Os coelhos que Crato tira da cartola são passos eleitorais

no Público, 
26 de Fevereiro de 2014 

por Santana Castilho *

Os coelhos que Crato tira da cartola são passos eleitorais 

Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.

Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.

O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?

Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?

Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?

Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?

Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.

* Professor do ensino superior

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seminário em Braga

às 17h15m,
com o Professor Santana Castilho 

«As mudanças em educação e a profissionalidade docente.»

daqui:
CfaeSintra
http://cfaesintra.wordpress.com/2014/02/24/as-mudancas-em-educacao-e-a-profissionalidade-docente-3/ 

Tal como programado realizou-se dia 22 de fevereiro, sábado, no auditório da Escola Secundária de S. Maria, em Sintra, com assinalável êxito e um número significativo de participantes, noventa) a conferência: “As mudanças em educação e a profissionalidade docente”, a cargo do Professor Santana Castilho.

Na sua excelente comunicação, à qual se seguiu um período de perguntas e respostas, o professor passou a limpo algumas das medidas que, em seu entender, têm sido mais nocivas para a escola Pública e têm afectado tragicamente a condição e o desempenho docente.

Falou dos temas que estão na ordem do dia, tais como: “liberdade de escolha; cheque ensino; Escola Pública versus Escola Privada; autonomia das escolas, natureza da crise; finalidade da escola; lutas e condições docentes; sindicatos; ordem; Parque Escolar; avaliação; da necessidade de os professores assumirem o seu poder, a sua cidadania; histórias de vida e muitos, muitos outros temas de atual e futura importância.  

Brevemente publicaremos uma reportagem desenvolvida desta sessão, por isso, aqui e agora, registamos a importância de um evento, necessariamente, de qualidade com um excelente conferencista que, de forma despojada e sincera, partilhou com os presentes as suas ideias, angústias e “utopias” do que pode e deve ser a Escola Pública.

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galeria de fotos:

http://www.slideshare.net/CFAESintra/as-mudanas-em-educao-e-a-profissionalidade-docente

Quando a aparência apaga a essência

no Público,
12 de Fevereiro de 2014

por Santana Castilho *

Quando a aparência apaga a essência

Há coisas que não se podem ignorar nem esquecer, sob risco de derrogarmos a nossa própria condição humana. Ninguém se pode arrogar o direito de possuir a verdade toda. Mas todos temos o dever de afirmar e promover o humano. Na escola básica, na secundária e, obviamente, na universidade. 

A um defensor (jovem) das praxes académicas ouvi dizer que preparam para a vida, que habituam ao relacionamento com os chefes e com as regras que pautam as sociedades. A afirmação do jovem arrepiou-me por ser resposta à descrição de rituais perversos, de domesticação do ser humano, que evidenciam práticas humilhantes e agressivas, apenas justificadas pelo poder arbitrário. A declaração deste universitário mostra que o percurso escolar por que passou foi insuficiente para o fazer distinguir regras úteis de procura da verdade, da fraternidade e da justiça, de regras sem sentido nem submissão à ética e à moral, conducentes ao simples assédio dos colegas mais novos, visando, confessadamente, prepará-los para obedecer aos chefes, de modo acéfalo, e para cumprir regras, não importa que regras. A declaração deste jovem mostra que o estudo da história não logrou esclarecê-lo sobre o que foi (é) o fascismo. 

Há ocorrências que, apesar de serem insignificantes quando relativizadas com os tempos correntes, assomam mais tarde à consciência, como significativas. 

De um oficial de nova profissão (consultor de comunicação) li, em entrevista à “Visão” de 14 de Novembro de 2013, uma descrição relevante sobre o modo como se usa a mentira para “derreter” pessoas incómodas ao “chefe”. A declaração do mestre (acabava de defender, numa universidade estrangeira, com nota máxima, uma tese de mestrado sob o título “A Comunicação Política Digital nas Eleições Directas de 2010, no PSD, pelo candidato Pedro Passos Coelho”), é um repositório de “regras” simples para promover “campanhas negras”, visando distorcer os resultados de uma disputa eleitoral, designadamente criando no “facebook” perfis falsos de pessoas que não existem e que passam a ser usados para denegrir os adversários. Sem ética nem moral, em obediência ao “chefe”, cumprindo as “regras”. Segundo o entrevistado, as juventudes partidárias são fonte de recrutamento para a actividade descrita. Segundo o entrevistado, vários destes obedientes ao “chefe” e cumpridores de “regras” estão hoje em lugares de Estado. E para que dúvidas não restem, os nomes dados como exemplo estão lá, em letra de forma. 

Não sei se o jovem protagonista da entrevista chegou a “dux” na universidade que frequentou, ou, sequer, praxou e foi praxado. Muito menos consigo prever se o futuro do jovem, que com tais argumentos sustenta a praxe, passará pela forma de fazer comunicação e política que o consultor expôs. Mas, inevitavelmente e no quadro multifacetado do debate sobre a praxe, a minha ficção cruzou-lhes os percursos. 

A essência da praxe que hoje discutimos nada tem a ver com a aparência que alguns dos seus defensores transmitem. É falso que a praxe seja, entre nós, uma tradição universitária de muitos anos. O seu primeiro código data de 1957, numa universidade cujas origens remontam a 1308. Outrossim, as práticas humilhantes e violentas que hoje se discutem aparecem com o dealbar de uma sociedade que endeusou a competição, promoveu a hierarquização globalizante e iniciou a oposição à sociedade igualitária que o 25 de Abril ensaiou. Sem juízos de valor, sejamos honestos quanto à aparência do que se discute e não sejamos inocentes quanto à essência que os rituais desta praxe podem servir. 

Quando o discurso oficial promoveu a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) dos professores, garantindo que tal enormidade assegurava “mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes e de garantia de requisitos mínimos de conhecimentos e capacidades transversais à leccionação de qualquer disciplina”, escondeu com tal falsa aparência a essência de uma política: desprestigiar a imagem profissional da maior classe do sector público, para poder continuar a baixar salários e transferir recursos do público para o privado. Quando o discurso oficioso anuncia que o último défice da República ficou abaixo do previsto, manda a essência (e a decência) que lhe perguntemos: quantas crianças foram lançadas na pobreza? Quantos velhos foram abandonados? Quantos jovens tiveram que emigrar? Quantos pais ficaram desempregados para sempre? Quantos fiéis ao “chefe” serão premiados? 

Qualquer ritual integrador de uma universidade não pode ser dominado por cânones de hierarquias assentes no despotismo e na competitividade malsã. A universidade só pode ser a estação última de um processo educativo de cidadãos livres, solidários e críticos. A universidade não deve ser ponto de partida de carreiras tecnocráticas, onde se aprende a “derreter” quem se opõe ao “chefe”. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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conferência em Sintra

recebido via e-mail:

As Mudanças em Educação e a Profissionalidade Docente

By cfaesintra on 3 de Fevereiro de 2014

Conferência

As Mudanças em Educação e a Profissionalidade Docente

Professor Santana Castilho

Local: Auditório da Escola Secundária de Santa Maria (Sintra).

Data: 22 de fevereiro, sábado – 10.00 – 13.00h

Destinatários: professores de todos os ciclos

Inscrições até 18 de fevereiro (Sujeitas a confirmação.)

Inscrições – CLICAR AQUI!

A letargia da nação e a atonia da oposição

In "Público" de 29.1.14

por Santana Castilho

A letargia da nação e a atonia da oposição

Dou por mim, amiúde, agora que se aproximam os 40 anos sobre Abril, a rever lutas e ilusões de poder mudar a história em que nasci e o futuro dos que se seguirão. Mas, em vez disso, vejo a letargia emocional duma nação, que permite o retrocesso e o êxito dos tiranos.

Para a situação em que Portugal está contribuiu fortemente um sistema político baseado na alternância de partidos fechados, que chegam ao poder sem linhas programáticas sólidas e fundamentadas e sem apresentarem a votos as pessoas que governarão. A saída da crise também passa por mudar este paradigma. Para ser alternativa, o PS deve varrer ambiguidades, perceber que o mundo político em que cresceu mudou e evoluir de simples estrutura de conquista de votos para instituição aberta à sociedade.

A contestação pública às decisões políticas parece ter diminuído, sem que tenham diminuído a injustiça e a imoralidade da governação. São constantes os abusos e a opressão num meio político putrefacto. Mas a intensidade dos protestos parece ser menor.

É, então, legítima a interrogação: porquê? Por que motivo, perante tantas denúncias públicas, nada acontece de significativo, como se pouco importassem, a esta estranha forma de estar, a justiça e a ética mínimas? Que utilidade tem, afinal, o acesso a tanta informação, se não logramos mudar o que está errado, nem reverter a atonia mental da oposição? Dir-se-ia que a força da razão e da verdade está remetida para plano secundário, por mais relevantes que sejam os factos. E se abundam os factos… 

1. No último debate quinzenal, Passos Coelho martelou os números, arte em que é perito. Interpelado sobre a violenta diminuição do número de bolsas de doutoramento concedidas pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), negou a redução porque, garantiu, teria sido compensada por novos programas doutorais, geridos directamente pelas universidades. Grosseiramente falso. Com efeito, somando as 298 bolsas FCT às novas 431, das universidades, obtemos um total de 729. Este número representa uma diminuição de 469 bolsas, dado que no ano transacto foram concedidas 1198. Percentualmente, estamos a falar de um corte de 39,14%. Coisa pouca para quem não percebe que não há futuro sem investimento na ciência e na tecnologia. Pouco depois, Pires de Lima ajudou a compreender por que razão o Governo estrangula a investigação científica. Num debate na Fundação de Serralves, o ministro da Economia disse que uma boa parte da investigação científica “não chega a transformar o conhecimento em resultados concretos, que depois beneficiem a sociedade como um todo”. Pires de Lima referiu, ainda, que a investigação científica vive “no conforto de estar longe das empresas e da vida real” e advogou um modelo de financiamento que “se traduza em produtos, marcas e serviços, que possam fazer a diferença no mercado”. Pires de Lima não disse que falava assim porque o país acabava de conhecer o corte financeiro, inominável, aplicado à investigação científica. Mas disse o suficiente para lhe conferirmos pouco crédito para falar de ciência. Ignora o ministro que na origem de muitas das maiores “utilidades”, de que hoje se serve, estão descobertas que a vacuidade do seu raciocínio teria interditado? Como ousou eleger produtos, marcas e serviços como destinatários únicos da investigação científica, deixando de fora aplicações tantas, de ciências muitas, que visam a natureza humana (isso, humana, que não utilitária) da sociedade que governa? Pobre Camões, se tivesse que provar a utilidade de “Os Lusíadas”! Pobre gente, que assim se deixa governar! 

2. Foi penoso ouvir o ministro da Educação falar de vinculação extraordinária de professores, iludindo os incautos sobre as razões da mudança de política. Obrigado pela porfia dos novos escravos (os professores contratados) e ameaçado por Bruxelas, o ministro anunciou, tão-só, mais um expediente para fugir à lei e à justiça. Uma vergonha insuportável para qualquer sociedade decente. O que está em causa não é a teia que se prepara. É a entrada nos quadros de todos os professores que reúnem, há muito, as condições que a lei prevê. A maneira atarantada com que o ministro se expressou deixou montes de dúvidas e algumas certezas, a saber: não se antevê a resolução honesta do problema, mas apenas uma tentativa de o iludir e branquear sucessivas responsabilidades de sucessivos governos; aquilo a que Crato chama as “necessidades permanentes” do sistema nada tem a ver com o cumprimento da uma directiva europeia, velha de 15 anos; é preciso pensar nos casos de eventuais professores em horário zero, que detêm graduações superiores aos que irão concorrer a “vinculação extraordinária”; é preciso avaliar todas as situações de novas injustiças que se somarão às que já existem, se não se acomodar o cumprimento da lei e da directiva, numa solução complexa, global, difícil, mas possível. Assim tivera o ministro o saber, que não tem.

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As pegadas que a Troika deixa

no Público,
15 de Janeiro de 2013

por Santana Castilho *

As pegadas que a Troika deixa

Um requerimento potestativo (figura regulamentar que permitiu a audição independentemente de contestação por parte da bancada que apoia o Governo) levou Nuno Crato ao Parlamento. O ministro sustentou que a evolução positiva dos resultados obtidos pelos estudantes portugueses em sede do PISA não pode ser atribuída a um programa homologado em 2007, cuja generalização só se consumou em 2010. Crato referia-se ao programa de Matemática, lançado em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Mas a questão em análise não era essa e o ministro da Educação não a podia ignorar. A questão era, e é, Crato explicar por que mudou esse programa num contexto tão positivo de resultados, sem que exista a mínima avaliação sobre aquilo que muda. A questão era, e é, ter operado muitas outras mudanças, que a maioria das associações profissionais de professores apoda de retrocessos inaceitáveis.

Há factos notoriamente positivos sobre os resultados do desempenho dos nossos estudantes, que os mais conceituados programas internacionais de avaliação educacional têm evidenciado. Crato, antes de ser ministro, maximizava esses processos. Crato, ministro, minimiza-os e desvaloriza-os. Essas evoluções não são certamente resultado de um só programa ou de um só ministro. São fruto de múltiplas variáveis e, em minha opinião, apesar dos ministros e das políticas. Mas o mesmo ministro que acusou o PS de estar a fazer aproveitamento político dos resultados do PISA, disse logo a seguir que “em 2015, Portugal tem condições para estar no pelotão da frente” dos melhores do PISA. Ou seja: o que recusou a Lurdes e ao programa de 2007 (apesar de resultados já medidos), prevê para ele próprio e para o seu programa de 2013, para resultados ainda a medir, em 2015. Dispenso-me de qualificar. Vou antes glosar, olhando para o mais que nos cerca.

Quando a legislatura acabar, os portugueses que trabalham, e muito particularmente os professores, terão perdido duas décadas de salários e de direitos básicos, ante uma inevitabilidade fabricada por um pequeno grupo elitista. Crato pertence-lhe e nunca surpreendeu os mais atentos. Quem tivesse ouvido com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade”, não se surpreenderia com o que se seguiu: o enterro definitivo da eleição aberta dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a extinção da transparência e da universalidade dos concursos de recrutamento de professores e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe.

A falácia que Crato projecta para 2015 não se circunscreve a ele. Encontramo-la já colada à celebração de outro êxito, o de 17 de Maio próximo. Como se mais relevante que a saída da Troika (ainda que meramente formal, que não de facto, como sabemos) não fosse o estado em que país fica. E quem melhor que Crato e as políticas para a Educação o ilustra?

O corte brutal da despesa pública em Educação não aumentou só, e de modo drástico, as desigualdades sociais entre nós (um inquérito encomendado pela Comissão Europeia à consultora Mackenzie, divulgado recentemente em Bruxelas, mostra que 38% dos jovens portugueses queriam prosseguir os seus estudos mas não os conseguem pagar). Esse corte, para além de empobrecer os portugueses, empobreceu o maior capital para o desenvolvimento do país. Porque é universalmente reconhecido que a Educação é fonte de riqueza e que há uma relação incontornável entre o nível educacional dos povos e o seu desenvolvimento económico. Aquilo que para a generalidade de pensadores é investimento (educação e ciência), é para este Governo um simples custo. A expressão financeira das suas políticas mostra-o a qualquer que se dê ao trabalho de compulsar os orçamentos de Estado de 2011 a 2014: o corte na despesa feita com os ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014, cifrou-se em 1.327,7 milhões de euros; às crianças com necessidades educativas especiais foram cortados, no mesmo período, cerca de 36 milhões; a ciência e o ensino superior perderam, em conjunto, 223,8 milhões (cerca de metade dos orçamentos das instituições de ensino superior são hoje constituídos por receitas próprias e o esforço das famílias para suportar custos de estudos quintuplicou na última década). E porque persistem os que dizem que gastamos mais que os nossos parceiros, ficam os números que comparam as despesas médias da União Europeia, por aluno, com as nossas (Education at a Glance, 2013), expressas em dólares e considerando a paridade do poder de compra: no ensino básico gastamos 5.922 e a UE 8.277; no secundário gastamos 8.882 e a UE 9.471; no superior gastamos 10.578 e a UE 12.856.

Estas são, caro Leitor, pegadas que a TroiKa deixa e que demorarão muito a apagar. 

* Professor do ensino superior 

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Um abraço aos professores portugueses

no Público,
2 de Janeiro de 2014

por Santana Castilho *

Um abraço aos professores portugueses

Há crónicas que nascem de jacto, outras que se arrastam. Comecei por ensaiar uma retrospectiva sobre o ano que terminou. Abandonei. Digitei linhas e linhas sobre o ano que vai seguir-se. Não gostei. Parei e recordei. Porque é mau que percamos a memória colectiva. 

Recordei escolas fechadas aos milhares, Portugal interior fora. Recordei os protestos, onde hoje vejo esquecimento. 

Recordei as falsas aulas de substituição, com que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou a proletarização dos professores. Perdeu em tribunal mas abriu um caminho sinistro. E hoje vejo Crato, oportuno, trilhá-lo com zelo. 

Recordei a divisão dos professores em titulares e outros. Caiu a aberração mas persiste a tentação. De que outra forma se explica a disponibilidade para examinar colegas a três euros por cabeça? 

Recordei o altruísmo anónimo por parte de professores, que testemunho há décadas, no combate nacional ao abandono escolar precoce. Vejo, atónito, o novo desígnio governamental de promover o abandono docente precoce. 

Recordei a indignação nas ruas e a contemporização nos memorandos e nos entendimentos. E hoje vejo o desalento de tantos que desacreditaram. 

Recordei dois que acabam de partir e senti raiva por tantos que, vivos, são mortos para a profissão. E pergunto-me se, algum dia, muitos, com nome, responderão pelos futuros que destruíram. 

Recordei a infame guerra em curso aos professores, a quem, em fartas partes, se deve o notório aumento das qualificações dos portugueses. Mau grado desencontros e desencantos. 

Recordei dados recentes (2013 Global Teacher Status Index, Varkey GEMS Foundation) de um estudo que apurou a atitude das sociedades desenvolvidas relativamente aos seus docentes. E vi o estatuto social dos professores portugueses no último terço da tabela, bem atrás da maioria dos seus parceiros europeus. E vi, sem espanto, que apenas 12% dos portugueses encorajam os filhos a serem professores (o segundo pior resultado do universo estudado). 

Recordei, a propósito, que a International Association for the Evaluation of Educational Achievement realiza, cada quatro anos, dois estudos conceituados internacionalmente: o TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Portugal participou na edição de ambos de 1995, tendo ficado nos últimos lugares do ranking. Ausente dos estudos de 1999, 2003 e 2007, voltou a ser cotado em 2011. Entre 50 países, ficou no 15º lugar em Matemática e 19º em ciências. Entre 45 países, foi 19º no PIRLS. Em valor absoluto, os resultados foram positivamente relevantes. Foram-no, ainda mais, em valor relativo: de 1995 para 2011, foi Portugal o país que mais progrediu em Matemática e o segundo que mais avançou no ensino das ciências; se reduzirmos o universo aos países da União Europeia, estamos na 12ª posição em ciências, 7ª em Matemática e 8ª em leitura; se ponderarmos estes resultados face ao estatuto económico e financeiro das famílias e dos estados com que nos comparamos, o seu significado aumenta e deita por terra o discurso dos que destratam os professores. Estes resultados, é bom e actual recordá-lo, são fruto do trabalho dos professores portugueses. 

Recordei outro estudo, promovido por Joana Santos Rita e Ivone Patrão, investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, segundo o qual metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão. E vi que as causas apuradas são o excesso de trabalho e de burocracia e a pressão para o sucesso. E vi, vejo, o que o ministro Crato tem por sucesso: caminhos que desprezam a natureza axiológica da Educação, tentando impor-lhe o modelo de mercado, fora ela simples serviço circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulada apenas por normas de eficácia e eficiência. 

E recordei, então, uma carta a um professor, transcrita num livro de João Viegas Fernandes (Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001): 

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados… 

 … Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 

Basta um esforço ínfimo de memória para qualquer se aperceber de quanto deve aos professores. Chega uma réstia de inteligência para qualquer perceber que um ataque aos professores é um ataque ao futuro colectivo. Porque tenho a graça de ter voz pública, começo 2014 com um abraço aos professores portugueses. 

*Professor do Ensino Superior

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da PAAC

Santana Castilho, hoje, no noticiário das 18 horas da TVI 24, para falar da Prova de (alegada) Avaliação de Conhecimentos e Competências

A culpa será nossa e só nossa

no Público
de 18 de Dezembro de 2013

por Santana Castilho*

A culpa será nossa e só nossa 

“Entretanto, a nossa querida terra está cheia de manhosos, de manhosos e de manhosos, e de mais manhosos. E numa terra de manhosos não se pode chegar senão a falsos prestígios. É o que há mais agora por aí em Portugal: os falsos prestígios. E vai-se dizer de quem é a culpa de haver manhosos e falsos prestígios: a culpa é nossa e só nossa!” 

José de Almada Negreiros 

1. Depois de rios de tinta corridos sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e de tudo dito sobre a ignomínia que representa, noticiou a comunicação social que a UGT havia proposto ao Governo negociações e que, na sequência dessa iniciativa, o MEC decidira dela dispensar os professores contratados com mais de 5 anos de serviço. Porém, o Aviso n.º 14962-A/2013, publicado a 5 de Dezembro, veio dizer que não havia ninguém automaticamente dispensado. Apenas os professores naquelas condições, que informassem o MEC de que não pretendiam realizar a prova, o seriam. Mais vexame, mais burocracia, mais trapalhada. Sim, trapalhada. Porque um aviso não constitui sede legal suficiente para operacionalizar esta decisão arbitrária. Por outro lado, sobraram de imediato perguntas, que só o ministro trapalhão não alcançou: sem fundamento legal, como “informariam” o MEC aqueles que o viessem a fazer? Se outros, com menos anos de serviço, resolvessem igualmente “informar”, com que fundamento legal lhes responderia Crato? Remetê-los-ia para um qualquer recorte de jornal? Para o entendimento com a UGT? Com base em que normativo teriam os eventuais dispensados a garantia de poderem concorrer a lugares de docência, futuramente? E como seriam contados os 5 anos de serviço? Valeria, por exemplo, o eventual desempenho nos ensinos superior ou particular? 

Escrevo este artigo na véspera da realização da prova e na véspera da greve decretada por alguns sindicatos, para impedir que ela venha a consumar-se. No dia em que este artigo for dado à estampa, os professores, particularmente os do quadro, terão nas suas mãos uma oportunidade de derrotar o ministro e uma oportunidade de dizer ao país que não há professores de primeira e professores de segunda mas, tão-só, professores. Terão a oportunidade de dizer não a uma vergonhosa monstruosidade para segregar ilegalmente do exercício da actividade docente cidadãos legalmente habilitados, porque detentores de uma licença e de um título profissionais, obtidos e regulados pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (DL nº 43/2007) e sindicados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (DL nº 369/2007). Se o não fizerem, a culpa será nossa e só nossa. Nossa, como classe. Porque a questão abalroa a dignidade e a seriedade de uma profissão. 

2. Como repetidas vezes aqui tenho escrito, sou reservado quanto ao significado das conclusões do PISA. Mas no quadro de relativização e de prudência com que o leio, não cabe a desonestidade intelectual que Nuno Crato manifestou quando, depois de uma semana de ensurdecedor silêncio, falou finalmente dos resultados de Portugal. De forma enviesada e escandalosamente contrastante com os tempos em que tinha o PISA como o indicador máximo da qualidade do sistema de ensino, Nuno Crato desvalorizou o que antes endeusava. Porque os nossos resultados derrotam a credibilidade de tudo o que tem dito. Porque os resultados de outros, que servem de modelo à sua política de desastre e de reconfiguração das responsabilidades do Estado, caíram na proporção inversa do nosso progresso. Com efeito, a Suécia, abundantemente referida como exemplo por via da propalada “livre escolha” e do cheque-ensino, foi ultrapassada por Portugal nas três áreas de referência (matemática, leitura e ciências). Sem que possamos atribuir a uma só causa o desaire sueco, a verdade é que, depois da reforma que Crato está a copiar, a Suécia caiu 20 posições na leitura, 14 na matemática e 17 nas ciências. 

3. Penso que apenas duas vezes estive, pessoalmente, com Nuno Crato. Uma porque fomos co-apresentadores de um livro de Gabriel Mithá Ribeiro. Outra porque me convidou para uma sessão que organizou com o seu ídolo Eric Hanushek, no Tagus Park. Pouco se lhe conhece sobre ideias publicadas em matéria de Educação. No livro que lhe deu fama, citou-me. Mas foi precisamente esse livro que me mostrou a ignorância atrevida de Crato. Porque expõe a tendência precoce do autor para falar do que não conhece e ceder facilmente a preconceitos ideológicos, manhosamente apresentados como certezas. E daí para cá, tenho-me ocupado a procurar uma razão para a incoerência, para a tergiversação, para o retrocesso. A prova, o PISA e Almada Negreiros explicam: manhosice. Manhosice sem réstia de sofisticação. Porque quanto mais degradar a imagem social dos professores e mais os dividir, mais fácil será transferir milhões do público para o privado. Se não o entendermos, a culpa será nossa e só nossa. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

o estado da Educação

da pg facebook do Professor SANTANA CASTILHO

Conferência e debate sobre o estado da Educação

 A Secção de Educação da FAUL - Federação da Área Urbana de Lisboa - do Partido Socialista convidou- me a proferir uma conferência, seguida de debate, sobre o estado da Educação. 

 Porque a entrada é livre e livres são as intervenções dos presentes, deixo a nota para os eventuais interessados. 

Data: 13 de Dezembro, 

às 21.00 horas. 

Local: Avenida Fontes Pereira de Melo, 35, 1º C-GH 

(edifício Imaviz), em Lisboa.

tribuna sobre educação em Beja

retirada daqui, 

REPORTAGEM FOTOGRÁFICA DA TRIBUNA ABERTA SOBRE EDUCAÇÃO E ENSINO 

COM O PROFESSOR SANTANA CASTILHO COMO CONVIDADO, 

NO BEJA PARQUE HOTEL 

http://www.porbejacomtodos.org/2013/11/reportagem-fotografica-da-tribuna.html

Uma pirueta de vergonha

retirado da pg facebook do
Professor SANTANA CASTILHO

2 de Dezembro de 2013 às 19:04

Uma pirueta de vergonha 

“Arístipos, de Cirene, filósofo adepto do prazer como único bem na vida, vivia sempre bajulando o Rei. Estava Diógenes jantando um prato de lentilhas, quando Arístipos se aproximou. 

Disse Arístipos a Diógenes: 
 - Se aprendesses a bajular o Rei, não precisarias de comer sempre um prato de lentilhas. 
Diógenes replicou: 
 - E tu, se tivesses aprendido a passar sempre com um prato de lentilhas, não precisarias de passar a vida a bajular o Rei”. 

Escrevo o meu habitual artigo do Público na manhã das terças que antecedem a publicação. O que sairá no próximo dia 4 foi enviado para o jornal antes da notícia da dispensa da prestação da prova de acesso, porque daqui a pouco sairei do país por uma semana. Sem aludir à nojenta pirueta, é um texto premonitório do lodaçal em que este Governo vem transformando a Educação.

Que posso dizer de Nuno Crato? Que não tem escrúpulos! Que posso dizer dos sindicatos que “palaciaram” com ele? Que se prostituiram! Que posso dizer aos professores sem castas? Que resistam em nome da decência e da dignidade!

Uns lambem e esperam que as migalhas tombem. A escolha é livre.    --- fonte

Violência

no Público,
4 de Dezembro de 2013

por Santana Castilho*

 Violência

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.

As mudanças sociais e económicas que varrem a vida dos portugueses colocam à Educação problemas novos e emprestam uma dimensão maior aos problemas de sempre. Mas o maior de todos é político e como tal ideológico e intencional. A Educação nacional está a ser confrontada com caminhos que desprezam a sua natureza axiológica e procuram impor-lhe o modelo de mercado. Trata-se de apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais e regulado apenas por normas de eficiência e eficácia. Trata-se de impor um acto educativo transformado em produto e a escola transformada em empresa de serviços. Trata-se de impor uma ideologia marcada pela sede de desinstitucionalizar e pela pressa de privatizar. De entre tantas mudanças que aqui não cabem, recordemos as duas que melhor servem tal desígnio: a criação da Parque Escolar e o regime jurídico de gestão das escolas. Com a primeira, passou-se para o domínio empresarial a propriedade de mais de metade das escolas secundárias do país. São milhares e milhares de metros quadrados urbanizados nas zonas mais nobres das maiores cidades. Se o BPN foi nacionalizado e a SLN ficou de fora, por que não considerar que a Parque Escolar pode vir a ser vendida ao grupo GPS ou à empresária Isabel dos Santos? Com a segunda, escancararam-se as portas à possível gestão privada das escolas públicas. Porquê? Porque o órgão de gestão das escolas passou a ser escolhido por uma espécie de assembleia de accionistas das empresas (Conselho Geral, onde a maioria dos membros não pertencem à Escola); porque o director assim escolhido também pode, ele próprio, ser estranho à própria Escola ou mesmo, no momento, a qualquer escola, um simples contratado por alguém, que cumpra os requisitos legais. Muitos não pensaram nisto, nem no como pode ser atraente para outros juntar as duas peças, sob a bênção da ideologia de Passos e Crato. Aos primeiros recordo Sun Tzu:

 “… Se conheces o inimigo e te conheces a ti mesmo, não precisas temer o resultado de cem batalhas. Se te conheces mas não conheces o inimigo, por cada vitória sofrerás uma derrota. Se não te conheces nem a ti próprio nem ao inimigo, perderás todas as batalhas. …” 

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo. É neste contexto que devemos olhar para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, criada por Maria de Lurdes Rodrigues, importa não esquecer, e então fortemente contestada pelo PSD, importa recordar. Não é coisa de alguns. É coisa de todos. Pese embora tudo o que se possa dizer, o carácter facilitista da prova serve para esvaziar a sua contestação. O “Público” evidenciou o grotesco da prova quando mostrou que adolescentes dos 8º e 9º anos a resolvem com facilidade e rapidamente. Mas, recordemos, há uma segunda prova, sobre conhecimentos específicos, que … pode ser bem diferente. Enquanto chamarmos básica, ridícula, elementar, insultuosa, apatetada, desadequada, absurda, a uma prova que é tudo isso, não nos ocupamos de uma política, que vem de longe, que a utiliza para descredibilizar os docentes da escola pública e para os apontar como responsáveis pela degradação da Educação, etapa importante para o que virá a seguir. A todos aqueles vocábulos há que acrescentar a palavra que falta: violência. É o que esta prova é: uma violência.

Dizem os dicionários que a violência é a qualidade de tudo aquilo que opera com ímpeto, que se exerce com força, que se opõe ao direito ou à justiça. Porque há vários tipos de força, o conceito de violência é, de forma mais lata, aplicado comummente a todo o tipo de comportamento que, com intencionalidade, agride ou intimida. Não só do ponto de vista físico, mas, também, do ponto de vista psíquico e moral. O rompimento abrupto das normas e dos princípios constitutivos da moral social vigente é, no meu entendimento, sempre, uma violência. Quantas vezes mais bárbara que a que se exerce de bastão na mão. 

* Professor do ensino superior

PS: debater educação

recebido via e-mail

FAUL – Secção de Educação

CONVITE 

A Mesa e o Secretariado da Secção de Educação da FAUL - Federação da Área Urbana de Lisboa - do Partido Socialista, têm a honra de convidar V. Exa. para a Conferência “Situação actual do Ensino/Educação/Formação - Que novos rumos?”

inserida num ciclo de Tertúlias-Debate, organizadas por esta Secção sobre o estado da Educação em Portugal que terá lugar nas instalações da FAUL,

Avenida Fontes Pereira de Melo, 35, 1ºC-GH 1050-118, em Lisboa,

pelas 21:00 horas do próximo dia 13 de Dezembro de 2013

cujo orador será o Prof. Doutor Santana Castilho. 

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 27 de Novembro de 2013,

O Presidente da Mesa,
Adérito Sá Gomes
A Secretária - Coordenadora,
Susana Silvestre