21/12/2022

E o mentiroso é André Pestana?


Em declarações ao Público, o ministro da Educação acabou a apelidar André Pestana de “mentiroso”. Em entrevista ao programa 360 da RTP3, a que o Público igualmente se referiu, João Costa apontou como uma das razões para a manifestação de sábado passado a “campanha de mentiras” que circulou pelas redes sociais, dando conta de que os professores iriam passar a ser contratados pelas câmaras municipais, e voltou a afirmar que “o dirigente sindical que convocou esta manifestação estava determinado a mentir”. Ainda ao Público, André Pestana disse que o ministro "vai ter de responder na justiça" pelo insulto. 
 
Senhor ministro, junto-me gostosamente aos seus leais conselheiros para ser sua testemunha desabonatória. O senhor tem razão, porque:
- Não é verdade que a mobilidade interna tenha acabado. Como o senhor sabiamente esclareceu, com a clareza que lhe conhecemos, “sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer”. Coisa diferente é o sítio onde vai trabalhar. Esse, são os venerandos directores que vão decidir. Imbatível a sua verdade!
- Não é verdade que desaparece a lista ordenada nacional, porque o senhor já jurou pela sua virgindade que “a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor”. Coisa diferente é o segundo critério, o dos directores, que decidirão onde cada professor vai trabalhar. Cristalina a sua maneira de colocar os pontos nos ii!
- Doeu o puxão de orelhas que nos deu quando nos disse que a “DGEstE não tem competências na área de gestão do pessoal, pelo que as não pode transferir para as CCDR”. Tem razão! Quem o disse foi a Resolução 123/2022 do Conselho de Ministros. Bem visto! Uma coisa é um lobito, outra coisa é uma alcateia!
- Tal como disse, não é verdade que a gestão dos professores passe para as câmaras municipais. Ela já passou para as comunidades municipais … que agregam as câmaras municipais. Este seu fino talento bocagiano reconduziu-me ao episódio da flatulência da cortesã, que Bocage tão sagazmente disfarçou. Até o cheiro senti!
 
- Já que estamos no capítulo dos “descuidos”, deixe-me dizer que apenas sujou a folha das suas verdades com a entrevista que deu à RTP3, na noite da manifestação. Aquilo não foi um “descuido”. Foi uma diarreia. Então foi proclamar, urbi et orbi, que 30 mil licenciados, mestres ou doutores, são tão desprovidos de inteligência que ficam à mercê da manipulação de um reles sindicalista? Que não passam de um bando de totós, que gastam dinheiro para vir a Lisboa dizer que o mentiroso é o senhor, incapazes de discernir entre a sua luz e as trevas dele? Já viu o tiro que deu nos seus pezinhos, quando colou um selo de mentecapto na testa de cada um dos 30 mil que protestaram no sábado? Logo o senhor, que há sete anos os louva, protege e acarinha e por cuja felicidade reza todos os dias!
 
- Tudo visto, o senhor é um avançado mental. Teve razão antes de tempo, quando estabeleceu uma parceria com a vetusta Gulbenkian, para ensinar emoções aos professores. Com tamanhas excitações entre a verdade e a mentira, a realidade e o imaginário, quem iria resistir, não fora a sua prognose?
 
Desçamos à terra.
Nas vésperas do que viria a ser uma grande manifestação de professores, já bem num final de dia, foi enviado um e-mail aos directores dos agrupamentos, para cujo conteúdo se pedia o urgente conhecimento dos professores. Tratava-se de esclarecimentos, sob forma de pergunta/resposta, já antes prestados, note-se, relativos às anunciadas mudanças no regime de concursos de recrutamento de docentes. Com o ministerial espírito em Paris, embrenhado na preparação de mais uma homilia da OCDE, o que denotava a pressa da estranha missiva, feita a “pedido do senhor ministro”? Obviamente, o nervosismo que nascia na mente capta do senhor ministro, ante o que aí vinha. E veio! Cerca de 30 mil, na rua, a acenarem-lhe com lenços brancos de despedida.
 
No mínimo, faça agora como o outro Costa, que não apareceu nas cheias e fez-se de morto na discussão sobre a eutanásia. Feche-se numa bolha, fazendo figas para que não rebente.
No máximo, ainda tem uma réstia de dignidade ao alcance: demita-se!
 
In "Público" de 21.12.22

 

18/12/2022

A minha comunicação aos Colegas no início da memorável manifestação de 17.12.22

A minha comunicação aos Colegas no início da memorável manifestação de 17.12.22
 
Estimados Colegas:
 
Que privilégio, sentir-me parte desta verdadeira epifania, que hoje vivemos, porque nós, professores livres, começámos a demonstrar que há muros que podem ser derrubados, para melhorar o nosso presente e o futuro dos nossos alunos.
 
Do meu posto de observação sigo, há 17 anos (13 da responsabilidade do PS, 4 da responsabilidade do PSD), as decisões da política educacional mais rasteira que me foi dado conhecer depois de Abril.
E porque é mau que percamos a memória colectiva, permitam-me que faça uma breve síntese destes anos de desespero:
- Instalou-se um desrespeito galopante pela actividade docente, eminentemente intelectual e livre, como se ela pudesse ser exercida por operários vergados a obediências de pacotilha e aos desmandos de quem manda.
- Perdeu-se a generosidade com que tantos professores se entregavam voluntariamente a actividades, fora dos seus horários profissionais, porque nelas reconheciam transferências reais para a educação dos seus alunos e para a resolução dos problemas sociais.
- Destrui-se tempo livre, tempo para estudar e pensar, para acolher o monstro da burocracia escravizante, personificada por plataformas e protocolos administrativos, paridos por pequenos déspotas, verdadeiros tiranos acéfalos, com pedras onde os outros têm coração.
- Fecharam-se escolas aos milhares, Portugal interior fora.
- A gestão das escolas, que antes era verdadeiramente eleita e por isso democrática, deu lugar a uma gestão predominantemente autocrática, onde o medo das represálias que as discordâncias acarretam se tornou o clima organizacional dominante.
- A natureza axiológica da Educação foi paulatinamente substituída por regras de mercado, cada vez mais circunscritas a objectivos utilitários e instrumentais.
Nos nossos dias, o discurso de João Costa e prosélitos assenta na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”. Quando se juntam hoje as “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, vemos o que a música de João Costa deu: um desconcerto nacional, particularmente para os que já chegam à Escola marcados pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Porque a inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Porque os experimentalismos assentes no abaixamento de fasquias não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos.
Das celebrações fátuas de João Costa sobressai o decantado tema da educação inclusiva. Ter todos dentro da mesma escola é um excelente princípio, que nenhum civilizado contesta. Mas não o concretizamos fingindo que determinados alunos podem dar respostas que sabemos que nunca poderão dar, pedindo do mesmo passo aos restantes que fiquem parados. É isto que João Costa tem promovido: uma exclusão dupla, mais gravosa ainda para os que nasceram diferentes. Aproximadamente metade dos alunos sinalizados como carentes de “medidas selectivas ou adicionais” (novilíngua oficial) não tem apoio directo de professor especializado. Para satisfazer o falso conceito de inclusão vigente, basta que passem mais de 60% do tempo lectivo numa sala de aula, com os colegas de turma. Pouco importa que nada entendam do que lá é dito ou feito. A ordem para que passem de ano atira as suas taxas de sucesso para cima dos 90%. Falta medir os seus índices de sofrimento e de impreparação para a vida.
Temos hoje, convenientemente, já se vê, um processo de formação contínua de professores, cuja característica distintiva é torná-los radicalmente cegos para tudo o que se oponha à narrativa da pedagogia religiosa do pequeno ministro e dos seus lobitos. As crenças substituíram o conhecimento e o poder decisório está nas mãos de uma seita. Fanáticos que são, estigmatizam e eliminam os que recusam juntar-se ao rebanho.
João Costa está, há 7 anos, laboriosamente, a desregular todo o mecanismo de avaliação do sistema de ensino, anulando a comparabilidade dos dados recolhidos ao longo dos tempos, a desconstruir a estrutura curricular e a produzir normativos sobre o que deve ser feito no âmbito da autonomia das escolas, promovendo, assim, o mais hipócrita homicídio, à nascença, dessa mesma autonomia. As fotos que o representam vestido de escuteiro e uns números giros de filosofia Ubuntu e avaliação MAIA dão-lhe a credibilidade dos vendilhões do Templo. Falta agarrar no chicote para expulsar este sacrista do nosso convívio.
Como permitimos tudo isto?
Em minha opinião porque os professores mergulharam num limbo, onde cresceu o cansaço e a resignação. O desânimo que os assolou radicou na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos têm persistido na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais têm sido cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Os sindicatos têm sistematicamente fugido das lutas que provocariam mudanças nas relações de poder. Por acomodação, medo reverencial e iniciativa nula.
Em minha opinião porque as nossas organizações sindicais se foram transformando em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores se foi tornando cada vez mais penoso. Porque em lugar de promover avanços nas condições de trabalho dos professores, os sindicatos do sistema se foram contentando, apenas, com atrasar os retrocessos.
Porque se instituiu um modus operandi que se repetiu ao longo dos anos. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias e demais diletâncias). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no nosso caixão; os segundos por terem “evitado o pior”, expressão laudatória das suas sucessivas vitórias de Pirro. Só os professores têm perdido. Perdido sempre, desde 2005!
E sendo a gestão da percepção pública um importante instrumento político, João Costa tem tido, nesta ineficaz oposição sindical, um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção e manipular à vontade a opinião pública. Quando lhe ouvi o topete, na última sexta-feira, de acusar o nosso Colega André Pestana de não dizer a verdade, o meu pensamento voou para Alexander Solzhenitsyn, que magistralmente caracterizou, assim, situações idênticas à que ora vivemos:
"Sabemos que nos mentem. Eles sabem que nos mentem. Eles sabem que nós sabemos que nos mentem. Nós sabemos que eles sabem que nós sabemos que eles nos mentem. E, mesmo assim, eles continuam a mentir."
Mas aqui estamos, finalmente a resistir, a levantar-nos do chão e a dizer não!
Não à proposta ministerial para alterar o regime de recrutamento e mobilidade dos professores!
Não à selecção de professores por conselhos locais de directores!
Não à substituição de quadros por mapas!
Não às 23 comunidades intermunicipais!
Não ao desaparecimento da natureza nacional dos concursos e da mobilidade interna dos professores!
Não à remoção da habilitação profissional para o desempenho da actividade docente!
Não à perda do direito inaliável de escolher o local onde se trabalha!
Não a uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada.
Não à transformação do regime da Mobilidade por Doença num concurso canalha e desumano, que atirou para a sargeta da vida os professores mais frágeis e as suas famílias, negando-lhes direitos constitucionalmente protegidos!
Não ao roubo do tempo de serviço efectivamente prestado!
Não à desregulação sistemática dos horários de trabalho!
Não às vagas e quotas para progressão na carreira!
Não à iniquidade da Avaliação do Desempenho!
Não à precariedade!
Não à recusa de instituir um regime específico de aposentação, que permita o rejuvenescimento da profissão!
Não à substituição de pessoas por algoritmos!
Apaziguada que está a raiva que me foi crescendo nos dentes ao longo destes 17 anos de magistratura de ministros ignorantes, deixem-me terminar, abraçando-vos com palavras. Palavras que vêm do fundo do meu coração. Palavras de reconhecimento e gratidão pela obra que os professores portugueses ergueram em 48 anos de democracia.
Olha, Professor ofendido:
Se eu fosse músico, apanhava todos os sons do riso das crianças, mais os gritos de raiva que abalam a injustiça, o bater do coração que finalmente alcança, juntava tudo num cantar de esperança e, neste dia, enchia com ele o ar à tua volta.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Podia ser pintor e agarrar o Sol, o Mar e o Voo, meter-lhes dentro a alma da tua Escola, marcá-los com o brilho dum olhar – claro como gelo ao sol do despertar, quente como fogo a arder no peito de quem vive - e encher com as suas cores o espaço do teu mundo.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Se eu fosse escritor, sim! Inventava as palavras que dizem a Justiça por que anseias – desde a raiz da Vida até ao fim do Tempo –, as mesmas palavras que dizem Liberdade e Razão, e com essas palavras que inventasse, fazia da Vida que constróis o teu Poema.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Mais um que resiste! Mais um que não desiste! Mais um que está convosco até ao fim! Até vencermos!
Vivam os Professores!
Vivam os nossos alunos!

 

07/12/2022

Ser grãos para moinho


no Público

7/12/2022

por Santana Castilho*

 

A degradação do sistema de ensino começou com Maria de Lurdes Rodrigues, a 12 de Março de 2005, e tem vindo num contínuo de responsabilidade partilhada, ao qual, com arredondamentos de pequena monta, 13 anos cabem ao PS e quatro ao PSD.

No passado dia 29, o ministro da Educação fez-se ouvir em conferência de imprensa. Denunciou o que apoda de falsidades sobre as suas intenções. Foi um discurso insidiosamente dúplice, sinuoso, mas estratégico: de recuo em termos de propostas e calculista no que toca à manipulação e à adulteração do que tinha dito antes, para desmobilizar e confundir os mais indignados.

Reagindo à iniciativa do ministro, a FENPROF divulgou todas as propostas que se podem extrair daquilo que ele apresentou (via PowerPoint e em rigor a única referência escrita sobre as alterações em análise) nas reuniões de 22 de Setembro e 8 de Novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Mais, requereu as actas e as gravações áudio dessas reuniões.

Cotejando as duas intervenções, parece-me cristalina a conclusão: foi o ministro da Educação que, no momento dois, disse que o ministro da Educação tinha mentido no momento um. Neste quadro, e estando convocada uma greve de professores, que se inicia a nove, é tempo de dizer duas coisas, que se impõem:

- É relevante que tenha sido sob a égide de governos do PS, de António Costa, e a partir de uma perspectiva enviesada da geringonça e PS serem de esquerda, que tenhamos assistido aos maiores e graves atropelos ao direito de greve, instituto fundamental de qualquer sociedade livre: entre outros, mais do que discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar os grevistas e proteger os fura-greves, no caso dos estivadores.

- Vivemos num país onde as condições de trabalho dos professores têm vindo a ser gradual e crescentemente espezinhadas desde 2005, sem indignação suficiente e eficaz dos próprios, nem expectável sobressalto dos demais cidadãos. E quando um sindicato (STOP) tem a “desfaçatez” de reclamar de modo mais vigoroso, é ostracizado pelos pares, que se apressam sempre a boicotar os combates que não sejam de sua iniciativa. Dito isto, é evidente que, para que as propostas de João Costa se venham a impor, quantas menos sejam as vozes críticas ou discordantes, melhor. Por isso mesmo, são em minha opinião colaboracionistas com o poder todas as lógicas que isolem ou abafem os que queiram sair dos conhecidos rituais dos sindicatos do sistema.

Aqui chegados, é minha convicção que estamos perante um modus operandi que se repete. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias, quem sabe se um jantar de Natal, para inovar). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no caixão; os segundos por terem “evitado o pior”. Só os professores perdem. Perdem sempre, desde 2005! Já têm pouco para perder, mas vão mobilizar-se em defesa desse pouco, numa manifestação … a quatro de Março do ano que vai vir!

Em vez de promover avanços, os sindicatos do sistema contentam-se com atrasar os retrocessos. Assim, as nossas organizações sindicais têm-se transformado em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores é cada vez mais penoso. E sendo a gestão da percepcão pública um importante instrumento político, João Costa tem nesta doce oposição sindical um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção. Por tudo isto, seria bom que reflectíssemos sobre o papel dos movimentos independentes de professores e sobre a forma como essas organizações, sem a logística e os recursos das duas grandes federações sindicais, lhes impuseram a dinâmica que conduziu à grande manifestação de 2008.

Disse a FENPROF que a força da luta se mede pelo número dos que nela participam. Digo eu que se mede, antes, pelos resultados conseguidos. Numa luta de professores por melhores condições de trabalho e melhor escola pública, só há um lugar aceitável, se não quisermos ser grãos para moinho: ao lado deles!

*Professor do ensino superior

 

23/11/2022

E é aqui que estamos, Colegas Professores!


no Público

23/11/2022

por Santana Castilho*

 

O Ministério da Educação quer atribuir a conselhos locais de directores a responsabilidade de selecionar os professores e passar de quatro para cinco anos os concursos destinados aos dos quadros. Os 10 quadros de zona pedagógica passarão a 23 mapas intermunicipais (as actuais 21 comunidades intermunicipais [CIM] mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Não há ainda qualquer documento escrito, nem foram referidos os critérios a usar pelos directores. Mas, aparentemente, desaparece a natureza nacional dos concursos de colocação, esvai-se a mobilidade interna e os professores deixam de poder escolher as escolas onde querem trabalhar.

Tendo presente que são as CIM e as áreas metropolitanas que concorrem a fundos estruturais europeus, através de projectos, a Fenprof admitiu a hipótese de os putativos conselhos de directores virem a escolher os professores a partir do interesse desses projectos, para que os respectivos salários possam ser pagos por verbas dos fundos, situação que, recorde-se, já se verifica com professores que leccionam cursos profissionais.

No sábado passado, na Covilhã, António Costa manifestou desejo de chegar a acordo com os sindicatos, para alterar o processo de vinculação a uma carreira em que, disse ele, os professores são obrigados a apresentar-se a concurso de quatro em quatro anos. Das metáforas e imprecisões (os professores não são todos obrigados a concorrer de quatro em quatro anos) com que embeleza as suas tiradas cínicas, exala sempre o mesmo cheiro hipócrita e falso: sim, porque o que está em causa é substituir a escolha, apesar de tudo ainda livre, do professor, pela decisão da Administração, com todo o correlato surto de iniquidades que daí advirão e consagrarão o trabalho sujo que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou.

O que está em causa é a imposição de uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada. O que está em causa é uma proposta que agravará as desigualdades entre as regiões e as crianças e tornará ainda mais precária a vida dos professores, coagindo-os a trabalhar onde não querem. Em rigor, trata-se de fazer precludir os capítulos V e VI do Estatuto da Carreira Docente, que regulam os quadros e os respectivos processos de vinculação. Numa palavra, este é o último prego no caixão que enterrará a carreira e o derradeiro lance para desregular definitivamente a transparência da provisão pública das necessidades docentes.

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Os professores mergulharam num limbo, onde cresce o cansaço e a resignação. O desânimo que os assola radica na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos persistem na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais estão cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Circunscrevem-se à repetição de rotinas e coreografias simbólicas, que fogem sempre dos pontos críticos, onde a intervenção provocaria as almejadas mudanças nas relações de poder. Por medo reverencial e iniciativa nula.

Neste quadro, o STOP promoveu aquilo a que chamou uma sondagem, para apurar que tipo de luta os professores estão dispostos a personificar. Mais um erro do sindicalismo de coro. Há momentos em que o recurso a ouvir as bases denuncia tibieza. Particularmente ante um adversário que não ouve e age humilhando. As bases não precisam, agora, que lhes devolvam a palavra. Precisam de liderança que as galvanize. Precisam de uma convocatória que arrede o medo, some adesões pela ousadia e proteja a sua moleza das botas que a calcam.

Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. Eu sei que é desproporcionada esta invocação, mas corro o risco:

"Como sabem, há os estados socialistas, os estados ditos comunistas, os estados capitalistas e há o estado a que chegámos."

Para dizer isto, Salgueiro Maia não fez sondagem prévia aos que o acompanharam. A exortação chegou e ninguém deu um passo atrás. E é aqui que estamos, Colegas Professores! 

 

*Professor do ensino superior

 

09/11/2022

Um mercado, um ministro e um presidente


no Público

9 de Novembro de 2022

por Santana Castilho*

 

1. A falta de ponderação dos adultos e a imaturidade dos jovens deixa a sociedade moderna incapaz de perceber como a avalanche de estímulos tecnológicos, que submergem literalmente os cidadãos, perturba o equilíbrio desejável entre a vida profissional, a familiar e a pessoal e, por essa via, vai deteriorando a saúde mental dos indivíduos. Neste quadro, a prevalência crescente da digitalização e da inteligência artificial no ambiente escolar ameaça desumanizar o processo de ensino, retirando-lhe laços insubstituíveis de presença, comunicação e conexão humanas. É assustador que a GlobalData, uma empresa colectora de dados e tendências, que depois vende às maiores empresas do mundo para as ajudar a desenvolver os seus negócios, acabe de prever que as salas de aula se transformarão em espaços de aprendizagem totalmente digitais, por via da penetração do mercado das tecnologias na Educação, mercado que atingirá, até 2030, o valor de 538,5 mil milhões de dólares. Para fabricar cretinos digitais, no dizer provocador do neurocientista Michel Desmurget, o preço é alto.

2. O ministro João Costa continua a enganar a opinião pública. Disse, na RTP 3, no dia da última greve, que o Ministério da Educação já colocou mais de 26.000 professores, em resposta a necessidades manifestadas pelas escolas desde o início do ano lectivo. Absolutamente falso. Se estivesse certo o número 26.000, esse número referir-se-ia a vagas postas a concurso e jamais a docentes de identidade distinta. Quantas dessas vagas são repetidas vezes sem conta, porque não são preenchidas e voltam ao processo? Quantas delas acabam ocupadas pelo mesmo professor, quer por serem de curta duração e sucederem-se em cascata, quer porque o docente as reúne para poder ascender a um horário completo?

Mas são as afirmações do próprio ministro que expõem a desfaçatez com que adultera os factos. Com efeito, a 26 de Setembro, durante uma visita a uma escola de Santo Tirso, disse que estava a receber mil pedidos por semana, para substituir professores. Agora, na RTP 3, momentos depois de atirar o número 26.000, para impressionar incautos, afirmou que recebe 600 pedidos por semana. Considerando que decorreram oito semanas de ano lectivo, contas simples expõem a adulteração grosseira dos números, quer falemos de substituições pedidas, quer de docentes envolvidos. Nem a mentir é competente.

Na mesma linha, o Ministério da Educação congratulou-se com o “aumento progressivo dos alunos que concluíram os cursos científico-humanísticos nos três anos esperados, com especial destaque para 2020/21”, ano em que se atingiu “o valor mais elevado desde sempre, 76%, representando um aumento superior a 20 pontos percentuais em relação a 2014/15 (ano de início da série de cálculo do indicador)”.

Entretanto, os resultados das provas de aferição (5º e 8º anos) realizadas em 2021, divulgados pelo IAVE em Maio passado, mostram resultados medíocres. Com efeito, a percentagem de alunos que respondeu sem dificuldades oscilou, consoante os domínios de avaliação, entre 2,7% e 44,2%. Mas, na maioria dos domínios, as respostas sem dificuldades ficaram abaixo dos 20%. É assim manifestamente evidente a incoerência que resulta do cruzamento destes dados com o cenário de 76% dos alunos a concluírem o secundário no tempo esperado.

Ao mesmo tempo, um relatório do Eurostat (Children in Poverty or Social Exclusion), revela-nos que, em 2021, precisamente o ano que o Ministério da Educação celebra, 22,9% das crianças e jovens portugueses com menos de 18 anos, viviam em situação de pobreza ou exclusão social. A esta triste realidade, o discurso enviesado e ideologicamente comprometido do Ministério da Educação diz nada. Falar de sucesso nestas circunstâncias pedia ponderação.

3. Num registo, foi confrangedor ver o safanão presidencial, que quase atirou ao chão o entertainer Paddy Cosgrave, no palco da Web Summit. Noutro, foi impróprio, inaceitável, que o Presidente da República se tenha dirigido à ministra Ana Abrunhosa, em público, no tom em que o fez. Forma e conteúdo foram absolutamente inadequados. Entrasse a ministra no despautério, e ainda a poderíamos ter ouvido retorquir que também não lhe perdoava ter avisado um bispo de que estava a ser investigado por eventual encobrimento de abusos sexuais.

*Professor do ensino superior

 

26/10/2022

Torrar dinheiro, maltratar pessoas


no Público

26710/2022

por Santana Castilho*

 

1. Sim, eu sei que o OE para 2023 assenta num cenário circunstancial complexo, onde as incertezas dominam. Mas a estagnação que representa relativamente à despesa já consolidada de 2022, tomando por boa a justificação que a redução nominal de 569,1 milhões de euros se deve a transferências para os municípios, tem um inequívoco significado político, qual seja o de não haver um só euro para financiar os problemas mais prementes. Com efeito, com este orçamento é indesmentível que: os professores perderão poder de compra; os professores do continente continuarão à espera de serem ressarcidos do tempo de serviço sonegado (enquanto os colegas da Madeira e dos Açores já o recuperaram); os professores dos quadros continuarão à espera da abolição das iníquas quotas para progressão na carreira; os professores contratados continuarão vítimas da precariedade; o país continuará a ver crescer o número de alunos sem todos os professores (40 mil, um mês depois do início deste ano lectivo), porque este OE é vazio de incentivos à colocação de docentes nas zonas críticas e à atracção dos jovens para a profissão. Em contraponto, são abundantes os sinais de que se continuará a torrar dinheiro com programas de desmaterialização e digitalização, que alimentam o polvo das plataformas informáticas, corroendo, inutilmente, tempo e miolos de quantos trabalham nas escolas.

2. A Portaria n.º 723/2022 autoriza que se torrem 408.906,80€ na contratação de 7.496 juntas médicas, para fiscalizar os professores que pediram mobilidade por doença. Trata-se de uma tarefa impossível, segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, que tem por único objetivo lançar lama sobre médicos e professores. Mas, para além disso, o controlo previsto na lei só faria sentido se fosse antes dos processos apreciados. É inútil relativamente aos 4.268 docentes que lograram a mobilidade e é inútil relativamente aos 2.876 que ficaram de fora. Sem falar da total falta de seriedade que a manobra deixa antever e do historial de fraude e falsificação, que aqui denunciei, quando estas juntas já existiram no passado, no direito administrativo isto tem um nome: superveniência da inutilidade do acto.

Ainda a propósito deste processo grotesco, relembro que João Costa disse haver, por semana, mil baixas por doença, apresentadas por professores. Manhosamente, não as reduziu a termos percentuais. Se o tivesse feito, teria falado de 0,76% dos professores. Ora, há dias, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público revelou que quase um quarto dos magistrados, mais precisamente 23,1%, não está ao serviço. De entre as causas destacam-se as baixas médicas, que se cifram em 37,3% daquele número global. Será que o ministro da Educação vai sugerir à colega da Justiça que contrate juntas médicas para fiscalizar os magistrados?

3. Igualmente exemplo duma gestão desumanizada de pessoas é a situação dos técnicos superiores do Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, entre outros) que, após anos de precariedade, conseguiram um vínculo através do programa PREVPAP. A efectivação em análise foi obtida em 2020, no agrupamento ou na escola onde exerceram funções em 2017, aquando da candidatura ao referido programa. Sucede que muitos destes técnicos ficaram colocados a centenas de quilómetros da sua residência, por isso impedidos de conciliar a vida familiar com a vida laboral e prestar apoio e cuidados a terceiros dependentes (filhos menores e ascendentes doentes), para além de confrontados com a duplicação das despesas de alojamento.

Dir-se-á, e é verdade, que o vínculo assentou num acto volitivo e livre do interessado. Mas não menos verdade é que existem pedidos de mobilidade, consignada na lei, por parte de agrupamentos ou escolas não agrupadas, com necessidades prementes e inquestionáveis, que conciliariam os interesses das instituições e dos técnicos, com os inerentes ganhos de ambas as partes, que estão a ser indeferidos pela Direção-Geral da Administração Escolar, sem critério outro que não seja a gestão irracional dos recursos humanos em apreço.

*Professor do ensino superior