A força da razão e uma razão para ter esperança

in Público, 30/3/2011

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Santana Castilho *

Numa rara confluência política, PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda apresentaram, na Assembleia da República, um texto de substituição das iniciativas autónomas do PCP e do PSD sobre a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Esse texto, que foi aprovado tendo apenas votos contra do PS e de Pacheco Pereira, fez, enfim, prevalecer a força da razão sobre a razão da força. Não me surpreende a polémica que se seguiu. Outrossim, sabia que era inevitável. Alguém pensou que os que beneficiaram de tanta trapaça e injustiça não iriam reagir? Alguém antecipava que os pequenos ditadores, que a impuseram, ficariam serenos? Alguém desconhece que há uma classe de “tudólogos”, que fala e escreve sobre tudo, mesmo sobre o que desconhece? Só quem seja incompetente quanto aos aspectos técnicos, quem desconheça simplesmente, ou quem aja por má fé, pode defender o modelo agora enviado para o crematório. Com argumentos, sustentei ao longo do tempo, nesta coluna e nalgumas intervenções televisivas, a sua inadequação, pelo que não voltarei ao tema. Mas estou civicamente disponível para debater com os seus defensores, onde e quando quiserem, estando certo que não me será difícil demonstrar que não têm uma réstia de razão, tão clara é a força da razão.

O texto aprovado, subscrito por Miguel Tiago, do PCP, Pedro Duarte, do PSD, Ana Drago, do BE, e Heloísa Apolónia, do PEV, tem fragilidades. A circunstância de fazer preclodir um decreto-regulamentar, que não uma lei, deixando incólumes artigos do estatuto, que legitimam a avaliação em análise, suscita uma questão de inconstitucionalidade (uma coisa é a AR revogar uma lei, outra coisa é revogar um decreto-regulamentar, o que permite o argumento de estar a interferir com uma competência administrativa do Governo) e uma questão de incoerência (porque não foram revogados os artigos do estatuto, dos quais emana a avaliação). Pouco cuidado dos deputados? Inabilidade? Não! A razão é outra, ainda que não tenha vindo a público. A formulação inicial do PSD, bem mais sólida e correcta, mereceu imediato aviso, por parte do PS, que informou que não permitiria a respectiva votação final, por conter matéria do estatuto da carreira docente. O presidente da Comissão de Educação disse pessoalmente ao deputado Pedro Duarte que impediria essa votação. Alegavam a necessidade de a AR, na fase de especialidade, estabelecer um período de audição pública, previsto na lei, designadamente dos sindicatos. Ficaria, assim, inviabilizada a votação final, global, naquele dia. E isso significava, presente o respectivo contexto político, que a iniciativa recolhia à gaveta, sem desfecho em tempo útil. Foi assim que os deputados signatários optaram pela revogação do decreto-regulamentar apenas. Colheram o efeito que os movia, embora com os riscos supra assinalados. 

Que se pode seguir? É discutível a questão da inconstitucionalidade. Casos semelhantes não foram anulados pelo Tribunal Constitucional, embora os juízes tenham votado divididos. Não me parece que o Presidente da República não promulgue. Quanto ao que fará o PS, veremos. Aconteça o que acontecer, este modelo de avaliação finou-se. A vontade da maioria, para além dos aspectos processuais, ficou expressa. E, mais ainda, ficou expresso que o PSD tem uma política clara sobre a avaliação do desempenho, cuja relevância se projecta obviamente no futuro. Recordem-se alguns dos princípios que assumiu: o quadro legal que venha a ser definido deve tratar autonomamente a avaliação do desempenho e a classificação do desempenho; o modelo de avaliação e classificação do desempenho deve ser desenvolvido com a colaboração estreita dos actores a quem se destina, substituindo a lógica da imposição pela lógica da aceitação; o modelo de avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos professores deve prever um sério escrutínio técnico, de natureza pedagógica e científica, por parte das associações representativas da comunidade educativa; o modelo de avaliação e de classificação do desempenho não deve ser universal, isto é, não deve ser o mesmo para contextos científicos e pedagógicos e diferentes; a avaliação do desempenho deve privilegiar a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores; a avaliação do desempenho dos docentes far-se-á tendo como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence e não uma multiplicidade de percursos e objectivos individuais dos docentes que a integram; a avaliação do desempenho deve visar a gestão do desempenho, isto é, ter como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa; a classificação do desempenho referir-se-á a ciclos temporais bem mais dilatados que o anual, manifestamente insuficiente para gerar alterações observáveis relevantes e de forma a não supor cargas incomportáveis de procedimentos administrativos; a classificação do desempenho deve revestir uma lógica externa preponderante, removendo definitivamente da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares; a avaliação e a classificação do desempenho devem constituir referenciais dominantes da acção de supervisão formativa da Inspecção-Geral da Educação e instrumentos axiais de uma política de garantia da qualidade do ensino. Estes princípios, tão claramente enunciados, não são uma razão para ter esperança?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Santana Castilho na Covilhã

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25/3/2011: 
EDUCAÇÃO: PROBLEMAS e PERSPECTIVAS

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As vascas de uma morte anunciada

Santana Castilho *

1. O discurso da posse de Cavaco Silva foi uma censura fúnebre ao Governo. O empossado, até agora embuçado com a cooperação estratégica, disse, tarde, coisas que devia ter dito antes, quando os sobressaltos cívicos de muitos lhe pediam intervenção. Cavaco Silva passou a ter, ele próprio, um problema de sobrevivência às expectativas que criou. A salvação da sua magistratura activa passa agora pelo finar definitivo do Governo que feriu. E a verdade é que os acontecimentos favorecem o desígnio. As manifestações de 12 passado foram surpreendentes, enormes e evidenciaram um descontentamento que extravasa em muito os jovens e dão razão a Cavaco, quando diz que há limites para o que se pede aos cidadãos. A provocação desabrida de Sócrates ao apresentar em Bruxelas mais um pacote brutal de confisco dos recursos privados, derrogando o acordado com o PSD e desdizendo sem pudor o que há pouco havia garantido a todos nós, provocou a pronta reacção de Pedro Passos Coelho e faz prever inevitáveis eleições antecipadas. Há pois uma conjugação da ausência de esperança cívica com obstáculos políticos irremovíveis, sob pena do PSD e Passos Coelho perderem a face, o que seria suicida para as suas legítimas ambições. A corda ficou, de repente, de tal modo tensa, que não sobra alívio para qualquer entendimento. Do mesmo passo, dentro do próprio PS as clivagens são cada vez mais evidentes. Em artigo de opinião do Diário de Notícias de ontem, é significativo que Mário Soares diga que às crises financeira, económica, social e de valores se soma agora uma crise política ditada por “erros graves”, “esquecimentos imperdoáveis ou actos inúteis” do primeiro-ministro. Tem, naturalmente, razão. Congelar pensões miseráveis por dois anos, sem redução dos gastos da gula majestática do Estado, é intolerável. Fazê-lo sem explicação ao país, sem dar cavaco a Cavaco e ao parlamento é de uma arrogância própria dos pequenos ditadores. Quando o PEC cair na Assembleia da República, Cavaco deve dissolver o parlamento. Chega de jogos e de mecanismos dúbios.

2. A 8 de deste mês completaram-se três anos sobre a primeira esmagadora manifestação de professores. Os 100 mil de Março e os 120 mil de Novembro de 2008 reduziram-se aos poucos milhares de fiéis que foram ao Campo Pequeno. A putrefacção deste poder contaminou e tornou moribundo o sindicalismo que se curvou ao “memorando de entendimento” e ao “acordo”.

3. Cessou por ora a vigência do diploma que extinguia o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e a Área de Projecto e introduzia alterações no Estudo Acompanhado. Isabel Alçada, actual assessora do ministro de Estado e das Finanças, disse, por uma vez, algo claro: que as alterações no ensino básico visavam poupar dinheiro. Mas a necessidade de racionalizar os gastos de um Estado à beira do colapso não pode ser feita de forma cega, como era o caso. Sobra a substância do problema. A Área de Projecto e o Estudo Acompanhado não foram eficazes. O tempo e os recursos que lhes estão alocados carecem de redistribuição adequada a melhores resultados. As economias possíveis devem incidir, prioritariamente, na reformulação das estruturas administrativas e burocráticas, em programas megalómanos e de retorno miserável (intervenções faraónicas na rede escolar, várias versões das novas oportunidades e brincadeiras tecnológicas, por exemplo) e não na redução drástica dos efectivos docentes, como se desenhava. Mas isso é, obviamente, missão do próximo Governo. Este está morto.

4. Alexandre Ventura, enquanto presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, escreveu que o respectivo modelo introduziu alterações caóticas nas rotinas das escolas. Caos instalado, Alexandre Ventura, ainda secretário de Estado, diz que a coisa só sofrerá alterações em 2012. A coerência (ou a sua ausência) é motivo frequente de análise quando os políticos fazem declarações estranhas. Se por um lado só os burros não mudam de ideias, por outro é necessário que os que mudam assumam que mudaram e expliquem por que mudaram. E, depois, há um tempo que é vital. E um processo que é normal. Mas quando a mudança se faz só em função do lugar que se desempenha, torna-se mortal.

5. A directora-regional de Educação do Centro demitiu Ernesto Paiva. Ernesto Paiva coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra desde 1996 e mantinha a leccionação de uma turma, num total de uma hora e meia por semana, na sua escola de origem. A estupidez vigente submeteu a hora e meia de trabalho docente de Ernesto Paiva às mesmas 4 dimensões de actividade, 39 indicadores e 72 descritores, já de si incríveis, que se aplicam aos docentes a tempo inteiro. Ernesto Paiva, professor e cidadão, assinando por baixo, pediu reflexão para o disparate, como, aliás, lhe competia como técnico da direcção-regional. A directora-regional, obedecendo aos donos, confundiu lealdade com servilismo acéfalo, ameaçou primeiro e purgou depois. Já não haverá tempo para a recompensa!

6. Os maiores bancos portugueses, devidamente caucionados pelo Estado, porque não têm vocação para a filantropia, já emprestaram 150 milhões de euros a cerca de 13.000 estudantes do ensino superior. Visto o brilhante horizonte de empregabilidade dos jovens licenciados, é bom de ver que, acabado o velório, o Estado pagará boa parte da factura. A dar fé à tradição, é expectável que os créditos venham a ser executados por zelosos administradores, ex-ministros signatários das respectivas cartas de conforto.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Portugal e o Norte de África

in Público, 2 de Março de 2011

Portugal e o Norte de África

Santana Castilho *

Para 12 de Março está marcado mais um protesto público. Não é promovido por direcções sindicais cristalizadas, mas tão-pouco prima pela originalidade de iniciativas: os aderentes descerão a avenida mais simbólica, a da Liberdade, de um Portugal refém. Uma circunstância, porém, é nova: as redes sociais estão a ser usadas como meio convocatório, como parece ter acontecido no Norte de África, e o protesto sucede após uma convulsão por contágio que surpreendeu o mundo, quer pelos resultados, quer pela rapidez com que foram obtidos. As motivações sociais do protesto, ponderadas as diferenças de níveis, são idênticas. Com efeito, lá como cá, a degradação da sociedade foi-se tornando insustentável. Bem sei que não posso comparar ditaduras com democracias. Mas quando estas são meramente formais e politicamente mal geridas, como acontece em Portugal, alguns resultados não diferem. É o caso da ruptura definitiva entre governantes e governados e o abismo insuportável entre os ricos e os pobres. Na Tunísia, no Egipto e na Líbia, a falta de alternativas trouxe as pessoas para a rua. Em Portugal, o desemprego, a diminuição dos salários e o aumento da carga fiscal está a lançar os portugueses no desespero. E a isso responde o Governo com autismo e a Oposição com inércia.

A Educação vive num ambiente de miséria onde, ao bom estilo do terceiro mundo, a penúria generalizada contrasta com a opulência dos negócios da Parque Escolar. A Lei de Bases do Sistema Educativo estipula, claramente, que os critérios pedagógicos e científicos prevalecerão sempre sobre os administrativos. Mas a prática governativa dita o contrário. Cada vez há menos pessoal de apoio nas escolas, afectando a vigilância dos recreios, o apoio aos laboratórios, o funcionamento das bibliotecas, reprografias, bares e refeitórios.

A arrastada avaliação do desempenho dos professores constitui uns dos processos mais macabros e perniciosos da gestão do sistema de ensino. Entre tantas barbaridades técnicas abordadas nesta coluna, as posições públicas tomadas por uma centena de escolas estabeleceram consensos esmagadores: muitas grelhas utilizadas tornam o processo ridículo e uma autêntica lotaria; continuam por esclarecer e clarificar centenas de dúvidas levantadas pelas escolas e pelos professores relatores; a subjectividade e a arbitrariedade são a norma; o sistema de quotas reduz a apregoada avaliação do mérito a uma pobre palhaçada, quando desce administrativamente as classificações atribuídas e torna incoerentes as notações quantitativas e qualitativas; a carga impensável de trabalho caricato e burocrático que o sistema supõe varreu a actividade de ensinar da prioridade dos professores e prejudicou criminosamente os alunos; qualquer resquício de preocupação formativa está banido do processo e a cooperação entre docentes deu lugar a um crescente ambiente de desconfiança e hostilidade.

A proposta de organização do próximo ano lectivo oficializou o óbito do Ministério da Educação. A respectiva ministra resignou e aceitou simplesmente passar a assessora de Teixeira dos Santos. Tudo o que aí se projecta reduziu a simples custo dispensável qualquer investimento em educação. Assim: serão eliminados de uma penada serviços de supervisão cruciais para o combate ao famigerado abandono escolar; os projectos educativos, até aqui ditos obrigatórios e tidos como fundamentais, bem assim como tudo quanto seja funcionamento de clubes de actividades não curriculares essenciais à integração dos alunos, vão para o lixo; e os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais, já em acelerada extinção, são agora definitivamente pulverizados. Tudo isto porque a lei de bases supracitada foi revista em baixa administrativa e econométrica pelo Mubarack do Terreiro do Paço, que determinou a radical redução dos créditos horários a atribuir às escolas. Mas esta limpeza administrativa, determinada pela cegueira dos cortes sem critério, foi mais longe e actuou ditatorialmente decretando que actividades de índole lectiva passam a integrar a componente não lectiva dos horários dos professores. Consequências? Fica ferido de morte o desporto escolar, a educação para a saúde, a mediação que minorava as atribulações vividas nos problemáticos cursos EFA e todas as estruturas intermédias de uma gestão que já foi amputada de membros, tempos e salários. E a lista deste gaseamento pedagógico das escolas públicas continuaria com a redução drástica do número de docentes e a desastrada reorganização curricular.

A tudo isto, como respondeu o maior partido da oposição? Que se tenha ouvido, com uma deplorável proposta de implosão do Ministério da Educação e sequente substituição por uma agência externa e com um inimaginável pedido ao Tribunal de Contas para que determine aquilo que tinha obrigação estrita de conhecer, que eu próprio publiquei sem nunca ter sido desmentido e que está ao alcance de qualquer cidadão disposto a fazer cálculos simples, a partir de documentação pública fiável.

Surpreenderá, neste contexto, a não-aceitação na Assembleia da República dos projectos que visavam corrigir os vencimentos obscenos dos gestores das empresas públicas? Então se esses cargos estão reservados para os que agora estão na política activa, como resulta evidente da rotatividade de funções que a história atesta, e a podridão ética só se distingue da África do Norte pelos níveis, que não pela substância, que esperaríamos?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)