21/12/2022

E o mentiroso é André Pestana?


Em declarações ao Público, o ministro da Educação acabou a apelidar André Pestana de “mentiroso”. Em entrevista ao programa 360 da RTP3, a que o Público igualmente se referiu, João Costa apontou como uma das razões para a manifestação de sábado passado a “campanha de mentiras” que circulou pelas redes sociais, dando conta de que os professores iriam passar a ser contratados pelas câmaras municipais, e voltou a afirmar que “o dirigente sindical que convocou esta manifestação estava determinado a mentir”. Ainda ao Público, André Pestana disse que o ministro "vai ter de responder na justiça" pelo insulto. 
 
Senhor ministro, junto-me gostosamente aos seus leais conselheiros para ser sua testemunha desabonatória. O senhor tem razão, porque:
- Não é verdade que a mobilidade interna tenha acabado. Como o senhor sabiamente esclareceu, com a clareza que lhe conhecemos, “sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer”. Coisa diferente é o sítio onde vai trabalhar. Esse, são os venerandos directores que vão decidir. Imbatível a sua verdade!
- Não é verdade que desaparece a lista ordenada nacional, porque o senhor já jurou pela sua virgindade que “a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor”. Coisa diferente é o segundo critério, o dos directores, que decidirão onde cada professor vai trabalhar. Cristalina a sua maneira de colocar os pontos nos ii!
- Doeu o puxão de orelhas que nos deu quando nos disse que a “DGEstE não tem competências na área de gestão do pessoal, pelo que as não pode transferir para as CCDR”. Tem razão! Quem o disse foi a Resolução 123/2022 do Conselho de Ministros. Bem visto! Uma coisa é um lobito, outra coisa é uma alcateia!
- Tal como disse, não é verdade que a gestão dos professores passe para as câmaras municipais. Ela já passou para as comunidades municipais … que agregam as câmaras municipais. Este seu fino talento bocagiano reconduziu-me ao episódio da flatulência da cortesã, que Bocage tão sagazmente disfarçou. Até o cheiro senti!
 
- Já que estamos no capítulo dos “descuidos”, deixe-me dizer que apenas sujou a folha das suas verdades com a entrevista que deu à RTP3, na noite da manifestação. Aquilo não foi um “descuido”. Foi uma diarreia. Então foi proclamar, urbi et orbi, que 30 mil licenciados, mestres ou doutores, são tão desprovidos de inteligência que ficam à mercê da manipulação de um reles sindicalista? Que não passam de um bando de totós, que gastam dinheiro para vir a Lisboa dizer que o mentiroso é o senhor, incapazes de discernir entre a sua luz e as trevas dele? Já viu o tiro que deu nos seus pezinhos, quando colou um selo de mentecapto na testa de cada um dos 30 mil que protestaram no sábado? Logo o senhor, que há sete anos os louva, protege e acarinha e por cuja felicidade reza todos os dias!
 
- Tudo visto, o senhor é um avançado mental. Teve razão antes de tempo, quando estabeleceu uma parceria com a vetusta Gulbenkian, para ensinar emoções aos professores. Com tamanhas excitações entre a verdade e a mentira, a realidade e o imaginário, quem iria resistir, não fora a sua prognose?
 
Desçamos à terra.
Nas vésperas do que viria a ser uma grande manifestação de professores, já bem num final de dia, foi enviado um e-mail aos directores dos agrupamentos, para cujo conteúdo se pedia o urgente conhecimento dos professores. Tratava-se de esclarecimentos, sob forma de pergunta/resposta, já antes prestados, note-se, relativos às anunciadas mudanças no regime de concursos de recrutamento de docentes. Com o ministerial espírito em Paris, embrenhado na preparação de mais uma homilia da OCDE, o que denotava a pressa da estranha missiva, feita a “pedido do senhor ministro”? Obviamente, o nervosismo que nascia na mente capta do senhor ministro, ante o que aí vinha. E veio! Cerca de 30 mil, na rua, a acenarem-lhe com lenços brancos de despedida.
 
No mínimo, faça agora como o outro Costa, que não apareceu nas cheias e fez-se de morto na discussão sobre a eutanásia. Feche-se numa bolha, fazendo figas para que não rebente.
No máximo, ainda tem uma réstia de dignidade ao alcance: demita-se!
 
In "Público" de 21.12.22

 

18/12/2022

A minha comunicação aos Colegas no início da memorável manifestação de 17.12.22

A minha comunicação aos Colegas no início da memorável manifestação de 17.12.22
 
Estimados Colegas:
 
Que privilégio, sentir-me parte desta verdadeira epifania, que hoje vivemos, porque nós, professores livres, começámos a demonstrar que há muros que podem ser derrubados, para melhorar o nosso presente e o futuro dos nossos alunos.
 
Do meu posto de observação sigo, há 17 anos (13 da responsabilidade do PS, 4 da responsabilidade do PSD), as decisões da política educacional mais rasteira que me foi dado conhecer depois de Abril.
E porque é mau que percamos a memória colectiva, permitam-me que faça uma breve síntese destes anos de desespero:
- Instalou-se um desrespeito galopante pela actividade docente, eminentemente intelectual e livre, como se ela pudesse ser exercida por operários vergados a obediências de pacotilha e aos desmandos de quem manda.
- Perdeu-se a generosidade com que tantos professores se entregavam voluntariamente a actividades, fora dos seus horários profissionais, porque nelas reconheciam transferências reais para a educação dos seus alunos e para a resolução dos problemas sociais.
- Destrui-se tempo livre, tempo para estudar e pensar, para acolher o monstro da burocracia escravizante, personificada por plataformas e protocolos administrativos, paridos por pequenos déspotas, verdadeiros tiranos acéfalos, com pedras onde os outros têm coração.
- Fecharam-se escolas aos milhares, Portugal interior fora.
- A gestão das escolas, que antes era verdadeiramente eleita e por isso democrática, deu lugar a uma gestão predominantemente autocrática, onde o medo das represálias que as discordâncias acarretam se tornou o clima organizacional dominante.
- A natureza axiológica da Educação foi paulatinamente substituída por regras de mercado, cada vez mais circunscritas a objectivos utilitários e instrumentais.
Nos nossos dias, o discurso de João Costa e prosélitos assenta na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”. Quando se juntam hoje as “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, vemos o que a música de João Costa deu: um desconcerto nacional, particularmente para os que já chegam à Escola marcados pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Porque a inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Porque os experimentalismos assentes no abaixamento de fasquias não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos.
Das celebrações fátuas de João Costa sobressai o decantado tema da educação inclusiva. Ter todos dentro da mesma escola é um excelente princípio, que nenhum civilizado contesta. Mas não o concretizamos fingindo que determinados alunos podem dar respostas que sabemos que nunca poderão dar, pedindo do mesmo passo aos restantes que fiquem parados. É isto que João Costa tem promovido: uma exclusão dupla, mais gravosa ainda para os que nasceram diferentes. Aproximadamente metade dos alunos sinalizados como carentes de “medidas selectivas ou adicionais” (novilíngua oficial) não tem apoio directo de professor especializado. Para satisfazer o falso conceito de inclusão vigente, basta que passem mais de 60% do tempo lectivo numa sala de aula, com os colegas de turma. Pouco importa que nada entendam do que lá é dito ou feito. A ordem para que passem de ano atira as suas taxas de sucesso para cima dos 90%. Falta medir os seus índices de sofrimento e de impreparação para a vida.
Temos hoje, convenientemente, já se vê, um processo de formação contínua de professores, cuja característica distintiva é torná-los radicalmente cegos para tudo o que se oponha à narrativa da pedagogia religiosa do pequeno ministro e dos seus lobitos. As crenças substituíram o conhecimento e o poder decisório está nas mãos de uma seita. Fanáticos que são, estigmatizam e eliminam os que recusam juntar-se ao rebanho.
João Costa está, há 7 anos, laboriosamente, a desregular todo o mecanismo de avaliação do sistema de ensino, anulando a comparabilidade dos dados recolhidos ao longo dos tempos, a desconstruir a estrutura curricular e a produzir normativos sobre o que deve ser feito no âmbito da autonomia das escolas, promovendo, assim, o mais hipócrita homicídio, à nascença, dessa mesma autonomia. As fotos que o representam vestido de escuteiro e uns números giros de filosofia Ubuntu e avaliação MAIA dão-lhe a credibilidade dos vendilhões do Templo. Falta agarrar no chicote para expulsar este sacrista do nosso convívio.
Como permitimos tudo isto?
Em minha opinião porque os professores mergulharam num limbo, onde cresceu o cansaço e a resignação. O desânimo que os assolou radicou na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos têm persistido na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais têm sido cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Os sindicatos têm sistematicamente fugido das lutas que provocariam mudanças nas relações de poder. Por acomodação, medo reverencial e iniciativa nula.
Em minha opinião porque as nossas organizações sindicais se foram transformando em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores se foi tornando cada vez mais penoso. Porque em lugar de promover avanços nas condições de trabalho dos professores, os sindicatos do sistema se foram contentando, apenas, com atrasar os retrocessos.
Porque se instituiu um modus operandi que se repetiu ao longo dos anos. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias e demais diletâncias). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no nosso caixão; os segundos por terem “evitado o pior”, expressão laudatória das suas sucessivas vitórias de Pirro. Só os professores têm perdido. Perdido sempre, desde 2005!
E sendo a gestão da percepção pública um importante instrumento político, João Costa tem tido, nesta ineficaz oposição sindical, um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção e manipular à vontade a opinião pública. Quando lhe ouvi o topete, na última sexta-feira, de acusar o nosso Colega André Pestana de não dizer a verdade, o meu pensamento voou para Alexander Solzhenitsyn, que magistralmente caracterizou, assim, situações idênticas à que ora vivemos:
"Sabemos que nos mentem. Eles sabem que nos mentem. Eles sabem que nós sabemos que nos mentem. Nós sabemos que eles sabem que nós sabemos que eles nos mentem. E, mesmo assim, eles continuam a mentir."
Mas aqui estamos, finalmente a resistir, a levantar-nos do chão e a dizer não!
Não à proposta ministerial para alterar o regime de recrutamento e mobilidade dos professores!
Não à selecção de professores por conselhos locais de directores!
Não à substituição de quadros por mapas!
Não às 23 comunidades intermunicipais!
Não ao desaparecimento da natureza nacional dos concursos e da mobilidade interna dos professores!
Não à remoção da habilitação profissional para o desempenho da actividade docente!
Não à perda do direito inaliável de escolher o local onde se trabalha!
Não a uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada.
Não à transformação do regime da Mobilidade por Doença num concurso canalha e desumano, que atirou para a sargeta da vida os professores mais frágeis e as suas famílias, negando-lhes direitos constitucionalmente protegidos!
Não ao roubo do tempo de serviço efectivamente prestado!
Não à desregulação sistemática dos horários de trabalho!
Não às vagas e quotas para progressão na carreira!
Não à iniquidade da Avaliação do Desempenho!
Não à precariedade!
Não à recusa de instituir um regime específico de aposentação, que permita o rejuvenescimento da profissão!
Não à substituição de pessoas por algoritmos!
Apaziguada que está a raiva que me foi crescendo nos dentes ao longo destes 17 anos de magistratura de ministros ignorantes, deixem-me terminar, abraçando-vos com palavras. Palavras que vêm do fundo do meu coração. Palavras de reconhecimento e gratidão pela obra que os professores portugueses ergueram em 48 anos de democracia.
Olha, Professor ofendido:
Se eu fosse músico, apanhava todos os sons do riso das crianças, mais os gritos de raiva que abalam a injustiça, o bater do coração que finalmente alcança, juntava tudo num cantar de esperança e, neste dia, enchia com ele o ar à tua volta.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Podia ser pintor e agarrar o Sol, o Mar e o Voo, meter-lhes dentro a alma da tua Escola, marcá-los com o brilho dum olhar – claro como gelo ao sol do despertar, quente como fogo a arder no peito de quem vive - e encher com as suas cores o espaço do teu mundo.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Se eu fosse escritor, sim! Inventava as palavras que dizem a Justiça por que anseias – desde a raiz da Vida até ao fim do Tempo –, as mesmas palavras que dizem Liberdade e Razão, e com essas palavras que inventasse, fazia da Vida que constróis o teu Poema.
Mas, sabes bem, eu sou apenas mais um…
Mais um que resiste! Mais um que não desiste! Mais um que está convosco até ao fim! Até vencermos!
Vivam os Professores!
Vivam os nossos alunos!

 

07/12/2022

Ser grãos para moinho


no Público

7/12/2022

por Santana Castilho*

 

A degradação do sistema de ensino começou com Maria de Lurdes Rodrigues, a 12 de Março de 2005, e tem vindo num contínuo de responsabilidade partilhada, ao qual, com arredondamentos de pequena monta, 13 anos cabem ao PS e quatro ao PSD.

No passado dia 29, o ministro da Educação fez-se ouvir em conferência de imprensa. Denunciou o que apoda de falsidades sobre as suas intenções. Foi um discurso insidiosamente dúplice, sinuoso, mas estratégico: de recuo em termos de propostas e calculista no que toca à manipulação e à adulteração do que tinha dito antes, para desmobilizar e confundir os mais indignados.

Reagindo à iniciativa do ministro, a FENPROF divulgou todas as propostas que se podem extrair daquilo que ele apresentou (via PowerPoint e em rigor a única referência escrita sobre as alterações em análise) nas reuniões de 22 de Setembro e 8 de Novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Mais, requereu as actas e as gravações áudio dessas reuniões.

Cotejando as duas intervenções, parece-me cristalina a conclusão: foi o ministro da Educação que, no momento dois, disse que o ministro da Educação tinha mentido no momento um. Neste quadro, e estando convocada uma greve de professores, que se inicia a nove, é tempo de dizer duas coisas, que se impõem:

- É relevante que tenha sido sob a égide de governos do PS, de António Costa, e a partir de uma perspectiva enviesada da geringonça e PS serem de esquerda, que tenhamos assistido aos maiores e graves atropelos ao direito de greve, instituto fundamental de qualquer sociedade livre: entre outros, mais do que discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar os grevistas e proteger os fura-greves, no caso dos estivadores.

- Vivemos num país onde as condições de trabalho dos professores têm vindo a ser gradual e crescentemente espezinhadas desde 2005, sem indignação suficiente e eficaz dos próprios, nem expectável sobressalto dos demais cidadãos. E quando um sindicato (STOP) tem a “desfaçatez” de reclamar de modo mais vigoroso, é ostracizado pelos pares, que se apressam sempre a boicotar os combates que não sejam de sua iniciativa. Dito isto, é evidente que, para que as propostas de João Costa se venham a impor, quantas menos sejam as vozes críticas ou discordantes, melhor. Por isso mesmo, são em minha opinião colaboracionistas com o poder todas as lógicas que isolem ou abafem os que queiram sair dos conhecidos rituais dos sindicatos do sistema.

Aqui chegados, é minha convicção que estamos perante um modus operandi que se repete. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias, quem sabe se um jantar de Natal, para inovar). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no caixão; os segundos por terem “evitado o pior”. Só os professores perdem. Perdem sempre, desde 2005! Já têm pouco para perder, mas vão mobilizar-se em defesa desse pouco, numa manifestação … a quatro de Março do ano que vai vir!

Em vez de promover avanços, os sindicatos do sistema contentam-se com atrasar os retrocessos. Assim, as nossas organizações sindicais têm-se transformado em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores é cada vez mais penoso. E sendo a gestão da percepcão pública um importante instrumento político, João Costa tem nesta doce oposição sindical um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção. Por tudo isto, seria bom que reflectíssemos sobre o papel dos movimentos independentes de professores e sobre a forma como essas organizações, sem a logística e os recursos das duas grandes federações sindicais, lhes impuseram a dinâmica que conduziu à grande manifestação de 2008.

Disse a FENPROF que a força da luta se mede pelo número dos que nela participam. Digo eu que se mede, antes, pelos resultados conseguidos. Numa luta de professores por melhores condições de trabalho e melhor escola pública, só há um lugar aceitável, se não quisermos ser grãos para moinho: ao lado deles!

*Professor do ensino superior