O absurdo de um matemático de ética trôpega

no Público,
24 Setembro de 2014

por Santana Castilho *

O absurdo de um matemático de ética trôpega

Na véspera da data fixada para o início do ano lectivo faltavam nas escolas cerca de 3.500 professores. Estes docentes podiam e deviam ter sido colocados a tempo de participarem nos trabalhos preparatórios do ano que se ia iniciar. Mas assim não foi, por incúria do Ministério da Educação e Ciência. Na mesma altura começou, reiteradamente, a ser denunciado o erro que está na origem da ordenação dos docentes que concorreram à Bolsa de Contratação de Escola, processo através do qual os estabelecimentos de ensino com contratos de autonomia ou estatuto TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) poderiam contratar os professores em falta. A ordenação em causa foi feita através da média aritmética obtida pela consideração de duas notações ponderadas: a classificação profissional dos candidatos e a sua avaliação curricular. Só que o ministério cometeu um erro básico, inaceitável, daqueles que nenhuma contrição, por mais beata ou pública que seja, lava: somou, sem prévia conversão a uma mesma escala, duas grandezas expressas em escalas bem diferentes. Assim como se, no altar do absurdo, um aluno bronco somasse velocidade com toucinho e apresentasse o resultado em farófias. Mas este é, tão-só, o aspecto mais gritante de um conjunto de outros que atropelam a lei ou expõem a imbecilidade de quem os permitiu. Alguns exemplos, para fundamentar: três professores colocados na mesma escola para preencherem um lugar que nunca foi manifestado; professores do quadro retirados do concurso de mobilidade interna, sabe-se lá por quem, que agora não têm vínculo a escola alguma; ignorância discricionária de pedidos de renovação de contratos; cursos de curtíssima duração e duvidosa qualidade que podem valer mais que décadas de experiência lectiva; fórmulas e subcritérios subtraídos ao conhecimento de quem concorre; contactos feitos ao sábado e domingo à noite, para telefones pessoais de directores, com ultimatos para que fornecessem, num prazo de duas horas, dados de que poderia depender a vida profissional de milhares de professores. 

Com professores, directores e escolas em polvorosa e abundantes protestos públicos de pais e autarcas, o país testemunhou um ministro em negação, autocontente e ufano por ter um ano a “arrancar com normalidade”, aparentemente inconsciente ante o desastre e doentiamente alheio ao desrespeito, que personificou, pelos cidadãos, particularmente pelos muitos professores desempregados, cuja vida gratuitamente destroçou. Este ministro, na noite anterior ao cínico pedido de desculpa, ainda negava o erro. Este ministro ignorou os pareceres da Associação de Professores de Matemática e da Sociedade Portuguesa de Matemática, a que outrora presidiu e usou para criticar o que agora faz, que classificaram o processo como opaco, ilegal e injusto. Este ministro só afivelou um ar sofrido para reconhecer o erro que todos já tinham visto quando no parlamento, depois de tentar resistir, acabou vergado à pressão justa de alguns deputados. Merece crédito? Merece que aceitemos a sua desculpa? Não! Porque no momento em que a pediu, a ética trôpega por que se pauta borrou irrecuperavelmente o que já era pífio: “ Estão a assistir a uma coisa que não é comum na História, que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas e um ministro assumir que o assunto vai ser corrigido”, disse, sem se enxergar, sem a mínima noção de que o maquiavelismo bacoco que acabava de usar afastaria qualquer resíduo de tolerância por parte dos que o ouviam. Valesse a moral, emergisse uma réstia de ética do pântano em que esbraceja e já teria cruzado a porta pequena de saída de um mandato de vergonha, que só acrescentou novos problemas aos velhos, já resolvidos, por ele recuperados em retrocesso inimaginável.

Que resta, depois disto? Reparar o possível. Mas o que chega não favorece o prognóstico. O secretário de Estado Casanova de Almeida reitera o que Crato disse, isto é, que nenhum dos professores beneficiados pelo erro será prejudicado. Ora a questão é bem mais que deixar no lugar quem já lá está, juntando outro, que devia estar. Trata-se de um erro sistemático, que origina injustiças em cascata. Não é um mais outro. São muitos mais pelo meio e a projecção que qualquer colocação indevida tem nas posições relativas de concursos futuros. E insistem os governantes em desvalorizar o problema porque, dizem, afecta 1% dos professores de que as escolas necessitam. Persistem pois num dolo de comunicação e na má-fé. Porque escondem que falamos de um universo de 40.000 professores e um terço de todas as escolas do país. Sejam politicamente honestos, por uma vez: anulem o concurso e partam do zero, publicando novas listas, que respeitem a lei e a matemática elementar; promovam a divulgação, por grupo de recrutamento, escola a escola, dos subcritérios utilizados; prevejam a possibilidade de corrigir candidaturas, porque ficam conhecidas variáveis que antes foram omitidas. É demorado? Então usem como critério único a graduação profissional dos candidatos. Mudem a disposição legal que o impede, como tantas vezes já fizerem para fins bem menos justificados. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O Estado Novo e o estado a que isto chegou

no Público,
10 de Setembro de 2014

por Santana Castilho *

O Estado Novo e o estado a que isto chegou 

Pese tudo o que de mau os mais velhos viveram sob as políticas do Estado Novo, é inegável que até ele, Estado Novo, percebeu que era imperioso melhorar as fronteiras deploráveis do analfabetismo de então. Porque, até ele, Estado Novo, aceitou como inevitável o papel que a Educação tem no progresso humano. 

Stiglitz, Nobel da Economia de 2001, foi peremptório quando afirmou que a Educação é vital para o êxito das sociedades e que cortar em Educação é agravar as desigualdades sociais (O Preço da Desigualdade, Bertrand, 2013). Vai iniciar-se o ano-lectivo de 2014-15. Teremos (já estamos a ter) um desfile banal dos mesmíssimos problemas de processo e de vergonha, que dissimulará uma verdade tão inconveniente como indesmentível: em três anos deste Governo, a Educação regrediu como nunca aconteceu, mesmo em pleno Estado Novo. 

As famílias portuguesas, esmagadas com um empobrecimento executado com tanta desumanidade quanta a ignorância que o decidiu, (é ver o reconhecimento do erro que começa a ganhar eco no seio dos meios de decisão europeia) viram o esforço com o custo da educação dos filhos subir exponencialmente, na razão inversa da redução do esforço do Estado. E isso irá esmagá-las ainda mais quando os filhos que abandonaram os cursos de formação superior entrarem no difícil e fechado mercado de trabalho. Porquê? Porque na faixa etária dos 25 aos 34 anos, tomando por referência o salário médio de quem tem formação secundária, se verifica que um activo empregado apenas com o ensino básico tem um salário médio 25% mais baixo, enquanto o salário médio dos trabalhadores com licenciatura é 46,3% mais alto (Education at a Glance 2013, OCDE). 

A discussão que antecipou a recente aprovação de mais um orçamento rectificativo permitiu percebermos que, enquanto o Estado foi recordista a arrecadar receita proveniente de impostos, voltou a crescer a sua despesa primária (expressa antes de juros de dívida ou medidas extraordinárias). Mas, no mundo da Educação e da Ciência, impressiona a regularidade e a persistência implacável dos cortes. Traduzidos em termos reais, os números relativos aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014 demonstram que este governo retirou 1.751,6 milhões de euros ao financiamento do ensino pré-escolar, básico e secundário (- 25,7%) e 401,2 milhões de euros ao financiamento do ensino superior e ciência (-16,1%). Se apertarmos a malha da análise e descermos às acções que particularizam os gastos, percebemos melhor o desrespeito com que o Governo trata os cidadãos: a educação especial, onde se incluem as crianças portadoras de deficiências, reduziu 15.3%; a educação e formação de adultos, 38,6%; os complementos educativos, no sector não superior, 47,6%; os serviços de apoio no ensino superior, 68,8%. 

Não são precisos altos recursos intelectuais ou capacidade especial para decifrar a linguagem hermética dos relatórios das contas públicas para percebermos de que é feito o coração de quem governa. É uma evidência que esta forma de tratar a Educação, junta à chaga do desemprego, está a gerar um gravíssimo desenquadramento social dos mais débeis, infelizmente a maioria dos portugueses, depois do varrimento selectivo da classe média. Até o Estado Novo, repito, compreendeu o papel social da Educação, quando a ruptura o começou a ameaçar. Marcello Caetano chamou Veiga Simão, um homem de rasgo. Passos Coelho foi buscar Nuno Crato, uma coisa de trago. Marcello Caetano tentou abrir o futuro. Passos Coelho fechou-o. A Constituição assumiu a universalidade do ensino como veículo fundamental da criação de um Estado moderno. Passos só não derrogou essa universalidade porque existe um Tribunal Constitucional. Mas Crato encarregou-se de a iludir por via administrativa e financeira. 

Por mais que os jihadistas do neoliberalismo tenham, durante os últimos três anos, tentado convencer os portugueses de que a direcção e intervenção do Estado nos sectores vitais da vida em sociedade trava a liberdade, mostram os factos da história deste curto período que não há desenvolvimento social quando a política caminha nesse sentido. Foi essa orientação que trouxe a escola pública para onde está no início de mais um ano-lectivo: alvo de descredibilização sistematicamente programada, vítima de uma ignóbil estigmatização da profissão de professor. Tudo orquestrado e executado por quem, constitucionalmente, devia defender e promover uma e outros. 

Está tudo a postos para o início de mais um ano em escolas de dimensão infra-humana, que se assemelham cada vez mais a cadeias de montagem: pedagogia vergada à econometria, arautos de estatísticas hipócritas nos comandos, burocratas de interesses privados mercantilizando o ensino, governantes ensimesmados em delírios de sucesso e de infantilização eterna. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Uma certa versão moderna de fascismo

no Público,
27 de Agosto de 2014

por Santana Castilho *

Uma certa versão moderna de fascismo

No meu último artigo afirmei que era uma fraude a circunstância de a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ter imposto um determinado resultado em sede do contrato para avaliar os centros de investigação. Fiquei surpreendido por ter sido interpelado por vários leitores investigadores, certamente não pertencentes aos 50% dos centros predestinados à exclusão, ainda antes de a avaliação ter lugar. Esses leitores usaram, curiosamente, os mesmos argumentos, a saber:

- Dizendo o que disse, eu estaria a admitir que os revisores internacionais que participaram no processo aceitaram ser coniventes com uma fraude, comprometendo, assim, a sua idoneidade científica.

- A obrigatoriedade contratual de 10% dos centros serem classificados como «outstanding», 15% «excellent», 20% «very good», 35% «good» e 20% «uncompetitive» era uma simples distribuição estatística determinada pela escassez de recursos.

Ora eu não sei se os revisores internacionais aceitaram ser coniventes com uma fraude. Sei que a FCT, pela voz do seu presidente, negou publicamente terem sido definidas quotas prévias e, afinal, a imposição estava no contrato. Sei que qualquer mecanismo de quotas, por carência de recursos, é uma medida administrativa e política, sempre posterior a um processo de avaliação sério. A distribuição estatística só pode ser feita, em qualquer contexto avaliativo, depois de concluído o processo. E dá o que der! Não é preordenada. Imagine-se que os alunos dos venerandos revisores internacionais respondiam a 100% à totalidade dos itens de um exame, cotado para 200 pontos. Como lhes aplicariam a distribuição forçada, de modo a que 10% fossem «outstanding», 15% «excellent», 20% «very good», 35% «good» e 20% «uncompetitive»?

Sei que, por isso, algumas unidades avaliadas viram, discricionariamente, diminuídas as expressões da sua avaliação para que o resultado se encaixasse no ordenamento prévio. Sei que o contraditório produzido por centros e investigadores portugueses, que não me merecem menor respeito e credibilidade que os revisores internacionais, não foi tido em conta, como se esperaria num processo sério e transparente.

Tanto quanto sei, a contratada European Science Foundation não tem experiência relevante nesta matéria que justifique a contratação em análise e estou cansado de ver confundir o inconfundível, isto é, julgar e invocar que o prestígio granjeado numa área protege e confere imunidade para actuar noutras. É vasta a lista de exemplos de fraudes cometidas por cientistas, com que se pode rebater a crença segundo a qual eles nunca actuam à revelia da ética. Por todos, e são tantos, recordo aqui o último, não passou ainda um mês, que levou ao suicídio de um dos maiores cientistas da área, do centro Riken de biologia do desenvolvimento, a propósito do escândalo sobre a produção de células estaminais.
Há hoje um verdadeiro poder oculto, uma autêntica ideologia dominante, que nos invade a vida: para onde quer que nos viremos, somos interpelados por instrumentos de avaliação. Mas as práticas avaliativas, desde que enquistadas em modelos burocráticos e universais, ou são instrumentos de poder e de controlo social, alegadamente para tornar mais eficiente o funcionamento das nossas instituições, ou não passam de modismos improdutivos, macaqueados por uma sociedade que pensa pouco e obedece demasiado.

Na administração pública e no governo do país há uma casta de fundamentalistas da aritmética política que, fazendo da estatística guião e da econometria bíblia, tudo querem reduzir a rankings. Como se o interior das pessoas, os problemas da educação, da saúde ou da justiça, entre tantos que afectam os humanos, fossem assim solucionáveis.

Noutros tempos, os invasores eram combatidos. Na cultura avaliativa que hoje impera, são muitas vezes os «invadidos» que endeusam o conceito e que facilitam e solicitam a acção dos «invasores». Neste contexto, as tecnologias modernas de comunicação e informação assumem particular relevância, pondo todos a observar todos, numa devassa inimaginável da privacidade de cada um e numa actividade de controlo social exercido em cadeia. Os teóricos desta moderna avaliação têm uma propensão monstruosa para tudo gerir com a aplicação de modelos, que reduzem culturas e contextos díspares à mesma escravatura de resultados.

Entendamo-nos. Desde sempre, todos os chefes competentes e todos os chefiados honestos concordaram com a necessidade de avaliar para gerir bem. Mas dificilmente alguém me convencerá de que é útil aplicar medidas de desempenho estereotipadas, normalizadas e gerais a tudo o que é diverso. Ou que se pode tudo medir e tudo indexar a resultados, índices e rankings. É esta cultura de avaliação tendente a constituir-se como autoridade única, radical, que paulatinamente vai unificando práticas, vigiando e suscitando veneração, que contesto. É a relevância que se lhe atribui que repudio. É a passividade da sociedade face a uma certa versão moderna de fascismo que me preocupa.

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Uma nação doente

no Público,
13 de Agosto de 2014

por Santana Castilho *

Uma nação doente 

A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior. Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas. Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem: 

1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei. 

2. Posto o anterior, sucede-se a pergunta óbvia: e agora? Agora temos a humilhação pública de toda uma classe, com todo o cortejo de generalizações abusivas e nada acrescentado à superação de eventuais lacunas na formação dos jovens professores (jovens, sim, porque é bom recordá-lo, falamos de professores que nunca deram uma só aula ou têm menos de cinco anos de contratos precários, em regime de escravatura moderna). 

O incremento da qualidade dos professores só se consegue com a valorização da sua formação, inicial e contínua, e com a melhoria das condições de trabalho. Mas Nuno Crato e os que o apreciam como o justicialista do “eduqês” galopam estes resultados como se com eles fosse possível substituir o investimento na formação por uma prova que não destrinça um bom professor de um satisfatório perito em decifração de charadas. 

3. Dito o que disse supra, tenho legitimidade para fazer 3 perguntas simples: 

- Como se pode confiar na integridade do processo de apuramento dos resultados da PACC, particularmente depois de o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) ter trocado chaves de correcção e de o país ter conhecido a fraude da avaliação encomendada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, cujo contrato impunha um determinado resultado? 

- Como foram contabilizadas, nas estatísticas do IAVE, as provas entregues depois de marcadas com diferentes expedientes de protesto? Foram muitas ou foram poucas? Quantas? 

- Que influência tiveram nos resultados os múltiplos tipos de coacção verificados e as grosseiras faltas de condições mínimas para a realização de um exame (ampla e publicamente documentadas nas televisões)? 

4. O epílogo desta saga remete-nos, finalmente, para o mais grave problema da nossa sociedade: a pulverização da confiança dos cidadãos no Estado e nas elites que nos governam. A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação. Está por todo o lado, qual tsunami de lama. 

O governador do Banco de Portugal e o presidente da República disseram-nos que o BES era sólido e que podíamos estar tranquilos. Com o golpe de mão de 3 de Agosto e a divulgação pública da acta que o consumou, não foi só o BES que foi reduzido a nada. Nenhum dos que “se não sabiam deviam saber” veio a público reconhecer a incompetência com que facilitaram tantos crimes de mercado.  

Em 2007 escrevi sobre o drama de Manuela Estanqueiro, professora com 63 anos de idade, 30 de serviço, vítima de leucemia aguda, a quem, por duas vezes, uma junta médica recusou a reforma por doença e obrigou a dar aulas nas vascas da morte e em sofrimento desumano. Um tribunal de segunda instância acaba de condenar a Caixa Geral de Aposentações a pagar à filha uma indemnização de 20.000 euros. Os responsáveis por esta vergonha de uma sociedade sem critério, mais aqueles que tiveram o desplante de recorrer da sentença inicial, pedindo que a indemnização fosse reduzida para 5.000 euros, continuam nos seus postos, sem beliscadura. Como Ricardo Salgado permanecerá no seu iate e na sua mansão, sem que o fisco estranhe que tal cidadão não tenha um só bem em seu nome. 

Três anos de austeridade não destruíram só a economia, o emprego e os direitos sociais. Adoeceram a nação. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A vã-glória de um atirador furtivo

no Público,
30 de Julho de 2014

por Santana Castilho *

Sobre a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências) dos professores já me pronunciei sobejas vezes, a primeira das quais nesta coluna, em 7 de Fevereiro de 2008. O que passo a escrever tem duas finalidades: apelar à memória escassa da maioria, para melhor compreendermos a atitude ignóbil de Nuno Crato, e denunciar com frontalidade que a fixação do ministro no papel sacro dos instrumentos de avaliação é demencial.

Com o truque que todos conhecemos, para impedir que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve, o ministro da Educação actuou sem educação nem escrúpulos. Usou o capote da desfaçatez para bandarilhar uma lei da República, que protege um direito fundamental. Portou-se como um caçador furtivo a atirar sobre cidadãos que o Estado enganou, com dolo agravado por habilidades grosseiras. E foi a primeira vez que assim se desvinculou da ética política e da lealdade que deve àqueles que governa? Não, não foi! Os exemplos repetem-se e há muito que vêm desenhando um carácter.

Foi ele que, em início de mandato, revogou os prémios de mérito dos alunos, sem aviso prévio e atempado, quando eles já tinham cumprido a sua parte.

Foi ele que obrigou crianças com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitaram o seu perfil de funcionalidade, com o cinismo cauteloso de as retirar, depois, do tratamento estatístico dos resultados.

Foi ele que, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, mudou unilateralmente as regras, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado.

Foi ele que, a uma sexta-feira, simbolicamente 13, sem que se conhecessem os créditos atribuídos às escolas, sem que as matrículas estivessem terminadas e as turmas constituídas, obrigou os directores a determinarem e comunicarem o número de “horários zero” para 2012-2013, sob ameaça de procedimento disciplinar, lançando na angústia milhares de docentes com dezenas de anos de serviço para, na semana seguinte, recuperar o que antes havia levianamente subtraído. Foi ele que abriu esse concurso com uma lei e o encerrou com outra, num alarde gritante de discricionariedade nunca vista.

A conferência de imprensa, significativamente marcada para o horário nobre do dia da prova da humilhação dos professores, mostrou-nos um ministro obcecado pela vã-glória que a jornada lhe proporcionou, incapaz de discernir, como qualquer alienado, que o seu fundamentalismo patológico sobre o papel dos instrumentos de avaliação está a destruir o sistema nacional de ensino. Os professores são cada vez mais meros aplicadores das mediocridades do IAVE e cada vez menos professores. O tempo do ensino é comido pela loucura de tudo examinar, com provas cheias de erros inconcebíveis e qualidade duvidosa. Todo o ano, tudo se verga aos exames e à alienação que provocam. Preparar exames, treinar para exames, substituir tempos de aulas por tempos para fazer exames, corrigir exames, tirar ilações de “rankings”, pagar a Cambridge e não pagar aos nacionais. E quando os problemas surgem, o ministro puxa pela cabeça doente e chama a polícia. Sim, cidadão que me lê, olhe para as televisões e reconheça que, quando se tornou banal a presença da polícia dentro das nossas escolas, algo vai mal com a democracia que devíamos ensinar aos seus filhos.

Para que serviu o segundo exame aplicado às crianças do 1º ciclo do básico, um mês depois de terem reprovado no primeiro, senão para mostrar que o modelo é inadequado?

Para que serviu a avaliação dos centros de investigação, senão para destruir o que foi laboriosamente construído ao longo das duas últimas décadas, transferir para o estrangeiro uma fatia do parco erário público e mostrar que a fraude é permitida e fica impune?

Em matéria de exames, é factual, o país nunca tinha assistido a tantos dislates como os que o “rigor” de Crato já nos proporcionou: efectivação de provas na ausência de secretariado de exames; exames realizados sem professores suplentes e sem professores coadjuvantes; exames vigiados por professores que leccionaram a disciplina em exame; ausência de controlo sobre a existência de parentesco entre examinandos e vigilantes; salas invadidas e interrupção de provas; tumultos que obrigaram à intervenção da polícia; desacatos ruidosos em lugar do silêncio devido; sigilo quebrado com o uso descontrolado de telefones e outros meios de comunicação electrónica; alunos e professores aglomerados em refeitórios; provas iniciadas depois do tempo regulamentar.

Estes exames e esta política vieram, no dizer de Nuno Crato, para conferir rigor e exigência ao sistema e, nessa medida, o estabilizarem. Mostram as evidências de que rigor falamos e demonstram os factos (e a polícia) que, em vez de estabilidade, temos instabilidade como há muito não existia. Se alguma coisa faz sentido é admitir que estes exames só servem um maquiavélico projecto de elitização do ensino.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O mercado municipal

no Público,
16 de Julho de 2014

por Santana Castilho *

 O mercado municipal

A municipalização da educação está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável, prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente desgastante. 

Foi Poiares Maduro, que não o ministro da pasta, que anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Março passado, a intenção de o Governo entregar a gestão da educação a dez municípios-piloto. Na altura, não clarificou o que entendia por gestão da educação. Tão-só disse que a intenção do Governo era descentralizar. Mas descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, não é panaceia que traga automática melhoria ao sistema. O experimentalismo descentralizador dos últimos anos no que toca à colocação de professores e o cortejo inominável de aberrações e favoritismos que gerou é um bom exemplo de que muitas vertentes da gestão do ensino devem permanecer centralizadas. Justifica-o a pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores. 

Há um fio condutor para esta proposta, qual seja o de impor à Educação nacional o modelo de mercado, agora de mercado municipal. Trata-se de transformar o acto educativo em produto de complexidade idêntica à rotunda ou à piscina municipal. Quer-se apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulado prioritariamente por normas de eficiência. Querem exemplo mais escabroso que o convite para que as câmaras cortem professores, até ao limite máximo de 5% do número considerado necessário, a troco de 12.500 euros por docente abatido? 

Este é mais um passo que concretiza a estratégia empresarial e tecnocrática que o Governo tem para a Educação, bem fixada pela elitização do ensino, que o “dual” postula para as crianças de dez anos que reprovem duas vezes, pela adopção de pedagogias de adestramento, de que a hiperinflacção dos exames é exemplo, e pelo contributo generoso para a introdução de linhas de montagem no ensino, que os monstruosos mega-agrupamentos tipificam. A municipalização, com os pressupostos conhecidos de distribuição de competências, implode de vez a propalada autonomia das escolas e abre portas a iniciativas partidárias de que temos sobeja demonstração empírica, via experiência já colhida de intensa introdução de jogos políticos no funcionamento dos conselhos gerais. Cruzada com as intenções (e o financiamento cativo em sede de orçamento de Estado) que foram anunciadas quanto ao cheque-ensino, poderá repetir no país o que se verificou na Suécia, com a criatividade activa dos grupos económicos a explorarem o “negócio” até que, anos volvidos, se reconheça a sua falência. 

Diz-se que a generalização só se efectivará se uma avaliação, cujo modelo é desconhecido, a recomendar. Os exemplos, velhos e recentes, atestam o valor que a intenção tem. Veja-se o que se acabou de fazer com a avaliação dos centros de investigação. Recorde-se como a experiência do ensino dual passou, vertiginosamente, sem qualquer avaliação, de 10 para 300 escolas. E olhe-se, com um sorriso complacente, o “empreendedorismo” voluntarista que já se esboça: o presidente da câmara de Óbidos já anunciou Filosofia para os alunos do 1º ciclo do básico, yoga para os do jardim-de-infância e golfe e “eco design” para os do secundário. 

Embora a lei não o permita e de momento apenas se fale numa autorização para os municípios recrutarem pessoal docente para projectos específicos locais (lembremo-nos da contratação de professores de inglês a quatro euros à hora, feita por empresas intermediárias, nos tempos de José Sócrates), a eventual passagem para as autarquias da responsabilidade de gestão e pagamento aos professores traz à colação a falência técnica de muitas câmaras, os atrasos, muitos, verificados para com professores de actividades extracurriculares e o receio de novas discricionariedades ditadas pelo caciquismo e pela promiscuidade entre câmaras e órgãos unipessoais de direcção das escolas. 

Os que se têm movido para desregular o sector por esta via, sem que nenhuma fundamentação empírica o justifique, dão um passo substancial. A saúde move-se já no mesmo sentido, dando razão ao pensamento de Foucault, que nos ensinou que os governos ditos liberais promovem a dissipação do Estado pulverizando mecanismos de controlo e tutela por toda a parte. Ou dito de outro modo: a apetência do Governo por ter cada vez menos responsabilidades sociais vai de passo síncrono com a ânsia caciqueira de mais poder por parte dos autarcas. Com esse engodo, os autarcas acabam promovendo políticas a que se oporiam se a iniciativa partisse do Governo central. E o Governo central subtrai-se, maquiavelicamente, aos protestos que as suas políticas originam. E há quem fale de ausência de estratégia! 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A mediocridade técnica e política

no Público,
2/7/2014

por Santana Castilho *

A mediocridade técnica e política

Quando antecipei, no meu último artigo, que teríamos polémicas longas sobre os exames, não fui profeta. A previsão não tinha mérito. Era, tão-só, corolário primário para quem assiste, atento, à actuação reiterada do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), antes com outra designação mas todos os anos responsável por erros inaceitáveis. Não se equivalessem em mediocridade a qualidade técnica do IAVE e a qualidade política do ministro e não estaríamos, pais, professores e alunos, sujeitos a tanta irresponsabilidade. 

Para a questão 2.3 do grupo II do exame de Português do 12º ano, a que se submeteram cerca de 74.000 alunos, a resposta considerada certa pelos critérios oficiais de correcção é “acto ilocutório compromissivo”. Porém, a Associação de Professores de Português (APP) e a Associação Portuguesa de Linguistas (APL) afirmaram que a resposta correcta é “acto ilocutório assertivo”. A discussão gerada tornou evidente que os especialistas das áreas chamadas à colação (Linguística, Teoria da Comunicação, Pragmática e Hermenêutica) não se entenderam quanto à certeza da resposta. Pois é esse facto, que obrigou o IAVE a aceitar ambas, que evidencia a dimensão do disparate em que incorreu, quando decidiu incluir nos itens do exame uma pergunta com estas características. O problema, antes de ser do foro daquelas disciplinas, aterra, em cheio, no domínio da avaliação. Qualquer aprendiz de teoria de construção de testes sabe, desde a primeira lição, que é erro grosseiro incluir uma pergunta deste tipo num exame nacional do secundário. Mas os especialistas do IAVE, inimputáveis na sua incompetência, não souberam. Dir-me-ão que a decisão do IAVE ultrapassou a questão, que é relevante em termos do futuro académico dos alunos, ao atribuir o meio valor em causa também àqueles que não responderam como previsto nos critérios iniciais de classificação. É só parcialmente verdade. Porque ficará sempre por suprir a perplexidade, o tempo perdido e a tensão acrescida a uma situação por natureza tensa, que uma pergunta ambígua, permitindo interpretações diversas, trouxe aos alunos. A validade de um exame passa por saber se esse exame “mede efectivamente aquilo que queremos medir, tudo o que queremos medir e nada mais do que aquilo que queremos medir” (Thorndike e Hagen, 1977: 56-57. Measurement and Evaluation in Psychology and Education. New York: Wiley). 

A pergunta 1 do grupo III do exame de História, também do 12º ano, reza assim: “Explique, a partir do manifesto da oposição (documento 2), três dos fatores político-sociais que favoreceram a afirmação de um regime autoritário em Portugal”. Só que a pergunta não “fala” para o documento 2. A pergunta orienta o aluno para as condições de formação do Estado Novo, enquanto o documento 2 o remete para acontecimentos que ocorreram 35 anos mais tarde (início da guerra colonial e início da decadência do Estado Novo). Os alunos foram induzidos em erro. A pergunta não tem relação com o documento que é invocado. Do cruzamento da pergunta com os critérios orientadores para julgar as respostas resulta uma incoerência. É um caso de desleixo grosseiro, sobre o qual, que me tenha dado conta, o IAVE ainda nada disse. 

O exame de Matemática A do 12º ano veio trazer actualidade acrescida à pergunta de sempre: um exame serve para apurar elites ou certificar conhecimentos que se subordinem a programa e objectivos estabelecidos? E na resposta à pergunta radica a polémica que este provocou. De um lado (Sociedade Portuguesa de Matemática à cabeça) aqueles que defendem que a selecção é o fim, porque à universidade só devem chegar as elites. Do outro (Associação de Professores de Matemática inclusa) os que reclamam que o exame deve medir a aprendizagem que teve o programa por referência, porque é obrigatório para quem queira apenas concluir o secundário. Fora o exame equilibrado e serviria os dois propósitos. Um exame bem feito deve permitir que os alunos de positiva modesta ao longo do ciclo de estudos o superem. Isso não impede que contenha questões suficientemente discriminatórias, que forcem a distribuição do universo dos examinandos ao longo de todo o espaço da escala classificativa, de modo a separar os de 10 dos de 15 ou 20. Mas se os de 10 ou 11, regulares ao longo dos três anos da frequência do secundário, forem massacrados com negativas baixas, como muitos prognosticam, então terá razão a APM, que classificou a prova como “completamente desadequada” e “altamente injusta”. Tanto mais que se aproxima dos 90.000 o número de alunos que apenas querem concluir o secundário, sem pretenderem entrar no ensino superior. 

A “generalização da avaliação externa”, que a coligação inscreveu no programa de Governo, e o “rigor” com que Crato a interpretou traduzem-se na simples substituição do rótulo da mesmíssima tralha: o IAVE passou de direcção-geral a instituto público para melhor ajudar a sacralização da asneira: corta-se tempo lectivo para preparar exames; mandam-se alunos para casa para que outros façam exames; retiram-se professores das aulas para corrigir exames; paga-se a estrangeiros para credibilizar exames inúteis, que nacionais corrigem sem ganhar; adestram-se meninos, professores e escolas para fazerem estes exames. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Mais uma vez, os exames

no Público,
18 de Junho de 2014

por Santana Castilho *

Mais uma vez, os exames

Nuno Crato chamou ocultas às ciências da Educação. Compreende-se, por isso, que trate crianças de 9/10 anos de idade como adultos pequenos a quem, em sede de exames nacionais, pediu uma declaração escrita, por honra delas. Compreende-se que à revelia do que se faz na Europa e do que as neurociências e a psicologia do desenvolvimento descrevem como características fundamentais dessa idade as obrigue a um exame nacional, com os contornos daquele que actualmente existe.  

Na semana passada, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) divulgou os resultados dos exames a que se submeteram 220 mil alunos do 4º e 6º anos de escolaridade. Aproximadamente 95.000 reprovaram em Matemática e cerca de 46.000 em Português. Para estes, desde que os pais o queiram, haverá mais três semanas de aulas extraordinárias, seguidas de novo exame. É pertinente perguntar se o expediente compensa o efeito pernicioso do aumento do número de alunos por turma, da falta de dispositivos de apoio ao longo do ano, designadamente docentes, de metas curriculares rígidas, inibidoras da acomodação das diferenças entre as crianças e de um calendário escolar inapropriado, desequilibrado relativamente à duração dos períodos lectivos e onde a antecipação do exame significa uma grande perturbação das aulas dos 5º, 7º, 8º e 9º anos.  

No 4º ano, por comparação com o ano anterior, a média da classificação nacional subiu de 48,7% para 62,2% em Português e desceu de 56,9% para 56,1% em Matemática. No 6º ano, subiu de 52% para 57,9% em Português e desceu de 49% para 47,3% em Matemática.  

A Associação Nacional de Professores de Matemática (APM) e a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) emitiram opiniões discordantes sobre os exames: a APM achou-os complexos e com excessivo peso atribuído ao cálculo no 6ºano e a SPM adequados e prognosticou (enganando-se redondamente) uma melhoria de resultados para o 6ºano, relativamente a 2013. Independentemente de adiantar causas, parece evidente que o substancial abaixamento de resultados de 2012 para 2014, em Matemática, interrompe a evolução positiva que estudos credíveis internacionais (vide meu artigo de 2.1.13) distinguiram.  

E voltam as perguntas: os 13,5 pontos percentuais de melhoria verificados na média dos resultados em Português, no 4ºano, significam aumento de conhecimentos ou diminuição do grau de exigência do exame? Qual o impacto que a eventual inadequação das provas às realidades verificadas durante o ano tem nos resultados? Que distorções de leitura resultam da eventual falta de equilíbrio na feitura das provas, de ano para ano? Que pretendem avaliar os exames? O saber dos alunos? A qualidade dos professores? A coerência do sistema de ensino?  

São os primeiros sinais de um processo longo, que suscitará polémica, como todos os anos acontece. Chego-me à frente com três notas sobre o papel dos exames no actual contexto do nosso sistema de ensino.  

1. Defendo os exames como instrumento de relativização de classificações e de certificação, para determinados efeitos sociais, daquilo que se aprende na Escola. Isso e só isso. Oponho-me a quem tem deles uma visão sacra e lhes atribui o papel insubstituível de ungir o ensino com a marca do rigor e da exigência.  

2. A política educativa deste Governo tem do ensino uma visão mercantilista, que considera o conhecimento “útil” a única vertente a proteger na aprendizagem que a Escola promove. Entende que a Escola deve responder às exigências do mercado e por tal aceita a elitização e consequente segmentação e hierarquização do ensino a partir de tenra idade (orientação precoce de “maus” alunos para o ensino profissional, que prepara para a “vida activa”, e introdução de exames nacionais no 4º ano de escolaridade). Para facilitar este desiderato, vem desenvolvendo uma acção persistente no sentido de transformar as escolas em campos de treino para exames (menos recursos para as escolas com “piores” resultados e promoção de uma competição malsã através de rankings com base nos resultados dos exames). 

3. Permitir, como este Governo está a fazer, que a actividade dos professores esteja cada vez mais condicionada por exames, como fim, que não como instrumento limitado, é perverter o valor e o sentido superior da Educação, substituindo a actividade formativa do ser total pela mecanização estereotipada do ser parcial. Para quem julgue que estou a exagerar, sugiro uma análise atenta aos questionários dos exames e, sobretudo, aos “tratados” de prescrições para os operar e classificar. Encontrará, no primeiro caso, demasiadas situações em que o espaço para analisar, interpretar e responder de forma lógica e fundamentada está blindado por “cenários de resposta” previamente concebidos e preparados para aceitarem apenas os comportamentos adaptados e treinados para os exames. Verificará com os seus próprios olhos, no segundo caso, regras demenciais, inquisitórias, que visam transformar os professores em classificadores autómatos, a quem o Júri Nacional de Exames confisca inteligência e dignidade, que poderiam profanar a santidade do acto.  

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Um concurso de professores que eterniza a injustiça, divide e corrompe

no Público,
4 de Junho de 2014

Santana Castilho *

Um concurso de professores que eterniza a injustiça, divide e corrompe 

Pouco a pouco, a Educação nacional vai-se transformando num instrumento da tendência totalitária do Governo, cujo objectivo é produzir cidadãos submissos, que cumpram o desiderato da “ausência de alternativa”. Para isso, a política que emana do Ministério da Educação e Ciência tem sido sistematicamente urdida de modo a conduzir a comunidade académica para um reduto de proletários, que apenas lutem pela sobrevivência. Tratando os professores como menores mentais, que gostaria de confinar a um enorme campo de reeducação, Nuno Crato tem-se esforçado por remover a cidadania da Escola e por vestir a todos o colete-de-forças da burocracia burlesca e do centralismo castrante. Para o homem que odeia as ciências da Educação e lhes chama “ciências ocultas” (que de facto o são por referência à ignorância que sobre elas exibe), tudo o que é anterior ao seu iluminismo é lixo não científico, que trata com a angústia persecutória própria de um teocrata que venera a econometria.

Esta moldura enquadra perfeitamente o concurso externo extraordinário para recrutamento de pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. São 1954 vagas para quadros de zona pedagógica, que não satisfazem as exigências da Directiva 1999/70/CE, (toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a matéria aponta para uma só solução no quadro nacional: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos), que estão muito longe de diminuir a precaridade do trabalho docente e que dividem, uma vez mais e de modo desonesto, os professores.

Desde os tempos de David Justino que os concursos de professores, que estavam então estabilizados e não provocavam protestos, geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Muitas decisões foram deixadas ao livre arbítrio das escolas (contratação de escola), com as consequências vergonhosas que são do conhecimento generalizado, impunemente, ano após ano, com total desrespeito pela graduação e tempo de serviço dos candidatos e facilitação despudorada do favorecimento e da corrupção. No caso em apreço, não se conhece o critério que concentrou a maioria das vagas em dois quadros de zona e deixou muitos grupos de recrutamento com vagas reduzidas ou mesmo sem vagas. O desrespeito pelas artes (sem vagas de contratação) é perverso e diz claramente que para Nuno Crato o objectivo é afastar a Escola do conceito de desenvolvimento integral das pessoas, transformando-a num espaço de reflexos condicionados pelos sinais dos mercados, pelas necessidades das empresas e pelos estímulos do que é imediatamente utilitário.

Já tínhamos professores com mais de duas dezenas de contratos, com menor salário e mais horas de componente lectiva, embora com mais tempo de serviço e, até, habilitações, que professores do quadro. Agora iremos ter professores do quadro que correm o risco de ir parar à mobilidade especial por estarem impedidos de concorrer em igualdade de circunstâncias com colegas contratados.

Temos professores que entraram nos quadros o ano passado, em escolas longe da residência, que verão agora serem ocupadas vagas ao lado de casa por colegas com menor graduação, mas mais sorte na roleta russa.
Teremos professores com menor habilitação profissional, que entrarão nos quadros porque pertencem a grupos de recrutamento bafejados com o livre arbítrio de quem não se sente sequer obrigado a revelar os critérios que usou (se usou algum). E temos professores escravizados e humilhados durante anos, que argumentam contra colegas a quem acusam de nunca terem querido concorrer a todo o país, como se a opção de não abandonar filhos e mulheres ou maridos, gastando metade do ordenado em viagens e quarto alugado, fosse variável válida no jogo deprimente da sobrevivência. E temos governantes sem alma nem ética, que se empenharam meticulosamente e com insídia em descredibilizar os professores aos olhos da opinião pública, que agora se riem com os resultados da divisão que conseguiram, porque é essa divisão que lhes alimenta os abusos. E temos, sobretudo, políticos de todos os quadrantes, humana e politicamente imaturos, que nunca leram o artigo 47º da Constituição da República Portuguesa, que assim dispõe: todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.

Não tivera eu razão e a fiscalização preventiva ou sucessiva da corrupção constitucional das regras de recrutamento de professores há muito que teria sido suscitada. Não tivera eu razão e não assistiria ao lento desboroar da reserva crítica que os professores representam contra a alienação social e cultural, que este Governo promoveu em três anos de desespero.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

CFAESINTRA - conferência

gentilmente enviado pelo colega Luís Sérgio,

CFAESINTRA

2º parte da conferência do professor Santana Castilho:

As Mudanças em Educação e a Profissionalidade Docente – Parte II 

Participação do público. 

Depoimentos, perguntas.
Respostas do professor Santana Castilho.
Não conseguimos reproduzir todo o debate, é pena, mas aqui fica o fundamental. A não perder!

Para ver o Vídeo – CLICAR !

SC: «Há que perceber que é esta maneira de estar na vida (o darem as pessoas como assumidas todas as patifarias do ME) que permite que a classe docente seja vilipendiada de um modo inimaginável.»

Se eles esquecem, lembremos nós!

no Público,
21 de Maio de 2014

por Santana Castilho *

Se eles esquecem, lembremos nós! 

No domingo voltamos às urnas para eleger os deputados de um parlamento com pouco poder para operar as mudanças, muitas, de que a Europa carece. Sendo assim no plano político-burocrático, blindado para servir os poderosos, a cidadania europeia teria uma oportunidade ímpar (utopia a minha!) para recuperar a dignidade que a ganância levou e a solidariedade desaparecida, que alimentou outrora o sonho europeu. Mas a campanha dos partidos do Governo está a ser um desolador mar de esquecimentos.
Sendo o estado social um dos princípios fundadores da ideia europeia e uma das vertentes mais abalroada pela intervenção que acabamos de sofrer, não ouvimos sobre o tema uma ideia nova, muito menos um par de soluções avançadas.
Sendo certo que está a chegar nova onda de fundos comunitários, esperava eu que a campanha servisse para os candidatos se pronunciarem sobre a forma como encaram as prioridades para os utilizar. E não se tendo dado relevância que baste aos efeitos sociais da crise e ao acentuar dos desequilíbrios entre ricos e pobres, cada vez mais estratificados nos seus mundos, julgava eu que os ia ouvir falar sobre o que se proporiam fazer, uma vez eleitos, para defenderem a coesão social em risco.

Sendo o sistema monetário europeu impeditivo de uma desvalorização da moeda, que tornasse as nossas exportações mais competitivas e desincentivasse as importações, não vimos discutida (porque, entendamo-nos, a matéria não é tabu, menos ainda em tempo de eleições) a permanência no euro, nem sequer abordada a necessária reformulação das políticas que o suportam, a começar pelo papel do Banco Central Europeu, que empresta a um para que nos reemprestem a cinco.

Sendo o chamado “pacto orçamental” mais suicida ainda para a nossa economia que as medidas selvagens de austeridade económica impostas pelo mainstream bem pensante (e bem remunerado), entenderam os candidatos que seria mais interessante perorarem retoricamente sobre quem chamou a troika que explicar aos eleitores as consequências draconianas que esse pacto terá sobre os desesperados a quem pedem o voto.
Sendo a União Europeia, no dizer esclarecido de Pacheco Pereira, “um monstro híbrido e perigoso, controlado por uma burocracia que detesta a democracia e que acha que ela (a burocracia, clarifico eu) é que sabe como se deve governar a Europa e cada país em particular”, não julgaram os democratas candidatos ao Parlamento Europeu que seria obrigatório discutir o insustentável défice democrático europeu. Preferiram, com essa omissão assassina para a democracia, reforçar a ideia de que a única matéria que na União se sujeita ao voto popular é a sua eleição.
Sendo nós, portugueses, um dos povos que mais sofreram com as políticas erradas da União Europeia, digam os candidatos o que disserem, mais ainda face aos esquecimentos que os assolaram, o escrutínio de domingo será sobre um Governo que foi além da troika. Mesmo com um protocandidato a recomendar “desabafem nas redes sociais, mas não deixem de votar neles” e outro a proclamar “dever cumprido”, muitos dos que não considerarem inútil o escrutínio de domingo não vão esquecer o que o duo europeu (Comissão Europeia mais Banco Central Europeu) da troika fez ao país e que ficou fora da indigência discursiva dos candidatos dos partidos do Governo: 

1. Compulsando os orçamentos de Estado de 2011 a 2014, verifica-se que o volume dos juros pagos aos credores (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros). Dito de outro modo, a degradação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, o fecho de maternidades, centros de saúde e repartições de finanças, entre tantos outros serviços, a redução de salários e pensões e o aumento brutal de impostos, com nuances confiscatórias em muitos casos, serviu para pagar só juros aos nossos “benfeitores”, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida. 

2. Apesar do discurso impante do Governo e da troika, (o que se compreende porque o falhanço de um é síncrono com o falhanço da outra) em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros. 

3. Três anos de ajustamento expulsaram do nosso país 250.000 cidadãos e elevaram o desemprego jovem para o número quase redondo dos 50%. Ao mesmo tempo que alguns banqueiros transferiram créditos tóxicos para a nossa dívida pública, a coberto dos golpes que, sendo públicos, persistem impunes, 2 milhões de concidadãos estão condenados sem apelo nem recurso ao limiar da pobreza e a classe média está quase extinta. Salvam-se, reconheçamos, os mais ricos: cresceu o fosso que separa os 10% mais ricos dos 10% mais pobres. E não é só porque diminuiu a “riqueza” dos últimos. É sobretudo porque aumentou, e muito, a dos primeiros. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A higiene necessária para lidar com a “saída limpa”.

no Público,
7 de Maio de 2014

por Santana Castilho * 

As 10 estratégias de manipulação, segundo Chomsky, são presença profusa na acção do Governo. O processo de saída do programa de assistência financeira e o discurso de Passos Coelho, que o anunciou, ilustram-no.

“Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto-circuito na análise racional e pôr fim ao sentido crítico dos indivíduos”, diz Chomsky. Passos tentou-o quando aproveitou a comunicação ao país para vender esperança que não cola e dramatizar com o medo que a fome e o desemprego espalharam. Mas porque a sua palavra está totalmente desacreditada, não o conseguiu. Quando disse “hoje, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do Programa de Assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar”, todos sabemos que manipulou a verdade. O Governo não decidiu. Decidiram a Alemanha e a Finlândia e, por elas, a Europa. Quando disse “temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa”, omitiu que essa almofada financeira, de 10 mil milhões de euros, custa 850 milhões de juros por ano, retirados à educação, à saúde e à protecção dos mais fracos.

O discurso de Passos Coelho foi patética propaganda ferida de credibilidade mínima pelas mentiras da véspera, que o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 evidenciou. Nada do que ele ou o Governo digam merece crédito. Garantiram que a carga fiscal não aumentaria. Mas subiram o IVA e a TSU. Compararam pateticamente a saída da Troika, a 17 de Maio, ao 25 de Abril e a 1640. Até inauguraram relógios em contagem decrescente. E agora, afinal, todos sabemos o que eles sabiam desde o princípio: que a tutela da Comissão Europeia e do FMI vai manter-se até 2037 e 2021, respectivamente.

“Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para o seu controlo e escravidão” é estratagema para manter os cidadãos na ignorância, insiste Chomsky. Há 3 anos que Passos assim procede, querendo fazer-nos acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, numa palavra, que fomos irresponsáveis e vivemos acima das nossas possibilidades. Mas diz-nos uma outra análise, mais fina, que a verdadeira história é diversa. Que o modelo de união monetária (sem união política verdadeira, sem união fiscal e sem união bancária) intensificou as desigualdades entre as economias europeias, com o norte a apossar-se das empresas produtivas dos países periféricos. É este desequilíbrio que acentuou o défice comercial dos países do sul e gerou excedentes nos do norte, particularmente na Alemanha. Com este pano de fundo, surgem os irresponsáveis alternativos aos cidadãos “irresponsáveis” do sul: os bancos alemães e todos os bancos que se financiaram junto dos bancos alemães. Com efeito, a grande quantidade de dinheiro drenada para os bancos alemães pela assimetria descrita (700 mil milhões de euros) foi usada para especular, financiando dívida de bancos irlandeses, bolha imobiliária espanhola e mil e um negócios de outros bancos, que se aprovisionaram junto dos bancos alemães. Foi este sôfrego desatino (de bancos que não de cidadãos comuns) que encheu a banca alemã de activos tóxicos. E não resisto a abrir um parêntesis para recordar que Jonathan Alpert, conhecido como o terapeuta de Wall Street, citado pelo Expresso de 17/9/11, disse, referindo-se aos que gerem o modelo económico que nos domina, que “eram gente impulsiva, narcisista, que mede o sucesso pela quantidade de dinheiro, que adora o risco e tem dificuldade em gerir o equilíbrio dos vários elementos da vida (família, trabalho e lazer), cuja maioria (60%), consome drogas, álcool e gasta milhares de dólares em prostitutas".

Quando a crise rebentou, Merkel protegeu os seus banqueiros e todos os banqueiros estrangeiros. Os bancos, irresponsáveis pela forma imprudente com que emprestaram sem rei nem roque, não faliram. Mas os países resgatados (e logo os cidadãos respectivos) ficaram com as suas dívidas. Os nacionais de cada país pagaram aos bancos alemães. E os coelhos deste mundo, reverentes a Merkel, agradeceram-lhe a “ajuda” e acusaram os seus povos de terem vivido acima das suas possibilidades. Mais ainda. Foi a mesma Alemanha que impediu o Banco Central Europeu de fazer o que devia e com isso criou nova e escandalosa vantagem para si mesma: enquanto os juros da divida pública dos outros foram subindo, os seus foram descendo.

No próximo dia 25 de Maio, a Europa vai a votos e com ela as suas políticas de austeridade. Diga o Governo o que disser, é altura de proceder à higiene mínima necessária para lidar com a nossa “saída limpa”. Uma “saída limpa” suja por três anos de voragem, que imolaram os jovens, desempregaram os pais, perseguiram os avós, reduziram o PIB, aumentaram a pobreza e colocaram o país dependente de decisões de fora, com uma dívida pública que cresceu em vez de diminuir.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O 25 de Abril e a escola de Durão Barroso e Nuno Crato

no Público,
23 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato. Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1.000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos. 

Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000. 

Em 1974 imperava o livro único e 4 anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos. 

Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças. 

Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%. 

Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres. 

A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes. 

Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente por: 

- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política. 

- Reestruturar a Inspecção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo). 

- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião. 

- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder. 

- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado. 

- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites. 

- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam. 

- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão. 

- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt).

Discurso Directo de 18-fev-2014

...
1ª parte:

  

... 2ª parte

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

no Público,
9 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

1. A associação Empresários Pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNOVA) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (Público e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os “sound bites” que o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.

Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem que lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retira meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro, que chefiou a equipa que o produziu.

O grupo de investigadores do CESNOVA destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.

2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge, aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools. Ou seja, os alunos do 9º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)