quem tem medo de Santana Castilho?

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o mais recente artigo de Santana Castilho suscitou reacções particularmente virulentas por parte de alguns bloggers a quem ele fará demasiada sombra, digo eu  ..

.. como diz este comentador:

« O Santana Castilho não desilude, é sempre frontal, coerente e corajoso. Um homem assim, livre, mete sempre medo. Portanto, não é bem irritação o que ele provoca nalgumas pessoas (...) » - Craft, comentário a um post de PG

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retirado do blogue do Octávio Gonçalves :

« Santana Castilho dá uma "sova" de rigor, preparação e coerência »

«Até dói!...

Mas, a tendência camaleão e a ligeireza analítica que Ramiro Marques vinha imprimindo a muitos dos seus posts e posições andavam a pedi-las. E mais não digo, para não ser muito cruel.»

A resposta de Santana Castilho

ao post "Santana Exagera nas críticas a Crato"

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Professor Ramiro Marques:  

Como sabe, pelo menos porque o afirmei numa entrevista que me pediu, atribuo muito mérito à actividade dos “bloggers”. Esse mérito não é apagado pela desinformação, pela calúnia baixa e por todo o tipo de conduta abjecta que, sob cobarde anonimato, também encontramos nos blogues, particularmente nas caixas de comentários, prestando um péssimo serviço à imagem pública dos professores, quando os seus autores exercem a profissão, sem serem profissionais. Por isto e porque o meu tempo o não permite, raramente leio caixas de comentários. Mas fui ler os que se seguiram à publicação do meu último artigo no ProfBlog, porque pessoa amiga me chamou a atenção para o facto. 

Em determinada altura, dá-se a entender que um interlocutor, que se apresenta como “Santana”, serei eu. E o Professor Ramiro Marques, interpelado por um camuflado Wegie, confirma-o. É espantoso que o tenha feito e misteriosa a razão da mentira. 

Não entrei nesse diálogo e nada do que lá está é meu. Detesto cobardes que insultam protegidos por máscaras, sejam elas as do anonimato ou as do intelectualismo de plástico. Se algum dos seus anónimos comentadores residentes quiser discutir o que quer que seja sobre Educação, é só tirar a máscara e aparecer de cara lavada e identificável, onde e com quem quiser por assembleia. 

Posto isto, permita-me que aproveite o ensejo para contraditar o que sobre mim consta no seu texto sob a epígrafe “ Santana exagera nas críticas a Crato”, com o qual analisou o artigo em referência. 

Assim:1. Nunca se referiu a mim designando-me por “Santana”. Sempre escreveu “Santana Castilho”. Simples coincidência ou influência de quem apareceu na sua caixa de comentários (com a sua autenticação abusiva) para, a coberto do “Santana”, levar os seus leitores a pensarem que o que ele escreveu foi escrito por mim? 

2. O Professor Ramiro Marques diz que não cito factos que provem a afirmação, que fiz, segundo a qual a suspensão do encerramento das escolas é uma manobra para colher simpatias. Mas isso é óbvio! Basta ler as reacções, em força, que se seguiram! Depois, diz que está incompleta a minha segunda afirmação, a que respeita aos atrasos das construções. E “completa-a” com o sermão de Crato aos sindicatos. 

Que debilidade polemista! Se se quer vestir de ingénuo agora, que se converteu, não manipule os factos. Crato não suspendeu o encerramento de 338 escolas, como o Professor Ramiro Marques escreveu. Crato suspendeu o encerramento de 654, como eu escrevi, para, dias volvidos, fechar imediatamente 266 (o que começa a provar a minha tese da manobra política). 

No programa de Governo está assumida a política dos mega-agrupamentos e estão milhões de euros enterrados em construções em fase de conclusão. E isso é que é determinante e não as papas com que Crato ilude os tolos. Não sejamos demagogos. Tudo o que está construído ditará o fecho das escolas para tal previstas, logo que as obras acabem. Mesmo para quem discorde da política, como é o meu caso, ter-se-ia que parar qualquer construção futura. Mas não se poderia demolir o que já foi feito. Por uma miríade de razões, que aqui não vou citar, esperando que não me acuse de falta de fundamentação. 

A obtenção, agora, do acordo dos munícipes, é exactamente o expediente barato da manobra que denunciei. Esse acordo devia ter sido obtido antes do betão seco. Agora é, repito, manobra política barata. Resumindo: se não fecharem algumas das 654 escolas, será apenas por se terem enganado nas contas. Todos os alunos que couberem nos novos edifícios seguirão de autocarro ou a pé. Com acordo ou sem acordo. Coragem era dizer duas coisas: pára o desenvolvimento da política e audite-se a Parque Escolar. 

E fico-me por aqui. Há quem escreva argumentos de filmes que nunca se verificam, dando a entender ter informação privilegiada. E há quem a tenha e não a possa usar. Por razões óbvias, que os seus leitores compreenderão, nas entrelinhas. A porca da política tem disto. Dado que é a ficções, considere a seguinte: imagine que alguém abordava alguém dizendo: olha lá, cuidado! Talvez seja melhor não auditares. Imagina que caem nos jornais bons motivos para mandares auditar actividades de amigos e apaniguados, que estão retirados e a banhos, algures onde a Europa acaba e a África começa (ou vice-versa). Vá, toma juízo!....  

2. O Professor Ramiro Marques, a propósito da desertificação do interior, precisa de reler tudo o que tenho escrito sobre isso, para não me atribuir coisas que não disse e para não simplificar o que é complexo. Estou contra a desumanização da política, que tem servido a rede escolar. Não aceito que se afastem da família crianças de tenra idade, que passam horas de autocarro para caírem de sono diante dos quadros interactivos. Não aceito que estejamos aqui a repetir os erros que os outros cometeram e agora corrigem (a Noruega, por exemplo, tem uma altíssima percentagem de escolas do básico com menos de 21 alunos, o Reino Unido está a regressar à pequena dimensão e os EUA idem, para não citar muitos mais). 

É abusivo insinuar que eu terei dito que a desertificação é consequência do fecho das escolas. O que eu disse é que o fecho das escolas é mais um fenómeno, dos muitos, que contribuem para a desertificação. Poupe-me, Professor Ramiro Marques, a esse pedido de demonstração da tese. O senso comum dispensa o exercício! 

3. Quando o Professor Ramiro Marques critica o meu artigo, no que toca ao ajustamento curricular, a confusão (ou manipulação) dispara. Urge esclarecer, de forma rápida. Não digo que é pífia a reformulação do 2º e 3º ciclos do básico. Digo que é pífia a adaptação do currículo de todo o básico. Leu mal, Professor Ramiro Marques. Pequena nuance, de somenos? Não! É que o carácter pífio resulta de não se ter tocado no essencial: o 1º ciclo do básico. 

Não sabe o que é uma adaptação curricular monolítica? Eu explico. Monolítico diz-se de algo que é feito de uma pedra só. Neste caso, as certezas de Nuno Crato. Diz o Professor Ramiro que eu acuso Nuno Crato de não ter feito uma “verdadeira reforma curricular”. Mas donde retirou isso? Não está no meu artigo. Não invente. Sou cuidadoso a escrever e não me esqueço do que escrevi. Era possível fazer diferente até Setembro? Claro que era. Tão simples como o que foi feito. Estão lá escritas, no meu artigo, várias alternativas. Mas o Professor Ramiro Marques não leu. E estão escritas em muitas páginas publicadas sobre a matéria, que Nuno Crato desconhece ou desprezou, monoliticamente, fazendo o que ele sempre apontou ao Ministério da Educação. 

Um dos partidos a cujo Governo Nuno Crato pertence, no caso o PSD, tem um extenso documento, que escrevi, sobre o curriculum do básico, se é que a purga de Maio não o queimou. O Professor Ramiro Marques confunde os seus leitores ao tentar demonstrar que errei, quando refiro que a adaptação é a recuperação do diploma que a AR inviabilizou (com o beneplácito do PSD). Não digo que é igual. Digo que é a recuperação da visão de Isabel Alçada. E é. Dela e de Maria de Lurdes Rodrigues. Até a questão do par de EVT, cuja diferença eu realço, é invocada, em jogo de cintura, como se eu a não tivesse referido. Para discordarmos, o que é salutar, não precisamos de manipular a nosso favor o que os outros escrevem. O rigor é exigível, minimamente exigível. 

Não tenho a certeza que mais tempo para Matemática e Língua Portuguesa não contribuirão para melhorar os resultados. Tenho é a certeza de que a iniciativa certa está longe de ser a mesma para todo o país. Isso é o que defendo no meu artigo e o Professor Ramiro Marques ignora. Verifico é que, com menos horas, há alunos que conseguem notas altíssimas, 20 mesmo. Sei, e sabe qualquer professor de sala de aula, que mais horas são inadequadas para muitos. Sei é que os milhares de horas do PAM e do PNL não deram, aparentemente, grandes resultados. Como não deram as horas a mais que já derivavam do Estudo acompanhado. Sei é que a Pedagogia é eminentemente especulativa e que nenhum decisor político maduro pode decidir sem considerar a opinião dos que estão no terreno. Defendi, defendo e continuarei a defender isso, até concluir que estou errado. Ser-me-ia grato que colocasse à apreciação dos seus leitores este meu esclarecimento. 

Com os meus cumprimentos,Santana Castilho

Não se pode fazer política sem ludibriar o eleitor?

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in Público, 20/7/2011
Santana Castilho *

Não se pode fazer política sem ludibriar o eleitor?

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1. Todos sabem, mas são poucos os que se insurgem contra a incoerência e o ludíbrio na política. Passos Coelho, candidato, disse da carga fiscal o que Maomé não disse do toucinho. Como homem de palavra que se dizia, garantiu não subir os impostos, pelo menos os que oneravam o rendimento. Se, afirmou, em limite, a isso fosse obrigado, então, taxaria o consumo. A primeira medida que Passos Coelho, primeiro-ministro, tomou, foi confiscar um belo naco do rendimento do trabalho dos portugueses. Lapidar!

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O ministro das Finanças explicou aos ludibriados como se consumará a pirueta. Fê-lo em conferência de imprensa original, estilo guia turístico: à vossa esquerda (página 5 do documento de suporte), podem ver o gráfico tal; à vossa direita (página 27 do documento de suporte) podem contemplar o quadro X. Estilo novo, por estilo novo, poderia ter ido mais além. Poderia ter recolhido previamente as perguntas e incluir um desenho no documento de suporte, estúpidos que somos, para nos explicar por que razão os rendimentos do capital foram protegidos. Dizer-me que o não fez para não desincentivar a poupança e porque era tecnicamente impraticável, fez-me sentir gozado. Reduzir o alvo aos cidadãos e deixar de fora as empresas de altíssimos lucros, remete para o lixo o discurso da equidade e faz-me sentir ludibriado. 

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2. Nunca concordei com a demagogia da redução do número de ministros e com o disparate de constituir giga ministérios. Porque as pessoas, mesmo que sejam ministros, têm limites. Porque a quantidade é sempre inimiga da qualidade. Os primeiros sinais fazem-me sentir grosseiramente ludibriado. A poupança de ministros logo resultou em destemperança de secretários de Estado. E a incoerência entre os princípios anunciados e as práticas seguidas não tardou a ser inscrita em Diário da República. Com efeito, foi criada uma comissão eventual para acompanhar a execução do programa de assistência financeira a Portugal. Tem 30 elementos, trinta. Esta “estrutura de missão”, ESAME, de sua sigla, vai fazer aquilo que, obviamente, seria missão do Governo, designadamente do Ministério das Finanças. Para quem tanto falou de cortar gorduras do Estado, sinto-me ludibriado.

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3. Como já afirmei publicamente, o expediente da suspensão do encerramento das 654 escolas, não é mais do que uma manobra política de duplo efeito: imediatamente, recolhem-se louros e popularidade; verdadeiramente, verifica-se o que está pronto e o que está atrasado, quanto às construções em curso. E, porque é isso que está no programa do Governo, continuar-se-á a política de criação de mega agrupamentos, aprofundando a desertificação do interior e tornando irreversível um deplorável crime pedagógico. No início de Julho, Nuno Crato suspendeu o fecho de 654 escolas. Dias volvidos, confirmou que 266 das 654 encerrariam imediatamente. Não teremos de esperar muito para confirmar o ludíbrio total.

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4. O ministro da Educação tornou-se popular pela ênfase que emprestou a algumas ideias sobre Educação. Uma delas consistiu em acusar o ministério de ser dono da Educação. Matando com ferro, com ferro começou a morrer no quadro desta pífia adaptação curricular do ensino básico, a que procedeu de forma monolítica. O que é este ajustamento? Tão-só a recuperação da proposta de Isabel Alçada (com excepção do fim do par pedagógico de EVT), inviabilizada pelo PSD, que alegou falta de estudos que a sustentasse (mais uma vez a incoerência e o ludíbrio político em flagrante). No 1º ciclo, onde residem carências graves, tudo ficou na mesma. No restante, o mais relevante são mais horas para Matemática e Língua Portuguesa, como defendeu Maria de Lurdes Rodrigues em 2008. Como reagirão os bons alunos (que também existem) a mais horas, de que não necessitam? Nuno Crato ignora que muito Estudo Acompanhado já era dedicado à Língua Portuguesa e à Matemática, sem que os resultados se tornassem visíveis? Não se interrogou sobre os resultados dos dispendiosos PAM (Plano de Acção da Matemática) e PNL (Plano Nacional de Leitura), que significaram milhares de horas e milhões de euros despejados sobre a Língua Portuguesa e sobre a Matemática e que não impediram os piores resultados em exames dos últimos 14 anos? O problema não é de quantidade mas de qualidade das aprendizagens. E para isso confluem várias variáveis, que o taylorismo de Crato não considera. Cito algumas. As escolas deviam ter autonomia total para encontrar soluções para o insucesso. As horas retiradas às Áreas Curriculares não Disciplinares deveriam ter sido postas à disposição das escolas, que as aplicariam em função da natureza diferente dos problemas que sentem. Claro que isto supunha directores eleitos e Inspecção Geral de Educação organizada por áreas científicas e núcleos de escolas. A autoridade do professor e a disciplina na sala de aula fariam mais pelos resultados do que todos os planos ou acréscimos de horas. A burocracia esquizofrénica que escraviza os professores já deveria ter sido implodida. Os blocos de 90 minutos são um disparate e os tempos de 45 são insuficientes. Não pode haver disciplinas em que o professor vê o aluno de semana a semana. É imprudente, numa formação básica, reservar para a Matemática e para a Língua Portuguesa o conceito de disciplinas estruturantes. Onde ficam a Educação Física e as restantes expressões, por exemplo? É perigoso o que se está a fazer com a História e a Geografia. Ou quer-se, desde logo, subordinar tudo a um determinado modelo de Homem e Sociedade?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

há uma nova página neste blogue,

dedicada ao livro 
'O Ensino Passado a Limpo'

e às circunstâncias que o envolveram 

está aqui

A frustração do dia seguinte na Educação

post do Octávio Gonçalves, aqui

Infelizmente para os professores e para a escola pública, o essencial das expectativas, das convicções e dos desejos avançados, por mim, ao Magazine de Educação, para efeitos desta peça jornalística, não apenas não se concretizou, como a pílula do dia seguinte, a que Pedro Passos Coelho recorreu, fez abortar a relação de confiança no Primeiro-Ministro, consumou uma desonestidade política em termos de avaliação de professores e patenteou um Governo impreparado em matéria de Educação (condição por excelência para se ser capturado pelas estruturas do Ministério da Educação).

Aqui fica a versão integral das minhas respostas às questões formuladas pelo Magazine de Educação:

• Novas eleições, novo Governo. O que perspetiva para a Educação para o próximo ano letivo e o que espera desta nova legislatura?

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Em geral, tenho a expectativa de uma legislatura marcada pela adopção de uma nova postura relativamente às escolas e aos professores, em que prevaleçam os eixos abertura e envolvimento dos actores no terreno, valorização/dignificação da docência, reforço da autoridade dos professores, promoção da ética do trabalho e da exigência para professores e alunos, autonomia das escolas e concomitante responsabilização.

Para tal, espero que o paradigma de actuação impositiva seja substituído pela negociação, da mesma forma que as tentativas de domesticação e a desconfiança em relação aos professores dêem lugar à valorização e dignificação públicas da função docente e ao aprofundamento progressivo da autonomia das escolas, libertando-as da torrente de leis, decretos, normativos e regulamentações (a maioria dos quais precipitados, impreparados e imbuídos de uma orientação facilitista e negligenciadora do empenho e do mérito).

Porém, não escondo a convicção que a esperança na actuação do Ministério da Educação é contingencial à escolha do futuro Ministro, uma vez que, face à necessidade de “melhoria” das linhas programáticas do PSD, a personalidade escolhida fará toda a diferença.

Todavia, o próximo ano lectivo ainda deverá constituir uma fase de transição, apesar de tudo sem a crispação e a desmoralização dos últimos seis anos, mas em que se torna imprescindível, tanto a reorientação do trabalho dos professores para o ensino, descentrando-os da sua própria avaliação e das burocracias inúteis, como a reorganização do sistema educativo, no sentido da simplificação e da racionalização da regulamentação legal e dos procedimentos escolares. Posteriormente, deverá seguir-se a reorganização curricular.

• Qual o perfil ideal para liderar o próximo Ministério da Educação?

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A liderança do Ministério da Educação, tendo em conta a degradação da Educação e o ataque ao estado anímico dos agentes educativos, enquanto heranças de seis anos de arrogância e de incompetência socrática, deve obedecer a um perfil que seja susceptível de reunir as seguintes características:

- ser uma figura capaz de suscitar a adesão das escolas, evidenciando capacidade mobilizadora;

- conhecer profundamente a realidade da Educação, dominando, como ninguém, o diagnóstico dos problemas e a adequação das soluções;

- dispor de um historial de posições e de ideias, no qual os professores, as escolas e a maioria dos portugueses se revejam;

- representar uma ruptura efectiva com o rumo e com a ruinosa herança socrática em matéria de Educação;

- possuir uma robusta preparação pessoal e uma capacidade argumentativa para defender, com coerência e eficácia, uma política educativa e as suas medidas.

• Na sua opinião, quem julga reunir essas características? Porquê?

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A pessoa que melhor conjuga as características atrás referenciadas é, de longe, o Professor Santana Castilho.

Nenhum quadro do PSD e do CDS na área da Educação, nem mesmo nenhum outro independente, dispõe do prestígio, do apoio nas escolas e de um crédito de expectativas positivas que sejam comparáveis àqueles de que goza o Professor Santana Castilho, do mesmo modo que estamos em presença, como ainda recentemente o escrevi, da personalidade mais bem preparada, quer em termos do conhecimento do sector da Educação, do diagnóstico dos problemas e do aporte das soluções para os mesmos, como ao nível da capacidade de pacificação das escolas e de mobilização dos actores, que, no terreno, constituem a garantia da implementação e do sucesso das mudanças que se impõem.

A estas capacitações acresce o facto de o Professor Santana Castilho incorporar saber, experiência, verbo fluente e qualificado, bem como robustez argumentativa, que lhe conferem características inigualáveis para os difíceis combates políticos, nas suas vertentes parlamentar e mediática, que a coligação governamental não deixará de enfrentar.

• O que falhou na relação entre os professores e o anterior Governo e o que deve ser realizado para assegurar essa boa relação?

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Em primeiro lugar, começou por falhar a atitude, politicamente estratégica, que foi adoptada pelo Ministério da Educação em relação aos professores, a qual privilegiou a via da confrontação prepotente, da hostilização permanente, do diálogo crispado, da desautorização e, mesmo, do enxovalho público dos professores, ignorando uma regra básica da gestão: não é possível assegurar a implementação e o sucesso de medidas ou intervenções, ao mesmo tempo que se menoriza, se desautoriza, se procura lançar o descrédito e, ostensivamente, desprezar o contributo daqueles que, além de melhor conhecerem os constrangimentos e as potencialidades de acção no terreno, também são os que podem, pela sua motivação e envolvimento, determinar a eficácia das medidas.

Depois, falhou a inteligência política e gestionária das equipas que chefiaram o Ministério da Educação, que, uma vez amarradas à âncora identitária do pior do socratismo, ou seja, o autoritarismo sem autoridade e a subjugação à fachada propagandística e ao mero impressionismo estatístico, se revelaram incapazes de encetar um projecto de efectiva qualificação dos alunos, de promover climas participativos e cooperativos, bem como de potenciar os saberes e a experiência dos professores.

Mas, também falhou a preparação política, técnica, científica e pedagógica das equipas dirigentes do Ministério da Educação, o que foi gerador de permanente desestabilização do sistema e dos seus actores, além do mais porque esta dimensão andou quase sempre de braço dado com uma postura de falta de transparência e de seriedade.

Penso que o poder político terá percebido a lição de que não serão bem sucedidas quaisquer novas tentativas de domesticação impositiva, sem justificação ou racionalidade, de um grupo profissional altamente qualificado, esclarecido, exigente e interventivo, como são os professores.

À segunda parte da questão, penso já ter respondido na questão 1.

• Uma última questão: que medida gostaria que fosse desde logo implementada com o arranque de funções do novo Ministério?

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Sem qualquer hesitação da minha parte, a primeira e mais emblemática das medidas a ser implementada, em conformidade com aquela que é a expectativa da quase generalidade dos professores, não pode ser outra que não a revogação do modelo de avaliação em vigor, fazendo cessar imediatamente todos os procedimentos e efeitos a ele inerentes, de forma a ficar muito claro que o novo Ministério da Educação não pactuará, nunca, com farsas ou processos menos sérios

Concomitante a esta decisão, devia o Ministério proceder, de imediato, à reabilitação e reorganização da Inspecção Geral da Educação, vocacionando-a para funções de avaliação/classificação dos professores. Se me é permitida outra sugestão, também me parece urgente a reposição da Área de Projecto de 12º ano, pelo que esta área curricular não disciplinar representa em termos de promoção do espírito científico e de capacitação dos alunos em múltiplos domínios de competências imprescindíveis à prossecução de estudos superiores e à profissionalidade, mesmo que a medida implicasse a suspensão, para reavaliação (podendo dar lugar a fusões, reformulações ou extinções), das áreas curriculares do ensino básico.

Octávio V. Gonçalves

Vila Real, 08-06-2011

o ministro da educação que DEVÍAMOS ter

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5 de Julho, Santana Castilho na TVI 24, 

programa "Política mesmo":

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SC: «Não há nenhuma razão para haver um estado de graça, porque, repito, um partido político que tenha responsabilidades políticas deve ter reflexão sobre as pastas sob sua responsabilidade. E portanto, eu não aceito que se chegue ao governo necessitando de tempo para pensar as coisas. Devia chegar-se a um governo - e essa é a responsabilidade de um partido político! - não é apenas gastar o dinheiro dos contribuintes em campanhas eleitorais!, é, durante o tempo em que não é governo, produzir reflexão para, no dia a seguir a ser governo, intervir e começar a agir! E, antes disso, devia dizer aos portugueses o que é que ia fazer!!

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SC:

• «Se os professores fossem de facto uma corporação,não lhes tinha acontecido aquilo que lhes aconteceu nestes últimos anos: com carreiras congeladas, com vencimentos diminuídos, com cargas absolutamente de escravatura em trabalho em escolas, enfim, têm sido 'pau para toda a obra', têm servido de bombo de uma festa, de um ataque despudorado ao funcionalismo público e aos professores que é completamente injusto»

• «O meu entendimento é de que os professores, maioritariamente, querem a suspensão de um modelo de avaliação que é, como o dr. Passos Coelho disse,  'kafkiano'! E é, de facto, kafkiano. Se os portugueses soubessem o que é que aquilo contém e como aquilo de facto adulterou completamente a cultura das escolas ..» ... «Andamos há anos a dizer as coisas .... Se, de facto, o primeiro ministro achou que aquele era um modelo kafkiano, absolutamente inaceitável, ninguém percebe que o mantenha com o pretexto de aparecer outro! ... Porque outro modelo que tenha que aparecer - e era isso que estava nos princípios (em 'O Ensino Passado a Limpo') - tem que envolver os professores, não pode ser imposto de cima. As pessoas deviam ter aprendido, nestes últimos anos ... e basta ver a literatura de referência sobre estas matérias: nenhum modelo de avaliação de desempenho funciona se ele de facto não envolver as pessoas a quem vai ser aplicado!»

• (...) «A 'maior exigência' e o 'maior rigor' não se anunciam, exercem-se, aplicam-se. E portanto eu estou cansado de ouvir dizer "o que eu  vou fazer ", e depois vejo que não se faz aquilo que se disse. (...) »

• «E volto a insistir nisto: não aceito, de facto, que se chegue a um ministério da Educação sem saber exactamente o que se vai fazer. Volto a dizer: todas as medidas deviam estar pensadas, todos os planos de acção deviam começar a ser executados no dia a seguir a chegar-se ao ministério. E era perfeitamente possível fazer-se isso! Então na avaliação de desempenho, se há matéria onde há reflexão produzida e onde toda a gente sabe o que cada um dos parceiros sociais pensa, é na avaliação dos professores!»  (...)

• «Relativamente à Educação, estou de facto, altamente desiludido, tinha de facto outra expectativa - expectativa legítima de quem teve o privilégio de falar com o actual primeiro ministro sobre estes problemas e de quem ouviu aquilo que foi público .. o próprio prefácio (de 'O Ensino Passado a Limpo', assinado por Passos Coelho) - e esse livro assume-se perfeitamente, é um programa de governo, é um conjunto de intervenções políticas na Educação .. Esse livro não nasceu por acaso. Esse livro nasceu com uma intenção política. Esse livro nasceu no dia 6 de Abril numa reunião com o dr. Pedro Passos Coelho, e portanto é natural que esteja de facto desiludido, porque aquilo que não existe, mas aquilo que está consubstanciado no programa do governo não tem nada que ver com o livro de que fala. (...) Obviamente, se me empenhei naquilo e se aquilo que lá está não tem que ver com isto (o programa do governo para a Educação) só posso estar desiludido relativamente a isto!

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--------- ver mais: http://www.tvi24.iol.pt/politica/passos-coelho-santana-castilho-educacao-politica-mesmo-tvi24/1264861-4072.html

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um vídeo mais antigo: SC sobre a avaliação de desempenho docente:

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in Público, 6/7/2011

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Quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?

Santana Castilho *

Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o programa de Governo garante-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e assevera, logo de seguida, que desenvolverá connosco uma “relação adulta” (página 3 do dito). Tentei perceber. Com efeito, é difícil estabelecer um pacto de confiança com um Governo que não se conhece no momento em que se vota. Mas, Governo posto, o que quer isto dizer? E que outra relação, se não adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. Passos afirmou em campanha que era um disparate falar do confisco do subsídio de Natal? Afirmou! Passos garantiu que não subiria os impostos e que, se em rara hipótese o fizesse, taxaria o consumo e nunca o rendimento? Garantiu! Passos prometeu suspender o processo de avaliação do desempenho dos professores? Prometeu! Mal tomou posse, sem pudor, confiscou, taxou e continuou. O homem de uma só palavra mostrou ter várias. Ética política? Que é isso? Confiança? Para que serve isso? Relação adulta? Que quer isso dizer?

Não tinha que ser assim, julguei que não seria assim. Mas foi, fatalmente! Passos reconduziu-me a Torga que, se tivesse algum apreço pelos políticos, não se teria demarcado deles de modo tão eloquente: “ A política é para eles uma promoção e para mim uma aflição. E não há entendimento possível entre nós … Separa-nos um fosso da largura da verdade … Ouvir um político é ouvir um papagaio insincero.” Conhecíamos as divergências de Passos Coelho, relativamente a José Sócrates. Começamos agora a conhecer as convergências. Se a palavra de Sócrates já estava politicamente cotada, faz agora sentido perguntar: quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?

O programa de Governo para a Educação está longe de constituir o plano coerente, arrojado e corajoso de que o país necessitava, para combater o estado de calamidade educativa a que chegamos. Retoma a retórica habitual enganosa: enuncia preambularmente princípios consensuais, para logo os anular através das respectivas medidas. A gasta autonomia e a estafada desconcentração estão lá. Mas não é preciso ser-se iluminado para perceber que, quanto à rede de escolas e gestão das mesmas, é mais controlo centralizado e mais concentração desumanizada e desertificante do interior do país. A suspensão do encerramento de algumas centenas de estabelecimentos não é ditada pela alteração de políticas. Justifica-a o atraso das obras em curso nos grandes centros educativos. Logo que concluídas, prosseguirá a transferência das crianças e a actividade da Parque Escolar, sobre a qual não há uma palavra. 

A municipalização da Educação, para que o programa aponta, terá como consequência a feudalização educacional pelo caciquismo local. Quem esteve atento às recentes movimentações nos processos de escolha dos directores não pode deixar de ficar apreensivo. Não me espantará se, a breve trecho, a progressão na carreira docente e o próprio despedimento dos professores depender da decisão dos directores que, por sua vez, dependem dos Conselhos Gerais.

Até Sua Santidade a Troika é profanada no programa para a Educação. Ela manda diminuir o financiamento do ensino privado? O programa faz prever o seu aumento! Ela recomenda o reforço da Inspecção-Geral da Educação? O programa passa ao lado. 

Claro que as direcções regionais e o cortejo de custos e prebendas que significam resistem à prudente via reformista. 

A prova de acesso à docência é recuperada. Foi instituída por Maria de Lurdes Rodrigues, que, entretanto, não a pôs em prática. Estipula que, para se exercer actividade docente num estabelecimento de ensino público pré – escolar, básico ou secundário, não chega o grau académico de mestre. É preciso aprovação numa prova de avaliação de conhecimentos e competências. Recuperando-a, Nuno Crato vem dizer duas coisas: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos, que formam professores, não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal, através de uma agência externa, tão do agrado do ministro. Para operarem, têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, esta prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia em si próprio. E faz com que todos aqueles que pagaram propinas durante anos para obterem uma habilitação profissional, sublinho, profissional, se sintam agora enganados e deixem de confiar no Estado.

Nuno Crato lamentou o tempo que se perde com conflitos. Mas permite que continue o maior do sistema. Refiro-me ao processo pelo qual se avalia o desempenho dos docentes. Foi deplorável Pedro Passos Coelho ter dito que não revoga a avaliação do desempenho porque agora só tem três meses, quando, em Março, quando a propôs, tinha seis. Se isto fizesse algum sentido, que não faz (Passos Coelho sabe bem que não fala verdade), então devia tê-lo dito em campanha. E não disse. Mais: esqueceu-se de que, em Novembro de 2009, o PSD deu ao PS um mês para fazer a mesma coisa? Entretanto, entre o programa eleitoral do PSD e o programa do Governo, sumiram os princípios que deveriam nortear o futuro modelo. Dissimuladamente, como convinha!

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Santana Castilho, hoje na TVI 24

.  a não perder, absolutamente!

 

Santana Castilho é convidado hoje, 5 de Julho, 

no programa "Política Mesmo"

TVI 24  , às 22 h

finalmente, o vídeo!!

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Santana Castilho na sic notícias, 3 de Julho de 20011, jornal das 19:

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SC na sic notícias, ontem

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para já, aqui ficam duas análises sobre a intervenção de Santana Castilho no jornal das 19, SIC notícias, 3 de Julho de 2011

1.

do Luís Costa, um texto que subscrevo inteiramente:

aqui

Magistral

«Santana Castilho tem o condão de superar constantemente as minhas expectativas, apesar de estas serem, como todos sabem, muito elevadas. Já Passos Coelho, não deixando os seus créditos por mãos alheias, mas soprou todas num instante. São ambos insuperáveis, embora em campos diferentes.

Num punhado de minutos, o autor de O Ensino Passado a Limpo pôs a nu o verdadeiro carácter de Pedro Passos Coelho, e lavou a seco as políticas governamentais para a Educação. Como todos esperávamos, confirmou-se a farsa dos dois programas, assim como a pantomina da mudança súbita nas intenções do líder do PSD relativamente à entrega da pasta do ME. Um verdadeiro salto mortal com pirueta. Depois… Bem, depois começou o concerto.

No xadrez das unidades de medidas educativas ― tem de se dizer assim, pois Nuno Crato é um matemático puro ―, destaco o grande balde de água fria que obrigou alguns entusiastas da suposta suspensão do encerramento de escolas do primeiro ciclo a tomarem banho e a mudarem de roupa antes do jantar. Como bem demonstrou o Professor, a medida é provisória e resulta apenas de alguns constrangimentos logísticos. Antes não fosse!

Como numa sinfonia ― assim como esta que estão a ouvir neste momento ―, Santana Castilho, em envolvente cadência, fez saltar da sua batuta a desonestidade da não suspensão do actual modelo de avaliação, a hipocrisia da maior autonomia das escolas e do reforço da autoridade dos professores, a continuidade das políticas de “agrupamentação” e de esvaimento do interior, os passos adiante na municipalização das escolas e no reforço do controlo remoto através de directores como-que-eleitos… Pelo meio, surgiram algumas notas cratinas ― oriundas do oboé do ministro da Educação ―, que soaram descompassadas, dissonantes, como se tivessem sido escritas em papel quadriculado.

Finda a melodia, ficou-me a eterna pergunta a revolutear no cérebro: PORQUÊ, DR. PEDRO PASSOS COELHO?»
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2.

 'roubado' do Octávio Gonçalves, mais um texto que aplaudo e subscrevo:
daqui

Santana Castilho arrasa a dupla Passos e Crato

«Numa confirmação de coerência, competência, classe e capacidades comunicativa e argumentativa ímpares, Santana Castilho acaba de arrasar, no Jornal das 7 da SIC Notícias (entre as 19.08 e as 19.20), o programa do Governo/PSD para a Educação e o perfil de incoerência e desonestidade política de Pedro Passos Coelho, deixando pouco lugar a esperanças numa dupla que alia o descrédito do Primeiro-Ministro à ignorância do Sistema e da Educação do Ministro da Educação e Ciência.

Mais logo, espero que contando já com o vídeo da intervenção, explanarei o conteúdo das suas críticas (com destaque para a mentira e a ignorância que suporta a decisão de não revogação imediata do modelo de avaliação), mais uma vez totalmente coincidentes com as minhas e as de muitos milhares de professores, e a natureza absolutamente demolidora do seu juízo sobre Pedro Passos Coelho.»

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suspensão deste modelo de ADD: os pontos nos ii

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os antecedentes: 

 
A pedido de Passos Coelho, Santana Castilho preparou o que se segue (e posso prová-lo..) para que Pedro Duarte, então deputado do PSD, incluísse na iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar.
A estratégia de Santana Castilho passava por uma proposta de lei (que suspendia de imediato a ADD, sem qualquer hipótese de impedimento constitucional – é só ler com atenção e cuidado o texto) e por uma Resolução, em simultâneo, com uma recomendação ao Governo sobre os princípios a observar no quadro de nova regulamentação da ADD.

Esses princípios são, exactamente, os que estão no livro de Santana Castilho, “O Ensino Passado a Limpo” (pp 93-100 )

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• o que Santana Castilho preparou:
  

Princípios a que deve obedecer o quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes

(Projecto de Resolução com recomendação ao Governo)

- O quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho.

- O modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação.

- O modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa, de modo a garantir-lhe credibilidade e exequibilidade.

- O modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos e diferentes.

- A avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores.

- A avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram.

- A avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa.

- A classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos. No que toca a consequências na progressão na carreira dos docentes, tais ciclos temporais serão os da duração de cada escalão profissional.

- A classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.

- A avaliação e a classificação do desempenho devem ser consequentes, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade.

- A avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino.

Projecto de Lei

(Revogação do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, e de alguns artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)

A revogar

a) Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho

b) Artigos 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º e 49º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

A repristinar até ao cumprimento da Resolução e entrada em vigor do diploma que desse cumprimento resulte:

Artigos 39º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º e 53º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho e 229/2005, de 29 de Dezembro.

por Santana Castilho

• o que o PSD apresentou na AR:

Projecto de Lei nº 575/XI

Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes

Exposição de Motivos

O modelo de avaliação de docentes tem sido causa de enorme perturbação nas nossas escolas e de gritante desmotivação para a generalidade dos professores portugueses.

No início desta Legislatura, o Parlamento criou condições para que o actual Governo rectificasse as evidentes debilidades do modelo obsessivamente imposto pela anterior governação liderada pelo Eng. José Sócrates.

Contudo, desafortunadamente, mais de um ano volvido, somos obrigados a concluir que, substantivamente, pouco mudou. Não se ignora a alteração do Estatuto da Carreira Docente que, por força da acção do PSD, permitiu que, designadamente, terminasse a divisão artificial entre as categorias de “professor titular” e de mero “professor”. Mas, no que concerne ao modelo de avaliação do desempenho docente, as mudanças não trouxeram qualquer melhoria que respondesse aos problemas decorrentes do anterior modelo.

O processo de avaliação dos docentes é, hoje, nas nossas escolas um enorme encargo burocrático para os professores, dele nada decorrendo de positivo, do ponto de vista formativo e de incentivo a progressos no seu desempenho.

O Grupo Parlamentar do PSD propõe, deste modo, a suspensão deste modelo de avaliação, em coerência com o enunciado e com o intuito de recentrar a actividade dos professores no ensino e nas aprendizagens dos seus alunos, isto é, na sua essencial missão nas escolas.

Em paralelo e em simultâneo com o presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta um projecto de resolução em que materializa a sua visão e as suas propostas para um modelo de avaliação dos professores simples, consequente, que contribua para a melhoria do seu desempenho e que não perturbe a sua actividade docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1.º

(Norma revogatória)

1. São revogados os artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro e 75/2010, de 23 de Junho.

2. É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º

(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)

Até ao final do presente ano lectivo, o Governo aprovará o enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente e que deverá produzir efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º

(Período Transitório)

Durante o período que decorre até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação do desempenho docente, são repristinados os artigos 39.º a 53.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97 de 29 de Abril, 1/98 de 2 de Janeiro, 35/2003 de 27 de Fevereiro, 121/2005 de 26 de Julho, 229/2005 de 29 de Dezembro.

Artigo 4.º
(Entrada em vigor)
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

*

• o que aconteceu depois:

Tudo o que estava delineado, e acima exposto, foi intempestivamente alterado porque o governo já tinha caído e a Assembleia iria ser dissolvida ...

 .

em sessão da AR de 26 de Março de 2011
retirado daqui:

 .

Srs. Deputados, em relação aos projectos de lei n.os 571/XI (2ª) (PCP) e 575/XI (2ª) (PSD), temos dois requerimentos dos respectivos grupos parlamentares, idênticos na substância, para avocar a Plenário as votações na especialidade e final global de um texto de substituição dos dois diplomas, subscrito pelos dois partidos.

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depois ainda, já se sabe o que aconteceu, graças ao desvelo do sr. Cavaco ... até hoje!
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Santana Castilho e o programa do governo

   a não perder :
   
   DOMINGO - 3 de julho,  
   na SIC notícias,  
   noticiário das 19 horas : 

     SANTANA CASTILHO sobre 

         o programa do governo

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