10/01/2018

O desagravo do pastel de bacalhau

no Público
10 de Janeiro de 2018

por Santana Castilho*

Fui à minha galeria de grotescos inscrever o despacho nº 11391, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no D.R. de 28 de Dezembro do ano findo. O verbete anterior é de Abril de 2015 e regista que, em consultas compulsivas de saúde ocupacional, as mulheres tinham que apertar as mamas até esguicharem leite, se queriam continuar a ter reduções de horário para amamentação dos filhos. Concedo que, comparado com isto, o Ministério da Saúde melhorou. Agora, apenas decidiu proibir a venda de uma extensa lista de produtos em bares que funcionam em instalações suas.

Do cortejo imenso de carências e problemas do SNS, o iluminismo do Governo escolheu os malefícios dos rissóis e dos pastéis de bacalhau e, do ano saboroso, na proclamação do seu cardeal, o governo do PS retirou o gosto da mortadela e congéneres. Numa pressurosa lista de sinal bom, recomendam-se sandes de alface e cenoura ralada e fixa-se “a disponibilização obrigatória de água potável gratuita”, não passasse pelos neurónios politicamente desalinhados de algum comerciante disponibilizar versões de água com suspensões de coliformes de terceira geração.

No preâmbulo do despacho fala-se de promover hábitos alimentares saudáveis e capacitar os cidadãos para tomarem decisões informadas sobre a saúde. Mas daí ao índex das proibições foi apenas um parágrafo. O mesmo Governo que, contra a vontade dos pais e dos directores das escolas, proibiu o fim das concessões das empresas que servem refeições intragáveis às crianças sob sua tutela, impõe agora o fim da concessão dos fornecedores das empadas e chamuças que os adultos procuram. Uma coisa é condicionar a ingestão exagerada de refrigerantes e alimentos processados por crianças em crescimento, entregues aos cuidados do Estado, nas escolas. Outra é infantilizar adultos autónomos e colocar no índex um croquete (que até pode ter sido cozinhado no forno com carne biológica) ou uma taça de arroz doce. Uma coisa é proibir o que pode incomodar os outros. Outra coisa é impor o fundamentalismo castrador dos falsos moralistas. Uma coisa é prosseguir políticas que conduzam a escolhas informadas. Outra coisa é remover pequenos prazeres, semeando medos e complexos de culpa, que conduzem a depressões garantidas. O mesmo Estado que instituiu, e bem, o testamento vital, que num hospital permite, e bem, que se interrompa a gravidez e se prepara, e bem, para discutir a eutanásia, libertando-nos, enquanto indivíduos, de morais colectivas, não me permite que dentro das instalações do SNS coma uma patanisca?

Se a ASAE actuar e os pasteleiros resistirem, antecipo o nascimento de uma espécie de filogenia de secos e molhados. Como é sabido da Biologia, a filogenia de uma espécie é função de dados e evidências, sim, mas de interpretações, também. Donde a bizarria do texto permitir quatro sugestões, pro bono, que deixo aos resistentes:

- O pastel de nata, réu condenado neste processo, safar-se-á se for arguida a superveniência de duas condenações para o mesmo crime contra o colesterol. Com efeito, já enviado para a fogueira num período do despacho, pelo esqueleto de massa folhada, é reenviado, noutro, por ter as vísceras feitas de nata. Se em sede fiscal não se admite a dupla tributação, argua-se a nulidade, em processo culinário, desta dupla punição.

- Chamem o Bloco de Esquerda e peçam ajuda a Catarina Martins. A igualdade de género está ferida no despacho: as chamuças são nomeadas e proscritas, mas os torresmos foram protegidos.

- Também o princípio da igualdade é flagrantemente violado. O despacho deita abaixo as frigideiras de Braga (para quem não conheça, trata-se de um ex-libris gastronómico da cidade), mas deixa em pé as caralhotas de Almeirim.

- Proscritos que foram os jesuítas e os mil-folhas, levem ao forno reinventados maçons e novíssimos novecentos e noventa e nove-folhas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

27/12/2017

A banalidade do mal e o sabor dos anos que passam

no Público
27 de Dezembro de 20017

por Santana Castilho*

“Se tens um coração de ferro, bom proveito. O meu, fizeram-no de carne, e sangra todo o dia.” 
José Saramago

1. Passou o Natal das ocas farturas. Por comodidade e interesse, o Natal comercial tem varrido da memória dos homens o verdadeiro Natal, menos fantasioso, aquele em que Herodes, o Grande, ao saber do nascimento do Rei dos Judeus, mandou assassinar todos os recém nascidos em Belém, para varrer o alegado concorrente. Segue-se a passagem de ano e é tempo do habitual balanço. Em 2017, Portugal tornou-se moda para os turistas.

Em 2017, assegura a santa madre Estatística, cresceu a economia, cresceu o emprego e registámos o mais baixo défice desde 1974. Em 2017, saímos do procedimento por défice excessivo e recebemos bulas purificadoras das agências de rating. Em 2017, um dos diáconos do totalitarismo financeiro, mas nosso, arrebatou o ceptro do Eurogrupo.

Prestes a findar 2017, o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 foi claro: de 2008 a 2016, foram-nos extorquidos 14,6 mil milhões de euros para acudir aos desmandos de banqueiros e amigos, soltos e impunes. Em 2017, os incêndios florestais fizeram 111 mortos e 350 feridos.

Em 2017, um político que foi de férias quando meio Portugal ardia, considerou saboroso o ano que finda.

Imagino como seria cómoda a vida de um governante que não se importasse com nada nem ninguém. Mas será possível governar sem se importar? Será possível governar sem a capacidade de nos colocarmos na pele daqueles que não conhecemos, mas sofrem? Será possivel governar sem amar? No coração de quem ama, os êxitos efémeros não apagam o sofrimento perene nem as alegrias superficiais afastam a dor mais funda.


2. Felizmente recuperado das vertigens e falta de equilíbrio que a síndrome vestibular aguda lhe provocou, o ministro Tiago Brandão Rodrigues foi à Chamusca e caiu do cavalo da demagogia. Embalado pelo trote das referências à “metodologia expositiva” (Estado da Educação 2016, CNE, págs. 7, 27 e 28), alegadamente usada em excesso pelos professores, e instado a pronunciar-se sobre a matéria (Público, 15.12.17), passou ao galope: “… esses dados dizem respeito ao ano lectivo 2015-2016, cujo início foi ainda da responsabilidade do anterior Governo. Tivemos a oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano lectivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta à estaticidade das salas de aula …”.

Estática esteve a leitura do relatório por parte do patusco ministro. É que “esses dados” referem-se a 2012, como está no relatório que Tiago não leu. E a poderem, inquisitoriamente, ser ligados de modo isolado a algum Governo, então seria … ao do PS (Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada).


3. A 19 deste mês, a página institucional da DGAE ofereceu-nos um texto de antologia propagandística sobre as inovações, velhas de décadas, do secretário de Estado João Costa, autor da prosa. Sob a epígrafe “Autonomia, Liderança e Participação”, disse-nos João Costa:

“O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver”. 

O engenho ensaísta do secretário de Estado antecipou uma probabilidade inovadora: a taxa pode aumentar mas o insucesso diminuir. É uma questão de reescrever o que entendemos por qualidade das aprendizagens. E a caneta pedagógica é ele que a tem.


4. A secretária de Estado Alexandra Leitão, em representação do Governo, assumiu o compromisso de negociar com os sindicatos o modelo da recomposição da carreira dos professores, tendo por referência o actual estatuto, por forma a ser possível a recuperação do tempo de serviço. No exercício negocial em curso, o ministério da Educação divulgou números falsos sobre as correspondentes implicações financeiras, com o óbvio intuito de iludir a opinião pública. Este procedimento é próprio de aldrabões. Apesar de deselegantes, há momentos em que determinadas palavras têm que ser usadas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

13/12/2017

Se houvesse ministro da Educação …

no Público
13 de Dezembro de 2017

por Santana Castilho*

1. Em 25 de Agosto passado, muitos professores do quadro foram colocados a centenas de quilómetros da residência. A 6 de Setembro, outros menos graduados profissionalmente ficaram com os lugares dos primeiros. Seguiram-se acções em tribunal, declarações e manobras políticas e pronunciaram-se os importantes: Presidente da República, Primeiro-Ministro e Provedor de Justiça. Foram sensibilizados todos os grupos parlamentares e fizeram-se eficazes manifestações de rua. Quase quatro meses volvidos, os ludibriados são apenas candidatos ao novo ludíbrio de um ilegítimo e inútil concurso extraordinário. Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

2. Os professores do ensino artístico especializado foram sempre objecto de tratamento segregador em sede de contratação e carreiras. Em vez de lhes aplicar a legislação que regula o exercício profissional dos outros professores, a tutela considera-os como técnicos especializados.

Lendo o actual projecto de decreto-lei para regular a contratação dos professores do ensino artístico, parecem claras duas intenções: institucionalizar a desigualdade entre estes docentes e os das outras áreas e conferir aos directores das respectivas escolas um poder discricionário e não sindicável para decidirem quem contratam. Trata-se de retomar, em permanência, uma espécie de bolsa de contratação de escola, que legitime a falta de habilitação exigível para se ser professor. Houvesse ministro da Educação e não seria assim.

3. Os direitos a licença sabática e a equiparação a bolseiro desapareceram. Cada vez mais, o ministério da Educação conta menos na definição das políticas que influenciam a carreira dos docentes. Neste momento, está à margem dos critérios que estabelecerão o nível de estrangulamento à progressão aos 5º e 7º escalões. Ano a ano, com todo o poder discricionário à mão, é o ministério das Finanças que quer decidir. Nem percentagens mínimas aceita fixar. Houvesse ministro da Educação e o estatuto da carreira docente não se teria transformado em estatuto de deveres, apenas.

4. Para o secretário de Estado João Costa, a descida dos resultados no PIRLS é da responsabilidade das políticas de Nuno Crato. Para Nuno Crato, as políticas facilitistas de João Costa não serão alheias ao facto.

Quem me lê sabe como, continuadamente, tenho considerado absurda a ideia de tudo querer medir e submeter ao crivo omnipresente dos testes padronizados. A Educação não é uma ciência exacta. Nem sequer é uma ciência. É uma actividade, talvez a mais nobre, de intervenção social, que recorre a muitas ciências e está sujeita a muitas contingências e variáveis. Só políticos menores ousam estabelecer uma relação de causa única entre resultados e um só processo político. Como se as múltiplas outras variáveis se retirassem, simplesmente, ante a sua genialidade.

Nesta polémica, Nuno Crato e João Costa convergem na asneira e divergem na fé. Um pontificou entregue às metas. O outro comunga no altar das competências. Ambos se têm por sacerdotes pedagógicos de um só dogma. Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores. Houvesse ministro da Educação e esta guerra de alecrim e manjerona teria sido substituída pela análise, possível e séria, dos resultados do PIRLS.

5. O país não tem dúvidas sobre a qualidade inaceitável da alimentação que muitas escolas servem às crianças. Pais, professores e muitos directores desejam que as escolas voltem a ter serviços autónomos para confeccionarem as refeições. O Bloco de Esquerda apresentou na AR um projecto de resolução para o permitir. O PS aliou-se ao PSD e ao CDS para o impedir. Argumento maior? O custo da rescisão dos contratos com as respectivas empresas. Houvesse ministro da Educação e não teríamos lagartas passeantes e frango cru chinês nos pratos das nossas crianças.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

29/11/2017

Os bullies avençados

no Público
29 de Novembro de 2017

por Santana Castilho*

Mesmo para quem está habituado ao confronto de opiniões que as decisões políticas mais polémicas suscitam, causa perplexidade verificar a quantidade de pronúncias na comunicação social, escrita ou falada, ora expondo ignorância inaceitável, ora evidenciando intuitos manipulatórios censuráveis, que a questão da tentativa de apagar uma década ao tempo de serviço dos professores suscitou. Conheço os preconceitos e as agendas destes bullies avençados. Mas, confesso, espantou-me ver tantos e tão irmanados na mentira e no ódio a uma classe, a quem devem parte do que são e do que serão os seus filhos e netos. Não é corporativa a razão que dita estas linhas. É a seriedade, é a justiça e é a certeza sobre o quanto toda a comunidade precisa dos seus professores.

Dois clichés são recorrentes no discurso dos bullies: a progressão dos professores é automática, em função do tempo de serviço; não há possibilidade financeira para o que reclamam.

Comecemos pela carreira. Na representação adulterada das mentes captas dos bullies, a progressão na carreira dos professores seria apenas dependente do tempo. Nada mais falso. Um lugar num quadro, primeiro patamar dessa carreira, só ocorre, em média, depois de duas décadas de exercício profissional penoso, em situação de nomadismo continuado, com avaliação do desempenho anual, da qual depende uma hipotética contratação no ano seguinte. Depois, sim, vem o requisito do tempo de serviço, ao qual se soma uma avaliação do desempenho, interna e externa, que é fortemente penalizante se insuficiente, e a obrigatoriedade de 50 horas de formação, igualmente avaliada, em cada escalão, com aulas assistidas nos 3º e 5º e quotas administrativas para chegar aos 5º e 7º. Para falarmos sobre o tema é elementar ler o Estatuto da Carreira Docente. Mas os bullies não leram. Alguns, que simultaneamente sacralizam as avaliações da OCDE e vilipendiam os professores, parecem ignorar que aquele organismo internacional considera os nossos docentes como dos mais competentes no universo dos países examinados. E esquecem que os inquéritos sociais sobre o apreço e a confiança que os portugueses depositam nas diferentes classes profissionais mostram a dos professores nos lugares cimeiros.

Disse o Governo, que vai deixando cair números para incendiar a opinião pública, que um quarto chegaria ao topo da carreira se todo o tempo de serviço fosse contado. Mas não disse que, desde que a carreira foi concebida, não pelos docentes, mas por um governo PS, nenhum, repito, nenhum, lá chegou. Não pensaram nas consequências quando assim legislaram e, mais tarde, anunciaram o fim da austeridade?

Passemos à questão financeira. O que está em causa não é recuperar o dinheiro perdido durante quase uma década. O que está em causa é não permitir que, para futuro, desapareçam 10 anos de trabalho cumprido. O coro dos 650 milhões de euros, em que afinaram bullies, primeiro-ministro e, sibilinamente, presidente da República, é uma falácia. Essa quantia, para além de não ter sido reclamada pelos professores no OE de 2018, será (deduzida de mais de um terço, que será recuperado pelo Estado em impostos) o preço da decência, dividido em vários orçamentos futuros. Entendamo-nos: um orçamento é o espelho das escolhas políticas de um Governo. No de 2018, Costa vergou-se às rendas de privilégio, com uma pirueta de deslealdade quanto à contribuição sobre as renováveis. Na última segunda-feira, rasgou, sem decoro, a palavra que havia dado na sexta passada. No de 2018, Costa e Centeno reservaram 3.250 milhões para os demandos da banca e 1.498 milhões para as rendas imorais de 15% das parcerias público-privadas rodoviárias, em que não tiveram coragem de tocar, para além de terem antecipado, há 15 dias, um pagamento ao FMI, de 2.780 milhões, que só teria que ser feito em 2020 e 2021. Costa tinha razão quando disse que “a ilusão de que é possível tudo para todos, isso não existe”. Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

16/11/2017

em dia de greve dos professores do ensino não-superior

O Professor Santana Castilho foi ontem, 15 de Novembro, convidado do programa Opinião Pública (11horas) da SIC Notícias. Não consigo aqui pôr o vídeo, que não encontro em lado nenhum ... E admiro-me, tanto mais que seria do interesse de sindicatos e professores divulgá-lo, paladino que o Professor é, que foi desde sempre, da causa docente ..

Fica a transcrição da sua intervenção:



«Têm obviamente razão! (os professores que estão hoje na rua)

O problema tem muitas vertentes e tem um contexto. A grande questão que se está a tentar passar para a opinião pública (e isso resulta de uma deficiente explicação do problema) é que os professores estão a reivindicar dinheiro, recuperar dinheiro. As coisas não são assim.

Durante o período em que estivemos sob o chamado “ajustamento”, a classe dos professores contribuiu, como todos os portugueses, com oito mil milhões de euros, que é aquilo em que se traduz o esforço que uma classe profissional fez, como outras, para a recuperação económica do país.

O Primeiro Ministro umas vezes mente claramente, como mentiu claramente no dia 2 de Novembro, quando fez passar para a opinião pública a ideia de que os professores progrediam sem qualquer apreciação do seu mérito, quando, de facto, existe um diploma, o Decreto Regulamentar 24 de 2012, que diz como é que os professores progridem na sua carreira. E não é só com o tempo, evidentemente! É com avaliação do seu desempenho, que é rigorosa, que é feita obedecendo a uma lei aprovada por um governo. Aliás, o PM tem um padrão comportamental do ponto de vista político que hoje já é reconhecido: Nada é com ele, Nada é responsabilidade dele! Mesmo agora o ouvimos dizer isso, remeter isto para um governo que, por acaso, foi também do partido dele!

As coisas não são assim. O PM deveria dizer que os sindicatos dos professores não estão a pedir que os efeitos da contagem do tempo de serviço produza efeitos imediatos. Agora não podem é ver que os outros funcionários públicos, ao terem as carreiras descongeladas, têm o tempo em que efectivamente trabalharam contado, e aos professores queiram retirar 10 anos do seu tempo de serviço! E diz outras coisas que são incorrectas!

Compreende-se que esta retomada desta contagem de tempo significa que muitos professores, que estão em escalões anteriores no quadro da progressão passam para outros escalões mais à frente, e naturalmente que isso está indexado à um aumento de remuneração. Tudo isso junto daria 600 milhões. Mas, por exemplo, ele (PM) devia dizer aos portugueses que, compreendendo os professores que esse esforço financeiro não pode ser feito imediatamente, ele deveria dizer, por exemplo, que é feito imediatamente um esforço financeiro, em orçamento de 2018, de mais de mil milhões de euros para continuar a pagar as falências dos bancos! São opções políticas!

E, já agora, deixe-me dizer-lhe, que outro padrão comportamental deste governo e, naturalmente, do Primeiro Ministro, é um desprezo total por aquilo que é a Educação! Isso reflecte-se em tudo aquilo que tem sido feito, ou melhor, naquilo que não tem sido feito para dar ao sector Educação o peso, o valor que ele tem na recuperação de um país! O desprezo (deste governo pela Educação) começa logo por ter nomeado uma equipa, a começar pelo ministro, sem nenhum passado na Educação, que chega a ministro depois de ter estado ausente do país, julgo, 18 anos, sem nunca ter escrito uma linha (sobre Educação), sem ter dado uma aula, que nem sequer tem filhos ... E é este homem que vai dirigir as políticas da Educação. Tem um Secretário de Estado que trata das coisas pedagógicas que é um diletante, em termos conceptuais, que recupera práticas e processos abandonados há muitíssimo tempo. E tem uma Secretária de Estado que trata dos problemas administrativos que também mente.

Mentiu quando tentou confundir a opinião pública sobre os concursos de professores a propósito desta última injustiça que se soma a anos e anos de injustiça, quando tentou dizer que as opções dos professores (altamente prejudicados por uma prática que é da responsabilidade directa dela), e passando-lhes um atestado de tontos, que correspondiam a lugares de colocação que eles tinham escolhido e que todos os professores podiam ter concorrido àquele concurso, quando ela, de facto, sabia bem que estava a falar de um concurso extraordinário, a que só alguns professores podiam concorrer. E ela sabia bem que o problema foi criado por ela própria, quando mudou as regras que estavam, digamos, consagradas ao longo dos anos.

Quem compulsar o programa do governo e tiver o cuidado de ver as declarações prévias, ainda em tempo eleitoral, de António Costa, vê que aquilo corresponde a uma falta de ideias sobre o que deve ser a política de Educação do país e corresponde, ao fim e ao cabo, a um desinteresse manifesto (pelas coisas da Educação) por parte do PM e, naturalmente, do PS que ele representa.»


 2.ª parte:

- “Temos muitos professores na rua, não propriamente a pedir retroactivos, mas que lhes seja reconhecido um tempo de trabalho” 

«Naturalmente. Aquilo que os professores querem é que, a partir do momento em que é descongelado, o tempo em que realmente prestaram serviço efectivo passe a contar para a retoma (das suas carreiras). Claro que terá efeitos no seu salário, mas não estão a pedir que se lhes pague aquilo que foi retirado durante o tempo em que estiveram congelados.»

- “É altura de se re-equacionar a forma como os professores são avaliados?” 

«Seria altura de repensar muita coisa, se tivéssemos uma equipa competente e conhecedora no Ministério da Educação. Mas é evidente que, com aquele ministro, aquele SE e aquela SE, não se pode pensar em reformar toda a política da Educação!

Aquilo que tem sido feito, tem sido no sentido de recuperar coisas que há vinte anos foram testadas e deram asneira, como é o caso das Provas de Aferição (...) Qualquer professor, qualquer pessoa que reflicta sistematicamente e que estude os problemas, não faria todas as asneiras que esta equipa fez. Aí, a responsabilidade é do SE João Costa, porque o ministro é um ausente permanente e, portanto, não tem responsabilidade directa.

Respondendo à sua pergunta, retomo a declaração de um deputado do PSD que ouvi agora (na vossa reportagem na AR) a criticar este governo por “ignorar olimpicamente os professores”. É preciso topete para fazer uma declaração deste tipo! Entendamo-nos! A Educação tem estado, nas últimas décadas, sob tutela de um grande bloco central: PSD e PS. Quem, de facto, gaste tempo a analisar os diplomas e as políticas só pode concluir que os dois últimos ministros (da Educação) mais relevantes, Maria de Lurdes Rodrigues, de um governo PS e Nuno Crato, de um governo PSD, tiveram, no essencial, a mesma política relativamente aos professores: rebaixá-los, anulá-los, retirar-lhes dignidade profissional, retirar-lhes independência intelectual!»

- “Porque é que isso acontece? Está aqui a apontar para um padrão que nem sequer corresponde apenas a um partido, mas a uma política do país para a Educação que não valoriza os professores que garantem o trabalho qualificado noutras áreas ...” 

«Acontece pela razão que apontei anteriormente, a circunstância de um PM não se importar com a Educação. Os resultados da acção dos professores vêem-se a longo prazo. Há a ideia preponderante, que reconhecemos quer no PSD, quer no PS, de que o ministro chega, e toma conta do ministério como se aquilo fosse a sua quinta! E ignoram-se completamente as pessoas que estão no terreno, que têm uma formação específica para serem professores, e que devem ser ouvidos! O caso da avaliação do desempenho: para se fazer um bom modelo, tem de se desenhar esse modelo com a participação aturada dos professores. O ministro teoricamente define as políticas, mas ele não pode chegar ao ministério e impor as suas ideias. Ele tem que as partilhar com aqueles que estão no terreno, com os professores de sala de aula! Tem que os ouvir, tem que discutir! Não é possível reformar a Educação sem o assentimento dos professores!»

- “Nem será possível reformá-la em quatro anos, dado que é tão difícil, no nosso país, conseguir pactos de regime em qualquer área?” 

«Mas temos que o conseguir, porque, se não, não passamos deste “stop and go” que é a história recente da Educação. Não é difícil. Se houvesse um ministro, de facto, com conhecimento profundo dos problemas e que os discutisse com os professores, com os pais, com os alunos (em determinado nível! (...))
E era urgente modificar todo o sistema de gestão das escolas, que foi da responsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues, a grande obreira do esmagar dos professores e da autonomia dos professores.»

- “Muito se tem falado no impacto que a manifestação de hoje poderá ter (...)” 

«Já o teve! Vimos aqui, ainda há bocadinho, a Secretária de Estado voltar a mentir subliminarmente, e o próprio PM, quando passa a ideia de que os professores fazem uma greve numa altura em que estava a decorrer a negociação. Isto é falso! Quer dizer, o ministro saiu pela porta da garagem, estava pedida a reunião (que se fez ontem, nas vésperas da greve!), há um mês, e ela não foi feita!»

 ...............................................


-- 1ª parte da intervenção do Professor Santana Castilho
vídeo publicado hoje (17/11/2017) no youtube, por "naminhaopiniaoenaoso"  

15/11/2017

Um mente, o outro foge e os serviços ajudam

no Público
15 de Novembro de 2017

por Santana Castilho*

Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase 10 anos de trabalho.

Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação.

São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

01/11/2017

Tenha vergonha!

no Público
1 de Novembro de 2017

por Santana Castilho*

“A lucidez é um sorriso triste.”
Mário Pinto de Andrade


Toca-me a pouca sorte de ter que estar atento ao breviário de cordel que Tiago Brandão Rodrigues vai escrevendo. Na Gulbenkian, durante uma conferência internacional, referiu-se ao plano que teve o computador Magalhães por estrela, classificando como errada a decisão que lhe pôs fim e criou, assim o disse, “um défice oculto nas competências de muitos dos nossos alunos”. Longe do país na altura dos factos e arredado dos problemas da Educação como sempre esteve e continua, o ministro debitou vacuidades sobre o que desconhece.

Assim o deixaria, talhando a sua simplória “escola-alfaiate”, não fora a mentira que propalou à margem da conferência, quando teve o topete de garantir que a carreira dos docentes não será prejudicada em relação aos demais funcionários públicos. Como se permitiu afirmar que no OE para 2018, o mesmo que reserva 211 milhões de euros para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e mais de mil milhões para continuarmos a pagar as falências do BES, Banif e BPN, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”? Como se permitiu fazer tal afirmação, sabendo que aos professores foram roubados cerca de dez anos de trabalho? Quem assim demanda sem pudor a “lã” alheia tem que ser tosquiado na praça pública com o vocativo que a indignação não consegue calar: tenha vergonha!

Para onde quer que nos viremos desde 2005, resta sempre a menorização dos professores e a visão instrumental da Educação. Pouco, demasiado pouco, para desenvolver o país e humanizar o Estado. Mas enquanto nos ministérios de Lurdes e Crato sempre fui acompanhado nas críticas por muitos analistas e por manifestações relevantes dos professores, tudo mudou, a partir de 26 de Novembro de 2015, data em que a esquerda assumiu o poder.

Sobre Educação, as primeiras 55 propostas de intervenção, a que António Costa chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”, eram um repositório de banalidades. Analisei-as nesta coluna em 6 de Maio de 2015. O programa eleitoral limitou-se a recuperar tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues e a expressar pouca consideração pelos professores portugueses. Critiquei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro desse ano. E se dúvidas tivesse quanto á desvalorização da complexidade dos problemas do sistema de ensino por parte de António Costa, dissiparam-se por completo quando nomeou para a pasta um jovem de 38 anos, que viveu no estrangeiro desde os 23, sem nunca ter escrito uma linha ou expressado publicamente uma ideia sobre Educação. Ora apesar de ter evidenciado o seu ímpeto revanchista e a sua impreparação bem cedo, a verdade é que professores e sindicatos assistiram aos seus erros e à sua errância com uma complacência surpreendente, enquanto eu, quase isoladamente, os fui denunciando de modo sistemático e fundamentado. Parecem, finalmente, acordados. Bem-vindos à realidade!

Quando se escreve sobre o que aconteceu, depois de amadurecida reflexão, acaba-se acrescentando algo ao analisado. É isto a crítica. Mas se até em ciência as verdades são sempre provisórias, que dizer das “verdades” que a análise crítica propõe? Todavia, quando o tempo confirma que tínhamos razão ao interpretar o que ia acontecendo, temos legitimidade para sorrir. Ainda que seja triste o sorriso com que lemos a balança da razão.

E agora, depois da greve, o que vai acontecer? Continuaremos tolhidos pelas mentiras e pelo medo? Como mudar isto se a maioria se move na defesa dos seus interesses, sem perceber que os defenderiam melhor se defendessem os interesses de todos os professores, sejam eles do privado ou do público, novos e velhos, do básico ou do secundário, dos quadros ou contratados? O que me é caro nesta utopia de união é a certeza de que dela depende a defesa duradoura dos interesses dos alunos.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

18/10/2017

“Jornalismo é publicar o que alguém não quer ver publicado. Tudo o mais são relações públicas” *


*George Orwell, citado por Ray Kerrison no New York Post de 29.1.99
 In Público de 18.10.17
por Santana Castilho
 
A 5 de Outubro, por ironia do destino Dia Mundial do Professor, a comunicação social disse, implicitamente, que os professores do ensino básico eram incompetentes. Veja-se, por todos, (e foram tantos) o título e o lead do Público, a esse propósito: “Mais de 80% dos alunos do ensino básico derraparam nas provas de aferição. Face aos resultados, o Ministério da Educação anuncia que vai reforçar a formação contínua dos professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade”.
De todas as variáveis que influenciam os resultados escolares, entre outras o contexto socioeconómico e cultural de origem dos alunos, a organização familiar vigente, os factores organizacionais de natureza política e administrativa (estrutura curricular, programas, meios e condições de trabalho), o secretário de Estado João Costa apontou o dedo à qualidade de uma classe profissional envelhecida, sistematicamente negligenciada e destratada, que em grande parte está impedida de fruir de vida familiar normal. Lesto, puxou pela cabeça e encontrou a solução: mais formação.
Acontece que o “susto” e a “hecatombe”, qualificativos que vi escritos para referir os resultados das provas de aferição, poderão dever-se, em considerável parte, ao desconhecimento do senhor secretário de Estado sobre essas provas, que foram há anos usadas e abandonadas por inúteis, e à desvalorização que desde o início o discurso oficial lhes conferiu. Com efeito, que crédito lhe podemos dar agora, ao afirmar que “ninguém pode ficar tranquilo”, quando o ministro da pasta disse antes, aos alunos, pais e professores, sobre o mesmo tema, que “ninguém tinha que se inquietar”? Depois de o discurso oficial ter exaustivamente sublinhado que estas provas “não contavam para nada”, será que a luminosa mente de João Costa admite, ao menos como mera hipótese, que a reiterada falta de resposta a muitos itens se possa explicar pela falta de empenhamento dos alunos em provas que não levaram a sério, porque “não contavam para nada”, como lhes foi dito?
João Costa foi rápido a denunciar a falta de qualidade das aprendizagens dos alunos sujeitos a provas sem fiabilidade a que, impropriamente, chamou de aferição (provas no 2º, 5º e 8º anos, anos intermédios, são de avaliação de acompanhamento e não de aferição que, naturalmente, só pode acontecer no final dos ciclos de aprendizagem). Mas foi omisso a interpretar o choque frontal do seu discurso catastrofista com as conclusões dos dois mais reconhecidos instrumentos internacionais de avaliação dos resultados dos alunos: PISA e TIMMS.
Nos resultados do PISA de 2015, os últimos apurados, os alunos portugueses superaram, pela primeira vez em 15 anos, a média da OCDE nas três áreas classificadas (Ciências, leitura e Matemática). Desde o início do programa, os alunos portugueses subiram 42 pontos em Ciências, 28 em leitura e 38 em Matemática, sempre de modo consistente e progressivo. Mais ainda: Portugal foi dos poucos países que conseguiu, cumulativamente, aumentar a percentagem dos alunos do escalão mais elevado e diminuir a percentagem dos alunos do escalão inferior.
Na edição do TIMMS de 2015 e no que toca à classificação dos alunos do 4º ano em Ciências e Matemática, ficámos na 13ª posição em 56 países, à frente dos Estados Unidos da América, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Alemanha, Suécia, Canadá, Itália, Espanha e França.
Tudo visto e sendo certo que o corpo docente é o mesmo, talvez possamos considerar que o secretário de Estado João Costa devia encolher o dedo indicador que apontou aos professores e devia analisar, outrossim, a vacuidade do seu discurso e a inutilidade das teorias com que inferniza escolas, alunos e professores, arregimentados na flexibilidade curricular das “interdisciplinaridades”, “transversalidades” e “aprendizagens significativas”.

04/10/2017

A cívica ilegalidade catalã e a inútil legalidade portuguesa

no Público
4 de Outubro de 2017

por Santana Castilho*

1. Polícias a espancarem barbaramente civis que cometiam o “crime” de votar, que ensanguentaram cabeleiras brancas de mulheres que protegiam urnas de voto e que, a uma delas partiram, um a um, todos os dedos de uma mão, são coisas do foro “interno do Estado espanhol”? Nove centenas de cidadãos europeus feridos pelas forças que existem para os proteger são coisa interna de um estado membro ou, antes, matéria civilizacional que a todos importa?

O hibridismo do discurso diplomático e a contenção expressiva que o exercício politicamente correcto de determinados cargos recomenda podem obrigar a silêncios cobardes. Mas não justificam que se remeta para o remanso doméstico o comportamento proto fascista de Mariano Rajoy. Murcham os afectos quando as mãos que os distribuem mergulham na pia de Pilatos!

2. Por falar em Pilatos, o Provedor de Justiça considerou que o concurso que os professores contestam foi injusto e originou o “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação”. Mas proclamou, do mesmo passo, que uma eventual repetição complicaria o arranque lectivo e que a solução congeminada pelo Governo “traduz o reconhecimento da inadequação dos resultados concursais”. Afinal, a que solução se refere o Provedor?

A 10 de Setembro, António Costa disse que o problema teria uma solução a encontrar pelo ministério. Mas o ministério respondeu manhosamente. Sem reconhecer o erro que cometeu, acenou com mais um concurso extraordinário para, magnanimamente, permitir que os professores “corrijam” preferências. Como se fossem estes que erraram e não ele. Como se, em 2018, os lugares que agora pertenceriam aos lesados, estivessem à espera deles. O compromisso do ministério foi a ausência de qualquer compromisso razoável para corrigir o dano que produziu. A sua desrazão foi servida à opinião pública como razão e iludiu valores maiores a troco de valores menores.

Nesta patusca Europa, os catalães, que não veneraram uma discutível vaca sagrada legal, pagaram com as cabeças rachadas. Mas os governantes portugueses, que mandaram às malvas a justiça e a transparência de um concurso público, foram comtemplados com a “amnistia” a que o “juridiquês” chama “da inutilidade superveniente do acto administrativo”.

3. O PS teve uma expressiva vitória eleitoral e amanhã celebra-se o Dia do Professor. Duas efemérides que não festejo. Porque na Educação, a acção governativa do PS só não é um flop porque é a consequência natural de um programa sem conteúdo (digo-o desde o início) e de uma equipa de incapazes. Porque o apregoado bom início do ano escolar se limitou a visitas oficiais às escolas que os prosélitos controlam, para celebrar uma cultura pedagógica de substituição do valor intrínseco do conhecimento pelo valor efémero da flexibilidade curricular. Porque a asneira comprovada é firmemente defendida no tecido político educacional actual, como se a qualquer Governo, por mais legitimo que seja, se possa permitir o emburrecimento de uma geração a golpes de lixo digital e programas definidos por aqueles que menos sabem do que falam. Exemplo recente? A intenção de facilitar a transumância dos alunos para os cursos profissionais, já que os resultados dos exames nacionais destes cursos (e só desses) poderão deixar de contar para a média final do ensino secundário. Ora os valores culturais centrais que contribuem para a compreensão fundamental do mundo e, por essa via, para a educação dos nossos jovens, não podem ceder o passo ao simples treino para conseguir emprego, por mais importante que o ensino profissional seja.

Porque o Governo não reconhece os esforços que os professores fazem em nome das crianças e, mesmo assim, é servido por uma elite de seguidores de teorias pedagógicas triviais e inconsequentes, onde a mentalidade de rebanho é dominante, o pensamento oposto liminarmente considerado inimigo e demasiados professores aceitam isto sem questionar, com uma complacência intelectual preocupante. Porque há uma tendência perturbadora para aceitar o crescimento do servilismo, do conformismo e da cobardia.

Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

20/09/2017

À consideração dos professores do meu país

no Público
20 de Setembro de 2017

por Santana Castilho*

“Quando eu tinha cinco anos, a minha mãe dizia-me que a felicidade era a chave da vida. Quando fui para a escola, perguntaram-me o que queria ser quando fosse grande. Escrevi feliz. Então eles disseram-me que eu não tinha entendido o exercício. E eu disse-lhes que eles não entendiam a vida.” John Lennon

Como qualquer humano explicado por Freud, somos o resultado da disputa entre o nosso “id”, vertente primária subjugada pelo instinto, o nosso “ego”, bússola de navegação pela realidade externa, e o nosso “superego”, o árbitro implacável que vigia e obriga os outros dois estádios a permanecerem entre os limites da moral vigente e a considerar os seus dilemas.

Poderemos falar de um “superego pedagógico”, que obrigue os que têm por missão orientar os seres em crescimento a não lhes dar o que não lhes deve ser dado, mesmo que imposto pelos normativos modernistas dos que mandam, prolongando a abulia e subjugando as vontades? Deverá esse “superego” atípico impedir que os professores empurrem as crianças pelos corredores da pressa e do utilitarismo, quando as deviam guiar pelos trilhos calmos do personalismo e dar-lhes tempo para terem tempo? Trilhos onde os livros tradicionais ganhem aos meios electrónicos, a memória seja uma qualidade intelectual respeitada e o silêncio cultivado como meio para nos encontrarmos connosco próprios, aprendendo que até um cabelo projecta a sua sombra.

A missão de um professor é também impulsionar e acelerar a evolução da humanidade dos seus alunos, tornando-os mais sensíveis, ensinando-os a distinguir a verdade da mentira, a justiça da injustiça, a humildade da vaidade, a bondade da inveja. O desiderato de um professor é também ter alunos que prefiram uma derrota com honra a uma vitória com trapaça, que escolham a gentileza à brutalidade, que prefiram ouvir a gritar, que saibam que chorar é próprio de quem sofre, não diminui e, quando acontece, só engrandece. A obrigação de um professor é também ensinar aos seus alunos que só aquece aquilo que se consome, que a falta de uma só trave pode tombar todo um sistema, que é mais difícil fazer o que o coração dita que o que os outros esperam, que é impossível tocar uma nuvem mantendo os pés no chão, que são os erros e as esperanças desfeitas que ajudam a crescer e que, citando Confúcio, “não poderão mudar o vento mas poderão ajustar as velas do barco para chegarem onde quiserem”.

Na Escola não vivemos ao Deus-dará. Vivemos ao Governo-dará, em situação de permanente experiência, conforme o lado donde sopra o vento, sem ponderar impactos, sem avaliar as políticas ou com avaliações pré-ordenadas para que os resultados sejam os pré-decididos. Na Escola permitimos que as teorias sobre a formação de “capital humano” capturem as teorias sobre o funcionamento da educação integral, expulsando as artes e as humanidades. Na Escola vivemos obrigados por leis verga-carácter, constantemente alteradas e interpretadas segundo a conveniência do legislador, esquecendo o dever que nos assiste: não calar! E calamos. E desistimos. E pactuamos. Pactuamos com insanos que se julgam profetas e tomam decisões em nosso nome.

Eu sei que a complacência produz amigos e a franqueza pode gerar ódios. Mas exponho-me, com o que sinto. Se queremos resolver e não apenas discutir os problemas da nossa profissão, temos que começar por tomar consciência de que fomos convertidos em proletários mal pagos, ao serviço de senhores que não têm que fazer prova nem de saber, nem de coerência, muito menos de ética, para mandar. Quando a nossa indignação for maior que o nosso medo, então sim, discutiremos razões em vezes de colocações. E viveremos, como os outros portugueses, sem pânico de nos desmembrarem a família em cada ano que começa.

Aldous Huxley escreveu algures que a ditadura perfeita teria a aparência da democracia. Que seria um sistema de escravatura onde os escravos teriam amor à sua escravidão. No início deste ano escolar, abraço os professores do meu país e ouso sugerir-lhes que pensem no que acabo de escrever.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)