01/04/2020

Tocata para um ministro à distância

no Público
1/4/2020

por Santana Castilho*


Vêm aí longas semanas de ensino a distância. Importa pois analisar a que distância está o Ministério da Educação (ME) da realidade.

Incapaz de produzir orientação séria, o ministro começou por proclamar que “os professores não estão de férias”. A maioria das escolas e demasiados professores, apostados em mostrar que não estavam de férias, tomaram iniciativas cujo volume, diversidade e fragmentação conferiram ao sistema a incoerência característica do “salve-se quem puder”. Em vez de desenhar um quadro de intervenção pedagógica e definir os recursos digitais para o executar, o ME arrebanhou tudo o que mexia na internet e despejou sobre as escolas, para ajudar à balbúrdia. Quando surgiram os primeiros reparos para a falta de computadores e de banda larga ao alcance de muitos alunos, o ministro Tiago chamou carteiros, escuteiros e professores reformados. Receei que se seguisse a requisição civil dos pombos-correios. Mas seguiu-se um roteiro, ora banal, ora prolixo, que transfere para as escolas e para os professores as responsabilidades centrais.

Agora, é preciso aproveitar estas estranhas férias da Páscoa para pensar com serenidade. O sistema não tem recursos para o funcionamento do ensino a distância na escala que é requerida. O ME não pode contar com os seus equipamentos obsoletos, sem capacidade de memória, nem com a sua internet, que ora é lenta, ora sucumbe, ora não existe. Só o salva os equipamentos dos pais e dos professores, que pagarão as contas de energia e de internet. Os problemas logísticos que o ensino a distância coloca vão aprofundar as desigualdades sociais entre os alunos. Muitos (50 mil só no ensino básico) não dispõem de um computador nem de internet em casa. Muitos encarregados de educação não têm as condições e formação necessária para acompanhar os filhos nas tarefas escolares.

Saia do marasmo, ministro Tiago, e faça, pelo menos, isto:

- Defina já como se processa e como se avalia o trabalho do 3º período, oficializando o que todos sabem oficiosamente.

- Desista do ensino online para crianças do 1º e 2º ciclos, que não têm preparação para tal. Para estas e para todas as que não têm computador nem internet, recorra à televisão. Siga o exemplo da sua colega de Espanha, que reuniu recursos de 14 editoras e nove portais educativos e partiu para emissões de cinco horas diárias de TV educativa. Reserve o online para o 3º ciclo e secundário, com identificação das plataformas digitais mais eficazes e a sua disponibilização gratuita.

- Fixe horários nacionais para o ensino a distância. Este tempo de crise tem sido invasivo da privacidade dos alunos, das famílias e dos professores, com um enorme excesso de solicitações e exigências. Se há paradigma já evidente é o da servidão digital. Sem horário de actividades, tanta diligência e desrespeito pela privacidade alheia transformarão pais, professores e alunos em simples plataformas humanas à deriva, no meio das plataformas digitais.

- Anule imediatamente as provas de aferição, marcadas para Maio, e os exames finais do 9º ano. As primeiras porque, de duvidoso sentido desde o início, são agora redobradamente inúteis. Os segundos porque, sendo praticamente irrelevantes para a progressão dos alunos, ocupariam recursos e tempo necessários para iniciativas prioritárias, em tempo de crise.

- Mande redefinir os conteúdos programáticos dos exames nacionais do ensino secundário (as provas devem ser limitadas ao que foi leccionado presencialmente) e mande corrigir, em conformidade, os respectivos enunciados. Claro que isto o obriga a adiar o calendário dos exames e a coordenar com o seu colega do superior a acomodação destas mudanças no processo de acesso ao ensino superior.

- Incumba um pequeno grupo de pessoas sensatas (tem de procurar fora do seu circulo) de desenhar, desde já, um plano de regresso à actividade presencial, que preveja cuidados de vigilância e resguardo para uma eventual segunda onda da Covid-19 (reduzir o número de alunos por turma, para aumentar o seu distanciamento em sala; redefinir normas de utilização de espaços comuns, designadamente recreios e generalizar artefactos de higienização das pessoas e dos objectos). Aquando da reentrada, devem estar previstos apoios pedagógicos suplementares para quem deles necessite.

Se precisar de ajuda, diga. Vou trabalhar consigo, pro bono.

*Professor do ensino superior

26/03/2020

Leitura para a clausura

Leitura para a clausura
 
Não tenho lido mais agora do que lia antes. Mas tenho lido mais sobre o tema que gera esta pandemia, a do medo, que se soma à outra pandemia, a do vírus.
 
A situação é grave. Mas a banalização do medo, a generalização do alarmismo e a falta de relativização do que vai sendo noticiado não ajuda. Perturba!
 
Não gosto que me retirem liberdade em nome de situações que seriam melhor resolvidas com verdade, com liderança assente em conhecimento e com serenidade.
 
Serenamente, sugiro-vos esta leitura:
 

18/03/2020

A banalização do medo

1. A propósito da emergência grave que vivemos, são os especialistas e os decisores políticos que devem dizer o mais importante. Mas desde que o Governo determinou a situação de alerta, o pânico foi alastrando e contagiando boa parte dos portugueses. Nesta onda de mata e esfola, cresceu o apoio a medidas mais drásticas e disso se ocupará o Conselho de Estado de hoje. Porém, à democracia do medo (que tanto nos pode confrontar com o melhor como com o pior dos comportamentos cívicos), incentivada agora por muitos dos que foram imolando o SNS no altar da austeridade, preferia a democracia da serenidade fundamentada e bem comunicada.
Repito que é grave o momento que o país atravessa. Mas, por isso mesmo, não pode valer tudo e ficar sem coordenação a multiplicidade de comandos com que o cidadão é confrontado (do Governo, de câmaras municipais, da Direcção-Geral da Saúde, de distintas instituições públicas ou de empresas privadas). Cruzam-se decisões pouco fundamentadas com análises em cascata, criteriosas umas, simplesmente especulativas ou descuidadas outras (no último Prós e Contras foi dito que teríamos 12 (sim, doze) milhões de portugueses infectados dentro de poucos dias), tudo contribuindo para a banalização do medo e escancarando portas a iniciativas, eventual e desnecessariamente atentatórias de responsabilidades partilhadas e de direitos e liberdades.
Num cenário de colisão de respostas contraditórias a um tema que provoca medos profundos, não chega a procura do melhor aconselhamento técnico e científico, se não for conseguida a unificação das ordens, quer das organizações nacionais, quer das europeias. A propósito do encerramento das escolas, não foi salutar o registo de posições opostas entre o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e o nosso Conselho Nacional de Saúde Pública, sobrando deste a impressão de ser um organismo guiado por critérios que ficaram parados no tempo, sem perceber o que mudou nos dinamismos de mobilidade das sociedades actuais. Para dominar o contágio não chega a higiene sanitária. Precisamos, também, de higiene social, para simplesmente não enclausurarmos toda a vida.
2. Com o medo de ficarmos contaminados ou a angústia de vermos adoecer familiares e amigos, esquecemos rápido o vírus da xenofobia desumana que se abateu sobre milhares de refugiados, algures entre a Grécia e a Turquia. Devendo ser a mesma, a banalização do medo tornou próxima a fraternidade que dispensamos aos vizinhos e longínqua (para não dizer inexistente) a que devíamos dispensar aos que nas nossas cidades não têm casa para se recolher em quarentena ou aos que fogem da guerra, sem pão nem amor, vindos não importa donde. É em momentos como este que a solidariedade incondicional deve ser reiterada.
Muitas doenças, evitáveis ou pelo menos substancialmente retardáveis por alteração de comportamentos ou estilos de vida, entram naquilo que aceitamos (erradamente) como determinismos do nosso existir. As mortes que provocam (porque dispersas no nosso desconhecimento da sua existência), numericamente bem mais significativas do que as que esta pandemia vai causar, não nos afligem como este confronto inesperado com a nossa fragilidade, para mais sujeito a uma mediatização, que tanto informa validamente, como agita o medo desnecessariamente.
3. O ministro da Educação afirmou que existe conhecimento suficiente para garantir que o ensino a distância vai funcionar. Como sempre, falou do que não sabe. Os ambientes de ensino não presencial que deu como exemplos (atletas de alto rendimento e populações itinerantes), circunscrevem-se a um exíguo número de professores e de alunos. Por outro lado, é sabido que soluções de ensino a distância, com a dimensão em apreço, requerem recursos tecnológicos e materiais de ensino que não existem no nosso sistema. Só a ignorância e o atrevimento inconsciente podem levar alguém a admitir que se passa do ensino presencial, massivo, para um ensino a distância, por simples proclamação ministerial. Faltou-lhe só a imbecilidade de sugerir que o Coronavírus abriu uma janela de oportunidade futura para substituir professores por máquinas. Por este caminho, lá chegaremos!
Pela negativa, uma pandemia produz pânicos colectivos e torrentes de informações falsas e contraditórias. Mas, pela positiva, pode suscitar mudanças que, de outro modo, não se produziriam.
In “Público” de 18.3.20

04/03/2020

O pior é que ninguém faz nada!

no Público
4/3/2020

por Santana Castilho


A frase que dá título a esta crónica é do jornalista Hernâni Carvalho e abriu uma edição especial do programa “Linha Aberta”, da SIC, emitido no passado dia 24 de Fevereiro. A Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos foi aí apresentada como um local violento e inseguro. No programa é dito que dentro do estabelecimento de ensino se consome e trafica droga. É narrada uma tentativa de violação de uma aluna de 10 anos e descrita uma situação encobridora do facto. Com efeito, disse a mãe da vítima, no programa, que a filha acabou referenciada como se tivesse ficcionado o sucedido, quando a violação não se consumou apenas porque alguns alunos acudiram aos gritos da menor e a socorreram, logo existindo testemunhas do crime tentado. A criança veio a sofrer longamente de ataques de pânico e foi internada para tratamento. Mais dois casos arrepiantes são descritos no programa: um de bullying grave exercido sobre uma aluna do 8º ano, que culminou com uma tentativa de suicídio (evitado por intervenção hospitalar) e outro de alunos ameaçados com arma branca por socorrerem uma criança que estava a ser sufocada por marginais. Recorde-se que eram desta escola os dois alunos envolvidos, há cinco anos, num incidente, fora do estabelecimento escolar, que terminou com o homicídio de um deles. 

Tudo visto, parecia legítimo esperar uma reacção imediata de quem de direito, designadamente do tosco ministro da Educação. Tanto mais que no programa foi dito, por um técnico da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que situações idênticas são recorrentes noutras escolas. Mas, aparentemente, nada aconteceu, como lamentou (e bem) Hernâni Carvalho. 

Como é isto possível? Tenho para mim que as proclamações idílicas para o século XXI e a aura de modernidade com que o PS mascarou ideias pedagógicas do século passado (cuja aplicação resultou em desastre aqui e lá fora) são responsáveis pela normalidade perversa em que está mergulhado o sistema de ensino. O respeitinho burocrático imposto a uma classe docente proletarizada e precarizada mergulhou-a num torpor que a incapacita para reagir eficazmente à permanente erosão das condições de trabalho nas escolas e ao lento desmoronar dos valores fundacionais da educação personalista. Estamos a afastar os nossos jovens do mundo perceptível aos sentidos, permitindo paulatinamente a sua substituição pelo mundo virtual das redes sociais e do lixo televisivo. E face a isto, os políticos não têm a coragem de promover medidas práticas eficazes. 

O ordenamento disciplinar vigente nas escolas é caracterizado pelo sentimento de impunidade relativamente aos pequenos delinquentes. A carência de cuidados parentais, que muitas vezes os caracteriza, não pode ser motivo de segregação. Mas não justifica que os dispensemos do cumprimento de regras de comportamento básico ou lhes confiramos “direitos” particulares, que prejudiquem os outros. 

Em matéria de incidentes disciplinares, demasiados órgãos directivos optam por abordagens branqueadoras, protectoras da sua própria imagem e do ME, chegando, no limite, a omiti-los. No dizer do ministério (casos “isolados” e “residuais”), a violência há muito que deveria inexistir, já que “diminui” de ano para ano. O pior é que a realidade desmente as graças obtidas com a administração contínua do sacramento da “escola inclusiva” e as homilias imbecis de frei Tiago no “5 para a Meia-Noite”. Basta estar atento às manchetes dos jornais e às rotinas hospitalares, onde chegam os que levam “no focinho”. 

A impotência face aos agressores é uma razão de peso para o desespero e para a ausência de esperança que domina muitos professores, a quem, quase sempre, os directores respondem com a negação da indisciplina e da violência nas suas escolas. E por não serem sancionados (outrossim protegidos pela ortodoxia política e pelo arzinho trapalhão do ministro) assim se repetem, uma e outra vez, comportamentos intoleráveis, com consequências devastadoras. O sentimento de impunidade em contexto de agressões cometidas contra professores por alunos e encarregados de educação é corolário da desautorização dos docentes e da sua continuada despromoção social, em que o PS se empenhou desde Maria de Lurdes Rodrigues, promovendo pedagogias e legislação sem siso. 

*Professor do ensino superior

19/02/2020

Não têm pão? Comam brioche!

no Público
1970272020

por Santana Castilho*


1. Mesmo que as palavras sejam graves e as proclamações venham ensaiadas com solenidade, há momentos na Assembleia da República em que a política fede a hipocrisia infinita.

Uma petição e dois projectos justos, do BE e do PCP, foram ignorados por partidos hipócritas, num Parlamento dominado por um PS que odeia gratuitamente os professores. Falo de mais de cinco mil docentes, eternamente precários, com horários incompletos, que vão continuar a contabilizar em cada mês menos de 30 dias para a Segurança Social, apesar dos próprios tribunais já terem reconhecido, em duas sentenças transitadas em julgado, que a situação é ilegal. Esclareço brevemente os menos avisados: o horário de um professor não são, apenas, as horas lectivas; os professores contratados têm de assegurar o mesmo tempo de componente não letiva que os restantes, pelo que nenhum horário pode ser tomado como part-time (como o tribunal, repito, já reconheceu); acresce que um docente com um horário de 16 horas lectivas num agrupamento vê contabilizados 30 dias, enquanto outro, que acumule o mesmo número de horas divididas por dois agrupamentos, não vê. O PSD, que defendeu em plenário a iniquidade da situação, absteve-se na votação. O CDS e o IL ficaram calados e fizeram o mesmo. O PS pôde, assim, destilar o ódio habitual e cobrir com um manto de ignomínia a sua falta de ética mínima. Com raiva a crescer nos dentes, admito que nos apoiantes que fizeram multiplicar por cinco as intenções de voto no Chega, passem agora a figurar alguns professores, tocados por um sentimento anti-políticos. É o risco que se corre quando, a quem pede pão, se manda comer brioche.

Pelo mesmo diapasão afinou o coro insólito contra o IVA da electricidade. O PCP avançou com uma proposta que sabia que a direita não aceitaria e o PSD fez depender a sua de contrapartidas que sabia que PCP e BE rejeitariam. Numa palavra, todos redigiram propostas prenhes do desejo inconfessado de que fossem reprovadas. Porque sabendo-se que só o PS era contrário ao que todos defendiam, ninguém foi suficientemente livre para se libertar das convenções que impedem votar ao lado dos “inimigos” intestinos, ou porque depois do Governo fazer o costumado número baixo de ameaçar com uma crise política, ninguém a quis abrir.


2. Os políticos são muito mais lestos a desenhar planos para manipular os resultados de políticas erradas que em orientá-los para as modificar. E porque se ocupam mais das consequências visíveis que das causas, estratégias e planos são constantemente incoerentes. Por exemplo, a política fiscal escrutina ao cêntimo os rendimentos do trabalho. Mas permite que os rendimentos do capital viagem para offshores, livres de impostos, ou apenas os paguem, a taxas reduzidas, em praças diferentes daquelas onde são obtidos. As políticas seguidas têm sido pródigas na criação de incentivos para que as empresas se fixem por cá. Mas esmagam quem trabalha e favorecem a manutenção dos salários baixos, para que a decantada competitividade não seja prejudicada. É assim que o nosso PIB tem crescido, oferecendo vantagens ao capital e sacrifícios ao trabalho.

Uma outra forma de interpretar a realidade incensada por António Costa e prosélitos é lê-la sem lentes do PS ou de guru de auto-ajuda. Muito do que a ela subjaz tem reversos que a mais que duvidosa paz social não esconde. Assim, o aumento do emprego deve-se, em grande medida, ao aumento dos contratos precários (pouco mais de 800 mil à chegada da Troika, quase 900 mil hoje). O celebrado aumento do consumo interno radica no endividamento das famílias (segundo dados do Banco de Portugal, de Outubro passado, situava-se no máximo dos últimos três anos: 140 mil milhões de euros). Enquanto isto, aumentou o valor absoluto da dívida pública, os investidores abutres ocuparam os centros de Lisboa e Porto, expulsando para a periferia quem lá vivia, os reformados e os profissionais altamente especializados estrangeiros não pagam impostos, enquanto os nacionais suportam a maior carga fiscal de sempre, os serviços públicos degradam-se e, a bem do ambiente, retiramos carros da baixa lisboeta mas importamos milhares de toneladas de lixo que os outros não querem.


Acredita que este estado de coisas augura algo de bom? Eu não!

*Professor do ensino superior

05/02/2020

Joker podemos ser todos!

no Público
5 de Fevereiro de 2020

por Santana Castilho*


1. Um vídeo mostrando um rosto limpo, antes da imobilização feita com brutalidade inaceitável por um polícia, um rosto deformado por hematomas, feridas com sangue pisado, olhos e lábios inchados, depois, a mulher acusando o polícia e o polícia acusando a mulher no fim, foi tema de muitas análises. Não vi nenhuma sobre o que terá ficado gravado na psique da criança de oito anos, que assistiu à brutalidade exercida sobre a mãe. Mas desejo que um dia, já adulta, esteja livre de qualquer trauma, provocado pela sociedade em que começou a viver. Como o palhaço triste de Gotham, metaforicamente afundada no lixo moral que o transformou no vilão do Joker.


2. O fenómeno da penetração da extrema-direita nas nossas forças de segurança (foi o Conselho da Europa que o disse) deve ser encarado com urgência, porque as repetidas suspeitas sobre a actuação de alguns dos seus membros degradam o Estado de direito.

O que é socialmente mais preocupante? Transportar sem passe uma criança, que legalmente está isenta de pagamento, ou ver escrito, em relatório europeu, que a corrupção impune em Portugal vale 18 mil milhões de euros por ano? Por que razão nunca vi um polícia à bastonada com trânsfugas fiscais ou banqueiros que nos roubaram no BES, BANIF ou BPN? Como interpretar que o CDS-PP se tenha apressado a manifestar total confiança no vice-presidente do partido, logo que se tornaram públicas declarações suas de elogio a Salazar e à PIDE e referindo Aristides de Sousa Mendes como um "agiota de judeus"?


3. Parece que a maioria parlamentar pensante achou que era melhor fazer de conta que um deputado não tinha recomendado a deportação de uma deputada, com o argumento de que censurá-lo no hemiciclo seria dar-lhe importância e mais palco.

Não gosto de políticos que reagem a quente, primeiro, para se esconderem a frio, depois. À indignidade de um deputado, a decência dos pares responde sempre. A minha República tem de ser clara e não se esconde com medo de dar palco às graçolas racistas de um deputado.


4. Durante a recente celebração dos 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz, o presidente alemão referiu-se assim ao seu país: “Quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso quando o ódio se está a espalhar. E não posso dizer isso quando crianças judias são cuspidas nas escolas”.

Que a clarividência de Frank-Walter Steinmeier nos mobilize para rejeitar a normalização dos comportamentos racistas, homofóbicos e xenófobos, venham eles donde vierem. Particularmente porque aqueles a quem se referiu, os que cospem em crianças, são certamente outras crianças, que já crescem ensinadas a odiar. Simplesmente aterrador. Se nas escolas formos escusos como fomos na AR, então ficará livre o caminho para os que promovem o retrocesso civilizacional e cultural, manipulando as múltiplas frustrações sociais. Numa palavra: a democracia não pode ser tolerante com aqueles que a querem destruir.


5. Que sociedade estamos a criar? As redes sociais são hoje uma montra da degradação da convivência entre humanos. A violência verbal e os discursos de ódio são o novo normal para políticos emergentes agradarem aos prosélitos. Fomos ouvindo, mais longe, Le Pen, Trump, Bolsonaro, Salvini e Orbán, agora temos aqui perto Santiago Abascal e cá dentro Ventura. É altura de pararmos para pensar. Porque existem, todos eles?

Porque existe a insegurança no emprego e o medo do desemprego. Porque em nome da produtividade, o tempo de trabalho tornou-se brutal. Porque as pessoas sentem a vida ameaçada e o futuro dos filhos sem horizontes. Porque a injecção continuada do dinheiro público no sistema financeiro manteve a ganância do capitalismo global. Porque ao neoliberalismo de direita sucedeu o neoliberalismo de uma falsa esquerda, que apenas aligeirou a austeridade e não entendeu que as desigualdades sociais se combatem com emprego com direitos, que não com assistencialismos castradores.

Marques Mendes falou, no domingo passado, de um mundo de pernas para o ar porque um fura-greves foi punido quando, no entender dele, deveria ter sido louvado. Eu vejo-o de pernas para o ar pelo que aqui escrevi e porque não estamos a construir uma sociedade diferente a partir da Escola.

*Professor do ensino superior

22/01/2020

Assim vamos

Santana Castilho·
22 de janeiro de 2020


1. O ministro da Educação esteve mais de cinco horas no Parlamento, qual louvaminhas de vacuidades, a defender "o mais robusto" orçamento que já apresentou. Em síntese, diz o Governo que vai rever o modelo de recrutamento de professores, estudar a hipótese de substituir aulas por outras actividades para os que tenham mais de 60 anos, considerar a criação de incentivos para determinados grupos de recrutamento, alargar ao 2.º ciclo do ensino básico a malfadada “escola a tempo inteiro”, rever a portaria de rácios funcionários/alunos e promover uma nova geração de “contratos locais de segurança”.

O que se pode dizer sobre o orçamento para a Educação varia segundo o que tomarmos por comparação. O seu valor tem aumentado ano após ano do governo PS, depois de uma década em que foi reduzido em 12%? Sim, mas ainda está aquém da expressão que tinha antes da troika e, por referência ao PIB, os três últimos orçamentos são os piores desde que aderimos ao euro. Admitiram-se cerca de 5500 novos funcionários? Sim! Mas esses devem ser comparados com os 24000 que saíram de 2011 a 2015.

Da lista vasta de promessas não cumpridas pelo governo do PS, este orçamento retoma a universalização da educação pré-escolar a partir dos três anos. Porém, pelo andar das negociações, não me surpreenderá que medidas protectoras de cães e gatos se sobreponham a medidas protectoras de crianças que teimam em não nascer.


2. Agora, aulas de português podem ser dadas por professores de inglês, francês, alemão ou espanhol, de geografia por professores de história e de informática não importa por quem, desde que tenha frequentado uma qualquer acção de formação sobre a matéria. Ora o problema não se resolve com uma “nota” manifestamente ilegal e desqualificante da classe e da escola pública. Em vez de criarem condições para que profissionais com habilitação (que os há) aceitem os lugares vagos, os responsáveis puxaram pela cabeça e actuaram segundo a ideologia grunha para a Educação do século XXI (que todos passem sabendo o que souberem, desde que a escola os guarde a tempo inteiro, para que os pais trabalhem cada vez mais, ganhando cada vez menos).


3. A imprensa afanou-se a noticiar que 45000 docentes foram promovidos em 2019 e que mais de 6000 atingiram o topo da carreira, graças ao milagre do descongelamento e recuperação de tempo de serviço. Providencial ênfase dada a promoções que, tivesse a lei vigente sido aplicada, se deveriam ter verificado em 2011, mas servem agora para branquear a provocação de uma proposta de aumentos de 0,3%, para salários estagnados há 10 anos.


4. António Lacerda, secretário de Estado da Saúde, receitou chá e bolos para combater os agressores dos médicos. Do entender meloso do governante depreende-se mesmo que se as paredes das salas de espera dos hospitais forem pintadas de rosa, talvez se diluam os níveis de tensão. Razão tem o governante para reflectir com tamanha profundidade, porque professores, médicos, enfermeiros e assistentes operacionais viraram sacos de pancada de agressores que ficam livres, com simples termo de identidade e residência. Entretanto, a mulher que agrediu uma procuradora e uma juíza foi imediatamente presa e assim continuará até ser julgada. Será que este exemplo passará a servir de modelo para situações similares de outros exercícios profissionais? Será que a mão pesada que se ergueu para proteger a integridade física de juízes e procuradores passará a proteger o ventre das professoras grávidas agredidas no seu local de trabalho?


5. Na reabertura da oficina da Comboios de Portugal, António Costa disse ter o sonho de passarmos a fazer parte do clube dos produtores de comboios e que, para tal, o país tem de ser “persistente e não voltar a cometer erros que no passado foram cometidos”. Ao sonho, o primeiro-ministro parece ter acrescentado o remorso, que poderia ter explicitado melhor. É que a Sorefame foi totalmente extinta em 2001, era António Costa ministro no Governo de António Guterres. Para os mais novos, recordo que a Sorefame foi uma das maiores empresas portuguesas que, há mais de 40 anos, nos fez entrar no clube dos construtores de comboios.

In Público de 22.1.20

https://www.facebook.com/notes/santana-castilho/assim-vamos/2899396930110599/

08/01/2020

O presidente do Camões espirrou. Santinho!

Ao abrigo da Lei da Imprensa, o presidente do Camões, que é também diplomata de carreira, escreveu ao director do Público acusando-me de “incorrecções e deturpações”, a propósito do meu artigo sobre o ensino do português no estrangeiro. Ficam as sete “correcções” do presidente e as minhas respostas. Porém, antes de passar à substância da questão, declaro que esta disputa epistolar acaba aqui, porque não estou disponível para polemizar com pessoas que falam do que não sabem, só por terem papel timbrado à mão.
1. Sobre a dimensão da rede.
No Despacho n.º 6859/2019 constam, precisamente como referi no artigo, os 277 professores que trabalham na Europa. Se lhes somarmos os 24, igualmente considerados no meu artigo, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia, teremos 301. Mas o presidente do Camões veio dizer que são 317. Porquê? Porque, atropelando a norma de só serem contabilizados para o efeito horários completos, contou mais 16 horários incompletos.
2. Sobre a aplicação da taxa apenas ao “ensino paralelo” e os acordos bilaterais.
No artigo, eu escrevi que o processo de cobrança é iníquo porque, se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos. Onde está a incorrecção que o presidente do Camões viu? Ele diz o mesmo que eu digo. Eu sou claro. Ele complica. Entendamo-nos:
Há situações em que as aulas integram alunos estrangeiros que querem aprender português e alunos portugueses emigrados (ensino integrado ou complementar). São cursos integrados nos horários de escolas públicas dos respectivos países, que interditam qualquer tipo de pagamento por parte dos pais. Quando a propina foi criada, o Camões tentou cobrá-la a estes alunos portugueses emigrados. Só que as autoridades escolares locais reagiram, dizendo que se Portugal fizesse isso teria de prescindir das salas disponibilizadas gratuitamente pelos estados de acolhimento. O anterior secretário de Estado, José Cesário, chegou a afirmar que a propina seria para todos, mesmo que acabassem os acordos bilaterais. Mas não acabaram. Foi então que se criou a iniquidade que denunciei no artigo. Com efeito, em todas as outras situações, em que o cenário descrito não se verifica e os filhos dos emigrantes têm as suas aulas de modo isolado (ensino designado por “ensino paralelo”), Portugal cobra uma taxa por aluno. Termos em que tudo o que escrevi está certo e o presidente do Camões apenas o confirmou, acrescentando ruído.
3. Sobre as reduções das taxas e a inclusão de um manual.
Mais uma vez o presidente do Camões confirma o que escrevi, quando disse ter sido instituída a obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais, para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Não há incorrecção ou deturpação. Eventuais reduções não derrogam a obrigatoriedade. Juntar um manual escolar, um saquinho de gomas ou um pindo Ronaldo, não alteraria a substância do que afirmo: foi instituída uma taxa de 100 euros, vergonhosa e inconstitucional.
4. Sobre a garantia de nenhum aluno ter sido expulso na Suíça por falta de pagamento da taxa.
Tenho em meu poder a ordem escrita dada na Suíça: até ao fim do ano civil de 2019, os encarregados de educação tinham de fazer prova do pagamento ou os filhos seriam expulsos das aulas depois das férias. Escreveu o presidente do Camões, a 2 de Janeiro, que nenhum aluno foi expulso de um curso na Suíça. Ou escreveu com má-fé (se a data limite para fazer prova era 31 de Dezembro e os alunos estavam ainda em férias a 2 de Janeiro, não poderia ter efeito a ordem, senão no regresso às aulas, como está expresso no documento) ou ignora o que determinaram os serviços que tutela.
5. Sobre a transformação do ensino em “português como língua estrangeira” e sobre o conceito “língua de herança”.
Nada há no que escrevi a este título que permita, em sede de Lei de Imprensa, invocar o direito de rectificação. O presidente do Camões confunde velocidade com toucinho. As considerações que faz são de âmbito pedagógico e didáctico. Embora dispense lições de pedagogia ou didáctica ministradas por um embaixador com formação jurídica, que nunca deu uma aula, poderia contraditar-me em polémica académica. Se o tivesse feito, ser-me-ia fácil demonstrar, pela análise da produção escrita do Camões e dos manuais que patrocina, que sim, que desapareceu a vertente “língua materna” para dar lugar à vertente “língua estrangeira”. Mas se há algo passível de correcção é o uso da expressão “língua de herança “, treta terminológica, como tantas inventadas pelos “pedabobos” que tomaram de assalto o nosso sistema de ensino. Enxergue-se o presidente do Camões:
O Regime Jurídico do EPE [D-L nº 165/2006, de 11 de Agosto, art.º 4º, nº1, a)] consagra, apenas, as seguintes vertentes do ensino e aprendizagem da língua portuguesa: língua materna e não materna, língua segunda e língua estrangeira. A referência a outra modalidade, não prevista nos textos legais, o denominado “português língua de herança” é uma diletância que lhe está vedada, enquanto presidente do Camões.
6. Sobre a imposição de exames.
O presidente do Camões tresleu as simples três linhas que escrevi sobre a matéria. Eu sei que o processo é voluntário. Mas não digo que o Camões impôs que todos se sujeitem ao processo. Digo é que aqueles que se sujeitam ao processo têm, obrigatoriamente, exame na lógica de “português para estrangeiros”. Eu não escrevi que o Camões impôs exames de português para estrangeiros no “Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas”, como ele disse. Felizmente para todos os europeus, o presidente do Camões não poderia impor nada em sede de uma decisão da Europa. O que eu escrevi é que os exames que ele impôs têm por norte aquele quadro, que é coisa bem diferente. A não captação da diferença compreender-se-ia se partisse de um diplomado pelas “Novas Oportunidades”. Mas é inaceitável no presidente do Camões.
7. Sobre a criação de grupos de aprendizagem conjunta.
Mais uma vez, o presidente do Camões não rectifica o que escrevi. Confirma e acrescenta uma explicação que remete para a caldeirada pedagógica que defende: alunos de seis anos misturados com alunos de 16. E omite que os invocados “níveis de proficiência” não impedem que um aluno de 6 anos, que fale português escorreito, por ser sempre considerado em “iniciação”, vá parar a um grupo onde tem colegas de 16 anos, com conhecimento quase nulo de português.
O presidente do Camões sucumbiu à endemia de catarro das formigas e espirrou. Santinho!
A pintura mal-amanhada que fez da acção do Camões saltou à primeira raspadela. Veio por lã, vai tosquiado.
In “Público” de 8.1.20

30/12/2019

Está moribundo o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

no Público
30/12/2019

por Santana Castilho*

Basta uma literacia política mínima e a leitura atenta da Constituição da República Portuguesa (CRP) para podermos afirmar que o direito à língua é um direito fundamental. Com efeito, a língua materna é elemento determinante da identidade cultural, estando o seu ensino e valorização permanente consagradas como tarefas fundamentais do Estado [art.º 9º, alínea f) da CRP]. O relevo particularíssimo do papel da língua portuguesa (língua oficial de oito estados independentes, falada em todos os continentes por cerca de 280 milhões de pessoas) para os cidadãos espalhados pelo mundo está bem expresso quando a CRP volta a fixar que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa” [art.º 74º, nº 2, alínea i)]. Apesar disto, as decisões políticas da última década têm promovido a menorização do ensino do português, como língua materna, para os filhos dos emigrantes, revelando um condenável desprezo pela necessidade de manter uma forte ligação identitária (linguística e cultural) de Portugal com a sua diáspora.

Ainda que sem nunca ter sido assumido politicamente como instrumento estratégico importante, o EPE conheceu uma acentuada expansão durante os 30 anos em que esteve sob tutela do Ministério da Educação (em 2000 a rede EPE tinha cerca de 700 professores). Com a passagem, em 2010, do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via Instituto Camões, a degradação começou. Os coordenadores do EPE foram substituídos por quem nunca tinha leccionado na rede ou sequer leccionado alguma vez. Em Outubro de 2012 (D-L nº 234/2012) foi instituída a vergonhosa obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Acresce que o processo de cobrança é iníquo: se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos e o Estado português financia a aprendizagem dos alunos estrangeiros; se os filhos dos emigrantes têm isoladamente as suas aulas, pagam ou são expulsos dos cursos, como acaba de acontecer na Suíça. Como era de esperar, a maioria dos pais recusou-se a pagar e mais de 20.000 alunos ficaram sem aulas de língua e cultura portuguesas (eram 60000, serão hoje cerca de 40000). Distribuídos pelos países onde existem cursos de ensino básico e secundário (Espanha, Andorra, França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Suíça e Alemanha), restam no corrente ano lectivo 277 professores a ensinar português na Europa, número a que se somam mais 24, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Lamentavelmente, certamente por razões economicistas (a tacanhez política sempre achou demasiado caro este tipo de ensino), a rede de cursos de EPE nunca foi estendida aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Venezuela, onde as comunidades portuguesas têm uma presença significativa. Os cursos de português que por lá resistem são iniciativas de entidades escolares locais ou de associações de emigrantes.

Lamentavelmente, o investimento sério e inteligente na divulgação do português, quer como língua materna quer como português para estrangeiros, foi sempre substituído pela esperança mesquinha de que sejam os outros países a pagar e fazer essa divulgação. Nessa linha, o Instituto Camões apresenta à opinião pública em Portugal, iludindo-a, elevados números de professores de português, que não estão sob sua dependência nem custam um cêntimo ao nosso Estado: são docentes que ensinam nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, contratados e remunerados por entidades locais, que não por Portugal.

O Camões transformou o português para luso-descendentes em português como língua estrangeira, impôs exames de português para estrangeiros tendo por norte o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, pensado para adultos e portanto inadequado para o ensino de crianças, particularmente as do 1° ciclo, e nessa lógica insensata criou grupos de aprendizagem conjunta com alunos do 1º ao 12º anos de escolaridade. Milhares de alunos estão a perder o contacto com a língua portuguesa e a esquecer o que aprenderam, quebrando, assim, as raízes linguísticas e culturais e a ligação afetiva ao seu país de origem. Sem que nos estejamos a dar conta, estão moribundos os cursos destinados a manter viva a herança linguística e cultural portuguesa junto das comunidades emigradas.

A 3 de Novembro de 2017, na cerimónia de posse do actual presidente do Camões, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse: “Procuramos que a língua que os filhos das nossas comunidades estudam seja uma língua que eles estudem não por ser uma língua do gueto, que eles não são, não por ser uma língua regional, que não é, mas por ser uma língua de herança e uma das grandes línguas globais do mundo de hoje”. Ressalvando que o Camões “não tem o monopólio, nem deveria ter, da promoção da língua portuguesa e das culturas de língua portuguesa”, Santos Silva destacou que este organismo é “o agente principal de promoção internacional do português, das literaturas e das culturas de língua portuguesa”, não sendo essa missão incompatível com a valorização da rede de ensino de português como língua materna, que é “responsabilidade legal, constitucional e até moral” do Estado português. Lembradas à distância, parecem palavras que não foram além da retórica ou que simplesmente soçobraram à substituição de Camões por cifrões.

Infelizmente, o direito constitucional à identidade linguística dos portugueses não está derrogado apenas no caso em apreço. De entre outros, atentemos à proliferação provinciana de denominações inglesas para escolas e cursos universitários portugueses [fazendo tábua rasa do Regime Geral das Instituições de Ensino Superior (art.º 10º, nº 1)] ou a imposição subserviente de uma língua de negócios a alunos portugueses em aulas desses cursos, dadas por professores portugueses.

A “piropedagogia” dos utilitarismos modernos, inimiga do saber e do conhecimento, vem afastando os jovens das Humanidades e da cultura que importa. A norma é hoje uma sequência de vacuidades, desde que impressionem no imediato. Quando acabámos com os poucos restos de latim que ainda havia no ensino secundário, desligámos a aprendizagem da nossa língua da sua filiação de origem. Quando permitimos a desvalorização da Filosofia, da Literatura e da História nos programas de ensino, deslumbrados pelo progresso tecnológico, começámos a sonegar aos alunos o conhecimento mínimo que os pode situar no mundo, revelar-lhes as raízes e ajudá-los a reflectir sobre o futuro.
*Professor do ensino superior

11/12/2019

Um outro olhar sobre o PISA

no Público 
11 de Dezembro de 2019 

por Santana Castilho*

Os sistemas educativos de 79 países acabam de ser seriados pelo instrumento classificativo mais poderoso do mundo, o PISA. De três em três anos, os seus resultados são alvo de incontáveis análises, que raramente escapam a um denominador comum: assumem que a evolução da qualidade dos sistemas se define pela subida ou descida no ranking do PISA. Poder-se-á ir além deste olhar quase sacro sobre o PISA?

Sem mandato democrático legítimo para o efeito, a OCDE, através do PISA, tem contribuído para a construção de um conceito limitado e tendencioso sobre o que deve ser a Educação e a escola pública. Exacerbando o foco sobre as variáveis mensuráveis e com relevância para a economia dos países, remete para o apagamento o papel das humanidades e das expressões no desenvolvimento pessoal dos nossos jovens. Onde fica a ética e a moral nas dominâncias dos relatórios do PISA? Que lugar dispensa ao espírito, ante a preponderância da forma, imediatamente utilitária e funcionalista? Por outro lado, seria interessante apurar os acordos firmados entre a OCDE e empresas multinacionais no quadro do financiamento da vasta rede técnica e tecnocrática necessária à produção do programa, bem assim como conhecer a sua estratégia de expansão.

Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

E sobre Portugal? Como é sabido e em síntese, Portugal caiu em ciências e leitura mas regista, com outros sete países, um crescimento continuado e situa-se entre os 30 melhores nas três áreas disciplinares. Estamos em pé de igualdade com países economicamente muito mais desenvolvidos e só perdemos quando comparados com os nórdicos e os asiáticos.

Os alunos que foram testados nasceram em 2003, entraram na escola em 2009 e, se não reprovaram, estavam no 10º ano. Começaram com Maria de Lurdes Rodrigues, mudaram para Nuno Crato quando estavam no 2º ano e para Tiago Brandão Rodrigues quando estavam no 7º. Não é por isso sério, como fez dissimuladamente o actual ministro, associar uma ligeira oscilação descendente, sem significado estatístico, a Nuno Crato.

Um aspecto relevante do PISA, que não vi tratado na comunicação social, refere-se aos resultados do nosso ensino privado. Em média, os alunos do privado descem de 541 pontos, em 2015, para 493, em 2018. É um tombo de 48 pontos, melhor caracterizado pelos resultados de cada área: queda de 42 pontos na leitura, 46 a matemática e 55 em literacia científica. Recorde-se que o ensino privado sempre obteve valores bastante acima dos registados no ensino público, ficando agora nivelado com ele, depois desta acentuada queda. Talvez que a alteração do perfil dos alunos do privado explique o fenómeno já que, terminada boa parte do seu financiamento pelo Estado, os alunos mais autónomos terão migrado para o ensino público.

Nota final: a avaliação de qualquer desempenho só importa na medida em que é utilizada para gerir esse desempenho. Resultados após resultados, passados que são 18 anos sobre a criação do PISA, é legítimo perguntar: o que fazemos para resolver os problemas identificados por diagnósticos que consideramos válidos e que debatemos com tanto interesse público, de cada vez que são repetidos, como se de coisa nova se tratasse? O envelhecimento dos professores vem de há muito. O que foi feito? As desigualdades socioeconómicas condicionam o sucesso dos alunos e aumentaram de 2015 para 2018. O que foi feito?

*Professor do ensino superior