Dia da Escola em Viana do Castelo

A esquerda e um novo encontro com a história constitucional

no Público
4 de Novembro de 2015

por Santana Castilho*

As afirmações que se seguem são correctas no essencial, ainda que uma análise mais longa pudesse melhorá-las, com detalhes:

1. Nos 41 anos da nossa democracia, o PS suportou demasiadas vezes políticas de direita, corroendo, assim, a sua matriz ideológica.

2. Porque o PS, finalmente, resolveu fazer diferente e negociar com o PCP, PEV e BE, logo soaram as trombetas do alarme social e financeiro, sopradas pelos monopolistas do “arco da governação”.

3. A tradição de desentendimento político entre a esquerda e a acusação sistemática de que PC, PEV e BE preferiam o protesto à responsabilidade de governar, agora que parecem em vias de reversão, viraram virtude para os arautos da inevitabilidade. Assumiram-nas como garantidas e aterroriza-os a hipótese de se ter fechado esse ciclo.

Não lhe conhecemos nem a forma nem a fórmula, são muitos que não o querem, mas acredito que a esquerda portuguesa se prepara para um novo encontro com a nossa história constitucional. O que daí resultará tem risco alto e as fragilidades à partida são evidentes, como é próprio das mudanças relevantes em política. Porém, se desse encontro sair um governo de legislatura, teremos, definitivamente e sem retorno, uma outra forma de fazer política em Portugal. Ao contrário, se falhar, contemos com uma longa hegemonia da direita, reforçada pela provável maioria que conquistará em eleições antecipadas, que governará com o absolutismo que lhe conhecemos e a que juntará boa dose de previsível vingança. Antecipa-o o discurso de Cavaco Silva e a linguagem dos avençados do “ajustamento” e da doutrina do “não há alternativa”, agora em perda, mas bem patente nas televisões e na imprensa.

A evolução problemática (e pouco falada) das finanças públicas de alguns países do norte da Europa, Alemanha inclusa, poderá abrir novas janelas negociais à rigidez do Tratado Orçamental, quem sabe mesmo se à desejável discussão sobre a sustentabilidade das dívidas soberanas. Com efeito, ao invés da relevância dada ao acordo transatlântico, (que sem sequer ter sido, ainda, assinado, já foi, pelo Presidente da República, surpreendentemente, incluído na lista das obrigações de Portugal) pouco ou nada se disse na comunicação social sobre a 107ª sessão plenária da ONU, que “decidiu elaborar e aprovar, mediante um processo de negociações intergovernamentais, um instrumento jurídico multilateral para os processos de reestruturação das dívidas soberanas”. Porém, enquanto essas janelas não forem abertas, é essencial cumprir o Tratado Orçamental, ainda que com políticas diferentes daquelas que, recentemente, sonegaram direitos e aumentaram as desigualdades sociais, sendo vital que PCP, PEV e BE o aceitem e aceitem que é bem melhor ser o PS a fazê-lo que qualquer direita enraivecida.

Posto isto, recordemos o óbvio e alguns factos: as eleições legislativas não nos permitem escolher o primeiro-ministro, mas, outrossim, 230 deputados, ainda que o seu resultado influencie, de acordo com a Constituição, a indigitação deste; a coligação PSD/CDS ganhou as eleições, com 38% dos votos expressos (2.079.049); o PS, PCP, PEV e BE, ainda que não tenham concorrido coligados, obtiveram, em conjunto, 51% dos votos apurados (2.736.845); se avaliarmos os resultados tomando por referência o número de eleitores potenciais, poderemos afirmar que apenas 21,9% dos portugueses manifestaram o seu apoio à coligação PSD/CDS; mais do que Cavaco Silva, é António Costa quem tem, agora, o poder de decidir sobre o futuro Governo do país; que se saiba, nenhum partido impôs ao PS, para que um Governo de esquerda seja constituído com estabilidade e apoio parlamentar, a violação de qualquer dos tratados internacionais que Portugal subscreveu, ainda que algum deles lhes não mereça concordância.

Tudo visto, o acordo que unirá a esquerda implica um equilíbrio difícil entre programas políticos diferentes e uma realidade pautada pela força dos mercados e pelo poder financeiro da ganância e da especulação. A esquerda tem que saber suportar as influências das ondas de rumores postos a circular sobre eventuais avanços e recuos. Tem que enfrentar um tempo mediático, dissonante do tempo necessário a negociações complexas e sérias. Tem que resistir a discutir na praça pública aquilo que só sob reserva negocial pode terminar em compromisso entre quatro organizações políticas que, tendo propósitos comuns, têm muitas divergências sobre a forma de os conseguir.

Termos em que só a virtude da prudência se pode opor, com sucesso, ao desassossego das falanges de direita, compreensível e irremediavelmente feridas pela síndrome de Hubris (perda de contacto com a realidade, própria de governantes excessivos, que se julgam detentores da verdade única).

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Coincidências surpreendentes

no Público,
21 de Outubro de 2015

por Santana Castilho*

Nas vascas da morte anunciada das políticas educativas que mais comprometeram o futuro de todos nós, houve coincidências que surpreenderam. Uma, coloca graves questões. As outras acabarão diluídas na espuma noticiosa dos dias, depois de contagiarem, subliminarmente, a opinião pública. Recordemo-las:  

- O fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) coincidiu com o fim de Nuno Crato. Mas o fim da prova, que agrediu a dignidade e o emprego de milhares, é o início de problemas sérios, que pedem soluções urgentes. É preciso apurar quem foi excluído de concursos por não ter passado na PACC, indemnizar quem foi prejudicado por isso e corrigir, quanto ao futuro, os atropelos que resultaram da ilegalidade cometida. E é, naturalmente, preciso devolver aos prejudicados as quantias pagas por uma prova ferida da inconstitucionalidade agora decretada.

É patético que, neste momento político, Nuno Crato afirme que a PACC é para continuar e é deplorável vê-lo refugiar-se no argumento segundo o qual o erro não foi cometido por ele mas por quem o antecedeu há oito anos.

Espero bem que da solução parlamentar e governativa a que se chegar resulte uma intervenção profunda no modelo de selecção e formação inicial dos professores, cuja exigência é genericamente insuficiente nos planos cultural, científico e didáctico e resulte, ainda, a utilização do período probatório para os fins para que foi criado.

- Um estudo da Universidade Nova de Lisboa, fartamente glosado na imprensa, concluiu que as escolas privadas com maus resultados nos rankings fecham e as públicas não.

Curiosamente, este estudo (e a forma como foi divulgado) deu conforto à política seguida de privilegiar o privado em detrimento do público, apesar de ser óbvio que os rankings apenas medem uma dimensão (resultados em exames) das muitas (e bem mais importantes) que dão corpo às aprendizagens, apesar de ser óbvio que os rankings mudariam se trocássemos os alunos que as escolas públicas têm que receber pelos alunos que os colégios de topo livremente seleccionam e apesar de outro estudo, o “Estado da Educação 2014”, do Conselho Nacional da Educação, dizer que, entre 2005 e 2014, fecharam 5737 estabelecimentos de ensino público, enquanto abriram 239 estabelecimentos de ensino privado.

- Outro estudo, também generosamente referido na imprensa, conduzido por uma investigadora norte-americana, convidada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, apurou que o sucesso escolar dos alunos portugueses não depende da dimensão das turmas, mas sim da qualidade dos professores, aprovou as metas e defendeu mais avaliação para todos, designadamente recomendando que os resultados obtidos pelos alunos contem para a classificação do trabalho dos professores. Sendo certo que considero erradas as conclusões da douta investigadora americana (as razões e os argumentos estão amplamente expostos nesta coluna, em artigos anteriores), é extremamente curiosa a coincidência entre a sua divulgação e o tempo político que vivemos, com Nuno Crato, surpreendentemente, a afirmar que o seu trabalho “vai manter-se”.

- Um terceiro estudo, este com chancela europeia (Eurydice), a que a imprensa deu farta atenção, disse que, tomado o PIB per capita por referência, os professores portugueses estão entre os mais bem pagos.

Ora o estudo teve por base valores brutos de diplomas legais completamente desactualizados e não valores líquidos finais. Com efeito, ignorou os cortes salariais vigentes desde 2011, as medidas fiscais extraordinárias e a circunstância de nenhum professor português poder hoje alcançar o topo da carreira. Para quem me lê, deixo um outro modo de olhar para o problema: o salário ilíquido dos professores contratados varia entre 777,60 e 1266,76 euros e o de um professor do quadro, do 1º escalão, igualmente ilíquido, é de 1385,98 euros, todos, de facto, obrigados a mais de 50 horas de trabalho por semana.

Curiosamente, esta notícia deu conforto à intenção, anunciada pelo Governo cessante, de desvalorizar a carreira dos professores, em sede da chamada Tabela Remuneratória Única.

As referências curtas que acabo de fazer a situações que interessam ao nosso sistema de ensino podem ser aprofundadas através da leitura de “A Escola e o Desempenho dos Alunos” (122 páginas editadas pela Fundação Francisco Manuel dos Santos), “O Estado da Educação 2014” (385 páginas editadas pelo Conselho Nacional de Educação) e Acórdão nº 509/2015 (33 páginas produzidas por um juiz relator do Tribunal Constitucional). Para ler tudo, gastei cerca de 30 horas. Num quadro de penúria (a vários títulos) da nossa imprensa, quantos jornalistas da nossa praça, no âmbito da voracidade noticiosa em que se movem, poderão consumir esse tempo e, assim, cruzar factos e dados, cuja necessidade de conhecimento é aguçada pelas coincidências que citei?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O Futuro da Escola Pública

Ciclo de Debates e Reflexões 2015 – Portugal e o Futuro

organizado pelo Núcleo Pensamento Inusitado em parceria com a GRACI – Grémio das Artes e Ciências

O Futuro da Escola Pública 

orador: PROFESSOR SANTANA CASTILHO

21 de Outubro (quarta-feira) — 20h30
no Café Restaurante Martinho da Arcada

jantar, seguido de debate conduzido pelo jornalista Fernando Sobral do Jornal Negócios

Sem memória, o povo falou

no Público,
7/10/2015

por Santana Castilho*

Temos que aceitar a democracia, particularmente quando ela nos contraria. Mas é natural que fiquemos desapontados e legítimo que, respeitando-os, analisemos os resultados. Os eleitores romperam o ciclo dos últimos quatro anos, retirando 28 deputados (falta apurar quatro) e cerca de 750 mil votos à coligação. Mas, na realidade, preferiram a continuidade à mudança. O povo português é hoje o único na Europa a premiar com uma vitória eleitoral os responsáveis por quatro anos de austeridade desumana. Por falta de memória? Por medo? Seja por que for, há que respeitar a escolha.

Os portugueses escolheram perdoar à coligação, como se de nada relevante se tratasse, 19 violações da Constituição da República Portuguesa, decretadas pelo Tribunal Constitucional (entre elas, as relativas aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014, Código do Trabalho, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, Rendimento Social de Inserção, requalificação dos funcionários públicos, despedimentos sem justa causa, cortes salariais na função pública e enriquecimento ilícito, por duas vezes).

Os portugueses escolheram passar uma esponja sobre um Governo que promoveu o empobrecimento generalizado e o agravamento das desigualdades sociais, presidido por um cidadão que incumpriu o que prometeu para lá chegar, mentindo repetidamente ao povo. 

Os portugueses escolheram permitir a continuidade em funções de um Governo que incentivou a emigração de quase meio milhão de concidadãos em quatro anos, que vendeu os activos portugueses mais rentáveis, que paralisou a Justiça, que promoveu o declínio da escola pública e do Sistema Nacional de Saúde.

Os portugueses escolheram aceitar que os salários e as pensões continuem a ser cortados e as crises bancárias continuem a ser pagas com os impostos de todos. É certa a necessidade de recapitalizar o Novo Banco. Dizem os responsáveis, que os portugueses reelegeram, que o dinheiro virá do Fundo de Resolução. Digo eu que virá dos contribuintes e já disse a Comissão Europeia, há dias, que os impostos podem aumentar. A seguir virá o orçamento de 2016, altura para aparecer o corte de 600 milhões nas pensões, prometido à UE. E se a meta do défice não for cumprida em 2015, o que é provável, o reforço da austeridade em 2016 é óbvio. Assim votaram os portugueses, que não terão de que se queixar.

Os portugueses escolheram as propostas da coligação sobre o decantado plafonamento, significando isso a descapitalização do sistema público, com o consequente corte de pensões e subsídios, a bem da sustentabilidade.

Vale aos portugueses, por ora, que a incompreensível escolha que fizeram não chegou à maioria absoluta.

A coligação PSD/CDS venceu as eleições, mas tem à sua frente uma maioria absoluta de deputados que se lhe opõem. O PS sofreu uma derrota pesada e António Costa começou uma existência difícil, legitimamente questionado dentro do partido. Belo pântano que estas eleições deixaram à Nação!

Diz a imprensa que Cavaco receberá hoje (escrevo a 6 de Outubro) Passos Coelho. Não será, ainda, para o convidar a formar Governo. Mas isso irá acontecer, sendo para já adquirido que António Costa não se demite, porque rejeita aplicar a si próprio o veredicto que aplicou a Seguro.

Passos já afirmou publicamente querer negociar com o PS. E negociar o quê? Só pode ser uma de duas coisas: constituição de um Governo de que o PS faça parte, ou um acordo de incidência parlamentar. Se conseguir uma ou outra coisa, terá um mínimo de estabilidade para começar a governar e ficará adiado o provável cenário futuro de eleições antecipadas. Mas se o PS aceitasse participar num Governo de bloco central, para mais em posição de menoridade, entraria em modo de suicídio político garantido. Admito que, não dando esse passo e em nome do que assume ser o interesse nacional (engolindo Costa o que disse em campanha), viabilize o orçamento de Estado a apresentar pela coligação, que lhe fará algumas cedências. Teremos, assim, a continuação da austeridade (que Wolfgang Schaeuble já saudou, sem decoro) e tempo ganho pelo PS para se entender internamente, de modo a não repetir, em situação de eleições antecipadas que se seguirão, os ziguezagues e os erros graves que cometeu nestas.

O PIB recuou para os valores de há 4 anos. A dívida pública, de que se fala muito, e a dívida privada, de que se fala pouco, esmagam os particulares e o Estado. O futuro de Portugal é função destas duas variáveis, que nos tornam dependentes do que a Europa (leia-se Alemanha) decidir corrigir em sede de Tratado Orçamental. Com o resultado destas eleições, não teremos um Governo que pugne por uma verdadeira união monetária, alicerçada na indispensável integração fiscal e orçamental, sem a qual a crise das dívidas soberanas continuará a impedir o investimento, o consumo e o emprego. Foi isto que os eleitores, que deram a vitória à coligação, desprezaram.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Lançamento do livro " Inquietem-se!"

 
Foi ontem, no El Corte Inglés, 

o lançamento do novo livro 
do Professor Santana Castilho, 
INQUIETEM-SE!

com apresentação 
do Professor Sampaio da Nóvoa



Âmbito Cultural El Corte Inglés Lisboa:
https://www.facebook.com/AmbitoCulturalElCorteInglesLisboa/photos/

 --- mais fotos do evento aqui:

Normalidade ou anormalidade domada?

no Público,
23 de Setembro de 2015

por Santana Castilho *

A imagem que perdura neste início de ano-lectivo é de “normalidade”. Pelo menos, como tal se vai falando na comunicação social, na ausência dos escândalos que marcaram o ano passado. Em plena campanha eleitoral, a Educação parece ser um grande tabu, protegida por um qualquer acordo entre os protagonistas, de referir pouco, de aprofundar ainda menos.

Domados, os professores regressaram aos seus postos, tristes, desmotivados e descrentes.
Será normal que um professor possa ser contratado por uma escola, sem submissão a um concurso, quando a lei fundamental diz “que todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso” (artº 47, nº 2 da CRP)?

Será normal que um professor, acabado de sair da escola de formação, ocupe um posto de trabalho numa escola, quando outro, do mesmo grupo de recrutamento, com dezenas de anos de contratos consecutivos com o ministério da Educação, fica no desemprego?

Será normal que a um professor com 30 anos de serviço num quadro de escola seja recusado um lugar em benefício de um colega recém-vinculado, em pleno período probatório, ou seja, sem sequer ter ainda um vínculo confirmado?

Será normal termos acabado de assistir a dezenas de casos de professores que, tendo um lugar de quadro e tendo concorrido para se aproximarem da residência, foram miseravelmente ludibriados, sem reacção adequada por parte dos sindicatos, por, afinal, a “vaga” para que concorreram não existir?

O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou há dias uma decisão que visa impedir que, no espaço comunitário, se ultrapassem 48 horas de trabalho semanal. Diz a decisão que as deslocações de casa para o local de trabalho, sempre que esse local seja variável, passam a contar para o cômputo final a considerar no horário. Ora parece-me bem que os sindicatos estejam atentos ao precedente estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e inquiram, junto dos tribunais nacionais, se a norma se aplica aos professores itinerantes, cujos locais de trabalho são vários.

Será normal que os professores portugueses estejam coagidos a semanas de trabalho com duração superior às 48 horas, que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu como linha vermelha? Exagero meu? Então façamos um exercício, que está longe de configurar as situações mais desfavoráveis.

Tomemos por referência uma distribuição “simpática” de serviço, nada extrema, (há muito pior) de um hipotético professor com 6 turmas, 25 alunos por turma e 3 níveis de ensino (7º, 8º e 9º anos). Tomemos ainda por referência as 13 semanas que estão estabelecidas no calendário escolar oficial, como duração do 1º período lectivo de 2015-16. Continuemos em cenários que pequem por defeito: as turmas do mesmo nível são exactamente homogéneas, não necessitando de aulas diferentes, e o professor tem os mesmos alunos duas vezes por semana. Então, este professor terá que preparar 6 aulas diferentes em cada semana. Se pensarmos numa hora de trabalho para preparar cada lição (o que é mais que razoável), estaremos a falar de 6 horas por semana. Nas 13 do período, resultarão 78 horas.

O nosso hipotético professor vai fazer 2 testes a cada turma. Nas 13 semanas lectivas fará 12 testes. Voltemos a considerar apenas uma hora para conceber cada teste (concebê-lo propriamente, desenhar a grelha de classificação e digitar tudo requer mais tempo). Claro está que os testes têm que ser corrigidos. Se o nosso professor cobaia for razoavelmente experiente e despachado, vamos dar-lhe meia hora para corrigir cada um dos 300 testes. Feitas as contas, transitam para a soma final 162 horas.

O que se aprende tem que ser “apreendido”. Os exercícios de aplicação e de pesquisa são necessários. Então agora, com a “orientação para os resultados” com que o assediam em permanência, o nosso professor não pode prescindir dos trabalhos de casa e de outros tipos de práticas. Imaginemos que apenas pede um trabalho em cada semana e que vê cada um deles nuns simples 5 minutos. Então teremos de contabilizar mais 162 horas e meia, relativas a todo o período.

Se este professor reservar 2 escassas horas por semana para cuidar da sua formação contínua e actualização científica, são mais 26 que devemos somar no fim.

Acrescentemos, finalmente, as horas de aulas e as denominadas horas de componente não lectiva “de estabelecimento”. São mais 318 horas e meia. Somemos tudo e dividamos pelas 13 semanas, para ver o número de horas que o professor trabalhou em cada semana: 57 horas!

Além disto, há actividades extracurriculares, visitas de estudo, conversas com alunos e pais, reuniões que não caem dentro das horas não lectivas de estabelecimento e, em anos de exames, pelo menos, algumas aulas suplementares.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

INQUIETEM-SE! - lançamento - convite

..... um convite à inquietude:

29 de Setembro (3ª feira) , às 18.30 

Lançamento do novo livro do Professor Santana Castilho 

apresentação pelo Professor Sampaio da Nóvoa

no El Corte Inglés, em Lisboa

https://www.facebook.com/events/502290869941872/

A carta que António Costa não escreveu

no Público,
9/9/2015

por Santana Castilho *

A menos de um mês das legislativas, António Costa vai para o debate de logo à noite com uma pressão sobre os ombros bem maior que a do seu opositor. Porque a mensagem do PS não tem passado, apesar de ter um favorável cenário para que passasse: quatro anos de aplicação de uma receita de austeridade, que gerou sofrimento generalizado e famílias inteiras lançadas na pobreza e que não conseguiu cumprir um só dos objectivos.

Não foi elegante o processo que trocou António José Seguro por António Costa. Mas assentava num argumento forte: face a um Governo desgastado, a curta margem com que Seguro acabava de vencer as eleições inquietava. As sondagens mostram agora a coligação PSD/CDS-PP quase a par do PS. Para quem a tinha, o mesmo argumento deve tornar essa inquietação bem maior.

Pode uma política responsável por 4 anos de retrocesso e empobrecimento mobilizar 34,8% dos portugueses (intenção de voto na PAF segundo a sondagem da Eurosondagem, relativa a Agosto)? A explicação só pode estar na falta de propostas concretas, que tornem as alternativas credíveis, e num excesso de discurso sobre economia e finanças, que já cansa. Ora é neste quadro que os 20% de indecisos ganham importância acrescida e terão motivado António Costa a escrever-lhes oito cartas. Uma delas, a que ele não escreveu, deveria ter corrigido a vacuidade do discurso do PS sobre Educação. Dir-se-ia que António Costa não se deu conta de que o assunto interessa a cerca de 2 milhões de alunos, 4 milhões de pais e um pouco mais de 150 mil professores (incluo os desempregados).

Quando, em Março, António Costa apresentou 55 propostas, a que ele próprio chamou "o primeiro capítulo do programa de Governo", a Educação não mereceu epígrafe própria. No documento Uma Década para Portugal, apresentado publicamente após um concurso de professores com 26.573 candidatos para 1.954 vagas, o PS falava de estabelecer incentivos à fixação de professores em zonas menos atractivas, como se tivéssemos alguma dificuldade em preencher algum lugar em qualquer parte do país. E deste começo nada auspicioso, partiu para um programa eleitoral cheio de generalidades, algumas banalidades e várias inconveniências (PACC, exames de 4º e 6º anos, municipalização, escola a tempo inteiro e formação a rodos para os professores, por exemplo).

Ora na carta que não escreveu, António Costa poderia ter dito que, se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo, com as seguintes medidas concretas, que poderia ter decidido acrescentar ao seu programa:

- Alterar o modelo de gestão das escolas, entregando a professores eleitos por professores a responsabilidade efectiva de as gerir, devolvendo-lhes a democraticidade perdida e conferindo-lhes ampla autonomia.

- Recuperar a figura tradicional de escola como unidade orgânica, com gestão própria, de modo a devolver às escolas a identidade que os agrupamentos lhes retiraram.

- Conferir aos quadros de pessoal das escolas a dimensão adequada às suas necessidades permanentes.

- Permitir que as escolas com problemas ensaiem turmas reduzidas e tenham dois professores por turma, em situações específicas.

- Retomar a universalização das aulas com 50 minutos de duração.

- Reorganizar e aumentar as respostas a crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de minorias étnicas, religiosas e culturais.

- Substituir o estatuto do aluno, de carácter nacional, por simples códigos de conduta, construídos dentro de cada escola.

- Despojar o processo disciplinar escolar das garantias que hoje tem, similares às do processo penal, conferindo-lhe carácter sumário, de natureza pedagógica, com medidas definitivas e executórias da responsabilidade exclusiva dos órgãos pedagógicos da escola.

- Conferir aos professores estatuto de autoridade pública, com todas as consequências legais. - Criar serviços de orientação escolar, vocacional e tutorial nas escolas.

- Diminuir a taxa de reprovações, identificando precocemente os obstáculos à aprendizagem e conferindo às escolas meios materiais e humanos para superá-los, reconhecendo que os alunos têm ritmos e necessidades diferentes.

- Criar um departamento de desenvolvimento curricular, especializado e permanente, que substituiria a cultura assente em grupos ad hoc, sempre que se operam intervenções em planos de estudo e programas.

- Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, expurgando-os dos milhares de metas incumpríveis, sem sentido nem escala humana razoável.

- Diminuir as elevadas cargas curriculares actuais, desajustadas ao desenvolvimento psicológico das crianças e recuperando a importância das artes, expressões e actividades físicas e desportivas.

- Reduzir o peso institucional e social dos exames nacionais e acabar com a sua aplicação nos 4º e 6º anos de escolaridade.

- Dignificar o ensino profissional e interditar qualquer adopção vocacional em idade precoce. - Atrasar a entrada no ensino básico para os sete anos de idade.

- Conceber um estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão e fixe um referencial deontológico claro.

- Revogar de imediato o actual modelo de avaliação do desempenho dos professores, que perderá o seu carácter universal e será substituído por instrumentos definidos autonomamente em cada unidade orgânica, privilegiando a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores, sendo certo que contextos científicos e pedagógicos diferentes não podem ser avaliados do mesmo modo.

- Reavaliar e reformular toda a legislação que regula os concursos e a contratação dos professores, aceitando que devem ter sempre natureza nacional, com base na graduação profissional dos candidatos.

- Redefinir toda a missão e estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, orientando-a prioritariamente para a vertente pedagógica.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Para os pais que não são professores, isto pode ser difícil de entender

no Público,
26 de Agosto de 2015

por Santana Castilho*

É real e de conhecimento pessoal. Tem 53 anos, 26 de profissão a que se entregou com amor, hoje cansado. Estava efectivo a 160 quilómetros diários (80 para lá e 80 para cá) da casa onde vive com duas filhas. Concorreu para mudança de quadro de escola, para se aproximar da residência. Conseguiu colocação numa escola 40 quilómetros mais perto (20 para lá e 20 para cá). Dois dias depois, o absurdo caiu-lhe em cima: a escola onde o colocaram não tem horário para ele. Alma angustiada, empurraram-no para a dança macabra da “mobilidade por ausência de componente lectiva”, que pode terminar em “requalificação” e despedimento.
Está apresentado. É um dos muitos, com vidas adiadas. Algumas, para sempre! É professor.
Daqui a dias vai falar-se, muito, do costume: das crianças que voltam às aulas, do que os pais gastaram para lá as pôr e das escolas que ainda não abriram. Não se falará, certamente, da situação profissional dos professores.

São muitos os estudos que têm procurado estabelecer o impacto das condições de trabalho na saúde física e mental dos profissionais. Esse impacto, em organizações humanamente evoluídas, é também assumido como um dos indicadores determinantes do grau de eficácia das organizações. Claro está que não estou a falar do nosso ministério da Educação, para quem pouco importa que cresçam exponencialmente os níveis de ansiedade dos professores e diminuam os que medem a motivação profissional. É outra a eficácia que atrai o interesse do ministério.

O stress ocupacional crónico (desequilíbrio entre as exigências e a capacidade de lhes responder) está genericamente presente na classe dos professores e pode originar o chamado burnout, entendido como um estádio continuado de fadiga física e psicológica. Sendo um problema das pessoas, é, antes, um problema do clima social criado e das organizações para as quais as pessoas trabalham.

Um pouco por toda a parte, é a insuspeita OCDE que o diz, os professores apresentam índices de mal-estar superiores, quando comparados com outros profissionais. A Organização Internacional do Trabalho classificou a profissão como de risco físico e mental e os que lidam de perto com os professores portugueses identificam níveis consideráveis de exaustão emocional, face ao aumento de situações problemáticas e desagradáveis, designadamente impotência para reagir e resolver perturbações de comportamento por parte dos alunos, e conflitos importantes de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Há dias, noticiava-se num telejornal que os médicos do hospital de Faro estavam exaustos. Motivo? O aumento sazonal da população estava a obrigá-los a 48 horas de “banco” por semana. É fácil avaliar o nível de responsabilidade que se abate sobre um médico, particularmente em serviço de urgências. Não é difícil admitir que os médicos têm limites humanos e que tal stress imposto diminui, forçosamente, a capacidade para responderem ao que lhes é pedido. Se, genericamente, não terei dificuldade em ganhar apoiantes para o que acabo de afirmar, o mesmo não direi quando a reflexão analisa os níveis de responsabilidade, stress e carga de trabalho a que os professores estão sujeitos.

As referências habituais à carga de trabalho dos professores raramente procuram perceber a influência que ela pode ter na qualidade das aprendizagens dos alunos e no contributo que dá (ou não dá) para o seu processo de desenvolvimento humano. Outrossim, quase sempre se centram em comparações injustas e descabidas, a maior parte das vezes movidas por essa chaga que é a inveja social. E por aqui chego ao que deu título à crónica de hoje. Estava no blog de Diana Ravitch, que muitos professores conhecerão. Não sei eu, nem sabe ela, quem foi o autor. Mas é uma bela proposta. Pode ser que muitos pais portugueses a aceitem, quando em breve voltarem a levar os filhos à escola. Reza assim, em tradução livre:
“Cinco dias por semana, ensinamos os vossos filhos./Significa isso que os educamos./ Que brincamos com eles./ Que os disciplinamos./Que nos divertimos com eles./ Que os consolamos./ Que os elogiamos./ Que os questionamos./Que batemos com a cabeça na parede por causa deles./ Que rimos com eles./ Que nos preocupamos com eles./ Que tomamos conta deles./ Que sabemos coisas deles./ Que investimos neles./ Que os protegemos./ Que os amamos./
Todos nos deixaríamos matar pelos vossos filhos./ Não está escrito em lado nenhum./ Não faz parte do manual do professor./ Não vem citado nos nossos contratos./ Mas todos o faríamos.
Por isso, por favor, hoje à noite, dêem aos vossos filhos, sim, um abraço muito, muito apertado. Mas na segunda-feira, se virem os professores dos vossos filhos, abracem-nos também a eles.”

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)