Acha isto normal?

1. Repetidas vezes temos ouvido os políticos a atribuir o atraso da nossa economia ao decantado défice de formação dos trabalhadores. Nesta premissa, aliás, têm vindo a assentar os sucessivos programas promotores do acesso ao ensino superior. 

 

Mas aquilo que não se divisa são políticas coerentes, que ultrapassem os baixos salários e a precariedade e garantam que o dinheiro que o país despende com a formação dos seus jovens reverta a favor de melhores condições de vida para todos.

 

Assim, não surpreende uma notícia recente segundo a qual, num só ano, Portugal perdeu 128 mil trabalhadores com ensino superior. Trata-se de uma emigração em massa de quadros a quem oferecemos salários baixíssimos e não divisam aqui expectativas de futuro compatíveis com a formação que adquiriram. 

 

Muitos dos que emigram são médicos, que vão deixando o SNS à míngua de especialistas. Já há alguns anos, o Prof. José Ponte demonstrou no Público que o custo de formação de um especialista ficava entre os 300 e os 500 mil euros. No ano corrente, o orçamento dos dois ministérios que tutelam o ensino ultrapassa largamente os 10 mil milhões de euros.

 

Acha isto normal? Acha normal que o nosso marasmo político financie o desenvolvimento dos outros países à custa do nosso retrocesso?

 

 

2. No quadro da 1ª fase dos últimos exames nacionais, foram apresentados 4080 pedidos de revisão das provas e consequentes classificações atribuídas (3855 relativos ao secundário e 225 ao 9.º ano). Do processo resultaram 3109 subidas de nota (76,2% no total das classificações revistas), e 321 descidas (7,9% no total das classificações revistas). Dito de outro modo, 84,1% das provas reavaliadas foram consideradas mal classificadas pelo Ministério da Educação. Sucede que o descrito não é um epifenómeno de um processo normal. Outrossim, é mais uma de constatações idênticas verificadas ao longo dos últimos anos, em que uma percentagem relevante de pedidos de revisão dos exames do secundário termina com a subida das classificações inicialmente atribuídas. 

 

Acha isto normal? Como se explica a dimensão destes números? Como fica a confiança da sociedade relativamente ao processo? Que confiança se pode inferir sobre a fiabilidade das classificações atribuídas aos milhares de provas que não foram revistas?

 

 

3. Como foi fartamente divulgado, Marcelo vetou o pacote Mais Habitação e o Governo respondeu com uma posição de força, anunciando que vai reconfirmar o diploma no Parlamento, sem qualquer alteração. Toda a oposição, da esquerda à direita, todas as associações profissionais, todos os técnicos e especialistas independentes garantem que a situação piora se o diploma avançar.

 

Acha isto normal? Acha normal que, numa situação tão dramática para milhares de portugueses, o Governo recuse um esforço para encontrar convergências com a oposição e vá impor uma política que colhe a unânime discordância das outras forças políticas e do Presidente da República, fazendo o oposto da garantia que deu de que ia ser uma “maioria dialogante”? 

 

 

4. A mesma arrogância e obstinação estão na origem da recusa em recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias cumpridos pelos professores em período de congelamento. Não é possível detalhar, no pouco espaço de que disponho, os fundamentos que permitem afirmar que o decreto-lei agora promulgado pelo Presidente da República gera novas injustiças e desigualdades dentro da classe e deixa sem resposta as vertentes mais contestadas de toda a situação, ao não revogar as quotas que cerceiam os acessos aos níveis mais elevados da avaliação do desempenho e ao não eliminar as vagas instituídas para aceder aos 5º e 7º escalões. Por último, permanece a discriminação dos professores relativamente à restante administração pública e, particularmente, aos que ensinam na Madeira e nos Açores.

 

O Governo tem dito que os obstáculos são de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos. São muitas e de proveniências insuspeitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. Quanto à equidade, a verdade é que, na generalidade das outras carreiras, o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto.

 

Acha isto normal? Acha normal que seja por isto que vamos ter o próximo ano dominado por conflitos laborais, depois dos últimos três, parcialmente perdidos?

 

In "Público" de 30.8.23

 

Governo foge às suas responsabilidades sociais

Depois do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior ter instituído a passagem das universidades a fundações públicas de direito privado, o Governo vem agora reforçar o processo de mercantilização do Ensino Superior público, querendo alterar o respectivo modelo de financiamento. Criou para tal a figura dos contratos-programa de desenvolvimento e pretende que fundos regionais, sob gestão das regiões autónomas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), bem assim como instituições privadas, passem a pagar parte substancial dos custos de funcionamento das universidades e dos politécnicos.

 

Sob o proclamatório propósito de o novo modelo vir a “fortalecer o papel das instituições de ensino superior no desenvolvimento dos territórios onde se encontram inseridas”, esconde-se, afinal, a intenção de desresponsabilizar o Estado, uma vez mais, da obrigação de financiar o ensino superior. Com efeito, o que a proposta prevê é que, do valor dos “inovadores” contratos-programa, o Governo só pague um terço, cabendo os outros dois terços a instituições privadas ou não governamentais.

 

É neste quadro que se impõe a pergunta crítica: como pretende o Governo salvaguardar a independência científica das universidades e dos politécnicos, já que, legitimamente, os investidores quererão ter retorno do seu aporte financeiro? A resposta é óbvia: não pretende, nem se preocupa com essa questão. Mas as consequências também são óbvias: são os interesses privados que, crescentemente, irão influenciar o que se investiga nas instituições e irão pressionar para que o esforço de ensino se concentre nas áreas e nos cursos que mais interessam às suas actividades. Assim, o financiamento das infraestruturas científicas ficará cada vez mais subjugado por exigências de aplicação e de utilidade, como se fosse possível aplicar um conhecimento antes de o produzir. Esta política acabará por matar a ciência.

 

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) não parecem apoiar a medida em análise. Mas os argumentos que aduzem tão-pouco denotam particular preocupação com a perda da independência científica das suas instituições. Talvez porque, de há tempo, já começaram a trilhar esse caminho. Tudo visto, o meu prognóstico para o resultado das negociações que se seguem é fortemente reservado.

 

Cada vez mais a educação escolar foge do conhecimento universal, do conhecimento civilizacionalmente elaborado ao longo dos tempos, que vale por si mesmo. Paulatinamente, a universidade, instituição por natureza produtora de conhecimento, abstracto ou aplicado, vem-se afastando da erudição, fonte de cultura, para se entregar ao utilitário, gerador de ganhos económicos imediatos. Progressivamente, a universidade vai ficando submersa por aquilo a que Zygmunt Bauman chamou de modernidade líquida: uma época em que as relações económicas suplantaram as humanas e os dinamismos sociais e económicos “escorrem” como os líquidos, por oposição à época anterior, a da modernidade sólida, onde os fenómenos se estabeleciam de modo mais duradouro e a moral nos protegia do consumismo desenfreado e da obsessiva preocupação com o lucro material dos interesses particulares.

 

A mesma tendência é facilmente identificável nas reformas curriculares em curso no ensino básico e secundário, onde o valor intrínseco do estudo das humanidades, designadamente da Filosofia, da História e da Literatura, foi substituído pelo valor instrumental e imediato de questões menores.

 

Se à ideia demagógica, segundo a qual o aluno é capaz de construir o seu próprio conhecimento mediante o desenvolvimento de “projectos” assentes em metodologias lúdicas e muita mediação digital, somarmos as “aprendizagens essenciais” (pouca Matemática, resquícios elementares de Português abastardado, pinceladas de ciências várias e línguas estrangeiras, tudo longe da exigência e do rigor da avaliação externa, para não “traumatizar” as crianças e os jovens), temos o actual quadro com que o Estado (não) responde ao direito à Educação, fixado no artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

In "Público" de 16.8.23

 

Pode um burocrata desburocratizar? E condenar?

No que à educação respeita, vejo o Governo alheado da realidade e antecipo, por isso, mais um turbulento ano escolar 2023/24. Atente-se aos sinais mais recentes:

 

1. Pode um burocrata desburocratizar? O gabinete do ministro João Costa fez chegar à imprensa um ramalhete de reluzentes intenções, muitas repetidas e todas objectivamente facultativas, a que chamou 20 medidas para desburocratizar procedimentos em vigor nas escolas. A profundidade da coisa está bem expressa na medida 18: “Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo”. O resto resume-se assim:

Muitas das inutilidades que eram feitas em reuniões nas escolas passam a ser feitas nas casas dos professores. As recomendações para simplificar actas vão ser um belo argumento para impedir que os professores resistentes exprimam por escrito as suas discordâncias relativamente às decisões tomadas. O Projecto Maia escapou à farsa e a “meritocracia” em voga foi servida com um prémio Simplex para as escolas que mais se distingam a beijar a mão à corte de quem manda.

 

2. E condenar? Segundo a página da Direcção-Geral da Administração Escolar, 6358 docentes candidataram-se à mobilidade por doença, mas só 4107 lograram colocação. Das 9044 vagas existentes, nem metade foram ocupadas. Subjacente a este apontamento estatístico está a desumanidade com que o ministro da Educação trata professores com doenças incapacitantes ou com familiares de si dependentes, por condições de vida dramaticamente frágeis.

 

De acordo com a retórica do ministro, o objectivo que substituiu um direito por um concurso era evitar situações abusivas. Nesta linha discursiva, todos estamos recordados de dois anúncios feitos por João Costa: a realização de 7496 juntas médicas para fiscalizar o que ele apelidou de práticas fraudulentas na mobilidade por doença, primeiro, e o apuramento de 25% de fraudes nas juntas realizadas, depois.

Independentemente do miserável funcionamento das juntas médicas da época anterior, especializadas em “aviar” professores doentes à razão de 50 por hora e decretar o retorno às aulas de professores vítimas de doenças terminais, que morreram dias volvidos, o que ninguém sabe é quantas juntas da época recente foram feitas. Muito menos o número exacto das fraudes denunciadas, a sua natureza precisa e, sobretudo, que procedimentos sequentes foram tomados. Já que o não fez antes, é imperioso que João Costa fale agora. Melhor dizendo, porque a palavra dele não me merece crédito, traga a público as evidências documentais que lhe permitem condenar, pela segunda vez, milhares de professores desvalidos. 

 

3. Recuperar aprendizagens sem professores? O Governo prolongou para 2023/24 o plano de recuperação das aprendizagens afectadas durante a pandemia. Mas retirou às escolas créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos garantiram a execução do plano. Como é possível recuperar aprendizagens, diminuindo drasticamente o reforço de professores para apoio aos alunos?

 

4. A surreal novela do veto: entrada de leão, saída de sendeiro, para ficar tudo como dantes, quartel-general em Abrantes. O veto do Presidente da República ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores podia ter sido um ponto de partida para algo mudar. Podia, se Marcelo não fosse um mestre do parecer, sem ser. Não me surpreendeu, por isso, que tudo tenha caído por terra, com Marcelo a admitir promulgar o mesmíssimo diploma, simplesmente alindado com uma cosmética vazia de consequências, depois de ter dito o que disse. Só pode ficar surpreendido quem já se tenha esquecido da pirueta com que tentou descolar daquela infeliz declaração que proferiu, segundo a qual “cerca de 400 casos de abusos sexuais de menores não era um número particularmente elevado”.

 

Marcelo Rebelo de Sousa é um ser volátil, com superiores poderes de adaptação às circunstâncias, para delas tirar dividendos. Hiperactivo, de inteligência brilhante e fulgurante (qualidade importante, mas longe de estar no topo das características que identificam um ser humano superior), Marcelo é omnipresente a discutir tudo com todos, mas avesso a comprometimentos claros que o impeçam, no futuro, como bom acrobata da palavra que é, de reverter a seu favor conflitos novos.

 

In "Público" de 2.8.23