17/10/2018

A remodelação que não chegou à Educação

no Público
17/10/2018

por Santana Castilho*

Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrogão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?

Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.

Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.

A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanchez, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges.

Trocando os superiores interesses do Estado pelos inferiores interesses da política partidária, António Costa manteve em funções Tiago Brandão Rodrigues, o pior ministro do Governo. Perdeu, assim, a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector, dotando-o com um ministro que soubesse organizar e gerir a confusão actual, definindo políticas sérias e adequadas, com os professores e nunca contra os professores. António Costa, que fala abundantemente da qualificação dos portugueses, voltou a ignorar que o serviço público da Educação depende criticamente do respeito que ele, o Governo e o país tenham pelos seus professores.

Tudo visto, a remodelação não foi ditada pela iniciativa política de António Costa. Aconteceu porque o ministro da Defesa se tornou suspeito de ter tido conhecimento de uma operação criminosa, que negociou a entrega das armas roubadas em Tancos com os próprios assaltantes. Mas a controvérsia que a remodelação podia provocar vai ser apagada pela controvérsia que o debate do OE vai suscitar.

Enquanto isto, no passado 5 de Outubro, os professores, que o Presidente da República classificou como dos melhores do mundo, manifestaram-se em Lisboa, depois de uma semana de greve. Que razões aduziram para o protesto? Horários de trabalho ilegais, envelhecimento acelerado da classe e inaceitável apagamento de 6 anos, 6 meses e 14 dias de trabalho prestado, ao arrepio do fixado na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e significativamente determinado na véspera do Dia Mundial do Professor. O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores. Começou-se com a mentira grosseira dos 600 milhões de custo, que nesta coluna desmenti de modo fundamentado. Seguiram-se as miseráveis notícias das baixas médicas fraudulentas e de salários inexistentes, passou-se pelo fabrico de 50 dias de greve que nunca aconteceram e acabou-se expondo a cobardia política de um ministro que sabota embuçado, com uma nota apócrifa, invocadora de interpretações tendenciosas da lei para pôr em causa o exercício do direito à greve. E isto tem um propósito último, que o cinismo militante de António Costa não revela: acabar com a carreira docente e, num retrocesso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, reintegrar os professores no regime geral do funcionalismo público.

Mais que a incapacidade dos governos para resolverem os problemas das pessoas, é a proliferação de conflitos deste tipo que vai permitindo o progresso dos populismos e dos protofascismos dos nossos dias. A substituição da solidez da educação humanista e personalista pela ligeireza das conveniências de momento vai tornando débil ou ausente a consciência colectiva dos cidadãos e a prevalência da ética. É essa debilidade que, no limite, facilita o reaccionarismo mais primário. Que Costa e prosélitos pensem nisso enquanto é tempo.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

03/10/2018

A grande balbúrdia, a que chamam inclusão

no Público
3 de Outubro de 2018

por Santana Castilho

No início deste ano lectivo, ecoam os violinos líricos da inclusão, das metodologias diferenciadas e da flexibilidade a galope. Porém, para a geração dos “professores do século XIX”, sarcasticamente ferrados de “mortos” pelo iminente pedagogo da Escola da Ponte, tudo fede a coisa já vista (área-escola, área de projecto, gestão flexível do currículo e projectos curriculares de turma) e falhada. As aulas expositivas, proscritas pela modernidade bacoca de João Costa e dos seus prosélitos, estão longe de ser recurso único da geração mais velha dos professores portugueses. Quem guarde memória de tempos menos frenéticos, viu-os sempre empenhados em actividades transdisciplinares, mobilizadoras de saberes diversos e geradoras de inovação. Fossem eles simplesmente “passadistas”, como se teria chegado à era digital? Quem os pretende domesticar hoje com algoritmos pedagógicos toscos e absurdas flexibilidades, deveria considerar esta perspectiva. 

Das festividades fátuas actuais sobressai um excelente diploma sobre educação inclusiva. O que o atrapalha é a realidade: as escolas que temos, os meios que não temos e os alunos que existem com necessidades educativas especiais (assim continuarei a designá-las). Dito de outro modo, se o modelo tivesse sido pensado a partir das realidades, que não de abstracções e de teorias diletantes, teríamos melhorado o que existia. Assim, retrocedemos. Embora habituados, custa. 

Ter todos dentro da escola é um excelente princípio, que nenhum civilizado contesta. Mas os demagogos iludem, em nome do populismo pedagógico, a necessidade de dotar a escola dos meios, humanos e materiais, para que ela seja uma via de inclusão. E mais que isso (ou pelo menos a par disso), a dura realidade da vida impõe que reconheçamos que uma escola igual para todos é uma abstracção utópica, inconciliável com a circunstância de termos muitos, à entrada, que nunca poderão ser iguais aos outros, lá dentro. Trabalhar a diversidade supõe, numa escola forçosamente orientada para as massas, sair, em situações extremas, dos ambientes de homogeneidade, voltando a eles quando seriamente for viável. Isso é perseguir a integração possível. Outra via, qual seja a de fingir que determinados alunos podem dar respostas que sabemos que nunca poderão dar, pedindo do mesmo passo aos restantes que fiquem parados, é (afirmação politicamente incorrecta) promover a exclusão dupla. 

Ou a inclusão é pensada a partir das realidades dos alunos, ou a inclusão é pensada a partir do discurso dos teóricos. No primeiro caso, cabe à escola descobrir soluções. No segundo basta-lhe aceitar imposições. Difere o grau de responsabilidade política quando o que se faz é por ignorância ou por consciente demagogia. Mas a consequência para os que nasceram diferentes é a mesma: ficam para trás, em nome de uma falsa inclusão. 

Recentemente, foi tornado público o caso de um aluno do 10º ano, com problemas do foro físico e psíquico, que originam dificuldades severas de aprendizagem. Este aluno, no contexto anterior, estava a tempo inteiro numa sala de actividades consideradas adequadas ao seu quadro, na sede do agrupamento a que pertence, acompanhado por uma equipa de Educação Especial (terminologia agora proscrita) e só era integrado na turma correspondente nas aulas de Educação Física. O que mudou para ele este ano e até ao momento? Foi “integrado” na turma “normal” do 10º ano da escola secundária respectiva, onde o confrontam com disciplinas que nunca teve, nada lhe dizem, nem podem dizer. O apoio pedagógico é-lhe agora dado por um professor de Educação Inclusiva (terminologia do século XXI) que, por mais competente e esforçado que seja, não pode contar com o vínculo relacional e afectivo, extremamente crítico nestes casos, que já ligava a anterior equipa a este jovem. Deixou de frequentar as anteriores sessões de equitação terapêutica, determinantes para o seu equilíbrio psíquico. O aluno está revoltado, chora e começou a recusar a escola. Eu, do século passado, compreendo-o bem. Mas os normativos modernos dizem que é por aqui que vamos. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

19/09/2018

Três notícias convenientes

no Público
9/09/2018

por Santana Castilho

No dia 7 de Setembro, o ministro da Educação reuniu-se com um conjunto de organizações sindicais de professores. Depois dessa reunião inútil, o Governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de seis anos e meio ao tempo de trabalho efectivamente prestado pelos docentes. À decisão, a que, para cúmulo, chamou “bonificação”, oponho um argumento legal, inscrito na Lei do OE para 2018 (artigo 19º), e dois argumentos, um de natureza ética, mínima, e outro de índole democrática, máxima, a saber: compromisso assumido pelo Governo em 2017 e a resolução da AR, votada por maioria. Que a hipocrisia e a tendência para a traição de António Costa os ignore, não me surpreende, porque é sinal persistente do seu carácter. Que a opinião pública se deixe tão facilmente contaminar pela barragem de falsas notícias, que tão a propósito vieram a público na mesma altura, causa-me uma enorme perplexidade. Será possível que uma sociedade, que confia os seus filhos aos professores durante 12 anos, aceite vê-los serem humilhados de modo tão soez? Poderão pessoas com particular responsabilidade, pelo acesso que têm aos meios de comunicação, deduzir e concluir de modo tão ligeiro e falso sobre a vida profissional daqueles que lhes ensinam os filhos? 

Pretendo neste artigo contraditar o colonialismo noticioso, conveniente mas desavisado, de quantos repetem conclusões parciais e superficiais de relatórios que não analisaram criticamente ou sequer leram, tomando por párias sociais os que ousam resistir à tirania política. 

A primeira notícia conveniente tinha por título: “mais de metade das baixas na Educação foram fraudulentas”. Teve origem em dados divulgados pela comissão Europeia, relativos a cerca de 3.000 doentes, que juntas médicas mandaram regressar ao trabalho. Fraudulentas? Se uma junta delibera em desacordo com o médico que segue o doente, trata-se de uma fraude? Saberão os autores da notícia que a maioria dos médicos que integram as juntas são tarefeiros, cuja contratação arbitrária pela Segurança Social deixa legítimas reservas sobre o seu grau de autonomia? Que se guiam por tabelas de duração média das doenças? Tendo as depressões o peso que têm na classe docente, poderá uma pronúncia de escassos minutos derrogar o parecer de um psiquiatra, fundamentado em horas de consultas, ao longo de meses? À memória veio-me o caso escabroso do funcionamento de uma junta, que testemunhei, onde o mais inocente do processo foi o relatório final ser assinado por alguém que nem sequer esteve presente naquele acto médico. À memória vieram-me mais casos. De Manuela Estanqueiro, doente de leucemia, em estado terminal, mandada regressar às aulas na EB 2/3 de Cacia, por uma junta médica. Morreu um mês depois, em sofrimento atroz, para não ser despedida por faltas injustificadas. De Artur Dias, professor na Escola Secundária Alberto Sampaio, de Braga, vítima de um cancro na garganta, que uma junta médica mandou regressar às aulas, apesar de não ter laringe. Morreu três meses depois. De Manuela Jácome, professora de Faro, doente oncológica que, apesar de não ter um quarto do estômago, vesícula, baço, duodeno e parte do intestino, foi considerada, por uma junta médica, apta para dar aulas. 

A segunda notícia conveniente dizia: “Bruxelas avisa que descongelamento da carreira dos professores pode pressionar OE”. Assim, impressivo, retirado com supimpa proficiência jornalística às entranhas do oitavo relatório de avaliação pós-resgate, produzido pela Comissão Europeia. Escreveu a dita uma linha de preocupação com os 19,5 mil milhões servidos às falências canalhas da banca lusa? Não! Referiu-se ela, temerosa, ao bónus fiscal de 800 milhões servidos ao Montepio? Outra vez não! Aos 450 milhões mais recentes, fora os outros, que foram direitinhos para o Novo Banco? Nem um débil vagido! Aos 1,15 mil milhões dissipados ruinosamente nos contratos swap das empresas públicas? Não, não e não, com dissimulação mais fina que a do Vaticano em matéria de pedofilia. Mas sim, todas as luzes vermelhas a tremular para o custo do descongelamento das carreiras dos malandros dos professores. E qual é esse custo? Lembram-se da comissão técnica mista que o iria calcular, depois de ficar claro que os 600 milhões que Costa usou na AR não passavam de pura mentira? Porque se tratou de mais um expediente para queimar tempo sem nada concluir, perdoar-me-ão que recorde o que já aqui escrevi: a narrativa contabilística do Governo sobre a repercussão da contagem de todo o tempo de serviço nas contas públicas é falsa. Começa por escamotear que boa parte dos salários nominais corrigidos pelo descongelamento volta de imediato aos cofres do Estado, via IRS e contribuições obrigatórias para a CGA e ADSE. Estaremos a falar de uma percentagem variável, mas nunca inferior a 30%. Estivessem certos os propalados 600 milhões e mirrariam para, pelo menos, 420. Mas não estão. Com efeito, quando o Governo compara os dois anos e nove meses que propôs com os nove anos e quatro meses que os sindicatos reclamam, estabelece um raciocínio que multiplica o número a que chegou por um factor tempo, proporcional. Ora tal proporcionalidade não existe. Tão-pouco podem as contas ser feitas partindo do princípio que toda a gente muda imediatamente de escalão. Obviamente que não muda, já porque há ciclos em curso, longe do fim, já porque existem quotas administrativas limitativas, que só o Governo controla, arbitrariamente. E como se o anterior não bastasse, o Governo considera como sendo de hoje números que, se estivessem certos, só se verificariam em 2023. Como se o impacto médio, que a dinâmica do crescimento dita, não fosse muito menor! 

Por fim, a terceira notícia conveniente foi o dilúvio de mentiras que a divulgação do relatório Education at a Glance proporcionou. Dólares, euros e paridades de poder de compra foram alegremente misturados, atirados ao ar e caíram onde calhou, para serem traduzidos em letras de imprensa e sons de rádio e televisão. Por negligência ou pura malícia, mas sem que uma só voz soprasse dos lados do Ministério da Educação para repor a verdade e defender os professores, miseravelmente enxovalhados. 

O relatório coloca os salários dos professores portugueses no topo da carreira acima da média da OCDE. Mas os números apresentados são muito superiores aos reais e não têm em conta os anos em que as carreiras estiveram congeladas. Situação que determina que não há no activo um só professor no último escalão, o 10º. E quanto teria de vencimento líquido esse hipotético professor (não casado, sem dependentes), depois de um mínimo de 36 anos de serviço? Uns milionários 1.989,70 euros. 

O relatório situa um professor com 15 anos de carreira no 4º escalão. Mas porque durante 9 anos, 4 meses e 2 dias as carreiras estiveram congeladas, ele está, de facto, no 1º escalão, com o invejável salário líquido de 1.130,37 euros. O relatório diz que os directores de estabelecimentos de ensino, em Portugal, ganham o dobro dos restantes licenciados. Tenho à minha frente o recibo do vencimento de Agosto de um director, com 30 anos de serviço. Recebeu 1.708.16 euros. Durante os tempos negros da austeridade, relatórios deste tipo lograram pôr escravos pobres, modernos, contra pobres escravos, antigos. António Costa disse-nos que a austeridade acabou. Mas os relatórios e os seus efeitos continuam. 

*Professor do ensino superior

05/09/2018

Anormalidades de um ano “normal”

no Público
05/09/2018

por Santana Castilho*

Tiago Brandão Rodrigues, em registo que já constituiu padrão, disse várias tolices a propósito do início do ano-lectivo, a saber: “estão criadas todas as condições para que o ano escolar possa começar a tempo; pudemos fazer algo que não acontecia até 2016. Em 2016, 2017, e acreditamos que também em 2018, começámos com normalidade e tranquilidade os anos-lectivos e em Setembro; há pouco tempo tivemos anos-lectivos que se iniciaram em Outubro e Novembro”.

Anos-lectivos a começarem em Novembro? Só quando o pequeno ministro era ainda mais pequeno e usava fraldas. Nunca há pouco tempo.

Vejamos, agora, detalhes de um ano-lectivo que para o ministro começa com normalidade e tranquilidade, mas que para o vulgar dos mortais arranca com uma pesada dúvida: os sindicatos ameaçam com uma paralisação de aulas logo em Outubro.

É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30 de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride desumanamente. Porque é desumano, até ao último dia das férias, muitos professores não saberem se têm trabalho ou se têm que ir para a fila de um qualquer fundo de desemprego; porque é inumano, depois disso, dar-lhes 72 horas para arranjarem alojamento e escola para os filhos, algures a dezenas ou centenas de quilómetros de casa, como se não tivessem família nem vida pessoal. Esta forma com que o Governo tratou os seus professores esteve ao nível da insensibilidade patenteada por quem o representa, quando afirmou que a desgraça de Monchique foi a "excepção que confirmou a regra do sucesso".

A coberto do Decreto-Lei de Execução Orçamental, o Governo cativou recentemente mais 420 milhões de euros de despesa pública, que se somam aos 1.086 inicialmente previstos. E sobre quem recaiu boa parte destas cativações adicionais? Sobre as despesas relativas aos estabelecimentos de ensino básico e secundário, onde a cativação quintuplicou, passando de 4,9 para 25,1 milhões de euros, e sobre os serviços auxiliares de ensino, onde a cativação triplicou, passando de 7,2 para 23,9 milhões de euros.

No início do ano-lectivo passado, o ministro prometeu contratar mais 500 auxiliares, particularmente destinados ao pré-escolar. No início deste, os directores pedem-lhe que cumpra, porque destes funcionários auxiliares nem a sombra se viu. Em resposta aos directores, veio o Ministério da Educação dizer que os auxiliares serão colocados através do Acordo de Cooperação com as Autarquias, tendo sido já comunicado aos municípios com quantos mais cada qual pode contar. Só que subsiste um pequeno problema: há um movimento, que se começa a generalizar, de rejeição da transferência de competências, feita, assim o dizem, à revelia dos autarcas. Das 17 câmaras que constituem a Área Metropolitana do Porto, 11 vão decliná-las (Porto, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Trofa, Matosinhos, Valongo, Vale de Cambra, Santa Maria da Feira, Paredes, Espinho e Póvoa de Varzim). A estas câmaras, noticiou a comunicação social, juntar-se-ão Braga, Setúbal, Sesimbra, Boticas, Palmela, Évora, Mafra, Barreiro, Moita, Sobral de Monte Agraço, Oeiras, Montijo e Odivelas. Do mesmo passo, o ano inicia-se com a crónica situação de centenas de assistentes operacionais em falta nas escolas, porque estão com baixas médicas prolongadas e não foram substituídos.

Lembram-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores? Depois de reunir 20.839 assinaturas, foi admitida a debate como projecto-lei e recebeu o número PJL/944/XIII/3. Após a admissão, estranhamente, os proponentes foram notificados de que 3.555 assinaturas foram consideradas inválidas. Para corrigir a borrada pela qual são responsáveis, os serviços da AR, magnanimamente, concederam mais 90 dias, contados a partir de 8 de Agosto. Quando o prazo terminar a 9 de Novembro, o orçamento de Estado para 2019 estará decidido. Quem acredita no Pai Natal considera normal o estrangulamento da iniciativa na secretaria. Eu não! Parabéns aos parlamentares e aos partidos que foram poupados ao incómodo. Bela chapelada!

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

22/08/2018

Quem está errado? Costa ou os que sustentam o Governo?

no Público
22 de Agosto de 2008

por Santana Castilho*

Do Expresso do último sábado jorrou o mantra manipulador de António Costa contra a recuperação do tempo de serviço dos professores. É penoso ler um texto saturado de cinismo e falsidade consciente. Mas o cúmulo da desfaçatez e da desonestidade política está no momento em que António Costa, ministro proeminente do primeiro governo de Sócrates, tem o topete de dizer:

“Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento”.

Dê-se de barato o significativo acto falhado de António Costa, quando refere o dia em que acabou com o “descongelamento” (e não “congelamento”). Varrimento da memória relativa à fortíssima contestação do tempo em que ele era apoiante de Maria de Lurdes Rodrigues? Desatenção quanto ao tempo de Crato, mero seguidor das políticas do PS, de ódio aos professores? Nada disso. Apenas o corolário de um comportamento político que permite estabelecer um padrão: de jogador de lances curtos, de manipulador, de negociador de ocasião, numa palavra, de um carácter político que cede facilmente a trair os que lhe garantiram a sobrevivência, quando já não precisa deles. Que o diga o PCP (na Câmara de Lisboa), que o diga Seguro, que o diga o próprio Sócrates, que o diga Manuel Alegre (no triste episódio do Conselho de Estado) ou que o diga Margarida Marques (despedida sem saber porquê), para não prolongar demasiado a lista.

O que os professores reclamam é simples e inquestionavelmente justo: tratamento idêntico ao que foi dispensado às carreiras gerais da administração pública. Com efeito, os trabalhadores por elas abrangidos recuperaram todo o tempo de serviço congelado e a partir de Janeiro de 2020 terão as suas remunerações revistas como se não tivesse havido congelamento até 31 de Dezembro de 2017. Não entender isto não é, naturalmente, um problema de inteligência. É um problema de carácter. Tresler o que está escrito na Lei do Orçamento de Estado não é, naturalmente, ignorância sobre a diferença semântica entre um “de” e um “do”. Volta a ser um problema de carácter. Martelar cálculos para aumentar custos não traduz inépcia contabilística. É, ainda, um problema de carácter. De carácter político.

O episódio tem, porém, um mérito, qual seja o de fixar no papel o logro em que caíram os sindicalistas colaboracionistas, inicialmente ofuscados pelo populismo dos membros de uma equipa, que se prestaram ao papel de idiotas úteis aos desastrados desígnios do PS para a Educação. Exemplo último? A natureza estritamente pedagógica da avaliação dos alunos foi desfeita e substituída por regras administrativas, que permitirão a realização de reuniões de conselhos de turma com apenas um terço dos respectivos professores. Se já tinha sido grave o Colégio Arbitral determinar que os conselhos de turma funcionassem com metade mais um dos seus membros, que dizer de um Ministério da Educação que assim atentou contra a autonomia profissional docente e assim limitou o interesse dos alunos ao simples preenchimento de uma folha Excel?

António Costa disse ao Expresso que os parceiros que sustentam o Governo estão errados. Os sindicatos, que ameaçam paralisar as escolas já em Setembro, dizem que o errado é António Costa e pediram ao PCP e ao BE que chumbem o OE para 2019, se não forem aí atendidas as suas reivindicações, argumentando que seria uma incoerência insuprível a esquerda viabilizar um orçamento que as ignorasse. Ainda pelo Expresso, fomos informados que o gabinete de imprensa do PCP esclareceu que o Governo queria (inicialmente) que, na norma da polémica, ficasse escrito “de tempo”, que não “do tempo”. A significância desta disputa semântica em contexto de negociação da Lei do Orçamento de Estado para 2018 (da qual haverá sobejas testemunhas), a ser verdade, permite apanhar o mentiroso político mais depressa que qualquer coxo.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

08/08/2018

Um ano que terminou mal e outro que começará pior

no Público
8/8/2018

por Santana Castilho*

1. A Portaria 223-A/2018, de 3 de Agosto, assinada pelo secretário de Estado João Costa, é um atentado sem precedentes contra o carácter exclusivamente pedagógico das reuniões de conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos. Reduzir estas reuniões a actos administrativos, como consta do n.º 5 do artigo 35.º da portaria em causa, suscita desprezo profundo pela baixeza política do autor.

O rescaldo da greve às avaliações patenteou de modo indecoroso como quem manda se permite desrespeitar as leis vigentes e os direitos constitucionais. É indigno que se alterem normas gerais, com esta gravidade, para retaliar por actos particulares verificados em contexto de uma greve. Este Governo tem feito coisas que nenhum outro, confrontado com situações semelhantes, ousou fazer. A mesma boca que nos tem massacrado com lições de pedagogia babosa cuspiu agora, sem decoro, sobre a autonomia pedagógica dos professores.

São canalhas as interpretações do Ministério da Educação sobre o sentido da palavra “direito”. Ora o tortura para que a lei diga o que não pode dizer, ora a muda ao sabor das suas conveniências de momento, por mais sórdidas que sejam. São agressivas as minhas palavras? São! Mas são resposta adequada à arrogância e ao desrespeito com que esta gente espezinha valores básicos. O que tem sido feito revolve as entranhas de qualquer professor que guarde uma ética mínima.

O clima de intimidação criado pelo Ministério da Educação, com a coacção directa a que se prestaram inspectores servis, permitiu uma generalizada fraude avaliativa, a que não faltou, até, a transferência automática para o 3.º período de notas atribuídas no 2.º, num atropelo gigantesco ao direito dos alunos e numa afronta miserável à idoneidade dos docentes.

Recorde-se a este propósito que, em carta aberta ao ministro da Educação, o Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino manifestou "a mais profunda indignação face à atividade que alguns inspetores tiveram de realizar " e escreveu:
"Senhor Ministro, os inspetores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas. … Efetivamente, elementos do Ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspeção e dos inspetores!"

Os inspectores aceitaram ser uma espécie de polícia à paisana, que entrou pelas escolas e obrigou os professores a cumprir orientações ilegais e ilegítimas de funcionários administrativos e governantes déspotas, que não a Constituição e as leis.

E quando julgávamos que já tínhamos visto tudo, faltava ainda esta vergonha. 


2. As razões que estiveram na origem da greve não desapareceram. As reivindicações fundamentais dos professores continuam por satisfazer. Por isso, o início do próximo ano será tudo menos normal. O cenário que se antevê para o próximo ano (e para os que se vão seguir) não é bom.

As Aprendizagens Essenciais, agora em fase de afirmação, reduzem programas mas não extinguem as Metas Curriculares (que o próprio documento diz continuarem em vigor). O atrevimento e a ignorância, que pretendem conciliar o inconciliável, vão gerar confusão e resultados preocupantes.

Tal como está desenhada (e sem avaliação séria da experiência feita) a decantada “flexibilização curricular” fará surgir escolas (poucas) exigentes, que passarão a ser procuradas por pais igualmente exigentes, e escolas (muitas) que cairão no logro da “diferenciação pedagógica” para atender filhos de famílias menos afortunadas com planos de estudo “flexíveis” e apropriados à facilitação da vida escolar dos que nascem já cansados de tanto teclar nos gadgets tecnológicos e precisam de “mochilas leves”, sem manuais escolares e livros de papel, que para isso há o Google. A maior consequência desta (e sublinho desta) “flexibilização curricular”, se a deixarem singrar, será retomar a origem social dos jovens como o maior factor diferenciador das suas vidas futuras. Muitos não serão preparados para nada exigente no futuro e serão vítimas da simplificação desqualificante da “escola flexível, inclusiva”, mas rasa.

Os exames nacionais continuarão a condicionar fortemente as práticas docentes e são, obviamente, incompatíveis com as lógicas da flexibilização curricular. A pergunta a que João Costa não responde é: como se preparam os alunos para os exames nacionais no final do ano, iguais para todos, quando cada escola escolhe os conteúdos que quer ensinar ao longo do ano?

Este Governo desistiu da escola pública e do serviço nacional de saúde. A mesma lógica das aprendizagens essenciais, fáceis e curtas, que vai afastar os mais pobres de Eça ou Garrett e deixar para os colégios privados a formação das elites, está subjacente à recente denúncia do presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, quando nos recordou que o Serviço Nacional de Saúde, cada vez mais descaracterizado e a aproximar-se da redutora visão caritativa, teve, em 2018, 4,3% do PIB nacional, isto é, a percentagem mais baixa dos últimos 15 anos, responsável pela indignidade de vermos crianças a receber tratamentos de quimioterapia nos corredores do Hospital de S. João, no Porto, enquanto os ricos se tratam com conforto nos hospitais privados.

3. O futuro dirá se a tradicional paz podre acomodatícia do sindicalismo docente (que adia mas não resolve os problemas de fundo) foi quebrada pelo novo Sindicato de Todos os Professores, por forma a inverter a continuada perda de estatuto social da classe e a acelerada degradação das respectivas condições de trabalho. Mas no presente, ao menos, o STOP e os que o apoiaram mostraram haver alternativas à abdicação, ao conformismo e ao politicamente correcto e identificaram o padrão que subjaz e liga os dois pontos que abordei anteriormente. Com efeito, tem-se tratado de pulverizar uma carreira docente como a que existia antes de 2005, proletarizando os professores e domando-os, para lhes pagar cada vez menos. E que pedagogias e metodologias melhor cumprem tal desígnio político, senão as balelas das visões sistémicas “transdisciplinares” do saber, onde, no limite, qualquer um pode ensinar não importa o quê, avacalhando de modo “flexível” o valor intrínseco do conhecimento científico?

Tenhamos presente a metáfora da rã, nadando tranquilamente num recipiente de água fria. Quando uma pequena chama começar a tornar morna a água, a rã acha agradável e continua a nadar. Se a temperatura continuar a subir, a rã vai-se debilitando e termina cozida, coisa que não lhe aconteceria se a tivessem lançado de chofre na água quente, donde ela saltaria com um imediato golpe de pernas.

O papel do STOP foi convidar os professores, gastos, “cozidos” em lume brando durante anos, a usarem as pernas e saltarem do caldeirão.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

23/07/2018

Doutrinar como um asno engomado

no Público
23 de Julho de 2018

por Santana Castilho*

A directora-geral da DGEstE informou as escolas sobre o modo expedito de concluir o ano lectivo, atropelando a lei e sequestrando os professores. Fê-lo a 20 deste mês, a pedido de “elevado número” de directores incapazes de assumir responsabilidades e autonomia, retomando na prática o que já havia dito na famigerada nota informativa de 11 de Junho. Como a situação era complicada, a diligente funcionária puxou pela cabeça e chamou a polícia. Depois, doutrinou como um asno engomado, apenas com um ligeiro senão: é que os conselhos de turma não são órgãos administrativos e, portanto, a sua geringonça argumentativa pariu mesmo abaixo de zero. A nota informativa, versão dois, é papel molhado, cujo destino não é a obediência, mas tão-só o lixo.
Com efeito, o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, já da lavra do actual secretário de Estado João Costa, na senda aliás da anterior Portaria n.º 243/2012, dispõe claramente assim (artigo 23.º): “o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma”; compete ao conselho de turma “apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno”; “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação”. (Os sublinhados são meus).
Como pode uma directora-geral atentar tão despudoradamente contra um direito fundamental dos professores, o direito à greve? Como pode servir-se de outro, o direito às férias, para tentar tomá-los como reféns, num hediondo golpe de chantagem? Como pode, rasteiramente, ignorar o que fixa o Artº. 57º da Constituição? Como pode confundir a independência intelectual e profissional de um professor com o servilismo de um qualquer burocrata? Como pode confundir um acto pedagógico, colegial, consequência de ponderação responsável, com um mero acto administrativo, automático? Como pode ignorar as sucessivas disposições legais, que devia proteger por elementar dever de função, para tentar impor um comando ignaro, que as cilindra?
Fora este um ministro decente e dia 26, data limite do ultimato da patusca directora-geral, seria antes a data simbólica da demissão da dita. Por uma questão de higiene constitucional. Com efeito, esta senhora não entendeu que todas as formas reivindicativas, provocando desconforto nalguns, são, acima de tudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a causa que as motiva. E não entendeu que não há greves só aos fins-de-semana e feriados. Esta senhora tem, de modo reiterado, tentado trucidar a nobreza do acto educativo, com a sua substituição pela vulgaridade do acto administrativo. Na sua lógica redutora, qualquer Lola do Simplex (o robot recentemente criado) a substituía (reconheço que com vantagem). Entendamo-nos: atribuir classificações finais sem validação pela presença de todos os elementos dos conselhos de turma é o abastardamento do acto educativo, é desleal e desonesto para alunos e professores e falseia os resultados finais.
Mas a lama não mancha apenas o Ministério da Educação. Mergulha nela a habitual bonomia de António Costa, que assiste, seráfico, ao acto degradante para o ensino público de trocar reuniões sérias e conformes com a lei, pela palhaçada, escandalosa e ilegal, de três ou quatro professores decidirem por nove ou doze, sem a presença mesmo do director de turma. Em tempo de celebradas reversões, este regresso à época das notas administrativas envergonha a deontologia elementar e a ética mínima. Como é hábito, os desqualificados que comandam devem brevemente dizer, numa qualquer televisão, que estão de consciência tranquila.
* Professor do ensino superior

22/07/2018

"Sou apenas mais um ... "

Aos professores. Sobretudo, os que não vergam. Aos que, da dignidade, sabem o nome inteiro. E o soletram, dia, após dia, após dia! E a homenagem e o texto de Santana Castilho, a quem, classe espezinhada, devemos tanto, e de há tantos anos!



11/07/2018

A retórica do IP3

no Público
11 de Julho de 2018

por Santana Castilho*

António Costa disse, no lançamento da empreitada de requalificação do troço entre Penacova e Lagoa Azul, que ao fazer obra no IP3 “estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. Deixou, assim, bem claro que o dinheiro para as estradas origina a falta de dinheiro para as carreiras e salários e que o não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos professores não é uma questão de dinheiro mas, outrossim, uma questão de prioridades.

A adesão inicial dos professores de esquerda ao vazio do programa político do PS para a educação ficou a dever-se às chagas que o “ajustamento” deixou e à habilidade de António Costa para se entender com o PCP e com o BE. Agora que esse entendimento abana (se não acabou já), António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.

Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre. Com efeito, como pode uma doutora em direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse, que separou a carreira geral dos funcionários públicos das carreiras especiais dos militares, polícias, magistrados, médicos, enfermeiros e professores, ou um doutor em bioquímica (Tiago Brandão Rodrigues) afirmar que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

Foi com este pano negro de fundo que a avaliação dos alunos, legalmente definida em termos circunstanciais precisos, enquanto decisão colegial de um conselho de turma, foi substituída por um expediente escabroso, ilegalmente determinado num lance golpista, impróprio de um Estado de direito. Foi com este pano negro de fundo que a reflexão e a ponderação pedagógicas deram lugar a simples números, onde 50% mais um dos professores, arregimentados não importa com que critério, foram coagidos a fazer o que os pequenos chefes da choldra ministerial determinaram. Definitivamente, só apetece dizer-lhes, com José de Almada Negreiros, que são “uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero”!

Esta leitura, válida para as políticas de educação, assentes em romarias, foguetório, burocracia sem fim, precarização e medidas desgarradas e ocasionais, será igualmente feita para a economia quando a denominada sociedade civil emergir da falácia que a propaganda bem orquestrada lhe vendeu. Como é possível falarmos de milagre económico quando no cotejo europeu a nossa economia é a quarta a contar do fim, em termos de crescimento? Que milagre económico é esse, quando as estatísticas europeias mostram que o nível de vida dos portugueses está em regressão há 15 anos e que o rendimento per capita português em 2018 é 78% do europeu, quando era 84% em 1999?

A falência dos partidos tradicionais em Espanha, Itália França e Grécia e as vocações autoritárias nascentes na Polónia, Hungria e República Checa deviam levar António Costa a confiar menos na vaca voadora da sua alegre casinha.

Até às eleições de 2019, espero que os eleitores percebam que o establishment político que a geringonça gerou, pese embora tímidas melhorias pontuais, foi criado a partir de “realidades” ficcionadas. “Realidades” manhosamente construídas à margem do que é importante, que nos fizeram aceitar uma nova servidão, apenas menos triste.

* Professor do ensino superior

27/06/2018

Anáfora para governantes e “opinólogos” políticos

no Público
27/06/2018

por Santana Castilho*

Num final caótico de ano escolar, é necessário impedir que a informação falsa seja mais rápida que a verdadeira e a política seja confinada ao quarto escuro da manipulação. Daí a anáfora que se segue, particularmente dedicada a António Costa, Alexandra Leitão, João Costa, Lobo Xavier, José Miguel Júdice, Fernando Medina, Pedro Silva Pereira, Pedro Marques Lopes e Miguel Sousa Tavares.

- Não é verdade que a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores signifique um encargo de 600 milhões de euros. O número que António Costa referiu no Parlamento (e virou mantra nos jornais e televisões) foi colhido da leitura apressada (ou maliciosa) do Programa de Estabilidade 2018-2022. Acontece que tal número diz respeito ao descongelamento de todos os trabalhadores públicos, que não só dos professores. Desagregando estes, estaremos a falar de 380 milhões. Significativamente, o Ministério das Finanças já começou a corrigir as suas contas: os custos de 2018 já passaram de 90,2 para … 37 milhões.

- Não é verdade que alguma vez os professores tenham exigido pagamento de retroactivos. A contagem de todo o tempo de serviço prestado só é reclamada para efeitos futuros, sendo que os docentes propõem que o respectivo impacto seja acomodado de 2019 a 2023.

- Não é verdade, como afirmou António Costa, que o compromisso do Governo seja apenas descongelar as carreiras e que em nenhuma carreira tenha havido recuperação do tempo do congelamento. Citando Churchill, quando António Costa fala dos professores, o que diz parece “uma adivinha, embrulhada num mistério, dentro de um enigma”.

- Não é verdade que Alexandra Leitão tenha falado de factos no artigo que escreveu no Público. Ela falou de fictos. A memória de passarinho da secretária de Estado fê-la esquecer que no texto do compromisso consta “o tempo” e não apenas “tempo” a recuperar. Letrada que é, só em deriva ficcional pode reconhecer que o compromisso assume a “especificidade da carreira docente” para, do mesmo passo, se enlear numa espúria tentativa de a anular como carreira especial (à semelhança dos militares, polícias, magistrados, médicos e enfermeiros), indexando-a à carreira geral da função pública. Mas, mais grave que isto é esta doutora em leis ignorar os dois factos que importam: discutir a semântica do compromisso tornou-se irrelevante quando a Lei do Orçamento de 2018 (artigo 19º) estabeleceu que “o” tempo a recuperar não é matéria a negociar, mas tão-só o prazo e o modo de o fazer, em função das disponibilidades orçamentais; o esbulho que Passos iniciou e Costa quer eternizar, só passou no Tribunal Constitucional sob condição de ser transitório, que não permanente.

- Não é verdade que a infeliz nota informativa da DGEstE tenha pretendido apenas esclarecer normativos em vigor (declarações de João Costa). Fora ele carpinteiro de toscos e não secretário de Estado, e eu aceitaria que desconhecesse o que reza a portaria nº 243/2012 e o despacho normativo n.º 1-F/2016. Assim, tratou-se antes de um expediente vil (como tal participado à Procuradoria-Geral da República) para impedir uma greve legítima.

- Não é verdade que os docentes progridem na carreira de modo automático. Para progredirem, os professores têm de: obter classificação mínima de “bom” na avaliação de desempenho; frequentar com aproveitamento formação contínua certificada; submeter-se a avaliação externa (aulas assistidas); conseguir passar pela porta estreita das vagas limitadíssimas definidas pelo Governo, para o acesso ao 5º e 7º escalões.

- Não é verdade que os professores portugueses são os mais bem pagos da OCDE. Convém recordar que os seus salários líquidos variam entre um mínimo de 1.025,43€ e um máximo de 2.207,47€. Convém recordar que entre estes dois valores medeiam uns teóricos 34 anos de carreira (reais 48), o que explica que, actualmente, não exista um único professor a receber o salário correspondente ao último escalão. Convém recordar que milhares de professores estão há mais de uma década no primeiro escalão e a maior parte deles jamais chegará aos superiores.

- Não é verdade que Portugal tem ministro da Educação. Portugal tem um factotum de Centeno, uma espécie de Lola do Simplex, que vai à bola a Moscovo quando a Educação arde em Lisboa.

*Professor do ensino superior