da "intenção escondida" da PACC

Intervenção do Professor Santana Castilho 

na Antena 1

27.1. 2015 

- a partir do minuto 13.20:

http://www.rtp.pt/play/p469/e181035/antena-aberta

excerto:

«Há uma intenção escondida por trás desta iniciativa do ministério, que é a de repercutir aqui, 43 anos depois, estratégias políticas que foram seguidas na Inglaterra, nos Estados Unidos, no tempo de Ronald Reagan e James Callaghan:
- colocar a responsabilidade do falhanço das escolas nos professores;
- desvalorizar a profissão;
- tornar os professores, perante a sociedade, nos responsáveis por uma série de problemas que são do “todo” do país e, com isso, conseguir proletarizar a classe, diminuir salários e, em última análise, promover a privatização do ensino e um retorno a toda uma concepção elitista do sistema educativo português.
É esta a política ‘escondida’ deste governo, em relação à qual esta prova é apenas um dos vários instrumentos usados.

Há uma outra questão sobre que importa reflectir: todos estes fenómenos que vão colhendo o interesse público têm uma raiz, que é a circunstância de nós sacralizarmos esta ideia da competição, de que tudo é mensurável em educação, esquecendo-nos nós de que a actividade lectiva é, fundamentalmente, uma actividade cooperativa, e que é a cooperação que serve as pessoas e as harmoniza, enquanto que a competição serve os números, e serve os conflitos.

Todo este ambientede conflito que hoje se vive na escola (e esta questão da PACC é apenas um dos vectores ...) é um ambiente que tem sido promovido pelo ministério da educação e designadamente por Nuno Crato e é um ambiente que, do meu ponto de vista, não serve o valor mais importante, que é o da formação de pessoas - maduras civicamente, naturalmente conhecedoras e, nos domínios das diferentes ciências, competentes para uma sociedade onde a competição é cada vez mais feroz, mas que não se pode deixar dominar, ainda que viva na tal "economia de mercado", por essa ideia, e transformar-se numa "sociedade de mercado".

É isso que Nuno Crato (e este governo) estão a procurar trazer para as nossas escolas: transformar um local de formação de pessoas num local de formação de autómatos ao serviço desta economia de mercado.

Governar para números ou governar para pessoas?

no Público,
28 de Janeiro de 2015

por Santana Castilho *

O filósofo Slavoj ZizeK citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.

O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.

Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.

Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.

Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, onde o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório “A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform”, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra”.

Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais. Mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.

É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Os Instrumentos da Liberdade", no CNE

http://www.cnedu.pt/pt/ 

LIBERDADE DE ESCOLHA DA ESCOLA: 

FUNDAMENTOS e DÚVIDAS

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Professor Santana Castilho: 

pelas 10h

30 de Janeiro

no Auditório CNE

programa

2ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola - os instrumentos da liberdade 

Realiza-se no dia 30 de janeiro, no auditório do CNE, a 2ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola - Os Instrumentos da Liberdade.

A escolha da escola é uma questão da atualidade, não só em Portugal, como em muitos outros países da OCDE. As experiências internacionais conhecidas e a investigação sobre elas produzida, associadas à experiência de Portugal, permitem hoje delinear melhor os contornos da questão e evitar riscos desnecessários na perspetiva da qualidade e da equidade do sistema.

A presente conferência é organizada na sequência de uma anterior, onde foram discutidos os fundamentos desta liberdade, a sua importância e inevitabilidade enquanto direito inalienável dos cidadãos. Agora, são postos a debate possíveis instrumentos e mecanismos de concretização da escolha de modo justo e promotor de equidade.

Esta conferência, uma parceira entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), tem como objetivo contribuir para a reflexão em torno deste tema. Programa

R. Florbela Espanca, Lisboa
metro: Entre Campos, Roma ou Alvalade
tlf: (+351) 217 935 245

De como se confunde a opinião pública

no Público,
14 de Janeiro de 2015

por Santana Castilho

Depois de os finlandeses terem decidido substituir nas suas escolas papel e lápis por teclado de computador, para as crianças aprenderem as primeiras letras, foi anunciado novo contributo insólito: o Governo do Reino Unido quereria que educadores de infância e professores identificassem crianças potencialmente terroristas. Nem os bebés escapariam a tão estranha teorização pedagógico-securitária. Os educadores, que lá como cá já são tudo e mais alguma coisa, passariam agora a espiões dos espíritos dos recém-nascidos e das circunvoluções, eventualmente radicais, dos seus cérebros em formação. A confirmar-se esta aberração, estaria mais do que justificado o título do PÚBLICO de 4/1/15: 

“Governo britânico quer infantários a detectar crianças em risco de se tornarem terroristas”. 

Ou o do i, de 9/1/15:

“Creio que em Portugal não se aprovaria tal idiotice”. 

Mas a verdade é que nem os títulos nem os textos têm sustentação na realidade e no documento que os origina. O Prevent Strategy, datado de Junho de 2011, note-se bem, terá ganho actualidade, eventualmente, pela emergência do autoproclamado Estado Islâmico e pelas recentes acções terroristas. Mas quem se dê ao trabalho de ler as suas 116 páginas ou as sete que tratam especificamente da situação escolar (páginas 65 a 71) verificará facilmente ser impróprio, por completamente descontextualizado e sem relação com o que lá está, perguntar, por referência a docentes, se "é suposto denunciarem bebés que apareçam a balbuciar coisas que pareçam extremas" ou sugerir que o Governo do Reino Unido pretende “transformar os professores em polícias da mente e num exército involuntário de espiões”. E se trago o assunto à colação é porque nos interessa, por ser mais um exemplo da revisão que, país após país (Suécia, Reino Unido e Estados Unidos da América, entre outros), se vai fazendo à forma ligeira como se abriu à iniciativa privada, com financiamento público, a responsabilidade de os Estados proverem o ensino das suas crianças. Com efeito, o que o documento manifesta é a preocupação por uma acção inspectiva, conduzida em 2009 pelo Office for Standards in Education, Children’s Services and Skills (Ofsted), ter sugerido que o extremismo é muito mais um problema de instituições de ensino privadas do que públicas. Pode ler-se no documento que cerca de um terço das escolas financiadas com dinheiro público estão associadas a organizações religiosas e que muitas dessas escolas dão prioridade de admissão aos alunos da respectiva crença; que as crianças inglesas passam uma substancial parte do seu tempo em actividades extra-escolares; que cerca de 100.000 crianças inglesas frequentam uma das 700 a 2000 madrassas (escolas religiosas muçulmanas) que se calcula existirem no Reino Unido; que vários relatórios referem que algumas dessas escolas promovem pontos de vista extremistas, particularmente contra os que não são muçulmanos, dando como exemplo concreto uma investigação da BBC, que denunciou a utilização de textos anti-semíticos e homofóbicos. O documento recorda que um dos bombistas do 7 de Julho de 2005, quando várias bombas explodiram em locais públicos em Londres, matando 52 pessoas e ferindo 770, trabalhava como monitor de ensino numa escola de Leeds. O que é pedido aos professores não é que escrutinem cérebros de crianças como, de modo redutor e enviesado, se dá a entender nos textos em análise.

O que é pedido aos professores é que estejam atentos e vigilantes perante iniciativas doutrinárias, que introduzam nas escolas do Reino Unido ensinamentos contrários à tolerância, ao respeito pelos outros e aos valores humanos fundadores da civilização ocidental. Na impossibilidade de o fazer na totalidade, cito, em tradução livre, mas que não desvirtua o sentido do que lá está escrito, algumas das intenções mal tratadas nos textos publicados. E faço-o, repito, por merecerem reflexão nossa, numa altura em que assistimos em Portugal a uma competição malsã e desigual entre a escola pública e o ensino privado:
 – Garantir uma efectiva auditoria, financeira e não financeira, de modo a minimizar o risco de que aqueles que têm visões inaceitáveis possam abrir free schools ou ganhar controlo sobre academias ou outras escolas financiadas com dinheiros públicos;
– Trabalhar com a Charity Comission de modo a garantir que escolas sob sua jurisdição, com estatuto de instituições não lucrativas, cumprem a lei que as rege;

– Trabalhar no sentido de reduzir o risco de crianças e jovens serem expostos a pontos de vista extremistas, quando frequentam actividades educativas exteriores à escola;
– Ajudar os serviços destinados às crianças a trabalhar com as escolas e outras instituições e serviços para identificarem crianças em risco de radicalização e tomarem as medidas que forem necessárias para as proteger.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

almoço-conferência na ACL

Reservas: Academia das Ciências de Lisboa
Sérgio Lourenço slourenco@acad-ciencias.pt

Por razões de organização só serão aceites reservas até dia 25 às 13h.
Nota: Só serão aceite as reservas mediante o envio do comprovativo de transferência bancária para o
Número de Identificação Bancária 0035.0326.0000.1377.6006.8 (Teresa Coelho)