no Público
21/3/2018
por Santana Castilho*
António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno.
Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado.
É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo.
António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado.
Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14.000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8.000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira.
O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros.
A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade.
Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros.
O Estado de Direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
no Público
7 de Março de 2018
por Santana Castilho*
“Num artigo publicado no Observador, Nuno Crato arguiu contra uma afirmação de António Guterres, feita a propósito do seu recente doutoramento honoris causa (“o que hoje fundamentalmente interessa no sistema educativo não é o tipo de coisas que se aprendem, mas a possibilidade de aí se aprender a aprender”), concluindo que “aprender a aprender, em vez de aprender, é o caminho direto para nada aprender, nem sequer aprender a aprender”.
Esta decantada polémica, na qual se projectam sombras negras de Guterres e Crato, é responsável por um erro de décadas, que tem partido ao meio o que só unido pode dar certo. Com efeito, as alterações que o sistema de ensino tem sofrido caracterizam-se ciclicamente por uma divisão de natureza bipolar: ora se hipervalorizam as ciências da Educação, com desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento, ora se hipervaloriza o conhecimento puro, com ignorância daquelas. Ora se centra tudo no declarative knowledge (conhecimento “declarativo“, teórico, baseado no estudo dos factos) ora apenas se considera o procedural knowledge (conhecimento “processual“, prático, mesmo que o actor o não saiba explicar, mas tenha “competências”).
Diz Crato, agora e bem, invocando uma das ciências a que outrora chamou “ocultas”, que “a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas”.
Quanto a Guterres, é de pasmar, para quem ainda for capaz de se deixar pasmar, a falta de memória da maioria, apagada pelos feitos internacionais do engenheiro. O gosto pelo diálogo, como forma de controlo dos erros governativos (são dele as primeiras “competências essenciais” e o “estudo acompanhado”), gerou uma lúdica imobilidade, que o levou da “paixão pela Educação” ao “pântano”, de que fugiu, deixando no trajecto, como descoberta sua, políticos (Sócrates e Armando Vara) que reinaram nos labirintos do poder como novos deuses de um Olimpo de subúrbio. Mas acerta agora, quando defende a necessidade de prover os alunos com a capacidade de gerir os seus próprios processos cognitivos, tornando-os aptos para escolherem os melhores métodos de aprender. É disto, afinal, que se ocupa a metacognição, de John Flavel.
Para a Educação, em geral, é tão redutor ignorar o papel e a importância da metacognição como menorizar a precedência do conhecimento factual relativamente ao conhecimento experimental.
Como provavelmente acontecerá com a maioria dos professores, estou farto deste assunto. E há uma boa razão para isso: é que o facto de até agora não ter sido possível enfiar pela goela dos professores de bom senso nenhuma destas posições extremadas, só prova que qualquer delas é por eles rejeitada.
Quanto mais tempo passarem, governos do meio, da direita ou da esquerda, a tentarem alinhar em carreiros separados o que é indissociável, maior será o equívoco de base e a dimensão do erro. Falo de uma espécie de golpe de estado pedagógico, alternado mas permanente, que coloca na clandestinidade os professores de bom senso, os que protegem os alunos, no dia-a-dia da sala de aula, de normativos fundamentalistas e de sequestros ideológicos.
Esta enorme perda de tempo, dinheiro e energias, convenientemente acompanhada por pancadaria verbal infindável, radica na preponderância, na política educacional, do proselitismo sem bases sobre o estudo fundamentado e do totalitarismo pedagógico por etapas sobre a ética e a deontologia docentes. Estas visões políticas, supostamente tendentes a apressarem o caminho do sucesso dos nossos jovens, mais não têm conseguido que moer o juízo dos seus professores.
Há décadas que bato neste teclado palavras para defender os professores daquilo de que ética e deontologicamente discordam e são obrigados a fazer. Falhada cada hipótese de mudança, sobrevém a próxima esperança. Porque o interesse livre dos alunos e dos professores vai sempre à frente do interesse de qualquer dicionário político que os pretenda aprisionar, por decreto, no capítulo das ideologias.
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
