06/07/2022

As estranhas liturgias no bananal


no Público

6/7/2022

por Santana Castilho*

 

Vivemos uma crise (a do custo de vida e correlata agitação civil), que sucede a duas outras crises (pandemia e guerra na Ucrânia). Para muitos países, mais pobreza e mais agitação social estão garantidas (o massacre de Melilla é exemplo próximo). O aumento da polarização política, as perdas económicas generalizadas e a corrida ao rearmamento são perturbadores e vão aumentar muitos dos abismos sociais existentes, tornando mais instáveis as democracias que conhecemos.

Mas, entre nós, o alarme dos últimos dias não foi devido a estes problemas, sequer ao aumento da pobreza, da dívida pública, da inflacção e dos preços dos combustíveis. Outrossim, teve origem em estranhas liturgias no bananal em que o Governo se transformou, isto é, nos atropelos de Pedro a Costa e de Costa a Pedro. Com efeito, ao Aeroporto de Lisboa não bastava o recente rótulo de um dos piores do mundo, as longas horas de espera que são impostas aos utentes e a catadupa de cancelamentos diários de voos. Faltava-lhe ser pano de fundo de um dos episódios mais grotescos da política portuguesa, com António Costa a humilhar o seu ministro das Infraestruturas e da Habitação e a deixar bem à vista a irresponsabilidade e o amadorismo com que o Governo tratou um assunto de tão grande interesse nacional.

A coberto desta trapalhada, o desagregar dos sistemas de Saúde e Educação passou para segundo plano. Na saúde, onde segundo a OCDE (Health at a Glance 2021), somos o terceiro país da Europa a despender mais recursos financeiros privados (39% da despesa total), os serviços de urgência encerram em cascata, cresce o número dos portugueses sem médico de família e a directora-geral recomenda que não se adoeça em Agosto.

Na Educação, desde que António Costa é primeiro-ministro, aboliram-se os mecanismos fiáveis de avaliação de resultados e a produção de dados comparáveis. A reprovação, que antes era um estigma de aluno, é hoje um estigma de professor. A escola imprepara as crianças e arruína os professores, enquanto crescem as medidas sem lógica nem critério, a saber e a título de exemplo:

- Professores com doenças graves foram tratados como lixo. Na prática, o que se fez foi transformar a satisfação de uma necessidade de saúde num concurso, por via de regras absurdas. Com o novo regime de mobilidade por doença, as baixas médicas de longa duração aumentarão. Com elas, aumentará a necessidade de substituições temporárias, cada vez mais difíceis de conseguir, e, consequentemente, o número de alunos sem aulas.

- O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu orientações às respectivas instituições para aumentarem o número de vagas de acesso aos cursos de Educação. Só que o problema reside na procura e não na oferta, já que o número de alunos em cursos para a docência caiu 70% nas duas últimas décadas, ficando, ano após ano, por preencher as vagas postas a concurso. O problema é o acumular de erros, desde Maria de Lurdes Rodrigues, tornando a carreira docente cada vez menos atractiva, num vórtice de desgoverno, que culminou há pouco com a soez referência de João Costa aos professores: “…foram formados para serem professores de bons alunos. Era como formar médicos para verem só pessoas saudáveis”.

- Conclusões recentes do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) disseram-nos que a maior parte das crianças do 2º ano do ensino básico não entende o que lê e não sabe escrever.

Os dados relativos às reprovações e abandono escolar de 2020/21, divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, embora mostrem uma ligeira subida desses indicadores no ensino básico, face a 2019/20, exprimem, globalmente, sucesso. Todavia, quando cruzados com a análise que o IAVE fez sobre o que os alunos demonstraram realmente ter aprendido, a perplexidade ressalta: os indicadores das provas de aferição não são coerentes com os dados das reprovações e abandono. Donde, a pergunta legítima: o que mede o sucesso? O que os alunos realmente aprendem, ou, a estatística (construída) sobre os chumbos?

Ora a resposta é simples: aquilo que é apresentado aos portugueses não são os factos ocorridos. É, antes, a perspectiva, naturalmente interessada e ficcionada, que o Governo tem sobre esses factos. A esta forma de os tratar, frequentemente triunfalista, chama-se propaganda.

*Professor do ensino superior

 

22/06/2022

Propaganda, manipulação e formação “à maneira”

 


no Público

22/6/2022

por Santana Castilho*

 

1. O Ministério da Educação divulgou uma síntese de resultados (Educação Inclusiva 2020/2021) conseguidos pelas escolas públicas, no domínio dos apoios à aprendizagem e à inclusão. Está lá um quadro que compara as taxas globais de transição/conclusão dos diferentes ciclos de estudo com as mesmas taxas relativas aos alunos alvo das chamadas medidas selectivas e/ou adicionais (linguajar do  DL 54/2018). Todas são excelentes, bem acima dos 90%, em todos os ciclos de estudo e nos dois grupos: o global e o dos alunos com necessidades educativas especiais (linguajar antigo, do século XX).

Só que há um problema, quando cruzamos estes maravilhosos dados com outros, do insuspeito IAVE (provas de aferição de 2021). Com efeito, sobre a prova de Português e Estudo do Meio, do 2º ano, disse o IAVE que na “análise e avaliação do conteúdo” de um texto, a percentagem média de respostas correctas se situou nos 19% e que apenas 7,8% dos alunos responderam de forma inteiramente correcta, ou seja, “apresentaram uma explicação fundamentada, analisando as ideias e construindo um raciocínio”. E disse ainda que, em Matemática, os alunos do 2º ano e do 8º evidenciaram dificuldades persistentes na “resolução de problemas” e, no 5.º e no 8.º, na maioria dos domínios analisados, a percentagem de alunos que respondeu sem dificuldades ficou aquém dos 20%, registando-se domínios onde não superou os 2,7%.

Termos em que a conclusão é óbvia: os excelentes resultados globais, apresentados pela desvergonha propagandística de um serviço são caricatamente resumidos, por outro serviço, à mediocridade que a soma das partes evidencia.

A manipulação dos resultados educativos, superestimando o que realmente os alunos aprendem, é absurda e irracional. Mas tudo continua porque na Educação há um padrão recorrente nas políticas do Governo: perante os factos problemáticos, não procura soluções; prefere alterar os factos, manipulando os dados, para escamotear a realidade.

2. Entre Janeiro e Abril deste ano, a Segurança Social processou menos 45 mil pagamentos relativos a subsídios de educação especial, que se destinam a crianças com dificuldades educativas severas, isto é, cortou, não certamente em nome da propalada educação inclusiva, um em cada quatro subsídios requeridos.

Quem está no sistema (professores de educação especial, terapeutas e, naturalmente, pais) sabe das dificuldades com que tem de lutar para garantir aos alunos o cumprimento de um direito constitucional básico, qual seja o direito à educação. Será que quem assim decide sente o mesmo? Ou achará, outrossim, que há que regular “privilégios” porque, embora não estejamos em austeridade (vocábulo proibido), para doar 250 milhões à Ucrânia e 50 à Polónia, temos de “economizar” nalgum lado?

3. Foram liminarmente rejeitados na AR dois projectos-lei que propunham a consideração de todos os horários nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados da sua residência oficial.

Por outro lado, o novo quadro legal da mobilidade por doença faz prever que muitos professores, dramaticamente carentes de beneficiar do regime, vão deixar de preencher os requisitos de índole administrativa e as baixas médicas de longa duração vão aumentar. Entretanto, a resolução das questões de fundo (peregrina lógica de concursos, exiguidade dos quadros das escolas, excrescência sem sentido dos chamados Quadros de Zona Pedagógica e o progressivo envelhecimento da classe docente) foi empurrada para algures, pelas proeminentes barriguinhas pensantes dos decisores.

4. Temos hoje, convenientemente, já se vê, um processo de formação contínua de professores, cuja característica distintiva é torná-los radicalmente cegos para tudo o que se oponha à narrativa da pedagogia religiosa do ministro e dos seus lobitos. As crenças substituíram o conhecimento e o poder decisório está nas mãos de uma seita, disposta a sacrificar os progressos recentes do sistema nacional de ensino. Fanáticos que são, estigmatizam e eliminam os que recusam juntar-se ao rebanho. Os mais ansiosos, os mais precários, os detentores de saberes menos sólidos, os mais compreensivelmente descontrolados pela ausência de futuro e os mais oportunistas vão aderindo à estratégia da seita e estabelecendo com ela o vínculo social que lhes faltava.

*Professor do ensino superior

08/06/2022

A grande lavandaria cerebral


no Público

8/6/2022

por Santana Castilho

 

Em 1949, no seu profético Nineteen Eighty-Four, Orwell escreveu sobre o que hoje vivemos: normalização de políticas totalitárias; abuso de imposições e proibições, em nome de paternalismos sanitários, que infantilizam os cidadãos; vigilância opressiva dos governos sobre os indivíduos; “criminalização” do pensamento livre, por parte significativa da comunicação social, ao serviço de elites dominadoras; retoma do culto da personalidade a favor de belicistas, apresentados como defensores da democracia.

Aldous Huxley, mentor de Orwell, previu como as televisões e as tecnologias poderiam ser usadas para moldar os comportamentos humanos e contribuir para a menorização do lado racional do homem. Com efeito, que fazem a Google e o Facebook, entre outras empresas tecnológicas, senão usar a inteligência artificial para extrair informações dos milhões de dados que recolhem diariamente, para condicionar depois as crenças e os comportamentos das pessoas, em claro exercício de controlo social?

Particularmente na nossa “aldeia”, proliferaram nos últimos tempos uma miríade de habilidosos “ministérios da verdade” que, cada um na sua área (educação, saúde, justiça e economia), difundem propaganda como se fosse ciência. Importa, por isso, lembrar que a ciência interpela a realidade, procurando distinguir o que é do que parece ser. A ciência séria só comunica depois de verificar experimentalmente, com rigor, e admite sempre que a sua exactidão é temporal, isto é, apenas válida até que novos factos sejam verificados por nova experimentação. A essência da ciência é a dúvida metódica e a rejeição dos dogmas e das verdades permanentes. A ciência persegue os resultados obtidos a partir da razão fundamentada (objectividade), em detrimento da simples opinião sobre os factos (subjectividade). Mas nos últimos tempos, repito, este conceito de ciência foi cedendo lugar à falsa ciência, usada para nos privar de direitos e liberdades individuais, tornando cada vez mais actual a ficção científica distópica de Orwell.

Sob o pretexto do futuro sustentável, conceito cada vez mais exposto à opinião pública por recurso a narrativas de tragédia e medo, são múltiplas as iniciativas para nos imporem como nos devemos comportar, o que devemos comer e, acima de tudo, como devemos pensar. No topo deste movimento estão os tecnocratas do globalismo extensivo, os senhores da inteligência artificial e tecnologias digitais, maioritariamente americanos, que enriquecem pornograficamente a cada onda de doença e catástrofe mundiais. Na base, os políticos marionetes, maioritariamente europeus. Algures por aí, pelos pequenos poleiros políticos e redes sociais, uma tribo de diletantes, de vestes progressistas, que se arrogam o direito de fechar a Av. da Liberdade ou pôr os carros a reboque dos burros.

Tendo por fundo este cenário, com uma dívida pública cifrada em 272 mil milhões de euros, 23% das crianças portuguesas a viverem na pobreza, sem aumentos de salários nem pensões, 8% de inflacção, impostos e preços a esmagarem o salário médio, prestes a ficar ao nível do mínimo, um SNS decadente e um sistema de ensino entregue a criadores de resultados falsos, António Costa, do alto da sua maioria totalitária, teve o descaramento de ir oferecer 50 milhões de euros à Polónia e 250 à Ucrânia, enquanto os países de leste nos deixam na cauda da Europa e a AR retira metade das nossas crianças da prometida gratuidade das creches.

Finalmente e para garantir gerações futuras com tendência para dobrar a cerviz, nada melhor que continuar a transformar o sistema de ensino numa grande lavandaria cerebral. O ministro João Costa entretém-se agora, sem vergonha, a torcer, o que se retira de dois estudos dos seus próprios serviços: Aferição Amostral do Ensino Básico 2021, II e Resultados Escolares: Sucesso e Equidade. No primeiro, vê sucesso a jorros onde qualquer inteligência mínima vê retrocessos preocupantes. A propósito do segundo, celebra a diminuição de chumbos num ano de passagens administrativas, porque as escolas estiveram fechadas de Março a Setembro. Sem falar da norma que há seis anos vem impondo, que é passar todos, esperava o quê? Que depois de ter trancado as crianças em casa, alguém as castigasse ainda mais? Só um demagogo de todo o tamanho poderia transformar em sucesso o desastre de 2020!

*Professor do ensino superior

 

25/05/2022

O pensamento deplorável do ministro da Educação


no Público

25/5/2022

por Santana Castilho*

 

A entrevista que João Costa deu ao Expresso da passada semana é um desfile de imprecisões, manipulações e falsidades. É um apontar de dedo a outrem, como se ele não fosse corresponsável pelos danos que a Educação sofreu nos últimos seis anos.

Perguntado sobre se o ministério não teria acordado tarde para o problema da falta de professores, João Costa respondeu que “esta equipa chegou e começou a tomar medidas, como permitir completar horários…”. Ora “esta equipa” é ele e outro, que promoveram as iniciativas trapalhonas, transbordantes de ilegalidades, que abordei no meu último artigo, para ultrapassar as maldades perpetradas pelas duas equipas anteriores … de que ele foi parte integrante. Querem maior cinismo e manipulação? E logo a seguir gabou-se de ter feito “um recenseamento do problema”. Como assim? Se há coisa que não falta são recenseamentos sucessivos, feitos por muitos, há anos e em areópagos diversos.

Mais à frente, confrontaram-no com a ideia de que a docência é pouco valorizada e perguntaram-lhe como se recupera o prestígio perdido. Não respondeu e optou, hipocritamente, por contribuir ainda mais para a degradação em análise, dizendo que “a formação [dos professores] tem de ser reconfigurada” porque “foram formados para serem professores de bons alunos”. E para que ficasse bem explícita a enormidade da acusação que acabava de fazer, complementou-a assim: “Era como formar médicos para verem só pessoas saudáveis”.

Naturalmente que a remuneração dos professores foi abordada. E o que é que está implícito na resposta e na metáfora (“… a carreira esteve parada muitos anos e só descongelou em 2018…”) que o ministro usou para referir o roubo do tempo de serviço com que foi conivente? Que um salário de 1000 euros no início da carreira ou de 1400 a meio não são maus, quiçá mais do que merecem professores impreparados para lidar com os problemas sociais das escolas e dos alunos, impreparação que levianamente lhes atribuiu no decurso da entrevista.

Surpreenderam-me estes nacos de pensamento do ministro? Não, porque já recentemente, na Sala do Senado, na sessão nacional do Ensino Básico do Parlamento Jovem, se havia referido a uma escola como espaço de silêncio e a um ensino que visa formar "enciclopédias com pernas". Como se tais clichés pudessem caracterizar a escola e o trabalho dos professores que, em má hora, passou a tutelar. Como se a sua missão fosse vilipendiar professores diante de uma assembleia de alunos. Simplesmente sórdida tal intervenção!

E não ainda porque, numa abordagem meramente administrativa, igualmente recente, relativa à revisão do regime de mobilidade dos professores doentes, o Ministério da Educação propôs um sistema por quotas e quis que a graduação profissional fosse critério de desempate. Na prática, queria isto dizer que as doenças passariam a ter a gravidade indexada ao tempo de serviço. Eu sei que foram apenas propostas e que já foram abandonadas. Mas foram feitas e por isso ficaram sujeitas à crítica pública. Sobretudo porque indiciaram uma pulsão por comportamentos humanamente inaceitáveis e eticamente relevantes, de quem quer chegar a fins sem olhar a meios.

Em resumo, umas vezes em modo explícito, outras em registo cínico, este homem não se tem poupado a esforços para cavar um fosso entre os interesses dos alunos e os interesses dos professores. Mas é em defesa dos primeiros, apenas divergentes dos interesses dos professores na escola anticonhecimento científico, beata e patética que criou, que se prepara para desregular, ainda mais, a vida dos segundos.

Com despudor, difundiu a “verdade” que melhor desculpa as suas responsabilidades anteriores e melhor serve os seus interesses futuros. Com arrogância, escolheu começar funções ofendendo os professores.

Quantas voltas já terá Baden-Powell dado no túmulo, ante um seguidor deste calibre?

*Professor do ensino superior

 

12/05/2022

Uma urgência não justifica uma canalhice


no Público

11/5/2022

por Santana Castilho*

 

Os governos do PS não foram os únicos a falhar na gestão dos professores. Mas foram os que mais mal infligiram à classe e os primeiros promotores das medidas que causaram a falta de docentes. O actual ministro age agora como se a situação o tivesse colhido de surpresa, como se não fosse por ela parcialmente responsável, há seis anos. Subliminarmente, tenta apresentá-la como algo não previsível, uma emergência a que é preciso acudir com medidas de excepção.

Para salvar o fim de um ano marcado por milhares de alunos sem professores, João Costa anunciou que iria revogar as penalizações aplicadas a cerca de 5 mil docentes, que recusaram os lugares que lhes foram atribuídos em concurso, para que pudessem voltar a concorrer a horários incompletos, que seriam convertidos em horários completos e anuais. Por defensável e positiva que fosse, face aos milhares de alunos sem aulas nesta altura do ano, a medida em análise só colheria se acompanhada, em nome da justiça mínima, de outra que compensasse os professores que aceitaram contratos de poucas horas, para acumular tempo de serviço, sujeitando-se às regras antigas. E teria sempre que ser concretizada por alteração do quadro legal que rege os concursos, que não por proclamação ministerial, em ambiente de bagunça normativa. Com efeito, quando João Costa anunciou a medida, circunscreveu-a às regiões mais críticas. Quando a DGAE a transmitiu às escolas, já ia generalizada a todos os lugares postos a concurso. Com efeito, o e-mail dirigido aos docentes pela DGAE, par além de não ter qualquer valor legal, é uma missiva trapalhona, que cita passagens inexistentes de um DL, que só seria aplicável se tivesse sido alterado.

Esta medida discricionária veio deturpar completamente o concurso feito por milhares de professores contratados, que teriam concorrido com opções bem diferentes no momento da manifestação das suas preferências iniciais. Os professores colocados antes da RR32 ficaram, a partir de agora, inaceitavelmente prejudicados: em remuneração e em tempo de serviço. Um professor menos graduado, que tenha rejeitado um lugar antes da RR32, pode, a partir de agora, beneficiar de vantagens futuras, que não estão ao alcance de outro, mais graduado, que aceitou uma colocação miserável, para não ser penalizado. 

Que dizer aos professores prisioneiros de horários de substituição, não transformáveis em horários anuais, que fizeram opções no âmbito de um quadro legal, que agora muda, ilegalmente, sem os compensar?

Que dizer a docentes colocados desde o início do ano lectivo em horários incompletos, e que assim continuarão, quando quem ontem aceitou um horário de seis horas o tem convertido em completo? Que sentirão estes docentes, cujo tempo de serviço não conta no quadro da “norma-travão”? Que dizer aos directores, proibidos de completarem os horários dos primeiros, agora coagidos a completarem os horários dos segundos? Que pensarão os detentores de horários inferiores a 16 horas, vítimas continuadas da anacrónica contabilização do tempo para a segurança social?

De início, só os detentores de colocações obtidas até ao começo das aulas, em horários completos, poderiam ver a sua colocação renovada no ano seguinte. Agora, o ministério está a preparar-se para permitir que os horários incompletos, convertidos em completos a partir da RR32, possam permitir a renovação da colocação dos seus titulares. Como dizer a um professor contratado com 19 horas, antes da RR32, que não poderá ter o seu contrato automaticamente renovado no próximo ano, quando um colega, que agora aceitou um horário de seis horas, administrativamente convertidas em 22, pode ver o seu contrato renovado automaticamente? Que conceito de justiça suporta os atropelos que daqui resultam?

Confrontado com tudo isto no Parlamento, João Costa respondeu: “Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas”. Como se uma urgência justificasse uma canalhice.

O que a Reserva de Recrutamento 32 expôs é um padrão comportamental de trapalhice e iniquidade. O que o escuteiro/ministro promoveu é inaceitável: o céu para os ungidos da 32, o inferno para os colocados nos oito meses anteriores. Tivéssemos uma classe profissional com uma réstia de união e o dito voltaria, em breve, no dizer do próprio, à praia dele: os lobitos.

*Professor do ensino superior