Século XXI
Que formação de Professores?
Acção de Curta de Duração (6 horas)
Acção comemorativa dos 25 anos do CFAES
por Santana Castilho
1. Como é sabido, está a ser testado em 235 escolas, desde Setembro transacto, um projecto de autonomia que lhes permite definirem estratégias diferentes de ensino em 25% da carga curricular. Não se conhece qualquer avaliação consistente sobre a experiência. Mas o Governo aprovou a generalização da autonomia e flexibilidade curricular a todas as escolas do ensino básico e secundário. E para completar o quadro surreal de tudo isto, a generalização é … facultativa.
Do mesmo passo, foi igualmente aprovada a reintrodução no currículo oficial da área de Cidadania e Desenvolvimento, que Nuno Crato, sob a designação de Formação Cívica, havia abolido em 2012. E foram definitivamente extintos os cursos vocacionais, a partir do 5º ano, igualmente instituídos por Nuno Crato, para alunos que manifestavam repetidos insucessos em sede de currículo regular.
Finalmente, o quadro de mudanças eliminou aquilo a que o Governo chamou “requisitos discriminatórios” para acesso ao ensino superior dos alunos dos cursos profissionais e artísticos (dois exames nacionais, um dos quais de Português). Recorde-se que, até agora, apenas 16% dos alunos desta via prosseguiram estudos superiores: 10% em cursos de especialização tecnológica ou cursos de técnicos superiores profissionais, que não outorgam o grau de licenciado, e apenas 6% em cursos de licenciatura.
2. O Governo nomeou Jaime Carvalho e Silva, da Universidade de Coimbra, para dirigir um grupo de trabalho que deverá mudar os programas de Matemática introduzidos por Nuno Crato. Está reaberta a discórdia entre a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Matemática. Jorge Buescu, presidente da primeira, perguntou (Público de 10.4.18):
“Não tem sido, afinal, opinião unânime dos agentes do sistema educativo que todos os indicadores de sucesso em Matemática têm vindo a melhorar, alguns deles espectacularmente, na última década e meia? Como é possível que, da noite para o dia, se descubra que afinal se vive um estado de emergência e que, mais uma vez, é preciso mudar tudo?”
Lurdes Figueiral, presidente da segunda, lamentou (Correio da Manhã de 5.4.18) o "tempo perdido", defendendo que os programas já deviam ter mudado.
Ora, para além do anterior, que é essencial, há o complementar, que torna o problema algo caricato. Admitem os intervenientes (e o próprio secretário de Estado também o afirmou) que não haverá novos programas para 2018/19. Sendo assim, só em Setembro de 2019 qualquer alteração poderá ser operada, donde a pergunta óbvia: admite-se que uma mudança deste tipo, com a polémica que lhe está associada, seja decidida por um Governo em final de mandato?
3. A incompetência, que virou obstinação, de Alexandra Leitão, foi corrigida pelo Parlamento (votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE, abstenção do PAN e voto contra do PS), ao decidir realizar este ano um concurso de mobilidade para os docentes dos quadros, por ela grosseiramente prejudicados em Agosto de 2017. Perdeu-se um ano para corrigir os danos causados a, pelo menos, 799 professores. Mas desmentiu-se o ministério, que sempre afirmou tratar-se de um conjunto residual de docentes. Entretanto, o tempo que decorreu para corrigir o erro provocou e vai provocar prejuízos graves. Quem os compensará?
4. Falta-me espaço para falar sobre o monumento ao “eduquês” que é o Parecer do CNE sobre o Regime Jurídico de Educação Inclusiva. De todas as tolices que aí estão impressas, retiro a paradigmática substituição da velha sigla NEE (Necessidades Educativas Especiais) pela ultra moderna CJNMMASAI (Crianças e Jovens com Necessidades de Mobilização de Medidas Adicionais de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão). É de tirar o folego a qualquer. Mas é útil para alimentar o caos da gestão pedagógica do ministério, preparar para o que se seguirá e desviar as atenções, como convém, do reposicionamento e recuperação do tempo de serviço dos professores.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
A 22 e 23 de Março, sob organização conjunta da OCDE, do nosso ministério da Educação e da Internacional da Educação, reuniram-se em Lisboa governantes e sindicalistas de cerca de 30 países. A cimeira (assim foi apodado o encontro) quis apurar o que fazer para que os professores se sintam bem no trabalho. Como se tal não estivesse, há muito, sobejamente identificado.
A propósito do acontecimento, Tiago Brandão Rodrigues afirmou ser “a ocasião para levar mais longe o nosso empenhamento com os co-autores das nossas políticas de educação, os professores”. Como se os professores fossem autores de políticas de que discordam e não simples executores, obviamente coagidos.
Num comunicado recentemente tornado público, professores socialistas exprimiram perplexidade perante o comportamento do Governo no actual contencioso com os sindicatos, comportamento esse que, afirmaram, não teve em conta “a necessidade do PS recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” aos mesmos. Estes professores referiram que o Governo não honrou o compromisso assinado em 18 de Novembro de 2017 e lembraram a resolução nº1/2018, aprovada na AR pelo PS, BE, PCP e PEV, que lhe recomendou a contabilização de todo o tempo de serviço. Mas o patusco Tiago não ouviu.
Também a propósito do acontecimento, Andreas Schleicher, Diretor de Educação da OCDE, disse que Portugal constituía “um excelente exemplo de como os sistemas escolares podem progredir rapidamente para resultados educacionais melhores e mais equitativos, investindo nos seus professores". É preciso não ter vergonha para dizer isto, depois de dois governos consecutivos que mais não fizeram que desinvestir e malhar nos professores e sentado ao lado de um ministro que lhes quer agora amputar das carreiras uma década de trabalho efectivamente prestado.
Nos últimos anos, nas suas habituais análises aos sistemas educativos, a OCDE começou a estabelecer conexões entre os resultados dos alunos e o bem-estar dos professores. No seu último inquérito sobre o tema, de 2013, Teaching and Learning International Survey, só 10% dos professores portugueses consideravam que a profissão era valorizada pela sociedade em geral. Mais recentemente, em 2016, a Fundação Manuel Leão apurou, também em inquérito, números preocupantes: um terço dos inquiridos deixaria de dar aulas, se pudesse; 35%, falando da sua relação com o trabalho, disseram-se exaustos e desesperados; 60% afirmaram que a desmotivação dos alunos cresceu. Igualmente em 2016, o oficial “Perfil do Docente” mostrou que 39,5% dos professores das escolas públicas tinham mais de 50 anos e só 1,4% estavam abaixo dos 30. A tudo isto acresce que 30% dos docentes portugueses são considerados sob burnout, devido à desmotivação e indisciplina dos alunos, à desconsideração profissional por parte do poder político e da sociedade em geral e ao agravamento das condições de trabalho, designadamente o elevado número de alunos por turma, o excesso de carga horária, a pressão para a obtenção de resultados a qualquer preço e o acumular de tarefas burocráticas sem sentido. Mas o distraído Andreas Schleicher disse o que disse. Porque não importa o pão, desde que se alimente o circo.
A diplomacia (ou a hipocrisia politicamente recomendável) a que os protocolos obrigam não chega para justificar o sorriso cúmplice e inapropriado exibido durante a cimeira pelo sindicalista que, na véspera, disse do Governo o que Maomé não disse do toucinho. Muito menos deixou bem o ministro anfitrião, que se comportou do mesmo modo, quando acabou de negar um regime especial de aposentação aos professores e lhes quer reduzir a dois dez anos de trabalho efectivo.
E lá ficaram, da cimeira em análise, mais três compromissos para cumprir o ritual das inutilidades hipócritas. Três compromissos (apoio às comunidades desfavorecidas, mais investimento e mais autonomia para as escolas e para os professores) que sim, se fossem cumpridos, mudariam muito. Mas que não, nada mudarão, porque apenas alimentam o circo, mas não dão pão.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno.
Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado.
É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo.
António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado.
Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14.000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8.000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira.
O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros.
A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade.
Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros.
O Estado de Direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
“Num artigo publicado no Observador, Nuno Crato arguiu contra uma afirmação de António Guterres, feita a propósito do seu recente doutoramento honoris causa (“o que hoje fundamentalmente interessa no sistema educativo não é o tipo de coisas que se aprendem, mas a possibilidade de aí se aprender a aprender”), concluindo que “aprender a aprender, em vez de aprender, é o caminho direto para nada aprender, nem sequer aprender a aprender”.
Esta decantada polémica, na qual se projectam sombras negras de Guterres e Crato, é responsável por um erro de décadas, que tem partido ao meio o que só unido pode dar certo. Com efeito, as alterações que o sistema de ensino tem sofrido caracterizam-se ciclicamente por uma divisão de natureza bipolar: ora se hipervalorizam as ciências da Educação, com desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento, ora se hipervaloriza o conhecimento puro, com ignorância daquelas. Ora se centra tudo no declarative knowledge (conhecimento “declarativo“, teórico, baseado no estudo dos factos) ora apenas se considera o procedural knowledge (conhecimento “processual“, prático, mesmo que o actor o não saiba explicar, mas tenha “competências”).
Diz Crato, agora e bem, invocando uma das ciências a que outrora chamou “ocultas”, que “a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas”.
Quanto a Guterres, é de pasmar, para quem ainda for capaz de se deixar pasmar, a falta de memória da maioria, apagada pelos feitos internacionais do engenheiro. O gosto pelo diálogo, como forma de controlo dos erros governativos (são dele as primeiras “competências essenciais” e o “estudo acompanhado”), gerou uma lúdica imobilidade, que o levou da “paixão pela Educação” ao “pântano”, de que fugiu, deixando no trajecto, como descoberta sua, políticos (Sócrates e Armando Vara) que reinaram nos labirintos do poder como novos deuses de um Olimpo de subúrbio. Mas acerta agora, quando defende a necessidade de prover os alunos com a capacidade de gerir os seus próprios processos cognitivos, tornando-os aptos para escolherem os melhores métodos de aprender. É disto, afinal, que se ocupa a metacognição, de John Flavel.
Para a Educação, em geral, é tão redutor ignorar o papel e a importância da metacognição como menorizar a precedência do conhecimento factual relativamente ao conhecimento experimental.
Como provavelmente acontecerá com a maioria dos professores, estou farto deste assunto. E há uma boa razão para isso: é que o facto de até agora não ter sido possível enfiar pela goela dos professores de bom senso nenhuma destas posições extremadas, só prova que qualquer delas é por eles rejeitada.
Quanto mais tempo passarem, governos do meio, da direita ou da esquerda, a tentarem alinhar em carreiros separados o que é indissociável, maior será o equívoco de base e a dimensão do erro. Falo de uma espécie de golpe de estado pedagógico, alternado mas permanente, que coloca na clandestinidade os professores de bom senso, os que protegem os alunos, no dia-a-dia da sala de aula, de normativos fundamentalistas e de sequestros ideológicos.
Esta enorme perda de tempo, dinheiro e energias, convenientemente acompanhada por pancadaria verbal infindável, radica na preponderância, na política educacional, do proselitismo sem bases sobre o estudo fundamentado e do totalitarismo pedagógico por etapas sobre a ética e a deontologia docentes. Estas visões políticas, supostamente tendentes a apressarem o caminho do sucesso dos nossos jovens, mais não têm conseguido que moer o juízo dos seus professores.
Há décadas que bato neste teclado palavras para defender os professores daquilo de que ética e deontologicamente discordam e são obrigados a fazer. Falhada cada hipótese de mudança, sobrevém a próxima esperança. Porque o interesse livre dos alunos e dos professores vai sempre à frente do interesse de qualquer dicionário político que os pretenda aprisionar, por decreto, no capítulo das ideologias.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
O ciclo das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI, iniciado sob os auspícios de uma apresentadora televisiva e de um treinador de futebol, teve a festa de encerramento no passado dia 9. O animador convidado foi, agora, Andreas Schleicher. Profetizando como convinha aos organizadores, o homem previu, implicitamente, o fim dos exames do 12º ano, tal como hoje são conhecidos. Atrevido, disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Vidente, falou de uma tensão existente nas nossas salas de aula.
Que Tiago Brandão e João Costa lhe tenham dado procuração para dizer o que disse, não duvido. Mas um pouco de recato para não anunciar tensão dentro de salas em que não entrou e não falar por professores que não ouviu, era exigível pela tensão, essa sim bem exposta publicamente, entre a sua condição, permanente, de director para a Educação da OCDE e o seu papel, temporário, de animador de uma romaria de directores aderentes e investigadores recorrentes.
Na celebração foram exibidos despojos do desvario desta desconstrução curricular: num agrupamento modelo, os alunos do 1º ano juntaram-se aos colegas do 10º para recolher e analisar rótulos; os do básico estão empenhados em descobrir porque sobem os balões de S. João e porque foram proibidos este ano. E enquanto um director diligente incensava a audiência com a “desarrumação das salas de aula” do seu agrupamento, promissão certa de futuro inovador, uma colega mais excitada leu, do seu caderninho de notas, afirmações dos professores mais entusiasmados: “há uma apropriação das aprendizagens essenciais pelos alunos”; “a aprendizagem é mais significativa”. Admiráveis resultados!
Claro que o sacerdote e os fiéis desta liturgia cor-de-rosa, recuperadora imprudente dos nossos idos anos 90, manifestaram no fim, em uníssono, profunda preocupação com os exames. Não será difícil compreender porquê. Mais difícil é assistir à participação da OCDE num ataque concertado ao papel dos exames na relativização dos critérios classificativos das escolas, ainda que sob dissimulado pretexto de discutir o acesso ao ensino superior.
Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos que em … 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo “The Project Method. The Use of the Purposeful Act in the Educative Process”, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).
Enquanto o Governo se apresta a passar para a opinião pública a existência de um apoio que lhe permita generalizar o desastre da chamada flexibilidade curricular e das denominadas aprendizagens essenciais, continuam vigentes as metas curriculares de Nuno Crato, num alarde de hipocrisia política e incoerência discursiva, que não mereceu, como convinha, nenhuma referência na análise da OCDE. Veja-se a este propósito o artigo publicado neste jornal em 16 do corrente, sob a colorida epígrafe “Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global”. É um repositório de vacuidades e afirmações futuristas, redigidas no mais refinado “eduquês”, assinado, em co-autoria com outros, pelo secretário de Estado João Costa, mas na condição de (que havia de ser?) … consultor do projecto da OCDE “Future of Education and Skills 2030”.
Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?
A montante deste episódio está mais outro relatório preliminar da OCDE, que recomenda o alargamento do regime que torna as universidades e os politécnicos fundações públicas de direito privado e dá aos politécnicos a faculdade de conferirem doutoramentos. A retomada do modelo fundacional para gerir as instituições de ensino superior é um salto sobre a realidade da última década, bem demonstrativa de que o privado olha o público para lhe sacar dinheiro e não para, financiando-o, cumprir alguma parte das suas obrigações sociais. Sendo factual, só um frete ao Governo, desresponsabilizando-o das suas obrigações, explica a persistência da OCDE em esgrimir com a decantada flexibilidade de gestão e a ilusória atracção do capital privado.
Do mesmo passo, na senda bolonhesa que comprimiu em três as antigas licenciaturas de cinco anos, o Conselho de Ministros apressou-se a aprovar um novo tipo de mestrados, a fazer em anunciadas parcerias com empresas, com metade da duração actual, e a reduzir os cursos técnicos superiores dos politécnicos que, em vez de dois anos, passarão a um, para os estudantes que cheguem com experiência profissional. Eis um oportuno upgrade, em modo “simplex”, da experiência colhida com o “sucesso” das “Novas Oportunidades”. Tudo inovando, modernizando, flexibilizando, centrado no aluno, rumo ao século XXI.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
Quem tenha acompanhado o comportamento negocial do Ministério da Educação após a assinatura do compromisso estabelecido com os sindicatos, em 18 de Novembro de 2017, vê inflexibilidade e má-fé. Entre outras, duas questões são determinantes no conflito latente, sendo que a ordem para as resolver não é arbitrária: primeiro, o reposicionamento correcto na carreira (porque os professores recém-vinculados não podem ser alvo das interpretações delirantes da secretária de Estado Alexandra Leitão); depois, (e só depois para não se amplificarem as injustiças de reposicionamentos incorrectos) a recuperação do tempo de serviço, como referido na declaração de compromisso e recomendado pela Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República.
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário diz, no número 3 do seu artigo 36º, que o ingresso na carreira se faz “no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão”. Parece-me um texto claro, à luz da semântica linguística. Mas conhecendo a apetência da secretária de Estado Alexandra Leitão para apresentar como girafas gatos a quem simplesmente puxou pelo pescoço, percebo que queira colocar em escalões mais baratos os professores recentemente integrados na carreira, depois de décadas de trabalho escravo em funções docentes. O que não percebo é que sindicalistas experientes tenham caído na armadilha de “delegar” no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a decisão sobre se o tempo de serviço antes da profissionalização pode ser considerado para reposicionamento na carreira. Desconhecem, acaso, que quando ouvimos dois juristas esperam-nos, pelo menos, três opiniões? Para quê correr o risco de substituir factos por fictos?
A história da aplicação do estatuto é a história da consideração de todo o serviço docente, incluso o cumprido antes da profissionalização. Somar esse facto à clareza do supracitado artigo teria sido evidência suficiente para uma posição de força, negocial e ética, que não para a frouxidão das guerras de alecrim e manjerona em que os sindicatos sistematicamente se envolvem e que terminam, também invariavelmente, com a desistência no momento da ruptura clarificadora. Foi assim com o “memorando de entendimento” de 2008, foi assim com o “acordo de princípios” de 2010, foi assim com a greve à avaliação do 12º ano no tempo de Nuno Crato, está a ser assim com o compromisso de 18 de Novembro último. Trata-se de efemérides com traços comuns; num primeiro momento, provisório, os sindicatos parecem ganhar e o ministério consegue acalmar os ânimos das massas; num segundo momento, definitivo, o ministério, com má-fé, impõe por lei o que, anteriormente, tinha “acordado” ou “entendido” ser para negociar.
Findo o encantamento nupcial com Tiago Brandão Rodrigues, finda a coreografia negocial, traduzida em reuniões sem resultados, que se prolongam para além do que o senso comum faria supor, perde a força da razão e ganha a razão da força. Soçobra a coesão e substitui-se firmeza por frouxidão. A nova proposta de “reposicionamento” na carreira é um ardil arbitrário e injusto para atacar os professores. Mas a confusão que já introduziu serve bem a estratégia do Governo para arrastar o processo e multiplicar os conflitos dentro da classe docente. A resposta dilatada no tempo (12 a 16 de Março) e o instrumento escolhido no plenário de 2 de Fevereiro (greve pingada por regiões, de duvidoso impacto) pode prejudicar uma mobilização expressiva dos professores, num momento particularmente grave.
Não, não é discurso anti-sindicatos, que sem eles seria bem pior. É simples reconhecimento do que tem sido e receio de que volte a ser.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
"Santana Castilho analisa o Estado da Educação em Portugal"
https://www.youtube.com/watch?v=ODUFnZFvHgU
"O Futuro da Educação - Santana Castilho"
https://www.youtube.com/watch?v=5VR70vZG9k4
"O Estado da Educação em Portugal: Factos e Alternativas"
https://www.youtube.com/watch?v=m7GKj_kU3iA
por Santana Castilho*
Se há um “Dia Internacional da Comida Picante” (16 de Janeiro), um “Dia Mundial das Zonas Húmidas” (2 de Fevereiro), um “Dia do Engolidor de Espadas” (28 de Fevereiro), um “Dia Mundial da Higiene das Mãos” (5 de Maio), um “Dia Mundial do Mosquito” (20 de Agosto) e um “Dia Mundial do Pijama” (20 de Novembro), como esperámos tanto para enriquecer o arquivador da República com o “Dia do Perfil dos Alunos”?
A lacuna foi suprida a 15 de Janeiro transacto, com o glamour de uma festa muito moderna. No elenco principal brilharam Catarina Furtado, famosa apresentadora de espectáculos televisivos, e Fernando Santos, auspicioso treinador de futebol. O elenco secundário foi constituído por 323 “comunidades educativas” (designação do século XXI para aquilo a que os arcaicos da minha geração chamavam escolas).
Descido o pano deste Carnaval antecipado, arrisco o veredito da Quarta-feira de Cinzas.
No âmago da concepção que o secretário de Estado João Costa diz moderna está o logro de arrastar prosélitos acríticos para a criação do aluno novo, com um caudal de vacuidades que falharam há duas décadas. João Costa vem forjando a ilusão de que com iniciativas inferiores se obterão resultados superiores.
O modo como os alunos integram o que aprendem nas diferentes disciplinas foi objecto, na anterior experiência da denominada “gestão flexível do currículo”, de uma coreografia de actividades de “faz de conta” e de uma sobrecarga de burocracia escolar e procedimentos inúteis, que agora se repetem.
A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos. Qualquer suposto vanguardismo teórico ou qualquer preponderância de brigadas de bem-pensantes são elementos castradores da liberdade metodológica e da beleza de ensinar. Mas foi isso que se celebrou no “Dia do Perfil dos Alunos”, conseguido remake do “Dia do Luzito” ou do “Dia do Chefe de Quina”.
Não haverá, nunca, salutar transformação da educação pública sem real autonomia intelectual, pedagógica e profissional dos professores e das escolas. Não haverá, nunca, motivação intrínseca para a acção sem uma profunda descomplicação das leis e das normas, que personificam a burocracia sem sentido.
Mais que o perfil do aluno é importante reflectir sobre o perfil do Governo no que à Educação é identificável. Nesta área não são evidentes reflexos dos progressos económicos com que todos os dias o discurso oficial nos confronta. Os alunos tiritam com frio nas escolas porque não há dinheiro para ligar os aquecimentos. Muitos cursos profissionais estão subfinanciados. As negociações para a progressão na carreira docente são, antes, expedientes para retrocessos desrespeitadores do compromisso assinado com os sindicatos no passado dia 18 de Novembro de 2017. Eterniza-se a falta de pessoal auxiliar e evidencia-se, consequência persistente de tudo isto, a balcanização da classe docente, com o nascimento de facções hostis entre si, que não escondem lamentáveis ódios públicos, expostos nas redes sociais. Infelizmente, vejo defender o diferenciamento estatutário entre contratados e não contratados, professores do básico e professores do secundário, professores velhos e professores jovens.
Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar. A última descoberta colocou as escolas num carreiro, vergadas à plataforma, mais uma, criada para recensear todos os docentes, registando, num desperdício escandalosamente redundante, todo o tipo de informação que lhes diz respeito, como se o monstro central não tivesse sucessivas bases de dados e registos biográficos sobre tudo o que respeita a todos, registos criminais incluídos. Estivesse eu errado e não teríamos essas sucessivas edições dos últimos anos sobre o “Perfil do Docente”, cheias de números, quadros e quadrinhos pica-miolos!
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
Fui à minha galeria de grotescos inscrever o despacho nº 11391, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no D.R. de 28 de Dezembro do ano findo. O verbete anterior é de Abril de 2015 e regista que, em consultas compulsivas de saúde ocupacional, as mulheres tinham que apertar as mamas até esguicharem leite, se queriam continuar a ter reduções de horário para amamentação dos filhos. Concedo que, comparado com isto, o Ministério da Saúde melhorou. Agora, apenas decidiu proibir a venda de uma extensa lista de produtos em bares que funcionam em instalações suas.
Do cortejo imenso de carências e problemas do SNS, o iluminismo do Governo escolheu os malefícios dos rissóis e dos pastéis de bacalhau e, do ano saboroso, na proclamação do seu cardeal, o governo do PS retirou o gosto da mortadela e congéneres. Numa pressurosa lista de sinal bom, recomendam-se sandes de alface e cenoura ralada e fixa-se “a disponibilização obrigatória de água potável gratuita”, não passasse pelos neurónios politicamente desalinhados de algum comerciante disponibilizar versões de água com suspensões de coliformes de terceira geração.
No preâmbulo do despacho fala-se de promover hábitos alimentares saudáveis e capacitar os cidadãos para tomarem decisões informadas sobre a saúde. Mas daí ao índex das proibições foi apenas um parágrafo. O mesmo Governo que, contra a vontade dos pais e dos directores das escolas, proibiu o fim das concessões das empresas que servem refeições intragáveis às crianças sob sua tutela, impõe agora o fim da concessão dos fornecedores das empadas e chamuças que os adultos procuram. Uma coisa é condicionar a ingestão exagerada de refrigerantes e alimentos processados por crianças em crescimento, entregues aos cuidados do Estado, nas escolas. Outra é infantilizar adultos autónomos e colocar no índex um croquete (que até pode ter sido cozinhado no forno com carne biológica) ou uma taça de arroz doce. Uma coisa é proibir o que pode incomodar os outros. Outra coisa é impor o fundamentalismo castrador dos falsos moralistas. Uma coisa é prosseguir políticas que conduzam a escolhas informadas. Outra coisa é remover pequenos prazeres, semeando medos e complexos de culpa, que conduzem a depressões garantidas. O mesmo Estado que instituiu, e bem, o testamento vital, que num hospital permite, e bem, que se interrompa a gravidez e se prepara, e bem, para discutir a eutanásia, libertando-nos, enquanto indivíduos, de morais colectivas, não me permite que dentro das instalações do SNS coma uma patanisca?
Se a ASAE actuar e os pasteleiros resistirem, antecipo o nascimento de uma espécie de filogenia de secos e molhados. Como é sabido da Biologia, a filogenia de uma espécie é função de dados e evidências, sim, mas de interpretações, também. Donde a bizarria do texto permitir quatro sugestões, pro bono, que deixo aos resistentes:
- O pastel de nata, réu condenado neste processo, safar-se-á se for arguida a superveniência de duas condenações para o mesmo crime contra o colesterol. Com efeito, já enviado para a fogueira num período do despacho, pelo esqueleto de massa folhada, é reenviado, noutro, por ter as vísceras feitas de nata. Se em sede fiscal não se admite a dupla tributação, argua-se a nulidade, em processo culinário, desta dupla punição.
- Chamem o Bloco de Esquerda e peçam ajuda a Catarina Martins. A igualdade de género está ferida no despacho: as chamuças são nomeadas e proscritas, mas os torresmos foram protegidos.
- Também o princípio da igualdade é flagrantemente violado. O despacho deita abaixo as frigideiras de Braga (para quem não conheça, trata-se de um ex-libris gastronómico da cidade), mas deixa em pé as caralhotas de Almeirim.
- Proscritos que foram os jesuítas e os mil-folhas, levem ao forno reinventados maçons e novíssimos novecentos e noventa e nove-folhas.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
“Se tens um coração de ferro, bom proveito. O meu, fizeram-no de carne, e sangra todo o dia.”
José Saramago
1. Passou o Natal das ocas farturas. Por comodidade e interesse, o Natal comercial tem varrido da memória dos homens o verdadeiro Natal, menos fantasioso, aquele em que Herodes, o Grande, ao saber do nascimento do Rei dos Judeus, mandou assassinar todos os recém nascidos em Belém, para varrer o alegado concorrente. Segue-se a passagem de ano e é tempo do habitual balanço. Em 2017, Portugal tornou-se moda para os turistas.
Em 2017, assegura a santa madre Estatística, cresceu a economia, cresceu o emprego e registámos o mais baixo défice desde 1974. Em 2017, saímos do procedimento por défice excessivo e recebemos bulas purificadoras das agências de rating. Em 2017, um dos diáconos do totalitarismo financeiro, mas nosso, arrebatou o ceptro do Eurogrupo.
Prestes a findar 2017, o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 foi claro: de 2008 a 2016, foram-nos extorquidos 14,6 mil milhões de euros para acudir aos desmandos de banqueiros e amigos, soltos e impunes. Em 2017, os incêndios florestais fizeram 111 mortos e 350 feridos.
Em 2017, um político que foi de férias quando meio Portugal ardia, considerou saboroso o ano que finda.
Imagino como seria cómoda a vida de um governante que não se importasse com nada nem ninguém. Mas será possível governar sem se importar? Será possível governar sem a capacidade de nos colocarmos na pele daqueles que não conhecemos, mas sofrem? Será possivel governar sem amar? No coração de quem ama, os êxitos efémeros não apagam o sofrimento perene nem as alegrias superficiais afastam a dor mais funda.
2. Felizmente recuperado das vertigens e falta de equilíbrio que a síndrome vestibular aguda lhe provocou, o ministro Tiago Brandão Rodrigues foi à Chamusca e caiu do cavalo da demagogia. Embalado pelo trote das referências à “metodologia expositiva” (Estado da Educação 2016, CNE, págs. 7, 27 e 28), alegadamente usada em excesso pelos professores, e instado a pronunciar-se sobre a matéria (Público, 15.12.17), passou ao galope: “… esses dados dizem respeito ao ano lectivo 2015-2016, cujo início foi ainda da responsabilidade do anterior Governo. Tivemos a oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano lectivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta à estaticidade das salas de aula …”.
Estática esteve a leitura do relatório por parte do patusco ministro. É que “esses dados” referem-se a 2012, como está no relatório que Tiago não leu. E a poderem, inquisitoriamente, ser ligados de modo isolado a algum Governo, então seria … ao do PS (Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada).
3. A 19 deste mês, a página institucional da DGAE ofereceu-nos um texto de antologia propagandística sobre as inovações, velhas de décadas, do secretário de Estado João Costa, autor da prosa. Sob a epígrafe “Autonomia, Liderança e Participação”, disse-nos João Costa:
“O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver”.
O engenho ensaísta do secretário de Estado antecipou uma probabilidade inovadora: a taxa pode aumentar mas o insucesso diminuir. É uma questão de reescrever o que entendemos por qualidade das aprendizagens. E a caneta pedagógica é ele que a tem.
4. A secretária de Estado Alexandra Leitão, em representação do Governo, assumiu o compromisso de negociar com os sindicatos o modelo da recomposição da carreira dos professores, tendo por referência o actual estatuto, por forma a ser possível a recuperação do tempo de serviço. No exercício negocial em curso, o ministério da Educação divulgou números falsos sobre as correspondentes implicações financeiras, com o óbvio intuito de iludir a opinião pública. Este procedimento é próprio de aldrabões. Apesar de deselegantes, há momentos em que determinadas palavras têm que ser usadas.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
1. Em 25 de Agosto passado, muitos professores do quadro foram colocados a centenas de quilómetros da residência. A 6 de Setembro, outros menos graduados profissionalmente ficaram com os lugares dos primeiros. Seguiram-se acções em tribunal, declarações e manobras políticas e pronunciaram-se os importantes: Presidente da República, Primeiro-Ministro e Provedor de Justiça. Foram sensibilizados todos os grupos parlamentares e fizeram-se eficazes manifestações de rua. Quase quatro meses volvidos, os ludibriados são apenas candidatos ao novo ludíbrio de um ilegítimo e inútil concurso extraordinário. Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.
2. Os professores do ensino artístico especializado foram sempre objecto de tratamento segregador em sede de contratação e carreiras. Em vez de lhes aplicar a legislação que regula o exercício profissional dos outros professores, a tutela considera-os como técnicos especializados.
Lendo o actual projecto de decreto-lei para regular a contratação dos professores do ensino artístico, parecem claras duas intenções: institucionalizar a desigualdade entre estes docentes e os das outras áreas e conferir aos directores das respectivas escolas um poder discricionário e não sindicável para decidirem quem contratam. Trata-se de retomar, em permanência, uma espécie de bolsa de contratação de escola, que legitime a falta de habilitação exigível para se ser professor. Houvesse ministro da Educação e não seria assim.
3. Os direitos a licença sabática e a equiparação a bolseiro desapareceram. Cada vez mais, o ministério da Educação conta menos na definição das políticas que influenciam a carreira dos docentes. Neste momento, está à margem dos critérios que estabelecerão o nível de estrangulamento à progressão aos 5º e 7º escalões. Ano a ano, com todo o poder discricionário à mão, é o ministério das Finanças que quer decidir. Nem percentagens mínimas aceita fixar. Houvesse ministro da Educação e o estatuto da carreira docente não se teria transformado em estatuto de deveres, apenas.
4. Para o secretário de Estado João Costa, a descida dos resultados no PIRLS é da responsabilidade das políticas de Nuno Crato. Para Nuno Crato, as políticas facilitistas de João Costa não serão alheias ao facto.
Quem me lê sabe como, continuadamente, tenho considerado absurda a ideia de tudo querer medir e submeter ao crivo omnipresente dos testes padronizados. A Educação não é uma ciência exacta. Nem sequer é uma ciência. É uma actividade, talvez a mais nobre, de intervenção social, que recorre a muitas ciências e está sujeita a muitas contingências e variáveis. Só políticos menores ousam estabelecer uma relação de causa única entre resultados e um só processo político. Como se as múltiplas outras variáveis se retirassem, simplesmente, ante a sua genialidade.
Nesta polémica, Nuno Crato e João Costa convergem na asneira e divergem na fé. Um pontificou entregue às metas. O outro comunga no altar das competências. Ambos se têm por sacerdotes pedagógicos de um só dogma. Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores. Houvesse ministro da Educação e esta guerra de alecrim e manjerona teria sido substituída pela análise, possível e séria, dos resultados do PIRLS.
5. O país não tem dúvidas sobre a qualidade inaceitável da alimentação que muitas escolas servem às crianças. Pais, professores e muitos directores desejam que as escolas voltem a ter serviços autónomos para confeccionarem as refeições. O Bloco de Esquerda apresentou na AR um projecto de resolução para o permitir. O PS aliou-se ao PSD e ao CDS para o impedir. Argumento maior? O custo da rescisão dos contratos com as respectivas empresas. Houvesse ministro da Educação e não teríamos lagartas passeantes e frango cru chinês nos pratos das nossas crianças.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
Mesmo para quem está habituado ao confronto de opiniões que as decisões políticas mais polémicas suscitam, causa perplexidade verificar a quantidade de pronúncias na comunicação social, escrita ou falada, ora expondo ignorância inaceitável, ora evidenciando intuitos manipulatórios censuráveis, que a questão da tentativa de apagar uma década ao tempo de serviço dos professores suscitou. Conheço os preconceitos e as agendas destes bullies avençados. Mas, confesso, espantou-me ver tantos e tão irmanados na mentira e no ódio a uma classe, a quem devem parte do que são e do que serão os seus filhos e netos. Não é corporativa a razão que dita estas linhas. É a seriedade, é a justiça e é a certeza sobre o quanto toda a comunidade precisa dos seus professores.
Dois clichés são recorrentes no discurso dos bullies: a progressão dos professores é automática, em função do tempo de serviço; não há possibilidade financeira para o que reclamam.
Comecemos pela carreira. Na representação adulterada das mentes captas dos bullies, a progressão na carreira dos professores seria apenas dependente do tempo. Nada mais falso. Um lugar num quadro, primeiro patamar dessa carreira, só ocorre, em média, depois de duas décadas de exercício profissional penoso, em situação de nomadismo continuado, com avaliação do desempenho anual, da qual depende uma hipotética contratação no ano seguinte. Depois, sim, vem o requisito do tempo de serviço, ao qual se soma uma avaliação do desempenho, interna e externa, que é fortemente penalizante se insuficiente, e a obrigatoriedade de 50 horas de formação, igualmente avaliada, em cada escalão, com aulas assistidas nos 3º e 5º e quotas administrativas para chegar aos 5º e 7º. Para falarmos sobre o tema é elementar ler o Estatuto da Carreira Docente. Mas os bullies não leram. Alguns, que simultaneamente sacralizam as avaliações da OCDE e vilipendiam os professores, parecem ignorar que aquele organismo internacional considera os nossos docentes como dos mais competentes no universo dos países examinados. E esquecem que os inquéritos sociais sobre o apreço e a confiança que os portugueses depositam nas diferentes classes profissionais mostram a dos professores nos lugares cimeiros.
Disse o Governo, que vai deixando cair números para incendiar a opinião pública, que um quarto chegaria ao topo da carreira se todo o tempo de serviço fosse contado. Mas não disse que, desde que a carreira foi concebida, não pelos docentes, mas por um governo PS, nenhum, repito, nenhum, lá chegou. Não pensaram nas consequências quando assim legislaram e, mais tarde, anunciaram o fim da austeridade?
Passemos à questão financeira. O que está em causa não é recuperar o dinheiro perdido durante quase uma década. O que está em causa é não permitir que, para futuro, desapareçam 10 anos de trabalho cumprido. O coro dos 650 milhões de euros, em que afinaram bullies, primeiro-ministro e, sibilinamente, presidente da República, é uma falácia. Essa quantia, para além de não ter sido reclamada pelos professores no OE de 2018, será (deduzida de mais de um terço, que será recuperado pelo Estado em impostos) o preço da decência, dividido em vários orçamentos futuros. Entendamo-nos: um orçamento é o espelho das escolhas políticas de um Governo. No de 2018, Costa vergou-se às rendas de privilégio, com uma pirueta de deslealdade quanto à contribuição sobre as renováveis. Na última segunda-feira, rasgou, sem decoro, a palavra que havia dado na sexta passada. No de 2018, Costa e Centeno reservaram 3.250 milhões para os demandos da banca e 1.498 milhões para as rendas imorais de 15% das parcerias público-privadas rodoviárias, em que não tiveram coragem de tocar, para além de terem antecipado, há 15 dias, um pagamento ao FMI, de 2.780 milhões, que só teria que ser feito em 2020 e 2021. Costa tinha razão quando disse que “a ilusão de que é possível tudo para todos, isso não existe”. Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
O Professor Santana Castilho foi ontem, 15 de Novembro, convidado do programa Opinião Pública (11horas) da SIC Notícias. Não consigo aqui pôr o vídeo, que não encontro em lado nenhum ... E admiro-me, tanto mais que seria do interesse de sindicatos e professores divulgá-lo, paladino que o Professor é, que foi desde sempre, da causa docente ..
por Santana Castilho*
Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase 10 anos de trabalho.
Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação.
São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Toca-me a pouca sorte de ter que estar atento ao breviário de cordel que Tiago Brandão Rodrigues vai escrevendo. Na Gulbenkian, durante uma conferência internacional, referiu-se ao plano que teve o computador Magalhães por estrela, classificando como errada a decisão que lhe pôs fim e criou, assim o disse, “um défice oculto nas competências de muitos dos nossos alunos”. Longe do país na altura dos factos e arredado dos problemas da Educação como sempre esteve e continua, o ministro debitou vacuidades sobre o que desconhece.
Assim o deixaria, talhando a sua simplória “escola-alfaiate”, não fora a mentira que propalou à margem da conferência, quando teve o topete de garantir que a carreira dos docentes não será prejudicada em relação aos demais funcionários públicos. Como se permitiu afirmar que no OE para 2018, o mesmo que reserva 211 milhões de euros para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e mais de mil milhões para continuarmos a pagar as falências do BES, Banif e BPN, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”? Como se permitiu fazer tal afirmação, sabendo que aos professores foram roubados cerca de dez anos de trabalho? Quem assim demanda sem pudor a “lã” alheia tem que ser tosquiado na praça pública com o vocativo que a indignação não consegue calar: tenha vergonha!
Para onde quer que nos viremos desde 2005, resta sempre a menorização dos professores e a visão instrumental da Educação. Pouco, demasiado pouco, para desenvolver o país e humanizar o Estado. Mas enquanto nos ministérios de Lurdes e Crato sempre fui acompanhado nas críticas por muitos analistas e por manifestações relevantes dos professores, tudo mudou, a partir de 26 de Novembro de 2015, data em que a esquerda assumiu o poder.
Sobre Educação, as primeiras 55 propostas de intervenção, a que António Costa chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”, eram um repositório de banalidades. Analisei-as nesta coluna em 6 de Maio de 2015. O programa eleitoral limitou-se a recuperar tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues e a expressar pouca consideração pelos professores portugueses. Critiquei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro desse ano. E se dúvidas tivesse quanto á desvalorização da complexidade dos problemas do sistema de ensino por parte de António Costa, dissiparam-se por completo quando nomeou para a pasta um jovem de 38 anos, que viveu no estrangeiro desde os 23, sem nunca ter escrito uma linha ou expressado publicamente uma ideia sobre Educação. Ora apesar de ter evidenciado o seu ímpeto revanchista e a sua impreparação bem cedo, a verdade é que professores e sindicatos assistiram aos seus erros e à sua errância com uma complacência surpreendente, enquanto eu, quase isoladamente, os fui denunciando de modo sistemático e fundamentado. Parecem, finalmente, acordados. Bem-vindos à realidade!
Quando se escreve sobre o que aconteceu, depois de amadurecida reflexão, acaba-se acrescentando algo ao analisado. É isto a crítica. Mas se até em ciência as verdades são sempre provisórias, que dizer das “verdades” que a análise crítica propõe? Todavia, quando o tempo confirma que tínhamos razão ao interpretar o que ia acontecendo, temos legitimidade para sorrir. Ainda que seja triste o sorriso com que lemos a balança da razão.
E agora, depois da greve, o que vai acontecer? Continuaremos tolhidos pelas mentiras e pelo medo? Como mudar isto se a maioria se move na defesa dos seus interesses, sem perceber que os defenderiam melhor se defendessem os interesses de todos os professores, sejam eles do privado ou do público, novos e velhos, do básico ou do secundário, dos quadros ou contratados? O que me é caro nesta utopia de união é a certeza de que dela depende a defesa duradoura dos interesses dos alunos.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
A 5 de Outubro, por ironia do destino Dia Mundial do Professor, a comunicação social disse, implicitamente, que os professores do ensino básico eram incompetentes. Veja-se, por todos, (e foram tantos) o título e o lead do Público, a esse propósito: “Mais de 80% dos alunos do ensino básico derraparam nas provas de aferição. Face aos resultados, o Ministério da Educação anuncia que vai reforçar a formação contínua dos professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade”.De todas as variáveis que influenciam os resultados escolares, entre outras o contexto socioeconómico e cultural de origem dos alunos, a organização familiar vigente, os factores organizacionais de natureza política e administrativa (estrutura curricular, programas, meios e condições de trabalho), o secretário de Estado João Costa apontou o dedo à qualidade de uma classe profissional envelhecida, sistematicamente negligenciada e destratada, que em grande parte está impedida de fruir de vida familiar normal. Lesto, puxou pela cabeça e encontrou a solução: mais formação.Acontece que o “susto” e a “hecatombe”, qualificativos que vi escritos para referir os resultados das provas de aferição, poderão dever-se, em considerável parte, ao desconhecimento do senhor secretário de Estado sobre essas provas, que foram há anos usadas e abandonadas por inúteis, e à desvalorização que desde o início o discurso oficial lhes conferiu. Com efeito, que crédito lhe podemos dar agora, ao afirmar que “ninguém pode ficar tranquilo”, quando o ministro da pasta disse antes, aos alunos, pais e professores, sobre o mesmo tema, que “ninguém tinha que se inquietar”? Depois de o discurso oficial ter exaustivamente sublinhado que estas provas “não contavam para nada”, será que a luminosa mente de João Costa admite, ao menos como mera hipótese, que a reiterada falta de resposta a muitos itens se possa explicar pela falta de empenhamento dos alunos em provas que não levaram a sério, porque “não contavam para nada”, como lhes foi dito?João Costa foi rápido a denunciar a falta de qualidade das aprendizagens dos alunos sujeitos a provas sem fiabilidade a que, impropriamente, chamou de aferição (provas no 2º, 5º e 8º anos, anos intermédios, são de avaliação de acompanhamento e não de aferição que, naturalmente, só pode acontecer no final dos ciclos de aprendizagem). Mas foi omisso a interpretar o choque frontal do seu discurso catastrofista com as conclusões dos dois mais reconhecidos instrumentos internacionais de avaliação dos resultados dos alunos: PISA e TIMMS.Nos resultados do PISA de 2015, os últimos apurados, os alunos portugueses superaram, pela primeira vez em 15 anos, a média da OCDE nas três áreas classificadas (Ciências, leitura e Matemática). Desde o início do programa, os alunos portugueses subiram 42 pontos em Ciências, 28 em leitura e 38 em Matemática, sempre de modo consistente e progressivo. Mais ainda: Portugal foi dos poucos países que conseguiu, cumulativamente, aumentar a percentagem dos alunos do escalão mais elevado e diminuir a percentagem dos alunos do escalão inferior.Na edição do TIMMS de 2015 e no que toca à classificação dos alunos do 4º ano em Ciências e Matemática, ficámos na 13ª posição em 56 países, à frente dos Estados Unidos da América, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Alemanha, Suécia, Canadá, Itália, Espanha e França.Tudo visto e sendo certo que o corpo docente é o mesmo, talvez possamos considerar que o secretário de Estado João Costa devia encolher o dedo indicador que apontou aos professores e devia analisar, outrossim, a vacuidade do seu discurso e a inutilidade das teorias com que inferniza escolas, alunos e professores, arregimentados na flexibilidade curricular das “interdisciplinaridades”, “transversalidades” e “aprendizagens significativas”.
por Santana Castilho*
1. Polícias a espancarem barbaramente civis que cometiam o “crime” de votar, que ensanguentaram cabeleiras brancas de mulheres que protegiam urnas de voto e que, a uma delas partiram, um a um, todos os dedos de uma mão, são coisas do foro “interno do Estado espanhol”? Nove centenas de cidadãos europeus feridos pelas forças que existem para os proteger são coisa interna de um estado membro ou, antes, matéria civilizacional que a todos importa?
O hibridismo do discurso diplomático e a contenção expressiva que o exercício politicamente correcto de determinados cargos recomenda podem obrigar a silêncios cobardes. Mas não justificam que se remeta para o remanso doméstico o comportamento proto fascista de Mariano Rajoy. Murcham os afectos quando as mãos que os distribuem mergulham na pia de Pilatos!
2. Por falar em Pilatos, o Provedor de Justiça considerou que o concurso que os professores contestam foi injusto e originou o “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação”. Mas proclamou, do mesmo passo, que uma eventual repetição complicaria o arranque lectivo e que a solução congeminada pelo Governo “traduz o reconhecimento da inadequação dos resultados concursais”. Afinal, a que solução se refere o Provedor?
A 10 de Setembro, António Costa disse que o problema teria uma solução a encontrar pelo ministério. Mas o ministério respondeu manhosamente. Sem reconhecer o erro que cometeu, acenou com mais um concurso extraordinário para, magnanimamente, permitir que os professores “corrijam” preferências. Como se fossem estes que erraram e não ele. Como se, em 2018, os lugares que agora pertenceriam aos lesados, estivessem à espera deles. O compromisso do ministério foi a ausência de qualquer compromisso razoável para corrigir o dano que produziu. A sua desrazão foi servida à opinião pública como razão e iludiu valores maiores a troco de valores menores.
Nesta patusca Europa, os catalães, que não veneraram uma discutível vaca sagrada legal, pagaram com as cabeças rachadas. Mas os governantes portugueses, que mandaram às malvas a justiça e a transparência de um concurso público, foram comtemplados com a “amnistia” a que o “juridiquês” chama “da inutilidade superveniente do acto administrativo”.
3. O PS teve uma expressiva vitória eleitoral e amanhã celebra-se o Dia do Professor. Duas efemérides que não festejo. Porque na Educação, a acção governativa do PS só não é um flop porque é a consequência natural de um programa sem conteúdo (digo-o desde o início) e de uma equipa de incapazes. Porque o apregoado bom início do ano escolar se limitou a visitas oficiais às escolas que os prosélitos controlam, para celebrar uma cultura pedagógica de substituição do valor intrínseco do conhecimento pelo valor efémero da flexibilidade curricular. Porque a asneira comprovada é firmemente defendida no tecido político educacional actual, como se a qualquer Governo, por mais legitimo que seja, se possa permitir o emburrecimento de uma geração a golpes de lixo digital e programas definidos por aqueles que menos sabem do que falam. Exemplo recente? A intenção de facilitar a transumância dos alunos para os cursos profissionais, já que os resultados dos exames nacionais destes cursos (e só desses) poderão deixar de contar para a média final do ensino secundário. Ora os valores culturais centrais que contribuem para a compreensão fundamental do mundo e, por essa via, para a educação dos nossos jovens, não podem ceder o passo ao simples treino para conseguir emprego, por mais importante que o ensino profissional seja.
Porque o Governo não reconhece os esforços que os professores fazem em nome das crianças e, mesmo assim, é servido por uma elite de seguidores de teorias pedagógicas triviais e inconsequentes, onde a mentalidade de rebanho é dominante, o pensamento oposto liminarmente considerado inimigo e demasiados professores aceitam isto sem questionar, com uma complacência intelectual preocupante. Porque há uma tendência perturbadora para aceitar o crescimento do servilismo, do conformismo e da cobardia.
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
“Quando eu tinha cinco anos, a minha mãe dizia-me que a felicidade era a chave da vida. Quando fui para a escola, perguntaram-me o que queria ser quando fosse grande. Escrevi feliz. Então eles disseram-me que eu não tinha entendido o exercício. E eu disse-lhes que eles não entendiam a vida.” John Lennon
Como qualquer humano explicado por Freud, somos o resultado da disputa entre o nosso “id”, vertente primária subjugada pelo instinto, o nosso “ego”, bússola de navegação pela realidade externa, e o nosso “superego”, o árbitro implacável que vigia e obriga os outros dois estádios a permanecerem entre os limites da moral vigente e a considerar os seus dilemas.
Poderemos falar de um “superego pedagógico”, que obrigue os que têm por missão orientar os seres em crescimento a não lhes dar o que não lhes deve ser dado, mesmo que imposto pelos normativos modernistas dos que mandam, prolongando a abulia e subjugando as vontades? Deverá esse “superego” atípico impedir que os professores empurrem as crianças pelos corredores da pressa e do utilitarismo, quando as deviam guiar pelos trilhos calmos do personalismo e dar-lhes tempo para terem tempo? Trilhos onde os livros tradicionais ganhem aos meios electrónicos, a memória seja uma qualidade intelectual respeitada e o silêncio cultivado como meio para nos encontrarmos connosco próprios, aprendendo que até um cabelo projecta a sua sombra.
A missão de um professor é também impulsionar e acelerar a evolução da humanidade dos seus alunos, tornando-os mais sensíveis, ensinando-os a distinguir a verdade da mentira, a justiça da injustiça, a humildade da vaidade, a bondade da inveja. O desiderato de um professor é também ter alunos que prefiram uma derrota com honra a uma vitória com trapaça, que escolham a gentileza à brutalidade, que prefiram ouvir a gritar, que saibam que chorar é próprio de quem sofre, não diminui e, quando acontece, só engrandece. A obrigação de um professor é também ensinar aos seus alunos que só aquece aquilo que se consome, que a falta de uma só trave pode tombar todo um sistema, que é mais difícil fazer o que o coração dita que o que os outros esperam, que é impossível tocar uma nuvem mantendo os pés no chão, que são os erros e as esperanças desfeitas que ajudam a crescer e que, citando Confúcio, “não poderão mudar o vento mas poderão ajustar as velas do barco para chegarem onde quiserem”.
Na Escola não vivemos ao Deus-dará. Vivemos ao Governo-dará, em situação de permanente experiência, conforme o lado donde sopra o vento, sem ponderar impactos, sem avaliar as políticas ou com avaliações pré-ordenadas para que os resultados sejam os pré-decididos. Na Escola permitimos que as teorias sobre a formação de “capital humano” capturem as teorias sobre o funcionamento da educação integral, expulsando as artes e as humanidades. Na Escola vivemos obrigados por leis verga-carácter, constantemente alteradas e interpretadas segundo a conveniência do legislador, esquecendo o dever que nos assiste: não calar! E calamos. E desistimos. E pactuamos. Pactuamos com insanos que se julgam profetas e tomam decisões em nosso nome.
Eu sei que a complacência produz amigos e a franqueza pode gerar ódios. Mas exponho-me, com o que sinto. Se queremos resolver e não apenas discutir os problemas da nossa profissão, temos que começar por tomar consciência de que fomos convertidos em proletários mal pagos, ao serviço de senhores que não têm que fazer prova nem de saber, nem de coerência, muito menos de ética, para mandar. Quando a nossa indignação for maior que o nosso medo, então sim, discutiremos razões em vezes de colocações. E viveremos, como os outros portugueses, sem pânico de nos desmembrarem a família em cada ano que começa.
Aldous Huxley escreveu algures que a ditadura perfeita teria a aparência da democracia. Que seria um sistema de escravatura onde os escravos teriam amor à sua escravidão. No início deste ano escolar, abraço os professores do meu país e ouso sugerir-lhes que pensem no que acabo de escrever.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
por Santana Castilho*
É para mim evidente que o momento que se vive no ensino está longe de ser aceitável. Mas era previsível para quem acompanhou a evolução da intervenção do PS, desde a preparação do programa eleitoral até à apresentação do programa de Governo. Os comissários políticos a quem o ministério foi entregue transformaram uma discussão, que se desejaria séria, num exercício populista de conquista da opinião pública. Confundiram opiniões datadas com factos e apresentaram interpretações como evidências.
O conhecimento recente do resultado dos diferentes processos de colocação de professores expôs a existência de um elevado número de docentes dos quadros desterrados para escolas a centenas de quilómetros das residências, porque os serviços do ministério apenas consideraram horários completos, contrariamente à prática dos últimos onze anos, que sempre admitiu, para o mesmo efeito, também, os horários incompletos.
Ora a necessária alteração de muitas práticas da Administração Pública em matéria Educação não pode consistir na sua entrega a expedientes processuais de momento, que não a dignificam. A dignidade da Administração Pública e o conceito que temos de Estado de Direito são visceralmente incompatíveis com iniciativas, ainda que legalmente suportadas, que, sem aviso prévio, mudam os processos seguidos há uma década.
Enquanto os concursos de admissão de professores respeitaram duas premissas básicas, a saber, uma lista universal de graduação profissional e uma precedência legítima de escolha de vagas (primeiro os do quadro e depois os que a eles ainda não tinham sido admitidos), o sistema esteve estável. Quando as mentes perversas dos burocratas de serviço o capturaram, com um expediente fraudulento para iludir a obrigação comunitária de terminar com o abuso de sucessivas contratações precárias para prover necessidades permanentes, os atropelos e as injustiças sucederam-se em catadupa. Com desfaçatez olímpica, ano após ano, os governantes parecem competir na criatividade de perpetrar as maiores patifarias e aumentar o número dos que, com menor graduação, ultrapassam os mais graduados. Um belo exemplo deste estado de coisas deu-o a secretária de Estado, Alexandra Leitão, no primeiro dia deste mês, em entrevista à RTP. É dela a afirmação que transcrevo, retirada da entrevista:
“Mas, exactamente para respeitar a lista graduada, todos os professores, de todo o país, podem concorrer à vaga”.
Esta afirmação é falsa. Alexandra Leitão foi, obviamente, entrevistada porque há protestos de professores. Os protestos partem daqueles que pertencem aos quadros e têm uma causa próxima e outra remota. A próxima radica na circunstância de estes professores terem sido objecto de um procedimento, em sede de concurso, diferente do seguido nos últimos onze anos. A remota refere-se à dança macabra em que se transformaram os concursos de recrutamento e mobilidade dos professores, porque legisladores perversos criaram castas na classe e acrescentaram aos processos injustiças sucessivas.
A afirmação falsa segue-se a uma explicação da tramitação de um concurso para vincular, extraordinariamente, professores. Alexandra Leitão induziu em erro uma jornalista mal preparada e a opinião pública que, ao invés de esclarecer, manipulou. Não puderam concorrer à “vaga” de que ela falava “todos os professores de todo o país”. Só puderam concorrer àquela “vaga” os professores contratados que reuniam um determinado número de requisitos. Não puderam concorrer os professores dos quadros de agrupamento de escolas ou de escolas não agrupadas, nem os professores dos quadros de zona pedagógica. Exactamente os que protestam porque, sendo mais graduados na tal lista invocada por Alexandra Leitão, vão ser ultrapassados por outros menos graduados. Alexandra Leitão é professora de Direito. Não acredito que não estivesse bem consciente de que o que afirmou era grosseiramente falso e iludia o que foi chamada a clarificar.
Urge, agora, corrigir de imediato os atropelos a que me referi em sede de mobilidade interna. Urge, depois, alterar os processos, começando por extinguir concursos extraordinários e cuidando de garantir que todos os professores tenham sempre acesso a todas as vagas, no respeito rigoroso pela sua colocação numa lista nacional de graduação profissional. Não é difícil e é simplesmente justo. Bastava que quem manda entendesse que, se de um dia para o outro se varresse toda a burocracia estúpida e sem sentido que verga o dia-a-dia dos professores, se, de um dia para o outro se outorgasse às escolas a autonomia que lhes castra as iniciativas, de um dia para o outro mudaria o clima organizacional e, de um dia para o outro, professores e escolas teriam uma existência mais feliz.
A principal função da escola pública, qual seja a de garantir oportunidades idênticas a todas as crianças e jovens, vem de há muito, seja o Governo da responsabilidade do PS ou do PSD, a desconsiderar os seus professores e a usar os mais variados mecanismos de desonestidade política para os proletarizar e escravizar. E a classe tem-se tornado numa classe de dependências, cada vez com maior dificuldade em compreender o valor da independência e pagar o seu custo. Dir-se-ia que a defesa da dignidade profissional e da independência intelectual dos professores virou masoquismo. Dir-se-ia que os professores, teoricamente livres, têm usado essa liberdade para permitirem que os condicionem a todo o tempo. Com efeito, os professores constituem hoje uma espécie social cuja identidade e características dependem, cada vez mais, das atitudes que os governantes tomam em relação a eles. A deontologia profissional (por definir em sede de ECD), a dignidade profissional e a independência intelectual da classe cedem ante qualquer norma legal, por mais iníquo que seja o conteúdo e boçal a autoria. Inevitavelmente, quando se reflecte sobre esta circunstância, o desabafo de Harriet Tubman aplica-se-lhe como dilacerante ferrete:
“Libertei mil escravos. Podia ter libertado outros mil se eles soubessem que eram escravos”.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
