e foi alertado para a circunstância dessas metas personificarem, além da patetice métrica, o desrespeito pelo programa vigente. E persiste na manipulação grosseira, chamando ajustamento entre programa e metas ao que é um evidente novo programa, servido por pressupostos bem diferentes, que abalroa de modo bruto tudo o que se fez desde 2009.
As práticas que o programa preconiza, cuja análise exaustiva não cabe neste curto espaço (cite-se, por todas, a substituição da compreensão oral pela memorização mecânica) sobressaem de uma molhada metodológica (a confusão entre conceitos, objectivos e ímpetos declarativos tornam a coisa simplesmente imprestável para qualquer orientação séria) e tipificam a vã glória de Nuno Crato: retroceder três décadas e sacralizar as piores práticas. Este programa impõe o que o Conselho Nacional de Educação diz estar errado. Este programa retira qualquer espaço de liberdade aos professores e impede a recuperação dos alunos em dificuldade, no dizer da Associação de Professores de Português. Este programa tem uma extensão irrealista face à natureza psicopedagógica das crianças a que se destina. Este programa é obsessivo em relação aos exames.
O homem que se referiu às ciências da educação como ocultas ficará, paradoxalmente, notabilizado por contaminar o sistema educativo com um cientismo econometrista baixo, que alastra perigosamente, aprisionando os docentes e reduzindo-os a um funcionalismo imposto pela burocratização normativa.
A política de Crato abandonou o conhecimento sobre o ser integral e fixou-se numa concepção utilitarista, dramaticamente redutora. Com este precedente, o caminho para a perversão interpretativa da missão da Escola e dos professores ficou aberto à preponderância grotesca das metas, com consequências lesivas no futuro de todos.
A Educação afunda-se com Nuno Crato a tocar no convés.
* Professor do ensino superior (s. castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
A Suprema Sagrada Congregação dos Santos Exames
Para facilitar a leitura deste artigo, começo por um pequeno glossário:
Nuno Crato – Presbítero da Suprema Congregação dos Santos Exames, em nome da qual vem destruindo a escola pública e perseguindo os professores. Oficialmente designado por ministro da Educação.
IAVE – Sigla de Instituto de Avaliação Educativa. Sucedeu ao Gabinete de Avaliação Educacional, num lance típico de algo mudar para tudo ficar na mesma. O presbítero, que financia a coisa e propõe os nomes para que o Governo designe quem manda na coisa, repete até à exaustão que aquilo é independente, julgando que prega a papalvos. Aquilo passa pelos erros que comete e pelas indigências que promove com a resiliência dos irresponsáveis.
Cambridge English Language Assessment – Organização privada sem fins lucrativos, o que não significa que não facture generosamente o que faz e não pague principescamente a quem a serve. Pagar principescamente e gastar alarvemente é desiderato de algumas Non Profit Organizations.
PET – Do inglês, comumente entendido como animal de estimação, é aqui o acrónimo de Preliminary English Test for Schools. Personifica o mais actual exame de estimação de Nuno Crato.
PACC – Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. É o cordão umbilical que liga Nuno Crato a Maria de Lurdes Rodrigues em matéria de vexame público do ensino superior e da classe docente. O facto de persistir, depois de classificada pelo próprio Conselho Científico do IAVE como prova sem validade, fiabilidade ou autenticidade, mostra de quem o IAVE depende e contra quem manifesta a sua independência.
Despachado o glossário, passemos ao calvário. Começou a mobilização da máquina da escola pública para operacionalizar o PET, teste que pretende certificar o domínio do nível de proficiência B1 em língua inglesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. O teste implica uma considerável sobrecarga de trabalho escravo para os professores e um notório prejuízo do curso normal das actividades lectivas. O direito às aulas por parte dos alunos cedeu ao “direito” de uma instituição estrangeira utilizar professores pagos pelo Estado português, para os industriar na aplicação de instrumentos com os quais impõe a supremacia de uma língua, num quadro comunitário multicultural e plurilinguístico, vexando-os e vexando as universidades portuguesas. Falo de 2150 docentes licenciados, mestrados ou doutorados, que irão obrigatoriamente ao beija-mão de Cambridge. Com efeito, os graus académicos que o ensino superior português conferiu foram liminarmente ignorados pela Cambridge English Language Assessment, tendo os professores portugueses que se submeter a uma prova que verificará a sua proficiência linguística. Para serem classificadores de uma prova obrigatória dos alunos do 9º ano do ensino obrigatório português, os professores portugueses são obrigados a sujeitar-se a uma prova atentatória do seu profissionalismo docente. O IAVE comparou, para as justificar, as exigências da Cambridge English Language Assessment com a formação e certificação a que ele próprio, IAVE, sujeita os professores portugueses, antes de os reconhecer capazes de classificarem os exames nacionais. Ou seja, a inteligência feudal daquela excrescência administrativa justificou a anormalidade B com a anormalidade A. Mas não ficam por aqui as surpresas que a vassalagem do ministro da Educação permitiu.
O artigo 9º do respectivo regulamento de aplicação consigna que o teste não é público e sublinha “que não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, ou transmitido por qualquer forma ou por qualquer formato, processo eletrónico, mecânico ou fotográfico, incluindo fotocópia, digitalização ou gravação”. Secreto pois, em nome da transparência.
À prova é atribuído um carácter de “diagnóstico”, sendo certo que apenas se lhe conhece um efeito: a atribuição de um certificado, facultativo mas ao preço de 25 euros, representando um potencial encaixe para a instituição sem fins lucrativos da ordem dos 2 milhões. Quanto ao mais, isto é, como serão utilizados os resultados, prevalece o segredo, quer para pais, quer para alunos, quer para professores.
Também começará hoje, se os tribunais não o impedirem, a segunda parte da PACC. Compreendendo-os, dói-me ver tantos colegas sujeitarem-se, sacrificando a dignidade profissional e independência intelectual, a tal fogueira inquisitória. A somar-se aos outros anacronismos, soubemos agora que uma necessidade fisiológica superveniente em Faro ou Braga só poderá ser satisfeita sob vigilância a designar pela direcção local e mediante autorização a solicitar ao real júri nacional. Assim, ou com coragem de se fazer acompanhar de competente vaso sanitário e lata para se aliviar na própria sala de tão imprópria prova. Tudo a bem da uma classificação asseada e em nome da Suprema Sagrada Congregação dos Santos Exames.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
1. A comunicação social referiu-se abundantemente a um documento produzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o problema das reprovações (“retenções” na novilíngua vigente). O tratamento jornalístico glosou os aspectos mais susceptíveis de chamar a atenção do grande público, tirando conclusões que não estão no documento ou dando uma interpretação descontextualizada a recomendações feitas. É o caso do custo das reprovações. Alguém multiplicou o número de “retidos” anualmente (150.000) por 4.000 euros (custo médio atribuído por aluno) para concluir que as ditas reprovações significam a perda de 600 milhões de euros. Ora é bom de ver que o custo de funcionamento das turmas pelas quais estão dispersos os alunos que reprovam não se altera por eles reprovarem no final do ano, num sistema de ensino com obrigatoriedade de permanência até aos 18 anos. É de outra natureza o prejuízo e as contas não se fazem assim. Mas a imprecisão foi amplamente propalada. E é o caso de se ter passado implicitamente a mensagem de o CNE sugerir transições administrativas, coisa que o documento não defende. Tudo, talvez, porque a narrativa da análise do CNE é descuidada, a linguagem pouco clara e as ideias se contradizem por vezes. Veja-se, por exemplo, a afirmação feita na página 6 (“… Desta forma, poder-se-á concluir que as elevadas taxas de retenção não decorrem do enquadramento legal …”), desmentida na página 7 (“… O carácter restritivo das condições de transição, previstas no enquadramento legal dirigido ao ensino básico, revela-se contraproducente …”). Mas, o mais relevante, que a imprensa não destacou, é que o documento do CNE reprova em toda a linha as políticas de Nuno Crato, quando censura: “a existência de legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas”; “as formas e critérios de distribuição de serviço letivo”; “a distribuição das cargas horárias das áreas disciplinares”; “a imposição, em final de ciclo, das condições de transição, independentemente da via de prosseguimento de estudos pretendida”; “a construção de percursos escolares diversificados, centralmente determinados”; “a existência de um currículo prescritivo balizado por programas excessivamente extensos e por correspondentes metas curriculares anuais e, ainda, por provas de avaliação externa que incidem sobre toda a extensão dos programas”; “as inúmeras tarefas de cariz burocrático que são solicitadas às escolas”; “a sobrevalorização das disciplinas sujeitas a exame em detrimento das restantes áreas do currículo”; “a atribuição de prémio às escolas com bons desempenhos nos exames e provas, através da concessão de horas de crédito para apoio a alunos, não se verificando o reforço de recursos e profissionais para as escolas com alunos em dificuldades”; “a excessiva importância concedida aos resultados das provas de avaliação externa” e “o desenvolvimento da prática sistemática de treino para provas”. Tudo visto e considerando que o documento pede ainda para se “reavaliar a adequação das provas finais de 4.º e 6.º anos aos objetivos de aprendizagem dos ciclos que encerram, bem como rever as condições da sua realização”, eu não seria mais demolidor. E tudo isto, que é uma reprovação monumental das políticas seguidas, passou de fininho nas televisões, nas rádios e nos jornais.
2. Abriu um concurso com 1.453 vagas para contratação de professores de Quadro de Zona Pedagógica, cujos critérios de apuramento estão sob reserva dos burocratas, e foi tornada pública a decisão de extinguir 9.500 lugares nos ensinos básico e secundário, em sede de futuro concurso interno para professores do quadro. Trata-se de lugares que desaparecerão se os titulares mudarem de escola ou se reformarem. Continua a grande dança sem nexo, o maquiavélico ritual de sombras e a acumulação de injustiças sancionadas por sucessivas disposições legais, grosseiramente iníquas. Muitos, beneficiados por duvidosas contratações de escola (quantos factores inaceitavelmente subjectivos determinaram reconduções de professores menos graduados em detrimento de outros mais graduados), deixarão à porta colegas mais qualificados, num sistema diabolicamente arquitectado para colocar os professores contratados em vexatória disputa intestina. Da gigantesca trapalhada destaca-se uma “norma travão” que ilude maliciosamente a directiva europeia, quando não considera todos os contratos a partir de 2001 e manipula a seu jeito o conceito de contratos anuais e sucessivos (a directiva em análise considera sucessivos os contratos interrompidos por períodos inferiores a 90 dias).
A controvérsia em que a opinião pública mergulhou, quando confrontada com o carácter inconsciente do primeiro-ministro relativamente às suas obrigações contributivas, explicará parte da placidez da comunicação social face às últimas manifestações do potencial destruidor de Nuno Crato.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
O SPGL convida-o a participar numa palestra/debate com o Prof. Santana Castilho, no dia 4 de Março, 4ª feira, pelas 15h30, no auditório da Biblioteca Municipal de Rio Maior, subordinada ao tema:
ENSINO VOCACIONAL:
uma resposta educativa a manter?
