As “natas”

no Público (18/1/2012)

Santana Castilho *

A relação entre a consciência individual e a lei é abordada por Peter Singer no livro “Ética Prática” (Gradiva, 2002). A dado passo (p. 317), o autor formula esta pergunta: “Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?” Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau (Civil Disobedience: Theory and Practice, Nova Iorque, 1969, p. 28), assim: “Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. Não é desejável cultivar o respeito pela lei nem pelo direito. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.

A questão levantada não é só teórica. Pode tornar-se prática quando a democracia se confunde com penúria e miséria moral. Não se afirmando o Estado sem a marca da autoridade, é imperioso que os seus agentes não a exerçam ultrapassando as baias do escândalo e atirando na lama a ética mínima, como se vem fazendo em Portugal.

Acusado de dar guarida aos fiéis, remunerando-os a preceito, é confrangedor ver Passos Coelho afirmar que está a fazer o que prometeu, exibindo um gráfico de nomeações e questionando se é crime ser-se filiado num partido político. Não se trata da lei. Trata-se da consciência. Os documentos são abundantes e mostram, sem hipótese de controvérsia, como enganou os eleitores. Bom para ele que a consciência não lhe pese. Mau para a democracia que assim seja. 

É ridícula a explicação sobre o processo de escolha do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Só duas hipóteses são plausíveis, para quem não seja parvo: ou o Governo pressionou os accionistas para que fossem aqueles os contemplados, ou estes escolheram aqueles pensando na continuidade das suas benesses monopolistas. Razão assiste a Eduardo Catroga, quando afirma que “tudo se resumiu a uma questão de caras conhecidas”. Caras e coroas. Em quantidades obscenas. 

Ainda Catroga, Celeste Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira, Braga de Macedo e Ilídio Pinho estavam em cena e já a roleta política ditava dois novos vencedores: a Manuel Frexes (PSD) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) saiu a Águas de Portugal. Mais uma vez, Passos apressou o passo, não fosse alguém lembrar-lhe que defendera em campanha a necessidade de despartidarizar a Administração Pública. Com a autoridade que os assaltos partidários à Caixa Geral de Depósitos e aos hospitais lhe granjearam e a experiência que colheu no transparente negócio do BPN, considerou vantajoso o que aos indígenas pareceu escandaloso: Manuel Frexes, agora administrador da Águas de Portugal, é o mesmo que, enquanto presidente da Câmara Municipal do Fundão, ficou a dever à mesma Águas de Portugal 7,5 milhões de euros. Coisa pouca! Nada impeditivo da nomeação. Outrossim, vantagem acrescida. Disse Passos, do mesmo passo.

De fininho está a passar um erro colossal: mal o dito acaba de entrar em execução e já uma derrapagem de mais de 500 milhões de euros se verifica no Orçamento de Estado para 2012. Gaspar, o rei mago do rigor, enganou-se nas contas. Inebriado com os milhares de milhões que rapou do fundo dos bancos, passou-lhe a inscrição de umas quantas centenas para pagar as reformas dos bancários, em 20012. Resultado? O défice consentido de 4,5 pulou para 5,2 por cento. Preparemo-nos para as medidas suplementares de austeridade que se seguem, descontado o atropelo das justificações. 

Queria ainda falar do pouco senso de um secretário de Estado, que reclama a 117 mil portugueses, com pensões de miséria, que devolvam, em 30 dias, 570 milhões de euros com que o Estado incompetente os iludiu durante anos. Da inabilidade comunicacional da senadora Manuela Ferreira Leite que, na televisão, implicitamente sugeriu que se deixem morrer os maiores de 70 anos, que não possam pagar a diálise vital. Da eleição de Ribau Esteves, anterior secretário-geral do PSD, para presidente da Associação Oceano XXI, em substituição de outro ilustre laranja, Nogueira Leite, ambos exímios navegadores de muitas águas. Da ética deplorável de Braga de Macedo, que usou dinheiros públicos, via Instituto de Investigação Científica Tropical, que dirige, para financiar a carreira artística da própria filha. De duas listas que circulam na Net e confirmei por amostragem suficiente: uma alinha a longa fila de filhos de políticos notáveis, que engrossam os quadros da PT e da TMN; a outra mostra o friso de assessores (todos com passado laranja) e “especialistas” (com idades de 20 e poucos anos) contratados pelo Governo, remunerados com quantias mais que discutíveis face à experiência profissional e à conjuntura que o país vive. Da decisão infeliz do governador do Banco de Portugal, que pagou aos seus, de primeira, aquilo que o Estado cortou a todos os outros, de segunda. Queria falar de todo este cortejo de sinais de degradação moral da política portuguesa, mas não o permite a ditadura do espaço. Os últimos (espaços) reservo-os para o Álvaro, das “natas”. Depois das bandeirinhas nacionais espetadas em tudo o que exportássemos e da transmutação do “Allgarve” na Florida europeia, o nosso ministro quer pôr o mundo a comer pastéis de nata, quem sabe se convencido que o êxito da Alemanha foi antecedido pelo franchising das bolas de Berlim. Alguém lhe devia explicar que o problema de Portugal não é de “natas”, mas desta nata política.

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

Podem estar certos que estão errados

jornal Público, 4 de Janeiro de 2012

Santana Castilho *

O ministro da Educação referiu a revisão da estrutura curricular que concebeu como um primeiro passo de alterações mais profundas, que ainda irão ser estudadas. Quando fixou horas de leccionação antes de estabelecer metas e programas, errou. Agiu como um curioso. Mas a este erro técnico, grave, acrescenta-se um erro político de base, bem maior: Passos Coelho teve um discurso e um programa para a Educação até pouco tempo antes das eleições. Era um todo coerente, servido por uma política que acomodava as imposições financeiras da troika, a breve prazo, sem sacrificar uma via de desenvolvimento estratégico, a médio e longo. Estava alicerçado em estudos sólidos e fundamentados, financeiros e pedagógicos, e tinha uma visão política de profunda mudança estrutural. Mentindo aos professores e mentindo ao país, Passos Coelho abandonou esse programa e assumiu a Educação como mero adereço do xadrez contabilístico em que se move. A montante das intervenções casuísticas que têm sido feitas, os verdadeiros problemas jazem na paz dos anestesiados. Vejamos um exemplo. Sabemos que, até agora, cerca de metade dos alunos que terminam o 9º ano se “perdem” pelo caminho e não concluem o 12º. Mas este ano vão chegar ao ensino secundário os primeiros a quem se aplica a escolaridade obrigatória de 12 anos. Significa isso que duplicará o número daqueles que se vão “arrastar”, algures, entre o 10º, 11º e 12º anos. Será um desastre nacional manter coercivamente no sistema quem não quer estudar mais. Mas decretado o erro pela Assembleia da República, a resposta de qualquer Governo responsável só podia ser uma: reformar profundamente a estrutura curricular do secundário e, sobretudo, criar um ensino profissional eficaz e moderno, em estreita articulação com as empresas. Como o problema é grande, Nuno Crato puxou pela cabeça e ficou-se pelo “fazer mais com menos”. Por seu lado, Passos Coelho decidiu representar uma comédia de disfarces, aconselhando os professores a emigrarem e dizendo ao país que diminuiu o número de alunos nas escolas. Só que os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores, que induzem em erro a opinião pública. Urge pois parar este jogo de ilusões e desmentir os farsantes. O número de alunos não diminuiu e a tendência é para que aumente. Vejamos alguns dados objectivos, que sustentam a afirmação, para além do que acima referi.

1. O número é pouco expressivo e pontual. Mas Paulo Jorge Nogueira e Ana Lisette Santos Oliveira, trabalhando dados do Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, em 2010, registaram-se em Portugal mais 1931 nascimentos que no ano anterior (“Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal. 2006/2010”. Direcção-Geral de Saúde, Dezembro de 2011)

2. Independentemente da validade dos métodos usados e da qualidade dos resultados obtidos, é patente e expressiva nas estatísticas educacionais a diminuição da taxa de abandono e saída precoce dos estudantes do ensino básico. Sendo certo que a orientação desejável é que se prossiga nesse esforço, é de admitir que o ganho de alunos para o sistema supere a “natalidade negativa” (terminologia inadequada usada por Passos Coelho, certamente para se referir ao saldo entre os que morrem e os que nascem, mesmo assim escamoteando que, pelo menos até 2009, esse saldo foi anulado pelos movimentos migratórios em direcção a Portugal).

3. É preciso muito cuidado quando se fala do rácio professor – aluno. Estou cansado de ver a transposição pura e simples do conceito contabilístico (que estabelece relações entre dois valores através do coeficiente simples entre eles) para o campo da Educação, onde as coisas não são assim lineares. Quantos professores estão ao serviço das estruturas administrativas do próprio ministério, quantos executam tarefas que antes pertenciam aos serviços das secretarias das escolas, quantos integram equipas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, aos planos tecnológicos, às bibliotecas escolares e a toda uma panóplia de missões a que não corresponde qualquer ponderação quando o rácio é determinado? Quem escreve, cita e compara dados com ligeireza, ignorando ou omitindo o contexto em que são colhidos e desconhecendo por que não são comparáveis (como foi feito, por exemplo, por José Manuel Fernandes, neste jornal, em 23.12.11), não ajuda a informar com rigor. Um exemplo, para ilustrar do que falo: 200 mil alunos do ensino básico foram, no ano transacto, sujeitos a planos de recuperação, sem que a circunstância tenha provocado qualquer correcção na determinação do rácio. 

4. As oficialíssimas últimas estatísticas do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), referidas aos anos – lectivos entre 2005/06 e 2008/09, mostram o que Passos Coelho desconhece: chegaram ao sistema 303.526 novos alunos. Apesar da demografia menos favorável, que motivou uma diminuição das matrículas no 1º ciclo do ensino básico, verificou-se um substancial acréscimo dos alunos do secundário. Nos últimos anos não houve, portanto, diminuição, antes aumento dos alunos. E nos próximos? Dependerá das políticas seguidas. Se respeitarem o alargamento da escolaridade como previsto, se quiserem combater o insucesso como necessário e se se consolidar o empobrecimento galopante da classe média e consequente abandono dos colégios, o número de alunos do sistema de ensino público aumentará.

Por razões diferentes, Passos Coelho e Nuno Crato podem estar certos que estão errados.

* Professor do ensino superior