A vã-glória de um atirador furtivo

no Público,
30 de Julho de 2014

por Santana Castilho *

Sobre a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências) dos professores já me pronunciei sobejas vezes, a primeira das quais nesta coluna, em 7 de Fevereiro de 2008. O que passo a escrever tem duas finalidades: apelar à memória escassa da maioria, para melhor compreendermos a atitude ignóbil de Nuno Crato, e denunciar com frontalidade que a fixação do ministro no papel sacro dos instrumentos de avaliação é demencial.

Com o truque que todos conhecemos, para impedir que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve, o ministro da Educação actuou sem educação nem escrúpulos. Usou o capote da desfaçatez para bandarilhar uma lei da República, que protege um direito fundamental. Portou-se como um caçador furtivo a atirar sobre cidadãos que o Estado enganou, com dolo agravado por habilidades grosseiras. E foi a primeira vez que assim se desvinculou da ética política e da lealdade que deve àqueles que governa? Não, não foi! Os exemplos repetem-se e há muito que vêm desenhando um carácter.

Foi ele que, em início de mandato, revogou os prémios de mérito dos alunos, sem aviso prévio e atempado, quando eles já tinham cumprido a sua parte.

Foi ele que obrigou crianças com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitaram o seu perfil de funcionalidade, com o cinismo cauteloso de as retirar, depois, do tratamento estatístico dos resultados.

Foi ele que, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, mudou unilateralmente as regras, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado.

Foi ele que, a uma sexta-feira, simbolicamente 13, sem que se conhecessem os créditos atribuídos às escolas, sem que as matrículas estivessem terminadas e as turmas constituídas, obrigou os directores a determinarem e comunicarem o número de “horários zero” para 2012-2013, sob ameaça de procedimento disciplinar, lançando na angústia milhares de docentes com dezenas de anos de serviço para, na semana seguinte, recuperar o que antes havia levianamente subtraído. Foi ele que abriu esse concurso com uma lei e o encerrou com outra, num alarde gritante de discricionariedade nunca vista.

A conferência de imprensa, significativamente marcada para o horário nobre do dia da prova da humilhação dos professores, mostrou-nos um ministro obcecado pela vã-glória que a jornada lhe proporcionou, incapaz de discernir, como qualquer alienado, que o seu fundamentalismo patológico sobre o papel dos instrumentos de avaliação está a destruir o sistema nacional de ensino. Os professores são cada vez mais meros aplicadores das mediocridades do IAVE e cada vez menos professores. O tempo do ensino é comido pela loucura de tudo examinar, com provas cheias de erros inconcebíveis e qualidade duvidosa. Todo o ano, tudo se verga aos exames e à alienação que provocam. Preparar exames, treinar para exames, substituir tempos de aulas por tempos para fazer exames, corrigir exames, tirar ilações de “rankings”, pagar a Cambridge e não pagar aos nacionais. E quando os problemas surgem, o ministro puxa pela cabeça doente e chama a polícia. Sim, cidadão que me lê, olhe para as televisões e reconheça que, quando se tornou banal a presença da polícia dentro das nossas escolas, algo vai mal com a democracia que devíamos ensinar aos seus filhos.

Para que serviu o segundo exame aplicado às crianças do 1º ciclo do básico, um mês depois de terem reprovado no primeiro, senão para mostrar que o modelo é inadequado?

Para que serviu a avaliação dos centros de investigação, senão para destruir o que foi laboriosamente construído ao longo das duas últimas décadas, transferir para o estrangeiro uma fatia do parco erário público e mostrar que a fraude é permitida e fica impune?

Em matéria de exames, é factual, o país nunca tinha assistido a tantos dislates como os que o “rigor” de Crato já nos proporcionou: efectivação de provas na ausência de secretariado de exames; exames realizados sem professores suplentes e sem professores coadjuvantes; exames vigiados por professores que leccionaram a disciplina em exame; ausência de controlo sobre a existência de parentesco entre examinandos e vigilantes; salas invadidas e interrupção de provas; tumultos que obrigaram à intervenção da polícia; desacatos ruidosos em lugar do silêncio devido; sigilo quebrado com o uso descontrolado de telefones e outros meios de comunicação electrónica; alunos e professores aglomerados em refeitórios; provas iniciadas depois do tempo regulamentar.

Estes exames e esta política vieram, no dizer de Nuno Crato, para conferir rigor e exigência ao sistema e, nessa medida, o estabilizarem. Mostram as evidências de que rigor falamos e demonstram os factos (e a polícia) que, em vez de estabilidade, temos instabilidade como há muito não existia. Se alguma coisa faz sentido é admitir que estes exames só servem um maquiavélico projecto de elitização do ensino.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O mercado municipal

no Público,
16 de Julho de 2014

por Santana Castilho *

 O mercado municipal

A municipalização da educação está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável, prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente desgastante. 

Foi Poiares Maduro, que não o ministro da pasta, que anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Março passado, a intenção de o Governo entregar a gestão da educação a dez municípios-piloto. Na altura, não clarificou o que entendia por gestão da educação. Tão-só disse que a intenção do Governo era descentralizar. Mas descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, não é panaceia que traga automática melhoria ao sistema. O experimentalismo descentralizador dos últimos anos no que toca à colocação de professores e o cortejo inominável de aberrações e favoritismos que gerou é um bom exemplo de que muitas vertentes da gestão do ensino devem permanecer centralizadas. Justifica-o a pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores. 

Há um fio condutor para esta proposta, qual seja o de impor à Educação nacional o modelo de mercado, agora de mercado municipal. Trata-se de transformar o acto educativo em produto de complexidade idêntica à rotunda ou à piscina municipal. Quer-se apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulado prioritariamente por normas de eficiência. Querem exemplo mais escabroso que o convite para que as câmaras cortem professores, até ao limite máximo de 5% do número considerado necessário, a troco de 12.500 euros por docente abatido? 

Este é mais um passo que concretiza a estratégia empresarial e tecnocrática que o Governo tem para a Educação, bem fixada pela elitização do ensino, que o “dual” postula para as crianças de dez anos que reprovem duas vezes, pela adopção de pedagogias de adestramento, de que a hiperinflacção dos exames é exemplo, e pelo contributo generoso para a introdução de linhas de montagem no ensino, que os monstruosos mega-agrupamentos tipificam. A municipalização, com os pressupostos conhecidos de distribuição de competências, implode de vez a propalada autonomia das escolas e abre portas a iniciativas partidárias de que temos sobeja demonstração empírica, via experiência já colhida de intensa introdução de jogos políticos no funcionamento dos conselhos gerais. Cruzada com as intenções (e o financiamento cativo em sede de orçamento de Estado) que foram anunciadas quanto ao cheque-ensino, poderá repetir no país o que se verificou na Suécia, com a criatividade activa dos grupos económicos a explorarem o “negócio” até que, anos volvidos, se reconheça a sua falência. 

Diz-se que a generalização só se efectivará se uma avaliação, cujo modelo é desconhecido, a recomendar. Os exemplos, velhos e recentes, atestam o valor que a intenção tem. Veja-se o que se acabou de fazer com a avaliação dos centros de investigação. Recorde-se como a experiência do ensino dual passou, vertiginosamente, sem qualquer avaliação, de 10 para 300 escolas. E olhe-se, com um sorriso complacente, o “empreendedorismo” voluntarista que já se esboça: o presidente da câmara de Óbidos já anunciou Filosofia para os alunos do 1º ciclo do básico, yoga para os do jardim-de-infância e golfe e “eco design” para os do secundário. 

Embora a lei não o permita e de momento apenas se fale numa autorização para os municípios recrutarem pessoal docente para projectos específicos locais (lembremo-nos da contratação de professores de inglês a quatro euros à hora, feita por empresas intermediárias, nos tempos de José Sócrates), a eventual passagem para as autarquias da responsabilidade de gestão e pagamento aos professores traz à colação a falência técnica de muitas câmaras, os atrasos, muitos, verificados para com professores de actividades extracurriculares e o receio de novas discricionariedades ditadas pelo caciquismo e pela promiscuidade entre câmaras e órgãos unipessoais de direcção das escolas. 

Os que se têm movido para desregular o sector por esta via, sem que nenhuma fundamentação empírica o justifique, dão um passo substancial. A saúde move-se já no mesmo sentido, dando razão ao pensamento de Foucault, que nos ensinou que os governos ditos liberais promovem a dissipação do Estado pulverizando mecanismos de controlo e tutela por toda a parte. Ou dito de outro modo: a apetência do Governo por ter cada vez menos responsabilidades sociais vai de passo síncrono com a ânsia caciqueira de mais poder por parte dos autarcas. Com esse engodo, os autarcas acabam promovendo políticas a que se oporiam se a iniciativa partisse do Governo central. E o Governo central subtrai-se, maquiavelicamente, aos protestos que as suas políticas originam. E há quem fale de ausência de estratégia! 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A mediocridade técnica e política

no Público,
2/7/2014

por Santana Castilho *

A mediocridade técnica e política

Quando antecipei, no meu último artigo, que teríamos polémicas longas sobre os exames, não fui profeta. A previsão não tinha mérito. Era, tão-só, corolário primário para quem assiste, atento, à actuação reiterada do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), antes com outra designação mas todos os anos responsável por erros inaceitáveis. Não se equivalessem em mediocridade a qualidade técnica do IAVE e a qualidade política do ministro e não estaríamos, pais, professores e alunos, sujeitos a tanta irresponsabilidade. 

Para a questão 2.3 do grupo II do exame de Português do 12º ano, a que se submeteram cerca de 74.000 alunos, a resposta considerada certa pelos critérios oficiais de correcção é “acto ilocutório compromissivo”. Porém, a Associação de Professores de Português (APP) e a Associação Portuguesa de Linguistas (APL) afirmaram que a resposta correcta é “acto ilocutório assertivo”. A discussão gerada tornou evidente que os especialistas das áreas chamadas à colação (Linguística, Teoria da Comunicação, Pragmática e Hermenêutica) não se entenderam quanto à certeza da resposta. Pois é esse facto, que obrigou o IAVE a aceitar ambas, que evidencia a dimensão do disparate em que incorreu, quando decidiu incluir nos itens do exame uma pergunta com estas características. O problema, antes de ser do foro daquelas disciplinas, aterra, em cheio, no domínio da avaliação. Qualquer aprendiz de teoria de construção de testes sabe, desde a primeira lição, que é erro grosseiro incluir uma pergunta deste tipo num exame nacional do secundário. Mas os especialistas do IAVE, inimputáveis na sua incompetência, não souberam. Dir-me-ão que a decisão do IAVE ultrapassou a questão, que é relevante em termos do futuro académico dos alunos, ao atribuir o meio valor em causa também àqueles que não responderam como previsto nos critérios iniciais de classificação. É só parcialmente verdade. Porque ficará sempre por suprir a perplexidade, o tempo perdido e a tensão acrescida a uma situação por natureza tensa, que uma pergunta ambígua, permitindo interpretações diversas, trouxe aos alunos. A validade de um exame passa por saber se esse exame “mede efectivamente aquilo que queremos medir, tudo o que queremos medir e nada mais do que aquilo que queremos medir” (Thorndike e Hagen, 1977: 56-57. Measurement and Evaluation in Psychology and Education. New York: Wiley). 

A pergunta 1 do grupo III do exame de História, também do 12º ano, reza assim: “Explique, a partir do manifesto da oposição (documento 2), três dos fatores político-sociais que favoreceram a afirmação de um regime autoritário em Portugal”. Só que a pergunta não “fala” para o documento 2. A pergunta orienta o aluno para as condições de formação do Estado Novo, enquanto o documento 2 o remete para acontecimentos que ocorreram 35 anos mais tarde (início da guerra colonial e início da decadência do Estado Novo). Os alunos foram induzidos em erro. A pergunta não tem relação com o documento que é invocado. Do cruzamento da pergunta com os critérios orientadores para julgar as respostas resulta uma incoerência. É um caso de desleixo grosseiro, sobre o qual, que me tenha dado conta, o IAVE ainda nada disse. 

O exame de Matemática A do 12º ano veio trazer actualidade acrescida à pergunta de sempre: um exame serve para apurar elites ou certificar conhecimentos que se subordinem a programa e objectivos estabelecidos? E na resposta à pergunta radica a polémica que este provocou. De um lado (Sociedade Portuguesa de Matemática à cabeça) aqueles que defendem que a selecção é o fim, porque à universidade só devem chegar as elites. Do outro (Associação de Professores de Matemática inclusa) os que reclamam que o exame deve medir a aprendizagem que teve o programa por referência, porque é obrigatório para quem queira apenas concluir o secundário. Fora o exame equilibrado e serviria os dois propósitos. Um exame bem feito deve permitir que os alunos de positiva modesta ao longo do ciclo de estudos o superem. Isso não impede que contenha questões suficientemente discriminatórias, que forcem a distribuição do universo dos examinandos ao longo de todo o espaço da escala classificativa, de modo a separar os de 10 dos de 15 ou 20. Mas se os de 10 ou 11, regulares ao longo dos três anos da frequência do secundário, forem massacrados com negativas baixas, como muitos prognosticam, então terá razão a APM, que classificou a prova como “completamente desadequada” e “altamente injusta”. Tanto mais que se aproxima dos 90.000 o número de alunos que apenas querem concluir o secundário, sem pretenderem entrar no ensino superior. 

A “generalização da avaliação externa”, que a coligação inscreveu no programa de Governo, e o “rigor” com que Crato a interpretou traduzem-se na simples substituição do rótulo da mesmíssima tralha: o IAVE passou de direcção-geral a instituto público para melhor ajudar a sacralização da asneira: corta-se tempo lectivo para preparar exames; mandam-se alunos para casa para que outros façam exames; retiram-se professores das aulas para corrigir exames; paga-se a estrangeiros para credibilizar exames inúteis, que nacionais corrigem sem ganhar; adestram-se meninos, professores e escolas para fazerem estes exames. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)