O 25 de Abril e a escola de Durão Barroso e Nuno Crato

no Público,
23 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato. Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1.000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos. 

Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000. 

Em 1974 imperava o livro único e 4 anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos. 

Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças. 

Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%. 

Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres. 

A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes. 

Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente por: 

- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política. 

- Reestruturar a Inspecção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo). 

- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião. 

- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder. 

- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado. 

- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites. 

- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam. 

- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão. 

- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt).

Discurso Directo de 18-fev-2014

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1ª parte:

  

... 2ª parte

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

no Público,
9 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

1. A associação Empresários Pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNOVA) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (Público e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os “sound bites” que o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.

Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem que lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retira meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro, que chefiou a equipa que o produziu.

O grupo de investigadores do CESNOVA destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.

2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge, aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools. Ou seja, os alunos do 9º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Sessão Comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril

Published on 3 Apr 2014 

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TODO O PODER SÓ SE CONSTRÓI

SOBRE O CONSENTIMENTO DAQUELES QUE OBEDECEM!

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pela Escola Pública, na Amadora

daqui: https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/noticias

6ª feira, 11 de Abril de 2014

1º painel -- 15h:

"A Reconfiguração do papel do Estado e a Escola Pública"

A Santa Casa da Misericórdia da Amadora acolhe o Seminário «A importância da Escola Pública na defesa de um Portugal soberano e desenvolvido», no próximo dia 11 de Abril, às 14 horas.

A iniciativa conta com a participação de Deolinda Machado e José Ernesto Cartaxo na sessão de abertura e com Sofia Viseu (docente e investigadora do IE-UL), Santana Castilho (professor universitário) e Ana Benavente (docente e investigadora ULHT) no painel «A reconfiguração do papel do Estado e a Escola Pública», moderados pelo jornalista Joaquim Franco.

O segundo painel, sobre «A escola pública no Portugal Democrático de Abril», inclui intervenções de Nuno Pereira (membro de associação de pais), Mário Nogueira (professor e sindicalista) e Maria Eugénia Coelho (vereadora da Câmara Municipal de Loures) e a moderação do jornalista Pedro Tadeu.

O seminário é gratuito, mas, por motivos de logística, pede-se que os interessados se inscrevam até 9 de Abril para fjsnsantos@gmail.com. 

Santa Casa da Misericórdia da Amadora: Estrada do Zambujal/Praceta Nuno Ferrari. 

Os participantes de Lisboa têm disponível o autocarro da Carris 754 (Campo Pequeno-Alfragide).

debater educação em Gaia

 

Sábado, 5 de Abril, às 15:

Casa da Cultura da Câmara Municipal de Gaia/ Casa Barbot 

http://casa-barbot.webnode.pt/

Utopias 2014

LUGARES IMAGINÁRIOS EM EDUCAÇÃO 

– na CASA das HISTÓRIAS PAULA REGO, em CASCAIS

– 4 de ABRIL, com o Professor Santana Castilho

 

convocar Abril

com intervenção do Professor Santana Castilho:

https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/3-sessao-comemorativa-dos-40-anos-do-25-de-abril-e-dos-38-anos-da-constituicao

Será possível o consenso?

no Público,
26 de Março de 2014

por Santana Castilho*

1. Poiares Maduro foi recentemente ouvido na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Entre outras coisas, falou de educação como se, digo eu, não existisse ministro dessa pasta. E que disse? Que pretende que, no próximo ano lectivo, dez municípios piloto sejam responsáveis pela gestão da educação. Não clarificou, ele que invocou a transparência, o que é isso de “gestão da educação” que, assim deixada na nebulosidade, pode ser tudo e nada. Mas foi assertivo quando afirmou que iria descentralizar. Ora descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, distribuir pelas localidades ou corporações locais, pode nada resolver e tudo piorar. A gestão da educação nacional não precisa que substituamos o monolitismo do ministério por outros tantos monolitismos, um em cada câmara. Há coisas que devem continuar concentradas (concursos de professores, por exemplo, onde o experimentalismo descentralizador dos últimos anos gerou aberrações inomináveis) e outras que, ao invés de serem desconcentradas por câmaras, devem, outrossim, ser disseminadas pelas escolas e pelos professores (a gestão pedagógica, por exemplo). Ao ministro Maduro (e ao da Educação, se existisse) conviria reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista mas de autonomia que as escolas e os professores necessitam. 

2. A duração dos mestrados em Educação exigidos aos futuros professores, nas suas diferentes modalidades, foi aumentada por decisão do Conselho de Ministros, com a justificação de assim se ir melhorar a qualidade da docência. Deixo de lado a discutível questão de estabelecer uma relação causa/efeito entre a duração dos cursos e a qualidade da docência, desde que a formação de partida seja adequada e suficiente. Deixo de lado o abalroamento que o Governo acaba de fazer à autonomia científica das universidades e politécnicos. Apenas pretendo, brevemente, relembrar alguns factos, que evidenciam a incoerência do que se vai fazendo neste instável encolhe-estica formativo. 

A qualidade e a harmonização em todo o espaço europeu foram invocadas, em 1999, para incentivar a adesão ao processo de Bolonha. De que qualidade se falava ficámos esclarecidos quando a lei, publicada em 2006, exigiu às instituições a adequação dos cursos na volta do correio. Bolonha a sério, discutível como tudo, significava mais laboratórios, mais bibliotecas, mais dinheiro e mais professores. Bolonha de fachada foi generalizada entre nós com muito menos dinheiro e muitos menos professores. Licenciaturas de 4 ou 5 anos passaram a 3. Volvidos 15 anos, faz sentido interrogarmo-nos sobre se Bolonha trouxe mais qualidade ao nosso ensino superior. Não sendo, certamente, consensual a resposta, há um aspecto em que todos rapidamente convergirão: o Estado tem vindo a descomprometer-se no que toca ao financiamento da formação superior. Até Bolonha, garantia licenciaturas de 4 ou 5 anos. Depois de Bolonha, co-financia apenas 3, em parte sempre a decrescer. A Educação e os professores não fizeram a crise. Mas pagam-na como nenhuma outra instituição e classe. 

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Porque, subliminarmente, a medida aprovada passa a mensagem de que os males da educação são consequência da impreparação dos professores. 

O que a decisão em apreço sugere é que a acção dos ministros é muito mais marcada pela sua visão empírica do sistema de ensino e natureza política das convicções, próprias ou partidárias, que por um exercício racional de resposta às necessidades do país, identificadas em estudos e diagnósticos produzidos. Sobretudo quando essa resposta contrarie as convicções. 

3. Os dois temas anteriores e a recente “divergência insanável” entre PS e PSD justificam a pergunta: será possível o consenso, em nome do interesse nacional? Parece-me tão óbvia a resposta como óbvia é a dificuldade de a aceitar, de uma vez por todas. Na vida de uma sociedade, independentemente do respectivo modelo de organização política, jamais teremos um interesse colectivo. Outrossim, temos vários interesses, dos vários colectivos que a compõem. É isso que as eleições mostram: a divisão, por alternativas defendidas, de uma sociedade em vários colectivos. O que uma eleição estabelece é uma decisão que agrada a uns e prejudica os outros. É pois difícil falar de interesse nacional. O interesse nacional é, nesta óptica, algo que não existe. Tão-só se encontra um interesse maioritário. Que disse, senão isto, a controvérsia sobre o manifesto dos 74? 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

CFAESINTRA: vídeo-conferência

---gentilmente enviado pelo CFAESINTRA,

Vídeo conferência do Professor Santana Castilho

As Mudanças em educação e a profissionalidade docente. 

By cfaesintra on 25 de Março de 2014

  

Realizou-se dia 22 de fevereiro, sábado, no auditório da Escola Secundária de S. Maria, em Sintra, com assinalável êxito e um número significativo de participantes, noventa) a conferência: “ As mudanças em educação e a profissionalidade docente”, a cargo do Professor Santana Castilho.

Na sua excelente comunicação, à qual se seguiu um período de perguntas e respostas, o professor passou a limpo algumas das medidas que, em seu entender, têm sido mais nocivas para a escola Pública e têm afectado tragicamente a condição e o desempenho docente.

Falou dos temas que estão na ordem do dia, tais como: “liberdade de escolha; cheque ensino; Escola Pública versus Escola Privada; autonomia das escolas, natureza da crise; finalidade da escola; lutas e condições docentes; sindicatos; ordem; Parque Escolar; avaliação; da necessidade de os professores assumirem o seu poder, a sua cidadania; histórias de vida e muitos, muitos outros temas de atual e futura importância. Aqui fica o vídeo de um evento, necessariamente, de qualidade com um excelente conferencista que, de forma despojada e sincera, partilhou com os presentes as suas ideias, angústias e “utopias” do que pode e deve ser a Escola Pública. -- fonte

debater na Nazaré

26 de Março, 4ª feira, 18h
no auditório da biblioteca municipal

https://www.facebook.com/bmnazare?group_id=0

"Qualifica" - no Porto

Exponor
Feira Internacional do Porto

Professor Santana Castilho 

hoje, no Porto, às 15h 30m:

 

As políticas para a Educação, 

os Professores e a Escola Pública

https://www.facebook.com/feira.qualifica 

Jornadas Pedagógicas na Covilhã

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na UBI (Universidade da Beira Interior) - Anfiteatro das Engenharias *
com o Professor Santana Castilho 
dia 28 de Março (6ª) 
às 17. 30 

* estacionamento no parque da Faculdade das Engenharias (parque aberto)

As 500 condenações do MEC e a saga dos contratados

no Público, 
12 de Março de 2014

por Santana Castilho*

As 500 condenações do MEC e a saga dos contratados

A história é conhecida e o problema é velho. Já em 1982, quando passei pelo Governo e me empenhei em o resolver, separando a profissionalização da formação e integrando nos quadros todos os professores com três contratos anuais completos, encontrei, entre outras, oposição sindical. Rolaram os anos e o anacronismo aumentou com as sucessivas alterações aos concursos para provisão de lugares de quadro. Somaram-se as injustiças e criaram-se castas. Há professores contratados com mais de duas dezenas de contratos, que satisfizeram sempre, passe a redundância, necessidades permanentes de ensino, referidos como assalariados de necessidades temporárias. Podem ter mais tempo de serviço que os colegas do quadro, as mesmas ou habilitações superiores, até, deveres e responsabilidades idênticas. Mas têm menor salário e mais horas de componente lectiva. Porque não pertencem aos quadros, não têm qualquer horizonte de progressão profissional. Porque são escravos novos, não podem aspirar a vida familiar estável e são classificados anualmente sem hipótese de acederem à notação máxima. 

A esta situação iníqua acabaria por pôr cobro uma directiva europeia (Directiva 1999/70/CE, de 28 de Junho), que tornou imperativa a igualdade de condições de trabalho entre os que detêm vínculos sem termo de duração e os que apenas possuem contratos de duração temporária, obrigando, por via dela, todos os estados-membros a dar-lhe cumprimento até 10 de Julho de 2001. Termos em que o Estado português, há 13 anos, se constituiu em falta. É isso que agora se discute, com o diploma para a vinculação extraordinária. E sejamos claros. Toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a matéria aponta para uma só solução no quadro nacional: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos. Problema grosso para as finanças do Estado? Sim. Mas nada comparado com a violência exercida sobre os cidadãos professores, nos 13 anos finalmente protegidos pelo direito europeu. 

Aqui chegados, reconheçamos que a imposição das políticas de empobrecimento generalizado, apresentadas como inevitáveis, tornou despautério o falar dos direitos dos que trabalham. Não é só a questão dos direitos adquiridos. É, também, a questão de qualquer tipo de direitos. Talvez isso explique a relativa passividade que observo, enquanto Nuno Crato prepara mais um lance político, imoral e injusto, procurando contornar o direito da União Europeia. 

Interroguemo-nos: 

Será correcto defender que os professores contratados nunca poderão, em situação de concurso, ultrapassar os actuais professores dos quadros? Ou, outrossim, porque não entraram nos quadros quando deveriam ter entrado, devem ser integrados e concorrer em idêntica prioridade? 

Quantos professores contratados concorreram, anos a fio, a todo o país, sem habilitação profissional, porque o ministério vedava a profissionalização a quem não pertencesse aos quadros e foram por isso ultrapassados pelos mais novos, oriundos de cursos com estágio já integrado? 

Quantos professores vindos de colégios privados, com menores graduações, ocuparam lugares de quadro, que teriam pertencido aos professores do público, não fora a questionável regra de concurso em segunda prioridade? 

Receio bem que resulte perdida a oportunidade de corrigir um passado de vilanias legais em matéria de concursos, por falta de clarividência e mobilização dos interessados, apesar dos esforços meritórios de poucos. E se o meu prognóstico colher, que lhes restará? O recurso aos tribunais, interpondo acções individuais, tendentes a obter, por aplicação do direito europeu, a conversão dos contratos provisórios em definitivos? Ou reclamar, pela mesma via e motivos, a responsabilidade civil extracontratual do Estado? Crato verá as condenações como coisa normal. Dirá que cumpriu as decisões dos tribunais, como tem dito a propósito das 500 condenações que já soma no caso da falta de pagamento das compensações por caducidade dos contratos. E nós, todos nós, contribuintes, pagaremos as custas dos processos perdidos e perceberemos que o país não está melhor com um ministro da Educação que actua com a naturalidade dos irresponsáveis, um primeiro-ministro que enganou os portugueses (quando disse que não subiria os impostos, que não reduziria as deduções fiscais em sede de IRS, que achava criminosa a política de privatizações só para arranjar dinheiro, que não atacaria a classe média em nome de problemas externos, que não liberalizaria os despedimentos, que não reduziria a comparticipação do Estado nos medicamentos, que não subiria o IVA e que não cortaria o subsídio de Natal) mas se irrita quando o confrontam com o nulo valor da sua palavra e um presidente da República que nos pede para pactuarmos com ambos. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Jornadas Pedagógicas

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 em Sintra, dia 5 de Março (4ª feira):

9.00h – 9.30h Sessão de Abertura
9.30h – 11.00h
Culturas Escolares em mudança: Um olhar sobre os últimos 10 anos.
A Educação em Portugal em tempos de “austeridade”: que realidades?
David Justino
Ana Benavente
Barbara Wong (Moderadora)

11.00h – 11.30h Coffee Break

11.30h – 12.15h As Políticas para a Educação, os Professores e a Escola Pública -- Santana Castilho

12.15h– 12.30h Uma visão de Conselho Geral -- Fernando Pereira – Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Alto dos Moinhos