24/10/2012

Pela boca morreu Passos

no Público de 24 de Outubro de 2012

por Santana Castilho *



Pela boca morreu Passos

 

O orçamento de Estado para 2013 quer tapar à bruta três enormes buracos: um enorme buraco resultante de uma enorme derrapagem do orçamento de 2012; um enorme buraco orçamental previsto para 2013; e um enorme buraco que resultará de uma enorme derrapagem na execução de 2013, prevista por antecipação, passe a redundância, no próprio orçamento de 2013. Com efeito, lá estão alguns milhares de milhões de “almofada”: para uma receita que, embora orçamentada, não será cobrada; para responder ao desemprego que esconde; e para suprir um corte na despesa que, embora orçamentado, acabará por não ser feito. Com 3 milhões de pobres e os restantes exaustos pelo confisco fiscal, com o PIB a cair entre 2,8 e 5,3 por cento (FMI dixit), só fanáticos suicidas orçamentam assim. É preciso pará-los. 

A credibilidade técnica de Vítor Gaspar foi um mito com pés de barro. Estimou que as receitas do IVA subiriam 11,6 por cento e acabaram caindo 2,2. Previu, em Março passado, que o encargo do Estado com o desemprego cresceria 3,8 por cento e, em Agosto, já ia em 23. O consumo público contraiu 3,2 por cento em 2011 e a Comissão Europeia estima que contraia 6,2 este ano. O consumo privado caiu 4,2 por cento em 2011 e a CE prevê que caia 5,9 este ano. E Gaspar ignora, quando orçamenta e taxa. E ignora o Tribunal Constitucional. E volta a ignorar, com arrogância e desprezo, o presidente da República e o próprio FMI. Ignora tudo e todos. E ignora o “melhor povo do mundo”, que esmaga com impostos em 2013. 

Mas a credibilidade política de Passos Coelho não vai melhor. Em Novembro de 2010, Passos Coelho clamou para o país uma “nova cultura de responsabilidade”, num jantar partidário em Viana do Castelo, promovido pelo PSD de Barcelos. Da sua intervenção saltou para o debate público, via Lusa, a defesa que fez da necessidade de responsabilizar os políticos, civil e criminalmente, por aquilo que fazem. “Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?”, perguntou então Passos Coelho. E, na mesma altura, afirmou: “Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções. … Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se…”. 

Quando assim falou, Passos Coelho pensava na Lei 34/87 (crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos), sucessivamente alterada em 2001, 2008 e 2010 (leis 108, 30 e 41, respectivamente). O que Passos disse de outros caiu-lhe agora em cima. Porque não cumpriu nada do que prometeu e porque falhou grosseiramente os objectivos orçamentais, Passos disse que Passos deve ser responsabilizado civil e criminalmente. Passos morreu pela boca de Passos. 

A obsessão de Gaspar e Passos para iludirem o óbvio, substituindo a racionalidade básica pela fé dos alienados, matou-os. O velório virá logo que Portas acabe de tirar as fotocópias. 
É óbvio que o problema de Portugal, sendo a dívida grande, não é a dívida. É a ameaça de não a poder pagar, com uma economia que não cresce e um desemprego imparável. 

É óbvio que chegámos aqui empurrados por gente trapaceira, protegida por uma justiça injusta. 

É óbvio que só a promoção do investimento produtivo, o aumento do que vendemos lá fora, a diminuição do que compramos cá dentro e a recondução do Estado ao seu papel de árbitro justo de interesses opostos nos poderá arrancar às garras de uma máfia de especuladores e agiotas, a que alguns chamam mercado. 

É óbvio que esta austeridade não muda o futuro. 

A nossa democracia (e a democracia da Europa, importa sublinhá-lo) resume-se a rituais eleitorais, cada vez menos concorridos, que sujeitam a vida pública a modernas formas de ditadura. Guardadas as urnas, os pilares da democracia (a informação e a participação) são amordaçados e domados pelos vencedores, que passam o ciclo a bramir a legitimidade que o voto lhes conferiu. Mesmo que a tenham perdido grosseiramente, por fazerem o contrário daquilo que prometeram quando o disputaram. Mesmo que a mentira sem pudor se lhes cole à cara sem vergonha. Passos Coelho é um belo exemplo do que afirmo. Dificilmente encontramos quem mais gravemente tenha ferido a confiança dos que acreditaram nele. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

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comentários daqui:

Margarida Silva Parabens Professor, é sempre um prazer ler as suas crónicas.
 
Maria Helena Vaz Boa noite! Esta crónica, deve ser lida pelo Tribunal Constituicional, para que proceda em conformidade, após receber os pedidos de verificação da constitucionalidade do OGE para 2013. Parabéns Professor.
 
Mário Jorge Parabéns, Senhor Professor, por mais esta análise. Os portugueses precisam que o Sr. Professor continue a revelar o que muitos gostariam que já estivesse esquecido.
 
Maria Antónia Pinto gostei , Professor, da sua crónica , pela ironia , frontalidade e tudo......
 
Madalena Costa Fernandes Professor no seu melhor. Adorei a sua crónica... sempre tão frontal, mas sempre tão coerente.
 
Ema Neves Deviamos ter mais gente assim. Grande professor, grande homem este !
 
 
 
 


10/10/2012

Mais Estado e pior Estado


no Público, 10 de Outubro de 2012

por Santana Castilho *

Mais Estado e pior Estado 

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1. A portaria nº292-A/2012 cria “cursos vocacionais” no ensino básico. Formalmente, caiu a intenção arrepiante de obrigar crianças de tenra idade a aprender um ofício. Mas tudo está ordenado para produzir o mesmo efeito. O diploma está abaixo do medíocre: redigido em Português pobre, tecnicamente deplorável quanto à substância, pejado de intenções de parcerias e protocolos indefinidos, não passa de uma nova versão dos Cursos de Educação e Formação, de má memória. O alvo confessado são os que chumbam mais que duas vezes. A razão por que chumbam não interessa. O cinismo não se disfarça quando se fala de crianças de 13 anos a “optarem” por um destino de vida. O acto falhado radica na qualificação de “regular” para o outro ensino, o intelectual, deixando a este, por antinomia óbvia, a condição de “irregular”. Que diria Crato, do “Plano Inclinado”, dos disparates que Crato, ministro, escreveu no artigo 9º da portaria? Que será “avaliação modular”? A que título, quando estatui sobre avaliação, confunde com ela considerações metodológicas e didácticas? Que brincadeira é aquela de quatro relatórios finais, a serem redigidos por crianças do ensino básico, que chumbaram duas ou três vezes, certamente a Português, como instrumento central de uma presumível classificação, a que ministro chama avaliação? Onde fica o seu rigor, com a trapalhada que consagra nos artigos 10º e 11º? Se o aluno se contentar em ficar por ali, o que fez “habilita”. Se quiser ir para o tal ensino “regular”, o que fez já não habilita? 
 Entendamo-nos, em seis linhas. A lei estabelece um ensino básico. Quer isso dizer que é desígnio da sociedade que todos os portugueses obtenham um conhecimento mínimo, básico. O que está fixado e não outro. O ensino profissionalizante deve vir depois. Como ensino tão “regular” como o outro. Com igual dignidade, livremente escolhido, quando a maturidade o permita, com orientação vocacional séria e cooperante, sem marca social de origem nem estigma de chumbos acumulados. 
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2. Mesmo num quadro bem visível e persistente de desorientação e vacuidade de ideias úteis, surpreende a facilidade com que Nuno Crato dá tiros no próprio pé. Mal os tribunais decidem sobre um atropelo à lei, é vê-lo partir para outro, fora de tempo, qual cavaleiro de triste figura. Quem, equilibrado, se lembraria de decidir, agora e contra uma prática estabilizada desde 2007, que os exames do 12º ano passariam a versar as matérias do 10º e 11º, também? Felizmente que, desta feita, a asneira foi engolida numa semana. Mas deixou mais um estilhaço da credibilidade há muito implodida. 
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3. Nuno Crato tutela a Parque Escolar, um símbolo do desvario político que nos trouxe ao abismo. Tem uma dívida próxima dos 2.000 milhões de euros. Em 2011, enquanto Crato despediu professores aos milhares, essa empresa mais que duplicou o seu pessoal, aumentando a respectiva despesa para 13 milhões de euros. Sem que nada tenha acontecido aos responsáveis, ultrapassou em 70 por cento o orçamentado desempenho da sua actividade e pagou 105 milhões de euros a arquitectos e 750 mil a advogados, sem maçadores concursos públicos. E sem que o ministro pestaneje ou Gaspar fale mais rápido que o costume, acaba de lançar um concurso público de 98 mil euros para que, pasme-se, … lhe digam quanto valem as escolas que o casino do Estado lhe colocou no regaço. Isto, mais os 61 mil pagos a Sérvulo Correia e Associados (que se somam aos 32 mil de que não se fala, ajustados por boca logo que o Governo tomou posse) é tão-só uma gota nas desvergonhas do Estado. 
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4. Os detalhes precedentes, graves em si mesmos, são mais graves na medida em que ilustram a incapacidade de um trio patético de governantes para o ensino não superior, incapazes de fazer algo planeado e sério, para além de complicarem inutilmente a vida dos professores e dos alunos e criarem mais Estado, mas pior Estado. E são ainda mais graves na medida em que não constituem excepção. Outrossim marcam um colectivo em decomposição acelerada. 
Como já todos entenderam, o aumento de impostos é a prazo ineficaz. Por exaustão dos contribuintes, a quebra das receitas é a resposta perversa, mas certa. Entrámos num vórtice de que só sairemos com outros governantes, minimamente conhecedores da realidade nacional. A insolência destes vai acabar incumprindo o incensado memorando. Pelo meio ficará um caminho juncado de cadáveres, no dizer do novo bispo vermelho, fruto de uma governação por catálogo, obsessiva e sem sentido, que recusou propostas e avisos de todos os quadrantes, com o único argumento, democrática e socialmente terrorista, de que não há alternativas. Este é o paradoxo de Passos. Queria menos Estado e melhor Estado. Vai partir com mais Estado e pior Estado.
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* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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comentários (à nota publicada pelo Professor SC no facebook) 
retirados daqui :

Ana Araújo Só com outros governantes! Honestos e sensatos...
 
Rui Domingos Uma questão: quem pagará os custos (equipamentos, salários, despesas de funcionamento, consumíveis, etc) dos tais novos cursos? O nosso apertado OE?
 
Manuel Santos Desolador. Não encontro palavras nas quais caiba a canalhice desta gente.
 
Luís Sérgio Rolão Mendes Crato e Passos para a rua. SEm demora.
 
Maria Mendonça Completamente de acordo, como sempre. Em tudo o que disse, em tudo o que não disse,mas que se adivinha... A degradação do ensino, exercida por quem nada percebe do métier, ano após ano, por tontinhos de gabinete que não têm qualquer noção do que se passa no mundo real,é constante e angustiante... Qualquer dia o estrago é irreversível... Quero novos governantes,mas sobretudo, novos políticos com credibilidade, honestidade e,essencialmente, poucos vícios de poder... Que venham ideólogos de verdade e não políticos de meia tigela agarrados aos tachos e carreiristas por vocação...
 
Madalena Costa Fernandes Governo de salvação poderia ser a solução Professor? Se eu tivesse algum poder votaria em si...
 
Hugo Pires Portugal investiu na Educação do Gaspar, mas ele próprio assume que irá reduzir o investimento na Educação das pessoas. Hipocrisia nojenta!
 
Luís Salvado Convém, para o poder político, criar cidadãos formatados assim: acríticos, sem consciência cívica e despojados de qualquer capacidade reinvindicativa. Estão lançadas as bases para a criação de escolas de elites versus escolas de pobres. Parabéns, professor Santana Castilho, por mais estas sábias palavras.
 
Berta Prata Desta vez, limito-me a acrescentar a minha contínua e já gasta incredulidade para o desnudar deste país. Já não tenho palavras honestas para dirigir a esta cambada de políticos. Levantarei a minha voz sempre, mesmo que o silêncio pareça pairar. Sinto-me exausta, andamos exaustos e quase moribundos com todos aqules que nos vão roubando um pouquinho de nós todos os dias. Obrigada, Professor, pela denúncia e pelas suas palavras, sempre em alta voz, ainda que muitos o não leiam, outros o não entendam ,e outros ainda que não querem entender.
 

09/10/2012

fotos retitadas da pg no facebook
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 "Covilhã-Município" - aqui 


Santana Castilho na "Troca de Palavras"

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