Um concurso cruel, um ministério podre

no Público,
29 de Julho de 2015

por Santana Castilho*

Escrevo imediatamente após o encerramento do concurso de colocação de professores, designado por Bolsa de Contratação de Escola, roleta russa absurda que ditou o caos do início do ano escolar transacto, com milhares de alunos sem aulas por mais de um mês.

A evidente subjectividade dos critérios da edição deste ano (onde é possível a formatação de lugares por medida) dará uma cascata de ultrapassagens injustas de uns candidatos por outos, numa autêntica corrida de sobrevivência, marcada pela incompetência de um ministério podre.

Para um exíguo número de vagas, estamos em presença, uma vez mais, de uma lista de critérios imbecis, com que se pretende mascarar o único indicador sensato que poderia trazer um mínimo de seriedade e exequibilidade ao processo: a graduação profissional dos candidatos.

Para um exíguo número de vagas, antecipa-se um monumental número de reclamações, que terão por corolário um previsível atraso na colocação de professores, embora de menor dimensão relativamente ao que se verificou no ano passado.

Num inaceitável prazo de quatro dias úteis (22 a 27 de Julho, com um sábado e domingo de permeio), as escolas foram literalmente inundadas com pedidos de declarações de comprovação de dados, que os candidatos deveriam inserir na plataforma informática, através da qual concorriam.

É impossível conceber um quadro de respostas correctas para os parâmetros com que os candidatos foram confrontados. Quem foi prudente perante a constância das dúvidas (caso, por exemplo, da formação contínua creditada) e não arriscou vir a ser confrontado com “falsas declarações”, prejudicando-se, poderá ser ultrapassado por outros, mais ligeiros na interpretação dos dados.

Como resolver a impossibilidade (real) de comprovação atempada de circunstâncias (cargos e realizações), declaradas de boa-fé, há uma dezena de anos?

O exercício do cargo de director de turma foi ponderado de modo diferente em escolas diferentes.

Face à ausência de um quadro inequívoco de referência, a interpretação do que devia ser considerado “outras formações relevantes”, para cada grupo de recrutamento, tornou-se uma charada.

A desproporcionalidade entre funções exercidas é evidente (vale mais ser “coordenador”, por um dia, de um projecto inserido no Plano Anual de Actividades, que “colaborador” ou “participante” em vários, por toda a vida).

Uma “experiência” em projecto TEIP poderá valer uma colocação em 2015-16.

Este concurso, de complexidade inaudita, foi um escaparate de crueldade burocrática, que sujeitou milhares de cidadãos a processos tresloucados. O surreal esclarecimento prestado pela Direcção-Geral da Administração Escolar, sob a forma de “Aviso”, escassas horas antes do respectivo encerramento, depois de assistir passivamente à confusão instalada, prova-o para a posteridade.

Ao defender a BCE, com as repercussões que ela tem na vida dos professores que não têm influências ou cartão partidário, Nuno Crato devia responder ao que nunca respondeu:

- No contexto presente, com uma procura esmagadoramente superior à oferta, que instrumentos, em sede de BCE, garantem a contratação dos mais habilitados e experientes e a equidade no acesso ao emprego público, que a Constituição protege?

- Que dados concretos, que não impressões subjectivas, que disfuncionalidades objectivas aponta ao sistema, quando se contrataram os professores com base numa lista nacional, ordenada segundo a graduação profissional?

Mas este é tão-só um epifenómeno de uma estratégia política de degradação sócio-económica programada de uma classe profissional, demasiado numerosa e heterogénea para se unir eficazmente, com salários definitivamente reduzidos, progressão na carreira ad eternum suspensa e, agora, sob o cutelo contínuo da “mobilidade especial” e da “municipalização”. Insidiosamente, a conflitualidade e a sobrevivência impuseram-se como modus vivendi predominante nas escolas. O objectivo de muitos, ante a pressão psicológica e emocional a que estão sujeitos (recorde-se, a propósito, um recente estudo de investigadores do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, onde é referido que metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão), é manter o salário a troco de subserviência hierárquica pouco digna.

Quando Nuno Crato puxou pela cabeça para ver como implodiria o ministério que sempre criticou, tinha duas soluções: ou motivava os professores, dignificando-os, ou proletarizava-os, balcanizando-os. Escolheu a segunda opção, a mais fácil, a que já vinha de trás. Precarizou-os, fiscalizou-os e limpou-os da última réstia de autoridade, dizendo, cinicamente, que lhes dava autonomia acrescida. Não implodiu a casa que hoje comanda. Apodreceu-a.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Jornadas Agrupamento de Escolas de Carregado

http://www.cfperoalenquer.pt/

Dia 16 de julho

9:00h – Iguais, diferentes ou especiais: depende do olhar! – Balanço conclusivo Célia Nogueira

10:00h - Histórias de vida 11:00h – Intervalo para café 11:15h – “Histórias iguais de meninos especiais” ou serão “Histórias especiais de meninos diferentes” ou “Histórias especiais de meninos iguais”? Santana Castilho e Carla Andrino

12:45h - Debate

13:00h - Sessão de encerramento

13:30h - Almoço

Falemos de rigor e de seriedade

no Público
15 de julho de 2015

por Santana Castilho *

Uma análise do discurso de Nuno Crato, antes e depois de ser ministro, tropeça profusamente na recorrência com que se encontra o termo “rigor”. Mas o rigor é inatingível sem conhecimento profundo do universo em que se opera e sem seriedade intelectual e política. Em fim de mandato, Nuno Crato não será recordado pelo rigor.

A ignorância a que me refiro, sobre a complexidade de um sistema de ensino, está particularmente patente na escabrosa reforma curricular que Nuno Crato promoveu, marcada por reminiscências doutrinárias do seu debute político. Com efeito, adoptou o clássico princípio do materialismo dialéctico (aumentando a quantidade transformamos a qualidade da realidade) ao desenvolvimento curricular. Aumentou a carga horária das disciplinas a que chamou de estruturantes (desconhecendo que a natureza estruturante ou instrumental das disciplinas se altera em função de contextos e não resulta de simples enunciação mas sim de fundamentação, coisa que nunca fez) e despejou avalanches de exames sobre as escolas, convencido de que, assim, o saber aumentaria. Mas não aumentou nem aumentará, só por isso.

O tempo para aprender é importante. Mas mais importante é o que se faz com esse tempo. Aumentar a carga horária a um aluno que não entende o que lhe dizem é, tão-só, aumentar-lhe o suplício e desenvolver-lhe o ódio à Escola. Manter sentado, durante o mesmo tempo, um infante de 10 anos ou um jovem de 18, um aluno interessado ou um aluno justificadamente desinteressado, dá resultados diferentes.

A revisão curricular de Nuno Crato obedeceu a uma lógica invertida: iniciou-se com a distribuição das horas por cada disciplina, prosseguiu com a definição das metas de aprendizagem e terminou com a aprovação de novos programas. Ou seja: sem se saberem as razões da necessidade de consignar determinado número de horas a determinada disciplina, porque programas e metas ainda estavam para vir, consignou-se. O recém homologado programa de Português para o ensino básico, com as suas quase 1000 metas (leu bem, leitor, mil metas) é um belo paradigma da insanidade pedagógica a que chegámos. O problema é que a inadequação deste e de outros programas aos estudantes a que se destinam é algo impossível de explicar a quem chamou ocultas às ciências da Educação e substituiu a pedagogia pela contabilidade. A quem privilegiou umas ciências em detrimento das outras, que explicam o sentido da vida e a natureza do Homem. A quem, em nome da formação técnica, estreitou a porta de entrada das humanidades, das artes, do desporto e da cidadania completa.

A falta de seriedade intelectual e política supera a ignorância. Colhamos exemplos neste fecho de ano escolar. A subida da média do exame de Matemática A, acabada de conhecer, um dos melhores resultados de sempre, diz o quê? O que se afirmou no editorial do Público de segunda-feira, isto é, que sim, os exames são um instrumento político. Só que o ministro é neste momento o comentador que, em 2008, acusava Maria de Lurdes Rodrigues de fazer o mesmo que agora se verificou. É aquele que vociferava no Plano Inclinado contra a impossibilidade de se fazerem comparações de resultados de um ano para o outro, exactamente como agora, no dizer do presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, a mesma que era presidida por Nuno Crato em 2008. É aquele que nos toma por tolos, invocando a independência de um IAVE que ele paga, cujos órgãos de direcção, com uma única excepção, são nomeados pelo Governo, sob proposta dele. E que disse o presidente do Conselho Científico do IAVE, o único órgão não nomeado pelo Governo, em Coimbra, em 16 de Maio passado? Que o Ministério da Educação e Ciência condiciona o IAVE, preordenando o resultado dos exames. Como acabamos de verificar.

A diminuição da taxa de reprovações nos anos de exame, tão celebrada pelo Ministério da Educação e Ciência, tem uma razão para quem não se fica pelas letras gordas: é que, em contrapartida, está a aumentar o número daqueles que ficam retidos nos anos intermédios. Penalizadas pelos resultados das classificações (créditos de horas), pressionadas pela febre dos exames, as escolas deixam para trás os que têm dificuldades de aprendizagem e os que pertencem a famílias social e economicamente mais débeis. Circunstância para que contribui, do mesmo passo, a crescente desmotivação dos professores, sobrecarregados de trabalho, sujeitos há anos ao congelamento de carreiras e a cortes salariais, muitos sem projecto de vida e expostos a despedimentos sumários.

Se na próxima legislatura a Educação continuar governada apenas por paradigmas utilitários e econométricos, não conseguiremos compreender socialmente, quanto mais resolver, os grandes problemas que se colocam aos alunos, às famílias, aos professores, numa palavra, ao país.

* Professor do ensino superior

Danos e dolo

no Público,
1 de Julho de 2015

por Santana Castilho *

Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar. Não calar!

1. O despacho nº 7031 - A/2015 introduz o ensino de mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano-lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura). Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber: que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês? Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la … no 11º ano? Terá a iniciativa relevância que a justifique? Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios? Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre?

A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.

O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.

2. Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.

O que influencia mais a produtividade das organizações? A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham? Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos.

3. A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo.

Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias? Impor à paulada o desacordo ortográfico? Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A educação e o ensino em Portugal

sábado, 20 de Junho de 2015,
no ISEG,
às 15h15,
com o Professor SANTANA CASTILHO:

• O Ensino de hoje responde às necessidades reais do país e pode ser visto como a alavanca do desenvolvimento socioeconómico nacional ? 

• Como garantir uma melhor qualidade do ensino ?

 

 ISEG | 20 Junho | 15h00 | Anf. 3 Francesinhas 

O ISEG recebe este sábado, 20 de junho, a partir das 15h00, a conferência "Educar para o futuro. Qual o modelo de ensino para as novas gerações?", promovido pelo Fórum de Reflexão Económica e Social. Convidamos todos a participar neste evento, que se propõe refletir sobre dois grandes temas:

1. A educação e o ensino em Portugal

2. Os aspetos demográficos no Sistema de Ensino

O convite e o programa estão disponíveis através dos links abaixo:

 > Convite

> Programa

As duas troikas e a comunicação social

no Público,
17 de Junho de 2015

por Santana Castilho *

1. A governação de Sócrates foi julgada nas últimas eleições. Nas próximas devemos julgar a governação de duas troikas: a estrangeira e a nacional, composta por Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva. O rasto impressivo desta troika nacional não pode ser iludido pelo apaziguamento dos mercados e pelos elogios hipócritas dos credores, mas antes recordado pelas imagens degradantes dos últimos dias, quando vimos centenas de portugueses passarem noites inteiras numa fila, esperando uma senha para fazerem uma colonoscopia. Ao estado a que o Estado chegou! Literalmente destroçado por um Governo que procurou alistar jovens, trabalhadores privados e activos contra velhos, funcionários públicos e reformados. Que fez a dívida galgar 20 pontos percentuais, apesar de ter vendido toda a economia pública relevante (parte da banca, EDP, CTT, ANA, REN, PT, Tranquilidade, Espírito Santo Saúde e TAP). Que tenta dissimular, com as “Linhas de Orientação para Elaboração do Programa Eleitoral”, o PEC que enviou para Bruxelas: mais austeridade, mais despedimentos e mais extorsão de salários e pensões.


2. A informação produzida pela comunicação social deve visar o esclarecimento dos cidadãos. A diversidade e a pertinência das opiniões publicadas devem favorecer a reflexão dos leitores. Não sendo difícil, num plano ético, concordarmos com as premissas anteriores, assalta-nos a pergunta óbvia, ao passar para o plano prático: a comunicação social contribui sempre para reforçar o juízo crítico dos cidadãos ou, outrossim, confunde-os amiúde? Que responda cada leitor, cuja verdadeira liberdade cívica depende, cada vez mais, da sua própria capacidade para manter activa uma certa memória mediática e ler para além do que é escrito.

O impacto dos exames na vida de todos nós e a duração das actividades lectivas voltaram à actualidade. Contribuíram para a retoma destes temas uma entrevista concedida ao Público por Hélder de Sousa, presidente do Iave, uma proposta do Conselho de Escolas e a posição assumida pelo presidente de uma das confederações de associações de pais (Confap). Hélder de Sousa disse que os exames não estão a gerar melhorias nas aprendizagens e que o treino intensivo para os exames “é o maior erro que se comete em matéria de prática de sala de aula”, atribuindo, subliminarmente, a responsabilidade aos mesmos do costume: escolas e professores. O Conselho de Escolas propôs uma pausa de dois dias a meio do primeiro período escolar. O presidente da Confap defendeu onze meses de aulas e um mês de férias.

Em editorial de 14 passado, o Público emitiu opinião. Depois de apoiar o diagnóstico de Hélder de Sousa, clamou por tempo para ensinar o que não se aprende, escrevendo: “… E é por isso que não se entende a proposta agora feita pelo Conselho das Escolas ao Ministério da Educação, de fazer uma pausa no meio do primeiro período de aulas. Quando toda a gente se queixa, inclusivamente os professores, de falta de tempo para dar as matérias e quando já existem tantas férias escolares, esta é uma ideia ao arrepio de todas as exigências. E que não abona nada a favor da imagem das escolas.”

Estes diferentes contributos, coincidentes no apoio a uma forma de ver as coisas, justificam outro, o meu, claramente diferente. Hélder de Sousa é bem-vindo ao clube dos que sempre pensaram e disseram que os exames não melhoram, por si só, o desempenho das escolas, dos alunos e dos professores. Falta-lhe assumir agora que, tal como fazer uma análise ao sangue em jejum e outra ao deitar não combate o excesso de colesterol, também a paranóia classificativa que gere, com exames a mais, quantas vezes inadequados e mal feitos, tem que ser corrigida. E, sobretudo, não venha iludir a opinião pública (acompanhado pelo editorialista do Público) dizendo que a pressão e o treino intensivo podem ser rejeitados pelos professores e pelas escolas. Não podem. Não são eles que definem as políticas. É o ministro. Não foram eles que indexaram prémios e castigos, de escolas e professores, ao resultado dos exames. Foi o ministro. Não foram eles que alienaram os pais com a paranóia dos rankings. Foram ministros, este e outros, com a ajuda da comunicação social (e papel relevante para o Público, pioneiro na construção dos rankings).

Ao presidente da Confap permito-me sugerir que, em vez de ajudar a enterrar ainda mais a infância dos filhos, sequestrados na escola 11 horas por dia, 11 meses no ano, questione antes um modelo de sociedade que substitui pais naturais por pai adoptivos: os professores. Ao editorialista do Público peço que considere a hipótese de encontrar o tempo que reputa necessário para ensinar o que está mal aprendido na diminuição da bárbara extensão dos programas. E recordo-lhe que as crianças portuguesas do primeiro ano da escolaridade obrigatória têm uma carga lectiva anual de 936 horas, enquanto as finlandesas, universalmente celebradas pelos resultados que obtêm, se ficam por … 569.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

30 de Maio de 2015

O Estado da Educação em Portugal:

FACTOS e ALTERNATIVAS

https://youtu.be/m7GKj_kU3iA
fonte

A Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria

no Público,
3 de Junho de 2015

por Santana Castilho * 

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, particularmente sem cumplicidade política estabelecida com os países cujos problemas se assemelham aos nossos, mudar a maior parte das variáveis que condicionam a nossa vida futura. Mas podemos mudar a Educação. Se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo. Cada vez instruímos mais (e em sentido errado) e educamos menos. Em nome de uma economia sem humanidade, construímos autómatos e roubamos a infância às nossas crianças. Em período de pré campanha, o que se vê (ou não se vê) é desolador.

1. A acusação é grave e não pode passar sem que o ministro da Educação e Ciência se pronuncie sobre a matéria. De forma clara e rápida. Um grupo de cidadãos, mães e pais, afirmam em documento, que tornaram público, que uma organização, a Associação Junior Achievement Portugal, sucursal de congénere norte-americana, anda a “doutrinar crianças desde o 1º ano de escolaridade a … ver a família como unidade de consumo e produção, naturalmente dependente de empresas privadas … inculcando a obsessão pelo sucesso assente na lógica da competição”. Tudo se passa em tempo normal de aulas, sob responsabilidade de voluntários estranhos às escolas mas com a conivência das autoridades, designadamente autarquias locais, e sem qualquer tipo de consulta aos pais e, muito menos, a sua autorização. No documento em análise, os pais referem haver uma recomendação expressa para que os formadores voluntários sejam recrutados no meio empresarial e as crianças se venham a identificar “com a figura do voluntário no final da formação”. O programa, afirmam, “está orientado de uma forma que, cremos, exerce uma violência simbólica sobre crianças e adolescentes, escondendo por detrás de uma ou outra informação ética superficial uma manipulação de consciências no sentido de identificar o ser humano da sociedade contemporânea como exclusivamente orientado para o mercado, o consumo e o lucro, sem que a interacção com outros seres humanos sirva outro fim que não esse. Competição, individualismo, afirmação individual, ambição pessoal e agressividade são os valores que se promovem”.

O ministro não se pode esconder atrás da falsa autonomia das escolas para nada dizer sobre esta acusação. Doutrinar crianças à revelia dos pais e dos programas vigentes, apresentando-lhes a dignidade humana como simples corolário do mercado, é um “empreendedorismo social” que não pode ser tolerado na escola pública.


2. O até agora inimputável José Alberto Duarte (são várias as trapalhadas por que tem passado incólume), director-geral dos Estabelecimentos Escolares, é visado e considerado responsável por uma irregularidade grave detectada numa auditoria do Tribunal de Contas. Trata-se de uma contratação de serviços de fornecimento de refeições a escolas, no valor de 3,5 milhões de euros, alegadamente operada sem cobertura legal. Segundo o Correio da Manhã, que denunciou a situação, o Tribunal de Contas remeteu as conclusões da auditoria para o Ministério Público, referindo que “a gravidade do incumprimento desaconselha a relevação da responsabilidade”. Quem sabe se este servidor público, antes de servir a grei, não terá sido voluntário da Associação Junior Achievement Portugal e a questão não se possa resolver, a bem do mercado, com a extensão da redentora pedagogia aos senhores juízes do Tribunal de Contas.


3. Num debate recente que travei no programa Política Mesmo, na TVI 24, com o presidente do IAVE, aludi a erros inaceitáveis em matéria de exames. Respondeu-me que esses erros representavam 0,01% dos 30.000 itens que o IAVE havia produzido. Não sei quantos itens inúteis o IAVE produziu. Sei que há mentiras piedosas, mentiras abjectas e … estatística. E sei que os estudantes surdos do 9º ano, obrigados a sujeitarem-se ao Preliminary English Test for Schools (PET), prova secreta de inglês (assim a classifico porque o conhecimento público do respectivo conteúdo está rigorosamente proibido), concebida por uma instituição estrangeira e financiada por processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária, foram impedidos de cumprir parte dela por erro, incompetência e desprezo do IAVE. O independente IAVE, servo da política numeralista do ministro, preparou um CD para que surdos profundos “ouvissem” o que, por razões óbvias, não podem ouvir. Esta lamentável circunstância não beliscará a expressão estatística que enche de orgulho o presidente do IAVE. Mas mais que um erro ridículo, absolutamente inaceitável, expõe a face desumana de uma política. Pela mão deste Governo e do seu ministro Nuno Crato, a Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria. Cem estudantes surdos profundos não contam para estes desalmados, manipule o IAVE as estatísticas como lhe aprouver.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O Estado da Educação em Portugal: Factos e Alternativas

Colóquio 

Que Futuro para a Educação? 

30 de Maio de 2015 

às 15:00, com o Professor SANTANA CASTILHO:

“O Estado da Educação em Portugal: Factos e Alternativas”  

Local: Área de Conferências do Hotel Villa Rica,
Av. 5 de Outubro, 295, LISBOA

ver: Programa

Exames: a falsa independência do IAVE e a deriva intelectual de Crato

no Público,
20/5/2015

por Santana Castilho *

Limpo de ruídos, o presidente do Conselho Científico do IAVE disse em Coimbra, no passado dia 16, que o Ministério da Educação e Ciência condiciona o IAVE, preordenando o resultado dos exames. E da teoria passou à prática, dando exemplos, bem claros, de como se faz. Não retomo esses exemplos porque podem ser lidos na edição do Público de 17 de Maio.

O que se passou é particularmente grave e a suspeita está aí a enlamear os exames que acabaram de começar. Não conheço os termos da “encomenda” senão por discurso indirecto. Mas conheço o que é público sobre a lastimável actuação do IAVE.

O IAVE, na proclamação falha de sentido de Nuno Crato, seria uma instituição independente da tutela do próprio ministério, a quem incumbe a avaliação externa do sistema de ensino. Ou seja, o ministro pensou que agarrando exactamente na mesma tralha que constituía o GAVE (o art.º 27º do diploma constitutivo fixa como critério de selecção do pessoal do IAVE o desempenho de funções no anterior GAVE), bastava rebaptizá-la para que nós a engolíssemos como independente. Com membros do conselho directivo designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dele próprio (art.º 9º do DL nº 102/2013). Com um Conselho Geral outra vez designado sob proposta dele (art.º 13º). Pago pelo orçamento de Estado. Sendo isto um embuste, é intolerável a desfaçatez que o refina, à vista de todos.

A história do IAVE é um sucedâneo de erros inaceitáveis, sistematicamente denunciados, sem consequências, por associações profissionais e científicas. Recordo, por paradigmático, o exame de Português do 12º ano, de 2013, onde as respostas referentes à análise e interpretação de um poema de Ricardo Reis ou cabiam num kafkiano conjunto de 15 páginas de “critérios específicos de classificação”, que prescreviam e previam tudo, partindo do princípio que os professores classificadores eram mentecaptos, ou o aluno seria simples vítima, sumariamente imolada na pira da justiça infalível do IAVE. Como se os inquisidores, autores daquela aberração, fossem proprietários do superior espírito de Pessoa e tivessem a incumbência divina de impedir a mediação profana dos professores, remetendo-os para o papel de meros autómatos classificativos. E recordo como o IAVE, com a justificação de uma certificação desnecessária e subserviente, quase única no mundo, forçou recentemente professores a faltarem em massa às aulas para trabalharem gratuitamente para a Cambridge English Language Assesment, uma organização estrangeira que promove a preponderância de uma língua de negócios, num processo dúbio, actualmente sob investigação da brigada anticorrupção da Polícia Judiciária.

Organizar o currículo à volta dos resultados dos exames instrumentalizou o conhecimento, padronizou as práticas pedagógicas e, conjuntamente com a introdução do “dual”, serviu na perfeição o objectivo primeiro deste governo: mercantilizar e elitizar o ensino. A fé que alguns loucos têm na objectividade está para a Escola como os martelos do Estado Islâmico estiveram para as relíquias do museu de Mosul. Ao instituírem um sistema de controlo em cascata, subserviente ao poder esotérico do panóptico IAVE, em que cada instância compete com quem devia cooperar, produziram uma ideologia que se exprime numa orgia de grelhas, relatórios e rankings e desconhece simplesmente que tal política destrói a relação natural e a mediação pedagógica entre aprender e ensinar. A cabeça de Nuno Crato está capturada pela aritmética política de um ministério de índices, estatísticas e classificações, que jorram do IAVE. A inteligência do ministro não percebe Portugal e a sua cultura, é avessa às humanidades, está calibrada para a produção de metas grotescas, em número e em qualidade, e gerou uma Escola examocrática, onde não há tempo para reflectir sobre o que se ensina e cimentar o que se aprende, tensa, insustentável, alienada e ditatorial, que desvirtuou os valores da aprendizagem, numa palavra, infeliz.

Os exames têm uma função importante para relativizar e validar classificações em finais de ciclos de estudo. Mas introduzidos precocemente, para crianças sem maturidade psicológica adequada, podem ser um instrumento de exclusão social. Em matéria de exames o nosso sistema de ensino reprova. Porque o objectivo da Escola é cada vez menos ensinar e cada vez mais examinar, numa paranoia que leva os pais a recorrerem, em crescendo, a centros de estudo e explicações para crianças com 10 anos, onde se repetem simulações de exames nacionais ao longo do ano. Tudo isto numa Europa a que pertencemos, mas onde só encontramos par na Bélgica e na Turquia.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

jantar-debate: o futuro da educação

http://www.gremioliterario.pt/

29 de Maio,  
19h 30m

 

reservas e informações:

gremio.futuro484@gmail.com 

https://www.facebook.com/gremio.o.futuro?fref=ts

Educação, Portugal e o Mundo

Santana Castilho esteve em Santarém no passado dia 7 de Maio.

A esse propósito escreve o Correio do Ribatejo:

"Santana Castilho afirmou ontem, na 53º Assembleia de Investigadores do Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão, que “os definidores das políticas educativas no País têm assassinado sistematicamente gerações inteiras impunemente”.

Na comunicação “Educação, Portugal e o Mundo: Factos, Políticas e Prospetiva”, o ex- Presidente da Escola Superior de Educação de Santarém lançou duras críticas às políticas implementadas pelo Ministério de Nuno Crato, que visam “privatizar o ensino” e vão no sentido de “criar uma Escola mínima para pobres e financiar um ensino privado, melhor, para os ricos”.
“Nuno Crato de educação não sabe nada, mas está a seguir a estratégia de quem lá o pôs”, afirmou Santana Castilho, apontando que essa estratégia está centrada apenas “na dívida pública, que é impagável”.

"Educação, Portugal e o Mundo"

hoje, em Santarém 
às 18h 30m

https://www.facebook.com/events/1091534234196829/

http://cijvs.blogspot.pt/

PS sem ideias para a Educação

no Público,
6 deMaio de 2015

por Santana Castilho *

A natureza intrínseca de um partido político supõe a existência de uma massa crítica capaz de produzir ideias para resolver os problemas da sociedade. No quadro actual, caracterizado por uma acentuada descredibilização dos partidos políticos, faz sentido que eles procurem envolver cidadãos não filiados na construção dessas ideias. Mas a apresentação pública de propostas encomendadas, sob forma de estudos em regime de outsourcing, antes da sua discussão e aceitação por parte das estruturas partidárias, contribui fortemente para a criação da ideia de estarmos perante forças políticas sem ideologia e sem pensamento próprio. Assim, o PS errou com o tratamento que deu ao estudo Uma Década para Portugal. Voltou a errar quando, surpreendentemente, se juntou ao PSD E CDS na promoção de uma mais que lamentável iniciativa para condicionar a comunicação social em matéria de cobertura da próxima campanha eleitoral. E continua a errar quando, sobre outras áreas vitais para o futuro, a cinco meses de eleições legislativas, tarda em transmitir convicções e apresentar alternativas às políticas seguidas pelo actual Governo. É o caso, evidente, da Educação. Vejamos exemplos, que fundamentam o que afirmo.

No início de Março, António Costa apresentou 55 propostas, a que ele próprio chamou "o primeiro capítulo do programa de Governo". A Educação não mereceu atenção, muito menos epígrafe própria. Foi aludida a propósito da “cooperação transfronteiriça”, para se propor duas irrelevâncias que, por mal redigidas, nem permitiram perceber o que pretendiam: “… acesso integrado das populações …”, sem dizer a quê, e “… programas de estudos conjuntos, duplos graus …”, fosse lá alguém saber o que quereria dizer tal enigma. E voltou a ser referida quando o documento abordou o tema da descentralização e reforço das competências das autarquias locais. Depois de enunciadas várias iniciativas, estabelecia-se aí:

“Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios: 
Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, ação social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios”.

Em contexto altamente turbulento provocado pela denominada municipalização da Educação, é isto que o PS tem para nos dizer? Se vai “auscultar” e “avaliar” as experiências em curso, como ousa afirmar, desde logo, que “passarão” a ser exercidas competências, deixando implícito que a auscultação e avaliação não passam de falácias artificiosas? Reparou o PS que já estão instituídas coisas que diz ir instituir?

Na mesma linha de desconhecimento e insensibilidade surge a incursão nos problemas da Educação por parte dos economistas a quem António Costa pediu Uma Década para Portugal:

- Propõem “parcerias com o tecido empresarial de cada região no desenho de percursos de ensino virados para o mercado de trabalho, contemplando o desenho de currículos claramente virados para a empregabilidade”. Dizer isto, sem mais clarificação, é imprudente. Está o PS a defender, como única, a perspectiva utilitarista e imediatista da actual coligação? É o PS conivente com o denominado ensino vocacional para crianças de 11 anos? Rejeita o PS, definitivamente, uma filosofia personalista para o ensino obrigatório?

- Falam de incentivos à fixação de professores em zonas menos atractivas, “penalizando os que se apresentem a sucessivos concursos”. O que é isso de penalizar quem concorre a múltiplos concursos? Castigar quem, depois de décadas com a casa às costas, tenta aproximar-se da residência e dar estabilidade à família? Incentivos à fixação em zonas menos atractivas, quando em ponto algum do país fica por preencher um só horário, por falta de professores? Só neste último concurso apresentaram-se 26.573 candidatos para 1.954 vagas. O que falta são postos de trabalho. Teríamos apreciado, antes, se os senhores economistas nos dissessem se o PS, finalmente, se propõe dar aos quadros a dimensão adequada às necessidades. Se cumprirá a directiva comunitária, por ora hipocritamente iludida com a norma-travão, no que toca aos contratados. Se tem programa para reparar a selva legislativa em que se vive em matéria de concursos, em que o próprio PS tem larga responsabilidade. Se mantém ou revoga o anacronismo das actuais metas de aprendizagem e se mantém ou altera a doentia inflação de exames, designadamente o do quarto ano da escolaridade obrigatória.

Relevada a irrelevância, o país aguarda a substância do pensamento do PS para a Educação. Se tiver algum. Se ela existir. Antes da próxima década, o PS tem que gerir os próximos cinco meses.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

debate em Almada

fotos de Vanda Barreiros Lima e Silva

em 27 de Abril de 2015,

Debate sobre a Municipalização da Educação, 

no âmbito das comemorações do 41° aniversário do SPGL

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Almada 

com intervenções de:

• Santana Castilho
• Mário Nogueira
• João Barroso
• António Nabarrete