Doutrinar como um asno engomado

no Público
23 de Julho de 2018

por Santana Castilho*

A directora-geral da DGEstE informou as escolas sobre o modo expedito de concluir o ano lectivo, atropelando a lei e sequestrando os professores. Fê-lo a 20 deste mês, a pedido de “elevado número” de directores incapazes de assumir responsabilidades e autonomia, retomando na prática o que já havia dito na famigerada nota informativa de 11 de Junho. Como a situação era complicada, a diligente funcionária puxou pela cabeça e chamou a polícia. Depois, doutrinou como um asno engomado, apenas com um ligeiro senão: é que os conselhos de turma não são órgãos administrativos e, portanto, a sua geringonça argumentativa pariu mesmo abaixo de zero. A nota informativa, versão dois, é papel molhado, cujo destino não é a obediência, mas tão-só o lixo.

Com efeito, o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, já da lavra do actual secretário de Estado João Costa, na senda aliás da anterior Portaria n.º 243/2012, dispõe claramente assim (artigo 23.º): “o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma”; compete ao conselho de turma “apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno”; “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação”. (Os sublinhados são meus).

Como pode uma directora-geral atentar tão despudoradamente contra um direito fundamental dos professores, o direito à greve? Como pode servir-se de outro, o direito às férias, para tentar tomá-los como reféns, num hediondo golpe de chantagem? Como pode, rasteiramente, ignorar o que fixa o Artº. 57º da Constituição? Como pode confundir a independência intelectual e profissional de um professor com o servilismo de um qualquer burocrata? Como pode confundir um acto pedagógico, colegial, consequência de ponderação responsável, com um mero acto administrativo, automático? Como pode ignorar as sucessivas disposições legais, que devia proteger por elementar dever de função, para tentar impor um comando ignaro, que as cilindra?

Fora este um ministro decente e dia 26, data limite do ultimato da patusca directora-geral, seria antes a data simbólica da demissão da dita. Por uma questão de higiene constitucional. Com efeito, esta senhora não entendeu que todas as formas reivindicativas, provocando desconforto nalguns, são, acima de tudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a causa que as motiva. E não entendeu que não há greves só aos fins-de-semana e feriados. Esta senhora tem, de modo reiterado, tentado trucidar a nobreza do acto educativo, com a sua substituição pela vulgaridade do acto administrativo. Na sua lógica redutora, qualquer Lola do Simplex (o robot recentemente criado) a substituía (reconheço que com vantagem). Entendamo-nos: atribuir classificações finais sem validação pela presença de todos os elementos dos conselhos de turma é o abastardamento do acto educativo, é desleal e desonesto para alunos e professores e falseia os resultados finais.

Mas a lama não mancha apenas o Ministério da Educação. Mergulha nela a habitual bonomia de António Costa, que assiste, seráfico, ao acto degradante para o ensino público de trocar reuniões sérias e conformes com a lei, pela palhaçada, escandalosa e ilegal, de três ou quatro professores decidirem por nove ou doze, sem a presença mesmo do director de turma. Em tempo de celebradas reversões, este regresso à época das notas administrativas envergonha a deontologia elementar e a ética mínima. Como é hábito, os desqualificados que comandam devem brevemente dizer, numa qualquer televisão, que estão de consciência tranquila.

* Professor do ensino superior

"Sou apenas mais um ... "

Aos professores. Sobretudo, os que não vergam. Aos que, da dignidade, sabem o nome inteiro. E o soletram, dia, após dia, após dia! E a homenagem e o texto de Santana Castilho, a quem, classe espezinhada, devemos tanto, e de há tantos anos!

A retórica do IP3

no Público
11 de Julho de 2018

por Santana Castilho*

António Costa disse, no lançamento da empreitada de requalificação do troço entre Penacova e Lagoa Azul, que ao fazer obra no IP3 “estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. Deixou, assim, bem claro que o dinheiro para as estradas origina a falta de dinheiro para as carreiras e salários e que o não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos professores não é uma questão de dinheiro mas, outrossim, uma questão de prioridades.

A adesão inicial dos professores de esquerda ao vazio do programa político do PS para a educação ficou a dever-se às chagas que o “ajustamento” deixou e à habilidade de António Costa para se entender com o PCP e com o BE. Agora que esse entendimento abana (se não acabou já), António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.

Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre. Com efeito, como pode uma doutora em direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse, que separou a carreira geral dos funcionários públicos das carreiras especiais dos militares, polícias, magistrados, médicos, enfermeiros e professores, ou um doutor em bioquímica (Tiago Brandão Rodrigues) afirmar que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

Foi com este pano negro de fundo que a avaliação dos alunos, legalmente definida em termos circunstanciais precisos, enquanto decisão colegial de um conselho de turma, foi substituída por um expediente escabroso, ilegalmente determinado num lance golpista, impróprio de um Estado de direito. Foi com este pano negro de fundo que a reflexão e a ponderação pedagógicas deram lugar a simples números, onde 50% mais um dos professores, arregimentados não importa com que critério, foram coagidos a fazer o que os pequenos chefes da choldra ministerial determinaram. Definitivamente, só apetece dizer-lhes, com José de Almada Negreiros, que são “uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero”!

Esta leitura, válida para as políticas de educação, assentes em romarias, foguetório, burocracia sem fim, precarização e medidas desgarradas e ocasionais, será igualmente feita para a economia quando a denominada sociedade civil emergir da falácia que a propaganda bem orquestrada lhe vendeu. Como é possível falarmos de milagre económico quando no cotejo europeu a nossa economia é a quarta a contar do fim, em termos de crescimento? Que milagre económico é esse, quando as estatísticas europeias mostram que o nível de vida dos portugueses está em regressão há 15 anos e que o rendimento per capita português em 2018 é 78% do europeu, quando era 84% em 1999?

A falência dos partidos tradicionais em Espanha, Itália França e Grécia e as vocações autoritárias nascentes na Polónia, Hungria e República Checa deviam levar António Costa a confiar menos na vaca voadora da sua alegre casinha.

Até às eleições de 2019, espero que os eleitores percebam que o establishment político que a geringonça gerou, pese embora tímidas melhorias pontuais, foi criado a partir de “realidades” ficcionadas. “Realidades” manhosamente construídas à margem do que é importante, que nos fizeram aceitar uma nova servidão, apenas menos triste.

* Professor do ensino superior