Orçamento de Estado para 2015: Crato glosa Bocage

no Público,

22 de Outubro de 2014

por Santana Castilho * 

Todo o dinheiro que a austeridade da troika e deste governo retirou ao funcionamento da economia, à saúde, à educação e ao bolso dos portugueses, 28.000 milhões de euros, foi, quase na íntegra, para pagar o serviço da dívida, numa evidência gritante de que a austeridade nada resolveu do problema que queria resolver. Dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal mostram que, entre 2010 e 2014, a dívida conjunta, pública mais privada, cresceu 46,1 pontos percentuais por referência ao PIB, cifrando-se agora na assustadora expressão de 767.226 milhões de euros. A dependência de Portugal relativamente ao estrangeiro aumentou drasticamente pela mão da troika e de Passos, o mercador dos nossos anéis. Entre o que Portugal já vendeu ou vai vender a preços de saldo, recordo: Espírito Santo Saúde, HPP Saúde da CGD, Tranquilidade, Fidelidade, BPN, Banco Espírito Santo, agora Novo Banco, Cimpor, EDP, REN, ANA, CTT, TAP e PT. 

Com este pano de fundo, o orçamento é marcado, mais uma vez, pelo aumento da carga fiscal. É socialmente injusto: limita de novo as prestações sociais e mantém a sobretaxa de IRS (dita extraordinária mas de facto perene) enquanto diminui o IRC, por forma a beneficiar apenas as grandes empresas. A solução encontrada (projectar para 2016 uma hipotéctica redução da sobretaxa, desde que a cobrança do IVA e do IRS cresçam acima de 6%), para além de ilegal (as disposições orçamentais têm efeito exclusivo para o ano a que respeitam) é um expediente reles com que se tenta manipular a opinião pública. O aliviar de sacrifícios (reformados e funcionários públicos) impõe que não se esqueça o óbvio: o mesmo Governo que fez ponto de honra da necessidade de cumprir os compromissos e as dívidas para com estrangeiros, desonrou os compromissos que tinha para com os portugueses, reformados e os seus funcionários, deixando de lhes pagar o que estava contratado. E se agora corrige parcialmente a imoralidade da sua política (ainda assim com o rancor que transparece do que escreveu nos documentos que cito) é porque a tal foi obrigado pelo Tribunal Constitucional. O orçamento está aferrolhado para apoiar as pequenas e médias empresas mas escancarado para engolir os prejuízos do BES. O orçamento é deliberadamente mentiroso: ao mesmo tempo que o motor da economia europeia, a Alemanha, corrige a previsão de crescimento para 2015 de 2,0% para 1,3%, o Governo tem a lata de construir as suas contas a partir do pressuposto de crescermos 1,5%. 

Mas há lata maior. A “esclarificação” com que Crato nos brindou sobre o orçamento de Estado para 2015 reconduziu-me ao Bocage boémio: o corte que aquela senhora deu, não foi ela, fui eu! É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro. À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova. Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato. Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”. Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não superior em 47,6 %. Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior. Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”. Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector. Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”. Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes. Tragam estes mistificadores, um só pai, uma só mãe destas crianças com necessidades educativas especiais, um só professor da área, a desmentir o que afirmo e a concordarem com o Governo. E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior. Para o leitor menos familiarizado com o tema, adianto que, apenas no que toca ao 1º ciclo do ensino básico, e se nos ficarmos pelas duas áreas mais badaladas do currículo, Português e Matemática, estamos a falar de 177 objectivos desdobrados em 703 descritores. Qual cereja em cima da imbecilidade, deixo-vos duas dessas metas: 

- Reunir numa sílaba os primeiros fonemas de duas palavras (por exemplo “cachorro irritado”) cometendo poucos erros.

- Ler correctamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente. 

Sim, leram bem! Está lá quase aleatoriamente. 

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Livraria Ferin - lançamento de C.D.D.

algumas fotos do Lançamento de 

CRÓNICAS DE DIAS DE DESESPERO, edições Pedago

na livraria Ferin,

R. Nova do Almada, 70-74, Lisboa

em 16 de Outubro de 2014

- fotos de José Isidro Morais

SC com Nuno Pacheco (apresentação) e Pedro Patacho (Ed. Pedago)

Luís Costa (dedicatória) em 1º plano, de pé

 

 

Crónicas de Dias de Desespero

 

Resumo 

Este livro reúne as crónicas do autor publicadas no jornal Público, durante o Governo de Pedro Passos Coelho. Referindo-se ao primeiro-ministro, Santana Castilho escreveu: Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o programa do Governo garante-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses…” e assevera, logo de seguida, que desenvolverá connosco uma “relação adulta”. Tentei perceber. Com efeito, é difícil estabelecer um pacto de confiança com um Governo que não se conhece no momento em que se vota. Mas, Governo posto, o que quer isto dizer? E que outra relação, senão adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. Passos afirmou em campanha que era um disparate falar do confisco do subsídio de Natal? Afirmou! Passos garantiu que não subiria os impostos e que, se em rara hipótese o fizesse, taxaria o consumo e nunca o rendimento? Garantiu! 

à venda aqui:
http://www.edicoespedago.pt/loja/produto_detalhe.asp?productid=293 

Introdução 

Na introdução ao primeiro volume de crónicas escritas para o "Público" e editadas em livro sob a égide da "Pedago", perguntava se faria sentido verter para papel de livro o que havia sido dado à estampa em papel de jornal. A pergunta era retórica, como explicitava a resposta que então adiantei e agora retomo: uma crónica de jornal reflecte o espírito dum tempo e o modo como o autor o leu. Sucumbe com o jornal, sarcófago das emoções do cronista, na voracidade do dia seguinte. O livro perdura, vence o tempo e permite uma leitura conjunta do que foi atirado ao vento, momento a momento. Penso que há tempos que, para não serem esquecidos, porque não devem ser esquecidos, justificam que se fixe em livro o que se escreveu para jornal.

É o caso dos últimos três anos, de massacre, cometido em nome de uma obrigação do Estado: pagar a dívida pública. Custasse o que custasse. Sem importarem os meios. Como se alguma moral justificasse que o pagamento da dívida prefira a outros deveres de um Estado democrático, humano e civilizado: proteger socialmente doentes, velhos e desempregados, preservar competências e talentos de jovens para cuja formação contribuiu o erário público, proteger os desvalidos em detrimento dos mais fortes, preferir a vida dos cidadãos aos lucros dos credores.

São farrapos de resistência, palavra em riste apontada aos desalmados, estas crónicas de dias de desespero.

Santana Castilho

do Prefácio 

(...)

Termino, na qualidade de professor-poeta, com um escrito poético, que traduz, no meu entender, de forma mais profunda, sem os constrangimentos do dicionário nem as amarras do formalismo gramatical, aquilo que representam, para mim e, certamente, para muitos milhares de professores, a acção e a personalidade do Professor Santana Castilho, bem patentes nas crónicas coligidas neste precioso livro:

O Farol 

O Farol é uma torre solitária que mora onde a imensidão das águas beija a orla da terra. Ciente do seu ser e do seu lugar, ele não quer nem a vida nem a lida das ondas do mar, ir e vir com elas, ao sabor das marés; não inveja o voo das gaivotas nem as rotas das naus de fantasia. Sabe que a sua missão é semente na maresia: almeja estar ali, seriluzir ali, no seu lugar eterno, onde os braços da terra abraçam os sonhos do mar.
Esteja onde estiver – numa discreta colina ou no cimo de uma subida ravina, erguida sobre o oceano –, o Farol sabe que todos precisam que ele esteja ali, sempre ali, soberano, sobre as fragas, imune à força dos ventos, imune à fúria das vagas, fiel âncora de luz que segura todos peitos e todos os olhares: os que sabem e os que querem saber; os que crêem e os que querem crer; os que estão perdidos e os que se estão a perder… E sabe que é nos dias de densas brumas, nas noites mais escuras, em tempos de negridão, sem luar, que a sua luz radiante é muito mais que astrolábio, muito mais que sextante, muito mais que Estrela Polar. O Farol sabe quem é e qual é o seu lugar.

O Farol é um Professor, um doador de luz que sabe a mar.

Luís F. Ribeiro da Costa

OE 2015-Educação

Educação em 2015: 

OE para ensino básico e secundário sofre corte de 704 M€

http://videos.sapo.pt/zSjZAAVIzUew75hLNqvD .

A análise de Santana Castilho, professor universitário, e Manuel Grilo, FENPROF, num programa conduzido por Carla Alves Ribeiro. "Especial OE 2015" de 17 de Outubro de 2014.

SANTANA CASTILHO:
.
«Sendo grave este corte de setecentos milhões, é preciso ter em conta que ele se soma a um corte anterior, no ensino não-superior, de 1 751.6 milhões (estamos a falar dos 3 anos deste governo), mais quatrocentos e um milhões do Ensino Superior.

E é bom que se tenha a noção de que, quando foi assinado o memorando da troika, nós tínhamos uma obrigação para com os financiadores internacionais de corte de 400 milhões de euros na educação. De um ponto de vista de ideologia, a do governo é muito mais feroz que a da troika.

Nos dois últimos anos, o gabinete do ministro (Nuno Crato) teve, por mês, € 1 356 481, e € 1 071 995, respetivamente, – por mês!! – para pagar ESTUDOS e PARECERES.

Esse mesmo gabinete gasta, por ano, dois milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e treze euros (€ 2. 612. 213). “Para quê?”, perguntam os portugueses. 
Para pagar a:

• 5 chefes de gabinete (cinco membros do governo que estão a destruir a educação),  
• 14 adjuntos, 
• 12 especialistas, 
• 9 secretários pessoais, 
• 26 técnicos administrativos,  
• 12 auxiliares, e 
• 13 motoristas!

Eu sei que, cortando aqui, não se resolvem os problemas do país, mas os portugueses e as crianças que passam fome nas nossas escolas, porque a fome voltou às nossas escolas!, e os portugueses que têm dificuldades, e aqueles que estão desempregados, e os que emigram, e os cinquenta mil professores que estão no desemprego não entendem que aqui não se mexa.

Todos sabemos que este orçamento, embora com as eleições à vista, é um orçamento que continua a aumentar a carga fiscal, porque ela aumenta de facto, e não reduz a despesa do Estado. Ou melhor, reduz as despesas que não deviam ser reduzidas, designadamente esta de que estamos hoje a falar, a Educação, que é, de facto, o futuro do país e que é o sector onde as despesas foram mais cortadas.»

 - Sobre a suspensão dos exames (dado o atraso na colocação de professores):

O ministro, que é um econometrista confesso, e que de pedagogia e de educação não percebe nada – aliás, ele próprio confessa, e quando fala das Ciências de Educação, fala das “ciências ocultas da educação”, portanto estamos conversados - , é uma pessoa que despreza, que menospreza aquilo que informa qualquer professor, designadamente, suspender, este ano, os exames.
Não será óbvio para o governo, cujo 1º ministro usou há bem pouco tempo aquela metáfora da “salsicha educativa”, e para quem as criança devem ser uma espécie de uma tripa onde em qualquer altura se despeja aquilo que o ministro, desconhecedor e incompetente, pensa, que é o caso das modificações dos programas, por exemplo.

- Sobre os cortes na educação e o cinismo do governo: 

No texto de abertura do Orçamento, pg 172 do relatório, diz-se esta coisa: “A melhoria dos índices de qualificação da população portuguesa é um factor determinante para o combate às desigualdades sociais e para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país, cabendo à Educação um papel estratégico decisivo.” Lemos isto e pasmamos com o cinismo político!

É que quem diz isto cortou, durante esta legislatura, 38.6 das verbas consignadas ao ensino dos adultos, 47.6% nos complementos educativos do sector não-superior, 68.8% nos serviços de apoio ao ensino superior! E é esta gente que tem o descaramento de escrever isto no OE 2015!

Mas pior: fazem uma referência a «continuar a implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos, com vista a contrariar percursos de insucesso escolar e garantir o acesso à educação especial.» Este governo cortou 15.3% do orçamento que estava consignado anteriormente à Educação Especial, onde estão incluídas crianças com deficiências profundas! 15.3, num orçamento que já era exíguo! O mínimo que se pedia a esta gente é que tivessem decoro, quando dizem estas coisas.

«Serviço Público e Bem Comum»

Intervenção do Professor Santana Castilho 

na Conferência Nacional «Serviço Público e Bem Comum», 

a 11 de Outubro de 2014, 

promovida pelo Apelo Em Defesa de um Portugal Soberano e Desenvolvido 

Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa

lançamento de livro - convite

16 de Outubro (5ª feira), 

às 18.30h

Livraria Ferin (metro Baixa-Chiado):

CRÓNICAS de DIAS de DESESPERO

conferência no ISCTE

11 de Outubro - às 14.45

ENSINO e CULTURA

com o Professor Santana Castilho

O manicómio

no Público,
8 de Outubro de 2014

por Santana Castilho *

O manicómio 

O grotesco do caos em que o início do ano lectivo se transformou vai do cómico ao dramático. Sob a tónica da insensatez do desvairado que o dirige, o Ministério da Educação e Ciência assemelha-se a um manicómio gerido pelos doentes. A última paciente, a directora-geral da Administração Escolar, decidiu sambar na cara de milhares de alunos, pais e professores: com a coragem própria dos cobardes, mandou os directores despedirem os professores anteriormente contratados. Sim, esses mesmos em que o leitor está a pensar. Aqueles a quem o ministro Crato (entretanto desaparecido atrás da palavra que não tem) garantiu, na casa da democracia, que não teriam qualquer espécie de prejuízo quando ele, ministro incompetente, corrigisse o enorme disparate para que acabava de pedir a desculpa da nação.

Leio que são 150 nestas condições. Contratos antes assinados, agora rasgados. Como o daquela colega de Bragança, colocada em Constância a 12 de Setembro e reenviada para Vila Real de Santo António a 3 de Outubro. Casa alugada com caução perdida. Filha a mudar de escola outra vez. Confiança no Estado caída na lama, a reclamar, pelo menos em nome da decência mínima e última, que algo aconteça. Porque não se trata da consciência que o ministro não tem. Trata-se da obrigação republicana de quem o nomeou.

Retomo o que já anteriormente escrevi. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. Leiam as 1347 páginas das listas de subcritérios, agora tornadas públicas, verdadeiro hino à liberdade de disparatar, e ousem dizer-me que não tenho razão.

Os concursos de professores tornaram-se coreografias sinistras, danças macabras de lugares para despedir docentes. É isso que está em causa. Não as reais necessidades das escolas, muito menos as do país vindouro.

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como uma classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo.

Quando o Papa proclama, em boa hora, que não há mães solteiras, mas tão-só mães, nós, classe docente desunida, demoramos, primeiro, e somos inconsequentes, depois, a dizer que não há professores de primeira e professores de segunda, mas tão só professores. Caímos na armadilha de calar as aspirações legítimas de uns com o retrocesso das aquisições de outros, contentes por termos evitado o vandalismo maior que o Governo projectava para todos. Enquanto isto, a colega de Bragança enche o carro com as tralhas de mais uma mudança de casa e ruma a Vila Real de Santo António, engolindo a raiva. Sem que uma solidariedade operante, atempada, impeça que a calquem.

O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Os sindicatos, as associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa.

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

«Serviço Público e Bem comum»

recebido via e-mail: 

"Ensino e Cultura" - Professor Santana Castilho - 14.45 h

Enviamos, com vista a uma ampla divulgação, o convite final com o horário e oradores da nossa  Conferência Nacional «Serviço Público e Bem comum», 

que se realiza no dia 11 de Outubro, às 14h30, no grande auditório do ISCTE.

Solicitamos que divulguem junto da vossa rede de contactos e redes sociais.
Comissão Promotora 

Consulte os nossos Sítios na net:

http://www.facebook.com/pages/Em-defesa-de-um-Portugal-soberano-e-desenvolvido/295243417207944

https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/home