Uma certa versão moderna de fascismo

no Público,
27 de Agosto de 2014

por Santana Castilho *

Uma certa versão moderna de fascismo

No meu último artigo afirmei que era uma fraude a circunstância de a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ter imposto um determinado resultado em sede do contrato para avaliar os centros de investigação. Fiquei surpreendido por ter sido interpelado por vários leitores investigadores, certamente não pertencentes aos 50% dos centros predestinados à exclusão, ainda antes de a avaliação ter lugar. Esses leitores usaram, curiosamente, os mesmos argumentos, a saber:

- Dizendo o que disse, eu estaria a admitir que os revisores internacionais que participaram no processo aceitaram ser coniventes com uma fraude, comprometendo, assim, a sua idoneidade científica.

- A obrigatoriedade contratual de 10% dos centros serem classificados como «outstanding», 15% «excellent», 20% «very good», 35% «good» e 20% «uncompetitive» era uma simples distribuição estatística determinada pela escassez de recursos.

Ora eu não sei se os revisores internacionais aceitaram ser coniventes com uma fraude. Sei que a FCT, pela voz do seu presidente, negou publicamente terem sido definidas quotas prévias e, afinal, a imposição estava no contrato. Sei que qualquer mecanismo de quotas, por carência de recursos, é uma medida administrativa e política, sempre posterior a um processo de avaliação sério. A distribuição estatística só pode ser feita, em qualquer contexto avaliativo, depois de concluído o processo. E dá o que der! Não é preordenada. Imagine-se que os alunos dos venerandos revisores internacionais respondiam a 100% à totalidade dos itens de um exame, cotado para 200 pontos. Como lhes aplicariam a distribuição forçada, de modo a que 10% fossem «outstanding», 15% «excellent», 20% «very good», 35% «good» e 20% «uncompetitive»?

Sei que, por isso, algumas unidades avaliadas viram, discricionariamente, diminuídas as expressões da sua avaliação para que o resultado se encaixasse no ordenamento prévio. Sei que o contraditório produzido por centros e investigadores portugueses, que não me merecem menor respeito e credibilidade que os revisores internacionais, não foi tido em conta, como se esperaria num processo sério e transparente.

Tanto quanto sei, a contratada European Science Foundation não tem experiência relevante nesta matéria que justifique a contratação em análise e estou cansado de ver confundir o inconfundível, isto é, julgar e invocar que o prestígio granjeado numa área protege e confere imunidade para actuar noutras. É vasta a lista de exemplos de fraudes cometidas por cientistas, com que se pode rebater a crença segundo a qual eles nunca actuam à revelia da ética. Por todos, e são tantos, recordo aqui o último, não passou ainda um mês, que levou ao suicídio de um dos maiores cientistas da área, do centro Riken de biologia do desenvolvimento, a propósito do escândalo sobre a produção de células estaminais.
Há hoje um verdadeiro poder oculto, uma autêntica ideologia dominante, que nos invade a vida: para onde quer que nos viremos, somos interpelados por instrumentos de avaliação. Mas as práticas avaliativas, desde que enquistadas em modelos burocráticos e universais, ou são instrumentos de poder e de controlo social, alegadamente para tornar mais eficiente o funcionamento das nossas instituições, ou não passam de modismos improdutivos, macaqueados por uma sociedade que pensa pouco e obedece demasiado.

Na administração pública e no governo do país há uma casta de fundamentalistas da aritmética política que, fazendo da estatística guião e da econometria bíblia, tudo querem reduzir a rankings. Como se o interior das pessoas, os problemas da educação, da saúde ou da justiça, entre tantos que afectam os humanos, fossem assim solucionáveis.

Noutros tempos, os invasores eram combatidos. Na cultura avaliativa que hoje impera, são muitas vezes os «invadidos» que endeusam o conceito e que facilitam e solicitam a acção dos «invasores». Neste contexto, as tecnologias modernas de comunicação e informação assumem particular relevância, pondo todos a observar todos, numa devassa inimaginável da privacidade de cada um e numa actividade de controlo social exercido em cadeia. Os teóricos desta moderna avaliação têm uma propensão monstruosa para tudo gerir com a aplicação de modelos, que reduzem culturas e contextos díspares à mesma escravatura de resultados.

Entendamo-nos. Desde sempre, todos os chefes competentes e todos os chefiados honestos concordaram com a necessidade de avaliar para gerir bem. Mas dificilmente alguém me convencerá de que é útil aplicar medidas de desempenho estereotipadas, normalizadas e gerais a tudo o que é diverso. Ou que se pode tudo medir e tudo indexar a resultados, índices e rankings. É esta cultura de avaliação tendente a constituir-se como autoridade única, radical, que paulatinamente vai unificando práticas, vigiando e suscitando veneração, que contesto. É a relevância que se lhe atribui que repudio. É a passividade da sociedade face a uma certa versão moderna de fascismo que me preocupa.

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)