Apontou a lua, esperando que só olhassem para o dedo dele

no Público
20/02/2019

por Santana Castilho* 

Nenhuma das muitas greves acontecidas nos últimos tempos suscitou tanta polémica como a dos enfermeiros. Só porque afecta um dos mais importantes direitos dos cidadãos, o direito à saúde? Não creio. Com efeito, a greve dos médicos de 10 e 11 de Maio de 2017 terá adiado mais de oito mil cirurgias e cancelado mais de 180 mil consultas de especialidade e não suscitou discussão sequer parecida. Concedendo que não são únicas, tenho para mim que as causas principais estão aqui: a greve dos enfermeiros irritou como nenhuma outra António Costa; a greve dos enfermeiros foi decretada por dois sindicatos recentes que, por rejeitarem o controlo das organizações monopolistas do sindicalismo e terem estratégias diversas das correntes, acabaram apontados como inorgânicos, apesar de serem tão legítimos, identificados e estruturados como os outros; a greve dos enfermeiros foi rotulada de direita, embora ninguém possa saber como votam os enfermeiros (bastou que a bastonária seja militante do PSD, que a CGTP esteja de fora, que muita gente de esquerda se indigne e outros tantos de direita se regozijem).

Ao anterior acresce a decantada questão do crowdfunding. Sem prejuízo de esperarmos pela cabal clarificação da origem dos donativos (embora a informação que vai sendo conhecida sugira que nada há de reprovável), importa sublinhar que os fundos de greve são legais e bem antigos. E importa referir que não deixa de ser hipócrita ver dirigentes de partidos políticos, que promovem angariações de fundos sem identificação dos doadores e são responsáveis pela inoperacionalidade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (criada para fiscalizar os financiamentos das campanhas eleitorais), questionarem tão lestamente o crowdfunding dos enfermeiros. Como não deixa de causar perplexidade ver a ASAE, denunciada por negligências grosseiras e graves pela TVI, ser tão diligente a verificar o cumprimento de uma lei … que ainda não está em vigor (sim, o normativo que regulará o crowdfunding, embora pronto há mais de um ano, aguarda regulamentação para entrar em vigor). Este uso de uma polícia criminal para investigar um contencioso político/sindical reconduz-me a tempos antigos, de má memória, ou, no mínimo e para ser generoso, aos tempos mais recentes de “quem se mete com o PS, leva!”

O PS apresentou há dois anos o programa “Ferrovia 2020”, um investimento total de 2,7 mil milhões de euros, que se propunha modernizar umas vias e construir outras, num total de 1193 quilómetros de intervenções. Pelo correspondente calendário, deveriam estar já em execução 528 quilómetros. Mas, de facto, só 79 (15% do anunciado) estão em obra (Público de 13.2.19). É apenas um exemplo de um padrão que se tornou norma: anunciar em torrente novas obras, apesar do imobilismo dos planos já apresentados. O mecanismo explicativo é simples: os défices históricos obrigam a cativações colossais e as cativações liquidam os investimentos e geram a degradação dos serviços públicos, de que a Saúde e a Educação são os casos mais visíveis. Com efeito, o investimento público de 2,8% do PIB, previsto em OE 2018, ficou-se por 2% (menos 1600 milhões) e significou o segundo valor mais baixo dos últimos 10 anos, em termos de taxa de execução.

A crescente denúncia destes factos tem destruído a narrativa da viragem da página da austeridade e começa agora a corroer o tino e a compostura de António Costa. Com efeito, não lhe foi nada favorável acusar de irresponsáveis os sindicatos da UGT e apelidar de selvagem uma greve com que não concorda, ou usar o lápis azul para promover alterações cirúrgicas no relatório Economic Survey of Portugal, 2019, da OCDE, para adoçar referências à corrupção nascida na vigência de um Governo a que pertenceu.

Há pouco tempo, Costa tinha a maioria absoluta ao alcance. Hoje, começa a haver quem lhe vaticine a repetição do fracasso de 2014, porque aos professores, médicos, funcionários judiciais, juízes, magistrados do Ministério Público, investigadores criminais, guardas prisionais, estivadores e tantos outros, apontou a lua, esperando que só olhassem para o dedo dele.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Palavras para quê?

no Público
6/2/2019

por Santana Castilho*


1. Palavras para quê? Para fixar os factos e garantir que a anedota aconteceu. Primeiro, em Março de 2016, quando PS e BE falaram em congelar o valor máximo das propinas, disse que era matéria estabilizada, na qual o Governo não devia interferir. Em Outubro de 2018, quando o BE anunciou que o valor máximo das propinas seria reduzido de 212 euros, não só não se opôs, como passou a defender o fim das ditas. Em Janeiro deste ano, por ocasião da Convenção Nacional do Ensino Superior, atazanou as hostes com tiradas impactantes sobre a gratuidade do ensino superior. Há dias, em pirueta antológica, veio dizer no Expresso que o fim das propinas seria … uma medida altamente populista, colando o correspondente epíteto na venerável fronte do Presidente da República e de dois secretários de Estado, que defenderam a morte das ressuscitadas. Falo, obviamente, do patusco ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O mesmo que disse que … nunca tinha falado de propinas e que … em Portugal havia pleno emprego para os doutorados (sem contar, digo eu, os … que estão desempregados, recordando a eloquência de Américo Tomás, na feira de Torres Novas: “hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”.

2. Os desapercebidos Alexandra Leitão e João Costa assinaram um despacho (n.º 779/2019), que passou despercebido para a maioria dos professores. Estes predadores pedagógicos sugaram de um só sorvo a natureza científico-disciplinar da formação contínua dos professores portugueses e colocaram no seu lugar a doutrinação hipócrita dos decretos-lei 54 (educação inclusiva) e 55 (flexibilidade curricular). O fundamentalismo que os domina impediu-os de perceber que “não se deve tentar explicar ao cego o que é o vermelho, nem convidar o surdo para ouvir Chopin”. A irresponsabilidade que os caracteriza tornou-os incapazes de aceitar que não se podem sujeitar às mesmas provas finais alunos com dois tempos lectivos semanais de História e Geografia de Portugal e alunos com três.

3. O Secretário de Estado da Educação, ele, sempre ele, anunciou que no início de Maio começará o terceiro ciclo de avaliação das escolas, da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Na altura, esclareceu que a avaliação em causa terá na inclusão o indicador-chave e que as equipas responsáveis passarão a integrar pessoas ”que tiveram funções na escola, para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo”. O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino reagiu, considerando grave o que João Costa disse. E foi. Entendamo-nos: naturalmente que o trabalho dos inspectores está sujeito à crítica. Mas a crítica não se pode limitar ao implícito e não fundamentado, muito menos ser hipócrita. Com efeito, a exigência de se ter sido professor para se concorrer a inspector foi retirada dos concursos por quem agora sugere que os inspectores não conhecem as escolas. A decência impõe limites! A manipulação que João Costa tece é simplória: no plano discursivo proclama a autonomia, a isenção e a independência dos organismos. Na esfera operacional, entra por eles dentro como elefante em loja de porcelanas, para impor a sua ideologia. Lembram-se dos inspectores transformados em polícias no final da greve às avaliações do passado ano, num acto intimidatório para consumar uma prática mais tarde considerada ilegal? Deram-se conta da purga que varreu agora o IAVE, a escassos meses dos exames?

4. O último estudo da OCDE (Measuring Innovation in Education) diz que a percentagem de alunos portugueses com acesso a computadores nas aulas caiu brutalmente. No 4º ano de escolaridade, por exemplo, essa percentagem desceu de 47% em 2011 para 14% em 2016. Coerentemente, o Governo vai pagar 10 milhões de euros, mais IVA, em licenças de manuais digitais, que os alunos lerão … nos tampos das carteiras.

5. A Fundação Galp deu pública fé de um inquérito sobre a confiança dos portugueses, relativamente a 18 funções profissionais e sociais. Bombeiros, médicos e professores ocupam as três primeiras posições do respectivo ranking. Os políticos estão na última. Numa sociedade que rumina “excelência” a propósito de qualquer propósito, e não me integrando eu no quadro orgânico das agremiações que veneram rankings, admito que este se adequa ao que descrevi.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A quermesse eleitoral em curso

no Público
23/01/201

por Santana Castilho*

Três membros do Governo e o Presidente da República defenderam a abolição das propinas no ensino superior, por considerarem que são factor de desigualdade social. Vejamos por que razão, ao invés, a medida transfere o dinheiro dos mais pobres para os mais ricos.

Com os dados disponíveis, referentes a 2017, sabemos que frequentavam o ensino superior 361 mil 943 alunos, dos quais 72 mil e 26 não pagaram propinas, graças às bolsas de estudo. Ainda que sem expressão numérica apurada, existe um outro conjunto de estudantes, excluídos pelos critérios limitativos das bolsas, sem recursos para pagar as propinas e outros custos bem mais relevantes. Só a ampliação desses critérios e o aumento dos valores das bolsas resolverá a exclusão por carências económicas e constituirá medida de política socialmente justa. Se se abolirem as propinas, significa isso que todos os portugueses, mesmo os mais pobres (isentos de IRS mas não isentos dos impostos indirectos, os socialmente menos justos) financiarão a formação de alguns portugueses, entre os quais os mais ricos. Assim, não combatemos a desigualdade social de que Marcelo falou, antes alimentamos a quermesse eleitoral em curso, iniciada com a medida iníqua, por idênticas razões, de atribuição de manuais escolares a todos (cerca de 130 milhões de euros, licenças digitais incluídas).

Longe de mim considerar-me satisfeito com a percentagem de portugueses com formação superior, a qual é inferior à de sociedades com que queremos convergir. Mas a questão das propinas, trazida ao debate público pela prioridade máxima de repente atribuída à massificação do ensino superior (já há quem fale em torná-lo obrigatório), merece alguma reflexão e resposta a questões simples (antecipo que os arautos da coisa lhes possam chamar simplórias), a saber: os 30 mil empregos existentes, sem candidatos, pedem habilitações de nível superior? Porquê o espanto por apenas 4 em cada 10 dos jovens que terminam o secundário demandarem o ensino superior, se a prioridade do governo PS (Sócrates) e PSD (Passos Coelho) foi o secundário profissional? Quantos licenciados estão no desemprego ou se arrastam penosamente nos call centers e nas caixas dos supermercados? Quantos milhares emigraram e enriquecem hoje economias concorrentes, financiadas pelo Estado português? Quantos doutorados e investigadores são precários miseravelmente pagos, ou desempregados?

Dir-me-ão que nenhum dos nossos desafios de futuro se resolverá sem o aumento da formação superior dos portugueses e eu concordo. Mas o acréscimo deve ser ponderado: que não signifique diminuição da qualidade; que vá de passo síncrono com a inversão do paradigma vigente (fala-se sempre da academia não responder às necessidades das empresas, mas não se fala da economia não criar oportunidades de empregos decentemente remunerados para os jovens que ela forma); que dele não resulte mais médicos e enfermeiros a servirem sistemas de saúde estrangeiros, outrossim a acudirem à degradação do nosso. Porque a consideração destas premissas encorajará muito mais a procura do superior que a abolição das propinas.

Gostaria eu que o ensino superior fosse gratuito, como na Alemanha? Que os transportes públicos fossem gratuitos, como no Luxemburgo? Naturalmente que sim … se a dívida do Estado não fosse o que é. Naturalmente que sim, se as consequências financeiras de tantas políticas sem nexo não fossem encobertas por engenhosas burcas dissimuladoras, como a que tapa os 5% do OE de 2019 para “despesas excepcionais”, quatro mil milhões que passaram sem explicação, graças à generosidade parlamentar do PCP e do BE.

É verdade que o artigo 74º da Constituição estabelece que caminhemos para a gratuidade de todos os graus de ensino. Mas não menos verdade é que tal imperativo constitucional, em sede interpretativa, se subordina a outros, igualmente constitucionais, como seja o da “reserva do possível” (possibilidades materiais mobilizáveis) ou o da equidade. Sim, equidade, porque é bom não esquecer que a gratuidade da quermesse eleitoral em curso, pródiga em medidas cegas, de cariz populista e de aplicação universal injusta é, no limite, custeada pela inexistência de apoios vitais aos que mais precisam e sofrem, por serem os mais pobres.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Verborreia e propaganda

no Público
9/1/2019

por Santana Castilho*

A irrelevância que António Costa conferiu à Educação evidenciou-se desde cedo na pobreza dos seus documentos eleitorais e afirmou-se com a escolha de um ministro incompetente e sem peso político. O ano que agora começa fechará uma legislatura de vacuidades, em matéria de Educação, alindadas pelo contributo de alguns notáveis para as características que a marcarão: verborreia e propaganda.

Tivemos de tudo: provas nacionais para as crianças do 2º ano, (depois de abolidas, por precoces, as provas nacionais para crianças … do 4º ano), usadas para justificar decisões anunciadas … antes de estarem apurados os respectivos resultados; um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar que, na senda de anteriores do mesmo tipo, ignorou que o insucesso não se resolve sem anularmos os indicadores de pobreza da sociedade (a Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência fez uma excelente análise sobre os resultados dos alunos do 2º ciclo do ensino básico das escolas públicas, evidenciando uma correlação clara, regular e intensa, entre as reprovações e a condição económica dos alunos); um referencial de competências que não foi além da apropriação de máximas expressas em publicações não citadas e da reposição de conceitos banais, há muito presentes na rotina dos professores; um “currículo flexível”, retoma manhosa da “gestão flexível do currículo”, de há 18 anos, para que a rapaziada passe toda e acabem os chumbos; 10 milhões de euros gastos em licenças digitais de manuais, para alunos que não têm instrumentos para as utilizar.

Enquanto isto, o perfil educativo da sociedade portuguesa (“Retrato de Portugal”, Pordata) permanece estatisticamente na cauda da Europa a 28. Com efeito, os 54,6% dos empregadores que não frequentaram o ensino secundário ou superior, ou os 43,3% dos trabalhadores cuja escolaridade não foi além do 9º ano, comparam, respectivamente, com os 16,6% ou os 16,7% da União Europeia. Mas, apesar disto, o Governo mantém, desde maria de Lurdes Rodrigues, um inaceitável conflito com os seus professores.

Enquanto isto, persistem os baixos salários dos professores, técnicos e assistentes operacionais, incompatíveis com os níveis de taxação fiscal. Com efeito, enquanto a receita do IRS e IVA cresceu cerca de 45% desde 2010, o aumento dos rendimentos do trabalho não foi além de uns parcos 2%.

Enquanto isto, o Governo continua a incensar o povo com a criação de emprego. Mas não se refere à qualidade desse emprego, quando de 2011 para cá cresceu o número de trabalhadores a prazo (mais 47 mil) e a remuneração média registou no mesmo período um miserável aumento de … 20 euros.

Enquanto isto, o Governo fala muito das vantagens do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Mas omite que, na maioria dos casos, os trabalhadores a recibo verde são falsos independentes, que suportam os descontos para a Segurança Social que os patrões deveriam pagar (23%) em função da sua verdadeira condição de trabalhadores por conta de outrem. Como esconde da opinião pública que a dívida das empresas à Segurança Social cresceu quase quatro mil milhões de euros entre 2011 e 2016.

O ministério centralista e burocrático que Lurdes começou e Tiago continuou promoveu o enfraquecimento da capacidade interventiva e autonómica dos professores e serviu para, de modo populista, apresentar o Governo como defensor dos interesses dos alunos em detrimento dos interesses dos professores. Como se fosse possível dissociar uma coisa da outra.

Brevemente, Governo e sindicatos retomarão as negociações sobre a contagem do tempo de serviço dos professores. É a derradeira oportunidade para o poder político entender que não pode promover a qualidade do sistema combatendo a dignidade profissional dos professores, como o PS fez com Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues e continuou nesta legislatura a fazer com Costa e Tiago Brandão Rodrigues. Esta é não só a pedra de toque do sistema de ensino, como a razão última para que o Governo aceite, finalmente, que há coisas inegociáveis.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Entrevista na Antena 1

Santana Castilho·Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 (Facebook)

Para eventuais interessados, fica o link para o registo áudio de uma entrevista feita ontem, 2.1.18:

https://cdn-ondemand.rtp.pt/nas2.share/wavrss/at1/1901/EntrevistaManh1001_5611712-1901030647.mp3

TVI 24. 21ª Hora

 Santana Castilho·Quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 (Facebook)

Aqui fica o link para uma conversa com o jornalista José Alberto Carvalho, sobre o problema da contagem do tempo de serviço dos professores e não só:

https://tviplayer.iol.pt/programa/21-hora/55d74f360cf2cfab91830ad8/video/5c2400110cf24b98d357fbc9?jwsource=fb&fbclid=IwAR1KoEeDA1vEGWfznT6o84UQklwSnBq5pwniF47Y4rLmj7PiphIsVDMOoBA

O Natal dos professores

no Público
26/12/2018

por Santana Castilho*

1. Depois de várias manobras pouco abonatórias, a AR aceitou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores. Reitero o apreço pelo trabalho dos proponentes. Romper o ciclo da democracia fechada e enquistada nos diferentes aparelhos, abrindo uma fresta diferente de participação, é obra e merece cumprimento.

E agora? Agora, nem que Cristo desça à Terra, o chumbo está garantido. Com efeito, a AR não pode impor normativos que gerem despesa sem provisão em Orçamento de Estado. E o de 2019 foi aprovado, como convinha (e as manobras dilatórias providenciaram), antes da aceitação, discussão e votação da ILC. Mas sobra contrariedade para o Governo e entalanço para os partidos e deputados, que vão ter de cambalhotar nos bastidores antes de saltar para o trapézio. Estou de lugar cativo na plateia.

2. Ao que li, o presidente da Confap terá pedido “bom senso aos professores” para ultrapassar o conflito com o Ministério da Educação, alegando que "a recuperação de parte do tempo de serviço proposta pelo Governo já é maior do que a que se registou noutras profissões". Olhe que não, senhor presidente, olhe que a questão não é de caridade natalícia. É de justiça e é de direito! Leia a lei, quando for ao Ministério da Educação receber o próximo subsídio aproveite para pedir ao ministro, a ele sim, o bom senso que o preocupa e reoriente para as campanhas da Dra. Isabel Jonet a sua visão caridosa da política. De caminho, seria bom que o senhor presidente e todos os pais que capitaneia percebessem que a indignação dos professores tem, inevitavelmente, um impacto grande no clima das escolas onde os vossos filhos crescem e aprendem a ser cidadãos.

3. Não teve o relevo noticioso que a gravidade da situação justificaria, mas a verdade é que o 1º período lectivo se caracterizou por milhares de aulas perdidas, por falta de professores, apesar da chamada “Reserva de Recrutamento” os colocar semanalmente e em grande número. Com efeito, muitos não aceitam as colocações (malgrado as penalizações que daí resultam), as escolas recomeçam a tramitação e os alunos esperam.

Se se analisarem as condições que caracterizam este tipo de trabalho docente precário, percebe-se facilmente que os professores são confrontados com muitos directores sem flexibilidade para construir horários “aceitáveis” e com decisões que não se compaginam com as 48 horas que lhes dão para as tomarem (arranjar escola para os filhos e alojamento bem longe da residência, sem qualquer tipo de apoio suplementar).

Afinal, porque existe este cenário de colocações permanentes? Porque mais de 75% dos professores manifestam sinais de exaustão (conforme foi apurado no recente estudo da Universidade Nova de Lisboa), sinais que são a antecâmara do que a ADSE tornou público em Março transacto: seis mil docentes com baixas médicas superiores a dois meses e cinco mil em mobilidade por doença.

Que resulta de tudo isto? A breve trecho, o aumento do número de alunos em muitas turmas, o aumento das horas extraordinárias para muitos professores e a perda de muitas aulas para muitos alunos, como já foi dito. Mas a médio e longo termos, a situação será gravíssima se a incompetência política persistir na negação das causas e na aceitação de decisões que afastam os cidadãos da profissão. Veja-se, por exemplo, uma entre tantas, a silenciada injustiça tomada contra os docentes contratados com horários lectivos incompletos. Abstendo-se, PSD e CDS/PP aliaram-se objectivamente ao PS para, na AR, chumbarem a proposta que resolveria a decantada questão dos descontos para a Segurança Social, dando mais um forte contributo para o abandono da profissão. Daqui a dias, a partir de Janeiro e ao arrepio do que legalmente está definido, aqueles professores verão como inexistente todo o restante trabalho docente, para efeitos de acesso ao subsídio de desemprego e, posteriormente, à aposentação. Face a isto, ainda há quem se espante e indigne por os professores não aceitarem as colocações?

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Mais um inefável relatório da OCDE

Mais um inefável relatório da OCDE

Santana Castilho·Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:

- Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos). 

- Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).

- Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria).

Para tornar mais credíveis estas encomendas, o óbvio acabou igualmente por ser contemplado no relatório: a OCDE recomendou a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, como forma de promover o rejuvenescimento da classe. E para ajudar a compreender a tessitura entre a OCDE e o Governo, permito-me um pequeno exercício de memória:

- Em Janeiro de 2009, no CCB, Sócrates recebeu, duma conceituada perita da OCDE, um entusiástico “bravo”, a premiar as suas políticas. Decorria a apresentação de um relatório que o então primeiro-ministro disse ser da OCDE, o que lhe valeu o qualificativo de mentiroso porque o relatório não era da OCDE. Sócrates apenas aproveitou uma promiscuidade que virou padrão (recorde-se, por exemplo, que o actual secretário de Estado João Costa é consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030): os mesmos peritos, funcionários da OCDE, actuam como consultores independentes, quando lhes encomendam relatórios principescamente pagos. Na altura, tratou-se de um, feito com base em seis dias frenéticos de permanência em Portugal, durante os quais ouviram 58 pessoas (indicadas pelo Governo), participaram em 14 reuniões (preparadas pelo Governo) e visitaram 10 escolas (escolhidas pelo Governo). Que se esperaria, senão um “bravo”, de peritos que se prestaram a legitimar políticas com modelos de análise tão rigorosamente “independentes”?

- A 9.2.18, Andreas Schleicher, director para a Educação da OCDE, foi o animador convidado pelo Governo para encerrar a romaria das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI. Dias antes, a festa tinha começado com duas autoridades nacionais em matéria de Educação: Catarina Furtado e Fernando Santos. Como convinha aos anfitriões, sem ter falado com os docentes portugueses nem deles ter procuração, Schleicher disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Como convinha aos anfitriões, sem ter posto o pé nas salas de aula cá do burgo, teve o atrevimento de falar de uma tensão nelas existente, que a flexibilidade ia resolver. Como convinha aos anfitriões, aplaudiu, no acto, as demonstrações de algumas “aprendizagens significativas”: leitura de rótulos de embalagens e interpretação das razões da ascensão dos balões de S. João. Esta coreografia sucedeu ao relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, necessário para credibilizar a generalização de uma experiência que recuperou metodologias falhadas no passado e que, por isso, continuam a não convencer. A suposta componente empírica do relatório foi construída sobre um reduzido número de visitas a escolas dos arredores de Lisboa e a fundamentação teórica retomou as orientações doutrinárias da OCDE sobre a matéria. 

Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura. 

In “Público” de 12.12.18

A eterna culpa dos professores

no Público
28 de Novembro de 2018

por  Santana Castilho*

1. Como é sabido, estão previstos mais de 100 milhões de euros no OE 2019 para fornecer manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino público. Obviamente que é impróprio falar de manuais gratuitos. São gratuitos para uns, mas pagos por outros (todos os contribuintes, quer tenham ou não filhos ou netos).

Em tese, se o Estado obriga a 12 anos de ensino, o Estado devia suportar integralmente o respectivo custo. Mas quantas coisas são, em tese, incumbências constitucionais do Estado e resultam, na realidade, incumpridas, por falta de meios financeiros e por opções políticas erradas? É neste campo que deve ser colocada a apreciação do anunciado fornecimento gratuito dos manuais escolares. Num país onde 1,8 milhões são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza, parece-me razoável que, antes de tornarmos universalmente gratuitos alguns serviços do conjunto constitucionalmente protegido, devamos assegurar que todos esses serviços possam ser fruídos, sem custos, pelos que mais precisam, sendo entretanto pagos por aqueles que os podem pagar.

Para além da discordância de base, pelas razões expostas, é simplesmente inaceitável, no mínimo, a exclusão de dois tipos de alunos: os que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais. Recorde-se que os primeiros estão lá porque o Estado não consegue lugares para eles nas escolas públicas e que os segundos são geralmente oriundos das famílias social e economicamente mais débeis.

Ao anterior acresce agora que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018 ( D. R. n.º 220/2018, Série I, de 15.11.18) determinou pagar também as respectivas licenças digitais, para além da distribuição gratuita dos manuais a todos os alunos do ensino público, no ano letivo de 2018/2019. A correspondente despesa importará em 9 milhões, 486 mil e 222 euros, mais IVA e, estranhamente, será satisfeita pelos orçamentos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de … 2018.

Com efeito, em Agosto de 2017, o presidente da República promulgou um diploma que visava, a prazo, substituir os manuais tradicionais por manuais digitais, sendo extensa a listagem das vantagens que o discurso político lhes atribui. Porém, não me parece sensato ignorar as evidências científicas que têm resultado da investigação académica produzida, e que lhes apontam inconvenientes preocupantes. Eis alguns:

- Estudos sérios submetidos a revisão por pares (peer-reviewed studies) referem que quem lê textos impressos compreende, fixa e apreende mais que aqueles que recorrem aos mesmos textos em versão digital. Com efeito, o cérebro interpreta e processa diferentemente textos impressos e textos digitalizados (Carr, Nicholas. Author Nicholas Carr: The Web Shatters Focus, Rewires Brains. wired.com, 24.5.2010).

- Para a medida ser consequente, parece óbvio que cada aluno precisará de um equipamento individual de leitura, um tablet, e as escolas precisarão de ver substituído um parque informático depauperado. Quanto custa isto para 1 milhão e 200 mil alunos e cerca de 6 mil escolas? Terão os arautos da medida reflectido sobre a desastrada experiência do e-escolas e do e-escolinhas?

- A adopção dos manuais digitais nos EUA revelou-se cinco vezes e meia mais cara que o uso dos livros impressos, considerado o preço dos tablets, o custo das infraestruturas wi-fi, o preço anual das necessárias licenças digitais e o custo da formação dos professores (Wilson, Lee. Apple's iPad Textbooks Cost 5x More Than Print. educationbusinessblog.com, 23.2.2012).

- Os tablets são caros, partem-se facilmente, são difíceis de reparar, ficam rapidamente obsoletos e requerem redes wi-fi nem sempre disponíveis.

- Os tablets não permitem apenas o acesso aos manuais digitais. Fazem apelos constantes à distracção: apps para todos os fins e preferências; jogos de todos os tipos; websites bem mais apelativos que as matérias de ensino; e-mail, messenger e chats a perder de vista; Facebook, Instagram e demais parafernália que vêm ajudando a criar uma geração de concentração difícil, incapaz de ler um texto que demore mais de dois minutos ou prestar atenção seja ao que for para além de outros cinco (chamam-lhe hiperactividade e resolve-se de modo cómodo com Ritalina).

- O manuseamento dos tablets está associado a várias perturbações de visão (New York Daily News. iStrain: Tablets and iPads Can Cause Eye Problems. articles.nydailynews.com, 14.3.2012) e a problemas músculo-esqueléticos (Fishman, Dean. Neck Pain from Texting. The Text Neck Institute website, 2.11.2010).

- O fabrico dos tablets é altamente agressivo para o ambiente. Com efeito, cada tablet supõe a extracção de 14,96 quilos de minerais, 299,04 litros de água e uma quantidade de energia de que resulta a produção de 29,93 quilos de dióxido de carbono (Goleman, Daniel & Norris, Gregory. How Green Is My iPad? nytimes.com, 4.4.2010).


2. Depois de encontrado o Santo Graal do sucesso (Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória), que irá permitir “preparar os alunos para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”, com recurso às “aprendizagens essenciais”, às “aprendizagens significativas”, ao “trabalho de projeto” e à “abordagem multinível», numa palavra, depois da doutrinação sobre a flexibilidade curricular e do cortejo de propostas tontas para transformar a escola num enorme recreio, o “sapateiro” que António Costa pôs a tocar o “rabecão” da Educação veio regozijar-se com o trabalho dos inspectores. E foi deprimente ver prosa vulgar sobre a decantada questão da inflacção das notas internas, para favorecimento dos alunos no processo de ingresso no ensino superior, nos mesmos jornais que criaram e promoveram os rankings e deles fizeram capas e gordos suplementos. Com efeito, um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência sobre o tema deu azo na imprensa a variadas glosas. Descontada a ligeireza da maior parte das críticas feitas, ignorada que foi a questão central de que notas internas e notas externas medem coisas diferentes, só parcialmente idênticas, o que sobrou para o grande público? Que a culpa é dos professores.


3. No Dia Internacional dos Direitos da Criança, Maria João Valente Rosa, directora do portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, disse que a escola não "está a contribuir como devia para atenuar as desigualdades” e que “continuamos a ser muito marcados pelo insucesso escolar”. Convém clarificar que, por melhor que seja qualquer escola e excelentes os seus professores, nada poderão fazer para combater o desregramento da distribuição da riqueza, que gera a pobreza, que está na origem das desigualdades e do insucesso escolar. Por ironia da realidade, o administrador do grupo que paga a Pordata ganha 130 vezes mais que o salário médio dos seus trabalhadores.


4. Voltámos à narrativa da inutilidade dos chumbos, pelo simplismo discursivo da presidente do CNE: um aluno reprovado custa 6000 euros, ensiná-lo a estudar 87. Que quer isto dizer? Que os alunos chumbam porque os professores não os ensinaram a estudar? Ou, simplesmente, trata-se de reconhecer a inutilidade superveniente das reprovações? A ser assim, porque não a decretam e acaba o folclore?

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Os professores, a segurança social e a perfídia das instituições

no Público
14/11/2018

por Santana Castilho*

Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.

É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio).

Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego!

O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode. Com efeito, os professores contratados nesta circunstância são-no ao abrigo de um contrato resolutivo a termo certo e não em sede de contrato a tempo parcial, sendo que o nº2 do artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente reza assim:

“O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”.

Por outro lado, a Lei n.º 7/2009, que reviu o Código do Trabalho, estabelece como segue, nos artigos e números citados:

“Artigo 150.º (noção de trabalho a tempo parcial). 

3 - O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo. 

Artigo 153.º (forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial). 

1 - O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter: 
b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo. 

2 - Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.” 

Termos em que, no caso dos professores, um horário lectivo incompleto não pode ser considerado como trabalho a tempo parcial.

O que supra escrevi acompanha, no essencial, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, produzida a 29 de Maio transacto, na sequência de uma acção administrativa interposta por um professor. O docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário lectivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas. O tribunal deu-lhe razão.

Sobre o contencioso descrito, que se arrasta há anos e tem prejudicado muitos milhares de professores, houve recentemente três projectos de resolução apresentados na AR (PCP, BE e PSD), tendo sido rejeitados os do PCP e BE e aprovado o do PSD. Em todos, o PS votou contra, significativamente exibindo, uma vez mais, o seu militante desprezo pelos docentes e a sua profunda perfídia política.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)