31/08/2011

Uma oportunidade perdida

in Público, 31 de Agosto de 2011

Uma oportunidade perdida
Santana Castilho *

Que temos, dois meses depois? Pensões e salários violentamente tributados, dividendos e transferências para os offshores isentadas. Dez por cento do PIB nas mãos dos 25 mais ricos, cujo património aumentou 17,8 por cento. Impostos e mais impostos, que juraram não subir e de que se serviram para correr com o outro. Aumentos brutais do que é básico, da saúde aos transportes, passando pela electricidade e gás. Venda em saldo do BPN, sem direito sequer a saber os critérios da escolha da proposta mais barata, depois de todos nós termos subsidiado com 2.400 milhões de euros, pelo menos, vigaristas, donos e falsos depositantes. Afã para vender a água que beberemos no futuro. Quinhentas nomeações para a máquina do Estado, cuja obesidade reprovavam. Abolição da gravata. Espionagem barata com muito, mesmo muito, por esclarecer. Descoberta de um caixote de facturas não contabilizadas no esconso de um instituto em vias de fusão. Início da recuperação do TGV, antes esconjurado. Promessa de bandeirinhas nacionais em tudo o que se exporte. Um presidente que se entretém no Facebook, cobardia colectiva e mais uma peregrinação reverencial à Europa, que o primeiro-ministro inicia hoje. A tesouraria do Estado necessitou da troika. Mas o país dispensava o repetido discurso de gratidão subserviente de Pedro Passos Coelho. Aquilo a que ele chama ajuda é um negócio atípico. Atípico pelos juros invulgarmente altíssimos e atípico por o prestamista se imiscuir violentamente na vida do devedor, a ponto de ter tornado o Governo de um país com mais de 800 anos de história, outrora independente, num grémio administrativo de aplicação do acordo com a troika.


A marca mais impressiva de um Governo que fala de mudança sem a saber operar está na Educação. Quem gere hoje o ensino só se distingue do Governo anterior no estilo. Na essência da política não diverge. O desejo de implodir o ministério sucumbiu à evidente falta de ideias reformistas e à ditadura das circunstâncias e da inércia de sempre. Dois meses volvidos, a oportunidade perdida é irreversível.

Sobre a avaliação do desempenho dos professores, está tudo dito, seja no plano técnico, seja no político. Os resultados de 4 anos de teimosia são evidentes e resumem-se à destruição da coesão docente e do espírito cooperativo, que marca a essência de uma Escola. Passos Coelho chamou-lhe monstruosa e kafkiana e jurou que a suspenderia de imediato, se fosse Governo. Mas, afinal, a liturgia voltou. Os resultados serão desastrosos. Certo teria sido suspender o processo, como prometido, e condicioná-lo ao que de seguida abordo. Não o ter feito foi uma oportunidade perdida.

A Educação não é uma actividade mercantil. Mas a tarefa de lhe medir os resultados começou a ser contaminada pelo mercantilismo a que econometristas de sucesso e organizações internacionais preponderantes a passaram a submeter, a partir da década de 80. Uns foram na onda, outros não. Uns reflectiram, outros engoliram. Nós tragámos sofregamente. Era altura de arrepiar caminho. Um Governo preparado teria tomado três medidas imediatas: alterar o modelo de gestão das escolas, responsabilizando todos, pela via eleitoral, pelas escolhas feitas; assumir que a avaliação do desempenho dos professores é parte da avaliação do desempenho das escolas, dela indissociável, e que estes processos não são compagináveis com modelos universais, outrossim instrumentos de gestão de cada escola; reformar drasticamente a Inspecção-Geral da Educação, reorganizando-a por áreas científicas e alocando equipas de inspecção a grupos fixos de escolas. Não ter feito isto, imediatamente, foi uma tremenda oportunidade perdida.

Um Governo preparado, com estudo produzido durante seis anos de oposição, saberia como limpar o lixo administrativo e legislativo, que transformou os professores em escravizados burocratas de serviço. Nada ter acontecido neste campo, nestes dois meses, foi outra oportunidade perdida.

Um Governo competente teria anunciado imediatamente um concurso nacional de professores, para ser lançado no próximo ano, visando a correcção possível das injustiças gritantes dos últimos tempos, e teria apresentado já uma revisão do estatuto da carreira docente, que devolvesse aos professores a autonomia, a dignidade profissional e a independência científica e intelectual perdidas. Não o ter feito foi uma grande oportunidade perdida.

Um Governo seguro e com contas feitas já teria proposto a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública, já teria decretado a suspensão de todo e qualquer tipo de novas iniciativas do Programa Novas Oportunidades e já teria tornado público o plano de corte na Educação dos 370 milhões de euros previstos no acordo com a troika. Não o ter feito foi uma grave oportunidade perdida.

Um Governo com alternativas teria já divulgado um exigente estatuto do Aluno, um coerente plano de outorga de verdadeira autonomia às escolas, incluindo a gestão de um currículo local, e teria, naturalmente, suspendido o inadequado processo de junção forçada de escolas. Não o ter feito foi uma irrecuperável oportunidade perdida.

Um Governo corajoso, tanto mais que tem o ensino não superior e o superior sob tutela do mesmo ministro, teria já anunciado uma intervenção séria e exigente no processo de formação inicial dos professores. Não o ter feito foi, ainda, uma oportunidade perdida.

O que citei é apenas parte do que seria necessário fazer. Não salvaria o Governo. Mas já o condena pela oportunidade perdida.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

18/08/2011

Um neoliberal é isto, Álvaro!

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in Público, 17 de Agosto, 2011
Um neoliberal é isto, Álvaro!
Santana Castilho *
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1. O Álvaro, que veio do Canadá para pôr a economia do país na ordem, disse na Assembleia da República que não sabia o que era um neoliberal. Agostinho Lopes ensinou-o assim: “…É alguém que tem três axiomas com que justifica tudo: globalização, revolução científica e técnica e competitividade. É alguém que tem três mandamentos sagrados: privatizações, liberalização dos mercados e desregulamentação dos mecanismos de orientação económica. E tem um único instrumento como variável de ajustamento dos desequilíbrios: o preço do trabalho …”. A lição dada ao Álvaro, se complementada com a compulsão para aumentar impostos e taxas, faz uma bela síntese da actividade do Governo até agora.
2. O ministro das Finanças também precisa de uma lição que o esclareça sobre o que é uma conferência de imprensa. Convocada uma, que se supunha para anunciar os cortes na despesa, proibiu as perguntas e prendou-nos com mais aumentos, agora na electricidade e no gás. A subserviência à troika deixou à dita a missão soberana de, finalmente, esclarecer os indígenas sobre o desvio colossal, a solver com mais confiscos colossais. Aproveitando a inércia, Passos Coelho foi lesto no Pontal: preparem-se que vem aí muito mais e, por favor, não estrebuchem, porque o inferno espreita. Quanto ao corte na despesa, é esperar até Outubro. Antes, Passos tem que ultimar a oferta do BPN a Isabel dos Santos e companhia, resolver o bónus da TSU e escolher quem vai abocanhar a TAP, a RTP, os CTT, as Águas de Portugal e um naco da CGD, tudo a preço de saldo e em nome do inferno que espreita.
3. Para os que ainda tinham dúvidas, chegou a definitiva dissipação: a regulamentação da avaliação do desempenho dos professores, agora apresentada, é tão-só o Simplex 3 do modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que sucede ao Simplex 2 de Isabel Alçada. Definitivamente, há uma nota que sobressai, por maior que seja a esperteza para a dissimular: continuar a política que privilegia a diminuição do preço do trabalho.
HanusheK, economista da Educação por quem Nuno Crato tem grande apreço e trouxe recentemente a Portugal, foi dos primeiros a apontar a “falta de incentivos mercantis” (Journal of Human Resources, Junho de 1979) quando analisava a eficiência em Educação. Atente-se bem à semântica da expressão, não descuidada num académico com a responsabilidade dele. Mercantil é um adjectivo que se refere ao comércio, à mercancia, coisa bem afastada do objecto da Educação, suponho eu. Se tomarmos o vocábulo em sentido figurado, diz-se daqueles que perseguem só ganhos materiais, que são interesseiros e meros especuladores. A génese da avaliação do desempenho pode ser facilmente compreendida por quem a estude a partir da segunda metade do século passado, quando tomou relevância a preocupação política e económica de analisar em detalhe os custos de produção do serviço público de Educação. Por o ter feito, por a ter abordado na prática, em experiências e projectos de natureza educacional e empresarial, compreendo-a bem, rejeito-a como panaceia para a melhoria da qualidade da Educação e lamento que os professores e a sociedade em geral a aceitem como os crentes aceitam os dogmas, isto é, com reverência sacra. A avaliação do desempenho tornou-se um instrumento de uma concepção tecnocrática de gestão. A prática de modelos estereotipados para a realizar está estudada e reprovada pelo balanço dos resultados. Assim, a grande alteração que ficou por fazer foi desistir dela. O processo deveria ser indissociável da avaliação do desempenho de cada escola, depois de alterar radicalmente o modelo de gestão vigente. É estúpido avaliar com as mesmas referências e medidas o que é radicalmente diferente. É estúpido impor a todos o mesmo processo. É estúpido confundir a Educação com a actividade mercantil. Sei que incorro na fúria de muitos. Mas é o que penso e o que considero essencial. Tudo o mais é acessório, embora relevante, por ser tomado por essencial. 
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Posto isto, vejamos, então, o acessório. Isenta-se da avaliação cerca de um terço dos docentes em exercício. Esperta malha. Calam-se muitos. Reduz-se o número de aulas a observar e, com isso, custos enormes e logística disforme. Pouco importa que se recupere, implicitamente, o conceito de professores titulares e que vá às urtigas o rigor do ministro e o que resta da coerência do seu discurso. 
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Quotas viram percentis. Boa jogada! É mais erudito, ou não fora o ministro um mestre em Estatística e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar um anterior defensor da avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues. E neste ambiente em que todos começam a fazer de conta que não foram o que foram e não disseram o que disseram, faz de conta que as quotas desapareceram. Como reclamavam os sindicatos. Se assinarem rápido o papel, substituam “acordo”, de má memória, por um sinónimo. “Ajuste directo” ou “conúbio” seria perfeito e adequado aos tempos!
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Se afastarem a espuma, encontram o mesmo disfarce ideológico, que visa condicionar a independência intelectual e profissional do exercício da docência: pela precarização da profissão (fala Crato de assistir os “novos” isentando os “velhos”, ignorando que muitos dos “novos” têm 10, 15 e até mais anos de exercício); pela proletarização da profissão; pela persistência da desconfiança militante na classe; pelo refinamento dos padrões de desempenho, como se professor fosse sapateiro (sem desprimor para com tal ofício).
Também isto, Álvaro de Vancouver, o ajudará a saber o que é um neoliberal.
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* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
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comentário a este artigo - por APEDE - aqui 
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03/08/2011

Nuno Crato versus Nuno Arrobas

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in Público, 3/8/2011

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Santana Castilho *
Nuno Crato versus Nuno Arrobas 
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Ouvi o professor Nuno Crato, no domingo, no programa do professor Marcelo. Sujeito a perguntas indigentes, nada disse. Só falou! Uma excepção: Nuno Crato estabeleceu bem a diferença entre estar no Governo e estar de fora. Quando se está no Governo, disse, “tem de se saber fazer as coisas”; quando se está de fora, esclareceu, apresentam-se “críticas e sugestões, independentemente da oportunidade”. A feliz dicotomia trouxe a luz: arquivemos Nuno Crato, crítico, e ajudemos Nuno Arrobas, ministro, a saber fazer as coisas. Eis sugestões oportunas:
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Desista de implodir o ministério, mas discipline-o. Se não sabe o que fazer, contenha-se enquanto aprende. Mas respeite quem trabalha para preparar o próximo ano lectivo. Desleixo, impreparação e descoordenação são qualificativos apropriados para referir a trapalhada dos últimos dias. Ora extinguiram turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos, ora as recuperaram. Feito o trabalho com base nas informações de meio de Julho, veio a directora-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular dizer, a 29, que, afinal, a música era outra. E para partitura, puxou de um decreto-lei que respeitava à Saúde ou de outro que já não era. Não demore a explicar esta palhaçada. Se o Nuno, o Arrobas, não souber fazer as coisas, tente o outro, o Crato! Mas faça algo, rápido!
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Da próxima vez que tenha uma folhinha A4 com 7 princípios para entreter, não convoque tantos sindicalistas e jornalistas. Para o efeito, o correio chega. Passemos à substância do seu papelinho sobre a avaliação do desempenho. Como o espaço não chega para tudo, aceito o seu número cabalístico e refiro 7 tópicos:
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1. A desonestidade política de um dos partidos que agora representa no Governo, o PSD, não o obrigava a si, Nuno Arrobas, ministro, a dar a pirueta final duma sucessão sem escrúpulos. O senhor tinha 10 princípios orientadores inscritos no programa eleitoral do PSD. Os mesmos assumidos na proposta de lei apresentada na Assembleia da República pelo respectivo grupo parlamentar. Aqueles que eu escrevi, a pedido de Passos Coelho, e que ele exibiu com orgulho quando interpelado por Clara de Sousa na SIC. Ao ignorá-los agora, olimpicamente, o senhor mostrou que não sabe nem quer aprender. Porque aqueles princípios eram um expediente certo, política e tecnicamente, para acabar com o monstro kafkiano. Os seus 7 são mais do mesmo, embora disfarçados com o laçarote sedutor da “burrocratização” dos professores. Estão para o passado como Isabel Alçada esteve para Maria de Lurdes Rodrigues. Lamento, mas, até aqui, o senhor é uma Alçada de calças. Concedo que a versão é melhorada.
2. A cultura organizacional vigente nas escolas é autocrática e centralista. Afastou os professores, como nunca tinha acontecido, das decisões com relevância educativa. Essa cultura gerou o clima de intranquilidade e conflito que o Nuno, o Crato, o crítico, evocou, mas o outro Nuno, o Arrobas, o ministro, empurra com a barriga. Isto só se resolve com uma intervenção simultânea nos modelos de gestão e de avaliação.
3. Não persista, Nuno Arrobas, num erro que o Nuno Crato veria num fósforo: não pode regulamentar a avaliação do desempenho sem mexer nos artigos 40 a 49 do Estatuto. Foi o que eu fiz, na proposta de lei que redigi a pedido de Passos Coelho, e o grupo parlamentar do PSD apresentou na outra legislatura. É elementar. Já leu o que esses artigos estipulam?
4. Não o incomoda a pobreza do argumento com que defende as quotas? Então mantém as quotas porque estão na lei geral? Mantém as quotas porque sem elas os professores eram todos excelentes? Desse estranho rigor resultaria a inacção total do Governo a que pertence. Nada mudaria desde que estivesse na lei? Não! Quando a lei está errada, não mudamos os argumentos para a manter. Mudamos a lei. E as quotas estão erradas. Os professores não são todos excelentes. Mas só os podemos distinguir se tivermos instrumentos de classificação capazes de lhes atribuir notações diferentes. E esse é o seu problema e o problema de todos que querem medir o desempenho dos professores como quem pesa batatas. Imagine, para ver se entende, que o júri das Olimpíadas de Matemática não conseguia distinguir um entre 33 candidatos finais e, apesar disso, atribuía a medalha de ouro ao que tivesse o cabelo mais louro. O Senhor não teria ido ao aeroporto receber o seu herói de Alcanena. Só por ele ser moreno!
5. Há mais 3 erros estratégicos, para além do que já referi, que ditarão o seu colossal falhanço, Nuno Arrobas, ministro: se persistir num modelo universal, igual para todas as escolas e para todos os professores; se não separar avaliação de classificação; se dissociar o desempenho do professor do desempenho da escola em que trabalha.
6. Exemplos de penúria na debilidade dos seus princípios: esqueceu o papel central dos departamentos; esqueceu os contratados; não tem a mínima noção da confusão e dos custos que resultam da envolvência de professores de outras escolas; não sabe o que significa uma avaliação hierarquizada; cede ao “eduquês” com a treta do Programa Educativo do Professor; mantém a lógica entre pares, com o desplante de dizer que a termina; demonstra um irrealismo grave, pensando que inicia uma negociação destas a 22 de Agosto para a terminar a 9 de Setembro, ao mesmo tempo que ridiculariza ainda mais Passos Coelho que, há duas semanas, dizia que 3 meses não chegavam. 
7. Finalmente, pergunte ao Nuno, ao Crato, se ele acha que o que o Nuno, o Arrobas, propõe para avaliar o desempenho vai melhorar a qualidade do ensino. Se os bons profissionais virão a ser reconhecidos. Se os maus serão ajudados. Se as respostas forem negativas, recue até 12 de Agosto. Não se preocupe com a inconstância. Depois do que já se viu, ninguém achará grave. A resignação vigente é a do Tiririca: pior não fica!

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)