Tempos novos, conluios de sempre

no Público
30 de Dezembro de 2015

por Santana Castilho*

Quando, depois de tantos impostos que pagamos, se morre por falta de assistência médica num hospital central de Lisboa, quando milhares de filhos de emigrantes são expulsos de aulas de língua pátria por falta de pagamento de uma propina inconstitucional, quando se calca a dignidade dos pobres dando-lhes 80 cêntimos mensais de aumento de pensão social, não é o simples anúncio de que os tempos são novos que os mudam. É preciso mais, fazer diferente, selar conúbios. 

1. Tivessem Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís uma réstia de dignidade política e já teriam vindo a público responder às gravíssimas acusações que lhes foram feitas por António Costa e Mário Centeno, a propósito do Banif. Com esta entrada, não se conclua que aprovo a solução encontrada. Com efeito, nenhum português esclarecido aceita a passividade do Banco de Portugal perante o arrastar da solução do Banif, que outra explicação não tem que não a servidão política à saída limpa e aos interesses eleitorais da coligação PSD/CDS. Como nenhum português esclarecido aceita uma solução que deixa sem resposta tantas perguntas, que abalroam as consciências dos que acreditaram que os tempos seriam novos. Quem já ganhou e vai ganhar com o que os contribuintes já perderam e vão perder? Quem concedeu créditos e quem os não pagou? Quem promoveu a fuga de informação que originou a corrida aos depósitos? Que interesses resultaram protegidos quando Costa e Centeno impediram que a resolução do Banif ocorresse em 2016, rejeitando, assim, a solidariedade europeia e impedindo que o BCE liderasse o processo no âmbito da união bancária e apurasse, em auditoria externa, as responsabilidades do bloco central da teia financeira? Como entender que o mesmo Governo que se escandalizou com a venda da falida TAP por 10 milhões de euros, venha agora obrigar-nos a pagar quase três mil milhões para que um banco estrangeiro fique com o Banif, limpinho de todos os prejuízos, numa solução que Passos Coelho achou inteligente e só o PSD viabilizou no parlamento? 

2. A gestão da Educação continua entregue ao acaso, desconcertada, cabendo a iniciativa à AR e tornando claro que o PS não tem problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. E, surpreendentemente, os deputados do PS votaram à revelia do seu próprio programa de Governo. Seguiu-se a extinção da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), com a aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP. Os deputados do PS voltaram a votar contra o programa de Governo, que apenas postulava a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Apenas um deputado, Paulo Trigo Pereira, se absteve, depois de ter defendido publicamente a PACC (Público de 7.12.15) com uma imprecisão de monta. Com efeito, depois de invocar a alta qualidade do respectivo sistema de ensino, afirmou que a Finlândia tem uma prova semelhante. Mas a verdade é que não tem. E basta ler o texto que o próprio citou para verificar que confundiu um exame rigoroso de fim de secundário e entrada na universidade com um exame aplicado a quem detém um grau académico de mestre, pelo menos, e um título profissional de professor.

No primeiro debate em que António Costa participou como primeiro-ministro, Paulo Portas perguntou-lhe se acabariam os exames dos 6º e 9º anos. Costa mandou-o ler o programa de Governo, afirmando que o mesmo era “muito claro quanto às provas que serão mantidas”. Costa errou. Costa mostrou desconhecer o programa do seu próprio Governo, que nada diz sobre as provas que serão mantidas ou eliminadas, apenas referindo a intenção de reavaliar a sua realização. E, cereja no topo do desconcerto, na manhã desse mesmo dia, o ministro da Educação havia garantido que não seriam tomadas decisões sobre os exames sem ser ouvida a comunidade educativa.

Perante o apagamento do Ministério da Educação, com a AR a substituir o Governo, seguem-se mais duas iniciativas da Oposição, sobre as metas e o financiamento do ensino privado.

Enquanto isto, na Universidade de Coimbra contratam-se bolseiros como cobradores de propinas, há unidades de investigação sem dinheiro para funcionarem, a incompetente direcção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, responsável pelo vergonhoso processo de avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento continua em funções (como, aliás, substancial parte das chefias apostadas em se oporem a uma efectiva mudança política) e a primeira iniciativa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi pedir à OCDE que, daqui a 18 meses, faça o favor de nos comunicar o que decidiu sobre o nosso futuro! 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Alô ministro, está cá?

no Público
16 de Dezembro de 2015

por Santana Castilho *

Quem me tem lido sabe bem como considerava grave que a coligação PSD/CDS pudesse ter consolidado, em novo Governo, o desastre educacional que construiu no anterior. O caminho estava delineado a partir do famigerado “Guião para a Reforma do Estado”: criação de “escolas independentes”, instituição do cheque-ensino e reforço dos contratos de associação. A generalização do ensino vocacional para os marginalizados da vida, a aprovação (à revelia da Constituição) de um novo ordenamento jurídico para o ensino privado, a municipalização da educação (consagrando a predominância da gestão administrativa sobre a pedagógica) e a criação de cursos “inferiores” (sem atribuição de grau académico) no ensino superior politécnico, foram alguns dos instrumentos iniciais, que culminariam com a revisão (então em preparação) da Lei de Bases do Sistema Educativo. A reviravolta política que António Costa protagonizou barrou este caminho, que estava a construir uma escola pública pobre, mínima, para a maioria, e uma escola rica, privada (mas financiada pelos impostos de todos), para alguns. Mas dizer que a legislatura desfavorável a uma escola pública sólida ficou para trás e que se está a iniciar um novo tempo político não chega. Era preciso ter soluções e um plano de acção objectivo, corolário óbvio de problemas identificados e prioridades estabelecidas. E isso não existe. Basta ler o programa de Governo do PS para a Educação, um repositório de meras intenções e de banalidades que, entre outros tópicos vitais ausentes, nada diz sobre a revisão do estatuto do ensino particular e cooperativo, indicia que a municipalização é para continuar, deixa sem referências clarificadoras o financiamento, a gestão das escolas, os “curricula” escolares, os mega-agrupamentos, as metas, as condições de trabalho dos professores e o regime de concursos, designadamente a extinção das BCE. E basta interpretar os primeiros sinais que já foram dados, a saber:

1. O programa do Governo em funções refere a intenção de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” e não a sua extinção imediata. Mas os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico foram abolidos no parlamento, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo. O programa do Governo em funções estabelece a suspensão da PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos), “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Mas a dita foi liminarmente extinta por via de projectos de lei do BE e do PCP.

Quem me tem lido sabe bem que aprovo uma e outra medida. Mas não deviam ter esta forma de resolução. Outrossim, deveriam ter sido determinadas pelo Governo, como matérias que são, sem qualquer dúvida, de administração educativa. As medidas vão-se sucedendo de modo avulso e com um cunho de urgência desgarrada. Com prudência mínima, exigível, poderíamos ser poupados a este espectáculo. O tempo que o Presidente da República usou em demasia para permitir a entrada em funções de António Costa, podia e devia ter sido aproveitado para preparar um programa de Governo que, no mínimo, previsse o que já havia sido acordado entre PS, Bloco, PCP e Verdes.

2. O programa de Governo anuncia o fim do ensino vocacional. Recorde-se que esta modalidade de ensino procurava, supostamente, ensinar uma profissão a alunos com um passado de insucesso escolar. Recorde-se que sempre considerei um erro forçar uma orientação de cunho profissional numa idade precoce, quando todos deveriam cumprir um programa de formação básica, preliminar à prossecução de estudos secundários, esses sim, orientados para uma via profissionalizante ou de preparação para o superior. Mas esta constatação não resolve, por si, o problema sobejamente conhecido: há uma faixa considerável de alunos que nunca cumprirá o ensino obrigatório sem respostas específicas, que removam as dificuldades que têm. Que sucederá aos alunos que cumprem a sua escolaridade obrigatória nesta via? Terminam nela o plano de estudos até aqui previsto? Ou são imediatamente integrados no designado ensino regular? Se assim for, como fazer essa transição, sendo certo que em várias disciplinas as matérias ensinadas eram reduzidas no vocacional e muitos alunos tinham, repito, perfis de reprovações repetidas e dificuldades de vária ordem assumidas? Estão preparadas respostas adequadas? Está previsto dinheiro para as financiar?

Os problemas do ensino não se resolvem com mais ou menos exames. Precisam de medidas sociais promotoras de combate à pobreza, medidas pedagógicas de fundo, condições laborais dos professores humanizadas e valorizadas e envolvimento sério e exigente das respectivas instituições de formação inicial.

Sobre tudo isto, o que pensa o novo ministro da Educação? Está cá? Pensará algo? Ou tem o Bloco e o PCP para pensarem por ele?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

ESE-IPVC - 35.º aniversário

Correio do Minho
2015-11-13

Santana Castilho defende mais respostas para o ensino especial   

A Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC) celebrou esta semana o 35.º aniversário e contou com Santana Castilho, docente universitário, que defendeu na ocasião a necessidade de “reorganizar e aumentar as respostas a crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de minorias étnicas, religiosas e culturais” e ainda “reduzir o peso institucional e social dos exames nacionais e acabar com a sua aplicação no 4.º e 6.º anos de escolaridade”. 

Em dia de festa, a tuna do IPVC abriu as comemorações com uma atuação que precedeu os responsáveis da instituição. Rui Teixeira, presidente do IPVC, e César Sá, director da ESE-IPVC, dirigiram os seus discursos à academia, abrindo alas para a palavra do convidado. 

Numa lição académica, Santana Castilho dissertou sob o tema ‘O Estado da Educação no Dealbar da XIII Legislatura: Passado Recente e Futuro desejável’. 

Centrado em três grandes vertentes, o seu discurso científico abordou o impacto da globalização na educação a nível mundial, europeu e nacional, o estado da educação em Portugal até ao presente e, por último, apontou medidas fundamentais e ações estruturantes para melhorar o sistema educativo em Portugal. 

Entre as ideias defendidas pelo professor do ensino superior, o orador principal destacou ainda a importância da cultura e expressão artística como essenciais ao desenvolvimento, discursando sobre “as elevadas cargas curriculares actuais, desajustadas ao desenvolvimento psicológico das crianças” e a urgência de “recuperar a importância das artes, expressões e actividades físicas e desportivas”.

Quando se confunde a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras

no Público
2 de Dezembro de 2015

por Santana Castilho*

1. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, o desemprego voltou a subir, a emigração não parou, o investimento não cresceu, o débil crescimento económico estagnou e os casos TAP e Novo Banco agigantaram-se (na TAP vendem-se terrenos e prédios para pagar a factura da compra e no banco há que injectar 1400 milhões até ao fim do ano).

Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, António Costa foi dizendo, cá, que havia chegado o novo tempo: o da recuperação de salários e pensões, da descida de impostos, do investimento na Saúde, na Educação, na Ciência e na Cultura, do fim da austeridade. E foi dizendo, lá, em Bruxelas, que cumpriria as regras orçamentais acordadas, baixando défice e dívida.

Subida a ladeira do poder, também aqui o tempo é novo: o de cumprir, fazendo.

2. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, vieram a público dois importantes relatórios em que se analisa a Educação nacional. Refiro-me ao Estado da Educação 2015, do Conselho Nacional de Educação, e ao Education at a Glance 2015, da OCDE. Pelo primeiro, ficámos a saber que o insucesso escolar aumentou nos últimos três anos, em todos os anos da escolaridade, enquanto diminuiu, pela primeira vez em 41 anos de democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar. Com o segundo, verificamos que a diferença entre gerações, no que a qualificações respeita, é a maior de todos os países que integram a OCDE e que o esforço das famílias para financiar os estudos superiores é o maior da União Europeia. A um e a outro registo não é alheia a natureza da ideologia que pontificou na última legislatura, durante a qual todas as políticas públicas foram marcadas por uma “economização” bruta, que as redefiniu e geriu como se de simples mercadorias se tratasse, propalando-se mesmo a ideia segundo a qual os direitos humanos fundamentais, as dimensões básicas da vida, em que a Educação se inclui, dependem da conjuntura económica por que se passa.

3. Se relativamente ao tópico 1 aguardo para ver, relativamente ao 2 já vi, de António Costa, que chegue.

Vi disparates de quem não sabe do que fala em matéria de concursos de professores e banalidades no mais, quando apresentou 55 propostas de intervenção, a que chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”. Referi-o nesta coluna em 6 de Maio transacto.

Vi generalidades, recuperação de tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues, propostas ocas e ideias implícitas de pouca consideração pelos professores portugueses, em sede de programa eleitoral. Tratei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro.

E vi, por fim, o epílogo de um percurso, que desvaloriza a complexidade dos problemas do sistema de ensino, quando nomeia para a pasta um jovem cientista de 38 anos, de mérito reconhecido internacionalmente na sua área, mas que saiu do país aos 23, viveu os últimos 15 no estrangeiro e de quem não se conhece uma linha escrita sobre Educação, ou um pensamento expresso sobre o tema. A naturalidade e a candura com que Tiago Brandão Rodrigues fala das coisas que viveu geram empatia imediata e genuína. Isto, que é muito para uma primeira impressão, é pouco mais que nada para fazer rápido o que é urgente, em matéria de Educação.

Que se seguirá? O Parlamento a governar e Tiago Rodrigues na lapela de Costa, a ver?

O fim dos exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, que sempre defendi, merecia um processo diferente daquele que igualmente sempre critiquei: a mesma lógica impositiva que os criou foi usada para os abolir.

Estes exames, de que sempre discordei, repito, são um epifenómeno menor de uma questão maior, qual seja a de conferir coerência à avaliação educacional, dando instrumentos e meios para tornar eficaz a sua vertente mais nobre, a formativa, a única que pode resolver o insucesso e o abandono. Gostaria de ter visto serenidade onde se pode apontar ímpeto revanchista. Gostaria de ter visto um normativo global do Governo em vez de uma intervenção casuística da Assembleia. Gostaria de ter visto preocupação democrática para obter compromissos de prazo suficiente, que parassem o faz/desfaz em que vivemos há 41 anos, perdendo recursos e tempo, sem audição dos que estudam e investigam, sem respeito pelos alunos, pelos pais e pelos professores. Gostaria de ter visto uma Esquerda superior, preocupada com o que a Direita sempre desprezou.

Oxalá me engane e a breve trecho o jovem ministro da Educação me tenha aqui a retractar-me do que hoje escrevo. Mas a convicção de momento é que perdemos um cientista de gabarito sem ganharmos um ministro capaz, porque António Costa confundiu a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

apresentação: Mataram as Searas

um romance/novela de José Caldeira Duarte,
apresentado hoje pelo Professor Santana Castilho

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