08/08/2018

Um ano que terminou mal e outro que começará pior

no Público
8/8/2018

por Santana Castilho*

1. A Portaria 223-A/2018, de 3 de Agosto, assinada pelo secretário de Estado João Costa, é um atentado sem precedentes contra o carácter exclusivamente pedagógico das reuniões de conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos. Reduzir estas reuniões a actos administrativos, como consta do n.º 5 do artigo 35.º da portaria em causa, suscita desprezo profundo pela baixeza política do autor.

O rescaldo da greve às avaliações patenteou de modo indecoroso como quem manda se permite desrespeitar as leis vigentes e os direitos constitucionais. É indigno que se alterem normas gerais, com esta gravidade, para retaliar por actos particulares verificados em contexto de uma greve. Este Governo tem feito coisas que nenhum outro, confrontado com situações semelhantes, ousou fazer. A mesma boca que nos tem massacrado com lições de pedagogia babosa cuspiu agora, sem decoro, sobre a autonomia pedagógica dos professores.

São canalhas as interpretações do Ministério da Educação sobre o sentido da palavra “direito”. Ora o tortura para que a lei diga o que não pode dizer, ora a muda ao sabor das suas conveniências de momento, por mais sórdidas que sejam. São agressivas as minhas palavras? São! Mas são resposta adequada à arrogância e ao desrespeito com que esta gente espezinha valores básicos. O que tem sido feito revolve as entranhas de qualquer professor que guarde uma ética mínima.

O clima de intimidação criado pelo Ministério da Educação, com a coacção directa a que se prestaram inspectores servis, permitiu uma generalizada fraude avaliativa, a que não faltou, até, a transferência automática para o 3.º período de notas atribuídas no 2.º, num atropelo gigantesco ao direito dos alunos e numa afronta miserável à idoneidade dos docentes.

Recorde-se a este propósito que, em carta aberta ao ministro da Educação, o Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino manifestou "a mais profunda indignação face à atividade que alguns inspetores tiveram de realizar " e escreveu:
"Senhor Ministro, os inspetores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas. … Efetivamente, elementos do Ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspeção e dos inspetores!"

Os inspectores aceitaram ser uma espécie de polícia à paisana, que entrou pelas escolas e obrigou os professores a cumprir orientações ilegais e ilegítimas de funcionários administrativos e governantes déspotas, que não a Constituição e as leis.

E quando julgávamos que já tínhamos visto tudo, faltava ainda esta vergonha. 


2. As razões que estiveram na origem da greve não desapareceram. As reivindicações fundamentais dos professores continuam por satisfazer. Por isso, o início do próximo ano será tudo menos normal. O cenário que se antevê para o próximo ano (e para os que se vão seguir) não é bom.

As Aprendizagens Essenciais, agora em fase de afirmação, reduzem programas mas não extinguem as Metas Curriculares (que o próprio documento diz continuarem em vigor). O atrevimento e a ignorância, que pretendem conciliar o inconciliável, vão gerar confusão e resultados preocupantes.

Tal como está desenhada (e sem avaliação séria da experiência feita) a decantada “flexibilização curricular” fará surgir escolas (poucas) exigentes, que passarão a ser procuradas por pais igualmente exigentes, e escolas (muitas) que cairão no logro da “diferenciação pedagógica” para atender filhos de famílias menos afortunadas com planos de estudo “flexíveis” e apropriados à facilitação da vida escolar dos que nascem já cansados de tanto teclar nos gadgets tecnológicos e precisam de “mochilas leves”, sem manuais escolares e livros de papel, que para isso há o Google. A maior consequência desta (e sublinho desta) “flexibilização curricular”, se a deixarem singrar, será retomar a origem social dos jovens como o maior factor diferenciador das suas vidas futuras. Muitos não serão preparados para nada exigente no futuro e serão vítimas da simplificação desqualificante da “escola flexível, inclusiva”, mas rasa.

Os exames nacionais continuarão a condicionar fortemente as práticas docentes e são, obviamente, incompatíveis com as lógicas da flexibilização curricular. A pergunta a que João Costa não responde é: como se preparam os alunos para os exames nacionais no final do ano, iguais para todos, quando cada escola escolhe os conteúdos que quer ensinar ao longo do ano?

Este Governo desistiu da escola pública e do serviço nacional de saúde. A mesma lógica das aprendizagens essenciais, fáceis e curtas, que vai afastar os mais pobres de Eça ou Garrett e deixar para os colégios privados a formação das elites, está subjacente à recente denúncia do presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, quando nos recordou que o Serviço Nacional de Saúde, cada vez mais descaracterizado e a aproximar-se da redutora visão caritativa, teve, em 2018, 4,3% do PIB nacional, isto é, a percentagem mais baixa dos últimos 15 anos, responsável pela indignidade de vermos crianças a receber tratamentos de quimioterapia nos corredores do Hospital de S. João, no Porto, enquanto os ricos se tratam com conforto nos hospitais privados.

3. O futuro dirá se a tradicional paz podre acomodatícia do sindicalismo docente (que adia mas não resolve os problemas de fundo) foi quebrada pelo novo Sindicato de Todos os Professores, por forma a inverter a continuada perda de estatuto social da classe e a acelerada degradação das respectivas condições de trabalho. Mas no presente, ao menos, o STOP e os que o apoiaram mostraram haver alternativas à abdicação, ao conformismo e ao politicamente correcto e identificaram o padrão que subjaz e liga os dois pontos que abordei anteriormente. Com efeito, tem-se tratado de pulverizar uma carreira docente como a que existia antes de 2005, proletarizando os professores e domando-os, para lhes pagar cada vez menos. E que pedagogias e metodologias melhor cumprem tal desígnio político, senão as balelas das visões sistémicas “transdisciplinares” do saber, onde, no limite, qualquer um pode ensinar não importa o quê, avacalhando de modo “flexível” o valor intrínseco do conhecimento científico?

Tenhamos presente a metáfora da rã, nadando tranquilamente num recipiente de água fria. Quando uma pequena chama começar a tornar morna a água, a rã acha agradável e continua a nadar. Se a temperatura continuar a subir, a rã vai-se debilitando e termina cozida, coisa que não lhe aconteceria se a tivessem lançado de chofre na água quente, donde ela saltaria com um imediato golpe de pernas.

O papel do STOP foi convidar os professores, gastos, “cozidos” em lume brando durante anos, a usarem as pernas e saltarem do caldeirão.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

23/07/2018

Doutrinar como um asno engomado

no Público
23 de Julho de 2018

por Santana Castilho*

A directora-geral da DGEstE informou as escolas sobre o modo expedito de concluir o ano lectivo, atropelando a lei e sequestrando os professores. Fê-lo a 20 deste mês, a pedido de “elevado número” de directores incapazes de assumir responsabilidades e autonomia, retomando na prática o que já havia dito na famigerada nota informativa de 11 de Junho. Como a situação era complicada, a diligente funcionária puxou pela cabeça e chamou a polícia. Depois, doutrinou como um asno engomado, apenas com um ligeiro senão: é que os conselhos de turma não são órgãos administrativos e, portanto, a sua geringonça argumentativa pariu mesmo abaixo de zero. A nota informativa, versão dois, é papel molhado, cujo destino não é a obediência, mas tão-só o lixo.
Com efeito, o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, já da lavra do actual secretário de Estado João Costa, na senda aliás da anterior Portaria n.º 243/2012, dispõe claramente assim (artigo 23.º): “o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma”; compete ao conselho de turma “apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno”; “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação”. (Os sublinhados são meus).
Como pode uma directora-geral atentar tão despudoradamente contra um direito fundamental dos professores, o direito à greve? Como pode servir-se de outro, o direito às férias, para tentar tomá-los como reféns, num hediondo golpe de chantagem? Como pode, rasteiramente, ignorar o que fixa o Artº. 57º da Constituição? Como pode confundir a independência intelectual e profissional de um professor com o servilismo de um qualquer burocrata? Como pode confundir um acto pedagógico, colegial, consequência de ponderação responsável, com um mero acto administrativo, automático? Como pode ignorar as sucessivas disposições legais, que devia proteger por elementar dever de função, para tentar impor um comando ignaro, que as cilindra?
Fora este um ministro decente e dia 26, data limite do ultimato da patusca directora-geral, seria antes a data simbólica da demissão da dita. Por uma questão de higiene constitucional. Com efeito, esta senhora não entendeu que todas as formas reivindicativas, provocando desconforto nalguns, são, acima de tudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a causa que as motiva. E não entendeu que não há greves só aos fins-de-semana e feriados. Esta senhora tem, de modo reiterado, tentado trucidar a nobreza do acto educativo, com a sua substituição pela vulgaridade do acto administrativo. Na sua lógica redutora, qualquer Lola do Simplex (o robot recentemente criado) a substituía (reconheço que com vantagem). Entendamo-nos: atribuir classificações finais sem validação pela presença de todos os elementos dos conselhos de turma é o abastardamento do acto educativo, é desleal e desonesto para alunos e professores e falseia os resultados finais.
Mas a lama não mancha apenas o Ministério da Educação. Mergulha nela a habitual bonomia de António Costa, que assiste, seráfico, ao acto degradante para o ensino público de trocar reuniões sérias e conformes com a lei, pela palhaçada, escandalosa e ilegal, de três ou quatro professores decidirem por nove ou doze, sem a presença mesmo do director de turma. Em tempo de celebradas reversões, este regresso à época das notas administrativas envergonha a deontologia elementar e a ética mínima. Como é hábito, os desqualificados que comandam devem brevemente dizer, numa qualquer televisão, que estão de consciência tranquila.
* Professor do ensino superior

22/07/2018

"Sou apenas mais um ... "

Aos professores. Sobretudo, os que não vergam. Aos que, da dignidade, sabem o nome inteiro. E o soletram, dia, após dia, após dia! E a homenagem e o texto de Santana Castilho, a quem, classe espezinhada, devemos tanto, e de há tantos anos!



11/07/2018

A retórica do IP3

no Público
11 de Julho de 2018

por Santana Castilho*

António Costa disse, no lançamento da empreitada de requalificação do troço entre Penacova e Lagoa Azul, que ao fazer obra no IP3 “estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. Deixou, assim, bem claro que o dinheiro para as estradas origina a falta de dinheiro para as carreiras e salários e que o não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos professores não é uma questão de dinheiro mas, outrossim, uma questão de prioridades.

A adesão inicial dos professores de esquerda ao vazio do programa político do PS para a educação ficou a dever-se às chagas que o “ajustamento” deixou e à habilidade de António Costa para se entender com o PCP e com o BE. Agora que esse entendimento abana (se não acabou já), António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.

Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre. Com efeito, como pode uma doutora em direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse, que separou a carreira geral dos funcionários públicos das carreiras especiais dos militares, polícias, magistrados, médicos, enfermeiros e professores, ou um doutor em bioquímica (Tiago Brandão Rodrigues) afirmar que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

Foi com este pano negro de fundo que a avaliação dos alunos, legalmente definida em termos circunstanciais precisos, enquanto decisão colegial de um conselho de turma, foi substituída por um expediente escabroso, ilegalmente determinado num lance golpista, impróprio de um Estado de direito. Foi com este pano negro de fundo que a reflexão e a ponderação pedagógicas deram lugar a simples números, onde 50% mais um dos professores, arregimentados não importa com que critério, foram coagidos a fazer o que os pequenos chefes da choldra ministerial determinaram. Definitivamente, só apetece dizer-lhes, com José de Almada Negreiros, que são “uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero”!

Esta leitura, válida para as políticas de educação, assentes em romarias, foguetório, burocracia sem fim, precarização e medidas desgarradas e ocasionais, será igualmente feita para a economia quando a denominada sociedade civil emergir da falácia que a propaganda bem orquestrada lhe vendeu. Como é possível falarmos de milagre económico quando no cotejo europeu a nossa economia é a quarta a contar do fim, em termos de crescimento? Que milagre económico é esse, quando as estatísticas europeias mostram que o nível de vida dos portugueses está em regressão há 15 anos e que o rendimento per capita português em 2018 é 78% do europeu, quando era 84% em 1999?

A falência dos partidos tradicionais em Espanha, Itália França e Grécia e as vocações autoritárias nascentes na Polónia, Hungria e República Checa deviam levar António Costa a confiar menos na vaca voadora da sua alegre casinha.

Até às eleições de 2019, espero que os eleitores percebam que o establishment político que a geringonça gerou, pese embora tímidas melhorias pontuais, foi criado a partir de “realidades” ficcionadas. “Realidades” manhosamente construídas à margem do que é importante, que nos fizeram aceitar uma nova servidão, apenas menos triste.

* Professor do ensino superior

27/06/2018

Anáfora para governantes e “opinólogos” políticos

no Público
27/06/2018

por Santana Castilho*

Num final caótico de ano escolar, é necessário impedir que a informação falsa seja mais rápida que a verdadeira e a política seja confinada ao quarto escuro da manipulação. Daí a anáfora que se segue, particularmente dedicada a António Costa, Alexandra Leitão, João Costa, Lobo Xavier, José Miguel Júdice, Fernando Medina, Pedro Silva Pereira, Pedro Marques Lopes e Miguel Sousa Tavares.

- Não é verdade que a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores signifique um encargo de 600 milhões de euros. O número que António Costa referiu no Parlamento (e virou mantra nos jornais e televisões) foi colhido da leitura apressada (ou maliciosa) do Programa de Estabilidade 2018-2022. Acontece que tal número diz respeito ao descongelamento de todos os trabalhadores públicos, que não só dos professores. Desagregando estes, estaremos a falar de 380 milhões. Significativamente, o Ministério das Finanças já começou a corrigir as suas contas: os custos de 2018 já passaram de 90,2 para … 37 milhões.

- Não é verdade que alguma vez os professores tenham exigido pagamento de retroactivos. A contagem de todo o tempo de serviço prestado só é reclamada para efeitos futuros, sendo que os docentes propõem que o respectivo impacto seja acomodado de 2019 a 2023.

- Não é verdade, como afirmou António Costa, que o compromisso do Governo seja apenas descongelar as carreiras e que em nenhuma carreira tenha havido recuperação do tempo do congelamento. Citando Churchill, quando António Costa fala dos professores, o que diz parece “uma adivinha, embrulhada num mistério, dentro de um enigma”.

- Não é verdade que Alexandra Leitão tenha falado de factos no artigo que escreveu no Público. Ela falou de fictos. A memória de passarinho da secretária de Estado fê-la esquecer que no texto do compromisso consta “o tempo” e não apenas “tempo” a recuperar. Letrada que é, só em deriva ficcional pode reconhecer que o compromisso assume a “especificidade da carreira docente” para, do mesmo passo, se enlear numa espúria tentativa de a anular como carreira especial (à semelhança dos militares, polícias, magistrados, médicos e enfermeiros), indexando-a à carreira geral da função pública. Mas, mais grave que isto é esta doutora em leis ignorar os dois factos que importam: discutir a semântica do compromisso tornou-se irrelevante quando a Lei do Orçamento de 2018 (artigo 19º) estabeleceu que “o” tempo a recuperar não é matéria a negociar, mas tão-só o prazo e o modo de o fazer, em função das disponibilidades orçamentais; o esbulho que Passos iniciou e Costa quer eternizar, só passou no Tribunal Constitucional sob condição de ser transitório, que não permanente.

- Não é verdade que a infeliz nota informativa da DGEstE tenha pretendido apenas esclarecer normativos em vigor (declarações de João Costa). Fora ele carpinteiro de toscos e não secretário de Estado, e eu aceitaria que desconhecesse o que reza a portaria nº 243/2012 e o despacho normativo n.º 1-F/2016. Assim, tratou-se antes de um expediente vil (como tal participado à Procuradoria-Geral da República) para impedir uma greve legítima.

- Não é verdade que os docentes progridem na carreira de modo automático. Para progredirem, os professores têm de: obter classificação mínima de “bom” na avaliação de desempenho; frequentar com aproveitamento formação contínua certificada; submeter-se a avaliação externa (aulas assistidas); conseguir passar pela porta estreita das vagas limitadíssimas definidas pelo Governo, para o acesso ao 5º e 7º escalões.

- Não é verdade que os professores portugueses são os mais bem pagos da OCDE. Convém recordar que os seus salários líquidos variam entre um mínimo de 1.025,43€ e um máximo de 2.207,47€. Convém recordar que entre estes dois valores medeiam uns teóricos 34 anos de carreira (reais 48), o que explica que, actualmente, não exista um único professor a receber o salário correspondente ao último escalão. Convém recordar que milhares de professores estão há mais de uma década no primeiro escalão e a maior parte deles jamais chegará aos superiores.

- Não é verdade que Portugal tem ministro da Educação. Portugal tem um factotum de Centeno, uma espécie de Lola do Simplex, que vai à bola a Moscovo quando a Educação arde em Lisboa.

*Professor do ensino superior

13/06/2018

Mude de oráculos, Dr. António Costa!

no Público
13 de Junho de 2018

por Santana Castilho*

O pão que sobra à riqueza, distribuído pela razão, matava a fome à pobreza e ainda sobrava pão. António Aleixo 

Não tenho pejo em assumir que a relação que mantenho com os problemas da minha profissão de professor ganha muitas vezes prevalências sentimentais, porque esta actividade profissional não se resume a um emprego como tantos outros. O seu exercício afirma uma identidade e expõe obrigatoriamente quem somos. Em milhares de colegas, com quem tive e tenho a honra de trabalhar, sempre vi dedicação para dar o que de melhor tinham e têm. Quando os maltratam, só posso estar, incondicionalmente, do lado deles.

1. Quando António Costa, qual discípulo de Vítor Gaspar, disse aos professores que “não há dinheiro”, fê-lo porque o governo a que pertenceu e o seu senhor de outros tempos contraíram uma dívida, vendendo o país e a sua autonomia para enriquecimento de uns tantos, a quem ele, António Costa, não disse, nem diz: não há dinheiro! Se isto já é suficientemente escandaloso, mais escandaloso ainda é que haja quem faça coro com a narrativa, quando todos sabemos que as ajudas do Estado aos bancos somam 17,5 mil milhões de euros.

Em retórica política e ideológica, o desconstrucionismo é um método que permite substituir o significado de um texto ou de uma realidade por uma narrativa falsa, convenientemente urdida. António Costa é um exímio desconstrutivista que, apesar de já ter tropeçado muitas vezes na verdade, logo prossegue o caminho como se nada tivesse acontecido. Não me surpreende, por isso, que tenha instruído o pequeno ministro da Educação para entortar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, a resolução nº1/2018 da AR e o compromisso de 18 de Novembro de 2017. Quem lhe siga o jogo de cintura já viu como lida com as leis: para os adversários, aplica-as; quando são os amigos ou os seus interesses que as infringem, “melhora-as”, “aperfeiçoa-as” ou manda “interpretá-las”.

Era bom que Costa pensasse no que aconteceu a Sócrates quando os professores se cansaram, substituísse as banalidades que diz pelo estudo do problema que tem a rebentar-lhe nas mãos e mudasse de oráculos.

2. As greves dos professores são sempre acompanhadas por homilias pseudo-moralistas sobre os seus “interesses corporativos”. À posição do Governo neste psicodrama, que tem por fim a ideia inverosímil de destruir a carreira dos docentes, recuperando os caminhos do ódio do tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, podia dar uma arrogante resposta, tipo serem precisos três Costas e dois Tiagos encavalitados para chegarem aos calcanhares dos professores. Mas vale mais ser pedagógico e explicar do que falamos.

Tomemos por exemplo a situação de um professor que entrou na carreira em 2005. Quando assinou o contrato com o Estado foi-lhe dito que, se cumprisse o que a lei estabelece, estaria hoje no 7º escalão. Ele cumpriu mas o Estado não. Está no 2º escalão e, contas por alto e tudo somado, o Estado ter-lhe á ficado com cerca de 50.000 euros, pagando-lhe hoje, com mestrado ou doutoramento por habilitação, 1.200 euros mensais por semanas de trabalho real que se aproximam das 50 horas. Este professor não está a pedir que o Estado lhe devolva o que unilateralmente lhe retirou. Está a exigir, apenas, em conformidade com a lei vigente, os efeitos futuros de um tempo que foi trabalhado, ainda assim repartidos por vários anos vindouros.

3. A narrativa contabilística do Governo sobre a repercussão da contagem de todo o tempo de serviço nas contas públicas é enganadora. Começa por escamotear que boa parte dos salários nominais corrigidos pelo descongelamento volta de imediato aos cofres do Estado, via IRS e contribuições obrigatórias para a CGA e ADSE. Estaremos a falar, como é sabido, de uma percentagem variável, mas que nunca é inferior a 30%. Estivessem certos os propalados 600 milhões e mirrariam para, pelo menos, 420. Mas não estão. Com efeito, quando o Governo compara os dois anos e nove meses que propôs (e agora retirou em cavernícola chantagem) com os nove anos e quatro meses que os sindicatos reclamam, estabelece um raciocínio que multiplica o número a que chegou por um factor tempo, proporcional. Ora tal proporcionalidade não existe; o custo não quintuplica porque o tempo quintuplica. Tão-pouco podem as contas ser feitas como o Governo as faz, isto é, partindo do princípio que toda a gente muda imediatamente de escalão. Obviamente que não muda, já porque há ciclos em curso, longe do fim, já porque na passagem do 4º para o 5º escalão e do 7º para o 8º existem garrotes limitativos que só o Governo controla, arbitrariamente. E como se o anterior não bastasse, aos vácuos bestuntos dos contabilistas de serviço assomou ainda a ideia de apresentar, como sendo de hoje, números que, se estivessem certos, só se verificariam em 2023. Como se o impacto médio que a dinâmica do crescimento dita, não fosse muito menor!

Dr. António Costa, permita-me um conselho, porque a realidade da vida dos portugueses é muito menos cheia de prosápia do que o seu discurso irritante: não volte ao palanque do Parlamento para nos dar lições de contabilidade criativa. A sua responsabilidade política na produção destas aleivosias foi uma aula prática mais que bastante!

4. Sobre o anterior, comentadores e cronistas, vindos da idade do gelo de Sócrates e Passos Coelho, dizem e escrevem vulgatas que tilintam como ouro aos ouvidos dos prosélitos. Eles torturam a verdade e põem a mensagem a dizer o que lhes interessa. Eles sabem que a sequência das mentiras gera na comunicação social desistente a tendência para as repetir, não sendo sinal de saúde ver boa parte dos jornalistas adaptados a esta prática doentia. Por outro lado, é doloroso constatar como na nossa sociedade há audição para comentadores e cronistas intelectualmente desonestos, peritos em transformar simples bullying político e ideológico em manifestações de consciências bem pensantes. Um Trump qualquer apreciaria muito a cruzada sectária e enviesada desta gente, que toma os professores por sacos de boxe. Mas as pessoas sérias só têm que a denunciar e combatê-la como praga infestante da opinião pública.

Ouvir (SIC) Miguel Sousa Tavares dizer que os professores querem subir três vezes mais rápido que os restantes funcionários públicos, enquanto as operárias de uma fábrica de Rabo de Peixe estão como estavam há 46 anos, espelha a eloquência e o rigor dos analistas que se acomodam com um país rico em pobreza.

Ler (Notícias Magazine), que o ministro da Educação fundamenta a sua competência no facto de ter passado toda a vida rodeado de professores, alguns dos seus melhores amigos e a maioria dos amigos dos seus pais serem professores, no ativo ou já aposentados, para concluir que, por isso, o mundo das escolas e o mundo vivido pelos docentes não lhe é estranho, esclarece, de modo cartesiano, a quem Costa entregou a pasta da Educação.

Abençoado país que tem governantes com tais créditos e é informado por um jornalismo tão exigente!

5. Deixo vénia ao STOP e à sua greve rebelde, que fugiu ao controlo dos sindicatos do sistema. Toco a reunir as assinaturas que faltam para obrigar o Parlamento a votar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar todo o Tempo de Serviço Docente. Juntos, talvez tenham posto fim à luta mansa dos professores.

* Professor do ensino superior s.castilho@netcabo.pt)

30/05/2018

Entre o mesmo e o mesmo

no Público
30/05/2018

por Santana Castilho*

Levando de rojo leis e senso comum e assediando moralmente milhares de professores, o ministro e a secretária de Estado da Educação mostraram no Parlamento, na semana passada, não terem meio bosão de consciência. Tiago Brandão Rodrigues reafirmou, quanto à contagem do tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores, que nove anos, quatro meses e dois dias são, na aritmética do Governo, iguais a dois anos, nove meses e dezoito dias. Alexandra Leitão, com a ligeireza que lhe conhecemos, epitomou a trapalhada que criou sobre os concursos como um “não problema”. A isto já responderam os sindicatos com uma greve fofinha, visando, para perturbar pouco, apenas as reuniões de avaliação dos anos sem exames nacionais. Assim vamos, entre o mesmo e o mesmo.

Várias alterações curriculares vão ser acolhidas em Decreto-lei, destacando-se do quadro a generalização da “flexibilidade curricular”, a retoma da nota de Educação Física para a média de acesso ao ensino superior e o novo regime jurídico da educação inclusiva.

No que toca à “flexibilidade” e ao dissenso que provoca, importa recordar que um processo de ensino é um instrumento prático para responder a um objecto teórico de aprendizagem. Ora o que a experiência patenteia é que, a propósito do mesmo objecto teórico de aprendizagem, surgem processos diferentes (o que seria salutar), que rapidamente se assumem como via única (o que é pernicioso) do real-complexo pedagógico. O problema não é que em Pedagogia e para o mesmo objecto teórico se construam vários esquemas conceptuais contraditórios. O problema é que em Política se imponha autocraticamente um, ignorando liminarmente os outros. O problema maior é que, frequentemente, a autoria da decisão pertence a ignorantes que não a estudaram mas têm o topete de a impor, estabelecendo uma relação simbiótica, que não existe, entre ciência e ideologia.

Relativamente à nota da Educação Física, uns defendem a medida, outros repudiam-na, por vezes com argumentos preconceituosos. Os dados que informam o problema parecem-me claros, mas arrastam-se, de modo confuso, há muito.

O ensino secundário é um ciclo de estudos que tem vertentes diferenciadas e não deve continuar como simples instrumento de seriação de alunos candidatos ao ensino superior. No fim desse ciclo há exames nacionais, que têm um papel ponderador relativamente á classificação das escolas, construída a partir de uma avaliação educacional processada ao longo de todo o ciclo de estudos. Da tessitura entre estes dois instrumentos resulta uma certificação final, que deve comtemplar todas as disciplinas, sem distinção, que integram o plano de estudos.

Outra coisa é o ensino superior. O processo de acesso a ele e a certificação do secundário devem, de uma vez por todas, ser coisas separadas (como, aliás, já foram no passado). Às universidades e aos politécnicos deve caber a definição autónoma das condições de acesso aos seus cursos que, diga-se de passagem, devem ser bem diversas de curso para curso e obedecer a critérios que complementem a simples certificação académica do ensino secundário. Por este caminho terminaria a tendência escabrosa de muitas escolas para inflacionar as notas, dignificar-se-ia o ensino secundário, dar-lhe-íamos tranquilidade para reflectir sobre a sua própria fórmula de certificação (na média, por exemplo, é conferido peso idêntico a disciplinas anuais, bienais ou trienais) e poderíamos pensar, finalmente, na abolição do famigerado numerus clausus, para entrada no ensino superior.

Por fim, a inclusão. Do discurso do Governo retira-se que reina nas escolas um ambiente segregacionista. Mas não reina. Quando um aluno vive períodos em situação “segregada”, isso não acontece por decisão preconceituosa da escola ou dos professores mas, tão-só, porque em determinadas disciplinas e circunstâncias não aprende, tornando-se cruel para ele próprio expor repetidamente perante os outros as suas limitações. O resto é folclore, são teias de aranha na cabeça dos teóricos e um desígnio que nenhuma demagogia disfarça: reduzir os custos de verdadeiras medidas de apoio, individuais, que levem cada aluno a chegar até onde seja possível chegar.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

16/05/2018

Não, a austeridade não acabou!

no Público
16/5/201

por Santana Castilho*

Os argumentos de Costa e Centeno dizem uma coisa, mas os factos dizem outra: a austeridade não só não acabou, como se agravou para os funcionários públicos, devido à manutenção dos salários nominais em 2018 e 2019. Os professores e todos os funcionários do Estado estão sujeitos a uma austeridade salarial clara e todos os portugueses sofrem uma impiedosa austeridade fiscal, via impostos indirectos.

Qualquer trabalhador do sector público pode fazer o seguinte cálculo: considere o valor da remuneração auferida em Dezembro de 2017; considere o valor da remuneração resultante do descongelamento das carreiras e do aumento faseado, tal como previsto, durante os anos de 2018 e 2019; ao valor do aumento registado no fim de 2019 subtraia o valor da inflacção no período em análise; verificará que o que melhorou não chega para anular a erosão do poder de compra do seu salário nominal. Recorde-se que a erosão aludida começou com o agravamento do IRS em 2013, prosseguiu com a sobretaxa e a revisão dos escalões e acentuou-se com a subida dos descontos da ADSE (de 1,5 para 3,5%) e da CGA (de 10 para 11%), subidas estas que não foram revertidas.

A política de António Costa foi por ele assumida na recente entrevista dada ao Diário de Notícias, quando disse que prefere criar mais empregos a subir os salários dos que já estão contratados. E que política é essa? Fazer crescer o número dos funcionários públicos à custa de salários e reformas cada vez mais baixos, em termos reais. É isto diferente do ajustamento da Troika? Sim. É mais anestesiado, mas pior para os trabalhadores. E não pode ser dissociado da circunstância de 75% dos empregos criados, de que Costa e Centeno tanto se orgulham, serem empregos a salário mínimo.

Esta política de empobrecimento por via de salários baixos começa a dar resultados no sistema de ensino: começamos a ter escolas onde os alunos ficam sem professores durante largos períodos de tempo, apesar de termos milhares de professores desempregados. Trata-se quase sempre de horários incompletos e temporários, que ninguém aceita por a remuneração não cobrir o custo das deslocações e alojamento. E o fenómeno já não se circunscreve a escolas de zonas isoladas. Outrossim, já se regista em Lisboa. Por outro lado, pairam para futuro as consequências dos ataques promovidos pelos últimos governos à profissionalidade docente: o afastamento da profissão por parte dos jovens candidatos ao ensino superior vai reconduzir-nos, se nada for feito (e nada está a ser feito) à falta de professores que vivemos há quatro décadas.

Se passarmos para a gestão mais específica do ecossistema das escolas, o ambiente é desolador. Vejamos dois exemplos colhidos na actualidade:

1. Os concursos de docentes deste ano parecem preordenados por mentes sinuosas, apostadas em prejudicar os professores e lançar o caos. Atropelou-se a lei de modo primário, como aqui fundamentei no último artigo. Mas não ficaram contentes os mandantes. Agora voltaram a mudar as regras, para prejudicar mais uns milhares de professores, que serão preteridos a favor de outros, que nunca deram uma só aula no ensino público. Embora o aviso de abertura do concurso publicado em Diário da República consigne a validade do tempo de serviço prestado no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular, alguém redigiu um manual interpretativo e veio dar instruções às escolas para fazerem o contrário. Suceder-se-á uma chuva de recursos e de acções em tribunal. Continuarão as já insuportáveis visitas de cortesia dos sindicatos ao Ministério da Educação, sem resultados práticos. Mas mais uns milhares de vidas de professores ficarão imediatamente estilhaçadas.

2. Nas provas de aferição de expressões físico- motoras, os alunos foram chamados a fazer testes com aparelhos com que nunca lidaram, porque não existem nas escolas que frequentam. Repetiu-se este ano a farsa do ano transacto, com a transumância, por empréstimo ou compra apressada, dos aparelhos necessários, ou, o que é pior, com a sua substituição por outros diferentes, para consumar uma mistificação sem fiabilidade.

Frei Tiago Brandão, abade João Costa e a noviça Alexandra Leitão transformaram o Ministério da Educação numa confraria de folclore, incompetência e arbitrariedade.

 *Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

02/05/2018

Quando António Costa não distingue velocidade de toucinho

no Público
2 de Maio de 2018

por Santana Castilho

O 25 de Abril está a ficar como o Natal: celebra-se uma vez por ano, com doces afectos, e esquece-se todos os dias, com amargas realidades. Em matéria de Educação, a história dos 44 anos que passaram é a história de alterações sucessivas, num faz, desfaz, ditado por caprichos partidários de reduzida dimensão política e menor conhecimento técnico. Como observador atento e persistente do fenómeno, atribuo a António Costa e aos incompetentes a quem confiou a Educação a maior pobreza de ideias e políticas de sempre. Quando julgava que já não era possível ver pior, acabo ainda surpreendido.

1. Alexandra Leitão conseguiu trazer António Costa para a cruzada da soberba. Após perder no parlamento, soltou o ódio de que vive o seu sectarismo e veio acusar de não serem Centeno os que se lhe opõem. Por conhecer os factos em pormenor, custa-me não lhe responder como merecia. Mas depois de escrever sem o controlo do meu superego, apaguei, contei até dez e ficou isto, o mínimo que se pode dizer de quem não tem escrúpulos para manipular a opinião pública.

É deprimente a actual trapalhada dos concursos. O Governo começou por publicar no Diário da República um aviso de abertura de concurso extraordinário externo, que permitia que a ele concorressem professores do privado que nunca tivessem leccionado em escolas públicas. Fê-lo em flagrante incumprimento da Lei nº 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que o obrigava a negociar com os sindicatos, e da Lei nº 114/2017 (Orçamento do Estado para 2018), que dispõe ser o concurso em análise exclusivamente para docentes “dos estabelecimentos públicos”. Para corrigir este erro grosseiro, o Governo alterou as regras, já com o concurso a correr, sem anular o aviso de abertura, e deu instruções particulares para proceder ao arrepio do que ele diz.

Mas esta enormidade afigurou-se coisa de somenos ao primeiro-ministro António Costa, que resolveu ampliá-la pedindo ao Tribunal Constitucional que trave o concurso interno para os professores do quadro, nos moldes decididos pelo parlamento. Recordemos a génese do problema: no ano transacto, mudando arbitrariamente e em segredo procedimentos de uma década, Alexandra Leitão enganou e prejudicou centenas de professores (estão pendentes 799 recursos hierárquicos e duas centenas de acções em tribunal) que concorreram de boa-fé; depois de um ano de meritória luta, o parlamento substituiu a razão da força totalitária da secretária de Estado pela força da razão democrática dos professores.

Mestre em hipocrisia política, António Costa arrisca agora o caos do sistema enquanto proclama, beatífico, que o Governo “tudo fará” para que o concurso “decorra com total normalidade”. Seráfico, confunde velocidade com toucinho, quando reduz o horário de trabalho dos professores do quadro às horas lectivas que lhes são inicialmente distribuídas. Cardeal silencioso sobre as práticas escandalosas e corruptas de alguns fiéis da sua congregação, ousa afirmar que professores, que trabalham em média 50 horas por semana, são pagos pelo que não fazem.

A segunda justificação de António Costa, a dos gastos, para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei, refere 44 milhões de poupanças em 2017. Julga o homem que faz aceitar a todos, acriticamente, afirmações que o rigor elementar facilmente desmonta? Peguemos nos dados e separemos factos de mentiras. A circunstância de não terem sido trazidos ao concurso de mobilidade interna horários lectivos incompletos nunca poderia gerar as poupanças que Alexandra Leitão invoca. Porque os horários escondidos a 25 de Agosto foram postos a concurso na primeira reserva de recrutamento e foram preenchidos, maioritariamente, por professores dos quadros de zona pedagógica, posicionados atrás dos preteridos nas listas de graduação, mas credores de vencimento idêntico. Só os remanescentes, que vieram a ser preenchidos por professores contratados, poderiam gerar uma ínfima parte do falacioso número a que o Governo alude. Poderiam, se até nisso os números não desmentissem o discurso oficial: nas reservas de recrutamento que decorreram até agora foram contratados quase mais 3000 professores que no ano escolar anterior. Termos em que nada pouparam e muito mais gastaram.

2. A iniciativa legislativa de um grupo de professores para que seja recuperado todo o tempo de serviço efectivamente prestado (nove anos, quatro meses e dois dias), promovida de modo independente relativamente aos sindicatos, tem mérito e merece análise. A figura escolhida, uma proposta de lei a ser subscrita por 20 mil cidadãos, contrasta com as petições e as resoluções, que se vulgarizaram e acabam, invariavelmente, na pasta das inutilidades. Com efeito, se forem reunidas as assinaturas, os deputados que viabilizaram a Resolução nº 1/2018, a favor da contagem de todo o tempo de serviço, são obrigados a apreciar e votar o texto da proposta. Ora que outra coisa poderão fazer, sem perder a face, senão votar no mesmo sentido uma lei que visa instituir aquilo que recomendaram ao Governo?

A maioria parlamentar que apoia o Governo PS propôs desde o início a reversão das medidas de austeridade do anterior Governo. E se para lá chegar as finanças públicas contam, a justiça mínima, que é disso que se trata, não pode contar menos. Acresce que a iniciativa oferece ao Governo uma saída airosa para a desonestidade política para que foi arrastado pela obstinação da desacreditada secretária de Estado, Alexandra Leitão.

A Fenprof não disfarçou o incómodo que a iniciativa lhe causou. Começou por a considerar redundante, por visar algo que já estaria legislado, referindo-se ao artigo 19º da Lei nº 114/2017 (Orçamento de Estado para 2018). Sucede que o tal artigo não diz nada de substantivo quanto à matéria em apreço, muito menos o que a Fenprof diz que diz. E que diz o artigo? Remete a questão para processo negocial, colocando logo a decantada condicionante da “sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. Por outro lado, como é sabido, esta lei extingue-se automaticamente no final do ano e a única coisa concreta que existe é um compromisso assumido pelo Governo a 18 de Novembro de 2017, que não foi vertido em diploma legal e foi rapidamente desonrado.
Espero que a classe, em particular, e os cidadãos que a apoiam, em geral, percebam o que está em jogo e sejam céleres a contribuir para a reunião das 20 mil assinaturas necessárias. A actualidade transformou em dever cívico o apoio a esta iniciativa legislativa.

3. Uma nota final para completar a ilustração do desnorte em que vamos. Em Dezembro de 2016, o secretário de Estado João Costa arguia publicamente a necessidade de "fazer dieta" para acabar com a "obesidade curricular". Durante ano e meio, puxou pela cabeça e arregimentou sábios. Agora produziu obra. Tomemos como exemplo o 2º ciclo do ensino básico: de um currículo “gordo” de nove disciplinas, mais Educação Moral e Religiosa (facultativa), Oferta Complementar e Apoio ao Estudo, passámos para um currículo “magro” de … 12 disciplinas, mais Educação Moral e Religiosa (facultativa), Oferta Complementar e Apoio ao Estudo. O número de horas total do currículo que agora é “magro” (3190 para crianças de 10/11 anos) é o mesmo que tinha o currículo que antes era “gordo”.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

18/04/2018

Formação de Professores


- no dia 5 de Maio (sábado),
com a presença do Professor Santana Castilho



Século XXI
Que formação de Professores?
Acção de Curta de Duração (6 horas)
Acção comemorativa dos 25 anos do CFAES 

Auditório da Escola Secundária de S. Maria - Sintra

https://cfaesintra.wordpress.com/2018/04/12/seculo-xxi-que-formacao-de-professores/

Programa:
https://cfaesintra.files.wordpress.com/2018/04/programa1.pdf