16/08/2012

Secretário de Estado ou escriturário de Estado?

in Público, 15-8-2012

por Santana Castilho *


1. A 19 de Julho, as escolas ficaram a conhecer um conjunto de orientações do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para, ao abrigo de 11 medidas indicativas, atribuírem carga lectiva aos cerca de 15 mil professores dos quadros, que a não tinham. Particularmente por declarações públicas de Nuno Crato, que repetiu e voltou a repetir que todos os professores eram necessários ao sistema de ensino, as apreensões dos visados diminuíram. Mas as coisas revelaram-se diferentes daquilo que passou para a opinião pública. Com efeito, dias volvidos, os directores receberam a “interpretação” que as direcções regionais de educação fizeram das orientações do governante. E onde, nas orientações, estava que a atribuição da componente lectiva devia simplesmente ser comunicada às direcções regionais, as ditas interpretaram, e como tal instruíram, que a atribuição da componente lectiva estava sujeita a prévia autorização daquelas. As facilidades badaladas em público foram semeadas de constrangimentos em privado. O que começou por ser decisão dos directores, afinal carecia do visto dos burocratas regionais. Secretário de Estado, afinal, é escriturário de Estado. Boa malha para santificar Crato e diabolizar os directores. O discurso da autonomia segue dentro de momentos.
Lance após lance, continua a saga da movimentação de professores. Incompreensível? Sim, se acharmos que tudo é fruto de amadores incompetentes. Nem tanto se tivermos em vista a estratégia recorrente: anuncia-se um caos para fazer passar depois, de fininho, um desastre menor, com a resignação dos atingidos, que passam a comparar o que lhes impuseram, não com o que antes tinham, mas com o que inicialmente fora anunciado. A ameaça sobre os professores dos quadros tem servido para colocar em segundo plano o total varrimento dos contratados. Os do quadro escapam agora para serem despedidos mais tarde. Seraficamente, Nuno Crato desqualifica e seca a escola pública, retirando-lhe recursos e meios, e abre caminho à escola privada. É só enumerar os últimos factos. Gerir um giga conjunto de escolas a partir de uma sede, afastando cada uma delas da decisão dos seus problemas diários, melhora a qualidade do respectivo serviço? Cortar horas às disciplinas e professores às escolas contribuirá para a obtenção de melhores resultados? A confusão e a instabilidade geradas pelas sucessivas versões de uma reorganização curricular imposta sem fundamentos pedagógicos e ancorada em metas desarticuladas dos programas em vigor e dos manuais escolares vigentes vão favorecer o trabalho dos professores e o aproveitamento dos alunos? Quando se vive o drama social que todos conhecemos e sendo certo que o papel dos directores de turma é fulcral no apoio às famílias, alguém sensato aceita que cortar o tempo previsto para o desempenhar e aumentar o número de alunos a acompanhar não terá como consequência a óbvia degradação do serviço?
É o progresso social dos grupos economicamente mais desfavorecidos e a ascensão a melhores oportunidades de vida das crianças desses meios que estas políticas desprezam. Para estes prepara-se formação profissional aos 10 anos de idade. Para os outros, protege-se o ensino privado.

2. Por mero acaso, li um artigo aqui publicado ontem, sob o título “Os professores desempregados”, antes de enviar o meu, que já estava concluído. Manda o apreço pelos leitores que substitua rapidamente parte do que tinha escrito. Para clarificar o que tem que ser clarificado, até porque a tese é recorrente e a sua retoma, agora, não é inócua. Resume-se nas seguintes vertentes: haverá uma campanha bem orquestrada para atribuir o desemprego dos professores a medidas de política economicista; porque se nasce menos, há menos alunos nas escolas. A argumentação do autor, José Carvalho, professor, é pobre. A citação estatística que utiliza, sem indicação de fonte, revela desconhecimento do que se faz nas escolas, o que é grave para um professor. Telegraficamente, que o tempo e o espaço mais não permitem, corrijo-o. José Carvalho confunde decréscimo da natalidade com decréscimo de alunos na escola. Mas são coisas diferentes. Porque existem muitas outras áreas de ensino, para além das que considerou. Os últimos dados disponíveis (GEPE, Ministério da Educação), referem-se a 2008/09. E que mostram? Que os alunos, por referência a 2005/06, aumentaram. Mais trezentos e três mil quinhentos e cinquenta e seis! No que toca à actualidade, é óbvio que o desemprego de professores é resultado de políticas, que não de decréscimo de natalidade. Não fora isso, como se explicaria, então, que do ano passado para o próximo o sistema dispense mais de trinta mil professores? Porque a Alfredo da Costa vai fechar?
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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