16/10/2019

Onde estamos? Para onde vamos?

no Público
16/10/2019

por Santana Castilho*

Apesar da sombra de Sócrates, apesar do nepotismo que promoveu e consentiu, apesar dos incêndios e de Tancos, apesar da degradação dos serviços públicos, apesar do aumento da dívida pública, António Costa ganhou as eleições, marcadas pela mais alta taxa de abstenção da nossa democracia, que expressa um preocupante alheamento cívico e um preocupante abismo entre representantes e representados. Vale a pena, a este propósito, olhar para os números eleitorais (ainda que não definitivos, mas onde o erro será só por excesso), sob um outro ângulo: nos cadernos eleitorais estavam recenseados 10.810.662 cidadãos; não foram votar 4.918.851; 129.500 votos foram brancos e 88.500 nulos; dos 5.673.811 votos válidos, o PS registou a seu favor 36,65% (2.079.452). Mas foram apenas 19,23% dos portugueses que podiam votar que escolheram o PS e, por extensão, António Costa. Feito o mesmo exercício para os restantes partidos, os números são ainda mais expressivos, a pedir atenção demorada para o seu significado.

Que percurso está agora reservado a António Costa, por escolha própria? Um sinuoso jogo de cintura, lei a lei, orçamento a orçamento, entre a esquerda e a direita, num equilíbrio pouco saudável para a estabilidade que reclama, sobretudo porque todos os partidos com que terá de negociar foram a votos com dezenas de promessas e prioridades que não são as suas. Dir-me-ão que já era assim com a “Geringonça”. Recordo diferenças substantivas: o panorama social, económico e político de 2019 é bem diferente do de 2015, quando António Costa capitalizou a seu favor o trauma provocado pelo governo da troika; em 2015, foram escritos e assinados papéis que garantiam a aprovação dos orçamentos da legislatura; em 2015, temas fracturantes (Nato, Europa, euro e leis do trabalho, por exemplo) ficaram, prudentemente, fora dos entendimentos escritos. Acresce que, apesar da Europa e do Mundo terem genericamente sido ignorados numa campanha eleitoral de paróquia (palco principal para casos e tricas), são variáveis de que dependeremos mais no futuro próximo do que dependemos de 2015 a 2019 (recessão na Alemanha, “Brexit” e guerra comercial USA-China, por exemplo). Enquanto isto, depois de 25 mil milhões de euros gastos com a banca, continuamos com 1 milhão e 700 mil portugueses com um rendimento mensal inferior a 468€ (Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística) e um respeito pela escola e pela profissão docente que diminuiu acentuadamente ao longo da legislatura finda.

O que se espera para a Educação? Uma acção de continuidade, indiciada por um programa eleitoral que nem sequer lhe dedicou um capítulo autónomo. Com o PS e Centeno, pelo menos até uma eventual crise política que determine eleições antecipadas (pode acontecer em 2021, depois da presidência portuguesa da União Europeia), persistirá a espoliação dos mais de seis anos de serviço, poderá acontecer uma nova alteração do estatuto da carreira docente (ou não tivesse já António Costa afirmado a necessidade de se libertar da despesa inerente às progressões nas carreiras especiais) e persistirá a ideologia igualitarista, que tentará, na senda do sucesso a qualquer preço, eliminar mais provas de avaliação externa, para que nada possa ser comparável nem sindicável.

A era do absurdo pedagógico tornou pesado o exercício da docência. A acção sindical, perdida nos seus labirintos políticos, foi-a desprotegendo e narcotizou-a. Espera-nos um dissimulado sistema autoritário, onde a autonomia intelectual dos professores continuará em perda. A ténue resistência dos professores aos atropelos de toda a ordem (a que muitos dispensam uma estranha reacção proselitista e bajuladora) e a incapacidade para lidar com uma realidade cada vez mais afastada do conhecimento e do simples bom senso, só pode ser explicada pelo ambiente de distopia em que a Educação mergulhou. Os que teimam vivem encastelados na razão, mas enfraquecidos pela dominância da desrazão imediatista: uma desrazão que transforma a distopia em que vivemos na decantada utopia da Educação do século XXI. E é por aqui que iremos com o Governo que aí vem. O roteiro do PS mandará trocar o necessário pelo ficcional, tantas vezes quantas as necessárias para que os professores deixem de perguntar: onde estamos? Para onde vamos?

*Professor do ensino superior

18/09/2019

O que é esmagado, que se levante!

no Público
18/9/2018

por Santana Castilho*


O ano lectivo inicia-se com um sinal distintivo: o Ministério da Educação aprovou cerca de 50 projectos de inovação apresentados por agrupamentos de escolas ao abrigo da Portaria 181/2019, que lhes confere a possibilidade de ampliarem a celebrada flexibilidade curricular para além dos 25% já previstos para todas as escolas. Segundo o Jornal I, em Santo Tirso os alunos vão escolher as matérias e quando querem ser avaliados, em Cascais adoptaram a “Pedagogia do Amor”, algures em Braga vão desenvolver as “oito inteligências da criança” e em Torres Vedras andar de bicicleta passou a integrar o currículo. Digam-me se não é motivo para vermos António Costa aos saltinhos, num qualquer palco de comício eleitoral próximo!

Aquando da publicação da portaria supra referida, mobilizaram-se escolas, directores e professores para a cruzada da elaboração de Projetos-Piloto de Inovação Pedagógica (PPIP), que promovessem a reorganização curricular e redefinissem o calendário lectivo e os momentos de avaliação. Apesar disso, temos apenas 50 (6%) de um total de 813 agrupamentos, com iniciativas aprovadas, o que torna legítimo admitir a existência de um fosso entre o que entendem as escolas e o que queria o ministério. Com efeito, João Costa teve desde sempre um problema existencial de conflito ente a ideologia impositiva que o norteia e as recomendações do marketing político que o assessora. Ou seja, pôr as escolas e os seus directores a fazerem o que ele quer, mantendo nas homilias públicas a abertura caridosa e conciliar do prior do “eduquês” novo. A quadratura deste círculo terá sido conseguida pelo destino dado aos projectos que lhe chegaram: aprovados os que lhe adivinharam os desejos, recusados todos os outros; recompensados os prosélitos, penalizados os que se protegeram da babilónia do esvaziamento curricular. Viva a autonomia domesticadora de quem não recita o credo!

No desenvolvimento da matéria que chamou à primeira página sob as epígrafes a que me referi, o Jornal I aludia a “escolas que estão a revolucionar o ensino”. Sabendo que a promoção do sucesso a qualquer título foi o factor dominante da aprovação ou rejeição dos projectos experimentais de inovação, que irá acontecer no fim do ano? Teremos 94% de escolas “fracassadas” e 6% cintilando êxitos? Não, não teremos. Outrossim, repetir-se-ão resultados ditados pelas variáveis de sempre, as mais marcantes de natureza socioeconómica e exteriores à escola. Quanto ao que a escola pode fazer, não são “revoluções” miraculosas mas políticas adequadas que importam: que limpem o sistema de burocracias impensáveis, pela estupidez e inutilidade que significam; que removam o lixo normativo e substituam formulações prolixas por linguagem simples; que tornem coerentes e praticáveis os planos de estudo e os programas disciplinares, para termos currículos adequados; que dignifiquem e humanizem a profissão docente; que estabilizem a vida pessoal e familiar dos professores; que removam os obstáculos às aprendizagens dos alunos, com meios e materiais suficientes; que resolvam a indisciplina nas escolas.

Em Pedagogia está tudo descoberto, dito e escrito. Seria de bom senso substituirmos o vocábulo inovar por alterar. Não inovamos coisa nenhuma. Alteramos. A denominada flexibilidade curricular, construída a partir de uma absurda ideologia igualitarista, promissora de uma escola sem paredes, sem portas, sem turmas, sem aulas, sem horários, sem relógios, sem campainhas, sem testes, sem reprovações, onde os alunos aprendem brincando e a felicidade jorra dos bebedouros públicos, vem transformando o sistema de ensino numa coisa desconexa onde, a breve trecho, ninguém se entenderá. Responda-se com honestidade: pode o professor da nossa escola de massas praticar o ensino individualizado para que tendem as pedagogias construtivistas? Não, não pode!

O sistema de ensino tem demasiados actores vítimas de “normose”. A “normose” oblitera a vontade própria na medida em que se caracteriza pela imposição aos indivíduos de um conjunto de normas, conceitos, estereótipos e modos de pensar que os leva a adaptarem-se a um contexto, sem o questionar. Um “normótico” age esmagado por aquilo que lhe impõem, dispensando a análise racional e desistindo do contraditório. Que desejar-lhes? O que recomendou Bertolt Brecht: que se levantem!

*Professor do ensino superior

04/09/2019

Para os professores, com estima

no Público
4/9/2019

por Santana Castilho*

Não vejam nostalgia (embora por vezes vá parecer). Vejam o galope (que a escrita não traduz) a que o meu cérebro põe o meu coração, quando pensa no ano penoso que se inicia para tantos professores.

Poderia começar por recordar à sociedade desinteressada pelos seus professores números apurados por Raquel Varela: 22.000 usam medicação em demasia; 85% manifestam sinais de despersonalização; 47,8% apresentam sintomas preocupantes de exaustão emocional; 91% consideram que baixou o prestígio da profissão; 31% expressam desmotivação para ensinar; 85% referem que o Ministério da Educação não valoriza o seu trabalho; 80% sentem que diminuiu a sua autonomia e o seu poder de decisão.

Poderia perguntar a todos os políticos, que se aprestam a ir a votos, como conciliam a desconsideração e a exaustão assim expressas com as promessas que sempre fazem.

Poderia detalhar o perfil profissional oculto dos que deviam simplesmente ensinar e acabam psicólogos, assistentes sociais, funcionários administrativos, instrutores de processos disciplinares, mediadores parentais, vigilantes de recreios, socorristas e tudo o mais que um escabroso assédio laboral e moral lhes despeja em cima.

Poderia referir-me aos pequenos monstros saudosistas e populistas, que odeiam os professores e que vão saindo detrás das pedras onde se acocoraram há 45 anos.

Poderia falar de António Costa, para quem professor é “capital humano” que se arruma ano a ano, e do seu bem-sucedido esforço para limitar o direito à greve de várias classes profissionais, que teve nos professores o primeiro ensaio, num processo onde se ameaçou, impôs e proibiu, com artimanhas para causar medo e desmobilizar, tudo com a conivência de uma sociedade que se deixou manipular e virar contra aqueles a quem entrega os filhos durante mais tempo do que passa com eles.

Poderia citar o aumento do centralismo do Estado, promovido por um ministério que planta plataformas informáticas a eito, para vigiar e impor uma estranha quanto pérfida autonomia pedagógica.

Poderia dissertar sobre as decisões cruciais que têm vindo a ser tomadas por políticos pedagogistas, adolescentes e caprichosos, que dominam uma classe proletarizada, anestesiada e entretida com doutrinas que se sobrepõem facilmente à razão profunda.

Poderia narrar o trabalho obrigatório a que os professores estão sujeitos para decifrar e cumprir torrentes de solicitações asfixiantes, sob nomes pomposamente modernos mas substantivamente inúteis.

Poderia recordar os insultos e as agressões a que alguns pais e alunos sujeitam os professores, a coberto da passividade protectora do bom nome das instituições.

Poderia trazer-vos às lágrimas contando histórias (que um dia escreverei se sobreviver aos seus protagonistas) de professores-heróis que, generosa e silenciosamente, arrancaram pedaços de si para resgatar alunos perdidos por intermináveis desamparos de pais e do Estado.

Poderia traçar-vos perfis diferentes de tantos professores com quem me cruzei ao longo da vida: o professor-filósofo, o professor-mestre, o professor-rebelde, todos professores-professores, caracterizados pelo amor aos seus alunos.

Poderia, para homenagear todos, vivos e mortos, meus e de todos, evocar dois dos meus professores, já falecidos: ele, professor-família, que foi o primeiro de tantos que me ensinaram a ser professor; ela, professora-amor proibido, que transformou a minha adolescência, fadada para ser pobremente limitada, numa adolescência vivida sem limites.

Poderia perguntar-vos, olhos nos olhos e de coração apertado, que outros profissionais partem todos os anos para longe dos próprios filhos, para cuidar dos filhos dos outros, por pouco mais de mil euros de salário.

Este condicional repetido foi tão-só a figura retórica que me ocorreu para dizer a quem me ler porque abraço hoje, estreitamente, todos os professores que, pelo país fora e por estes dias, vão acolhendo com abraços as crianças e os jovens que retornam às escolas.

Dito isto, queridos professores, levantem-se do chão. Retomem a independência intelectual necessária para impedir que o acto pedagógico se transforme em prática administrativa ou obediência doutrinária e não confundam a verdadeira autonomia com uma dissimulada ditadura de metodologias, por mais “activas”, “democráticas” ou “de projecto” que se digam.

*Professor do ensino superior

21/08/2019

Motoristas e professores

no Público
21/8/2019

por Santana Castilho*

1. Independentemente de todas as considerações colaterais possíveis, é politicamente desonesto não reconhecer a greve como um instrumento essencial para o equilíbrio de forças entre trabalho e capital. Assim foi no último século. Não sei se assim será no futuro, mas sei que não foi assim nesta legislatura. Não foi só agora que o Governo deixou de ser árbitro para ser parte, no que ao diálogo social se refere: recordo os atropelos que cometeu para anular a greve dos professores, a linguagem lamentável do primeiro-ministro quando se referiu aos enfermeiros e à sua greve, a legislação laboral que aprovou sem prévia negociação com os parceiros sociais ou a chantagem que exerceu para conseguir acordos de concertação, preordenados para favorecer os patrões.

O papel de um Governo democrático não é impedir que o direito à greve seja exercido, sob pretexto de garantir (como também deve garantir) a satisfação de necessidades fundamentais dos cidadãos. Arbitrar esta dialética é difícil mas exigível a um Governo de esquerda. Mandar tocar a corneta é mais fácil, mas apanágio do autoritarismo estatal que comummente caracteriza a direita.

Os motoristas que transportam matérias perigosas têm 630 euros de salário-base. Com as horas extraordinárias, este valor pode duplicar. Mas, para tal, sujeitam-se a um horário semanal que ronda as 60 horas, quase o dobro do horário da função pública. O trabalho destes motoristas é crítico na cadeia de valor das petrolíferas, de lucros altíssimos, e volta a ser crítico para o funcionamento de toda a economia. Se são mal pagos em termos absolutos, quando estabelecemos a proporção entre o valor do seu trabalho e a renda do negócio para que trabalham, são miseravelmente explorados. Apesar disto, ficaram isolados contra o resto do país.

Durante a greve fui ficando confuso à medida que me confrontei com argumentos pessoais e institucionais. Li opiniões pragmáticas, análises racionais e análises emocionais. E no fim senti-me simplesmente face ao abismo entre valores e interesses. Tudo visto, há bens e serviços (água, energia, transportes, saúde, por exemplo), cuja provisão devia ser entendida como direito universal dos cidadãos, sujeita a regras restritivas que a protegesse dos conflitos do funcionamento do mercado. Mas … não vale tudo!


2. Marques Mendes venerou Tiago Brandão Rodrigues e a Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) elogiou longamente “a tutela da Educação e a Administração Educativa” por, pela primeira vez nesta legislatura, os professores conheceram a escola onde vão trabalhar no próximo ano duas semanas antes do respectivo início. À míngua de uma política séria de estabilização do corpo docente nas escolas, que dispensaria a dança macabra anual da colocação de professores, será este feito motivo para tecer loas a quem fez o mínimo elementar, muito menos em nome de um grupo de professores desde sempre escravizados por aqueles que agora bajulam?

Para limpar visões toldadas, lembro a última, entre tantas, da louvada “tutela da Educação”. Quer o Estatuto da Carreira Docente, quer a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quer, ainda, o Código do Trabalho, permitem a possibilidade de um trabalhador a tempo completo mudar, a seu pedido, para um regime a tempo parcial. Mas a pequena ditadora Alexandra Leitão não o permite, no seu peculiar estilo de intérprete imperial das leis do Estado. Bem pode a provedora de Justiça clamar pelo cumprimento da lei, que a dona daquilo tudo permitiu que a “bisnaga” de serviço esguichasse esta resposta a um docente que, depois de esperar três anos por uma decisão, viu recusado o seu recurso hierárquico: “na situação em apreço não foi praticado qualquer acto administrativo de indeferimento do pedido de exercício de funções em regime de tempo parcial, na medida em que não houve uma decisão.” Ou seja: objectivamente, o professor há três anos consecutivos que é impedido de passar de tempo integral a tempo parcial, com redução de vencimento; kafkianamente, responderam-lhe que não há razão para recurso hierárquico porque os neurónios lentos da “tutela” ainda não produziram decisão.

Console-se o requerente (professor do Porto), que pior foi a resposta de Bolsonaro, ao mandar um cidadão fazer cocó dia sim, dia não, para diminuir a poluição ambiental.

*Professor do ensino superior

24/07/2019

As promessas e as realidades escondidas

no Público
24/7/2019

por Santana Castilho*


Ponto prévio: estamos melhor ou pior do que estávamos em 2015? Genericamente melhor. Mas seria admissível outro cenário, depois de um governo PS ter levado o país à falência e um governo PSD/CDS ter infligido aos cidadãos sacrifícios e perdas nunca vistas?

O meu ponto é que a avaliação certa é a que resulta, não da comparação do que tínhamos com o que temos, mas do que temos com o que poderíamos ter, se as opções tivessem sido outras.

O programa com que o PS se apresentará às eleições legislativas de 6 de Outubro tem 141 páginas e muitas promessas (56% de aumento do investimento público, menos impostos para a classe média, aumentos para os funcionários públicos em 2021, vales para óculos e tratamentos dentários, combate feroz à corrupção, reforma eleitoral e muitos comboios). Na impossibilidade material de analisar o caudal de promessas em detalhe, no espaço limitado desta crónica, cinjo-me a dois comentários, a saber:

1. O programa glosa os êxitos da governação de Costa e alimenta-se em permanência da chama milagreira de Centeno. Mas importa moderar a euforia, porque há outros ângulos de visão. Por exemplo, Mário Centeno e a imprensa em geral festejaram recentemente os números revelados pelo Instituto Nacional de Estatística: um excedente orçamental de 0,4% no fim do 1º trimestre do ano em curso. O ministro das Finanças invocou então muitos indicadores de sucesso e atribuiu o êxito à dinâmica da economia e do mercado de trabalho. Só que a alegoria do copo meio cheio ou meio vazio convoca os mais atentos para a outra realidade: o celebrado saldo orçamental consolidado das diferentes administrações públicas (cerca de 318 milhões) foi obtido por via do aumento (em cerca de 356 milhões) das dívidas ao sector privado! Por exemplo, no martirizado Serviço Nacional de Saúde, a dívida aumentou no período em apreço cerca de 150 milhões, cifrando-se na bonita soma redonda de mais de 650 milhões.

E de que dinâmica do mercado de trabalho fala Centeno? Dados do INE, de Dezembro de 2018, mostram que o salário médio mensal líquido dos trabalhadores do sector privado é de apenas 896€, 34,6% recebem entre 600€ e 899€, 21,9% ganham menos do que o salário mínimo nacional e cerca de 103 mil recebem menos de 300€ líquidos mensais. Por outro lado, um inquérito recente conduzido pelo INE mostrou que a taxa de risco de pobreza, mesmo depois de considerados subsídios e pensões, subiu de 42% em 2015 para 45,7% em 2017.

É politicamente sério e intelectualmente honesto omitir a divulgação destes dados, subtraindo ao juízo dos eleitores estas realidades?

2. No que à Educação respeita, temos um dilúvio de intenções palavrosas, na senda futurista do decantado século XXI, ficando sem tratamento os grandes problemas que prejudicam o bom funcionamento das escolas públicas. No meio de tanta promessa rosa, o mais importante e que maior impacto terá na vida dos professores, disse-o de fininho António Costa, em modo do que um padrasto reserva aos enteados que não suporta: António Costa e o PS querem libertar-se da despesa inerente às progressões das carreiras especiais. Ou seja, do mesmo passo que Costa já permitiu o aumento dos salários dos juízes e procuradores, de modo a que um procurador do Ministério Público com apenas 2 anos de serviço passe a receber 4.336€ mensais, acrescidos de um subsídio de compensação de 885€, pago 14 vezes ao ano e isento de IRS, preparem-se os professores para a revisão em baixa da carreira que Maria de Lurdes Rodrigues começou a destruir. Aqui temos, por fim, o grande líder a assumir o que ultimamente andava a ganhar corpo e teve professores, inocentemente (ou talvez não), como primeiros lançadores de conveniente barro a convenientes paredes. Se a riqueza gerada pelos magos de sucessos nunca vistos não chega para acudir aos bancos todos, nem a blindagem dos contratos das rendas imorais pagas aos senhores feudais das pontes, das autoestradas e das energias permitem renegociá-los, rasgue-se sem problema o que foi assinado com os professores, que 1.133,37 euros de salário líquido, depois de vinte anos de casa às costas, é coisa de luxo.

*Professor do ensino superior

10/07/2019

Uma legislatura perdida para a Educação

no Público
10/7/2019

por Santana Castilho*

O último debate da legislatura sobre o estado da Nação, que hoje terá lugar, glosará certamente a questão: estamos melhor ou pior do que estávamos em 2015? É facilmente percepcionável o que resultou de Tancos, Pedrogão Grande, da degradação dos serviços públicos (Saúde e transportes, particularmente), da austeridade embuçada ou do nepotismo do Governo. Mas passarão anos até que se tornem evidentes os resultados dos erros cometidos em matéria de Educação e a sociedade seja confrontada com os custos de tanta ilusão e de tantos sofismas.

1. Quando esta legislatura começou, ninguém ousaria dizer que ficaria caracterizada por um enorme aumento da conflitualidade do Governo com os professores. Mas ficou.

A Fenprof reclamou agora do Ministério da Educação a consideração de um prazo suplementar para os professores poderem corrigir a opção que tiveram de tomar até ao fim do mês de Junho, sobre o modo de recuperar o tempo de serviço contabilizado pelo Governo para efeitos de carreira. Acompanho aquela estrutura sindical na convicção de que a trapalhada que o ministério estendeu sobre as dúvidas que foram surgindo, provocada pelo tempo exíguo para as esclarecer, só pode ter tido como consequência um considerável número de escolhas precipitadas, incorrectamente ponderadas e por isso prejudiciais aos interesses dos professores. De modo genérico, os docentes que já estavam posicionados do 4º ao 6º escalão não terão ganhos com o tempo recuperado, porque esse tempo não pode ser usado para progredir (por imposição de quotas administrativas). E a aplicação das normas vigentes vai originar a colocação nos 4º e 6º escalões (em situação idêntica para progressão futura aos 5º e 7º) de docentes com menos tempo de serviço do que os que já lá estão “estacionados” há muito.

É difícil prever a extensão da conflitualidade que vai ser gerada dentro da classe, quando se verificar que professores com menos tempo de serviço acabam progredindo na carreira antes de outros com maior antiguidade. Mas é fácil antecipar os impactos negativos nas pensões de reforma, em termos remotos, e na já de si constantemente agredida motivação profissional, em termos mais imediatos.

2. Apesar das proclamações em sentido contrário, a legislatura que vai findar não deixa marca na afirmação das diferentes expressões artísticas nas escolas, nem tão-pouco ficará notada por, finalmente, termos integrado os professores das artes na carreira docente.

Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o Governo puxou pela cabeça e lançou o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos, a cujos aspectos mais caricatos me referi no último artigo. Como se não fossem velhas de há 30 anos, mas sistematicamente esquecidas, as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar (DL n.º 344/90).

Os planos nacionais sempre foram (e assim continuaram nesta legislatura), expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe, e apenas servem para recuperar ilusões esquecidas.

3. Sem reflectir nem ouvir, o Governo decidiu-se pela medida mais populista de toda a legislatura: a gratuidade e reutilização dos manuais escolares, para todo o sistema de ensino público (ficando de fora, vá-se lá saber porquê, os alunos que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais).

A legislatura termina com meio país de borracha na mão, num esfrega-esfrega de terceiro mundo, e a costumada guerra do alecrim e da manjerona: o Tribunal de Contas disse que só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados, o patusco Tiago Brandão multiplicou há dias a cifra por dez. De concreto, os que pagam impostos, ricos ou pobres, com filhos e netos ou sem eles na escola, já têm a factura à frente: uns redondinhos 185 milhões de euros.

Os recursos de apoio não deixavam para trás um só aluno por falta de dinheiro para comprar manuais. A cegueira ideológica determinou que todos subsidiem os netos de Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos e criou um grosso problema que transita para a próxima legislatura.

*Professor do ensino superior

26/06/2019

Sinais acacianos

no Público
26 de Junho de 2019

por Santana Castilho

O ardiloso João Costa tem motivos para contentamento. No fim do ano escolar, o absurdo faz o pleno dos sinais acacianos que nos chegam. Mais uma legislatura dedicada ao patético evangelho da flexibilidade e da inclusão e a destruição fica concluída. Faltam três meses para as eleições. 

1. Uma ministra e um ministro (Cultura e Educação), siameses pela irrelevância, apresentaram o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos. O plano prevê a criação de “residências artísticas” (contratos que podem durar um ano, para pôr artistas a trabalhar nas escolas) e a criação do cargo (mais um) de coordenador cultural das mesmas. O comissário da coisa propõe-se “indisciplinar a escola”, “desarrumá-la”, “introduzir o lúdico e o jogo” e valorizar “a inutilidade que as artes podem trazer”. Chegou tarde nos propósitos. Está tudo feito. Não me espanta que o tenha dito com a bênção de irrelevantes. Preocupa-me que o resto não reaja a tamanha concentração de disparates. 

2. O último relatório da rede Eurydice não contabilizou as horas que Portugal dedica às Ciências Naturais e aos Estudos Sociais, porque a flexibilidade curricular deixou a Comissão Europeia sem modo de fazer contas. Recorde-se que o documento em análise evidencia o tempo de aulas que cada um dos 38 países observados dedica a quatro domínios de ensino: Matemática, Ciências Naturais, Estudos Sociais e Leitura e Escrita. Esta originalidade junta-se a outras, que impedem a continuidade das séries estatísticas que vinham a ser construídas desde o início do século. É o caso das provas de aferição, leviana e propositadamente aplicadas em anos que não são de fim de ciclo e a disciplinas diferentes, para impedir a comparação com resultados anteriores. É evidente que não é caminho recomendável. Mas é a luz que emana do DL 55/2018. 

3. O circunspecto Conselho Nacional de Educação deu-se conta da borrasca que se aproxima. Preocupado com a qualificação e a valorização dos professores, puxou pela cabeça e decidiu recomendar que deixe de ser exigido um exame de Matemática para ingresso nos cursos de formação de professores do 1.º ciclo. Com efeito, segundo a maioria dos sábios conselheiros, a obrigatoriedade do exame de Matemática tem “estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores”, que estão a ficar sem interessados. Assim, se estamos a resolver o problema do insucesso dos alunos exigindo menos e menos, até passarem todos, porque não fazer o mesmo com os futuros professores? Os alunos de Matemática não querem? Baixe-se a fasquia e aceitem-se os que sabem pedalar, que ensinar todos a andar de bicicleta até já é desígnio nacional. 

Absurdo que se queira valorizar, desvalorizando? Tão absurdo quanto ouvir Centeno afirmar (e teve o topete de o dizer) que “pela primeira vez as carreiras dos professores estão a ser respeitadas”. 

4. Sob o coro de muitas críticas, terminou o prazo para os alunos mais novos devolverem os manuais que lhes foram emprestados. Uns queixam-se por serem obrigados a apagar o que foi escrito nos manuais, outros protestam por terem sido coagidos a pagar os livros que foram rejeitados, por estarem em mau estado. Li numa nota da Lusa que houve quem faltasse ao trabalho para fazer a entrega dos manuais, gastando horas em filas de espera. Um criativo promoveu nas redes sociais uma solução patusca: espetar uma borracha na ponta de um berbequim eléctrico e pôr a geringonça a branquear a escrita. 

Em Maio passado, o Tribunal de Contas começou a certificar o óbito da parvoíce: só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados. Mas pagámos todos nós este ano, em números redondos, 40 milhões de euros, dos quais 10 para licenças digitais que os alunos não usam. No próximo ano, a extensão da brincadeira a todo o ensino obrigatório custará 145 milhões, dos quais (convenientemente) 100 não estão inscritos no OE (como notou em Maio o Tribunal de Contas). 

Haverá alguém que explique a Alexandra Leitão que a cegueira ideológica não resolve problemas? 

5. O SIGE (Sistema Integrado de Gestão de Escolas) permitiu, anos seguidos, que dados de mais de 128 mil cidadãos estivessem expostos sem qualquer tipo de reserva. A (ir) responsabilidade ficou sem consequências e o ministro chamou-lhe “fragilidade técnica”. O homem continua alegremente em marcha atrás. 

*Professor do ensino superior

12/06/2019

Às vezes fico pensando que a burrice é uma ciência

no Público
12/6/2019

por Santana Castilho*


As últimas notícias sobre o nosso sistema de ensino ilustram quão certeiro foi o pensamento de António Aleixo, poeta do povo: “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que às vezes fico pensando que a burrice é uma ciência”.

1. João Costa veio, em artigo de 30 de Maio passado (Observador), defender-se das críticas às suas teorias sobre flexibilidade e inclusão. Abalroada pela demagogia que a domina, a prosa do secretário de Estado assentou num maniqueísmo primário e populista. Segundo ele, uns querem sucesso e inclusão para todos (ele e prosélitos), outros (os que lhe criticam os métodos), preferem reprovar os alunos. Escapou-lhe considerar que o que separa a turma dele (perita em baixar a fasquia dos pobres em vez de lhes conferir os meios para chegarem onde os ricos chegam) da turma dos outros é a recusa, por parte dos segundos, a certificar a ignorância. E que o grande combate a favor da inclusão começa fora da Escola, sob responsabilidade alheia aos professores, colada, outrossim, à pele dos políticos promotores da mediocridade. E continuará na Escola, quando substituirmos proclamações palavrosas, papéis e burocracia por meios, recursos e dignidade para quem ensina.

2. Outro Costa, este António, fez-me recordar a eloquência de Américo Tomás (nos anos 60, disse o então Presidente da República numa inauguração: “É a primeira vez que estou cá desde a última vez que cá estive”). Afirmou o nosso primeiro-ministro, coveiro da justiça devida aos professores, numa escola de Arcos de Valdevez: “Uma escola são aqueles que estão na escola, que vivem, trabalham e estudam na escola. No início de final do ano lectivo presto grande tributo pelo trabalho que têm desenvolvido e que, mais uma vez, este ano desenvolveram”. Os professores presentes na sala, apesar de bofeteados pelo seu cinismo, continuaram na sala.

3. Leu-se profusamente na imprensa que o Governo criou um regime especial de avaliação para que professores possam progredir na carreira. Ora o Governo não criou coisa nenhuma. Foi a DGAE que “criou”, com uma simples “nota informativa”, uma brincadeira para remediar a trapalhada que o Governo pariu. Ou seja, o homem demitia-se se a AR fizesse cócegas ao OE, para fazer justiça mínima aos professores. Mas não tugiu nem mugiu quando uma directora-geral resolveu (com impacto orçamental) ao contrário do que continua escrito na lei.

4. Com aulas a funcionar, vigilâncias a promover, conselhos de turma em simultâneo, exames nacionais a preparar e instruções a pingar a toda a hora, a vida das escolas foi nos últimos tempos um inferno logístico, a que se somaram as provas de aferição. Excluindo ministro e secretários de Estado, é difícil encontrar quem defenda provas iguais para curricula diferentes, absolutamente estéreis e sem nexo para concluir sobre a evolução do que se aprende, resistindo à sua óbvia inutilidade.

5. O Parlamento decidiu aumentar o salário dos juízes dos tribunais superiores, os quais, a partir de agora, poderão ganhar mais que o primeiro-ministro. Ao fazê-lo, retirou legitimidade moral e ética à retórica da contenção salarial. Com efeito, é inaceitável, no domínio dos princípios constitucionais, que as carreiras das classes profissionais sejam tratadas em função da expressão numérica que as caracteriza, falemos de professores, militares ou outros portugueses. E é revoltante que se diga (deputado Fernando Anastácio, apresentador e defensor na AR da proposta socialista, casado com uma juíza, por coincidência do destino relatora do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que absolveu Maria de Lurdes Rodrigues da inicial pena suspensa de três anos e meio de prisão e, por graça de Deus, pai do jovem Pedro Anastácio, membro do secretariado nacional da Juventude Socialista, envolvido, por inveja dos homens, na decantada polémica do familygate do PS), no caso dos juízes, tratar-se tão-só de repor um direito que já existiu, enquanto se ignora, no caso dos professores, o que uma lei em vigor dispõe. Tudo no mesmo Estado, dito de Direito. Aos professores e ao Direito o PS disse não e chantageou com a demissão. Aos juízes e aos costumes de conveniência disse sim e curvou-se servilmente. Pelo menos, ficou ainda mais clara a densidade da ética republicana deste PS.

*Professor do ensino superior

29/05/2019

A vida depois das eleições

no Público
29/5/2019

por Santana Castilho*

A não consideração do tempo de serviço prestado pelos professores não é assunto encerrado. É questão apenas postergada. E como qualquer problema sério cuja solução se protela, os danos têm tendência para aumentar. Tanto mais que, depois da crise política que António Costa encenou e usou para fomentar na opinião pública ódio aos professores, sinal distintivo das políticas do PS dos últimos anos, ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos e por boa parte da opinião publicada.

Ficou claro, depois da pronúncia da UTAO, que a não contagem do tempo nada teve que ver com o défice orçamental. Mas não ficou claro que a questão central é que o Estatuto da Carreira dos Professores está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir. Outrossim, o que se viu foi que, desde que um Governo chantageie habilmente a AR, pode espezinhar as leis, sem sequer se dar ao trabalho de as alterar. A perfídia do processo resume-se ao pleno do “espírito” geral, descontadas as “formas” de cada partido: o reconhecimento do tempo ficaria sujeito ao livre arbítrio de um Governo, fosse ele de que partido fosse. Ao menos nisto, como se viu, houve um triste consenso parlamentar.

Que ao menos António Costa tivesse tido um assomo moral de justificar o calote desonesto aos professores com a conivência política de tantos (por incompetência nuns casos, cumplicidade noutros) com as fraudes bancárias da última década (20.000 milhões). Que ao menos tivesse feito contrição política mínima de reconhecimento que a dívida de Berardo (968 milhões) tem a sua génese na estratégia megalómana de um psicopata social (que quis dominar a banca e os media), de quem ele foi número dois no Governo.

Se não colheu o argumento da estabilidade orçamental, tão-pouco colhe o da falta de dinheiro. Com efeito, o que está em causa são opções e são as opções políticas que determinam para o que há e para o que não há dinheiro. Exemplos?

Um relatório do Tribunal de Contas, recentemente divulgado, diz que a distribuição gratuita de manuais escolares tem uma previsão de custo, em 2019, de 144,6 milhões de euros (estimativa do Instituto de Gestão Financeira da Educação). Todavia, no OE deste ano apenas está considerada uma dotação de 47,3 milhões. A esta desconformidade de 100 milhões, considerada incompreensível pelo Tribunal de Contas, somam-se 29,8 milhões de 2018, mais cerca de 10 milhões para licenças digitais praticamente sem uso, para uma taxa de reutilização dos manuais de … 3,9%.

Houve dinheiro para aumentar (e bem) o salário mínimo nos empregos públicos. Houve dinheiro (e bem) para considerar todo o tempo congelado nas carreiras gerais dos funcionários públicos. Houve dinheiro (e mal) para diminuir o IVA da restauração. Com uma dívida pública que continua a aumentar (89 mil milhões em 2007, 196 mil milhões em 2011, 251,1 mil milhões em 2018) Costa diz que vamos no bom caminho. Mas com o pagamento ao longo de sete anos do que o Estado deve aos professores, as finanças públicas sucumbiam.

Depois de um deplorável epílogo, os professores têm agora de tomar uma decisão pica-miolos: ou recebem os dois anos, nove meses e 18 dias em três parcelas (entre 2019 e 2021) ou de uma só vez, aquando da sua próxima progressão. Mas, para além da ponderação para ver qual escolha é mais favorável, acresce que a situação se complica para os que optarem pelo faseamento, dado que podem ter o requisito relativo ao tempo mas não terem o requisito relativo à avaliação do desempenho, designadamente número mínimo de horas de formação ou, nalguns casos, aulas observadas. Aparentemente, o legislador não pensou neste constrangimento e sobre ele disse nada.

A possível inconstitucionalidade do diploma do Governo que consagra os menos de três anos do tempo de serviço dos professores poderá ser o centro da próxima litigância dos docentes, quer através de acções individuais contra o Estado (onde os professores lesados pela ultrapassagem por colegas menos qualificados e com menos tempo de serviço, em consequência da aplicação do diploma, suscitem a sua inconstitucionalidade), quer por via de queixa ao Provedor de Justiça já que, como é sabido, a fiscalização sucessiva da constitucionalidade só pode ser pedida pelos tribunais, pelos partidos com assento na AR ou pelo Provedor.

* Professor do ensino superior

15/05/2019

L’État c’est Costa!

no Público
15/5/2019

por Santana Castilho*


É deplorável o que acabamos de viver. PSD ofereceu, sem dar. CDS dava um se tirasse quatro. PCP e BE confirmaram o que sabiam desde sempre: o tempo político para fazerem justiça aos professores esgotou-se quando aprovaram o OE 2019, nas condições em que foi votado. No balde dos despejos desta crise política de baixo nível ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando. Tudo aconteceu com Marcelo ausente, certamente à procura do urso pardo para fazer uma selfie, enquanto aqueles que qualificou como os melhores professores do mundo eram sacrificados na fogueira das mentiras.

António Costa não denunciou a mínima intenção de se demitir quando morreram mais de 100 cidadãos nos incêndios de 2017. Resistiu quando um bando de pilha-galinhas protagonizou o escândalo de Tancos. Ficou, quando a incúria sem responsáveis deitou abaixo a estrada de Borba e ceifou mais umas vidas. Não deu sinal de querer partir quando o presidente do seu partido fez do Estado a residência da família e a moda contaminou outros do seu Governo. Tendo acordos firmados com o PCP e BE, nunca se sentiu constrangido a não estabelecer vários pactos com o PSD para fazer vingar políticas a que se opunham os seus parceiros da “geringonça”. Mas rasgou as vestes, qual vestal profanada, quando o parlamento se “coligou negativamente” para lhe contrariar a tendência continuada para instilar na opinião pública ódio social aos professores. O mesmo parlamento que se “coligou positivamente” para lhe oferecer o lugar que perdeu nas urnas. Como se os outros partidos políticos estivessem proibidos de se entenderem sobre os efeitos futuros do descongelamento da carreira dos professores.

Vi e ouvi de tudo, com destaque para o impacto nas finanças públicas. Mas as contas apresentadas por Mário Centeno na Comissão de Educação e o esclarecimento posterior do ministério das Finanças incorreram em adulterações pouco sérias da realidade, contraditadas pela UTAO. Foi o caso da apresentação de valores brutos, metodologia ao arrepio da usada para o efeito nos dois últimos OE, e da consideração de valores médios de impacto de progressões para coortes de professores que nunca existirão. Tudo visto, um belo exemplo do conhecido aforismo de Mark Twain: “há três tipos de mentiras: as mentiras simples, as mentiras sagradas e as estatísticas”.

As “contas certas” do absolutista e do seu cardeal, que são donos do Governo todo e da maior parte da opinião publicada, evoluíram de 37 milhões, algures bem distantes, para 1.200 milhões recentes, passando pelos intermédios 240 ou 850. Mas puseram boa parte do país a fazer Costa subir nas sondagens, esquecendo-se de que a questão substancial é que o Estatuto da Carreira dos Professores (DL 146/2013) está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir.

A recuperação do tempo nada tem a ver com economia, credibilidade internacional, défice orçamental, compromissos que restrinjam próximos executivos e demais mentiras que premiaram um jogador manhoso. António Costa fez o que sempre fez: usou a esquerda durante três anos e meio; agora, que já sugou dela o que lhe interessava, colou ao PSD e CDS rótulos de irresponsáveis, para ficar cintilante no centro, olhando para as próximas eleições com a mesma perfídia com que tratou Seguro e Passos, ou mesmo Sócrates, de quem foi número dois.

Três notas finais, a saber:

1. O vencimento líquido de um professor antes de entrar na carreira são 1.049,97 euros; no 1º escalão (a maioria espera 20 anos para entrar e há quem só o consiga aos 63 anos de idade) passa para 1.133,37 euros; no 10º escalão, o último, onde poucos chegarão com o roubo consumado por ora, os professores tornam-se milionários, com 1.989,70 euros líquidos. Apesar disto, há quem diga que são os mais bem pagos da OCDE.

2. A UTAO esclareceu que a medida, se tivesse sido aprovada, não só não impediria o cumprimento das regras orçamentais impostas por Bruxelas, como não impediria a projectada verificação de excedentes orçamentais em sede do Plano de Estabilidade 2019-2023.

3. Joe Berardo, a seu tempo elogiado por Marcelo, continua Comendador. Um Comendador é alguém que ajudou a engrandecer a nossa sociedade.

* Professor do ensino superior

01/05/2019

Já lá foram 45 anos

no Público
1 de Maio de 2019

por Santana Castilho*

Boa parte da população portuguesa não tinha nascido a 25 de Abril de 1974. E porque a disciplina de História é bastarda para o que resta do currículo nacional, será cada vez maior o desconhecimento sobre o 24 de Abril, se não devolvermos siso ao sistema nacional de ensino. Porque narrar com rigor histórico o que aconteceu no passado não é apenas pugnar pela identidade de uma comunidade. É dar aos mais novos um instrumento vital para fazerem opções de futuro.

Não me aqueceu a alma a sessão solene do 25 de Abril, formalidade sem rasgo, com muitos ecos falsos, a começar por Carlos César, do PS. Com tanta coisa por fazer, apenas Marcelo, ainda assim em modo Cavaco (sem cravo na lapela), fez uma intervenção para ser ouvida, comparando o querer dos jovens de então com o querer dos jovens de hoje. Ferro Rodrigues proclamou-se, explicitamente, pior tratado “do que os cães” e, implicitamente, masoquista. Porque aceita tais tratos de polé, de livre vontade, digo eu, pelo menos desde 1985.

O PSD enganou-se no papel e fez um belicoso discurso de campanha. O CDS, incapaz como sempre de distinguir os dois 25 (o de Abril e o de Novembro), esforçou-se por esconder que a data (a primeira) o incomoda. O PCP e o Bloco fizeram intervenções condicionadas pelo suporte dado à “geringonça”, beneficiada a do Bloco pela emotividade inerente ao percurso de vida de Jorge Falcato.

Guardados os paramentos que serviram à liturgia, Portugal continua subdesenvolvido quando comparado com a Europa e cada vez mais territorialmente desigual. Porque não despega dos salários baixos (diz o INE que o salário médio são 890 brutos/mês), duma carga fiscal exagerada e de políticos que preferem ocupar-se da distribuição de mordomias e favores públicos aos prosélitos e às empresas do regime, a chamar os capazes de pensar o futuro do país. Submetido às várias castas partidárias e a uma Europa perdedora na competição com a China e os EUA, já ultrapassado em sede de indicadores relevantes pelos países da Europa de leste, Portugal vive hoje da euforia do imobiliário, do comércio de curto prazo e do turismo de ocasião. Pouco, muito pouco, para sair da periferia. A crise financeira de 2008 entregou o nosso sistema financeiro e as nossas empresas estratégicas a capitais estrangeiros e estabeleceu a preponderância de uma criatividade única: a tributária. O subfinanciamento da educação e da saúde (os portugueses confrontam-se com cenários caóticos nas urgências hospitalares e com listas de espera no SNS, que levam muitos a morrer à espera de uma cirurgia) e a esmagadora ineficácia da justiça juntam-se ao envelhecimento da população para comprometerem o futuro e facilitar populismos vigilantes, à espera da oportunidade.

Nas escolas portuguesas há medo e opressão. O medo de que falo é naturalmente diferente do medo de 1973. É o medo imposto pela sacralização do menor custo. A opressão a que me refiro é naturalmente diferente da de 1973. É a opressão imposta pela avalanche dos estudos empíricos sem rigor metodológico e pelos palpites dos falsos eruditos, que criaram o desvario curricular a que chamaram “flexibilidade”. É a opressão da “mudança de paradigma”, rumo ao século XXI, que substituiu o melhor da literatura, da filosofia, das humanidades e das artes pelo vocabulário abreviado e pobre em que se expressam as urgências dos nativos digitais e da "geração mais bem preparada de sempre". É a opressão do trabalho a mais, da burocracia sem sentido, do centralismo torturante.

Para este clima organizacional encontramos respostas diversas: demasiados aderiram à religião dos novos (velhos) dogmas pedagógicos, benemeritamente; uns tratam da vida, indiferentes; outros lutam, impotentes; alguns trepam, perseguem e apontam, inquisitoriamente.

Abril revelou-se, assim, tolerante. Tão tolerante que alguns do 24 passaram a militar em partidos ditos do 25 e chegaram a governar depois, como já haviam governado antes. Não nos impõem mais um ditador, mas caminhamos a passo estugado para “a aparência da democracia” que Aldous Huxley previu: “um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão”.

*Professor do ensino superior

17/04/2019

Já lhe parti o focinho!

no Público
17/4/2019

por Santana Castilho*


“Um aluno de 12 anos agrediu a pontapé e a soco um professor de 63, depois de este o admoestar por estar a brincar com uma bola dentro da sala de aula”, podia ler-se numa peça recente deste jornal. No desenvolvimento do texto, ficava-se a saber que o pequeno marginal tinha proferido a bazófia que “puxei” para título desta crónica. O tema foi objecto de múltiplas referências em jornais e televisões mas, 12 dias passados, está arquivado no limbo do esquecimento, para onde são remetidos os sucessivos episódios que documentam o mais grave problema da escola pública: a indisciplina. Com efeito, entre tantos outros, quem se lembra do caso de um aluno de 11 anos, violado por um colega no interior de uma escola de Montemor-o-Novo, do Leandro, 12 anos de vida, que se suicidou nas águas do Tua para fugir ao bullying dos colegas, ou do Luís, professor de música, que se atirou da Ponte 25 de Abril, “empurrado” por pequenos marginais que não o deixavam dar as suas aulas?

Voltando à agressão, já que da boca do ministro da Educação não se ouviu uma palavra e o Presidente não fez selfie com o professor agredido, arrisco eu a fotografia breve da situação que explica a cena.

Por vias e com motivações diversas (algumas perversas), tem-se imposto um conceito pedagógico que associa a defesa da disciplina a pulsões autoritárias de quem não consegue afirmar-se por outros meios (supostamente paradisíacos). Paulatinamente, tem-se imposto na escola uma ideologia protectora do aluno mal comportado, ao qual só assistem direitos.

Dizer que não há dois alunos iguais é um lugar-comum. Mas mais comum se tornou tratar em modo de esquecimento a maioria. Refiro-me aos alunos que não causam problemas de comportamento e que são permanentemente prejudicados pelos pequenos marginais, que não deixam as aulas funcionar. A pouca diferenciação que se aplica nas escolas está adulterada por um modo afunilado de interpretar o conceito de inclusão, que atira todos os apoios para cima dos pequenos marginais e termina excluindo os que se portam bem, sem resolver o problema daqueles. Esta situação tem vítimas: os alunos cumpridores, os professores que lutam pela reconquista da disciplina e a escola pública amputada de um meio central de eficácia.

Sejamos claros: se uma vertente nuclear da educação for (e é) tornar o ser moralmente responsável pelos seus actos, perante a sua consciência e perante os outros, resulta evidente que não o podemos deixar entregue à sua natureza instintiva. Outrossim, temos de o orientar num processo que o leve a admitir que a sua liberdade tem limites e que a entrada na sociedade supõe a aceitação de um conjunto de normas e de regras (disciplina) a que terá de obedecer. Assim sendo, o acto de educar supõe uma vertente disciplinar, que não dispensa a coerção necessária para substituir instintos (animais) por virtudes (humanas).

Não entender isto tornou-se politicamente correcto, mas denunciar isto vale o risco de ser queimado na fogueira inquisitória dos “pedabobos”. A autonomia que sempre tenho defendido para as escolas não serve se for entregue a (ir)responsáveis que escondem que a indisciplina é o maior problema das instituições que dirigem. Dir-se-ia que a indisciplina se normalizou, assumindo-se como coisa inevitável.

Dir-se-ia que a obsessão pelos cuidados a prestar às crianças e aos adolescentes obliterou a obrigação de os responsabilizar. É tempo de os responsáveis encararem a dureza da realidade que negam: a manifestação da crueldade de muitos pré-adolescentes e adolescentes, vinda da incompetência ou da demissão parental, não pode ser aceite na escola com os panos quentes da pedagogia romântica. Muito menos com as artes demagogicamente inclusivas, branqueadoras e flexíveis, dos tempos que correm. Os problemas maiores das escolas não são gerados na sala de aula. São trazidos para a sala de aula, anulam a aula e não são resolvidos depois da aula. É um ciclo vicioso que vai minando a escola pública e violentando a maioria que nela labuta: alunos, professores e funcionários. A impotência face aos agressores é uma razão de peso para o desespero e para a ausência de esperança que domina parte dela. Erram os que identificam disciplina com repressão, sem lhe reconhecer a capacidade transformadora de um ser bruto num ser social, ética e culturalmente válido.

*Professor do ensino superior

03/04/2019

Todos ao pedal

no Público
3 de Abril de 2019

por Santana Castilho*


1. Escassas semanas após a criação da nossa agência espacial, li na imprensa que haverá um “quadro de referência nacional para ensinar a pedalar”. Li igualmente que aprender a pedalar será matéria do currículo escolar e fiquei ciente de que “no 1º ciclo, as aulas serão em contexto protegido” enquanto “nos 2º, 3º ciclos e secundário haverá uma passagem para o espaço público”. A coisa foi anunciada aos indígenas por José Mendes, Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade.

No atrasado Alentejo onde fui parido, pedalar era uma aprendizagem natural, assim houvesse um selim onde assentar o rabo. E porque sempre foi assim, de norte a sul, e assim deve continuar a ser, importa contraditar os avançados mentais da parolice curricular.

É paradoxal, direi mesmo burlesco, ver que são os que opõem as “aprendizagens essenciais” aos “programas obesos do século XIX” que querem, afinal, tratar os jovens como se fossem gansos reservados à produção de foie gras (iguaria que supõe a hipertrofia dos fígados das aves por recurso a alimentação forçada e bárbara, de funil, goelas abaixo). Exagero? Recordo-vos uma fracção diminuta do que tem sido despejado no enorme vazadouro em que se transformou o currículo do ensino obrigatório: prevenção rodoviária, prevenção da corrupção, educação sexual, educação do consumidor, educação económica e financeira, educação para a cidadania, para a saúde, para o empreendedorismo, para a igualdade de género e mais as literacias, todas, as digitais e as outras.

É importante que os problemas que afectam a vida da sociedade estejam presentes na educação dos jovens. Mas tudo não pode ser ensinado na escola, não podendo qualquer coisa dar origem a disciplinas ou conteúdos curriculares. Durante o ensino obrigatório nunca se poderá ensinar tudo o que é importante para a vida e boa parte do conhecimento que levaremos para a cova será adquirido fora da Escola.

As crianças e os jovens têm limites e a escola funções básicas, que não dão espaço a todas as iniciativas supervenientes a cada volta que a vida dá. Podemos e devemos ajustar o curriculum à evolução do conhecimento e à evolução do sistema social. Mas não o podemos fazer a meio de ciclos de aplicação, nem o devemos fazer sem visão de conjunto nem serenidade, muito menos constantemente e ao sabor dos lirismos do quotidiano.

A organização curricular do nosso sistema de ensino não pode confundir um quadro de formação global (cujas vertentes fundadoras serão pacificamente aceites pelo senso pedagógico comum como determinantes para as restantes aprendizagens) com uma chuva de competências instrumentais, propostas por alucinados, que querem equiparar o que não é equiparável, em sede de currículo. Enxerguem-se: há aprendizagens que devem ser feitas na família ou na sociedade e não na escola, instituição reservada ao ensino de matérias que estão para lá da simples natureza lúdica ou imediatamente utilitária; nunca a escola pode ou deve substituir a família e a restante sociedade, senão numa concepção de Estado totalitário (em que suavemente temos vindo a cair, com o conceito de “Escola a Tempo Inteiro”, do PS).


2. Os alunos que terminem o ensino secundário via cursos profissionais vão poder aceder ao ensino superior sem sujeição a exames nacionais, necessários como provas de ingresso. Considerando que 80% dos que terminam o 12º ano via científico-humanística continuam os estudos no ensino superior, mas apenas 15% dos originários dos cursos profissionais lá chegam, o intuito primeiro torna-se óbvio: salvar do estertor da morte instituições do ensino superior que não têm alunos. Só que há óbvias consequências e perguntas segundas:

Para que criaram, há bem pouco, formações curtas, de dois anos, apenas ministradas nos politécnicos, destinadas aos alunos da via profissional? Se os alunos do ensino profissional podem chegar à universidade sem exames, o que pensam que pensarão os outros alunos do secundário? Não foi o PS (depois seguido pelo PSD) que estabeleceu o desígnio nacional de ter 50% dos alunos do secundário em cursos profissionais, para responder às necessidades da economia? E agora volta a ser de doutores que precisamos?

Seja como for, reconheço cândida coerência ao secretário de Estado João Costa, que afirmou há dias querer “indisciplinar o currículo”. Êxito dele, má sorte do país!

*Professor do ensino superior

24/03/2019

em dia de manifestação dos professores

 na TVI: Da mais-que-razão dos professores e do PS que mais-os-maltrata:
(ao minuto 7.50)

https://tviplayer.iol.pt/programa/noticias/53c6b3613004dc006243c401/video/5c9667330cf28ea725cebe78?fbclid=IwAR0al24qIbS9XsCZM_oiMII7sku0DNwoAhRJlQrwgo5qAeoJf2Pyxp4H8Zs

20/03/2019

Quando a civilização recua

no Público
20/3/2019

por Santana Castilho*

1. Nos Estados Unidos da América, dirigidos pelo homem que popularizou a expressão fake news, diz a Gallup que 18% dos cidadãos acreditam que o sol gira em torno da terra, 42% afirmam que Deus nos criou há menos de 10.000 anos e 74% dos republicanos no Senado negam a validade das mudanças climáticas, apesar das evidências científicas aceites no mundo. Com os olhos postos nisto e nas previsíveis campanhas de desinformação em ano de eleições, o PS propôs a discussão do assunto no plenário da Assembleia da República, defendendo um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção do plano de acção contra as fake news, aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro passado. Tratando-se de matéria em que o Governo é exímio especialista, o êxito está garantido. Dêem-lhe espaço de manobra e, agora que já temos uma agência espacial, Pedro Marques ainda anunciará que seremos os segundos a pôr o pé na Lua.

Factos que se contradizem deixam-me perplexo. O que será falso? O desvelo com que o Governo recentemente se ocupou das mulheres, a propósito do seu dia mundial e da violência de que são alvo, ou o ódio que dispensa a duas classes profissionais maioritariamente compostas por elas (professoras e enfermeiras)? Não será igualmente falso um primeiro-ministro falar das vítimas de Pedrogão enquanto pica cebola para uma cataplana, porque o que procura é a popularidade que o avental da Cristina lhe confere? Não será falso o homem pensar que assim se aproxima dos cidadãos, quando o problema seria fazer algo para que os cidadãos se aproximassem dos políticos (quase 50% de abstenção)?

Como um primeiro problema só é primeiro se existir um segundo, ao medo do Governo relativo às redes sociais juntaram-se dois programas televisivos deprimentes, que nos fazem recuar ao século passado, pelas humilhações degradantes e trogloditas que reservam às mulheres: “Quem quer namorar com um agricultor?”, da SIC, e “Quem quer casar com o meu filho?”, da TVI (mais de um milhão de espectadores cada).

A mentalidade de rebanho é ali preponderante. A complacência intelectual continuada vai cedendo passo às trivialidades e ao voyeurismo, que alimentam audiências orientadas para o consumismo boçal, sem decoro nem pudor. Tudo em nome de um entretenimento selvagem e predador, que nada acrescenta ao que socialmente importa e afasta as massas dos verdadeiros problemas do nosso viver.

Dir-se-ia que não sabemos o que fazer com a nossa liberdade. A televisão portuguesa, onde sobra o entretenimento, campeia o futebol e falta a análise séria que contribua para uma informação jornalística de qualidade, soçobra às pressões económicas que a guerra das audiências gera, enquanto os membros de uma certa elite política parecem apenas preocupados com a criação de uma sociedade de manequins, onde só eles, porque têm nela lugares cativos, podem decretar o que está certo e o que é falso.


2. Quanto desalento me é reportado por professores competentes e interessados que, por mais atraentes que sejam as aulas que preparam, apenas colhem tédio e desinteresse dos alunos. Quantos comportamentos agressivos, quanta linguagem obscena vulgarizada nas escolas, quanto equipamento gratuitamente destruído, quanto alheamento do importante substituído pelas futilidades das redes sociais no dia-a-dia de muitas das nossas escolas. Muitas vezes me questiono sobre o que pensam os mais novos sobre tantas coisas que me afligem.

Muitas vezes penso que eles nada pensam sobre o que me aflige. Agora que pararam umas horas para reclamar sobre um dos mais sérios problemas da humanidade, deixaram-me antes a pensar sobre o que pensam alguns que os dirigem. Com efeito, à adesão inspiradora dos jovens portugueses à greve estudantil climática, sinal importante de internacionalismo que questiona a irresponsabilidade da elite mundial insensível ao futuro, responderam alguns directores com faltas que não puderam ser justificadas e testes que não puderam ser adiados. Como se na formação de um jovem a dicotomia legal/ilegal fosse mais importante que um juízo de consciência sobre o futuro do planeta. Como se o seu compromisso público fosse apenas com o regulamento, quais recipientes só abertos à obediência cega à norma, consciências ocas quanto a um dos problemas que mais marcará os alunos que devem ajudar a crescer.

*Professor do ensino superior

06/03/2019

Carta aberta a António Costa

no Público
6/3/2019

por Santana Castilho*

Senhor Primeiro-ministro:

Uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o para lhe dizer o que a verdade reclama. Errará se tomar esta carta por mais uma reivindicação de grémio. Não invoco qualquer argumento de autoridade por pertencer a uma classe a quem deve parte do que sabe. Escrevo-a do meu posto de observação da vida angustiada de milhares de professores, que o Senhor despreza. Com efeito, cada vez que o Senhor afirma que os professores são intransigentes, está antes a falar de si e do seu governo. Como pequeno manipulador que é, falta-lhe a humildade e a honestidade para reconhecer que falhou no relacionamento com os professores e recorre a uma narrativa que não resiste à confrontação com os factos. Façamo-la.

Começo por dar por transcrito o que aqui escrevi a 27/6/18, quando desmontei as repetidas falsidades que Governo e comentadores têm propalado sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Nenhum dos que citei me desmentiu. Nada do que referi foi contraditado.

Em 18/11/17, o Governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. Recentemente, disse que a parcela que verteu no decreto que Marcelo vetou prova a cedência que fez, porque no início (15/12/17) a intenção era não considerar tempo algum. Quando mentiu? A 18/11/17, a 15/12/17, recentemente, ou sempre?

O Governo mente quando diz que a posição sindical não evoluiu. Em 18/11/17, os sindicatos queriam os professores colocados a 1/1/18 no escalão correspondente a todo o tempo de serviço prestado. Ao longo da negociação foram apresentando várias formas de faseamento e modos de recuperar o tempo de serviço. No prazo e no modo, têm cedido. No tempo não, porque é a lei que o reconhece (art. 17º da Lei do OE 2019).

O Senhor mente quando fala de 600 milhões. Nunca apresentou as suas contas. Os professores deixaram as contas certas na AR. Nem de metade se pode falar!

O problema não está, nem nunca esteve, no dinheiro. Está, como sempre esteve, nas mentiras e nas escolhas políticas do seu governo. Está na manipulação dos números, no abocanhar oculto de receitas injustas e nas cativações. Está nas diferenças entre os orçamentos de fachada que a “geringonça” aprovou e os orçamentos de austeridade desumana que Ronaldo Centeno executou. Numa palavra, causa-me náusea ouvi-lo dizer que não tem dinheiro para pagar o que deve aos professores, depois de ter aprovado cinco mil milhões para sustentar bancos parasitas.

O tom que usou para falar de enfermeiros e professores, que não se portam como eunucos de outros tempos, foi demasiado vulgar e não serviu a cultura cívica minimamente decente que se deseja para o país. Não se sentiu incomodado por uma ministra do seu Governo homologar um parecer onde se diz que uma greve que não afecte mais os trabalhadores do que o patrão é ilegal? Ficou tranquilo quando o seu Governo protegeu os fura-greves dos estivadores de Setúbal? Não veria a democracia em risco se pertencessem a outro governo, que não o seu, estas acometidas contra a liberdade sindical? Numa palavra, a sua arrogância tornou-se insuportável.

Não posso concluir sem uma referência ao conforto que o Presidente da República lhe veio dar, quando perguntou: “ é preferível zero ou alguma recuperação?” É estranho que um professor, para mais do cimo da mais alta cátedra da nação, pareça sugerir a outros professores que troquem a ética pela pragmática. Como se ser justo fosse equivalente a ser oportunista ou ser esperto. Fora eu o interpelado, que no caso felizmente não sou, e respondia-lhe: zero! Por dignidade mínima. Porque se a lei pudesse ser substituída pela pragmática, aqui e além, a vida moral virava simples hipocrisia. Porque o modelo de actuação de um professor não é o modelo de actuação do homo economicus, que facilmente troca a fiabilidade do seu carácter por qualquer ganho imediato. Para não aviltar quantos lutam pela justiça e são solidários com os colegas humilhados.

Termino assumindo que, para além do que lhe acabo de dizer, tenho uma posição ideológica clara: sou visceralmente contra as pedagogias propaladas por meninos crescidos, glosando como se fossem coisa nova temas como flexibilidade, autonomia e inclusão, que colocaram no fim da lista os conhecimentos essenciais à compreensão do nosso mundo e à formação de cidadãos inteiros.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

20/02/2019

Apontou a lua, esperando que só olhassem para o dedo dele

no Público
20/02/2019

por Santana Castilho

Nenhuma das muitas greves acontecidas nos últimos tempos suscitou tanta polémica como a dos enfermeiros. Só porque afecta um dos mais importantes direitos dos cidadãos, o direito à saúde? Não creio. Com efeito, a greve dos médicos de 10 e 11 de Maio de 2017 terá adiado mais de oito mil cirurgias e cancelado mais de 180 mil consultas de especialidade e não suscitou discussão sequer parecida. Concedendo que não são únicas, tenho para mim que as causas principais estão aqui: a greve dos enfermeiros irritou como nenhuma outra António Costa; a greve dos enfermeiros foi decretada por dois sindicatos recentes que, por rejeitarem o controlo das organizações monopolistas do sindicalismo e terem estratégias diversas das correntes, acabaram apontados como inorgânicos, apesar de serem tão legítimos, identificados e estruturados como os outros; a greve dos enfermeiros foi rotulada de direita, embora ninguém possa saber como votam os enfermeiros (bastou que a bastonária seja militante do PSD, que a CGTP esteja de fora, que muita gente de esquerda se indigne e outros tantos de direita se regozijem).

Ao anterior acresce a decantada questão do crowdfunding. Sem prejuízo de esperarmos pela cabal clarificação da origem dos donativos (embora a informação que vai sendo conhecida sugira que nada há de reprovável), importa sublinhar que os fundos de greve são legais e bem antigos. E importa referir que não deixa de ser hipócrita ver dirigentes de partidos políticos, que promovem angariações de fundos sem identificação dos doadores e são responsáveis pela inoperacionalidade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (criada para fiscalizar os financiamentos das campanhas eleitorais), questionarem tão lestamente o crowdfunding dos enfermeiros. Como não deixa de causar perplexidade ver a ASAE, denunciada por negligências grosseiras e graves pela TVI, ser tão diligente a verificar o cumprimento de uma lei … que ainda não está em vigor (sim, o normativo que regulará o crowdfunding, embora pronto há mais de um ano, aguarda regulamentação para entrar em vigor). Este uso de uma polícia criminal para investigar um contencioso político/sindical reconduz-me a tempos antigos, de má memória, ou, no mínimo e para ser generoso, aos tempos mais recentes de “quem se mete com o PS, leva!”

O PS apresentou há dois anos o programa “Ferrovia 2020”, um investimento total de 2,7 mil milhões de euros, que se propunha modernizar umas vias e construir outras, num total de 1193 quilómetros de intervenções. Pelo correspondente calendário, deveriam estar já em execução 528 quilómetros. Mas, de facto, só 79 (15% do anunciado) estão em obra (Público de 13.2.19). É apenas um exemplo de um padrão que se tornou norma: anunciar em torrente novas obras, apesar do imobilismo dos planos já apresentados. O mecanismo explicativo é simples: os défices históricos obrigam a cativações colossais e as cativações liquidam os investimentos e geram a degradação dos serviços públicos, de que a Saúde e a Educação são os casos mais visíveis. Com efeito, o investimento público de 2,8% do PIB, previsto em OE 2018, ficou-se por 2% (menos 1600 milhões) e significou o segundo valor mais baixo dos últimos 10 anos, em termos de taxa de execução.

A crescente denúncia destes factos tem destruído a narrativa da viragem da página da austeridade e começa agora a corroer o tino e a compostura de António Costa. Com efeito, não lhe foi nada favorável acusar de irresponsáveis os sindicatos da UGT e apelidar de selvagem uma greve com que não concorda, ou usar o lápis azul para promover alterações cirúrgicas no relatório Economic Survey of Portugal, 2019, da OCDE, para adoçar referências à corrupção nascida na vigência de um Governo a que pertenceu.

Há pouco tempo, Costa tinha a maioria absoluta ao alcance. Hoje, começa a haver quem lhe vaticine a repetição do fracasso de 2014, porque aos professores, médicos, funcionários judiciais, juízes, magistrados do Ministério Público, investigadores criminais, guardas prisionais, estivadores e tantos outros, apontou a lua, esperando que só olhassem para o dedo dele.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

06/02/2019

Palavras para quê?

no Público
6/2/2019

por Santana Castilho*


1. Palavras para quê? Para fixar os factos e garantir que a anedota aconteceu. Primeiro, em Março de 2016, quando PS e BE falaram em congelar o valor máximo das propinas, disse que era matéria estabilizada, na qual o Governo não devia interferir. Em Outubro de 2018, quando o BE anunciou que o valor máximo das propinas seria reduzido de 212 euros, não só não se opôs, como passou a defender o fim das ditas. Em Janeiro deste ano, por ocasião da Convenção Nacional do Ensino Superior, atazanou as hostes com tiradas impactantes sobre a gratuidade do ensino superior. Há dias, em pirueta antológica, veio dizer no Expresso que o fim das propinas seria … uma medida altamente populista, colando o correspondente epíteto na venerável fronte do Presidente da República e de dois secretários de Estado, que defenderam a morte das ressuscitadas. Falo, obviamente, do patusco ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O mesmo que disse que … nunca tinha falado de propinas e que … em Portugal havia pleno emprego para os doutorados (sem contar, digo eu, os … que estão desempregados, recordando a eloquência de Américo Tomás, na feira de Torres Novas: “hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”.

2. Os desapercebidos Alexandra Leitão e João Costa assinaram um despacho (n.º 779/2019), que passou despercebido para a maioria dos professores. Estes predadores pedagógicos sugaram de um só sorvo a natureza científico-disciplinar da formação contínua dos professores portugueses e colocaram no seu lugar a doutrinação hipócrita dos decretos-lei 54 (educação inclusiva) e 55 (flexibilidade curricular). O fundamentalismo que os domina impediu-os de perceber que “não se deve tentar explicar ao cego o que é o vermelho, nem convidar o surdo para ouvir Chopin”. A irresponsabilidade que os caracteriza tornou-os incapazes de aceitar que não se podem sujeitar às mesmas provas finais alunos com dois tempos lectivos semanais de História e Geografia de Portugal e alunos com três.

3. O Secretário de Estado da Educação, ele, sempre ele, anunciou que no início de Maio começará o terceiro ciclo de avaliação das escolas, da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Na altura, esclareceu que a avaliação em causa terá na inclusão o indicador-chave e que as equipas responsáveis passarão a integrar pessoas ”que tiveram funções na escola, para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo”. O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino reagiu, considerando grave o que João Costa disse. E foi. Entendamo-nos: naturalmente que o trabalho dos inspectores está sujeito à crítica. Mas a crítica não se pode limitar ao implícito e não fundamentado, muito menos ser hipócrita. Com efeito, a exigência de se ter sido professor para se concorrer a inspector foi retirada dos concursos por quem agora sugere que os inspectores não conhecem as escolas. A decência impõe limites! A manipulação que João Costa tece é simplória: no plano discursivo proclama a autonomia, a isenção e a independência dos organismos. Na esfera operacional, entra por eles dentro como elefante em loja de porcelanas, para impor a sua ideologia. Lembram-se dos inspectores transformados em polícias no final da greve às avaliações do passado ano, num acto intimidatório para consumar uma prática mais tarde considerada ilegal? Deram-se conta da purga que varreu agora o IAVE, a escassos meses dos exames?

4. O último estudo da OCDE (Measuring Innovation in Education) diz que a percentagem de alunos portugueses com acesso a computadores nas aulas caiu brutalmente. No 4º ano de escolaridade, por exemplo, essa percentagem desceu de 47% em 2011 para 14% em 2016. Coerentemente, o Governo vai pagar 10 milhões de euros, mais IVA, em licenças de manuais digitais, que os alunos lerão … nos tampos das carteiras.

5. A Fundação Galp deu pública fé de um inquérito sobre a confiança dos portugueses, relativamente a 18 funções profissionais e sociais. Bombeiros, médicos e professores ocupam as três primeiras posições do respectivo ranking. Os políticos estão na última. Numa sociedade que rumina “excelência” a propósito de qualquer propósito, e não me integrando eu no quadro orgânico das agremiações que veneram rankings, admito que este se adequa ao que descrevi.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

23/01/2019

A quermesse eleitoral em curso

no Público
23/01/201

por Santana Castilho*

Três membros do Governo e o Presidente da República defenderam a abolição das propinas no ensino superior, por considerarem que são factor de desigualdade social. Vejamos por que razão, ao invés, a medida transfere o dinheiro dos mais pobres para os mais ricos.

Com os dados disponíveis, referentes a 2017, sabemos que frequentavam o ensino superior 361 mil 943 alunos, dos quais 72 mil e 26 não pagaram propinas, graças às bolsas de estudo. Ainda que sem expressão numérica apurada, existe um outro conjunto de estudantes, excluídos pelos critérios limitativos das bolsas, sem recursos para pagar as propinas e outros custos bem mais relevantes. Só a ampliação desses critérios e o aumento dos valores das bolsas resolverá a exclusão por carências económicas e constituirá medida de política socialmente justa. Se se abolirem as propinas, significa isso que todos os portugueses, mesmo os mais pobres (isentos de IRS mas não isentos dos impostos indirectos, os socialmente menos justos) financiarão a formação de alguns portugueses, entre os quais os mais ricos. Assim, não combatemos a desigualdade social de que Marcelo falou, antes alimentamos a quermesse eleitoral em curso, iniciada com a medida iníqua, por idênticas razões, de atribuição de manuais escolares a todos (cerca de 130 milhões de euros, licenças digitais incluídas).

Longe de mim considerar-me satisfeito com a percentagem de portugueses com formação superior, a qual é inferior à de sociedades com que queremos convergir. Mas a questão das propinas, trazida ao debate público pela prioridade máxima de repente atribuída à massificação do ensino superior (já há quem fale em torná-lo obrigatório), merece alguma reflexão e resposta a questões simples (antecipo que os arautos da coisa lhes possam chamar simplórias), a saber: os 30 mil empregos existentes, sem candidatos, pedem habilitações de nível superior? Porquê o espanto por apenas 4 em cada 10 dos jovens que terminam o secundário demandarem o ensino superior, se a prioridade do governo PS (Sócrates) e PSD (Passos Coelho) foi o secundário profissional? Quantos licenciados estão no desemprego ou se arrastam penosamente nos call centers e nas caixas dos supermercados? Quantos milhares emigraram e enriquecem hoje economias concorrentes, financiadas pelo Estado português? Quantos doutorados e investigadores são precários miseravelmente pagos, ou desempregados?

Dir-me-ão que nenhum dos nossos desafios de futuro se resolverá sem o aumento da formação superior dos portugueses e eu concordo. Mas o acréscimo deve ser ponderado: que não signifique diminuição da qualidade; que vá de passo síncrono com a inversão do paradigma vigente (fala-se sempre da academia não responder às necessidades das empresas, mas não se fala da economia não criar oportunidades de empregos decentemente remunerados para os jovens que ela forma); que dele não resulte mais médicos e enfermeiros a servirem sistemas de saúde estrangeiros, outrossim a acudirem à degradação do nosso. Porque a consideração destas premissas encorajará muito mais a procura do superior que a abolição das propinas.

Gostaria eu que o ensino superior fosse gratuito, como na Alemanha? Que os transportes públicos fossem gratuitos, como no Luxemburgo? Naturalmente que sim … se a dívida do Estado não fosse o que é. Naturalmente que sim, se as consequências financeiras de tantas políticas sem nexo não fossem encobertas por engenhosas burcas dissimuladoras, como a que tapa os 5% do OE de 2019 para “despesas excepcionais”, quatro mil milhões que passaram sem explicação, graças à generosidade parlamentar do PCP e do BE.

É verdade que o artigo 74º da Constituição estabelece que caminhemos para a gratuidade de todos os graus de ensino. Mas não menos verdade é que tal imperativo constitucional, em sede interpretativa, se subordina a outros, igualmente constitucionais, como seja o da “reserva do possível” (possibilidades materiais mobilizáveis) ou o da equidade. Sim, equidade, porque é bom não esquecer que a gratuidade da quermesse eleitoral em curso, pródiga em medidas cegas, de cariz populista e de aplicação universal injusta é, no limite, custeada pela inexistência de apoios vitais aos que mais precisam e sofrem, por serem os mais pobres.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

09/01/2019

Verborreia e propaganda

no Público
9/1/2019

por Santana Castilho*

A irrelevância que António Costa conferiu à Educação evidenciou-se desde cedo na pobreza dos seus documentos eleitorais e afirmou-se com a escolha de um ministro incompetente e sem peso político. O ano que agora começa fechará uma legislatura de vacuidades, em matéria de Educação, alindadas pelo contributo de alguns notáveis para as características que a marcarão: verborreia e propaganda.

Tivemos de tudo: provas nacionais para as crianças do 2º ano, (depois de abolidas, por precoces, as provas nacionais para crianças … do 4º ano), usadas para justificar decisões anunciadas … antes de estarem apurados os respectivos resultados; um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar que, na senda de anteriores do mesmo tipo, ignorou que o insucesso não se resolve sem anularmos os indicadores de pobreza da sociedade (a Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência fez uma excelente análise sobre os resultados dos alunos do 2º ciclo do ensino básico das escolas públicas, evidenciando uma correlação clara, regular e intensa, entre as reprovações e a condição económica dos alunos); um referencial de competências que não foi além da apropriação de máximas expressas em publicações não citadas e da reposição de conceitos banais, há muito presentes na rotina dos professores; um “currículo flexível”, retoma manhosa da “gestão flexível do currículo”, de há 18 anos, para que a rapaziada passe toda e acabem os chumbos; 10 milhões de euros gastos em licenças digitais de manuais, para alunos que não têm instrumentos para as utilizar.

Enquanto isto, o perfil educativo da sociedade portuguesa (“Retrato de Portugal”, Pordata) permanece estatisticamente na cauda da Europa a 28. Com efeito, os 54,6% dos empregadores que não frequentaram o ensino secundário ou superior, ou os 43,3% dos trabalhadores cuja escolaridade não foi além do 9º ano, comparam, respectivamente, com os 16,6% ou os 16,7% da União Europeia. Mas, apesar disto, o Governo mantém, desde maria de Lurdes Rodrigues, um inaceitável conflito com os seus professores.

Enquanto isto, persistem os baixos salários dos professores, técnicos e assistentes operacionais, incompatíveis com os níveis de taxação fiscal. Com efeito, enquanto a receita do IRS e IVA cresceu cerca de 45% desde 2010, o aumento dos rendimentos do trabalho não foi além de uns parcos 2%.

Enquanto isto, o Governo continua a incensar o povo com a criação de emprego. Mas não se refere à qualidade desse emprego, quando de 2011 para cá cresceu o número de trabalhadores a prazo (mais 47 mil) e a remuneração média registou no mesmo período um miserável aumento de … 20 euros.

Enquanto isto, o Governo fala muito das vantagens do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Mas omite que, na maioria dos casos, os trabalhadores a recibo verde são falsos independentes, que suportam os descontos para a Segurança Social que os patrões deveriam pagar (23%) em função da sua verdadeira condição de trabalhadores por conta de outrem. Como esconde da opinião pública que a dívida das empresas à Segurança Social cresceu quase quatro mil milhões de euros entre 2011 e 2016.

O ministério centralista e burocrático que Lurdes começou e Tiago continuou promoveu o enfraquecimento da capacidade interventiva e autonómica dos professores e serviu para, de modo populista, apresentar o Governo como defensor dos interesses dos alunos em detrimento dos interesses dos professores. Como se fosse possível dissociar uma coisa da outra.

Brevemente, Governo e sindicatos retomarão as negociações sobre a contagem do tempo de serviço dos professores. É a derradeira oportunidade para o poder político entender que não pode promover a qualidade do sistema combatendo a dignidade profissional dos professores, como o PS fez com Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues e continuou nesta legislatura a fazer com Costa e Tiago Brandão Rodrigues. Esta é não só a pedra de toque do sistema de ensino, como a razão última para que o Governo aceite, finalmente, que há coisas inegociáveis.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

03/01/2019

Entrevista na Antena 1

Santana Castilho·Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 (Facebook)

Para eventuais interessados, fica o link para o registo áudio de uma entrevista feita ontem, 2.1.18:

https://cdn-ondemand.rtp.pt/nas2.share/wavrss/at1/1901/EntrevistaManh1001_5611712-1901030647.mp3