Todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem

 

no Público

29 de Março de 2023

por Santana Castilho*

 

1. Depois de meses de continuada contestação, os professores apenas reforçaram a sua coesão e ganharam apoio público. São resultados exíguos, que sugerem a pergunta: acabarão os professores por cumprir imposições injustas, que os derrotam?  

Se há coisa que se afigura clara para quem vem acompanhando a conduta do ministro da Educação nas negociações com os sindicatos é que as reduz a rituais fadados a epílogos coercivos, sob forma de decretos-lei, que não acolhem as pretensões mais importantes dos docentes. Assim sendo, parece evidente que só novas formas de luta poderão retirar os professores do impasse em que estão.

Ao longo dos anos foram crescendo diversas hierarquias de dominância (administrativas, pedagógicas, disciplinares, sindicais, políticas) no sistema de ensino, que desenvolveram nos professores uma tendência para simplesmente obedecer (mesmo discordando e reclamando) aos que detêm cargos de poder. Foram muitos anos de condescendência, ora por comodismo, ora por falta de opinião suficientemente formada sobre o que, em circunstâncias particulares, protege a desobediência. Com efeito, o problema maior da obediência é o de sabermos até que ponto é legítimo desobedecer.

Se olharmos para a história do pensamento humano, é forçoso reconhecer que muitos dos acontecimentos que promoveram o desenvolvimento e o progresso das sociedades radicaram em actos de desobediência. Por outro lado, sabemos que quanto maior é a coesão dentro de um grupo, mais fácil se torna resistir e desobedecer às pressões que o agridem. É este o momento ímpar, de uma fortíssima coesão entre os docentes, que ora se vive. Luís Costa, um dos professores mais abnegados da nossa classe, entendeu-o e convidou os colegas a assumirem publicamente o compromisso de desobedecerem à prestação de serviços mínimos ilegais. Fê-lo com um texto bem fundamentado em várias disposições legais e no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.10.18, que declarou ilegais os serviços mínimos anteriormente determinados para greves às avaliações finais. Oxalá muitos o sigam, para que as coisas mudem e a Educação ganhe.

2. As perplexidades subjacentes ao que acabo de escrever ficaram patentes no que acabou por ser a primeira reunião da nova ronda negocial, com uma ordem de trabalhos circunscrita aos seguintes temas: correção dos chamados “efeitos assimétricos” sobre a carreira docente, decorrentes do período de congelamento; redução da burocracia nas escolas; correção da desigualdade na redução da componente letiva relativa à monodocência; regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação; apresentação de calendário negocial. Se é evidente que esta agenda deixa de fora o que é mais importante para o futuro da escola pública, a análise dos detalhes das primeiras propostas do ministro expõe a inutilidade do que se seguirá. Retomo a pergunta de partida: acabarão os professores por cumprir imposições injustas, que os derrotam? 

3. Das diferentes áreas da governação, a imagem que perdura é a de que quem manda não sabe o que fazer.

Acentuaram-se as desigualdades e cresceu o número de famílias profundamente afectadas pela queda do rendimento real, provocado pelo aumento dos preços dos bens de primeira necessidade.

Sem que disso se fale, reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações sofrerão cortes em 2024.

Enquanto o ministro da Saúde justifica a falta de comida no Hospital de Santa Maria com o estranho argumento de que a alimentação não é uma prioridade nas urgências, António Costa dá, em Santarém, 43 milhões de euros a projeto para passarmos a comer insectos.

Depois de uma semana de inusitada guerra aberta em torrão luso, Marcelo e Costa, então na República Dominicana, vestidos de igual, com uma espécie de bibe branco, mudaram o registo do fala-fala dispensável para modo de reality show de afagos e elogios mútuos. Sofreu a credibilidade de ambos e a qualidade da vida pública que nos oferecem.

Não vão bem a democracia, a liberdade e a paz social. Que bem nos faria, se todos reflectissemos sobre o alcance do título deste escrito: todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem.

*Professor do ensino superior

Os professores entre a consciência e a lei

Os professores entre a consciência e a lei

Santana Castilho*

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da
Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará
milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará
ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de
afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a
vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas
sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da
recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações
(“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido
mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para
uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados
palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé,
numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja
distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado
todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor
desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia
de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João
Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a
dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num
Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola
pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar
publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um
ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação
entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que
achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento
ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos
ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de
assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.

Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho
com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados
concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo
ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da
correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-
se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base
(rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos
insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de
novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de
Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às
escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há
muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por
dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das
neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a
pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.

*Professor do ensino superior

As mercês pouco sérias de João Costa

António Costa disse que quando o ministro da Educação fala é ele que está a falar. Ora quando o António afirma que a recuperação do tempo de serviço dos professores custa 1300 milhões ao ano e o João diz que essas contas estão agora a ser feitas, em qual Costa devemos acreditar? Por outro lado, quando, há dias, o Ministério das Finanças disse que a recuperação custava 331 milhões, fê-lo sem antes ter feito contas?

Quando, na última entrevista ao Jornal das 8 da TVI, António Costa disse não ter sido ele nem um governo dele que congelou a carreira dos professores, apenas jogou com as palavras. Com efeito, era ministro do Governo durante cuja vigência foi determinado o primeiro congelamento da carreira dos professores (Lei 43/2005, de 29/08). Formalmente foi a Assembleia da República. De facto, a AR apenas obedeceu aos ditames de um Governo de maioria absoluta do PS.

Uma negociação séria e um entendimento justo não é um jogo de manipulação da verdade e dos factos.

É sério apontar a “queda” do Conselho Local de Directores como uma cedência, quando se propõe, a seguir, a criação do Conselho de Quadros de Zona Pedagógica, constituído pelos mesmíssimos directores, agora apenas referidos a áreas geográficas diferentes?

É sério anunciar como progresso que os quadros de zona pedagógica passam de dez a 63, diminuindo-lhes a extensão, quando os parágrafos sete e oito do artigo 55º do anteprojecto do DL, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente, acaba por manter tudo como antes?

É sério o ministro e o primeiro-ministro apregoarem que querem acabar com os professores de “casa às costas”, quando os professores dos quadros de agrupamento, até agora inamovíveis dos seus agrupamentos, passam a poder ser deslocados para qualquer local dentro da sua zona pedagógica, para completarem horas lectivas?

É sério exigir aos que venham a adquirir vínculo que concorram a todo o país no concurso seguinte?

É sério o ministro da Educação dizer que a graduação profissional persiste como indicador universal para colocar professores, quando o normativo que propõe continua a dar mandato aos directores para a ignorarem?

Na peugada da miserável visão estratégica de Maria de Lurdes Rodrigues, de dividir para vencer, foi mais uma vez desastrosa a ideia, do ministro da Educação, de recuperar o tempo de serviço apenas para os professores colocados nos primeiros escalões da carreira. Sempre que João Costa fala, a chama da discórdia aumenta.

É minha convicção que a maioria dos professores actua diarimente ao contrário daquilo em que acredita. Sociologicamente, este comportamento paradoxal explica-se porque os professores foram simplesmente instruídos a fazer de determinado modo e estão condicionados pela propaganda e pelo medo. Sucede, neste quadro, que a sua obediência à autoridade tem limites.

Duas sondagens acabam de mostrar que os portugueses apoiam esmagadoramente a luta dos professores, enquanto o PS cai 9% nas intenções de voto. As continuadas mentiras e iniciativas pouco sérias do Governo para desacreditar a luta dos professores junto da opinião pública falharam.

Todavia, o Governo continua a fugir a uma negociação séria, pelo que é necessário, agora, produzir documentos com propostas de resolução do contencioso, que demonstrem, a par da firmeza, maturidade e sensatez. Do mesmo passo, devem os professores ser protagonistas de iniciativas arrojadas e inéditas, que respondam às tentativas governamentais de anular o direito à greve.

Dou um exemplo: aos serviços mínimos pode responder-se com serviços máximos. Que quero dizer com isto? Recusa absoluta de fazer em casa seja o que for. Permanência integral de 35 horas por semana nas escolas, sendo apenas e só no local de trabalho que os professores passam a cumprir as tarefas a que por lei estão obrigados. Notificação aos directores para que indiquem aos professores os espaços onde passam a preparar lições, corrigir testes e satisfazer todos os compromissos. Fim de utilização dos computadores pessoais e de Internet privada para aceder às plataformas do sistema. Fim de utilização de carro próprio para deslocação entre as escolas do agrupamento. Tudo legal, sem qualquer ónus possível para os professores.

A novilíngua, a do século da paixão de João Costa, o XXI, chama a isto "quiet quitting". 

 

In "Público" de 1.3.23