18/04/2018

Formação de Professores


- no dia 5 de Maio (sábado),
com a presença do Professor Santana Castilho



Século XXI
Que formação de Professores?
Acção de Curta de Duração (6 horas)
Acção comemorativa dos 25 anos do CFAES 

Auditório da Escola Secundária de S. Maria - Sintra

https://cfaesintra.wordpress.com/2018/04/12/seculo-xxi-que-formacao-de-professores/

Programa:
https://cfaesintra.files.wordpress.com/2018/04/programa1.pdf 

O eterno pára-arranca da Educação

no Público
18/04/2018

por Santana Castilho 

1. Como é sabido, está a ser testado em 235 escolas, desde Setembro transacto, um projecto de autonomia que lhes permite definirem estratégias diferentes de ensino em 25% da carga curricular. Não se conhece qualquer avaliação consistente sobre a experiência. Mas o Governo aprovou a generalização da autonomia e flexibilidade curricular a todas as escolas do ensino básico e secundário. E para completar o quadro surreal de tudo isto, a generalização é … facultativa.

Do mesmo passo, foi igualmente aprovada a reintrodução no currículo oficial da área de Cidadania e Desenvolvimento, que Nuno Crato, sob a designação de Formação Cívica, havia abolido em 2012. E foram definitivamente extintos os cursos vocacionais, a partir do 5º ano, igualmente instituídos por Nuno Crato, para alunos que manifestavam repetidos insucessos em sede de currículo regular.

Finalmente, o quadro de mudanças eliminou aquilo a que o Governo chamou “requisitos discriminatórios” para acesso ao ensino superior dos alunos dos cursos profissionais e artísticos (dois exames nacionais, um dos quais de Português). Recorde-se que, até agora, apenas 16% dos alunos desta via prosseguiram estudos superiores: 10% em cursos de especialização tecnológica ou cursos de técnicos superiores profissionais, que não outorgam o grau de licenciado, e apenas 6% em cursos de licenciatura.

2. O Governo nomeou Jaime Carvalho e Silva, da Universidade de Coimbra, para dirigir um grupo de trabalho que deverá mudar os programas de Matemática introduzidos por Nuno Crato. Está reaberta a discórdia entre a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Matemática. Jorge Buescu, presidente da primeira, perguntou (Público de 10.4.18):

“Não tem sido, afinal, opinião unânime dos agentes do sistema educativo que todos os indicadores de sucesso em Matemática têm vindo a melhorar, alguns deles espectacularmente, na última década e meia? Como é possível que, da noite para o dia, se descubra que afinal se vive um estado de emergência e que, mais uma vez, é preciso mudar tudo?”

Lurdes Figueiral, presidente da segunda, lamentou (Correio da Manhã de 5.4.18) o "tempo perdido", defendendo que os programas já deviam ter mudado.

Ora, para além do anterior, que é essencial, há o complementar, que torna o problema algo caricato. Admitem os intervenientes (e o próprio secretário de Estado também o afirmou) que não haverá novos programas para 2018/19. Sendo assim, só em Setembro de 2019 qualquer alteração poderá ser operada, donde a pergunta óbvia: admite-se que uma mudança deste tipo, com a polémica que lhe está associada, seja decidida por um Governo em final de mandato?

3. A incompetência, que virou obstinação, de Alexandra Leitão, foi corrigida pelo Parlamento (votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE, abstenção do PAN e voto contra do PS), ao decidir realizar este ano um concurso de mobilidade para os docentes dos quadros, por ela grosseiramente prejudicados em Agosto de 2017. Perdeu-se um ano para corrigir os danos causados a, pelo menos, 799 professores. Mas desmentiu-se o ministério, que sempre afirmou tratar-se de um conjunto residual de docentes. Entretanto, o tempo que decorreu para corrigir o erro provocou e vai provocar prejuízos graves. Quem os compensará?

4. Falta-me espaço para falar sobre o monumento ao “eduquês” que é o Parecer do CNE sobre o Regime Jurídico de Educação Inclusiva. De todas as tolices que aí estão impressas, retiro a paradigmática substituição da velha sigla NEE (Necessidades Educativas Especiais) pela ultra moderna CJNMMASAI (Crianças e Jovens com Necessidades de Mobilização de Medidas Adicionais de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão). É de tirar o folego a qualquer. Mas é útil para alimentar o caos da gestão pedagógica do ministério, preparar para o que se seguirá e desviar as atenções, como convém, do reposicionamento e recuperação do tempo de serviço dos professores.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

04/04/2018

Circo a mais, pão a menos

no Público
4 de Abril de 218

por Santana Castilho*

A 22 e 23 de Março, sob organização conjunta da OCDE, do nosso ministério da Educação e da Internacional da Educação, reuniram-se em Lisboa governantes e sindicalistas de cerca de 30 países. A cimeira (assim foi apodado o encontro) quis apurar o que fazer para que os professores se sintam bem no trabalho. Como se tal não estivesse, há muito, sobejamente identificado.

A propósito do acontecimento, Tiago Brandão Rodrigues afirmou ser “a ocasião para levar mais longe o nosso empenhamento com os co-autores das nossas políticas de educação, os professores”. Como se os professores fossem autores de políticas de que discordam e não simples executores, obviamente coagidos.

Num comunicado recentemente tornado público, professores socialistas exprimiram perplexidade perante o comportamento do Governo no actual contencioso com os sindicatos, comportamento esse que, afirmaram, não teve em conta “a necessidade do PS recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” aos mesmos. Estes professores referiram que o Governo não honrou o compromisso assinado em 18 de Novembro de 2017 e lembraram a resolução nº1/2018, aprovada na AR pelo PS, BE, PCP e PEV, que lhe recomendou a contabilização de todo o tempo de serviço. Mas o patusco Tiago não ouviu.

Também a propósito do acontecimento, Andreas Schleicher, Diretor de Educação da OCDE, disse que Portugal constituía “um excelente exemplo de como os sistemas escolares podem progredir rapidamente para resultados educacionais melhores e mais equitativos, investindo nos seus professores". É preciso não ter vergonha para dizer isto, depois de dois governos consecutivos que mais não fizeram que desinvestir e malhar nos professores e sentado ao lado de um ministro que lhes quer agora amputar das carreiras uma década de trabalho efectivamente prestado.

Nos últimos anos, nas suas habituais análises aos sistemas educativos, a OCDE começou a estabelecer conexões entre os resultados dos alunos e o bem-estar dos professores. No seu último inquérito sobre o tema, de 2013, Teaching and Learning International Survey, só 10% dos professores portugueses consideravam que a profissão era valorizada pela sociedade em geral. Mais recentemente, em 2016, a Fundação Manuel Leão apurou, também em inquérito, números preocupantes: um terço dos inquiridos deixaria de dar aulas, se pudesse; 35%, falando da sua relação com o trabalho, disseram-se exaustos e desesperados; 60% afirmaram que a desmotivação dos alunos cresceu. Igualmente em 2016, o oficial “Perfil do Docente” mostrou que 39,5% dos professores das escolas públicas tinham mais de 50 anos e só 1,4% estavam abaixo dos 30. A tudo isto acresce que 30% dos docentes portugueses são considerados sob burnout, devido à desmotivação e indisciplina dos alunos, à desconsideração profissional por parte do poder político e da sociedade em geral e ao agravamento das condições de trabalho, designadamente o elevado número de alunos por turma, o excesso de carga horária, a pressão para a obtenção de resultados a qualquer preço e o acumular de tarefas burocráticas sem sentido. Mas o distraído Andreas Schleicher disse o que disse. Porque não importa o pão, desde que se alimente o circo.

A diplomacia (ou a hipocrisia politicamente recomendável) a que os protocolos obrigam não chega para justificar o sorriso cúmplice e inapropriado exibido durante a cimeira pelo sindicalista que, na véspera, disse do Governo o que Maomé não disse do toucinho. Muito menos deixou bem o ministro anfitrião, que se comportou do mesmo modo, quando acabou de negar um regime especial de aposentação aos professores e lhes quer reduzir a dois dez anos de trabalho efectivo.

E lá ficaram, da cimeira em análise, mais três compromissos para cumprir o ritual das inutilidades hipócritas. Três compromissos (apoio às comunidades desfavorecidas, mais investimento e mais autonomia para as escolas e para os professores) que sim, se fossem cumpridos, mudariam muito. Mas que não, nada mudarão, porque apenas alimentam o circo, mas não dão pão.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

21/03/2018

Juntar o insulto à injúria

no Público
21/3/2018

por Santana Castilho*

António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno.

Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado.

É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo.

António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado.

Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14.000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8.000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira.

O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros.

A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade.

Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros.

O Estado de Direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

07/03/2018

Guterres, Crato e as suas sombras

no Público
7 de Março de 2018

por Santana Castilho*

“Num artigo publicado no Observador, Nuno Crato arguiu contra uma afirmação de António Guterres, feita a propósito do seu recente doutoramento honoris causa (“o que hoje fundamentalmente interessa no sistema educativo não é o tipo de coisas que se aprendem, mas a possibilidade de aí se aprender a aprender”), concluindo que “aprender a aprender, em vez de aprender, é o caminho direto para nada aprender, nem sequer aprender a aprender”.

Esta decantada polémica, na qual se projectam sombras negras de Guterres e Crato, é responsável por um erro de décadas, que tem partido ao meio o que só unido pode dar certo. Com efeito, as alterações que o sistema de ensino tem sofrido caracterizam-se ciclicamente por uma divisão de natureza bipolar: ora se hipervalorizam as ciências da Educação, com desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento, ora se hipervaloriza o conhecimento puro, com ignorância daquelas. Ora se centra tudo no declarative knowledge (conhecimento “declarativo“, teórico, baseado no estudo dos factos) ora apenas se considera o procedural knowledge (conhecimento “processual“, prático, mesmo que o actor o não saiba explicar, mas tenha “competências”).

Diz Crato, agora e bem, invocando uma das ciências a que outrora chamou “ocultas”, que “a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas”.

Quanto a Guterres, é de pasmar, para quem ainda for capaz de se deixar pasmar, a falta de memória da maioria, apagada pelos feitos internacionais do engenheiro. O gosto pelo diálogo, como forma de controlo dos erros governativos (são dele as primeiras “competências essenciais” e o “estudo acompanhado”), gerou uma lúdica imobilidade, que o levou da “paixão pela Educação” ao “pântano”, de que fugiu, deixando no trajecto, como descoberta sua, políticos (Sócrates e Armando Vara) que reinaram nos labirintos do poder como novos deuses de um Olimpo de subúrbio. Mas acerta agora, quando defende a necessidade de prover os alunos com a capacidade de gerir os seus próprios processos cognitivos, tornando-os aptos para escolherem os melhores métodos de aprender. É disto, afinal, que se ocupa a metacognição, de John Flavel.

Para a Educação, em geral, é tão redutor ignorar o papel e a importância da metacognição como menorizar a precedência do conhecimento factual relativamente ao conhecimento experimental.

Como provavelmente acontecerá com a maioria dos professores, estou farto deste assunto. E há uma boa razão para isso: é que o facto de até agora não ter sido possível enfiar pela goela dos professores de bom senso nenhuma destas posições extremadas, só prova que qualquer delas é por eles rejeitada.

Quanto mais tempo passarem, governos do meio, da direita ou da esquerda, a tentarem alinhar em carreiros separados o que é indissociável, maior será o equívoco de base e a dimensão do erro. Falo de uma espécie de golpe de estado pedagógico, alternado mas permanente, que coloca na clandestinidade os professores de bom senso, os que protegem os alunos, no dia-a-dia da sala de aula, de normativos fundamentalistas e de sequestros ideológicos.

Esta enorme perda de tempo, dinheiro e energias, convenientemente acompanhada por pancadaria verbal infindável, radica na preponderância, na política educacional, do proselitismo sem bases sobre o estudo fundamentado e do totalitarismo pedagógico por etapas sobre a ética e a deontologia docentes. Estas visões políticas, supostamente tendentes a apressarem o caminho do sucesso dos nossos jovens, mais não têm conseguido que moer o juízo dos seus professores.

Há décadas que bato neste teclado palavras para defender os professores daquilo de que ética e deontologicamente discordam e são obrigados a fazer. Falhada cada hipótese de mudança, sobrevém a próxima esperança. Porque o interesse livre dos alunos e dos professores vai sempre à frente do interesse de qualquer dicionário político que os pretenda aprisionar, por decreto, no capítulo das ideologias.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

21/02/2018

Quando a OCDE se presta a animar festas

no Público
21 de Fevereiro de 2018

por Santana Castilho*

O ciclo das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI, iniciado sob os auspícios de uma apresentadora televisiva e de um treinador de futebol, teve a festa de encerramento no passado dia 9. O animador convidado foi, agora, Andreas Schleicher. Profetizando como convinha aos organizadores, o homem previu, implicitamente, o fim dos exames do 12º ano, tal como hoje são conhecidos. Atrevido, disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Vidente, falou de uma tensão existente nas nossas salas de aula.

Que Tiago Brandão e João Costa lhe tenham dado procuração para dizer o que disse, não duvido. Mas um pouco de recato para não anunciar tensão dentro de salas em que não entrou e não falar por professores que não ouviu, era exigível pela tensão, essa sim bem exposta publicamente, entre a sua condição, permanente, de director para a Educação da OCDE e o seu papel, temporário, de animador de uma romaria de directores aderentes e investigadores recorrentes.

Na celebração foram exibidos despojos do desvario desta desconstrução curricular: num agrupamento modelo, os alunos do 1º ano juntaram-se aos colegas do 10º para recolher e analisar rótulos; os do básico estão empenhados em descobrir porque sobem os balões de S. João e porque foram proibidos este ano. E enquanto um director diligente incensava a audiência com a “desarrumação das salas de aula” do seu agrupamento, promissão certa de futuro inovador, uma colega mais excitada leu, do seu caderninho de notas, afirmações dos professores mais entusiasmados: “há uma apropriação das aprendizagens essenciais pelos alunos”; “a aprendizagem é mais significativa”. Admiráveis resultados!

Claro que o sacerdote e os fiéis desta liturgia cor-de-rosa, recuperadora imprudente dos nossos idos anos 90, manifestaram no fim, em uníssono, profunda preocupação com os exames. Não será difícil compreender porquê. Mais difícil é assistir à participação da OCDE num ataque concertado ao papel dos exames na relativização dos critérios classificativos das escolas, ainda que sob dissimulado pretexto de discutir o acesso ao ensino superior.

Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos que em … 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo “The Project Method. The Use of the Purposeful Act in the Educative Process”, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).

Enquanto o Governo se apresta a passar para a opinião pública a existência de um apoio que lhe permita generalizar o desastre da chamada flexibilidade curricular e das denominadas aprendizagens essenciais, continuam vigentes as metas curriculares de Nuno Crato, num alarde de hipocrisia política e incoerência discursiva, que não mereceu, como convinha, nenhuma referência na análise da OCDE. Veja-se a este propósito o artigo publicado neste jornal em 16 do corrente, sob a colorida epígrafe “Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global”. É um repositório de vacuidades e afirmações futuristas, redigidas no mais refinado “eduquês”, assinado, em co-autoria com outros, pelo secretário de Estado João Costa, mas na condição de (que havia de ser?) … consultor do projecto da OCDE “Future of Education and Skills 2030”.

Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?

A montante deste episódio está mais outro relatório preliminar da OCDE, que recomenda o alargamento do regime que torna as universidades e os politécnicos fundações públicas de direito privado e dá aos politécnicos a faculdade de conferirem doutoramentos. A retomada do modelo fundacional para gerir as instituições de ensino superior é um salto sobre a realidade da última década, bem demonstrativa de que o privado olha o público para lhe sacar dinheiro e não para, financiando-o, cumprir alguma parte das suas obrigações sociais. Sendo factual, só um frete ao Governo, desresponsabilizando-o das suas obrigações, explica a persistência da OCDE em esgrimir com a decantada flexibilidade de gestão e a ilusória atracção do capital privado.

Do mesmo passo, na senda bolonhesa que comprimiu em três as antigas licenciaturas de cinco anos, o Conselho de Ministros apressou-se a aprovar um novo tipo de mestrados, a fazer em anunciadas parcerias com empresas, com metade da duração actual, e a reduzir os cursos técnicos superiores dos politécnicos que, em vez de dois anos, passarão a um, para os estudantes que cheguem com experiência profissional. Eis um oportuno upgrade, em modo “simplex”, da experiência colhida com o “sucesso” das “Novas Oportunidades”. Tudo inovando, modernizando, flexibilizando, centrado no aluno, rumo ao século XXI.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

07/02/2018

Os professores entre a frouxidão e a má-fé

no Público
7 de Fevereiro de 2018

por Santana Castilho*

Quem tenha acompanhado o comportamento negocial do Ministério da Educação após a assinatura do compromisso estabelecido com os sindicatos, em 18 de Novembro de 2017, vê inflexibilidade e má-fé. Entre outras, duas questões são determinantes no conflito latente, sendo que a ordem para as resolver não é arbitrária: primeiro, o reposicionamento correcto na carreira (porque os professores recém-vinculados não podem ser alvo das interpretações delirantes da secretária de Estado Alexandra Leitão); depois, (e só depois para não se amplificarem as injustiças de reposicionamentos incorrectos) a recuperação do tempo de serviço, como referido na declaração de compromisso e recomendado pela Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República.

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário diz, no número 3 do seu artigo 36º, que o ingresso na carreira se faz “no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão”. Parece-me um texto claro, à luz da semântica linguística. Mas conhecendo a apetência da secretária de Estado Alexandra Leitão para apresentar como girafas gatos a quem simplesmente puxou pelo pescoço, percebo que queira colocar em escalões mais baratos os professores recentemente integrados na carreira, depois de décadas de trabalho escravo em funções docentes. O que não percebo é que sindicalistas experientes tenham caído na armadilha de “delegar” no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a decisão sobre se o tempo de serviço antes da profissionalização pode ser considerado para reposicionamento na carreira. Desconhecem, acaso, que quando ouvimos dois juristas esperam-nos, pelo menos, três opiniões? Para quê correr o risco de substituir factos por fictos?

A história da aplicação do estatuto é a história da consideração de todo o serviço docente, incluso o cumprido antes da profissionalização. Somar esse facto à clareza do supracitado artigo teria sido evidência suficiente para uma posição de força, negocial e ética, que não para a frouxidão das guerras de alecrim e manjerona em que os sindicatos sistematicamente se envolvem e que terminam, também invariavelmente, com a desistência no momento da ruptura clarificadora. Foi assim com o “memorando de entendimento” de 2008, foi assim com o “acordo de princípios” de 2010, foi assim com a greve à avaliação do 12º ano no tempo de Nuno Crato, está a ser assim com o compromisso de 18 de Novembro último. Trata-se de efemérides com traços comuns; num primeiro momento, provisório, os sindicatos parecem ganhar e o ministério consegue acalmar os ânimos das massas; num segundo momento, definitivo, o ministério, com má-fé, impõe por lei o que, anteriormente, tinha “acordado” ou “entendido” ser para negociar.

Findo o encantamento nupcial com Tiago Brandão Rodrigues, finda a coreografia negocial, traduzida em reuniões sem resultados, que se prolongam para além do que o senso comum faria supor, perde a força da razão e ganha a razão da força. Soçobra a coesão e substitui-se firmeza por frouxidão. A nova proposta de “reposicionamento” na carreira é um ardil arbitrário e injusto para atacar os professores. Mas a confusão que já introduziu serve bem a estratégia do Governo para arrastar o processo e multiplicar os conflitos dentro da classe docente. A resposta dilatada no tempo (12 a 16 de Março) e o instrumento escolhido no plenário de 2 de Fevereiro (greve pingada por regiões, de duvidoso impacto) pode prejudicar uma mobilização expressiva dos professores, num momento particularmente grave.

Não, não é discurso anti-sindicatos, que sem eles seria bem pior. É simples reconhecimento do que tem sido e receio de que volte a ser.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

06/02/2018

pensar Educação

Encontrado no facebook,
por Paulo Pereira

- intervenções várias do Professor Santana Castilho:

"Santana Castilho analisa o Estado da Educação em Portugal"
https://www.youtube.com/watch?v=ODUFnZFvHgU

"O Futuro da Educação - Santana Castilho"
https://www.youtube.com/watch?v=5VR70vZG9k4

"O Estado da Educação em Portugal: Factos e Alternativas"
 https://www.youtube.com/watch?v=m7GKj_kU3iA

 - colocado também na secção "Vídeos"

24/01/2018

O “Dia do Perfil dos Alunos” e o perfil do Governo

no Público
24 de Janeiro de 2017

por Santana Castilho*

Se há um “Dia Internacional da Comida Picante” (16 de Janeiro), um “Dia Mundial das Zonas Húmidas” (2 de Fevereiro), um “Dia do Engolidor de Espadas” (28 de Fevereiro), um “Dia Mundial da Higiene das Mãos” (5 de Maio), um “Dia Mundial do Mosquito” (20 de Agosto) e um “Dia Mundial do Pijama” (20 de Novembro), como esperámos tanto para enriquecer o arquivador da República com o “Dia do Perfil dos Alunos”?

A lacuna foi suprida a 15 de Janeiro transacto, com o glamour de uma festa muito moderna. No elenco principal brilharam Catarina Furtado, famosa apresentadora de espectáculos televisivos, e Fernando Santos, auspicioso treinador de futebol. O elenco secundário foi constituído por 323 “comunidades educativas” (designação do século XXI para aquilo a que os arcaicos da minha geração chamavam escolas).

Descido o pano deste Carnaval antecipado, arrisco o veredito da Quarta-feira de Cinzas.

No âmago da concepção que o secretário de Estado João Costa diz moderna está o logro de arrastar prosélitos acríticos para a criação do aluno novo, com um caudal de vacuidades que falharam há duas décadas. João Costa vem forjando a ilusão de que com iniciativas inferiores se obterão resultados superiores.

O modo como os alunos integram o que aprendem nas diferentes disciplinas foi objecto, na anterior experiência da denominada “gestão flexível do currículo”, de uma coreografia de actividades de “faz de conta” e de uma sobrecarga de burocracia escolar e procedimentos inúteis, que agora se repetem.

A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos. Qualquer suposto vanguardismo teórico ou qualquer preponderância de brigadas de bem-pensantes são elementos castradores da liberdade metodológica e da beleza de ensinar. Mas foi isso que se celebrou no “Dia do Perfil dos Alunos”, conseguido remake do “Dia do Luzito” ou do “Dia do Chefe de Quina”.

Não haverá, nunca, salutar transformação da educação pública sem real autonomia intelectual, pedagógica e profissional dos professores e das escolas. Não haverá, nunca, motivação intrínseca para a acção sem uma profunda descomplicação das leis e das normas, que personificam a burocracia sem sentido.

Mais que o perfil do aluno é importante reflectir sobre o perfil do Governo no que à Educação é identificável. Nesta área não são evidentes reflexos dos progressos económicos com que todos os dias o discurso oficial nos confronta. Os alunos tiritam com frio nas escolas porque não há dinheiro para ligar os aquecimentos. Muitos cursos profissionais estão subfinanciados. As negociações para a progressão na carreira docente são, antes, expedientes para retrocessos desrespeitadores do compromisso assinado com os sindicatos no passado dia 18 de Novembro de 2017. Eterniza-se a falta de pessoal auxiliar e evidencia-se, consequência persistente de tudo isto, a balcanização da classe docente, com o nascimento de facções hostis entre si, que não escondem lamentáveis ódios públicos, expostos nas redes sociais. Infelizmente, vejo defender o diferenciamento estatutário entre contratados e não contratados, professores do básico e professores do secundário, professores velhos e professores jovens.

Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar. A última descoberta colocou as escolas num carreiro, vergadas à plataforma, mais uma, criada para recensear todos os docentes, registando, num desperdício escandalosamente redundante, todo o tipo de informação que lhes diz respeito, como se o monstro central não tivesse sucessivas bases de dados e registos biográficos sobre tudo o que respeita a todos, registos criminais incluídos. Estivesse eu errado e não teríamos essas sucessivas edições dos últimos anos sobre o “Perfil do Docente”, cheias de números, quadros e quadrinhos pica-miolos!

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

10/01/2018

O desagravo do pastel de bacalhau

no Público
10 de Janeiro de 2018

por Santana Castilho*

Fui à minha galeria de grotescos inscrever o despacho nº 11391, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no D.R. de 28 de Dezembro do ano findo. O verbete anterior é de Abril de 2015 e regista que, em consultas compulsivas de saúde ocupacional, as mulheres tinham que apertar as mamas até esguicharem leite, se queriam continuar a ter reduções de horário para amamentação dos filhos. Concedo que, comparado com isto, o Ministério da Saúde melhorou. Agora, apenas decidiu proibir a venda de uma extensa lista de produtos em bares que funcionam em instalações suas.

Do cortejo imenso de carências e problemas do SNS, o iluminismo do Governo escolheu os malefícios dos rissóis e dos pastéis de bacalhau e, do ano saboroso, na proclamação do seu cardeal, o governo do PS retirou o gosto da mortadela e congéneres. Numa pressurosa lista de sinal bom, recomendam-se sandes de alface e cenoura ralada e fixa-se “a disponibilização obrigatória de água potável gratuita”, não passasse pelos neurónios politicamente desalinhados de algum comerciante disponibilizar versões de água com suspensões de coliformes de terceira geração.

No preâmbulo do despacho fala-se de promover hábitos alimentares saudáveis e capacitar os cidadãos para tomarem decisões informadas sobre a saúde. Mas daí ao índex das proibições foi apenas um parágrafo. O mesmo Governo que, contra a vontade dos pais e dos directores das escolas, proibiu o fim das concessões das empresas que servem refeições intragáveis às crianças sob sua tutela, impõe agora o fim da concessão dos fornecedores das empadas e chamuças que os adultos procuram. Uma coisa é condicionar a ingestão exagerada de refrigerantes e alimentos processados por crianças em crescimento, entregues aos cuidados do Estado, nas escolas. Outra é infantilizar adultos autónomos e colocar no índex um croquete (que até pode ter sido cozinhado no forno com carne biológica) ou uma taça de arroz doce. Uma coisa é proibir o que pode incomodar os outros. Outra coisa é impor o fundamentalismo castrador dos falsos moralistas. Uma coisa é prosseguir políticas que conduzam a escolhas informadas. Outra coisa é remover pequenos prazeres, semeando medos e complexos de culpa, que conduzem a depressões garantidas. O mesmo Estado que instituiu, e bem, o testamento vital, que num hospital permite, e bem, que se interrompa a gravidez e se prepara, e bem, para discutir a eutanásia, libertando-nos, enquanto indivíduos, de morais colectivas, não me permite que dentro das instalações do SNS coma uma patanisca?

Se a ASAE actuar e os pasteleiros resistirem, antecipo o nascimento de uma espécie de filogenia de secos e molhados. Como é sabido da Biologia, a filogenia de uma espécie é função de dados e evidências, sim, mas de interpretações, também. Donde a bizarria do texto permitir quatro sugestões, pro bono, que deixo aos resistentes:

- O pastel de nata, réu condenado neste processo, safar-se-á se for arguida a superveniência de duas condenações para o mesmo crime contra o colesterol. Com efeito, já enviado para a fogueira num período do despacho, pelo esqueleto de massa folhada, é reenviado, noutro, por ter as vísceras feitas de nata. Se em sede fiscal não se admite a dupla tributação, argua-se a nulidade, em processo culinário, desta dupla punição.

- Chamem o Bloco de Esquerda e peçam ajuda a Catarina Martins. A igualdade de género está ferida no despacho: as chamuças são nomeadas e proscritas, mas os torresmos foram protegidos.

- Também o princípio da igualdade é flagrantemente violado. O despacho deita abaixo as frigideiras de Braga (para quem não conheça, trata-se de um ex-libris gastronómico da cidade), mas deixa em pé as caralhotas de Almeirim.

- Proscritos que foram os jesuítas e os mil-folhas, levem ao forno reinventados maçons e novíssimos novecentos e noventa e nove-folhas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)